Este é quinto ministro a ocupar a pasta. Até 2020, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) oficializou na segunda-feira (18) a nomeação de Victor Godoy Veiga como ministro da Educação efetivo. Ele estava no comando da pasta de forma interina desde 30 de março quando o pastor Milton Ribeiro, que ocupava o cargo, saiu em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio em que afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores. Godoy Veiga é o quinto ministro da Educação nomeado no governo Bolsonaro e considerado braço-direito de Milton Ribeiro.
A dança das cadeiras no Ministério da Educação (MEC) não é nenhuma novidade. A pasta vem sendo alvo de disputas dentro do governo Bolsonaro e cada ala - olavista e militar - insiste em emplacar seu indicado, um que atenda sua agenda anticiência, conservadora e privatista. Desde então, a pasta tem sido alvo constante de críticas e manifestações de várias entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, contra a agenda de ataques à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Milton Ribeiro, o último a ocupar o cargo de ministro, teve seu mandato - julho de 2020 a março de 2022 - marcado por declarações LGBTTIfóbicas, capacitistas, além de falas excludentes. O ex-ministro também ficou conhecido pelo seu negacionismo, ao proibir, por meio de um despacho, as instituições federais de ensino de cobrar comprovante de vacinação no retorno das aulas.
Já o novo ministro Victor Godoy Veiga assume a pasta com a possibilidade de ser chamado a responder as perguntas das senadoras e dos senadores que compõe a Comissão de Educação do Senado sobre um suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas, em uma espécie de gabinete paralelo no MEC, comandado pelo seu antecessor. Veiga era secretário-executivo da Educação na época.
Antes, a comissão convida, a falar ao colegiado, oito citados nas denúncias de corrupção. Entre eles os diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais (Dirae), e Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap). Eles entraram na mira da comissão após vir à tona a compra de carros de luxo incompatíveis com os salários de ambos. Foram convidados ainda Odimar Barreto dos Santos, ex-assessor especial do MEC; Nely Carneiro da Veiga Jardim, ex-assessora da Câmara dos Deputados; Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão; e Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e Jorge Guilherme da Silva Souza, ambos empresários.
Novo ministro
Victor Godoy Veiga é formado em engenharia de redes de comunicação de dados pela Universidade de Brasília (UNB) e pós-graduado em Altos Estudos em Defesa Nacional na Escola Superior de Guerra, segundo currículo disponibilizado no site do Ministério da Educação. Na Escola Superior do Ministério Público especializou-se em Globalização, Justiça e Segurança Humana. É servidor público da carreira de auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004 até virar secretário-executivo do MEC em julho de 2020, quando Ribeiro passou a chefiar a pasta. Antes disso, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação.
Fonte: ANDES-SN
Comissão de Educação do Senado faz audiências com envolvidos em suspeita de corrupção no MEC
MPF denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF por declarações homofóbicas
Docentes, estudantes e servidores técnicos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) perderam mais dois equipamentos de trabalho. Nessa segunda-feira, 18/04, o laboratório de Parasitologia Humana foi encontrado aberto, com as portas arrombadas. É o terceiro caso de roubo da mesma forma em menos de seis meses só na Medicina, de onde os ladrões já levaram 15 computadores.
A professora Michelle Igarashi informou que chegou ao laboratório pela manhã e encontrou as portas abertas, mas pensou que algum colega já havia chegado. “Eu cheguei por volta das 7h20, 7h30 da manhã e subi no laboratório para buscar meu laser point. Quando eu cheguei, achei que já havia algum técnico, porque as portas estavam abertas, mas não vi ninguém, achei que tinham saído para fazer alguma coisa e deixado as portas abertas. Abri a gaveta e peguei meu passador de slides. Quando eu percebi que ninguém chegava eu olhei para as fechaduras das portas e vi que estavam quebradas, com a madeira da porta solta, as fechaduras no chão. Aí que eu entendi que tinha sido um arrombamento.”
Foram duas portas danificadas: a da parte externa, que dá acesso ao interior do laboratório, e uma segunda porta, que leva à outra sala, ainda pertencente ao laboratório de Parasitologia Humana, que é composto por três ambientes.
Após a constatação, os servidores fizeram todos os procedimentos necessários, boletim de ocorrência, informe à Polícia Federal para que o local fosse verificado e fotografado, além da abertura de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) solicitando providências da Direção da Faculdade e da Reitoria, até para que o acesso da Polícia Federal ao CCBSI, onde ocorreu o roubo, seja liberado.
“Tem sido um furto recorrente, de rotina, e que provavelmente não irá cessar. Esse não será o último laboratório a ser furtado. Pode ser que daqui há alguns dias aconteça num outro laboratório, e assim as portas são danificadas, os laboratórios ficam mais vulneráveis que antes, e nós perdemos patrimônio. Esses dois computadores estavam patrimoniados, perdemos o investimento e ninguém vai repor essas perdas. Nós ficamos sem os equipamentos e com mais deficiência na docência aqui da UFMT”, lamentou Igarashi.
A comunidade acadêmica, incluindo a Faculdade de Medicina, está solicitando há meses uma audiência com a Reitoria para tratar da segurança no campus, mas até o momento, conforme apuração do sindicato, a administração não atendeu à solicitação.
A Adufmat-Ssind denuncia que os cortes de recursos das universidades são os principais responsáveis pela insegurança no campus. Já são oito anos de intensas reduções que subtraíram pela metade os investimentos que as instituições recebiam há 10 anos. Como é possível verificar, a política de cortes reflete na qualidade da formação dos estudantes, desde o oferecimento de bolsas até o uso de equipamentos, mas também na realização de pesquisas, manutenção, limpeza e segurança das instituições.
Clique aqui e confira a matéria que a Adufmat-Ssind fez relatando casos anteriores de roubo de patrimônio nos últimos meses.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Com frequência o CIMI, outras entidades que lutam pelos direitos dos povos indígenas e diversas lideranças de diferentes povos, etnias e culturas indígenas vem denunciando VIOLÊNCIA cometida contra tais povos originários, inúmeras invasões das terras/territórios indígenas, por madeireiros, garimpeiros, caçadores, mineradoras que, de forma praticamente `a luz do dia e não apenas clandestinamente, estão destruindo esses territórios, como também diversas áreas públicas, florestas nativas, reservas ambientais, ante a OMISSÃO e até certa conivência dos organismos públicos, a maioria dos quais, totalmente sucateados nos últimos anos, retirando-lhes a capacidade de fiscalizarem e defenderem essas áreas das ações ambientais criminosas.
Defender a CAUSA INDÍGENA, é uma forma também de defender a natureza, defender a ECOLOGIA INTEGRAL, impedir a destruição da biodiversidade, a degradação do solo, a poluição das águas por mercúrio, o desmatamento, as queimadas como tem acontecido em todas essas atividades criminosas, principalmente as de extração mineral, não apenas na Amazônia, mas também em todas as demais regiões onde tais praticas predatórias estão sendo utilizadas.
Vejam/leiam a seguir matéria que está circulando hoje, mas que já é do conhecimento público há muito tempo, em uma demonstração de como a OMISSÃO e a CONIVÊNCIA de organismos públicos e autoridades que deveriam defender e proteger os povos indígenas, contribuem para a destruição não apenas da natureza, mas uma violência inominável contra povos ancestrais (indígenas, suas culturas) e também quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares nessas regiões onde impera a Lei do mais forte, do crime Ambiental organizado!
Garimpeiros detidos na Terra Xipaya são liberados no PA
Fonte: Site Fonte: Site Climainfo, 19/04/2022
A operação de forças de segurança pública na Terra Indígena Xipaya, no sul do Pará, que resultou na apreensão de uma balsa utilizada por garimpeiros que invadiram a reserva na semana passada, acabou sem prender ninguém. As cinco pessoas detidas pela Polícia Federal na ação acabaram sendo liberadas.
De acordo com a cacique Juma Xipaya, que denunciou a invasão nas redes sociais, os garimpeiros foram liberados “com a alegação de que não teria transporte para retirar eles e levar para Altamira para efetuar a prisão”. Já a PF afirmou que os garimpeiros não chegaram a ser presos porque a região é de difícil acesso e que não foi possível chegar ao local antes do final do prazo de 24 horas exigido para configurar prisão em flagrante. O g1 deu mais informações.
As aldeias Xipaya, que já convivem com o avanço do garimpo ilegal em suas terras, temem agora que os garimpeiros se vinguem contra os indígenas. O Ministério Público Federal confirmou no domingo (17/4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha a situação dos Xipaya e determinou uma investigação sobre a invasão de garimpeiros à Reserva. O procurador-geral Augusto Aras também pediu à FUNAI providências para evitar um confronto armado entre garimpeiros e indígenas.
Por falar em mineração ilegal, André Borges destacou no Estadão um esquema de fraude promovido por empresas mineradoras para “esquentar” estoques de manganês explorado em áreas ilegais com documentos falsos de origem. O Pará está no epicentro do esquema: milhares de toneladas do minério estão sendo retiradas todos os anos de Unidades de Conservação; no entanto, as empresas recorrem a endereços de minas desativadas em outros estados para legalizar o produto antes de sua venda e exportação.
Por fim, Cleyton Vilarino contou no Globo Rural a situação de um assentamento de reforma agrária em Senador José Porfírio (PA), onde o INCRA fez uma “troca” com a mineradora canadense Belo Sun para permitir a exploração de ouro na área. Destacamos o caso no ano passado: em troca de parte dos lucros no projeto da Belo Sun, o INCRA reduziu o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, criadas há mais de duas décadas, em 2,4 mil hectares. Para assentados e representantes do Ministério Público, o acordo não é apenas ilegal, mas também o INCRA atenta contra sua própria missão institucional ao agir em desfavor dos interesses das famílias assentadas.
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Com a intenção de fortalecer as lutas da categoria docente, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) inicia, neste mês de abril, a Campanha de Sindicalização 2022.
Com o título “Adufmat Forte, Direitos Garantidos”, a entidade pretende dialogar com docentes ainda não sindicalizados sobre a importância da unidade para garantir novas conquistas e a manutenção de outros direitos historicamente conquistados, como a contratação via concursos, Plano de Carreiras, Dedicação Exclusiva, Retribuição por Titulação, 28,86%, entre outros.
O material da campanha está na edição do jornal da Adufmat-Ssind de Abril de 2022 (leia aqui), e também no vídeo gravado com jovens docentes sindicalizados, disponível abaixo.
A sindicalização pode ser feita no site (clique aqui) ou presencialmente, na sede em Cuiabá ou nas subsedes de Sinop ou do Araguaia.
No editorial escrito para o jornal, a diretoria convida a categoria a avançar de mãos dadas com quem vai no mesmo rumo. Leia abaixo o texto na íntegra:
ADUFMAT FORTE, DIREITOS GARANTIDOS: SINDICALIZE-SE!
Caro/a docente, queremos dialogar diretamente com você: estamos com o alerta vermelho ligado. Os direitos historicamente conquistados por nós e o modelo de Universidade que temos hoje estão sob ameaça! Propostas de privatização total da Universidade – como o FUTURE-SE! – e do fim da estabilidade de servidores/as públicos – como a Reforma Administrativa (PEC 32) – estão continuamente sendo apresentadas pelo Governo Bolsonaro e sendo tensionadas no atual e conservador Congresso Nacional. Até aqui, por meio da mobilização e da luta, temos conseguido barrar tais propostas, mas elas continuam a surgir e têm nos trazido batalhas cada vez mais árduas.
Não vivemos dias fáceis. Em nosso país, aumentam diariamente o desemprego e a miserabilidade, ao passo que decresce a nossa capacidade de compra, afetando diretamente as condições de vida da massa do povo brasileiro. A volta ao mapa da fome, o aumento brutal da desigualdade social e da violência urbana são marcas desse processo.
Nós, docentes universitários, não passamos imunes a esse processo. Nossa capacidade de compra, e consequentemente nossa qualidade de vida, tem decaído drasticamente. Há cerca de uma década não temos aumento real em nosso salário e desde o início deste Governo, não temos sequer o reajuste da inflação. Contrapor-se a isso tem sido nossa meta constante, mas é necessário fortalecer nosso sindicato, seja aumentando o número de sindicalizados, seja ampliando a participação política de cada um de nós!
Só nossas condições salariais já seriam suficientes para justificar essa necessidade, mas há muito mais em jogo! Os reajustes no âmbito do Estado nos últimos anos – Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, etc. – têm operado no sentido de destruir completamente os direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro ao longo do século XX.
Em nosso caso, como servidores federais das universidades brasileiras, os dados comprovam que somente a luta nos garantiu direitos. Foram as grandes mobilizações, ocorridas a partir da década de 1980 até os dias atuais, que nos possibilitaram conquistar, dentre outros avanços:
• Plano de carreira do magistério superior das IFES;
• Reenquadramento funcional;
• Dedicação exclusiva;
• Licença capacitação, com a garantia de remuneração no período correspondente ao afastamento;
• Concurso público como única forma para atuação no magistério superior;
• Regime Jurídico Único - RJU;
• Carreira única;
• Isonomia salarial;
• Reajustes lineares;
• Garantia de pagamento de RT (Retribuição por Titulação) para docentes substitutos; e etc.
Todas essas conquistas exigiram de nós organização coletiva, política e também financeira. As contribuições sindicais nos garantem condições de agir na defesa dos interesses da categoria (recentemente podemos citar as lutas contra o FUTURE-SE e a PEC 32 como exemplos disso). A participação nas atividades e, sobretudo, nas Assembleias Gerais da ADUFMAT é outro ponto essencial a ser enfrentado, seja para fortalecer nossa entidade representativa, para contribuir com os nossos posicionamentos coletivos, ou para trazer a nós os problemas que cada professor enfrenta no seu Instituto, Faculdade ou Campus.
O sindicato é o único ator social que defende melhores condições de trabalho e valorização da carreira docente. A conjuntura exige mobilização e empenho de nossa parte, porque são muitos os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, atacando vários direitos já conquistados.
O ANDES - Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, está em campanha contra esses ataques e nós precisamos caminhar juntos. Estamos em campanha, inclusive, pela reposição salarial das perdas inflacionárias que, de 2019 para cá, já somam 19,99%.
Defendemos uma Universidade Popular, feita pelo e para o povo trabalhador brasileiro, que reafirme o projeto de Universidade construído historicamente pelo ANDES-SN e pela ADUFMAT-SSind., uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. Isso passa, diretamente, pela valorização do nosso trabalho, pela autonomia da universidade e do professor e pelo investimento em infraestrutura do serviço público. É por todo o exposto acima que a ADUFMAT - Seção Sindical inicia a CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO 2022. Convidamos cada docente ainda não sindicalizado/a da universidade para somar nessa luta, fortalecer a categoria e reforçar que todas essas conquistas têm a contribuição efetiva de cada um de nós.
Não importa que doa: é tempo
de avançar de mão dada
com quem vai no mesmo rumo,
mesmo que longe ainda esteja
de aprender a conjugar
o verbo amar.
É tempo sobretudo
de deixar de ser apenas
a solitária vanguarda
de nós mesmos.
Se trata de ir ao encontro.
(Dura no peito, arde a límpida
verdade dos nossos erros.)
Se trata de abrir o rumo.
Os que virão, serão povo,
e saber serão, lutando.
Thiago de Mello, trecho de Aos que virão
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN participou, na última terça-feira (12), da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal que discutiu o Projeto de Lei 2486/2021. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto garante, juridicamente, aos Conselhos Federal (Confef) e Regionais (CREFs) de Educação Física a fiscalização da atividade docente dos professores de Educação Física também no âmbito da formação escolar.
O PL foi encaminhado ao Congresso Nacional pela base do governo Bolsonaro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 3428/2055), que analisa se houve vício de origem na criação do Confef e dos CREFs, em 1998 (Lei 9.696), já que a proposta na época não partiu do Poder Executivo. Caso o STF confirme a tese de "vício de origem", antes de o PL 2486/2021 ser aprovado pelo Parlamento e sancionado, os órgãos deixariam de existir.
O Sindicato Nacional foi representado na audiência pela 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2, Joselene Mota. O ANDES-SN já se manifestou contrário ao PL 2486/22, quando o mesmo tramitou na Câmara dos Deputados, por entender que a proposta não aprimora o caráter dos órgãos fiscalizadores e ainda expande sua atuação às escolas e universidades, o que abre grave precedente para interferência desses Conselhos, e de outros eventualmente, na autonomia das instituições educacionais e na autonomia pedagógica e liberdade de cátedra, garantidas em lei e constitucionalmente.
Durante a audiência no Senado, as e os participantes denunciaram o caráter punitivista, fiscalizador e financeiro dos conselhos, que estariam mais interessados em arrecadar recursos do que em prezar pelo seu papel social de garantir o bom exercício profissional. “Os conselhos servem para fiscalizar os professores e estão mais preocupados com filiação do que com a qualidade da educação, condições de trabalho. Eles possuem receita de milhões por ano”, alertou Joselene.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, diferente das entidades sindicais, os conselhos não se preocupam em garantir a qualidade do ensino ofertado, muito menos em lutar pela garantia de condições apropriadas para o exercício da profissão docente, como infraestrutura, carreira e salários dignos.
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional reforçou que o Projeto de Lei 2486/21, em pauta no Senado, não garante mudanças no caráter privatista e fiscalizador dos Conselhos, e ainda expande sua participação fiscalizadora sobre a atuação dos profissionais de educação física no ensino básico e superior, com fins lucrativos.
“Os conselhos não tem caráter classista e não vão lutar como o sindicato pela qualidade da educação e também por condições de trabalho, salário e carreira dignos, por exemplo. Quem faz essa luta são os sindicatos. [Se o PL for aprovado] o Conselho passará a ter ingerência sobre mais de 600 mil professores e professoras de Educação Física, que se não forem filiados não poderão exercer a função de docente em educação física”, acrescentou.
Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), ficou agendada uma reunião na próxima quarta-feira (20), para buscar uma conciliação de emenda ao Projeto, para excluir a possibilidade de atuação dos conselhos junto às instituições de ensino. O ANDES-SN, além de repudiar a forma autoritária e punitivista como os Conselhos atuam, considera que a proposta deveria ser arquivada, uma vez que abre um precedente muito complicado.
“Isso pode ser gatilho para que outras entidades com caráter conservador também tentem interferir na atuação dos profissionais nas escolas, universidades, institutos e cefets, além de representar um risco para a Educação Pública. E não é só uma questão pedagógica, é de projeto de sociedade. O projeto, da forma como está posto e é defendido, concebe uma educação física aos moldes conservador, da disciplina e hierarquia, na formação escolar. Engessa a nossa atuação pedagógica, sob uma ótica mercantilizadora da educação, e ainda impõe o custo de uma anuidade de aproximadamente de 600 reais para que possamos atuar como professoras e professores na rede pública”, destaca Joselene.
Confira aqui a nota divulgada pelo ANDES-SN em repúdio ao PL 2486/2021
Fonte: ANDES-SN
Servidoras e servidores públicos federais continuam em vigília em frente ao Ministério da Economia em defesa da abertura da mesa de negociações com o governo federal e do reajuste emergencial de 19,99%, para todas as categorias do serviço público. Esta é a quarta semana de protesto permanente em frente ao prédio, iniciado no dia 17 de março após deliberação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Com camisetas, faixas, bandeiras, carro de som, manifestantes buscam pressionar o governo a negociar a pauta unificada apresentada pelo Fonasefe. Representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais, integrantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM), têm participado das atividades na Esplanada dos Ministérios.
Neila Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN, ressaltou a importância da vigília nesse momento para pressionar o governo a abrir negociação. “O governo já ensaiou negociar com as servidoras e servidores duas vezes, mas voltou atrás. Por isso, estamos aqui em Brasília, nesse momento, como também em outros estados da federação, junto às seções sindicais para sensibilizar o governo para essa negociação”, disse.
“Convocamos as seções sindicais para que estejam com a gente, venham à Brasília, e se somem a essa vigília, mas que também continuem a mobilização nos estados para que consigamos negociar com o governo”, completou.
Nessa semana e na próxima, entre 11 e 20 de abril, o ANDES-SN também está realizando rodada de assembleias na base para que as professoras e os professores debatam, em seus locais de trabalho, a construção da greve unificada das servidoras e dos servidores públicos federais.
Nádia Fialho, tesoureira adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou a necessidade de envidar esforços nesse momento para a vigília para que se abra e mantenha o diálogo com o governo e, assim, avançar na pauta de reivindicações. “Temos que marcar presença com a vigília e dizer para eles que não desistimos e vamos continuar na luta, mesmo com toda a dificuldade do que é estar aqui conciliando com as atividades da universidade e vida pessoal. Mas cada um precisa contribuir com a presença e as seções sindicais precisam se empenhar e mandar representantes para Brasília e continuarmos nessa pressão para fortalecer a luta”, destacou.
João Porto, docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), reforçou a importância da mobilização permanente em frente ao Ministério da Economia. “Uma vigília talvez seja o melhor instrumento de desconstrução da cultura de procrastinação governamental quanto às negociações com os sujeitos de Direito. Pela primeira vez participo, com o ANDES-SN, desse lembrete diário de que um Governo se faz com diálogo e a vigília deve falar até que o governo responda”, afirmou o integrante da delegação da Associação dos Docentes da Ufes – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufes SSind).
Durante o ato dessa quarta-feira (13), representantes das entidades destacaram a vitória na luta para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa. A tramitação da PEC 32 está suspensa desde o final do ano passado, após forte mobilização das diversas categorias do funcionalismo público, tanto em Brasília quanto nos estados.
Também foi reforçada a necessidade de dialogar com a sociedade sobre a importância de recomposição salarial para as trabalhadoras e trabalhadores federais, como forma de valorização do serviço público, e de alertar a população que o desmonte dos serviços públicos é uma escolha política muito mais do que falta de recursos.
Em 2021, a arrecadação do governo federal teve alta real de 17,36%. Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,878 trilhão em impostos no ano passado. Ainda, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), em 2021, dos R$ 3,861 trilhões do Orçamento Federal Executado, R$ 1,96 trilhão (50,78%) foi destinado somente ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Agenda de lutas
Além de participar da vigília permanente e realizar a rodada de assembleias nas seções sindicais, o ANDES-SN fará, no dia 22 deste mês, a reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional, em formato presencial, que tratará de temas como a greve das e dos SPF, o Encontro das Universidades sob Intervenção, entre outros.
Ainda no mês de abril, será realizada a Semana de luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes): Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial, entre os dias 25 e 29. Durante esse período, as e os docentes farão paralisações e atos nos estados, tendo como centralidade a defesa da pauta da Educação Pública, pela recomposição salarial e por condições de trabalho.
A diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) recebeu a comunidade acadêmica da instituição nesta primeira semana de atividades presenciais após o início da pandemia com mais uma edição do Jornal da entidade. Nessa quinta-feira, 14/04, o diretor Leonardo Santos distribuiu o material pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS).
Os temas abordados no impresso são: retorno às atividades presenciais, segurança no campus, campanha de sindicalização, 28,86%, necessidade de agilizar os processos de contratação para substituição de licenças, campanha pela recomposição salarial de 19,99% e defesa da oca - sede da entidade, ameaçada pela Reitoria.
Entre essa e a próxima semana, os docentes levarão os jornais para outros blocos, dialogando com os colegas sobre esses e outros temas de interesse da categoria.
O sindicato produziu, ainda, um vídeo de recepção. Assista abaixo.
A versão online do jornal também já está disponível. Clique aqui para ler.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A comissão editorial da Revista Universidade e Sociedade prorrogou para 29 de abril o prazo para envido de artigos e outros materiais ao número 70 da publicação. Esta edição terá como central "Retorno presencial e pandemia: desafios do trabalho docente no contexto das transformações educacionais".
Além de artigos sobre a temática central, também serão aceitos textos que dialoguem sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Os materiais enviados deverão obedecer à normatização definida pela comissão – confira aqui – e podem ser enviados pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
A edição US70 contará também com uma reportagem fotográfica intitulada: “ANDES-SN e suas seções sindicais: solidariedade em meio à pandemia e tragédias ambientais”. Desde o começo da pandemia de Covid-19, o ANDES-SN e diversas seções sindicais adotaram uma política de solidariedade às comunidades e trabalhadores e trabalhadoras que sofreram impactos diretos da pandemia. Além disso, por conta das tragédias ambientais que atingiram Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros estados, o ANDES-SN e seções sindicais, junto com várias outras entidades, movimentos sociais, voluntários e centrais sindicais, também contribuíram para ações emergenciais no apoio e solidariedade às famílias atingidas.
U&S
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo ANDES-SN, cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como os oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas por docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
O número 69 da revista, com o título “Políticas Educacionais: desafios e dilemas” foi lançado na abertura do 40º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de março, em Porto Alegre (RS). Leia aqui.
Fonte: ANDES-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a poluição do ar está diretamente ligada a 24% das mortes por doenças cardíacas e 29% das mortes por câncer pulmonar. Esses dados mostram como o cuidado com a saúde vai além das visitas ao médico, mas envolve fazer escolhas mais saudáveis em diferentes momentos, como na hora da alimentação e do cuidado com a saúde mental. Para aumentar a discussão sobre os cuidados com a saúde, a OMS criou o Dia Mundial da Saúde. Neste ano (2022), o tema é “Nosso planeta, nossa saúde”.
Falar em saúde das pessoas, como algo desligado do contexto socioambiental, em que a degradação dos biomas, a destruição da biodiversidade, o desmatamento em geral e particularmente das florestas tropicais, o aumento da produção de lixo, o aumento da produção de gases de efeito estufa, que provocam as tão temidas mudanças climáticas e aquecimento global, enfim, falar em saúde das pessoas como algo fora do contexto da saúde do planeta, soa como algo sem sentido. Por isso, é fundamental cuidar das pessoas e também cuidar do planeta, sem o que não haverá saúde individual e nem vida planetária!
O mundo nos últimos dois ou quase três anos tem sido sacudido por uma das mais severas pandemias que se abateu sobre o planeta terra. Até o surgimento do coronavírus, pouca ou quase nenhuma atenção era dispensada a refletir sobre a interação entre degradação ambiental, mudanças climáticas e a saúde individual e coletiva. Todavia, as mortes decorrentes de problemas ambientais aumentam a cada ano e muita gente nem se dá conta desta triste realidade.
Desde o seu surgimento a OMS – Organização Mundial de Saúde, em 1948, vem alertando governantes e a população em geral para a importância de bem cuidar da saúde da população, bem como os impactos globais e setoriais (no caso da saúde) que a crise socioambiental, particularmente as mudanças climáticas vem afetando a qualidade de vida no planeta.
Quando de seu surgimento, a OMS definiu o que deve ser entendido por saúde. Na visão da OMS “saúde não significa apenas a ausência de doenças, mas o mais completo bem-estar físico, mental e social”, ou seja, como sempre afirma o Papa Francisco “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.
Em sua primeira Assembleia Geral, em 1948, a OMS definiu que a partir de 1950, deveria ficar definido que todos os anos, haveria um momento especial para que a comunidade internacional pudesse refletir sobre a importância da saúde das pessoas e que a nossa saúde está diretamente relacionada com a SAÚDE DO PLANETA.
Assim surgiu o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, a ser comemorado em todos os países em 07 de Abril de cada ano; ademais, ficou também definido/acertado que a cada ano um tema específico/especial deveria servir de base para as reflexões e ações nos diversos países.
Neste dia mundial da saúde, em 2022; o tema escolhido pela OMS foi o seguinte: “Nosso planeta. Nossa saúde: Ar, água e alimentos saudáveis e limpos para um amanhã mais saudável”. Tendo em vista que nos dois últimos anos e ainda neste ano de 2022, o mundo ainda está inserido no contexto da pandemia da COVID-19, o pronunciamento do Secretário Geral da ONU alusivo a esta data, deixa bem claro do que se trata e qual o alcance que devemos estabelecer para que tanto a saúde das pessoas quanto à saúde do planeta terra, sejam atingidas.
Mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, no Dia Mundial da Saúde em 2022.
“Neste Dia Mundial da Saúde, chamamos a atenção para as injustiças e desigualdades dos nossos sistemas de saúde. A crise da covid-19 expôs o quanto as nossas sociedades são desiguais. Em todos os países, a doença e as mortes por covid-19 têm ocorrido mais entre as pessoas e comunidades que enfrentam a pobreza, condições de vida e trabalho desfavoráveis, discriminação e exclusão social. Mundialmente, a grande maioria das vacinas administradas deu-se em países ricos ou países produtores de vacinas. Graças à iniciativa COVAX, mais nações começam a receber fornecimentos de vacinas, mas a maioria das pessoas em países de baixo e médio rendimento ainda está à espera. Estas desigualdades são imorais e ameaçam a nossa saúde, as nossas economias e as nossas sociedades. Enquanto recuperamos da pandemia, devemos implementar políticas e mobilizar recursos para que todos possam desfrutar dos mesmos resultados na saúde. Isso significa alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. E significa oferecer cobertura universal de saúde para que todos, em todos os lugares, possam ter sucesso. Neste Dia Mundial da Saúde, vamos comprometer-nos a trabalhar juntos por um mundo saudável e igualitário”.
Dados estatísticos, fruto de estudos e pesquisas realizadas em diferentes países, por universidades e, também, pelo IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change), grupo criado pela ONU, para conduzir tais estudos ao longo dos últimos anos, traduzindo “Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas”, cujos resultados estão lançando luzes sobre importantes questões, como as relações entre meio ambiente e, particularmente, as mudanças climáticas afetam os níveis e qualidade da saúde das pessoas.
Este Painel é constituído por cientistas de deferentes países e diferentes especialidades e seus relatórios tem sido considerados como verdadeiros alertas quanto `a uma tragédia anunciada, em decorrência das ações humanas, consideradas irracionais, porquanto visando apenas o lucro imediato e o acúmulo de capital em poucas mãos, deixando para a população em geral, principalmente as camadas pobres e excluídas e as próximas gerações, um passivo ambiental impagável, com consequência em todas as esferas da vida humana, inclusive na saúde das pessoas.
De acordo com dados da ONU em 2020 ocorreram 55,4 milhões de mortes no mundo, dessas nada menos do que 6,8 milhões, ou seja, 12,3% foram óbitos cuja causa principal foi a poluição do ar; se agregados outros óbitos tendo como referência a degradação ambiental de forma mais ampla, como falta de saneamento básico, falta de água tratada e potável; alimentos contaminados por agrotóxicos, mercúrio, pesticidas, fungicidas; desnutrição aguda provocada por frustração de colheitas, aumento da desertificação e degradação dos solos, falta de um tratamento adequado para os resíduos sólidos erosão, as migrações em massa devido a questões ambientais e outras mais, o total de mortes decorrentes ou relacionadas com problemas ecológicos ou ambientais, seriam mais de 35 milhões de óbitos, ou seja, 63,2% das mesmas são causadas por problemas ambientais.
Costuma-se dizer que para cada real, dólar ou outra moeda qualquer investido na preservação e cuidados com o meio ambiente, representam entre cinco a dez vezes de retorno em redução dos gastos/investimentos em saúde individual ou coletiva. Pena que governantes do mundo todo, inclusive do Brasil não tenham percebido a importância de bem cuidar do planeta, chegando a perseguir, assassinar ou ridicularizar ambientalistas e demais pessoas que lutam por um planeta mais saudável.
Apenas para se ter uma ideia de parte da realidade socioambiental do mundo, a ONU destaca que em 2020 em torno de 6,0 bilhões de pessoas não tinham sequer privadas ou instalações sanitárias para depositarem suas fezes. Isto representa 46,2% da população mundial. No Brasil naquele mesmo ano em torno de 49% da população não tinham acesso a esgoto coletado e tratado, o que tem transformado nossos rios, córregos e o oceano Atlântico na costa brasileira em uma grande lixeira ou esgoto a céu aberto, com sérias consequências para a saúde da população.
Ainda segundo estatísticas da ONU, demonstram uma situação alarmante quando em torno de 90% da população mundial (7 bilhões de pessoas) vivem em locais com elevados índices de poluição do ar, das águas, do solo e outras formas de degradação Ambiental, incluindo a falta de coleta e tratamento de resíduos sólidos/lixo.
Diante desses e de outros dados, que demonstram a precariedade tanto em relação ao meio ambiente quanto à saúde das pessoas, Podemos afirmar com toda a Certeza de que cuidar do meio ambiente, da ecologia integral é uma forma inteligente, racional e humana de investir em saúde, de promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida a população. Só não enxerga isso governantes míopes, demagogos e corruptos.
A OPAS – Organização Pan Americana de Saúde, braço da OMS para os países das Américas, principalmente para a América Latina e Caribe, também tem estado engajada nesta esforço coletivo no sentido de vincular a questão ou os desafios da saúde `a necessidade de um melhor cuidado com o meio ambiente, ou seja, cuidar melhor do nosso planeta terra.
Para tanto a OPAS definiu a sua Agenda para as Américas, no período de 2021 até 2030, coincidindo com a Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
A meta e objetivos da Agenda para as Américas, da OPAS, de forma sintética é a seguinte: “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos (todas as pessoas que vivem no continente americano e no Caribe), utilizando um enfoque sustentável e equitativo, que priorize a redução das iniquidades e exclusão das grandes massas em relação aos cuidados com a saúde”, dentro do conceito estabelecido pela OMS e aceito por, praticamente, todos os países membros da OPAS, inclusive o Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 106, estabeleceu o marco legal para o que significa saúde em nosso país “saúde é um DIREITO DE TODOS (todas as pessoas) e um DEVER DO ESTADO (Poderes Públicos), garantido (este direito) mediante políticas (públicas) sociais e econômicas que visem reduzir os riscos de doenças e de outros agravos ao acesso universal e igualitário `as ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
A Lei que define os objetivos, as ações e formas de atuação do SUS – Sistema Único de Saúde (Lei 8.080 de 1990) assim estabelece: “A saúde é UM DIREITO fundamental do ser humano, devendo o ESTADO (Poderes Públicos) prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
A referida Lei estabelece e deixa claro que, para haver saúde, segundo o conceito da OMS e OPAS, alguns fatores precisam estar presentes nas políticas públicas, tais como: alimentação correta e saudável; moradia digna, trabalho e salários dignos; meio ambiente saudável e bem cuidado; educação de qualidade, atividades físicas, sono, lazer, transporte seguro, acesso a bens e serviços públicos essenciais e de qualidade e, também financiamento e dotações orçamentárias compatíveis com os níveis de demanda população.
Neste último aspecto, há várias décadas o SUS vem sendo sucateado por sucessivos governos, com precariedade de recursos financeiros, humanos e técnicos, o que pode ser comprovado pelas longas filas físicas ou virtuais, de pacientes que, mesmo necessitando de atendimento com certa urgência, inclusive cirurgias, precisam esperar meses ou até anos nesta fila, resultando em sofrimento, descaso e mortes/óbitos desnecessários.
Já que estamos tentado refletir sobre as interações entre meio ambiente e saúde, como tem sido enfatizado pela OMS/OPAS e diversos outras entidades e profissionais de ambas as áreas, é bom observarmos o que diz, sobre meio ambiente, a nossa Constituição Federal de 1988.
Em seu artigo 225, podemos perceber a intenção dos constituintes quando está escrito ( com Certeza muito mais para inglês ver, como se diz, já que em boa parte esses dispositivos constitucionais e legais não passam de letra morta) “Todos (e não apenas algumas pessoas e camadas privilegiadas) tem o DIREITO ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo (e não das elites econômicas e políticas ou dos donos do poder) e essencial `a sadia qualidade de vida, IMPONDO – SE ao Poder Público (Estado) e `a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.
O último relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre as mudanças climáticas, vinculado `a ONU, de poucos dias atrás (04 de abril de 2022), com quase três mil páginas, traz um rico material sobre os impactos da degradação Ambiental, particularmente das mudanças, na saúde da população e em todos os demais setores das atividades humanas.
Respondendo a “uma pergunta que não quer calar”, este relatório afirma que as mudanças climáticas, afetam todas as áreas das ação humana, tais como: a) aumentam o sofrimento, os desastres naturais e as mortes de pessoas indefesas e inocentes; b) facilitam o surgimento e proliferação de vetores que causam doenças, inclusive epidemias e pandemias; c) aumentam as doenças e consequências relacionadas com a falta de água potável e de qualidade, falta de saneamento básico, aumento da poluição; de alimentos contaminados por agrotóxicos, mercúrio, pesticidas, fugicidas e herbicidas nocivos a saúde humana; d) aumento das doenças e mortes decorrentes da poluição e degradação dos solos; e) aumento dos desastres naturais provocados pela ação humana, f) aumento da pobreza, da miséria, da desnutrição e da fome, que também contribuem para o aumento de mortes de pessoas, grupos vulneráveis e camadas populacionais excluidas; g) aumento da destruição da biodiversidade e da desertificação afetando o suprimento de alimentos, gerando mais insegurança alimentar e facilitando as chamadas doenças de massa.
Como podemos perceber , como afirma o Papa Francisco, não existem duas crises separadas, uma crise ecológica/ambiental de um lado e do outro lado uma crise sócio-econômica-política; mas sim, uma “única crise, que é a crise sócio ambiental, onde está inserida umbilicalmente a crise da saúde humana, individual ou coletiva.
O Papa, hoje São João Paulo II, conforme enfatiza o Papa Francisco na Encíclica Fratelli Tutti, de 03 de Outubro de 2020, referindo-se ao meio ambiente e suas implicações para a sobrevivência das atuais e futuras gerações, assim se manifestou: “Deus deu/criou a terra para todo o gênero humano, para que ela (a terra) sustente todos os seus membros (população mundial), sem excluir e nem privilegiar ninguém’
E segue o Sumo Pontífice (Para Francisco) em suas exortações dizendo “Por conseguinte, ninguém pode ser excluído, não importa onde tenha nascido e contam menos ainda os privilégios que outros possam ter por nascerem em lugares com maiores possibilidades….. É inaceitável que uma pessoa que o local de nascimento ou residência determine menores oportunidades e vida digna e desenvolvimento….O Desenvolvimento não deve orientar-se para a acumulação sempre em mãos de poucos, mas há de assegurar “os direitos humanos, pessoais, sociais, econômicos e políticos, incluindo os direitos das nações e dos povos…. “quem possui uma parte é apenas para a administrar em benefício de todos” (Laudato Si, 95).
Como percebemos através desta singela reflexão, o mundo está diante de um paradoxo, ou cuida melhor do meio ambiente, reduz os impactos da degradação ambiental, principalmente das mudanças climáticas ou terá que enfrentar mais problemas nas áreas da economia, da saúde, d bem-estar e da vida digna para as atuais e futuras gerações.
Precisamos, urgentemente, encontrar e estabelecer novos paradigmas tanto para as relações em sociedade, das pessoas, classes sociais em termos de uma convivência mais harmônica, mais justa e igualitária, seguindo os parâmetros do bem viver, da doutrina social da Igreja e dos ensinamentos das Sagradas Escrituras, principalmente dos Evangelhos , quanto das relações da sociedade e dos diversos grupos entre si, principalmente com os sistemas de produção com o meio ambiente; se nada disso for feito, com certeza estamos e estaremos caminhando para um grande desastre, muito maior e pior do que as consequências da COVID-19.
Esta é a mensagem que precisamos relembrar sempre, não apenas no DIA MUNDIAL DA SAÚDE, para ao longo de todos os anos, décadas a fio, destacando o ano de 2030, quando o mundo deverá realizar um balanço quanto `a Conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável e suas metas, na verdade um compromisso assumido solenemente por todos os países.
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sociólogo, mestre em sociologia. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Com os corpos pintados de lama e tinta vermelha, fazendo alusão a sangue, milhares de indígenas marcharam pelas ruas de Brasília (DF), na segunda-feira (11), até o Ministério de Minas e Energia (MME), em mais um protesto contra o garimpo, que acontece de forma ilegal em territórios indígenas, e contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020 que abre as terras indígenas para exploração em grande escala, como mineração, hidrelétricas e outros planos de infraestrutura. O ato político “Ouro de Sangue” representou a destruição e as mortes causadas pelos garimpos nas terras indígenas (TI).
Ao chegar ao ministério, as e os manifestantes escreveram nos vidros do MME, com argila, frases contrárias ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Caixas simbolizando barras de ouro, manchadas de sangue, foram colocadas na porta.
O protesto é mais uma das ações da 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que tem como tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”. Desde o dia 4 de abril até a próxima quinta-feira (14), o ATL 2022 reúne cerca de sete mil indígenas, de 200 povos de todas as regiões do país, na capital federal. Durante esse período, diversas atividades como plenárias, debates, palestras e manifestações estão ocorrendo.
No dia 6 de abril, com faixas e cantos, os e as participantes do Acampamento marcharam no Eixo Monumental em Brasília (DF), em defesa da demarcação dos territórios e contra a agenda anti-indígena do governo brasileiro. O destino final da marcha foi o Congresso Nacional, onde tramitam projetos que violam os direitos dos povos originários, como o PL 191/2020, que dá abertura para a exploração das terras desses povos, e o PL 490/2007, que inviabiliza, na prática, a demarcação de terras indígenas. Já no dia 9 de abril, milhares de indígenas também se uniram ao ato “Bolsonaro Nunca Mais”, na Esplanada dos Ministérios.
Marcos Xukuru, cacique e prefeito eleito de Pesqueira (PE), contou que a delegação do estado de Pernambuco está representada por 15 povos no ATL. "Estamos aqui para nos somar a esta grande luta, ao mesmo tempo, pautando, junto ao governo brasileiro, as demarcações em terras indígenas que estão paralisadas. Não tivemos nenhuma terra demarcada e homologada durante esse governo e isso é preocupante. Por isso, estamos mobilizados na perspectiva de que não haja esse desmonte com a aprovação dos PLs. Não podemos deixar de lembrar que nesse desgoverno tivemos um grande problema no início da pandemia da Covid-19 e não tivemos condições de ir às ruas, de fazer o acampamento, as mobilizações, mas conseguimos - no passado [online] e esse ano -, fazer novamente o ATL pautando essas condições. Com isso, os povos indígenas de Pernambuco estão mobilizados na perspectiva de garantir que não haja o desmonte da política indigenista no nosso país”, afirmou.
Para Hosana, cacica da Aldeia Aperoi, do povo Puruborá de Rondônia, o ATL é um espaço importante para denunciar não apenas ao Brasil, mas ao mundo todo, a política genocida do governo Bolsonaro. “Nós, como mães e mulheres, sofremos por todos. Estão financiando a nossa morte, não apenas com o garimpo, com os bois, mas também com a soja dentro do estado de Rondônia, que tem [nos] contaminado com os venenos que são usados no cultivo. Esse governo genocida está nos matando. Quando ele não mata de um jeito, ela mata de outro, pois não podemos mais comer um pedaço de carne. O nosso peixe está contaminado, não existe mais caça porque estão acabando com as nossas florestas. Mas nós, povos indígenas, somos resistentes e vamos resistir muito mais! Fora Bolsonaro!”, disse.
Durante as duas semanas, o ANDES-SN esteve presente no ATL 2022, representado pelas diretoras do ANDES-SN Francieli Rebelatto, 2ª secretária; Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta; Neila Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto; e Viviana Vermes, representante da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN. O Sindicato Nacional, conforme deliberação congressual, tem apoiado a luta e mobilização dos povos originários, em defesa da vida e de seus territórios.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Apib)