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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Os direitos trabalhistas nasceram das lutas solidárias do povo. Estão fundamentados na DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA: O amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho – isto pelo qual vocês lutam, são direitos sagrados. Reivindicar, isso é DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA” (Papa Francisco, I Encontro com os Movimentos Populares, 2013).
“Solidariedade é uma reação espontânea de quem reconhece a função social da propriedade e o destino universal dos bens como realidades anteriores `a propriedade privada. A solidariedade deve ser vivida como a decisão de devolver ao pobre o que lhe corresponde (o que lhe é de direito). Essas convicções e práticas de solidariedade abrem caminho para outras transformações estruturais, tornando-as possíveis”. (Papa Francisco, EG Evagngelii Gaudium 189, 2013)
Mesmo em meio `a degradação Ambiental, `a destruição dos ecossistemas, `a fome, miséria e exclusão de bilhões de pessoas ao redor do mundo e milhões no Brasil, às guerras e violência indiscriminada, contra tudo e contra todos, para nós, cristãos, nunca podemos perder a esperança de que conseguiremos superar todos esses desafios e construirmos ou reconstruirmos um mundo melhor, onde as pessoas possam viver com dignidade e felizes; onde a exclusão social, econômica e política, o racismo, os preconceitos, a omissão diante do sofrimento e da morte de milhões de pessoas sejam coisas de um passado que jamais deveria ter existido.
É neste contexto que o Papa Francisco tem insistido que um dos requisitos para a construção de um mundo melhor, o fortalecimento da civilização do amor e da sociedade do bem viver, somente serão possíveis se substituirmos os modelos econômicos, capitalista, socialista ou capitalismo de Estado, que excluem as pessoas e degradam a natureza, repito, sejam substituídos por uma economia solidária, por um sistema que tenha como base a sustentabilidade, a justiça social, intergeracional e a garantia dos direitos humanos. Este é o cerne da Economia de Francisco e Clara.
A Economia de Francisco e Clara representa, pois, um novo modelo de economia, proposto e estimulado pelo Papa Francisco, o Papa que veio do “fim do mundo”, com uma JUSTA DISTRIBUIÇÃO dos frutos do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável, é uma forma concreta de combatermos as desigualdades sociais, econômicas e políticas, a uma melhor distribuição de renda, riquezas e oportunidades tanto dentro dos países quanto no contexto das relações internacionais.
A economia solidária, a agroecologia, o associativismo, o cooperativismo, a produção e o consume conscientes, responsáveis e sustentáveis, o fim do uso de combustíveis fósseis e sua substituição por uma matriz energética energia limpa e sustentável, fazem parte desses pilares, tendo em vista que o consumismo, o desperdício, o uso dos combustíveis fósseis, a civilização dos plásticos e a economia do descarte só levam `a degradação ambiental, `as mudanças climáticas, ao aquecimento global, às catástrofes, à fome, à miséria e à morte.
No encontro de Assis, Itália, inicialmente previsto para ser realizado entre 26 a 28 de março de 2020 presencialmente, mas devido `a pandemia da COVID-19 foi realizado através de Plataforma virtual em novembro do mesmo ano, nos deparamos com o pedido do Papa Francisco para que os jovens, os empresários, os cientistas, pesquisadores, os governantes, os trabalhadores, enfim, para que os cristãos, católicos e evangélicos e os não cristãos, enfim, todas as pessoas, para praticarem uma economia diferente, mais racional, sustentável e mais humana.
Nas palavras do Sumo Pontífice, precisamos, com urgência repensar, reinventar e criar novos paradigmas de produção e consumo, uma nova forma de economia, em suas palavras, “que parta das necessidades dos pobres”, “Aquela que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.” Quanto `a reunião suas expectativas foram para “um evento que nos ajuda a permanecer juntos e a nos conhecer, e nos leve a fazer um ‘pacto’ para mudar a economia atual e dar uma alma à economia do amanhã.”
No mesmo encontro, o Papa Francisco também disse com clareza e objetividade sobre a nova economia que propõe, como um antídoto para os males gerados pelos atuais modelos, desta maneira, dirigindo-se diretamente aos jovens, já que a juventude e as próximas gerações no futuro viverão em um mundo, conforme todos os estudiosos e cientistas indicam que, se não for radicalmente alterado, transformado profundamente, deixará uma herança terrível, de destruição e morte da biodiversidade, de esgotamento dos recursos naturais, do solo, aquecimento global, crise climática, desertificação, degradação das águas, desmatamento, poluição de todas as formas, sem florestas, de fome, miséria, desigualdades mais profundas do que as atuais, de grandes massas humanas empobrecidas, com imensas correntes migratórias internacionais e um passivo ambiental IMPAGÁVEL.
Vejamos um dos destaques da fala de Francisco, quando disse: “A chave para o futuro está nos sonhos dos jovens, no seu olhar sem rodeios e preconceitos para um amanhã que seja de esperança verdadeira e não de cálculos matemáticos, interesses ou especulações”.
Sobre o mesmo Encontro, o Vaticannews, site oficial da Igreja Católica, em Roma, em 21 de novembro de 2020 assim estampava:“Foi com o entusiasmo, a imaginação e a criatividade deles (participantes) que o Papa Francisco procurou, na esteira da Laudato Si que deu ao mundo “o grito da terra e dos pobres”, relançar um grande e exigente desafio:”restituir uma alma à economia”.
A ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, representa um novo modelo de economia, proposto e estimulado pelo Papa Francisco, com uma JUSTA DISTRIBUIÇÃO dos frutos do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável, de uma ECONOMIA VERDE e que esteja baseada na solidariedade, na ECOLOGIA INTEGRAL, na JUSTIÇA SÓCIOAMBIENTAL e no direito das futuras gerações a um planeta saudável, enfim, nos cuidados da CASA COMUM.
Os modelos econômicos, sociais e políticos atuais no mundo todo, tem levado `a degradação ambiental, a destruição da biodiversidade, ao aquecimento do planeta, a emergência climática, às crises hídricas, à desertificação, além de uma injusta concentração de renda, riqueza e propriedade nas mãos dos poderosos, das elites politicas e econômicas dominantes, do aumento da pobreza, da miséria, dos conflitos, da exclusão socioeconômica, polítita, enfim, a morte!
Precisamos repensar, com urgência, nossas relações sociais, econômicas e politicas e também, nossas relações com a natureza, pois, o destino do planeta e da humanidade está em nossas mãos, nossas atitudes , nossas ações, nossas omissões e nosso estilo de vida materialista e predatório.
Neste contexto, é imperiosa a substituição da matriz energética mundial, baseada em combustíveis fósseis que poluem, degradam o meio ambiente e matam, por fontes alternativas, limpas e renováveis, como a ENERGIA SOLAR, EOLICA principalmente.
Precisamos substituir a agricultura baseada no uso excessivo e abusivo de agrotóxicos que envenenam os alimentos e matam os consumidores, degradam o solo, polui o ar e os mananciais (águas), por uma agricultura inteligente, que respeite o meio ambiente, que é a AGROECOLOGIA.
Precisamos substituir o apego exagerado com os bens materiais, com uma competição desenfreada, e a busca por lucros fáceis, com o desperdício, com a economia do descarte, do supérfluo, por uma ECONOMIA SOLIDÁRIA, mais justa, duradoura, que VALORIZA e respeita o ser humano, os trabalhadores, os consumidores e também a natureza.
Precisamos impedir que nossas florestas sejam derrubadas, desmatadas e queimadas , pois este é um processo irracional que alimenta as queimadas, a degradação dos solos, a contaminação das águas, a poluição do ar e aumenta as doenças, as epidemias, as pandemias, enfim, provoca mais sofrimento e a morte.
Precisamos substituir o atual sistema logístico, baseado em veículos movidos com energia oriunda de combustíveis fósseis, altamente poluidores, que tornam nossas cidades um verdadeiro caos e com ar irrespirável, por um sistema de transporte público urbano mais eficiente, mais humano, com mais dignidade para os usuários e os moradores das cidades, baseado em fontes limpas e renováveis de energia.
Precisamos substituir o Sistema de transporte rodoviário de cargas e passageiros, também de custos elevados e baseado no uso de combustíveis fósseis, por um Sistema ferroviário moderno, eficiente, rápido, de menor custo e alimentado com energia renovável e limpa.
Precisamos garantir a posse e o uso da terra e os bens da natureza , inclusive as matas, a biodiversidade, os rios e demais fontes de água e vida, para agricultores familiares, para quilombolas, povos indígenas, os verdadeiros guardiões das florestas e do meio ambiente.
Precisamos garantir o direito `a moradia digna para a população de baixa renda e excluída, aos moradores em habitações sub-humanas, que colocam em risco, todos os anos a vida de milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo, por habitações dignas onde esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo, ruas sem pavimentação e sem arborização sejam substituídas por condições dignas, áreas realmente urbanizadas, para que tenhamos, de fato CIDADES SUSTENTÁVEIS, CIDADES VERDES, com arborização urbana, como forma de amenizar o clima urbano e outras condições compatíveis com as exigências de todas as camadas da população e não verdadeiros “guetos fechados, onde vivem as camadas privilegiadas”, enquanto as massas populares vivem em favelas, palafitas, cortiços e outras formas indignas para um ser humano.
Enfim, também a ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA representa um modelo em que o trabalho humano não seja colocado na condição de trabalho escravo e semiescravo, com altos índices de desemprego, subemprego e trabalho informal, sem garantia de direitos e perspectivas de mobilidade social.
O trabalhador merece uma justa remuneração pelo seu trabalho, pela sua contribuição para o processo produtivo, jamais um salário mínimo que é um salário injusto, um salário de fome, que não garante sequer o atendimento das necessidades básicas do trabalhador e sua família, que gera mais pobreza, miséria, fome e exclusão , além de uma grande manipulação politica eleitoral por parte dos “donos do poder e da economia”.
Na Economia de Francisco e Clara não existe lugar para a exploração do trabalhador, para o desemprego aberto e o subemprego (que são reservas de mão de obra barata para que a exploração do trabalhador continue alimentando a cultura da pobreza e da exclusão social).
Cabe lembrar aqui também o princípio da Doutrina Social da Igreja quando estabelece que “ sobre toda a propriedades privada recai ou pesa uma hipoteca social”, princípio coerente com o que estabelece o Concílio Vaticano II quando afirma que “Deus destinou a terra, com tudo que ela contém, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade” (Gaudium et Spes, n.69).
É por isso que o Papa Francisco tanto tem enfatizado em seu magistério, em suas Encíclicas, em suas Exortações apostólicas e em seus pronunciamentos a imperiosa OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES, para as ações de uma Igreja missionária, em saída, sinodal, samaritana, misericordiosa e, também, PROFÉTICA, a única forma de construirmos um mundo novo, uma nova economia, uma nova sociedade, baseada em princípios éticos e morais, em que todas as pessoas, independente de classe social, “status” socioeconômico, raça/etnia, cor da pele, outras características ou preferências, sejam tratados como irmãos e irmãs, que vivem na mesma Casa Comum, com fraternidade, com amor e solidariedade e a NATUREZA como parte da criação divina.
Neste contexto é que surgem os conceitos de pecado social, pecado ecológico e CONVERSÃO ECOLÓGICA, cidadania ecológica, justiça socioambiental e intergeracional como mecanismos de defesa da ECOLOGIA INTEGRAL, da vida em todas as suas formas e dos CUIDADOS COM A CASA COMUM, pois “tudo esta interligado, como se fôssemos um, nesta casa comum”.
TERRA, TETO E TRABALHO, dignidade humana, justiça socioambiental para todos, são fundamentais para a Economia de Francisco e Clara, por isso precisamos dizer alto e bom som: Viva a Laudato Si, Viva a Economia de Francisco e Clara! Viva a Pastoral da Ecologia Integral.
Só assim, as ações pastorais da Igreja podem impulsionar essas transformações nas sociedades, nos países, em nossas cidades e comunidades!
Devemos, também, refletir sobre as palavras do Papa Francisco no Encontro de Assis: “Queridos jovens, sei que vocês são capazes de ouvir com o coração os gritos cada vez mais angustiantes da terra e dos seus pobres em busca de ajuda e de responsabilidade, ou seja, de alguém que ‘responda’ e não se vire para o outro lado.
Se vocês ouvirem o seu coração, vão se sentir portadores de uma cultura corajosa e não terão medo de arriscar e de se comprometer a construir uma nova sociedade.”, com certeza esta exortação do Sumo Pontífice também é endereçada a todos quanto sonham com um mundo mundo melhor e uma sociedade econômica e socialmente justas, ambientalmente sustentável e politicamente democráticas e participativas.
Para finalizar esta reflexão transcrevo os 10 princípios da Economia de Francisco e Clara, destacados pela Articulação Brasileira da Economia de Francisco e Clara - ABEFC, no dia 02 de outubro de 2021, data comemorativa do 2º Encontro Virtual Global da Economia de Francisco e Clara sobre o “Encontro de Assis”, que tem como objetivo ser subsídio condutor na caminhada de construção da Economia de Francisco e Clara: 1).Ecologia integral; 2) Desenvolvimento integral; 3) alternativas anti e pós capitalistas; 4) Bem comum/bens comuns; 5) Tudo está interligado; 6) Potência das periferias vivas (onde vivem os pobres e excluídos); 7) Economia a serviço da vida; 8) Comunidades como saídas; 9) Educação integral e, 10) Solidariedade, clamor da terra, dos pobres e dos povos.
Esses são os princípios da Economia de Francisco e Clara, no contexto dos fundamentos bíblicos/evangélicos, da Doutrina Social da Igreja, do Magistério de Papas que antecederam ao Papa Francisco, alguns que, inclusive, se tornaram Santos.
Vale a pena refletir, conhecer e lutar por esta nova economia e sonhar com um mundo novo, melhor, mais humano, com justiça social e intergeracional e sustentabilidade. A esperança deve ser a energia que, como cristãos, nos move nesta direção!
*Juacy da Silva é professor universitário, fundador, titular e aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral no Centro Oeste, incluindo a Arquidiocese de Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse na quarta-feira (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não teve conversas com os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos no período em que ocupou a secretaria executiva da pasta (2020-2022). Ele foi efetivado no cargo atual em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que o ex-ministro Milton Ribeiro pediu demissão em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio no qual afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores.
Os dois pastores foram acusados, após reportagens veiculadas pela imprensa, de participar de um esquema de tráfico de influência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que envolveria a cobrança de propinas de prefeitos para facilitar o acesso a recursos do órgão. O FNDE é uma autarquia do ministério que financia programas na área educacional.
“As únicas vezes em que participei de eventos com as presenças dos pastores citados nas reportagens foi a convite do ministro [Milton Ribeiro], para compor a mesa de abertura”, disse o atual ministro ao ser questionado.
Godoy admitiu, porém, ter assinado o ato de nomeação de Arilton Moura para assumir uma função no gabinete do ex-ministro, a pedido deste. Posteriormente, o nome foi vetado pela Casa Civil. Apesar disso, o atual ministro defendeu o antecessor. “Nunca solicitou ou impôs que eu realizasse qualquer ato em desacordo com a legislação”, afirmou.
O ministro dissse que irá colaborar com as investigações para que as suspeitas sejam esclarecidas. “Durante a minha gestão, não serei leniente com qualquer irregularidade”, prometeu.
Kits de robótica
Victor Godoy foi ouvido por quase sete horas por três comissões da Casa (de Educação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público). Ele foi convidado para falar sobre os projetos da pasta para 2022 e as denúncias de corrupção no FNDE. Um desses casos envolve o suposto superfaturamento na compra de kits de robótica para escolas sem infraestrutura, em municípios de Alagoas e Pernambuco.
O ministro alegou que a compra dos kits é de responsabilidade dos estados e municípios, cabendo ao FNDE apenas disponibilizar os recursos. Atualmente, a compra de novos kits está suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o caso. Godoy também negou superfaturamento na compra de 3.850 ônibus escolares. Ele afirmou que o FNDE decidiu usar, no pregão, o preço mínimo cotado por veículo antes mesmo que saísse a primeira reportagem sobre o caso, decisão validada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Sobre as propostas da pasta para este ano, o ministro informou que a prioridade é enfrentar os efeitos da pandemia, com foco em recuperação das aprendizagens e combate à evasão escolar.
A exposição de Godoy foi criticada por diversas e diversos parlamentares, que afirmaram não terem sido convencidos pelas explicações do ministro da Educação. Houve ainda críticas ao governo federal, por não ter um projeto educacional de continuidade, o que é reforçado pelo fato de Godoy ser o quinto ministro da pasta no governo Bolsonaro em pouco mais de três anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)
Em maio de 2020, a relatora da MP 1099, Bia Kicis, foi à Câmara com uma máscara em que se lia a frase de Bolsonaro sobre a pandemia: “E daí?”. Foto: Maryanna Oliveira/Agência CâmaraA Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), a Medida Provisória 1099/22, que cria o Programa de Serviço Civil Voluntário, o qual permite que prefeituras em todo o Brasil empreguem trabalhadores e trabalhadoras, de forma precarizada, com contratos temporários, sem concurso público, sem carteira assinada, sem direitos e com remuneração abaixo do salário mínimo.
O programa é mais um brutal ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) contra os serviços públicos e contra os direitos trabalhistas no país. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A medida, já em vigor, é considerada uma nova reforma trabalhista, que busca retomar o projeto da carteira Verde e Amarela, já rejeitado pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada pelo Senado até 01 de junho, perderá validade.
Salário de R$ 551
O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais, sem emprego formal há mais de 24 meses. Por meio do programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de “interesse público”. Os contratos poderão ter duração de dois anos.
O trabalho será de até 22 horas semanais, limitado a 8 horas diárias. Os participantes terão atividades de qualificação de, no mínimo, 12 horas por mês. As horas serão remuneradas pelo salário mínimo/hora, equivalente a R$ 5,51. Assim, se o trabalhador contratado fizer as 22h semanais, mais as 12 horas de curso por mês, receberá o valor de R$ 551, menos que a metade do Salário Mínimo em vigor (R$ 1.212).
Não há qualquer direito previdenciário ou trabalhista, como férias, 13° salário, FGTS ou outro. O programa prevê apenas um seguro de acidentes pessoais. Nem mesmo o auxílio-transporte é garantido e será opcional.
Em todo o texto da MP, o esforço do governo foi reafirmar que, em nenhuma hipótese, a contratação poderá significar algum tipo de vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza. A MP especifica que a eventual concessão de benefícios relacionados à alimentação e outros de natureza indenizatória não cria vínculo trabalhista entre o município ofertante e o beneficiário.
O “bolsista” contará com um período de recesso de 30 dias, preferencialmente durante as férias escolares e com o recebimento da bolsa, devendo ser proporcional, se a duração do trabalho for inferior a um ano.
Precarização dos serviços públicos
Além do rebaixamento dos direitos e condições de trabalho, essa “prestação de serviço voluntário” é mais um golpe nos serviços públicos, uma vez que permitirá a contratação de trabalhadoras e trabalhadores sem a realização de concursos públicos. Além disso, o vínculo precário afeta a qualidade dos serviços prestados à população.
Isso representará menos servidoras e servidores concursados e qualificados para atender a população nas filas do INSS, nas fiscalizações trabalhistas, na proteção ao meio ambiente, na fiscalização contra a sonegação de impostos, no atendimento no Sistema Único de Saúde, creches e escolas públicas e outros deveres do Estado.
Outro problema apontado é que a essa forma de contratação abre brecha para esquemas de corrupção e cabide de emprego para fins políticos. Como não têm o mesmo vínculo, os contratados não estão submetidos ao Estatuto, que define as obrigações no serviço público, entre elas, por exemplo, denunciar irregularidades e atos de corrupção. Como são relações precarizadas, há também uma forte rotatividade, a qual prejudica a realização dos serviços.
Com a aprovação pelos deputados e deputadas, a MP 1099 segue para apreciação no Senado. É preciso pressão e luta para impedir a aprovação do texto por senadores e senadoras. “Com total apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos partidos do Centrão, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar mais um ataque aos trabalhadores na Câmara. Não é de surpreender, já que esses parlamentares legislam para atender os interesses empresariais e dos poderosos”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“O governo tenta dar uma aparência de que as medidas visam gerar empregos, mas, na verdade, elas seguem a política de destruir a legislação trabalhista no país. Após quase quatro anos desse governo de ultradireita, ultraliberal e autoritário, o Brasil não tem emprego, nem direitos”, destacou Mancha. O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Em greve há mais de 50 dias, servidoras e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizaram uma semana de lutas em Brasília (DF), de 10 a 13 de maio, por melhores condições de trabalho e carreira, pela abertura de um novo concurso público para recompor o efetivo e pelo reajuste salarial emergencial de 19,99%. Centenas de representantes da categoria, de diversas partes do país, se deslocaram em caravana para a capital federal.
As trabalhadoras e os trabalhadores do INSS protestaram em frente aos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde na manhã de quarta-feira (11). Na sequência, as os manifestantes seguiram em marcha em direção ao Palácio do Planalto, encerrando o ato da manhã com um importante gesto simbólico diante da sede do Poder Executivo.
A tarde, após muita pressão em frente ao Ministério do Trabalho e Previdência, uma comissão composta por parlamentares, representantes do Comando Nacional de Greve do INSS e das caravanas das servidoras e dos servidores foi recebida pelo ministro da pasta José Carlos Oliveira. No encontro, o ministro disse que o presidente do INSS, Guilherme Serrano, apresentaria uma proposta à pauta de reivindicações da categoria, exceto em relação ao reajuste salarial que, segundo ele, estaria fora de sua alçada, cabendo a resposta ao Ministério da Economia. Oliveira também prometeu incluir, no termo de negociação de greve, o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional reconhecendo a carreira como Típica de Estado.
A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Laurizete Gusmão, disse que ao não resolver de imediato as questões salariais, o governo segue por um caminho equivocado porque sem atender a estas questões, a greve vai se ampliar nacionalmente. “Já está comprovado que quanto mais o governo demora a responder, mais a greve se alastra. Para aumentar ainda mais o seu desgaste, o governo, através do Ministério da Economia, diz que não tem dinheiro para qualquer reajuste, e que nem os 5%, que não chegam sequer a 1/3 dos 19,99% reivindicados, seriam possíveis”, afirmou.
Semana de lutas
Desde terça-feira (10), servidoras e servidores do INSS de diversos estados do país estão na capital federal para chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para a pauta de reivindicações da categoria. Na quinta-feira (12), as servidoras e os servidores participaram de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O convite foi garantido após as visitas realizadas aos gabinetes das deputadas e dos deputados da Comissão e, também, ao Senado. As trabalhadoras e os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para acompanhar a audiência que debateu a Medida Provisória (MP) 1113/22, que muda a análise de benefícios previdenciários com alteração de processos administrativos.
Segundo representantes das entidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, o INSS vem sendo desestruturado, resultando em precarização do serviço e enormes filas de segurados e seguradas à espera de benefícios. O órgão hoje conta com 1,7 milhão de processos atrasados, o que significa que milhares de cidadãs e cidadãos estão sem resposta para seus benefícios.
Para as e os grevistas, a MP promove mais um “pente fino” nos beneficiários, o que poderá revisar e cancelar benefícios conquistados, e altera os procedimentos em relação às perícias médicas para concessão de novos benefícios. Durante a audiência, as servidoras e os servidores defenderam uma carreira típica de Estado para evitar a terceirização. A Comissão aprovou a convocação do ministro para que preste esclarecimentos sobre a greve do INSS até o dia 31 de maio.
No sábado (14), ocorre ainda a Plenária Nacional da Fenasps na capital federal, que avaliará o quadro nacional de adesão à greve e as negociações com a gestão do INSS e com o governo Bolsonaro. O encontro também definirá, a partir das informações de cada comando estadual, quais os próximos passos da greve e da campanha.
Saiba mais
MP 1113: novo “pente fino” no INSS e mudança na análise de benefícios ameaçam direitos
Trabalhadores do INSS ocupam prédio da Superintendência, em São Paulo
Fonte: ANDES-SN (com informações dos sindicatos dos trabalhadores federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, e em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, Fenasps e Agência Câmara Notícias. Fotos: Fenasps)
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JUACY DA SILVA*
Neste domingo, 15 de Maio de 2022, estamos comemorando, melhor dizendo, a Igreja Católica, comemora 131 da “Rerum Novarum”, Encíclica do Papa Leão XIII, sobre os conflitos sociais da época, as precárias condições de trabalho, de sobrevivência e de exploração a que eram submetidos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias.
Ao longo desses 131 anos, muitas coisas mudaram, várias guerras ocorreram, mas o drama, a exclusão, a fome, a miséria, a violência, os conflitos armados, as guerras continuam presentes, acompanhadas de degradação ambiental, mudanças climáticas, aquecimento global e outros problemas graves que continuam desafiando tanto a Igreja quanto outras organizações nacionais e internacionais que lutam por justiça, por direitos humanos, pela ecologia integral e por dignidade humana.
E neste contexto que a Igreja no Brasil, tanto a CNBB quanto Arquidioceses, Dioceses, Paroquias e Comunidades voltam suas energias e ações, tendo os Evangelhos, a Doutrina Social da Igreja, as Encíclicas Papais, com ênfase no Magistério do Papa Francisco, para uma melhor formação, mais aprofundada e mais engajada do LAICATO, leigos e leigas na Evangelização, através das Pastorais Sociais, movimentos e organismos que atuam na dimensão sociotransformadora.
Por iniciativa da CNBB e também de inúmeras arquidioceses, dioceses, paróquias e comunidades a Igreja Católica no Brasil tem feito um grande esforço em relação a uma melhor formação de leigos e leigas, para que a atuação e as ações dessas pessoas tanto nas pastorais sociais, nos movimentos e nos organismos , os quais e as quais estão inseridas no contexto da “Ação sociotransformadora”, possam fazer a diferença.
Sempre é bom lembrar que essas ações do laicato (leigos e leigas a serviço da Igreja e da Evangelização), não ficam restritas apenas `as dimensões internas da Igreja, mas estão presentes também nas diversas organizações públicas, principalmente como representantes da Igreja em Conselhos de defesa de direitos; em parcerias com outras organizações que também atuam junto `as camadas pobres, excluídas e injustiças de nossa sociedade e também em cargos eletivos e funções de gestão públicas. Só assim, seremos “sal da terra e luz do Mundo”. (Evangelho de São Mateus, 5:13)
A Doutrina social da Igreja representa o compromisso da Igreja ao longo de mais de um século, desde a publicação da Encíclica Rerum Novarum (Das coisas novas), pelo Papa Leão XIII, em 1891, em meio a uma desumana exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, período também de um grande debate entre capitalistas, proprietários dos meios de produção e do movimento socialista/comunista nascente.
A Igreja procurou posicionar-se, de forma clara, tanto condenando a exploração , sem limites, desumana, dos trabalhadores pelos proprietários dos meios de produção, em que nenhum direito era reconhecido para quem tinha apenas sua “força de trabalho” para ser vendida, sob condições extenuantes de jornadas de trabalho que as vezes superava 16 horas diárias, em locais insalubres, sem sequer repouso semanal remunerado, sem proteção da saúde da massa trabalhadora, onde crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens e mulheres trabalhavam em condições análogas à escravidão, quanto as propostas do movimento socialista/comunista, que acenava com um coletivismo autoritário e totalitário, onde a figura do Estado todo poderoso substituiria a figura dos proprietários dos meios de produção.
Neste sentido a Encíclica Rerum Novarum, tanto condenou tais práticas e formas desumanas de relações de trabalho, então vigentes, quanto o modelo defendido pelo movimento socialista/comunista, de uma sociedade dominada por um Estado absolutista e um modelo político de partido único e socioeconômico estatizante, autoritário e totalitário.
Como alternativa para que os trabalhadores rompam com essas cadeias, a Rerum Novarum sugere o associativismo, cooperativismo dos mesmos, a autoajuda e a caridade, para socorrer a quem não tenha condições de uma sobrevivência digna.
Não é sem razão que o Teólogo Padre Antônio Aparecido Alves, na introdução de seu artigo “Conhecer e praticar a Doutrina Social da Igreja, em tempos de obscurantismo, de 02 de Fevereiro de 2021, publicado em Universidade Católica de Santa Caterina, enfatiza que “A Doutrina social da Igreja nasceu como resposta ética aos desafios da revolução industrial, iluminando a chamada questão social. Para este momento histórico, foi importante o ensinamento sobre trabalho, salário, Estado, entre outros temas, contemplado na Encíclica de Leão XIII, a Rerum Novarum (1891)… Urge visitar o patrimônio da Doutrina social da Igreja, para buscar as balizas corretas, a fim de orientar hoje a prática dos cristãos.”
Seguindo nesta mesma linha de pensamento ele destaca que “Desde a Encíclica Mater et Magistra, de São João XXIII, a Igreja vem insistindo na necessidade do ensino e da divulgação da Doutrina social da Igreja (DSI). Ela deveria ser divulgada e conhecida por todos os cristãos, pois seu conteúdo faz parte da concepção cristã da vida, de modo que uma sadia educação da fé não poderia descurar esse aspecto social. Era um vivo desejo de São João XXIII que a DSI fosse ensinada de forma sistemática em todos os Seminários e Escolas Católicas, bem como nos programas de formação das Paróquias e Associações de Leigos. Além disso, que fosse divulgada por todos os meios possíveis: rádio, televisão, obras científicas, periódicos e imprensa diária, motivando a prática social dos cristãos, a partir do método ver-julgar-agir”.
Vale também ressaltar que, meio século antes da Rerum Novarum, foi fundada a primeira cooperativa de consumo na Inglaterra. “Criada em 1844 por 28 operários – 27 homens e 1 mulher , em sua maioria tecelões, no bairro de Rochdale-Manchester, na Inglaterra, e reconhecida como a primeira cooperativa moderna, a “Sociedade dos Probos de Pioneiros Rochdale” (Rochdale Quitable Pioneers Society Limited) forneceu ao mundo os princípios morais e de conduta que são considerados, até hoje, a base do cooperativismo autêntico. Esses operários enxergaram o associativismo como forma de contornar, por meio da compra e venda comum de mercadorias, os efeitos perversos do capitalismo sobre a condição econômica dos trabalhadores assalariados – tendo alugado, com o capital inicial de 1 (uma) libra, um armazém para estocar produtos que, adquiridos em grande quantidade, poderiam ser consumidos a preços mais baratos.”
Desde então, o cooperativismo e o associativismo passaram a ser uma alternativa para superar, de um lado o capitalismo extremamente liberal que explorava desumanamente os trabalhadores e de outro lado, a proposta de uma sociedade socialista/comunista com as restrições políticas, sociais e econômicas já mencionadas.
Como hoje, também naquela época, apesar de que quase dois séculos se passaram desde a fundação da primeira cooperativa de consumo e mais de 130 anos da publicação da Rerum Novarum, os trabalhadores continuam enfrentando dois grandes desafios; o aviltamento do poder aquisitivo dos salários que mal é suficiente para a sobrevivência física e reprodução da força de trabalho de um lado e, de outro lado, a exploração a que são submetidos nas relações de consumo, com a ajuda do processo inflacionário, que representa uma transferência de renda dos mais pobres, os trabalhadores e classe média, para as camadas mais ricas, os donos do capital e dos meios de produção, isto também é facilitado pela definição e implementação de políticas públicas que aprofundam o fosse entre os donos do poder e as massas excluídas.
É neste contexto, que também estão inseridos a luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Tendo em vista a opção preferencial que a Igreja faz pelos pobres, a Doutrina Social da Igreja reveste-se de uma grande importância para a formação do laicato e também na formação da religiosos, religiosas e dos pastores da Igreja, como instrumento de ação para uma Igreja que se pretende ser missionária, sinodal, profética, samaritana e pobre, conforme tanto nos exorta o Papa Francisco e seus antecessores.
A Igreja Católica, desde o advento da Rerum Novarum até os dias de hoje, com maior ou menor ênfase, vem apostando nesta “terceira via”, tendo por base o solidarismo, uma economia solidária e que atualmente está presente na proposta do Papa Francisco, quando o mesmo advoga a “Economia de Francisco e Clara”, com a alternativa para eliminar as consequências de um capitalismo selvagem que explora `a exaustão tanto a forca de trabalho da classe operária quanto degrada e destrói os recursos naturais, a biodiversidade, enfim, o Planeta Terra.
Neste sentido, a Encíclica Laudato Si e a Exortação Apostólica “Minha querida Amazônia”, representam a inserção definitiva da Ecologia Integral em todas as suas dimensões, como um enriquecimento da Doutrina Social da Igreja, razão pela qual este componente não pode estar alheio na análise, reflexão e ação social da Igreja.
Ao longo desses 131 anos da publicação da Encíclica Rerum Novarum, com frequência todos os Papas escreveram e publicaram Encíclicas relativas `as comemorações da primeira que é a base do pensamento social da Igreja. Apenas como referência vamos destacar tais Encíclicas.
Quadragésimo ano. Papa Pio XI, em 15 Maio de 1931, comemorando 40 anos da Rerum Novarum, em plena recessão econômica e crise que se abatia sobre o Sistema capitalista americano, com repercussões políticas, sociais e econômicas no mundo inteiro.
Rádio mensagem. Papa Pio XII, em 01 de Junho de 1941, comemorando 50 anos da Rerum Novarum, em meio a Segunda Guerra Mundial, em que a Europa e praticamente o mundo todo sofria com os horrores daquele conflito.
Mater et Magistra (Mãe e mestra). Papa João XXIII, em 15/05/1961, comemorando 70 anos da Rerum Novarum, período em que o mundo vivia o auge da Guerra fria e a ameaça do terror nuclear, dos conflitos ideológicos, golpes de estado, revoluções e muita instabilidade política, social e econômica.
Ocatogésimo adveniens. Papa Paulo VI, em 14 de Maio de 1971, em comemoração aos 80 anos da Rerum Novarum. É importante destacar o que nos exorta Paulo VI sobre a responsabilidade dos cristãos em meio a tantos desafios quando afirma nesta Encíclica: “Não basta recordar os princípios, afirmar as intenções, fazer notar as injustiças gritantes e proferir denúncias proféticas; estas palavras ficarão sem efeito real, se elas não forem acompanhadas, para cada um em particular, de uma tomada de consciência mais viva da sua própria responsabilidade e de uma ação efetiva. E por demais fácil atirar sobre os outros a responsabilidade das injustiças sem se dar conta ao mesmo tempo de como se tem parte nela, e de como, antes de tudo o mais, é necessária a conversão pessoal. Esta humildade fundamental servirá para tirar à ação todo o caráter de intolerância e todo o sectarismo; além disso, ela evitará também o descoroçoamento em face de uma tarefa que pode aparecer como desmesurada. A esperança do cristão provém-lhe, antes de mais, do fato de ele saber que o Senhor está operando conosco no mundo”.
Centesimus annus. Papa João Paulo II, em 01 de Maio de 1991, Dia dedicado a São José Operário, o patrono dos trabalhadores. Esta Encíclica foi escrita em comemoração ao centenário da Rerum Novarum, em meio ao estabelecimento de uma nova ordem mundial, decorrente da queda do muro de Berlim e o fim do império soviético, o fortalecimento da União Europeia, a hegemonia dos EUA e o crescimento acelerado da China, que surge como uma super potência emergente.
CARITAS IN VERITATE. Encíclica de Bento XVI , de 29 de Junho de 2009, exatamente na metade de seu papado. Tendo sido eleito Papa em 19 Abril de 2005 Bento XVI renunciou ao seu magistério `a frente da Igreja em 11 de Fevereiro de 2013.
Apesar de seu curto papado, Bento XVI nesta Encíclica Caritas in Veritate enfatiza o bem comum no contexto da caridade, da verdade, da justiça e da Doutrina Social da Igreja. Vejamos algumas referências deste Papa em sua Encíclica.
A caridade é a via mestra da doutrina social da Igreja. As diversas responsabilidades e compromissos por ela delineados derivam da caridade, que é — como ensinou Jesus — a síntese de toda a Lei (cf. Mt 22, 36-40). A caridade dá verdadeira substância à relação pessoal com Deus e com o próximo; é o princípio não só das microrrelações estabelecidas entre amigos, na família, no pequeno grupo, mas também das macrorrelações como relacionamentos sociais, económicos, políticos. Para a Igreja — instruída pelo Evangelho —, a caridade é tudo porque, como ensina S. João (cf. 1 Jo 4, 8.16) e como recordei na minha primeira carta encíclica, « Deus é caridade » (Deus caritas est): da caridade de Deus tudo provém, por ela tudo toma forma, para ela tudo tende. A caridade é o dom maior que Deus concedeu aos homens; é sua promessa e nossa esperança. Caritas in veritate » é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da acção moral. Destes, desejo lembrar dois em particular, requeridos especialmente pelo compromisso em prol do desenvolvimento numa sociedade em vias de globalização: a justiça e o bem comum”.
Segue Bento XVI afirmando que “Depois, é preciso ter em grande consideração o bem comum. Amar alguém é querer o seu bem e trabalhar eficazmente pelo mesmo. Ao lado do bem individual, existe um bem ligado à vida social das pessoas: o bem comum. Querer o bem comum e trabalhar por ele é exigência de justiça e de caridade. Comprometer-se pelo bem comum é, por um lado, cuidar e, por outro, valer-se daquele conjunto de instituições que estruturam jurídica, civil, política e culturalmente a vida social, que deste modo toma a forma de pólis, cidade. Ama-se tanto mais eficazmente o próximo, quanto mais se trabalha em prol de um bem comum que dê resposta também às suas necessidades reais. Todo o cristão é chamado a esta caridade, conforme a sua vocação e segundo as possibilidades que tem de incidência na pólis. Este é o caminho institucional — podemos mesmo dizer político — da caridade, não menos qualificado e incisivo do que o é a caridade que vai directamente ao encontro do próximo, fora das mediações institucionais da polis”.
Cremos que nunca é demais enfatizar as três formas de caridade/fraternidade que a Caritas Brasileira nos indica: Caridade assistencial (dar o peixe); caridade promocional (ensinar a pescar) e caridade libertadora (pescar junto, caminhar junto, lutar junto `aqueles que são excluídos/excluídas e injustiçados).
Laudato Si. Encíclica do Papa Francisco, escrita em 24 de Maio de 2015, menos de dois anos após ter sido eleito (13 de Março de 2013), chamado então de “o papa que veio do fim do mundo, primeiro Papa oriundo da América Latina.
Nesta Encíclica o Papa Francisco sintetiza o pensamento da Igreja em relação `as questões ecológicas/ambientais, enfatizando que neste contexto “tudo está interligado nesta Casa Comum”, e que não existem duas crises separadamente, de um lado uma crise social (e econômica e política) e de outro uma crise Ambiental; mas sim, apenas uma e complexa crise socioambiental.
Assim, o Papa Francisco amplia o entendimento da Doutrina Social da Igreja, incluindo na mesma a dimensão da ecologia integral, aprofundando esta ligação ao escrever a Exortação Apostólica “Minha querida Amazônia” (02 de fevereiro de 2020), quando insiste que deseja uma Igreja nesta vasta região com a cara dos povos que nela habitam e destacar seus quatro sonhos: o social; o cultural, o ecológico e o ecclesial.
Vale a pena refletirmos sobre este aspecto, que, em minha opinião, vai ao âmago da Doutrina Social da Igreja e não se esgota apenas em relação `a Amazônia, mas a todos os demais territórios onde a presença da Igreja se faz sentir.
Assim diz o Papa Francisco “Sonho com uma Amazônia que lute pelos direitos dos mais pobres, dos povos nativos, dos últimos, de modo que a sua voz seja escutada e que a dignidade seja promovida. Sonho com uma Amazônia que preserve a riqueza cultural que a caracteriza e na qual brilha de maneira tão variada a beleza humana. Sonho com uma Amazônia que guarda zelosamente a sedutora beleza natural que a adorna, a vida transbordante que enche os seus rios e suas florestas. Sonho com comunidades cristãs capazes de se devotar e de se encarnar na Amazônia, a tal ponto que deem `a Igreja novos traços amazônicos” (in Minha Querida Amazônia, 7).
Fratelli Tutti. (Sobre a Fraternidade e a Amizade Social), Encíclica do Papa Francisco, de 03 de Outubro de 2020, onde o mesmo aponta caminhos para a construção de um mundo novo, com mais solidariedade, com mais dignidade e com mais humanidade, enfim, como podemos aprofundar a construção da civilização do amor e da sociedade do bem viver.
Vamos sonhar juntos. O Caminho para um futuro melhor. Reflexão do Papa Francisco em conversa com Austen Ivereigh, em dezembro de 2020, durante a pandemia da covid-19, que assolou e continua assolando o mundo de forma terrivel, afetando 520 milhões de pessoas que contrairam a doença e que causou a morte de 6,26 milhões de pessoas, até esta quarta feira, 11 de Maio de 2022, com repercussões profundas e consequências como aumento do desemprego, da exclusão social, da fome, da miséria e de outras formas de violência.
Mesmo em meio a tanta dor, sofrimento e morte, o Papa Francisco insiste na necessidade de termos esperança em um mundo melhor, esperança que deve caracterizar todos os cristãos.
Gostaria de destacar um pensamento/reflexão do mesmo quando diz “ Em momentos de crise, é possivel ver o bom e o mau: as pessoas mostram-se como são. Algumas dedicam tempo a servir aos necessitados, enquanto outras enriquecem `a custa das necessidades dos demais. Alguns vão ao encontro dos outros - de formas novas e criativas , sem se afastarem do próprio lar - ao passo que alguns se refugiam atrás de uma couraça protetora. O coração mostra-se como é”.
Ao longo desta reflexão podemos perceber que nesses 131 anos do surgimento da Rerum Novarum, a realidade politica, social, econômica, cultural, científica e tecnologica sofreu uma transformação profunda.
Todavia, apesar dessas ttransformações, os desafios que se apresentam para a Igreja ainda permanecem, razão pela qual a atualidade da Doutrina Social da Igreja continua presente, agora com a inserção de novos desafios, onde a questão da ecologia integral pode ser considerada fundamental para a atuação de leigos e leigas, bem como toda a hierarquia da Igreja, incluindo religosos e religiosas.
O fortalecimento das ações de pastorais, movimentos e organismos que se inserem na dimensão sócio transformadora requer um aprofundamento na formação desses/dessas agentes. Essas são algumas das razões que embasam os cursos de Doutrina social da Igreja e de Fé e cidadania e de um engajamento maior dos cristãos nas questões socioambientais/ecologia integral.
Concluindo, “Sonho que se sonha só É só um sonho que se sonha só Mas sonho que se sonha junto é realidade” Raul Seixas
Vamos sonhar e agirmos juntos, pois, juntos somos mais fortes e vamos mais longe.
*JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
A forte mobilização e disposição de luta demonstradas pelos trabalhadores e trabalhadoras da montadora Caoa Chery, de Jacareí (SP), desde que a empresa anunciou na semana passada que irá fechar a fábrica na cidade, conseguiu uma primeira e importante vitória: as demissões foram canceladas!
Em negociação conduzida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas, foi feito um acordo que estabelece a garantia de estabilidade no emprego para todos os funcionários até janeiro de 2023. A proposta, negociada em reunião com a empresa, foi aprovada em assembleia pelos metalúrgicos (as) na subsede do Sindicato, nesta quarta-feira (11).
O acordo estabelece um programa de layoff durante cinco meses a partir de 1º de junho e mais três meses de estabilidade. Nesse período, todos os trabalhadores receberão seus salários na íntegra e continuarão com planos de saúde. Parte da remuneração é paga com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Até janeiro, conforme também foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia, a mobilização vai continuar para impedir o fechamento pretendido pela direção da Caoa Chery e para garantir todos os empregos definitivamente.
Passeata e ocupação da Câmara
Imediatamente após a assembleia, os metalúrgicos (as) já deram continuidade à luta como aprovado e seguiram em passeata pelas ruas do centro de Jacareí até a Câmara Municipal. O objetivo foi exigir dos vereadores a aprovação do projeto de lei elaborado pelo Sindicato que proíbe o fechamento da montadora, que recebeu muitas isenções e incentivos fiscais com dinheiro público.
O projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (9) e pede o reconhecimento da indústria automotiva como sendo de interesse estratégico para o desenvolvimento regional. O texto propõe a proibição do fechamento da fábrica e a exigência de contrapartida aos benefícios tributários recebidos pela montadora na sua fase de implantação.
Segundo o Sindicato, além do drama do fechamento de quase 500 postos de trabalho, a decisão da empresa resultará na perda de R$ 53 milhões anuais em massa salarial, segundo levantamento realizado pelo Ilaese (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos). Indiretamente, no setor de autopeças, o impacto deve ser de R$ 37 milhões.
Os trabalhadores entraram no plenário durante a sessão e fizeram a cobrança diretamente aos vereadores. O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, falou na tribuna da Casa e cobrou a defesa dos empregos por parte da Câmara e da Prefeitura.
Campanha nacional
A direção da Caoa Chery anunciou que o modelo Tiggo 3X sairá de linha, e os modelos Arrizo 6 e Arrizo 6 Pro passarão a ser importados da China. A alegação da empresa é de que a unidade do Vale do Paraíba passará por uma modernização para a produção de carros elétricos, que começaria apenas em 2025. As alegações são contestadas pelos trabalhadores.
O Sindicato defende que os modelos Arrizo 6 e Arrizo 6 Pro continuem sendo produzidos na planta da região para que os empregos sejam mantidos.
A campanha contra o fechamento da fábrica inclui, principalmente, pressionar os governos federal, estadual e municipal para que impeçam o fechamento e garantam todos os empregos.
“A suspensão das demissões foi uma grande vitória até agora e mostra o quanto é importante a luta dos trabalhadores. Não se pode simplesmente aceitar a imposição dos patrões. Agora vamos dar um novo passo e exigir a permanência da Caoa Chery em Jacareí. Os interesses dos patrões não podem ser colocados acima do bem coletivo. Por isso, estamos iniciando uma campanha nacional contra o fechamento da montadora. Também defendemos a nacionalização e estatização da fábrica para que possamos produzir um carro 100% nacional”, afirma Weller Gonçalves.
Todo apoio e solidariedade! Unificar as lutas no país!
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, acompanhou a assembleia nesta quarta-feira e falou aos trabalhadores, ressaltando todo o apoio da Central à luta dos metalúrgicos.
“A Caoa Chery recebeu todo tipo de beneficio fiscal, lucrou muito, ficou menos de 10 anos na cidade e agora, de uma hora para outra, decide fechar as portas. Só a luta dos trabalhadores pode impedir a demissão em massa com essa decisão e a tragédia social que acarretaria para a região. Como definiram os metalúrgicos, é preciso uma ampla campanha nacional e se a empresa insistir em sua decisão, que ela seja estatizada sob controle dos trabalhadores”, afirma Mancha.
“A CSP-Conlutas manifesta todo apoio e solidariedade. Estaremos juntos nessa luta e chamamos todas as centrais sindicatos, sindicatos e organizações a se somarem nessa mobilização em defesa dos empregos. Seguimos também defendendo que é preciso unificar a luta dos metalúrgicos da Chery com todas as outras em curso no país, como operários (as) da CSN, servidores e outras categorias, numa ampla mobilização contra o processo de desindustrialização que avança no Brasil e contra todos os ataques dos governos e patrões, para garantir empregos, salários, direitos e demais reivindicações”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
Teve início, na manhã dessa quarta-feira (11), o “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, realizado pelo ANDES-SN. A atividade, que acontece em Brasília (DF), é uma deliberação do 40º Congresso do Sindicato Nacional e reúne representantes de 30 seções sindicais, docentes de base, diretoras e diretores do Sindicato Nacional, além de convidadas e convidados de entidades ligadas à Educação e do conjunto do funcionalismo público.
Participaram da mesa de abertura Francieli Rebelatto e Regina Ávila, diretoras do ANDES-SN, Naara Aragão, da Fasubra, Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE), Caio Sad, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fentet), Paulo Garrido, do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc). Também compuseram a mesa os reitores eleitos e não-empossados Paulo Ferreira da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e Vicemário Simões da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
As e os representantes das entidades ressaltaram que a educação pública brasileira vem resistindo bravamente durante o governo Bolsonaro, que tem interferido nas universidades, institutos e cefets na escolha de reitoras e reitores, além de outros ataques à educação.
Para as e os convidados, a política de Bolsonaro é uma reedição da política da ditadura empresarial-militar (1964-1985) no país de restringir os espaços de debates, atacar a democracia nas universidades brasileiras e aprofundar a perseguição aos movimentos sociais. Ressaltaram também que a realização o encontro é fundamental para impulsionar a organização das lutas nas instituições e nas ruas, em defesa da educação e contra as intervenções que, atualmente, conta com 21 interventoras e interventores.
Democracia, autonomia e estratégias de lutas
Logo após a abertura, ocorreu a mesa “O ANDES-SN e projeto histórico de universidade: a defesa da democracia, da autonomia e as estratégias de lutas”, que contou com a presença de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN; Elisabete Búrigo, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Regina Ávila fez um resgate histórico da luta do ANDES-SN em defesa da educação, da autonomia e democracia na universidade. A criação do Sindicato e a construção do Caderno 2, por setores ligados à educação, segundo ela, apresentou à sociedade uma posição crítica sobre o ensino superior no país e propostas concretas para a universidade brasileira.
“Temos que pensar na relação dos processos de intervenções e perseguições que estamos vivenciando na universidade com o avanço do fascismo e com o recrudescimento da política neoliberal e sua ofensiva nessa crise contemporânea do Capital. A contribuição do ANDES-SN nas pautas de economia, democracia e liberdade vem no sentido de lutar por uma sociedade mias justa e igualitária. E a história do ANDES-SN começa na resistência pela democratização e contra a ditadura empresarial-militar e se consolida como um sindicato definindo um projeto de educação brasileira e se colocando na luta da classe trabalhadora”, afirmou.
Para Elisabete Búrigo, da UFRGS, é contraditório que, com a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu a autonomia universitária, vigore a Lei 9192/1995, que institui a nomeação de reitoras e reitores por maio da lista tríplice. Segundo ela, a lei afronta à Constituição.
“Até hoje, não conseguimos derrubar essa lei. E isso não acontece apenas porque não priorizamos essa luta, mas é porque a existência dessa legislação é extremamente conveniente para o projeto neoliberal que tem a universidade como alvo da precarização, terceirização e privatização. A universidade possui muitas virtudes que foram constituídas com a participação do movimento docente e que o projeto neoliberal quer acabar. As intervenções do Bolsonaro são consequências dos diversos ataques que as instituições vêm sofrendo nas últimas décadas, a partir do governo Collor, passando pelo governo do Itamar Franco com a desvinculação das receitas da União (DRU) e nos anos seguintes com projetos que preveem congelamento de salários e até demissão de servidores públicos e privatização, além dos cortes sucessivos no orçamento”, disse.
Eblin Farage, docente da UFF, ex-presidenta do ANDES-SN e uma das organizadoras do “Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, explicou que o conceito de militarização se intensificou no governo Bolsonaro.
“O processo de intervenção nas universidades, e a tentativa nos institutos e cefets, não pode ser compreendido como algo isolado, mas dentro de um conjunto de processo de um país que mantém os entulhos autoritários da ditadura empresarial-militar no país e que tem na nossa trajetória de país colonizado, um país machista, racista e autoritário. Esse é um projeto muito maior que o governo Bolsonaro, ele é estruturante para manter uma sociedade dependente e cada vez mais sob os domínios do autoritarismo. Então, esse debate sobre as intervenções nas universidades não pode ficar restrito ao âmbito das nossas comunidades acadêmicas. É necessário um dialogo profundo com a sociedade para entender qual o projeto de sociedade e de sociabilidade que queremos construir”, ressaltou.
A docente ainda contou um pouco sobre como algumas ações e projetos que perduram no país até os dias atuais fazem parte desses resquícios dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no país. Desde a comemoração, no dia 31 de março, da chamada “revolução” pelos militares brasileiros, passando pelo projeto das escolas militarizadas, as intervenções em favelas do Rio de Janeiro, até as próprias intervenções nas universidades brasileiras. E, ainda, o aumento vertiginoso da participação de militares ativos e na reserva ocupando cargos civis no governo.
Ao final do painel, representantes das seções sindicais expuseram a situação das suas universidades sob intervenção e tiraram suas dúvidas com as docentes. Confira a transissão das mesas da manhã.
Aspectos políticos-jurídicos
No período da tarde, aconteceu a mesa “Intervenções nos Cefet, Institutos e Universidades Federais: aspectos políticos-jurídicos”, com Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN/ANDES-SN), Mônica Nóbrega, vice-reitora não-empossada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Vicente Ribeiro, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
A representante da AJN foi a primeira a falar e destacou pontos importantes sob a ótica legal e ressaltou as limitações que o jurídico tem para atuar frente às intervenções nas IFE. Marcelise apontou que a parte jurídica é lateral e acompanha as ações políticas, auxiliando com informações técnicas e escolha de estratégia. “Mas temos plena consciência de que o jurídico não resolve tudo”, pontuou.
A advogada lembrou que as ações no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as intervenções, são exemplo das limitações do campo jurídico. “Mesmo com participação de vários atores e atrizes desse processo, não conseguimos reverte no STF”, disse.
De 2019 até o momento, pelo menos 25 IFE sofreram intervenções, seja com a nomeação de candidatos que estavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice, seja com indicação de reitores e reitoras pró-tempore. A representante da AJN afirmou ainda que a invalidação dos processos de escolha internos de dirigentes abala a estabilidade da comunidade universitária e também afeta a participação e crença nos processos democráticos internos.
Marcelise disse ainda que, além desse cenário de ataques à liberdade de expressão, de cátedra, cortes orçamentários, “Escola sem partido” e intervenção na escolha de reitores, a categoria docente tem lidado diariamente com perseguição por parte de dirigentes. “Nunca vimos tantos PADs relacionados com perseguição como vimos nesse último período”, acrescentou.
Na sequência, Mônica Nóbrega, vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB, iniciou sua fala abordando a articulação do Fórum Nacional de reitores e reitoras não-empossados e da participação no processo de escolha para dirigentes. “Lutamos e participamos, mesmo sabendo da possibilidade de intervenção, porque não queríamos deixar de registrar na universidade esse processo que é fundamental que é a autonomia universitária e liberdade democrática. Esse movimento [o Fórum] não é em defesa de um nome ou outro, mas sim contra o que vem acontecendo em várias universidades federais. Esse Fórum - esse processo não diz respeitos a nomes particulares”, afirmou. Ela acrescentou que o Fórum está elaborando um documento com relato das intervenções, para registro histórico desse ataque à autonomia das universidades.
A docente destacou que, em muitas instituições, a legislação serviu para justificar vários processos internos e “passar por cima de conquistas históricas”.
Mônica destacou alguns processos de intervenção e também o que os “justificaram”, como a argumentação de que as instituições estariam “nas mãos de esquerdistas, marxistas, etc”. “Quem dera que nossas universidades fossem todas progressistas”, ressaltou.
A vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB lembrou ainda que em muitas instituições os interventores são pessoas da categoria, com as quais as e os docentes convivem há anos, que não representam um projeto coletivo e se sujeitam à situação por ambições próprias. “As intervenções, em muitos lugares, não são projetos coletivos, são projetos individuais, que se apoiam nesse momento terrível que vivemos”, disse.
“Esses interventores foram colocados lá a mando de um governo. Por isso que nossas universidades precisam ter reitores eleitos, porque [os eleitos] têm programas e precisam responder à comunidade. Esses interventores não têm projeto. Estamos nessa miséria de universidades sem orçamento para o retorno presencial e esses interventores estão de boca calada e vão que continuar assim", denunciou. “Bolsonaro aparelhou as universidades”, acrescentou.
Vicente Ribeiro, do Sinduffs SSind, relatou a resistência na UFFS desde que o reitor eleito não foi empossado. Marcelo Recktenvald, reitor interventor da universidade, não estava entre os escolhidos no processo interno, mas foi empossado por Jair Bolsonaro. Desde então, a comunidade acadêmica pede sua destituição, que já foi referendada e reivindicada pelo Conselho Universitário (Consuni).
“Temos que buscar caminhos para derrotar aqueles que querem acabar com autonomia universitária. Vejo nesse encontro uma oportunidade de retomar um pouco esse processo, sistematizar ações e apontar caminhos para que possamos conseguir vitórias e construir caminhos para retomar a democracia nas Ifes”, disse.
Vicente relatou como se deu o processo de resistência na universidade, que foi desde a ocupação do campus pelo movimento estudantil, suspensão das aulas pela categoria docente, à aprovação do processo de destituição no Conselho Universitário encaminhado à Presidência da República, até à denúncia junto ao Congresso Nacional e ação no STF.
O docente da UFFS destacou que a comunidade se baseou no estatuto da universidade para pedir ao Consuni a saída de Recktenvald. De acordo com o regramento da UFFS, compete ao Conselho Universitário propor ao presidente da República a destituição do reitor mediante aprovação de dois terços dos conselheiros.
“Há pouca regulamentação interna sobre o que é esse processo de destituição, nem na lei [da lista tríplice] está explícito”, ressaltou. “Importante conseguirmos mapear os caminhos para pensarmos o que se pode fazer nesse sentido”, acrescentou.
Ele lembrou ainda o Caderno 2 do ANDES-SN. “Está na nossa concepção de universidade que a escolha de dirigentes se conclua dentro da universidade. E que reitores possam ser exonerados do cargo, antes do término de mandatos, caso aprovado da comunidade acadêmica, conforme estabelecido em seus estatutos e regimentos internos”, pontuou.
O representante do Sinduffs SSind. reforçou a necessidade de pensar na combinação de várias formas de lutas, para ocupar os espaços da universidade e da sociedade para avançar na luta contra as intervenções. “Importante também destacar as várias formas de resistência que as comunidades universitárias têm empenhado nas instituições [contra as políticas e desmandos das gestões interventoras], porque resistir às essas políticas é fundamental também”, afirmou.
Ao final das falas, foi aberto um momento para intervenções dos e das participantes. Confira aqui a transmissão da mesa da tarde.
Lançamentos e momento cultural
Após a mesa, ocorreu o lançamento dos dossiês “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e “A invenção da balburdia”, que abordam as intervenções nas IFE. E, na sequência, um momento artístico cultural com a cantora Kika Ribeiro. Assita aqui.
Programação continua
O encontro prossegue na quinta-feira (12), com a mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça” e uma roda de conversa com representantes das seções sindicais do ANDES-SN de instituições sob intervenção.
À tarde, os e as docentes irão participar de manifestação, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação Pública, pela recomposição imediata dos salários das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) e pelo Fora Bolsonaro. As e os manifestantes se concentrarão em frente ao Espaço do Servidor, no bloco C, e seguirão em marcha até a Praça dos Três Poderes.
Fonte: ANDES-SN
Garimpo na região do rio Uraricoera na TI Yanomami. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real
O ano de 2022 já soma 18 assassinatos no campo, segundo informações divulgadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na segunda-feira (9). A maioria ocorreu no estado do Pará, 4 assassinatos, onde foi registrado o primeiro massacre em conflitos no campo do ano, no município de São Félix do Xingu.
No dia 9 de janeiro, os corpos de José Gomes, da sua esposa Márcia Nunes e sua filha Joane Nunes, foram encontrados sem vida na propriedade da família. Eles residiam no local há mais de 20 anos, desenvolviam trabalhos de preservação da floresta e mantinham um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que desempenhavam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma área de preservação com mais de 1,5 milhão de hectares. A CPT considera massacre toda ocorrência de violência contra a pessoa em que três ou mais pessoas são assassinadas.
Mais recente, no Maranhão, Edvaldo Pereira Rocha, presidente da Associação de Quilombolas do povoado Jacarezinho, na cidade de São João do Soter (MA), foi morto a tiros, no dia 29 de abril. Em 8 de janeiro deste ano, o quilombola José Francisco Lopes Rodrigues também foi vítima de homicídio na comunidade Cedro, em Arari (MA). Ele, conhecido como Quiqui, e sua neta de apenas dez anos, foram baleados por um atirador que estava escondido em sua residência.
Conflitos no Campo em 2021
Em 2021, 35 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo, segundo dados do Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT), divulgados em abril último. A alta é de 75% em comparação a 2020, quando foram registrados 20 homicídios. Somente nos estados da Amazônia legal foram 28 assassinatos no ano passado, 80% do total.
Conforme a publicação Conflitos no Campo Brasil 2021, dos 35 assassinatos registrados, 9 ocorreram no Maranhão, tendo sido o segundo estado com maior índice de mortes no campo, logo atrás de Rondônia, com 11. Na lista constam ainda Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul, cada um com 3 assassinatos.
Dentre as vítimas, 10 eram indígenas, 9 sem-terras, 6 posseiros, 3 quilombolas, 2 assentados, 2 pequenos proprietários, 2 quebradeiras de coco babaçu e 1 aliado. O número de sem-terras assassinados aumentou 350% de 2020 para 2021, passando de 2 para 9, da mesma forma o número de posseiros aumentou 500%, passando de 1, em 2020, para 6, em 2021.
Já as mortes em consequência de violências saltaram de 9, em 2020, para 109, em 2021. Um aumento de 1.110%. Dessas, 101 foram de indígenas Yanomamis. Aumentou, ainda, o número de torturados, passando de 9 para 13, um acréscimo de 44% e de agredidos, que passou de 54 para 75, um aumento de 39%. Em 2021, cinco pessoas LGBTQIA+ foram contabilizadas e, entre as violências, estão: humilhação e prisão; assassinato; intimidação e tortura.
Fonte: ANDES (com informações da CPT)
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 16 de maio de 2022 (segunda-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) Pagamento de progressões retroativas;
4) Liminar judicial sobre a obrigatoriedade de passaporte vacinal na UFMT;
5) Agravamento de casos de insegurança no Campi;
6) Greve dos Servidores Públicos Federais;
7) Campanha pelo Reajuste dos Servidores Públicos Federais;
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 11 de maio de 2022.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
Mediante o acompanhamento voluntário da professora Maria Adenir Peraro, aposentada pelo Departamento de História da UFMT (centro da foto), o projeto está sendo desenvolvido com a participação das bolsistas Rayanne Gonçalves de Cássia e Silva (à esquerda da foto) e Rebeca Júlia Silva de Almeida (à direita da foto)
O projeto “História e Memória da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso” - ADUFMAT- SSIND, que redundou, em 2018, na publicação de um livro sobre a história do Movimento Docente (Entrelinhas, 2018), teve desdobramento.
Desde o ano de 2019, e inclusive durante a pandemia da COVID, as diretorias da ADUFMAT-SSIND passaram a implementar o projeto: “Levantamento, Classificação, Catalogação e Digitalização do Arquivo da ADUFMAT”, que coloca em prática as preocupações de todas as gestões anteriores com a valorização da preservação da memória da luta docente na UFMT.
O referido projeto visa garantir e facilitar o acesso de pesquisadores, sindicalizados e demais interessados à memória das experiências docentes no âmbito da defesa da universidade pública e das lutas do movimento docente nacional, coordenado pelo ANDES-SN.
Mediante o acompanhamento voluntário da professora Maria Adenir Peraro, aposentada pelo Departamento de História da UFMT, o projeto está sendo desenvolvido com a participação das bolsistas Rayanne Gonçalves de Cássia e Silva (Bacharelado em Arquivologia) e Rebeca Júlia Silva de Almeida (Graduanda em Engenharia da Computação), e consultoria da professora, Mestre em História, Ilza Paião.
Professora Maria Adenir Peraro no arquivo deslizante da Adufmat-Ssind
O trabalho já passou por duas importantes fases: levantamento e classificação do acervo histórico documental, manuscrito e impresso.
A etapa seguinte, a catalogação, iniciada no presente mês de maio, anuncia a previsão de término do projeto para o ano de 2023, o que incluirá a fase da digitalização de todo o acervo documental, manuscrito e impresso, que abarca os anos de 1978 a 2018.
Dessa maneira, novos projetos de trabalho voltados à ADUFMAT-SSIND são imprescindíveis para dar conta dos acervos, fotográfico e imagético, os quais requerem ainda um tratamento sistematizado, de forma a contribuir para a construção da memória da referida seção sindical, em toda sua plenitude.
Texto: Equipe do Projeto “Levantamento, Classificação, Catalogação e Digitalização do Arquivo da ADUFMAT.”
