*Disponível para download em pdf no arquivo anexo abaixo.

Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, a qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.

O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”.

Os R$ 24 bilhões correspondem à diferença do mínimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados pela União, fixados pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as aplicações totais previstas, observadas as regras impostas pela PEC 241/2016. Em 2017, a previsão é que o governo invista além do limite constitucional.

De acordo com os cálculos da consultoria, cerca de R$ 24 bilhões representam o investimento que fica descoberto com as regras da PEC. Esse investimento a mais não é obrigatório para a União e seguirá sendo opcional com a aprovação da PEC, ou seja, pode aplicar nas áreas que desejar. 

Com a PEC 241/2016, o investimento total "vai depender de governo a governo, que poderá investir mais do que o mínimo", explica o consultor Cláudio Riyudi Tanno, responsável pela elaboração de estudo técnico que analisa os impactos do novo regime fiscal constante na PEC nas políticas educacionais.

Embora educação e saúde tenham sido liberadas de um teto específico, há um teto global de gastos do governo e é esse teto que preocupa as entidades do setor. Tanno avalia que esse teto fará com que as despesas obrigatórias acabem tomando grande espaço e, com isso, os novos investimentos fiquem de lado.

"Tem a possibilidade de aumentar [o investimento em educação], mas no cenário de compressão de despesas é difícil imaginar o crescimento em educação, que terá que ser em detrimento de outras áreas", afirmou.

Segundo Tanno, os R$ 24 bilhões descobertos calculados a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual são uma referência para os próximos 20 anos porque 2017 é a base para a correção das despesas em educação.

Equilíbrio fiscal

Principal estratégia do governo de Michel Temer para segurar o avanço da crise econômica no Brasil, a PEC 241/2016 fixa um teto para as despesas primárias do governo para os próximos 20 anos.

A proposta limita os gastos de todos os Poderes ao Orçamento do ano anterior, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo período de 20 anos, podendo ser alterado no 10º ano de vigência da regra. Apenas no primeiro ano (2017) desse ajuste, o limite será corrigido por 7,2%. Se órgãos e poderes não cumprirem a regra ficarão proibidos de conceder aumentos salariais, reajuste de benefícios e de realizarem concurso.

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, assegura que o ajuste fiscal é inevitável. “A gente criou a ilusão, pós-Constituição de 1988, que o Estado tem condições de dar tudo para a sociedade. Agora, a gente vai ter que priorizar. Se educação e saúde são prioridades, vamos tirar de outro lugar. Todas as áreas têm um teto e saúde e educação têm um piso, um mínimo. Quer gastar mais com isto? Basta gastar menos em outros”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Para áreas prioritárias, as regras são diferentes e valem como piso, mínimo de gastos. No caso da saúde, o mínimo a ser gasto em 2017 será equivalente a 15% da receita corrente líquida do exercício corrente e, na educação, 18% dos impostos. A partir de 2018 esses pisos serão calculados com base também no IPCA.

Segundo Volpe, mantida a atual trajetória, o país chegará ao ponto de desconfiança do ponto de vista do mercado, que pode deixar de comprar títulos públicos, usado para rolagem da dívida, ou vai querer comprar com valor muito baixo. “O que significa que terá de aumentar a taxa de juros. Não conseguindo financiar suas despesas, a União deixará de pagar mesmo e terá de emitir moedas para pagar seus compromissos, a inflação vai subir e os salários serão congelados”, projetou.

A saída, de acordo com o técnico legislativo, será a busca por maior eficiência dos gastos. “O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. O Estado terá de buscar eficiência". Especificamente sobre os gastos em educação, o técnico legislativo diz que o Estado gastou "uma montanha de dinheiro a mais. Gastou 4% a mais que o PIB [Produto Interno Bruto] nos últimos anos e o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] não sai do lugar. Nem sempre dar dinheiro a mais resolve o problema. Você tem de buscar qualidade, profissionalismo”.

Segundo o ministro Mendonça  Filho, o teto proposto pela PEC 241 é global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, além de garantir a governabilidade econômica. "O que retira dinheiro da educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e aumento de receita”. A nota acrescenta que o equilíbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a geração de empregos e aumenta a arrecadação, inclusive o investimento em educação.

O ministro defende que, sem a PEC, “o governo quebra e inviabiliza todas as áreas, inclusive a educação”. De acordo com o Ministério da Educação, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.

 Fonte: Mariana Tokarnia/ Agência Brasil

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No sentido oposto do que seria necessário, várias coisas estão se desmanchando no Brasil. O ensino médio é uma delas. O mais recente capítulo de um longo processo de seu desmonte foi o anúncio governamental de uma Medida Provisória (MP) que altera a estrutura curricular dessa etapa de nossa educação formal.

Dentre outras barbáries, a MP transforma as atuais treze disciplinas da grade em cinco “grandes áreas”, sendo uma profissionalizante, e torna obrigatório apenas os ensinos de português, matemática e inglês. Para o regozijo dos educadores pós-modernos, o restante fica por conta da flexibilidade curricular; ou seja, do que é possível cada unidade escolar ofertar diante de sua realidade.

E para falar de realidade, e, consequente, de desigualdades sociais, temos novos números acabados de sair do forno do próprio MEC. Na manhã de anteontem (04/10), o Ministério da Educação divulgou os resultados do ENEM/2015.

Diante dos números, a mídia “manchetou” seus jornais e telejornais. Em geral, o resumo midiático ficou da seguinte forma: “Das 100 escolas com maior nota média no ENEM/2015, 97 são privadas”; “Das 100 melhores escolas no ENEM/2015, apenas 03 são públicas”. As três públicas são institutos federais.

Pois bem. Dito de um jeito ou de outro, a realidade é a mesma: a tragédia no ensino médio é cada vez mais marcante entre o proletariado. Aqui, uso a palavra “proletariado” – e não outra equivalente qualquer – por saber que esse termo faz tremer até os anjinhos do céu.

E é bom que tremam mesmo, pois se uma revolta popular não ocorrer neste país, a violência desenfreada, fruto da ignorância socialmente produzida, será tão óbvia quanto incontrolável e insuportável. A pavimentação para a tragédia, seja ela do tipo que for, já foi feita. Essa pavimentação pode ser lida (também) por meio desses números explicitados pelo ENEN. Por trás deles há muitas coisas sendo ditas.

De tudo o que está sendo dito por esses números, destaco a equivalência entre a tragédia do ensino formal com a pobreza. Equivalência, repito, não natural, mas socialmente criada e consolidada.

Estou dizendo isso porque há décadas o ensino brasileiro, principalmente o nível médio, vem se mostrando fracassado. Todavia, a cada pico do fracasso, as propostas apresentadas são, de antemão, igualmente fracassadas.

De todos esses fracassos, o último foi exatamente a imposição da transformação do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – em vestibular nacional unificado para as universidades, com ênfase às federais.

Como sempre foi um opositor do ENEN, venho catalogando um enorme conjunto de tolices ditas por “gente muito importante” da área da educação. Uma das tolices foi dizer que o ENEM, naturalmente, melhoria o nível do ensino médio. 

E melhorou mesmo, mas apenas das escolas privadas. Das públicas, como era previsto, piorou; e muito. Na verdade, degradou-se. Virou pó, assim como o governo do partido político (PT) que nos impôs isso ao invés de enfrentar o problema como deveria, posto reivindicar para si a representação do proletariado, com ênfase aos segmentos sociais mais desvalidos, como os negros, por exemplo.

Resumo da tragédia brasileira: estamos diante de um dos momentos mais complexos de nossa história. Urge a qualificação – educacional e cultural – de nosso povo. Caso contrário, preparemo-nos. Literalmente, muito chumbo grosso vira por aí.

Quatro Organizações Sociais (OS) se classificaram na última semana (21) para a próxima etapa do edital de chamamento público do estado de Goiás, que seleciona empresas para assumir a gestão das escolas estaduais goianas, com dinheiro público. As primeiras 23 escolas que serão privatizadas estão localizadas na macrorregião de Anápolis, por onde começará a implantação do projeto, e serão administradas por uma das quatro OS classificadas: Associação Grupo Tático de Resgate (GTR), Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e Instituto de Educação e Cidadania (IEC).

A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência dos documentos foi realizada a portas fechadas e cercada por viaturas da polícia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No mesmo dia, estudantes secundaristas fizeram diversas manifestações em três escolas estaduais em Goiânia e Aparecida de Goiânia durante a manhã e ainda bloquearam a Avenida Rio Verde, via movimentada da cidade goiana, em protesto contra a implantação das OS em Goiás. No dia 17 de setembro, estudantes secundaristas ocuparam o colégio José Carlos de Almeida (JCA) para denunciar à sociedade a tentativa do governo estadual em privatizar as escolas públicas. Em menos de duas horas após a ocupação, a polícia invadiu o local e prendeu 51 pessoas, entre professores e estudantes.

Além de representarem a privatização da Educação Básica no estado do Goiás, as quatro OS classificadas enfrentam problemas, segundo o levantamento feito pelo docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, algumas são formadas recentemente e não tem qualquer trajetória filantrópica. “Três delas são diretamente vinculadas ao governador Marconi Perillo (PSDB) e têm sócios ou ex-sócios envolvidos em corrupção com membros do governo do estado, ou respondem a processos por improbidade administrativa. E diante deste cenário, estamos fazendo denúncias e pressionando o Ministério Público para que intervenha diante da situação irregular que se apresenta nessa licitação”, disse Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Em março deste ano, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar Organizações Sociais para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis, após identificar pontos inconstitucionais.  

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública

No ano passado, o governo de Goiás já havia anunciado que, em 2016, repassaria a gestão de um quarto das escolas estaduais, cerca de 250 escolas goianas, para as Organizações Sociais (OS). A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização das escolas seria o baixo desempenho dos estudantes e que isso se devia ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Após o anúncio da privatização das escolas, estudantes inspirados pela experiência de estudantes paulistas, iniciaram no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação em dezenas de escolas em todo o estado. Os estudantes criticavam ainda o posicionamento do governo de Goiás de não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial.

Saúde

O modelo de gestão de serviços públicos via Organização Social já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e de Goiás comprovam que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência e de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.

Jacqueline Lima conta que, apesar do argumento defendido por governos sobre a eficiência das OS, a experiência dos hospitais públicos de Goiás geridos por empresas privadas mostra o contrário. De acordo com a diretora do ANDES-SN, houve um aumento no repasse de recursos públicos para as empresas privadas que gerem os hospitais goianos, mas isso não reflete em melhoria no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos profissionais da saúde. “O que a gente tem visto nos hospitais goianos é um aumento dos gastos, sem um aumento no número de atendimento ou a melhoria da qualidade desse atendimento. Os servidores da Saúde estão em greve por melhores condições de trabalho e contra a redução de gratificações e direitos e contra a precarização que ocorre nos hospitais públicos terceirizados, dentro dos quais atuam, cerca de 6 empresas terceirizadas pela Organização Social contratada para gerir o hospital. Estamos falando de uma quarteirização”, critica a docente.

Mais recursos públicos as OS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015, que facilitará a transferência de recursos públicos, no caso específico, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Organizações Sociais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto encontra-se pronto para ser votado, a qualquer momento, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a entrega das escolas públicas para administração via OS precisa ser barrada, pois a privatização transformará as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, e se preocuparão apenas com a lucratividade e o cumprimento de metas. “A grande força do movimento secundarista goiano, que é autogestionado por jovens, é de grande importância para barrar o desmonte dos serviços públicos, e esse movimento tem conseguido de certa forma frear esse projeto das OS e chamar a atenção da opinião pública para essa questão que é o processo de privatização das escolas públicas de Goiás, da mesmíssima forma que foi feito nos hospitais públicos do estado e que hoje agonizam com a falta de médicos, de estrutura e, consequentemente, com a superlotação”, disse.

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Fonte: ANDES-SN 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No artigo “A tragédia e a educação” (15/09), expus duas visões antagônicas sobre concepções de educação.

Na primeira, José Mendonça Filho, ministro de Educação, após concordar que o nosso ensino é uma tragédia, defendeu a aprovação do PL 6840/2013, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe um “currículo enxuto e flexível ao ensino médio”.

A outra concepção é a que o cineasta Kleber Mendonça Filho expõe por meio de um diálogo apresentado no filmeAquarius. O diálogo se dá entre Clara (Sônia Braga) e Diego (Humberto Carrão). Clara é a única moradora que resiste em sair de um edifício que se transformou em interesse empresarial. Diego é um jovem empresário/arquiteto que arquiteta crueldades contra Clara para ver os seus projetos realizados. 

Questionado por Clara sobre sua formação, Diego diz ter se formado em Business nos EUA. Indignada com as ações do rapaz, Clara lhe diz que aquela formação não o transformara em um ser humano melhor.

De minha parte, condenei a proposta desejada pelo MEC: a de defender o PL mencionado. Na esteira do ENEM, no lugar das disciplinas, o PL contempla cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Em minha condenação a essa proposta, afirmei que a educação, amparada em discursos que falam de sintonia com o momento presente, não deve ter como centralidade os interesses do mercado.

Minha oposição a isso bastou para que uma leitura se dirigisse a mim, via e-mail, de forma agressiva. De início, ela me faz duas indagações: a) “que problema há de a educação estar casada com os interesses do mercado?”; b) “qual é o problema de a educação estar em sintonia com o seu tempo?”.

Como resposta, fico com a força do diálogo já mencionado entre Clara e Diego. No diálogo, metonímia deste momento humanamente miserável, vemos a influência que o “deus mercado” assume ao penetrar em mentes ocas. Tais mentes se tornam fanáticas pela lógica que move o capitalismo, tão “bom” quanto outros sistemas já transformados em ruínas.

E por falar nesses escombros, é na segunda parte da mensagem que a leitora mostra as garras. Começa me mandando ler “a entrevista do Mendonça Filho (o ministro), à Veja”.

Depois, intercalando falas do ministro com suas próprias, passa a adjetivar o que “ela” considerada de professores “esquerdizóides”, que “infestaram” as escolas e universidades para a “doutrinação ideológica”. Diz mais: “que nosso ensino continuará medíocre porque os pseudos-professores são comunistas medíocres”.

A fala preconceituosa da leitora revela que o discurso do status quo já dominou algumas mentes que, por si, jamais enunciariam essas formulações; elas são de organismos internacionais que há décadas tentam impor uma educação voltada ao mercado.

A novidade é que o conjunto de tais discursos se aglutinaram no PL 193/2016 (“Escola sem partido”), assinado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Todavia, como movimento, é liderado por Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização contra o que chama de “doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos".

Em suma, essa, sim, é a ditadura ideológica, não mais vestida de fardamento militar, mas de roupas civis, em geral, de ternos e gravatas. Detalhe: no Brasil, é comum que os ternos e as gravatas tenham colarinhos bem branquinhos...

A leitora ainda me faz o seguinte “convite”:  “Se você acha que tem estofo para o debate, podemos continuar”.

Podemos.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Há muito tempo que eu esperava ver um ministro da Educação admitir que o nosso ensino é uma tragédia. José Mendonça Filho teve essa coragem, mas...

Antes de completar a adversativa, contextualizo a fala do ministro sobre a tal tragédia. No último dia 08, foram divulgados os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referentes a 2015.

Conforme o Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), “a meta do Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º) para 2015 foi alcançada por 74,7% das redes municipais. Isso não ocorreu com os anos finais desse mesmo nível.

No ensino médio, a meta (de 4,3) do Ideb não foi atingida. O índice (de 3,7) permanece estagnado desde 2011. Diante do quadro, o ministro disse que não faria de conta que a tragédia não existe.

Ótimo. Todavia, na sequência, ele apontou a saída, errando, como os seus antecessores, na apresentação do remédio.

Recapitulando nossa história: há mais de vinte anos, um conjunto de universidades federais começou a não preencher todas as vagas que ofertavam nos vestibulares. O que fez o MEC?

Exigiu que as federais transformassem seus vestibulares eliminatórios em classificatórios. Resultado: principalmente nos cursos de licenciaturas, estudantes com baixíssimo nível começaram a ingressar também nas federais.

Naquele momento, o país perdeu a chance de encontrar o remédio correto para o ensino médio. Para piorar, vivia-se, no meio universitário, o início de pesquisas, a maioria medíocre, que passariam a trombetear o afrouxamento da vida estudantil. Tudo era feito enaltecendo as subjetividades/individualidades.

Mais adiante no tempo, o MEC impôs o ENEM às universidades. Criticado por um grupo de professores e estudantes, uma das defesas do Ministério foi dizer que, com o ENEM, o ensino médio melhoraria. Entretanto, até os mais cínicos de seus defensores, sabiam que aquilo era falso. O ensino médio piorou, mas principalmente para os pobres, mesmo para muitos dos que estão ingressando em vários cursos das federais.

Agora, seria outro momento de revisão dos erros, mas não revisaremos nada. Motivo: o “remédio” apresentado é outro erro. O MEC quer ver aprovado o PL nº 6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a mudança no currículo do ensino médio.

Na essência, o PL aponta para o enxugamento e flexibilização das grades curriculares; e tudo em casamento com interesses do mercado. Para os defensores dessa aberração, o aluno precisa ter um curriculum que esteja em sintonia com o seu tempo.

Sobre isso, termino minhas reflexões lembrando de um forte diálogo apresentado em Aquarius, filme de outro Mendonça Filho, mas agora não o ministro José, mas o cineasta Kleber.

O diálogo se dá entre as personagens Clara (Sônia Braga) e Diego (Humberto Carrão). Clara é a moradora que resiste em sair de um edifício que se transformou em grande interesse empresarial. Diego é um jovem empresário/arquiteto que não mede suas ações para ver realizados os seus projetos. 

Questionado por Clara sobre sua formação, Diego responde ter se formado em Business nos EUA. Clara vai na jugular do rapaz, dizendo-lhe que aquela formação o desumanizara.

Por interessante coincidência, temos, assim, o embate de duas visões distintas sobre a educação expostas por dois Mendonça Filho. Gostaria muito de ver a perspectiva do cineasta se sobrepor à do ministro. Talvez, assim, nosso falido ensino médio ainda tivesse uma chance de ressuscitar das cinzas. 

O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.

A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.

O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.

As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.

Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.

Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.

A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!

Brasília, 8 de setembro de 2016

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL)

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Diante da excelência do conteúdo, dos recursos tecnológicos e da variedade de linguagens vistos na abertura da Olimpíada/Rio, falarei da educação oferecida às novas gerações. 

Começo pelo artigo “A arte que pode(ria) nos salvar”, de Pasquale Neto (Folha de S.Paulo: 12/08). Dentre suas considerações, reproduzo quase literalmente uma preocupação sua, mas também minha: quantos brasileiros – letrados ou iletrados – tinham preparo para entender aquelas reflexões sobre nossa história?

A indagação de Pasquale vem após a seguinte observação de uma das cenas:

“O subir e descer dos prédios com as pessoas a acompanhar esse subir e descer e a pular de um prédio a outro foi ‘explicado’ pela canção ‘Construção’ (de Chico Buarque), cuja letra ‘explica’, metalinguisticamente, o que envolve a construção de um edifício e de um texto, e, sobretudo, o que vive (e não vive) quem constrói esse edifício”, ou seja, um anônimo operário.

Na sequência desse paradoxo de nossa realidade, Pasquale indaga “o que faz a escola em relação a isso?”.  

De minha parte, quando estudo textos geniais com acadêmicos de Letras, o faço tão feliz quanto angustiado. Feliz por lhes mostrar tais belezas, que nos ajudam na edificação de nossa humanidade. Angustiado por saber da exclusão, por parte da maioria esmagadora, de quase tudo o que é genial e esteticamente belo, o que só aprofunda a ruína do ser humano contemporâneo atirado no mais profundo vazio existencial.

Tais sentimentos meus são constantes, mas eles explodem quando apresento dois poemas musicados de Chico César: “A Rosa Impúrpura do Caicó” e “Paraíba, meu amor”.

Na conclusão de tais aulas, questiono: dos mais de 200 milhões de brasileiros, quantos podem desfrutar textos assim? Ir no embalo de uma música, p. ex., é pouco; tão pouco que até os antigos animais circenses faziam isso a troco de alimento. À lá Macunaíma, de Mário de Andrade, “dandavam pra ganhar vintém”. 

Faço tais questionamentos com os textos citados porque repertórios culturais associativos do tipo são cada vez mais raros no ensino formal. A curiosidade pelo novo e pelo belo está em baixa. E olhem que não são poucos os estudantes que já dispõem de tecnologias para navegar como quiser! Outro paradoxo.

Mas voltando aos dois poemas citados. Em ambos, há diálogo com Stéphane Mallarmé, poeta francês do séc. 19. Entre paradoxos, antíteses e neologismos, inclusive com ricos e inusitados estrangeirismos, de forma mais explícita, no primeiro dos textos, já é dito no início:

“Ah, Caicó arcaico// Em meu peito catolaico// Tudo é descrença e fé// Ah, Caicó arcaico// Meu cashcouer mallarmaico// Tudo rejeita e quer...”.

No segundo, Chico César “mergulha” no poema “Un coup de des” (Um lance de dados) do mesmo francês. De lá, para falar da saudade de sua Paraíba, vejam o que é feito:

“Paraíba meu amor// Eu estava de saída// Mas eu vou ficar// Não quero chorar// O choro da despedida// O acaso da minha vida// Um dado não abolirá// Pois seguirás bem dentro de mim// Como um são joão sem fim...”

Os versos sublinhados são de Mallarmé. Extasiante! Mas quantos brasileiros esmeram seus repertórios pelo percurso escolar? Quantos entenderam, p. ex., a paradoxal força do verso “O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera”, de “A flor e náusea”, de Drummond, declamado na abertura da Olimpíada?

Definitivamente, a escola precisa educar para arte de ser humano. Do contrário, será longo o império das fezes, dos maus poemas, das alucinações e de muita espera.

 Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas 

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota. 

Em defesa das universidades públicas: contra a mercantilização da educação e do conhecimento 

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência. 

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”. 

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.  

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.  

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativamente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil. 

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustentado pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade  Pública para que assim lucrem mais por meio da apropriação privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. 

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvimento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia.  As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.  

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educação pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.   

Brasília, 29 de julho de 2016. 

Diretoria do ANDES-SN 

Fonte: ANDES-SN

Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem hoje (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do Ministério da Educação (MEC). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.

Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.

Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.

Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação e não houve pedido de reunião com representantes da pasta.

“O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação”, disse Leão.

O protesto objetiva demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educaçãoValter Campanato/Agência Brasil

A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.

O MEC divulgou uma nota de repúdio às “ações de intolerância e vandalismo”. No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer “ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática” e lamentou que “o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.

Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.

"O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.

Fonte: Yara Aquino/ Agência Brasil