O governo federal encaminhou, ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

Entre as medidas propostas, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2,4 mil horas de carga horária obrigatória, e veto da modalidade de educação à distância para os componentes curriculares da formação geral básica. Porém, a proposta mantém, por exemplo, os itinerários formativos, agora com o nome de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos e prevê apenas 2,1 mil horas de carga horária obrigatória para o ensino técnico.

Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, critica a medida que não atende a demanda do sindicato e demais movimentos sociais e entidades da Educação de revogação da Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio. “Reforma da reforma do ensino médio, não dá”, afirma.

Para a docente, o projeto cria uma dicotomia entre a formação geral básica e a formação técnica, ao prever diferentes cargas horárias obrigatórias. Além disso, o PL mantém os itinerários formativos, com outra definição de aprofundamento de estudos e também uma orientação para o chamado projeto de vida. “É importante ressaltar que está presente no PL uma concepção entre o currículo comum e a base diversificada fundamentada na Base Nacional Comum Curricular”, acrescenta.

A diretora do Sindicato Nacional observa que essa é apenas uma análise preliminar dos pontos centrais que estão presentes no Projeto de Lei. “No próximo fim de semana, 28 e 29, nós teremos a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN, quando, dentre os pontos que serão discutidos, teremos um debate sobre este PL e a reforma do Ensino Médio, com vistas à atualização da nossa cartilha que trata desse tema”, explica.

“Nós queremos fazer um chamado às bases das Seções Sindicais para que se façam presentes nessa reunião para que a gente possa discutir e apontar elaborações a cerca dessa temática e de outras temáticas importantes para o nosso grupo de trabalho”, convida Raquel (confira aqui o vídeo).

Confira o que é alterado com o Projeto

• Retomada da carga horária de 2.400 horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
• Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
• Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
• Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
• Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
• Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
• Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
• Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

O Andes Sindicato Nacional convocou, por meio da circular 392/2023, publicada no dia 25/10, o 42º Congresso da categoria. O evento será em Fortaleza – CE, entre os dias 26/02 e 01/03, e terá o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”.

Na circular, a organização estabelece alguns prazos de interesse dos participantes, como o de envio de contribuições para os cadernos de textos, que será até 11/12/23, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Os textos enviados após esta data e até 01/02/24 serão remetidos para o Anexo ao Caderno de Textos. Os textos encaminhados devem estar relacionados aos temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras.

Nas próximas semanas, as seções sindicais de todo o país estarão empenhadas em realizar assembleias gerais para indicar seus delegados e observadores. O credenciamento deverá ser realizado pelas associações docentes, entre 01/11/23 a 06/02/24.

Confira aqui a íntegra da circular 392/2023.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.

Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.

No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.

A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.

Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.

A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.

É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)

É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.

Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.

A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.

Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.

Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.

Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
 
 
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

Outubro é um mês de dupla comemoração para os docentes servidores públicos. 

Por isso, nos dias 14/10 e 20/10, a Adufmat-Ssind promoveu edições do já tradicional Baile dos Professores em Sinop e Cuiabá, respectivamente.

Clique nos links abaixo para conferir as fotos. 

Clique aqui para ver as fotos do Baile realizado em Sinop (14/10). 

Clique aqui para ver as fotos do Baile realizado em Cuiabá (20/10).  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

“Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” será o tema central do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que o ANDES-SN realizará nos dias 1 e 2 de dezembro.

A atividade ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), organizada pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS). “A escolha do tema 'Educação Superior e organização do(a)s trabalhadore(a)s' para o Curso de Formação Política e Sindical por delegadas e delegados do 39º Congresso do ANDES-SN expressa a compreensão de que a nossa luta por educação pública e gratuita também é internacional e que, por isso, é necessário envidarmos esforços para dialogarmos com setores classistas e combativos do movimento docente na América Latina”, observou Fernando Lacerda Júnior, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPFS.

Antecedendo a abertura, na tarde do dia 1 de dezembro, acontecerá o painel “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”, com Roberto Leher (UFRJ) e Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Na sequência, está prevista a mesa de abertura, seguida do debate “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”, com Osvaldo Coggiola (USP) e Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai).

No dia 2, pela manhã, estão programados uma atividade de aquecimento para discussão em grupos temáticos sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina” com Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). E, depois, a divisão dos e das participantes em grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”.

No período da tarde, serão apresentadas as sínteses das discussões dos grupos, seguidas pela mesa de encerramento. As ementas e sugestões de bibliografia do curso serão enviadas posteriormente.

“Esperamos que o curso contribua não apenas para compreendermos melhor as ofensivas do Capital contra a Educação na América Latina, mas também para orientar a elaboração de políticas de solidariedade e colaboração com entidades classistas que defendem a educação pública e gratuita em nível internacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Inscrições
Estarão disponíveis 100 vagas para docentes sindicalizados e sindicalizadas, indicados e indicadas pelas suas respectivas seções sindicais, as quais também ficarão responsáveis pelas despesas das e dos participantes. Cada seção sindical terá garantida pelo menos uma indicação, e somente na possibilidade de vagas remanescentes poderá fazer mais de uma indicação.

As indicações deverão ser encaminhadas até o dia 5 de novembro, às 14 horas, pela seção sindical, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , detalhando o nome completo, e-mail e telefone de contato do(a) indicado(a). É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

A composição das 100 vagas será definida, a partir das indicações das seções sindicais, observando-se a ordem de chegada. Caso a seção sindical deseje realizar mais de uma indicação, a lista de indicado(a)s deverá estar ordenada na sequência de prioridade. Os excedentes farão parte de uma lista de espera, cumprindo o mesmo critério observado na composição das 100 vagas.

Confira a programação completa:
Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023: “EDUCAÇÃO SUPERIOR E ORGANIZAÇÃO DO(A)S TRABALHADORE(A)S NA AMÉRICA LATINA”

1 e 2 de dezembro de 2023, no auditório da Sede Nacional do ANDES-SN em Brasília (DF)

1 de dezembro de 2023
14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”

• Roberto Leher (UFRJ)
• Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México)
• Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)

 17h30 – 18h – Mesa de Abertura

• Presidência do ANDES-SN
• Encarregatura de Relações Sindicais
• Encarregatura de Relações Internacionais

 18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”

• Osvaldo Coggiola (USP)
• Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai)
• Mediação: Luis Eduardo Acosta – Encarregatura de Relações Internacionais

 2 de dezembro
09h -10h – Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina

• Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación)
• Mediação: Membro do GTPFS

 10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina

• Grupos de discussão temáticos

 14h -17h – Sínteses das discussões de grupos

• Relatore(a)s de grupos de discussão
• Mediação: Membro do GTPFS

 17h -18h – Encerramento

• Encarregatura de Relações Sindicais
• Presidência do ANDES-SN

Confira a circular 366/2023

Fonte: Andes-SN

O Sindicato Nacional repudia os ataques do governo de extrema direita de Israel e manifesta pesar pelas vítimas civis do conflito

Nas últimas semanas, o mundo tem assistido ao acirramento do conflito entre Israel e Palestina, resultado de anos de uma política de opressão e massacre sistemático do povo palestino com o apoio do imperialismo norte-americano. Em 7 de outubro, um contra-ataque sem precedentes realizado pela ala militar do partido islâmico palestino Hamas aprofundou a instabilidade que assola a região. Foi a maior demonstração de força militar já realizada pelo Hamas. Como resposta, o governo israelense de extrema direita de Benjamin Netanyahu declarou estado oficial de guerra.

Em poucos dias, já há milhares de mortos de distintas comunidades nacionais. “Lamentamos pela morte de inocentes, independente de nacionalidade ou origem étnica e manifestamos nossa solidariedade às vítimas civis dos dois lados do conflito. É preciso reconhecer e afirmar que dentre as vítimas, a maioria é formada por aquelas e aqueles que vivem na Faixa de Gaza, região que pode ser considerada a maior prisão em céu aberto do mundo”, afirma em nota o ANDES-SN. A entidade destaca ainda que, desde a criação de Israel em 1948, sucessivos governos têm atuado proibindo o contato entre famílias palestinas, pisoteando vítimas civis e negando independência nacional ao povo palestino. Leia aqui a nota na íntegra.

A escalada da violência da ofensiva israelense já deixou no mínimo 3 mil palestinos e palestinas mortos. Apesar da imprecisão dos levantamentos, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas aponta que mais de mil crianças e 1050 mulheres, muitas delas grávidas, estão entre as vítimas. Segundo informações de organismos internacionais, já houve 20 ataques a instalações da ONU e a escolas, além de ataque sem precedentes a um hospital, nessa quarta-feira (17), que matou ao menos 500 pessoas.

“É a política do capitalismo israelense, dirigido hoje por um bloco de extrema direita apoiado pelo imperialismo estadunidense que está na raiz do conflito. Décadas de devastação e luto por bombardeios, prisões arbitrárias, intensa violência de Estado, ocupação e anexação de territórios e, fundamentalmente, de negação de direitos humanos básicos ao povo palestino criaram condições favoráveis para a ação política do Hamas. Indiferente à ineficácia desta tática para a libertação do povo palestino, a ousada ação militar de 05 de outubro foi uma resposta à exploração, à opressão e ao regime de apartheid imposto por governos reacionários de Israel”, avalia o Sindicato Nacional.

O ANDES-SN lembra também que “a luta do povo palestino apenas é fragilizada quando apoiada por Estados reacionários ou forças fundamentalistas que sustentam a opressão às mulheres. Por isso, deve ser combinada com a luta pela emancipação social e territorial contra todas as formas de violência colonial, racista e religiosa, as quais apenas contribuem para perpetuar um sistema capitalista em crise e que está na raiz de todo o conflito”.

A entidade expressa ainda toda solidariedade ao povo palestino e às lutas por direitos sociais e autodeterminação. Também reafirma o posicionamento contra o massacre humanitário do povo palestino realizado pelo governo reacionário de Benjamin Netanyahu e com o apoio do imperialismo norte-americano. Convoca ainda, conforme deliberação do 63° Conad, o fortalecimento da Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra o Estado de Israel, como forma de solidariedade internacional à luta do povo palestino.

Uma série de atos vem ocorrendo em diversas cidades do país. As manifestações denunciam o genocídio da população civil na Palestina e pedem ações humanitárias urgentes. Confira a agenda de atos ao final da matéria.

Deliberações em defesa da liberdade e autodeterminação do povo Palestino

Há décadas, o ANDES-SN tem se posicionado em defesa da liberdade e autodeterminação do povo Palestino. No 22º Congresso do Sindicato Nacional, em 2003, por exemplo, foi aprovado “recomendar às Seções Sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promover debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”.

No ano seguinte, em seu 23º Congresso, a categoria reafirmou a deliberação de “apoiar os povos oprimidos que lutam pela sua autodeterminação, a exemplo do povo palestino, iraquiano e nações indígenas latino-americanas”. Aprovou ainda por “recomendar às seções sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade aos povos afegão e iraquiano, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promoverem debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”. Tal decisão foi reafirmada no 24º Congresso, em 2005.

Já em 2018, durante o 63º Conad, delegadas e delegados aprovaram que o Sindicato Nacional integrasse a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel, divulgando e incentivando a mesma em suas bases e preste solidariedade internacional à luta do povo palestino e contra o massacre do seu povo.

Palestina: símbolo histórico de luta e resistência

Em 2021, enquanto a população ocupava as ruas na América Latina por vacina no braço e comida no prato, e contra as políticas negacionistas de governos de extrema direita, do outro lado do oceano Atlântico, as palestinas e os palestinos enfrentavam, além da pandemia de Covid-19, a violência do governo de Israel, em defesa do seu direito à vida e ao território. A opressão histórica ao povo palestino e a disputa pelos territórios na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental ganhava um novo capítulo brutal naquele ano.

Em 11 dias de conflito, o bombardeio do Estado de Israel à Faixa de Gaza, supostamente visando o Hamas, matou ao menos 232 palestinos, dos quais 65 crianças, e feriu outros 1.900. Em Israel, 12 pessoas morreram e mais de 340 ficaram feridas. Várias áreas urbanas foram totalmente destruídas, incluindo três prédios ocupados por empresas jornalísticas e correspondentes internacionais.

O ANDES-SN publicou, em julho de 2021, reportagem sobre a luta histórica do povo palestino por autodeterminação e pelo direito de existir com dignidade e a violência imposta pelo governo israelense de extrema direita. Confira aqui a matéria.

Fonte: Andes-SN

ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra convocam docentes, técnicas e técnicos-administrativos para uma paralisação de 48 horas por valorização das e dos profissionais da educação, nos próximos dias 7 e 8 de novembro. O objetivo é avançar na mobilização do Setor da Educação, em decorrência da falta de resposta concreta do governo à pauta de reivindicação das servidoras e dos servidores públicos federais.

Entre as demandas, está a inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com o resgate para a recomposição das perdas salariais dos últimos anos; a reestruturação das carreiras; a equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes e o “revogaço” de medidas que prejudicam o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Em reunião das entidades da Educação realizada na semana passada foi proposto e aprovado, em seguida também pelo Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), protocolar novo ofício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) seja realizada dia 8 de novembro e que, de fato, o governo apresente respostas concretas às pautas.

Nesse sentido, para ampliar a pressão, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a realizarem assembleias debaterem a adesão à paralisação de 48 horas, com reuniões nos locais de trabalho para dialogar com toda a categoria. A paralisação da Educação Federal faz parte de mais uma jornada de lutas do Fonasefe.

No dia 7 de novembro acontecerá outra plenária unificada das categorias do serviço público federal que compõem o Fonasefe, com o tema "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!". Na ocasião, serão debatidas as estratégias de luta para o próximo período e, no dia seguinte, entidades de outros setores também aderem à mobilização da Educação e realizam paralisações em Brasília e nos estados.

Fonte: Andes-SN

Circular nº 392/2023

Brasília (DF), 25 de outubro de 2023

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convoca o 42º Congresso do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do Art. 30 do Estatuto do ANDES-Sindicato Nacional, em consonância com as deliberações do 41º Congresso, convoca o 42º CONGRESSO do ANDES-SN, a ocorrer no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 (segunda a sexta-feira), a realizar-se na cidade de Fortaleza (CE), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará - ADUFC, com o tema central:

“Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”

Chamamos a atenção para as seguintes informações:

1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na Sede do ANDES-SN até o dia 11 de dezembro de 2023, sendo recebidos exclusivamente por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.2 As contribuições que chegarem à Sede do ANDES-SN no período de 12 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado até o dia 16 de fevereiro de 2024.

1.3 Conforme deliberações do 64^o CONAD acerca dos eventos deliberativos do Sindicato Nacional, o 42º CONGRESSO terá como pauta os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras.

1.4 Conforme deliberação do 62^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Conjuntura e Movimento Docente também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos, desde que oriunda e aprovada em assembleia de base. O prazo para envio de contribuições para o Anexo é até o dia 1º de fevereiro de 2024.

1.5 Conforme deliberação do 64^o CONAD, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre centralidade da luta.

1.6  Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.

1.7 Por recomendação do 64º CONAD os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

1.8 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília/DF, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1.    Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa”.

2. DO CREDENCIAMENTO

2.1 O credenciamento é prévio e digital. Para o 42º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de novembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 26 de fevereiro de 2024, das 9h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 41º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).

2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 26 de fevereiro de 2024, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.

2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 42º CONGRESSO, no dia 26 de fevereiro de 2024, nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.

3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s, na qual deverá constar os nomes completos de todo(a)s o(a)s congressistas. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua Seção Sindical ou da Secretaria Regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a).

3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.

3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da Seção Sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.

3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:

I - até quinhento(a)s (500) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de cem (100) ou fração;

II - de quinhento(a)s e um(a) (501) a mil (1.000) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de duzento(a)s e cinquenta (250) ou fração;

III - a partir do(a) milésimo(a) sindicalizado(a), um(a) (1) delegado(a) por conjunto de quinhento(a)s (500) ou fração.

3.5 Quitação com a Tesouraria (com os pagamentos referentes ao mês de novembro de 2023) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

3.5.1 Contribuição mensal;

3.5.2 Fundo Único;

3.5.3 Fundo Nacional de Greve.

3.6 Quitação pela Seção Sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.

3.7 Quitação pela Seção Sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.6.1, 3.6.2. 3.6.3 e 3.7, se houver.

3.8 Informamos que não é necessário envio pela Seção Sindical de comprovante ou declaração de quitação para o credenciamento, pois o controle é feito internamente.

3.9 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s e observadore(a)s suplentes e/ou observadore(a)s, será exigido o envio da documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.4 e o atendimento dos requisitos estabelecidos nos itens 3.5 ao 3.7.

3.10 A documentação/informações deverão ser enviadas previamente, exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link que segue  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc48CpUlXL3sEzZlvsWPWUFxzMiPfSL9VJtOevQ8HA7NnCWqA/viewform?usp=pp_url                         

Para o 42º CONGRESSO do ANDES-SN, fica estabelecido o período de 1º de novembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024 para o envio da documentação regimental para credenciamento de delegada(o)s, observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), bem como da assessoria jurídica e imprensa. As orientações de preenchimento do formulário serão disponibilizadas em Circular específica, a ser publicada em seguida desta.

3.12 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail.

Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.

4. LOCAL DO 42º CONGRESSO

O 42º Congresso será realizado no Centro de Convivência da UFC

Endereço: Av. Mister Hull, s/n - Pici
Fortaleza (CE) - Cep: 60455-760

5. HOSPEDAGEM

As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Raquel Dias Araujo

1ª Vice-Presidenta

No exercício da Presidência