A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1) Informes;
2) Análise de conjuntura;
3) Eleições dos/as delegados/as para o Congresso do Andes.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 16 de novembro de 2023.
Gestão Colegiada Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
A Comissão responsável pelas Eleição Extemporânea para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia disponibiliza, abaixo e também no arquivo anexo (para download) a lista de docentes aptos a votarem.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), o parecer do relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como “Descongela, Já!”, e que trata do reconhecimento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19. Ao longo de mais de três anos, vários projetos foram apensados à proposta original.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A proposta, de autoria da ex-deputada e atual senadora, a professora Dorinha Rezende (União-TO), altera a Lei Complementar (LC) 173/2020, e permite, de forma retroativa, promoções, gratificações por tempo de serviço às servidoras e aos servidores públicos federais, estaduais e municipais no período da pandemia da Covid-19, mais especificamente no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A Lei Complementar 173 proibiu, nesse período, o pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outras formas de ascensão nas carreiras, mediante critério de tempo de serviço. A LC 173 trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) que, além do congelamento do tempo, impediu reajuste salarial e que fossem realizadas contratações.
O novo substitutivo aprovado na comissão revoga o inciso IX do artigo 8º da LC 173/2020 que proíbe a contagem de tempo durante a pandemia. O substitutivo também acrescenta à LC 173/2020 o seguinte artigo: “Art. 8º- A Lei do respectivo ente federativo poderá […] autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que na medida de sua disponibilidade orçamentária própria […] sem transferência de encargo financeiro a outro ente”.
Para Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, é importante lembrar que algumas universidades não chegaram a aplicar a medida, uma vez que as e os docentes continuaram trabalhando normalmente. “Esse PLP vem para corrigir um equívoco cometido durante a pandemia no governo de Jair Bolsonaro. Essa é uma correção mais do que justa e, sobretudo, não deveria ter existido fundamentalmente porque ninguém deixou de trabalhar na pandemia. Nós, servidoras e servidores e, especialmente professoras e professores, demos aulas durante a pandemia, trabalhamos das nossas casas e não devemos de forma alguma ter o tempo do nosso serviço, o tempo do nosso trabalho descontado por conta da pandemia. A sociedade precisa entender que nunca deixamos de trabalhar. Pelo contrário, tivemos que nos adaptar ao novo contexto apresentado e, mesmo sem recurso, sem apoio, mesmo sem subsídios a gente fez e continuou fazendo o nosso trabalho”, criticou Webb.
A diretora do Sindicato Nacional resgatou a luta pela progressão retroativa. “É algo que estamos trabalhando para revogar e respeitar automaticamente, claro que ainda com a regulação existente, o tempo de serviço das servidoras e dos servidores. No nosso caso, especificamente nas universidades e institutos federais, precisamos ter isso garantido, a valorização do nosso tempo de serviço sem estar atrelado a um processo burocrático que impede ascender na carreira”, declarou.
O descongelamento de tempo, que contabiliza 583 dias, restitui direitos das servidoras e dos servidores da educação pública que ficaram congelados durante a pandemia. A LC 173/2020 também impediu reajuste salarial e que fossem realizadas contratações. “Além de caracterizar uma enorme injustiça, o artigo 8º da LC 173 conduziu-nos para uma piora nas condições de trabalho. É absolutamente legítimo, além de revogar um dispositivo de frontal ataque aos direitos adquiridos das trabalhadoras e dos trabalhadores do funcionalismo público”, destacou Michele Schultz, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.
O relatório aprovado trouxe alterações relativas à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 143/2020, com base em parecer técnico feito pela Consultoria da Câmara dos Deputados e pela CFT. A proposta condiciona a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, municipal ou estadual, com previsão de aprovação de lei das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sendo que não há obrigatoriedade para o descongelamento.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Fonte: Andes-SN (com informações da Adusp SSind.)
Após a Jornada de Luta, nos dias 7 e 8 de novembro, o conjunto das servidoras e dos servidores públicos se mobiliza novamente nesta quinta-feira, 16 de novembro, para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes das entidades do funcionalismo público, das centrais sindicais e do governo, em Brasília (DF). Esta é a quinta reunião da Mesa Central, neste ano, que trata de assuntos como a recomposição salarial e o fim das medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Em Cuiabá, os servidores federais farão um ato em conjunto na próxima quinta-feira, 16/11, a partir das 7h30, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (ao lado do shopping Pantanal).
O ANDES-SN, por meio da Circular nº 416/2023, comunicou que a entidade estará presente na reunião da Mesa Central e, também, no ato-vigília em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), local da reunião, a partir das 14h, em conjunto com as servidoras e os servidores públicos. Entre as principais reivindicações está a defesa de recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, a retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma Administrativa, e o "revogaço" das medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos. Nos estados, durante a quinta (16), estão sendo indicados atos e mobilizações nos campi das universidades, institutos federais e cefets.
“É um dia importante para a categoria demonstrar a sua disposição de continuar lutando intransigentemente para que suas reivindicações sejam atendidas, porque até agora o governo efetivamente não deu respostas consistentes em relação a isso. Por isso, será um dia de luta e nós conclamamos o conjunto da categoria dos docentes a fortalecer os atos públicos, as passeatas, as atividades que serão realizadas nos Estados e também em Brasília. Esta é a nossa forma de mostrar a disposição de luta e demonstrar que as nossas reivindicações são coerentes, são justas e precisam ser atendidas pelo governo”, disse Lucia Lopes, 3º vice-presidente do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional reforça que a reunião da Mesa Central de Negociação, será também uma oportunidade para cobrar o funcionamento das demais mesas, como a Específica e Temporária, que trata da Carreira de Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, que já foi instalada, mas que até o momento não avançou. Ocorreram apenas duas reuniões desta Mesa: uma de instalação no dia 4 de setembro e, outra, no dia 3 de outubro, em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação.
Já as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, como a revogação da Portaria 983, que impõe ponto eletrônico para os docentes de EBTT, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o Ministério da Educação (MEC) desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Em todas as reuniões, nas quais o Sindicato Nacional esteve presente, a solicitação foi sistematicamente reiterada.
“Este é o momento da gente pressionar tanto para que as reivindicações globais que foram apresentadas à mesa central e que diz respeito ao conjunto do funcionalismo público sejam atendidas, quanto para acionar o funcionamento das mesas específicas de carreira e as mesas setoriais para que a negociação de fato se desenvolva, o que não está acontecendo até agora”, reforçou a 3º vice-presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
A diretoria do ANDES-SN prorrogou o prazo das inscrições para o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). As seções sindicais têm até o dia 16 de novembro para inscrever as e os representantes.
Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, e cumprindo às resoluções do 39º Congresso do ANDES-SN, o Curso deste ano tem como tema central "Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina".
Segundo Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, é fundamental que as seções indiquem representantes para o Curso Nacional de Formação do Sindicato Nacional, que instrumentalizará a luta de trabalhadoras e de trabalhadores da educação no Brasil e da América Latina e trará novas perspectivas para 2024.
“Convidamos professores e professoras da nossa base para se inscrever aqui nesse período de prorrogação do prazo para inscrição no nosso curso. A realização desse curso é de extrema importância, neste momento, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e um processo de retomada das lutas da categoria docente da base do ANDES-SN em conjunto com os servidores públicos federais nessa Campanha Salarial de 2024 que faz um enfrentamento com o governo federal por uma pauta que é específica, por um lado, de recomposição salarial, recomposição do orçamento, em defesa da carreira, mas também que tem uma pauta mais ampla em defesa da educação pública, da universidade, em uma retomada de processos democráticos e de defesa das liberdades democráticas, ainda com o avanço da extrema direita no Brasil, na América Latina, no mundo, e nesses tempos em que estamos vivendo de genocídio, principalmente do povo palestino”, explicou.
De acordo com a Circular nº 412/2023, as indicações devem ser enviadas, pela seção sindical, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, e-mail e telefone de contato da indicada e do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
As seções que inscreveram somente um nome poderão incluir um segundo representante no cadastro reserva. Este cadastro será considerado no caso de haver vagas disponíveis após o término do período de inscrições, observando o limite de 100 vagas no total.
Acesse aqui a Circular nº 412/2023
Confira a programação completa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN:
1 de dezembro
14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”. Roberto Leher (UFRJ), Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)
17h30 – 18h – Mesa de Abertura: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais; Luis Eduardo Acosta, encarregado de Relações Internacionais.
18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”: Osvaldo Coggiola (USP), Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai): Mediação: Luis Eduardo Acosta
2 de dezembro
09h -10h – Mesa “Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”. Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). Mediação: Membro do GTPFS
10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”
14h -17h – Sínteses das discussões de grupos
17h -18h – Mesa de Encerramento: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais.
Fonte: Andes-SN
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Professor Danilo de Souza*
O planejamento energético sempre funcionou sob uma premissa quase inabalável: o crescimento econômico constante é inevitável. Tradicionalmente, os tomadores de decisão preveem, com otimismo, um futuro próspero, e isso guia a expansão da geração e transmissão de energia. No entanto, essa abordagem, extremamente útil e necessária, foi alvo de grandes questionamentos nos anos 70. E é aqui que a visão de Nicholas Georgescu-Roegen, um economista romeno-americano, torna-se pertinente.
Georgescu-Roegen alertou sobre os perigos de uma visão econômica que ignora os limites naturais, utilizando a lei da entropia como sua principal ferramenta argumentativa. Em sua obra icônica, The Entropy Law and the Economic Process, ele ressalta que a termodinâmica não é apenas uma teoria abstrata, mas uma realidade que permeia todos os aspectos de nossa existência, incluindo a economia. Segundo o autor, a atividade econômica, assim como qualquer outro processo no universo, aumenta a entropia, ou seja, a desordem e a energia indisponível para o trabalho.
Esse entendimento leva-nos a questionar a sustentabilidade do crescimento econômico incessante a partir do uso de energia e matéria. Se todas as atividades econômicas inevitavelmente aumentam a entropia, há um limite para o quanto podemos crescer sem exceder a capacidade da Terra de nos sustentar. Mais cedo ou mais tarde, vamos nos deparar com as fronteiras naturais que delimitam nosso crescimento, seja em termos de recursos naturais, capacidade de absorção de resíduos ou mesmo a viabilidade de sistemas ecológicos.
O que isso significa para o planejamento energético? Primeiramente, precisamos reavaliar a premissa do crescimento eterno. Os recursos naturais, incluindo aqueles usados para gerar até o momento a maior parte de energia mundial, são finitos. Assumir que sempre teremos recursos suficientes para sustentar o crescimento contínuo é, no mínimo, imprudente. Em vez disso, a partir da leitura de Georgescu-Roegen, o planejamento energético deve considerar um cenário de estabilização ou até mesmo de contração. Isso não sob uma perspectiva negativa, interpretado como crise ou estagnação. Entretanto, o economista propõe uma forma diferente de ver a economia, que não implica necessariamente um declínio na qualidade de vida. Contrariamente, ao reconhecermos e respeitarmos os limites naturais, podemos buscar formas mais eficientes e sustentáveis de produzir e consumir energia. A difícil tarefa da transição para fontes renováveis de energia e a ênfase na eficiência energética são passos cruciais nessa direção.
Em segundo lugar, é vital incorporar uma perspectiva de longo prazo no planejamento energético. Em vez de focar apenas nas demandas imediatas, devemos considerar como nossas decisões hoje afetarão as gerações futuras. A obra de Georgescu-Roegen alerta-nos para o fato de que a sustentabilidade não é apenas um conceito moderno, mas um imperativo ecológico para garantir as possibilidades de reprodução material da humanidade, e, portanto, a manutenção da vida humana.
Finalmente, a interdisciplinaridade deve se tornar a norma, não a exceção. O planejamento energético não pode ser feito isoladamente pelos campos da ecologia, biologia e termodinâmica. A visão integrada proposta por Georgescu-Roegen, a bioeconomia, sugere que a economia não pode ser separada dos processos biológicos e termodinâmicos que a sustentam.
A discussão sobre os "limites do crescimento econômico" é definitivamente mais relevante para países desenvolvidos, que já se beneficiaram de expansões econômicas intensivas. Entretanto, países em desenvolvimento, que visam ao progresso socioeconômico, têm a oportunidade de aprender com os erros anteriores, integrando desde o início práticas que buscam a industrialização e a produção de riqueza com menor impacto antrópico na biosfera (sustentáveis). Ignorar a sustentabilidade pode resultar em custos elevados a longo prazo, como degradação ambiental e vulnerabilidades geopolíticas, enquanto o foco na sustentabilidade pode gerar inovação e resiliência para as gerações futuras, sem esquecermos que muitos da geração presente estão excluídos das possibilidades mínimas de consumo para uma existência digna.
A utilização de fontes de energia renovável e reciclagem pode atenuar a aceleração da entropia ambiental, resultante da tendência dos sistemas naturais de moverem-se para um estado de maior desordem, especialmente quando perturbados por atividades humanas. Embora essas práticas reduzam a poluição e a necessidade de novos recursos, elas não eliminam completamente o problema da entropia. A combinação de energias renováveis, reciclagem, redução do consumo e design sustentável é crucial para uma gestão mais eficaz dos recursos globais.
Pelo fato de o crescimento econômico ter sido a pedra angular do planejamento energético por décadas, faz-se necessário, agora, reavaliar essa abordagem, buscando integrar o objetivo do crescimento econômico a outros, tais como a sustentabilidade socioambiental. Ignorar os limites naturais é, em última análise, um caminho insustentável.
*Danilo de Souza é professor da FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP
A Adufmat-Ssind divulga o resultado do processo seletivo para contratação de estagiário 2023, na área de contabilidade, sendo a candidata selecionada convocada a entrar em contato com o sindicato com urgência para avançar nas tratativas necessárias à contratação.
O contato pode ser feito por meio dos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 | (65) 3615-8293 ou pessoalmente, na sede do sindicato, localizado dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, próximo ao Hospital Veterinário.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Texto enviado pelo Prof. Vicente Machado de Avila*
I - LULA/BRASIL/MUNDO
Lula é presidente do Brasil, do MERCOSUL, do G20, foi presidente do Conselho de Segurança da ONU (*) [1]. E conseguiu nomear Dilma presidenta do BRICS. São fatos concretos e não caixinha de segredos. Mas os Bolsonaristas só descobriram que ele tem 9 (nove)Dedos.
- AS REVOLUÇÕES DE 1989
Foi quebrado o protagonismo Direita-Esquerda e extinta a URSS; de lá para cá surgiram novas forças protagonistas: O Neoliberalismo e os governos populares- Democráticos e inclusivos. Dois países se destacam nessa nova realidade o Brasil e a China.
No segundo mandato de Lula 36(trinta e seis) milhão da miséria adicionou um número significativo à classe média, popularizou as universidades e criou o FOME ZERO.
A china criou uma democracia (interna) tirou 800 (oitocentos) milhões da miséria, tornou-se o segundo PIB do planeta.
III - ADEUS FORÇAS DO PASSADO!
TRUMP nos EUA e Bolsonaro no Brasil tentam ressuscitar as forças do passado. Ambos foram derrotados e invadiram os palácios governamentais. Com Certeza são forças vencidas pelas revoluções de 1989. “FORA TRUMP E BOLSONARO”! Serão as palavras de ordem do presente e do futuro próximo. Trump está sendo processado por diversos crimes políticos e comuns; Bolsonaro e outros 60 (sessenta) criminosos estão respondendo processos.
IV- IDEIAS CENTRAIS
O Neoliberalismo tem como principal idéia a quebra das fronteiras nacionais e a livre circulação do Capital.
Restrições das forças de trabalho, por exemplo, a recusa de acolher navios oriundos de países periféricos (principalmente africanos); patrulhamento/ da fronteira México- EUA. O campo popular inclusivo defende ideais humanitários como o FOME ZERO e o cessar fogo em guerras a exemplo do conflito Israel Gaza.
O acolhimento de Haitianos e Venezuelanos entre outros a sociedade Brasileira.
Aquele Abraço!
*Professor Vicente Machado Ávila
Aposentado em Economia Política da UFMT
Agradecimento: Agradeço à Rhaissa Lobo
[1] * Lula deixou o cargo de presidente do Conselho de Segurança da ONU tendo em vista que as decisões desse não estão sendo respeitadas.
O ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais das e dos docentes das universidades Estadual do Ceará (Sinduece - SSind.) e Federais do Estado do Ceará (ADUFC), participou, nessa segunda-feira (6), de uma mobilização durante a abertura da reunião pública do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza (CE). Na ocasião, Raquel Dias, presidenta em exercício do Sindicato Nacional, arrancou do ministro da Educação, Camilo Santana, o compromisso de revogar a Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) até o final de 2023.
Durante a fala do ministro, no evento, as e os docentes interviram com os cartazes pela “Revogação da BNC-Formação” e, ao final, em abordagem ao ministro, a presidenta em exercício cobrou a Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de professoras e professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação. E também a imediata retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. “O ministro Camilo Santana garantiu que irá revogar a Resolução CNE/CP 02/2019 até o final do ano. Também cobrei a instalação da Mesa Específica do ANDES-SN com o Ministério da Educação (MEC)”, afirmou. Segundo Raquel Dias, o Sindicato Nacional já protocolou três ofícios pela abertura da mesa específica no MEC e ainda não obteve resposta.
.jpeg)
A revogação da BNC-Formação está entre as principais lutas do Sindicato Nacional, que congrega a “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”, em unidade com entidades nacionais, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professoras e professores e ao campo educacional como seções sindicais, entidades estudantis, coletivos docentes, entre outros.
No dia 16 de outubro, o ANDES-SN promoveu uma transmissão ao vivo sobre o tema e visitas aos gabinetes de parlamentares para entrega do Manifesto pela Revogação da BNC-Formação. Veja aqui o Manifesto na íntegra.
Além da presidenta em exercício, durante o evento, estiveram presentes ainda diretores da Regional Nordeste I do ANDES-SN. A reunião do CNE vai até a próxima quinta-feira (9) e faz parte dos encontros itinerantes do órgão colegiado, cuja sede é em Brasília (DF).
Fonte: Andes-SN
