Os movimentos sociais que defendem uma educação democrática e inclusiva foram surpreendidos com a tentativa de parlamentares aprovarem o "Escola sem Partido". Na terça-feira (7), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, convocou uma reunião incluindo o PL na pauta. A reunião foi convocada para esta quarta-feira (8). A intenção era aprovar o parecer do relator Flavinho (PSC-SP), sem a presença das organizações contrárias ao PL. A sessão na Câmara de Deputados começaria às 14h30, mas por volta das 11h foi cancelada por falta de quórum. Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado.
Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), afirma que marcar a sessão na véspera foi uma tentativa de desorganizar a mobilização das entidades ligadas à Educação e contrárias ao PL.
“Devemos nos manter alertas, porque uma nova sessão poderá ser convocada a qualquer momento ainda no mês de agosto. Nós precisamos acompanhar a movimentação desta comissão especial, junto aos deputados do campo da oposição que participam da Frente Escola sem Mordaça, para que possamos nos organizar, mobilizando a categoria e entidades, como a Fasubra, Sinasefe e CNTE, para estarem presentes em Brasília no dia da votação”, disse.
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. A Frente alerta que por trás dessa neutralidade está o cerceamento da atividade pedagógica e a imposição da mordaça no ato de lecionar.
Escola sem Partido
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. E, ainda, nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Frente Baiana Escola sem Mordaça
Na quinta-feira (9), pela manhã, ocorrerá uma audiência pública em Salvador (BA) com o tema “Escola Sem Partido: a tentativa de criminalizar o trabalho dos professores e dos movimentos sociais”. Raquel Dias participará da mesa representando o ANDES-SN. O evento será realizado na Câmara Municipal e organizado pela Frente Baiana Escola sem Mordaça (http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8839) com o apoio de vereadores membros da Comissão de Educação da Casa.
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Fonte: ANDES-SN
À
Todas as entidades e movimentos filiados à CSP-Conlutas e demais parceiros
Companheir@s,
A CSP-Conlutas e o Setorial do Campo realizam no próximo dia 15 de agosto o I Seminário Nacional do Campo, em São Paulo. Uma conquista do trabalho de organização de nossa entidade ao avançar neste segmento da luta dos trabalhadores.
O seminário priorizará o debate sobre os impactos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores do campo. O segmento, já extremamente precarizado, será ainda mais atacado no emprego, direitos e salários em decorrência dessa reforma.
Além disso, serão temas de debate a luta por territórios e a realidade fundiária brasileira, assim como a reorganização do movimento e suas consequências para a luta pela terra.
Anexas estão as artes do seminário e a ficha de inscrição. Há artes para impressão e digitais que podem ser utilizadas como cada um achar melhor de acordo com a realidade e atuação no setor.
De acordo com essa atuação, é claro que alguns estados se envolverão mais que outros na atividade. De qualquer maneira a divulgação por todas as entidades e movimentos é uma ação importante.
Informações:
Data: 15 de agosto de 2018
Horário: das 9h00 às 19h00
Local: Hotel San Rafhael – Largo do Arouche, 150 – Centro - São Paulo
Inscrições:
- Taxa de inscrição: R$ 100,00
- Conta para depósito da taxa de inscrição: Banco do Brasil – Agencia: 0303-4 – Conta Corrente: 110.933-2 em nome da CSP-Conlutas
- E-mail para envio da ficha de inscrição e do comprovante depósito: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Creche: Para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 10/08 os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.
- Hospedagem: Conforme convênio com o hotel San Raphael para os eventos da CSP-Conlutas a tarifa saem mais baixas. Desta forma, o apartamento duplo sai por R$ 220,00. Os interessados devem ligar para o hotel e efetuar sua reserva (011 3334-6000). É necessário informar que é para participante do evento da CSP-Conlutas.
Há uma ficha de inscrição anexada e também pode ser feita pelo folder de divulgação.
Saudações de luta,
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
(11)3107-7984/(11)99163-7537
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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O Bom Dia Brasil (Globo) do último dia 07 – data em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos – nada teve de bom, pelo menos em seu começo, pois diversas reportagens referiram-se a violências cometidas contra mulheres.
De início, noticiou-se a morte da catarinense Andreia Araújo (28 anos), grávida de 3 meses. O algoz foi Marcelo Kroin, seu companheiro, a quem a jovem, no Face, em 12/06 pp., declarou:
“Você é a escolha acertada. Te amo, meu bem. #Tudo perfeito #Eternos namorados”.
Engano. A jovem foi assassinada durante uma briga, à noite.
Depois, anunciou-se a morte de Simone Souza, mãe de dois filhos e grávida do terceiro. A jovem, de 25 anos, foi asfixiada. Por ciúme, Anderson, o companheiro, a matou na frente do caçula, de 3 anos. Isso foi no Rio.
Seguindo a longa lista, em Brasília, Carla Graziele, de 37 anos, caiu de costas do 3º andar do prédio onde morava com Jonas Andonadi. Antes da queda, vizinhos ouviram barulho de mais uma briga; elas eram frequentes. Aliás, contra cada um existiam antigos registros de boletins de ocorrências policiais.
A quarta notícia atualizou informações acerca da morte de Tatiane Spitzner, ocorrida no Paraná. O assassino é seu companheiro, Luis Felipe Manvailer, que já foi denunciado pelo MP/PR. Antes de arremessar Tatiane do 4º andar de um edifício, o rapaz cometeu sucessivas agressões físicas contra a vítima. As imagens da tragédia são nítidas, irrefutáveis e revoltantes.
Na sequência, informou-se que, em MG, a PM fazia “operação de combate à violência contra a mulher. Ao todo, eram cento e setenta mandados de busca, apreensão e de prisão”. Os casos referiam-se a agressões físicas, verbais e psicológicas, além de estupros de vulneráveis e feminicídios.
Na reportagem, ainda foi dito que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 503 mulheres sofrem algum tipo de agressão, por hora, no Brasil.
Depois desse conjunto, por motivos diferentes dos já expostos, mais duas matérias abordaram agressões contra mulheres: uma se referia ao assassinato – na infernal Favela de Paraisópolis – de Juliane Santos Duarte, assassinada por ser identificada como integrante da corporação da PM/SP; a outra, das ameaças que Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, vem sofrendo por cobrar, do MP/RJ, resultados das investigações da morte de sua companheira.
Excluindo as duas últimas agressões, infiro: os demais assassinatos ocorrerem (e outros ocorrerão) por conta da violenta cultura machista de nossa sociedade judaico-cristã. Por si, a própria Bíblia Sagrada estimula o machismo. Disso decorrem registros comportamentais lastimáveis, à esteira de “sabedorias populares”, tais como:
“Ruim com ele, pior sem ele”; "É melhor você chamar um homem para te ajudar com isso"; “Já sabe cozinhar, já pode casar”; “Mulher só é completa quando tem filhos”; “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”...
Todos os enunciados acima, numa análise de discursos, têm relação interdiscursiva direta com excertos bíblicos machistas, principalmente, alguns inseridos no Velho Testamento. Sinto muito ter de dizer isso.
Do outro lado da mesma moeda, em geral, a mulher, também cristãmente falando e agindo, oferta sucessivos perdões e crença na regeneração do outro, que – sartreamente falando – é o inferno/seu algoz na Terra.
Como o que afirmo acima é forte em nossa sociedade, a saída não é fácil, mas precisamos superar dogmas maléficos. Se não avançarmos, vamos chorar muitas mortes ainda. Infelizmente.
Entidades sindicais e movimentos sociais estão se preparando para o Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público de Qualidade, que ocorrerá na sexta-feira (10). As manifestações foram convocadas por algumas centrais sindicais ainda no mês de julho e posteriormente recebeu a adesão do ANDES-SN, da CSP-Conlutas e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os atos do Dia Nacional de Lutas serão realizados nos estados.
Nesta segunda-feira (6), o ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 239/18, o manifesto do Fonasefe para o Dia Nacional de Lutas. No texto, o fórum ressalta a importância de lutar contra a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, que tem agravado os ataques aos serviços e aos servidores públicos. O Fonasefe também inclui na pauta do 10 de agosto a luta pela data-base dos servidores públicos, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os efeitos perversos do Teto de Gastos para os serviços públicos, um tem ganho destaque nos últimos dias: os cortes na pesquisa científica. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior anunciou no dia 2 de agosto que, caso os cortes impostos pela EC 95 sejam mantidos, todas as bolsas ofertadas pela instituição serão suspensas.
Confira aqui o manifesto do Fonasefe.
Confira também a nota da diretoria do ANDES-SN sobre os possíveis cortes de bolsas da Capes.
ANDES-SN
O ANDES-SN incorporou a data em sua agenda de lutas e convoca toda a categoria docente a participar da organização das atividades nos estados. Segundo Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional, a mobilização de 10 de agosto é fundamental para retomar a unidade na luta contra os ataques do governo de Temer e o Dia de Lutas poderá servir como um impulso para a retomada de construção de uma Greve Geral no país.
“Estamos no esforço de construção da unidade e acreditamos que, como a maioria das centrais sindicais estão indicando o 10 de agosto como Dia de Lutas, teremos uma grande mobilização. Esperamos, com isso, acumular forças para construir a Greve Geral e derrotar as contrarreformas de Temer. O ANDES-SN vai jogar peso nessas atividades e estimular as seções sindicais a construir e participar dos atos para combater os ataques que estão se intensificando, como as contrarreformas, a Emenda Constitucional 95, a terceirização, a Portaria 193 de realocação dos servidores, a Escola Sem Partido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que sinaliza reajuste zero”, comentou o docente.
Fonte: ANDES-SN
Trabalhadores da Educação e estudantes de Mato Grosso realizaram um protesto em frente ao Palácio do Governo nessa terça-feira, 07/08, reivindicando os repasses para o setor, atrasados há dois meses. Sem o recurso, os estudantes correm o risco até de ficar sem merenda. O ato marca o início da paralisação das atividades, que só serão retomadas após o pagamento.
Preocupados, os servidores procuraram o Governo do Estado nos últimos meses para falar sobre a situação. Nesse período, a gestão de Pedro Taques se comprometeu a pagar parte dos repasses por duas vezes, mas não cumpriu, alegando que precisava, antes, garantir o pagamento dos servidores. A categoria ressalta, no entanto, que as fontes de recursos são distintas, o que torna o argumento da gestão infundado.
Além disso, a prática de atrasar os recursos é recorrente, e está prejudicando as 744 escolas estaduais desde muito antes, o que torna a atual situação insustentável.
Participam do ato no Centro Político Administrativo trabalhadores e estudantes da capital e do interior do estado.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagens: Edzar Allen
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Por Aldi Nestor de Souza
Um possível jeito do mundo de hoje ser lembrado lá no futuro é o fato de termos criado as condições para que uma vassoura, feita lá em Xangai, na China, possa atravessar dois oceanos e vir parar no Centro Oeste brasileiro, para unir-se com um cabo vindo de sobral, no Ceará.
O caso acima, claro, é só um exemplo particular conhecido. Estou falando de uma vassoura e de um cabo que moram na minha casa, comprados involuntariamente num supermercado. Em muitos lugares do mundo, certamente, achamos exemplos análogos.
Repare que pra essa vassoura cruzar o índico e o atlântico foram necessários: as descobertas dos caminhos marítimos, a construção de um moderno e possante navio cargueiro, uma competente tripulação a bordo, um grande acordo de comércio entre nações e uma tecnologia de ponta, posta lá na órbita da terra, para vigiar todos os passos do navio em alto mar.
Isso sem contar com o pessoal de terra: os trabalhadores das fábricas de vassouras, os operadores portuários, os carregadores, os conferidores de notas fiscais, os cobradores de impostos, os caminhoneiros, os trabalhadores dos mercados e, por fim, os consumidores.
Mas o que justificaria essa viagem? Seria o Brasil incapaz de produzir as vassouras que a gente precisa? Ou, por outro lado, estaria o Brasil, de uma vez por todas, se inserindo no mundo moderno, no mundo da globalização, no mundo do consumo, no mundo do mercado? Seria isso o progresso?
Por mais homérica que tenha sido a viagem da vassoura, a do cabo também impressiona. Sim porque faz muito pouco tempo que cabo de vassoura viaja. Segundo porque, além de não viajar, ele não era sequer uma mercadoria. O cabo era parte integrante da vassoura até dias atrás. Aliás, houve um tempo em que a gente improvisava o cabo, fazia-o de um galho seco qualquer. Foi o mundo moderno, portanto, que deu identidade ao cabo de vassoura. Deu identidade, preço e até um código de barras, que é um símbolo de existência no mundo de hoje.
Seja como for, eu me dei conta dessa vassoura intercontinental num domingo de manhã, na hora em que me preparava pra varrer a casa. Estava enroscando uma peça na outra quando percebi, ali perto do made in China, o made in Sobral, indicando, assim como fazem os abstracts dos trabalhos acadêmicos, que o cabo também tinha pretensões internacionais.
Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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Circular nº 241/18
Brasília (DF), 7 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s;
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA do ANDES-SN, conforme o que segue:
Data: 25 de agosto de 2018 (sábado)
Horário: Das 9h às 19h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 5º andar –
Brasília/DF)
Pauta:
1) Informes;
2) Preparação do seminário nacional sobre política agrícola e agrotóxicos, a
Realizar-se em novembro de 2018;
3) Evento sobre democratização das cidades;
4) Encaminhamentos do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso do ANDES-
Sindicato Nacional;
5) Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
À
Todas as entidades e movimentos que filiados à CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
REF: CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL – 17, 18 e 19 de agosto 2018
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 14 de junho de 2018, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 17, 18 e 19 de agosto de 2018. Local: Hotel San Raphael, Largo do Arouche, n° 150 – Centro, na cidade de São Paulo/SP.
A reunião da Secretaria Executiva Nacional realizada no dia 26 de julho de 2018 aprovou o seguinte ordenamento:
17/08/2018 (sexta-feira):
- · 09h00 – Internacional
- · 10h00 – Conjuntura e Atividades
- · 15h30 – Debate Eleições (convidados)
18/08/2018 (sábado):
- · 09h00 – Seminário aberto de Educação
- · 15h30 – Reuniões de Setoriais
19/08/2018 (domingo):
- 09h00 às 13h00 – Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.
Lembramos que é preciso enviar a ata com o nome dos(as) representantes eleitos(as) para a reunião da Coordenação Nacional.
1 – PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeiras ordinárias para com a CSP-Conlutas.
Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de junho/2018, e Minorias e Oposições devem estar com a anuidade de 2017 paga.
As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a tesouraria da CSP-Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.
Informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450, falar com Rose
ATENÇÃO: Para agilizar o credenciamento solicitamos que as atas sejam encaminhadas previamente para a Secretaria e que as entidades sindicais, Oposições e minoria que estiverem com mensalidade ou anuidade em atraso e efetuarem pagamento prévio apresentem no ato de credenciamento o comprovante de pagamento.
2 – CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:
- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias
Até 4.999 trabalhadores: 1 voto
De 5.000 a 19.999: 2 votos
De 20.000 a 39.999: 3 votos
De 40.000 a 79.999: 4 votos
De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos
A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.
- Movimentos populares:
1 – OCUPAÇÕES
- Até 500 famílias: 01 representante
- de 501 a 1.000: 02 representantes
- de 1.001 a 2.000: 03 representantes
- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000
2 – NÚCLEOS COMUNITÁRIOS
- Até 125 pessoas em assembleia: 01 representante
- de 126 a 250 pessoas em assembleia: 02 representantes
- de 251 a 500 pessoas em assembleia: 03 representantes
- mais de 500 pessoas em assembleia: proporção de 1 para cada 250
- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.
3 – CRECHE
Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.
Em reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, realizada nos dias 4 e 5 de agosto em Brasília (DF), docentes de todo o país debateram a residência pedagógica instituída pela Portaria 38/2018 da Capes. Os docentes também debateram a organização de um Seminário Nacional sobre Capacitismo, um Seminário sobre Ensino à Distância (EAD) e do III Encontro Nacional de Educação (ENE).
A reunião contou com a presença de 18 docentes, representando 12 seções sindicais. O debate sobre a residência pedagógica foi iniciado com uma apresentação do professor Nilson Cardoso, da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O docente apontou uma série de problemas no programa instituído pela Capes: a possibilidade de substituição nas escolas de professores por estudantes bolsistas, a divisão dos estudantes estagiários entre residentes e não residentes, entre outros.
Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPE, ressalta que o debate sobre a residência pedagógica foi deliberado pelo 63º Conad, realizado em Fortaleza (CE) no último mês. “O ANDES-SN tem uma posição aprovada em congresso de lutar contra a Portaria 38/2018 da Capes, que trata da residência. A exposição de Nilson servirá para subsidiar a produção de materiais sobre o tema”, comenta. O GTPE produzirá um InformANDES Especial para tratar da residência pedagógica, além de outros assuntos como a Contrarreforma do Ensino Médio, a Escola Sem Partido e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A coordenadora do GTPE aponta que a Portaria 38/2018 traz muitos problemas. “Não há flexibilidade no número de estudantes na residência, por exemplo. Os grupos só podem ser formados por 24 estudantes, nem mais, nem menos, o que afronta a autonomia universitária. O programa também possibilita a substituição de professores da rede básica por residentes, aprofundando o processo de precarização do trabalho docente”, critica.
Seminários
O GTPE também discutiu a organização de dois seminários no segundo semestre de 2018. Nos dias 8 e 9 de dezembro terá lugar um Seminário sobre EAD, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Já a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, receberá um Seminário sobre o Capacitismo, no dia 29 de setembro. Esse evento será organizado em conjunto pelo GTPE e pelos Grupos de Trabalho de Política de Classe Para Questões Étnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGS) e de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).
A organização do III ENE, previsto para o mês de abril de 2019 na capital federal, também foi discutida pelos docentes presentes.
Fonte: ANDES-SN
Sob a luz de velas, centenas de mulheres se reuniram na madrugada de segunda-feira (6), no ato inter-religioso pela vida das mulheres, em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Acontece a segunda etapa da audiência pública da ADPF 442, em que discutem, desta vez, os representantes de entidades religiosas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. A ação questiona artigos do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou quando a gestante esteja correndo risco de morte.
Durante o ato, mulheres de diferentes religiões discursaram a favor da descriminalização do aborto, entre elas, evangélicas e católicas. Após as falas, mulheres a favor da descriminalização do aborto enfrentaram algumas restrições para entrar no plenário do STF. Segundo informações da Agência Brasil, algumas tiveram que abrir mão das camisetas dos movimentos.
Pela Vida das Mulheres
Desde sexta-feira (3), milhares de mulheres participam e acompanham, na capital federal, debates sobre a descriminalização do aborto no festival “Pela Vida das Mulheres”. Na sexta foi exibido, em telão do lado externo do Museu da República, o primeiro dia de audiência no STF com a participação de pesquisadores e profissionais da Saúde. Ao final da tarde, mais de mil mulheres, identificadas pelas cores verde e roxo, caminharam na Esplanada dos Ministérios até o STF. O roxo é símbolo da luta feminista no Brasil, e o verde remete a luta das mulheres argentinas pela legalização do aborto.
Organizada pela Frente Nacional pela Vida das Mulheres, o festival ocorrido de 3 a 6 de agosto contou com uma ampla programação, incluindo programação cultural, show, rodas de batuques, poesias, e batalha de rimas.
A estrutura contou com cinco tendas, algumas nomeadas em homenagem a mulheres assassinadas. Um delas é a tenda Cláudia Silva Ferreira, que contou com uma galeria de arte, com fotografias e histórico do movimento de mulheres da organização Anis (Instituto de Bioética). Cláudia, 38 anos, trabalhadora, caminhava para comprar alimentos para seus quatro filhos quando foi baleada no dia 16 de março de 2014, no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ser “socorrida”, Cláudia teve o corpo arrastado por 350 metros por um carro da Polícia Militar.
Já na tenda Jandira Magdalena, as participantes acompanharam a transmissão da audiência no STF e participaram dos debates sobre o aborto. Jandira tinha 27 anos e era mãe de duas crianças, quando morreu em uma clínica clandestina no dia 26 de agosto de 2014. O corpo, sem digitais e arcada dentária, foi encontrado carbonizado dentro de um carro em Guaratiba, zona oeste do Rio.
A programação contou com roda de diálogos com candidatas feministas das eleições 2018 em que expuseram os seus posicionamentos sobre o aborto. "ADPF 442: que justiça queremos para mulheres?" contou com a participação de advogadas e especialistas da temática. Também foi debatida a legislação do aborto em outros países, inclusive a América Latina, e os desafios e possíveis caminhos para o Brasil.
Ainda no festival foi reservada uma tenda para o cuidado com as crianças, com contadoras de histórias e palhaças. Outra comportou uma feira feminista, com exposição de artigos de moda, artesanato e comida. Durante o festival, ocorreram várias intervenções artísticas. Uma delas, referente ao seriado norte-americano Handmaid's Tale. Na trama, mulheres são subjugadas e têm seus direitos cassados.
“Esse festival veio para ampliar o debate sobre a legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Queremos que o debate seja feito em praça pública com uma infraestrutura equalizando as ideias e opiniões das mulheres. Assim como unificar a luta das mulheres, pois temos aqui dirigentes sindicais, partidárias, religiosas, anarquistas, ligadas a ONG. Todas pelo direito do aborto”, disse Luana Ferreira, uma das organizadoras do festival e coordenadora nacional da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB).
Núbia Melo, militante na área de saúde reprodutiva das mulheres desde a década de 90, acompanhou a audiência do STF no festival. “Existe o aborto clandestino que é seguro hoje no país apenas para pessoas que têm condições de fazer em clínica e assistidas por profissionais capacitados. O Brasil firmou compromisso internacional para chegar em 2030 com 30 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Se não reduzirmos as mortes de mulheres por abortamento, certamente não honraremos esse compromisso que é, mais que tudo, pela vida e saúde das mulheres no Brasil”, disse.
Mariana Lopes, da coordenação da mulher trabalhadora da Fasubra, contou que a entidade assim como o ANDES-SN, convocou a sua base para participar do evento. “Orientamos a nossa base para enviar delegações de mulheres exclusivamente para vir ao festival devido a sua importância. Sabemos o quanto o aborto ilegal causa mortes de mulheres no país e é preciso levar esse debate para os sindicatos de base e aprofundá-lo”, disse.
Avaliação
O ANDES-SN, partindo das deliberações dos congressos e em articulação com a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, convocou as seções sindicais a participarem das atividades. Diretoras do Sindicato Nacional e de seções estiveram presentes na primeira audiência pública do STF e também nas atividades do festival.
Celeste Pereira, diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel - Seção Sindical do ANDES-SN), acompanhou a primeira audiência. "A Adufpel SSind. entende que é fundamental atuar na defesa da descriminalização do aborto e de qualquer outra política que signifique a garantia da autonomia da mulher sobre seu corpo e da construção de políticas efetivas de planejamento familiar e acompanhamento da saúde da mulher. Hoje, no nosso município, vivemos uma situação surreal onde os exames citopatológicos são analisados por amostragem, expondo ao risco de morte mulheres que realizaram seus exames preventivos conforme recomendação da OMS. Isso é inadmissível e criminoso. É necessário responsabilizar os autores de tal ação e, como na questão do aborto seguro, garantir assistência adequada às mulheres", afirmou.
Para a docente, é necessário que a voz e o desejo das mulheres sejam ouvidos e respeitados nessa questão que está diretamente relacionada à saúde reprodutiva das mulheres.
"A partir dessa movimentação, e da discussão sobre a ADPF ajuizada ainda no ano passado pelo Psol, várias oportunidades serão abertas para seguir discutindo o tema. Se tivermos uma vitória com a descriminalização, pode-se abrir caminhos para discutir a legalização do aborto, que não é a pauta hoje, mas está relacionada. Portanto, a aprovação da ADPF, seria uma vitória importante para a ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres – em especial das mulheres trabalhadoras e pobres que realizam abortos clandestinos em péssimas condições, correndo risco de morte", disse Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
