As centrais sindicais brasileiras se reuniram em São Paulo (SP), na quarta (19), e definiram um calendário de lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A Jornada de Lutas iniciará com uma reunião das entidades do setor de transporte nesta sexta (21) e terminará com um grande Dia de Greves, Manifestações e Protestos em todo o país, no dia 25 de novembro.
Já na segunda-feira (24), em Brasília (DF), durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara, todas as centrais estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso Nacional. A medida pretende congelar por 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos. O ANDES-SN está empenhado naconstrução de manifestações e paralisações nesse dia.
No dia 11 de novembro, haverá um Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias. No dia 25 de novembro será realizado novo Dia Nacional de Greves e Protestos com a participação de um número superior de categorias que o dia 11. Esse será o ponto alto da jornada de lutas, com a participação e convocação efetiva de todas as centrais sindicais e entidades de base. Haverá também um plantão permanente das centrais no Congresso Nacional neste período.
A CSP-Conlutas defendeu na reunião que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral. “Nós só conseguiremos barrar esses ataques com uma grande Greve Geral e a participação de todo mundo”, disse José Maria de Almeida, pela CSP-Conlutas. Mesmo assim, a CSP-Conlutas entende que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais. “É importante que levemos essa resolução para discutir nas assembleias de base, com os trabalhadores”, reforçou Zé Maria.
Após a jornada, uma nova reunião entre as centrais será realizada para que sejam discutidos os próximos passos da mobilização.
Calendário:
Dia 21 de outubro – Reunião do setor de transporte.
Dia 24 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília.
Dia 11 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Mobilizações.
Dia 25 de novembro – Dia Nacional de Protestos e Greves.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES)
Enquanto o Congresso Nacional tenta aprovar a ‘toque de caixa’ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que visa congelar os investimentos em saúde, educação e áreas sociais por 20 anos, surge mais um duríssimo ataque. Dessa vez pelas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, na última semana (14), concedeu uma liminar que prevê a possibilidade de se firmar acordos coletivos sem que as conquistas de acordos coletivos anteriores sejam garantidas.
A decisão do ministro suspendeu os efeitos da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pela Súmula, as cláusulas de um Acordo ou Convenção Coletiva, assinadas entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor até que surgisse novo instrumento jurídico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos para os trabalhadores, pois seriam automaticamente renovados, enquanto não houvesse nova negociação. Gilmar Mendes aproveitou sua decisão para também atacar o TST, alegando que este realiza “zigue-zague” jurídico prejudicando a patronal.
A decisão ainda não possui caráter definitivo e aguarda votação no Pleno do STF, mas já está valendo para 245 processos que estão na justiça.
O que é a ultratividade?
A ultratividade foi aprovada como regra pelo TST, em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.
Sebastião Carlos Pereira, o Cacau, dirigente da CSP-Conlutas, exemplificou o impacto desta decisão: “Suponhamos que um acordo seja válido de 01/05/15 até 30/04/16 e que a negociação esteja em curso ou os trabalhadores em greve. Atualmente, o patrão não pode suspender os direitos mesmo depois do dia 30/04/16 até o novo acordo ser renovado. Agora o STF mudou o entendimento e o trabalhador será prejudicado”, concluiu.
Antecipação da Reforma Trabalhista e Ataque à Organização Sindical
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, o ministro colocou em prática a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio defendido pela Reforma Trabalhista. “Essa ação do STF é a aplicação da Reforma Trabalhista sem nem precisar passar por votação do Congresso; mostra o quanto o Poder Judiciário está à serviço da patronal, contra a classe trabalhadora”, alertou.
Segundo Atnágoras, a suspensão da ultratividade enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente. “É uma ofensiva sem precedentes. Basta que as empresas se recusem a renovar acordos firmados e os direitos ali contidos deixam de existir”, destacou.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição ANDES-SN )
Circular nº 357/16
Brasília, 21 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as)
Convocamos as seções sindicais para participar do ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOCENTE que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro do corrente ano, em Feira de Santana/BA, conforme programação anexa.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar também, informações sobre o traslado do aeroporto de Salvador para Feira de Santana e as opções de hospedagem. Posteriormente encaminharemos o cartaz e o local do evento.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão
2º Tesoureiro
Circular nº 355/16
Brasília, 21 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 5 e 6 de novembro de 2016 (sábado e domingo)
Horário: Dia 5 - das 14h às 22h
Dia 6 - das 9h às 17h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)
Pauta:
Dia 5
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
3) Análise da conjuntura e encaminhamentos (discussão conjunta com o Setor das IEES/IMES);
Dia 6
4) Propostas para o plano de lutas do setor das IFES para o 36º Congresso;
5) Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
A primeira reunião entre a comunidade docente e a nova Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa quarta-feira, 19/10, indica que a categoria poderá avançar em pontos importantes, como a discussão da pauta interna entregue durante a greve de 2015, a elaboração da resolução que substituirá as normas atuais de distribuição dos encargos docentes, e a implementação dos 28,86% a todos os docentes.
A agenda foi solicitada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES no dia da posse dos professores Myrian Serra e Evandro Soares da Silva. Reitora, vice reitor e os pró-reitores de Planejamento, Administração, Pós-graduação, Pesquisa, e Cultura, respectivamente, Aline Mucellini (em exercício), Bruno Moraes, Ozerina de Oliveira, Germano Neto e Fernando Borges, além do secretário de Articulação e Relações Institucionais, Fabrício Carvalho, receberam um grupo de docentes e falaram, além das questões específicas, sobre a situação orçamentária da universidade e a conjuntura política nacional.
Uma das grandes preocupações levadas pela Adufmat-Ssind foi a aprovação da PEC 241/16, que congela os recursos para os serviços públicos em até 20 anos. A possibilidade de aprovação da chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que derrubara o mínimo de recursos destinados para setores como educação e saúde, torna a situação ainda pior. “A conjuntura é assustadora. A UFMT, particularmente, está em expansão e, com esses cortes, pode não conseguir cumprir o que propôs. O campus de Várzea Grande, por exemplo, ainda não foi concluído, e o quadro de docentes e funcionários também não fechou. Isso é terrível, porque é dentro das universidades brasileiras que a gente cria oportunidades para vários jovens construírem uma vida melhor”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
A reitora, Myrian Serra, se dispôs a fazer a discussão ampla com a comunidade acadêmica, revelando os dados, de forma didática, em um grande evento. “Os cortes são preocupações que eu levei ao MEC no dia da minha posse. Já disse em entrevistas e outros espaços que sou contrária a qualquer tipo de corte ou contingenciamento, em especial para educação e saúde. A minha defesa sempre foi o investimento público nas universidades públicas”, pontuou a gestora.
O corte médio dos recursos previstos para as universidades federais em 2017 é de 7%. Na UFMT, representará 12%, com relação ao orçamento executado em 2016. Desse total, 50% serão referentes a investimentos em obras e equipamentos. Vale ressaltar que ainda é possível contingenciar os valores destinados para execução. Nos últimos três anos, de acordo com a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, a UFMT deixou de executar R$ 90 milhões por meio de contingenciamentos.
Com relação a PEC 241, Serra também afirmou posição contrária, e destacou que a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está encaminhando que os reitores realizem intervenções em seus estados, dialogando com deputados e senadores pela não aprovação da proposta.
Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e Fluminense, além da Universidade Federal de Minas Gerais, já publicizaram inúmeras preocupações com o conteúdo da PEC. Entidades como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ANDES Sindicato Nacional, e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram estudos e manifestos contrários à aprovação da PEC 241/16.
Resolução 158/10
A solicitação do sindicato para ampliação dos prazos das discussões sobre o novo documento que normatizará a distribuição dos encargos docentes, substituindo a Resolução 158/10, será atendida. Na reunião com a Reitoria, a gestão afirmou que é possível aprovar o documento nos primeiros meses de 2017. Assim, a categoria docente terá mais tempo para participar do processo.
Retomada da agenda para discutir a pauta interna
A reitora da UFMT ficou de responder, de acordo com a reivindicação dA Adufmat-Ssind, as datas possíveis para continuar o debate sobre as demandas da categoria, sistematizadas e entregues durante a greve de 2015. O diálogo teve início no ano passado, mas a Reitoria anterior não deu prosseguimento, alegando impedimentos diversos.
28,86%
De acordo com Serra, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está preparada para cumprir a decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT. Para isso, é necessário aguardar o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal, e em seguida a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). “Eu me comprometo a dar o máximo de transparência a esse processo e informar ao sindicato assim que a Procuradoria encaminhar o parecer”, disse a reitora.
No entanto, a mesma Procuradoria que perdeu todos os prazos do processo, que tentou realizar procedimentos que caracterizam litigância de má fé, como registrou o juiz César Bearsi, e que se equivocou na orientação da universidade por diversas vezes, gerando uma multa que já ultrapassa R$ 1,5 milhão que terá de ser paga mesmo com o cumprimento integral da decisão nos próximos dias, continua insistindo no erro. A reitora comentou, durante a reunião, que teria sido informada pelos procuradores que trabalham na universidade sobre a impossibilidade de execução da determinação judicial, isto é, o bloqueio de contas e pagamento da multa, sob a justificativa que a conta estaria vinculada à União.
A assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, de pronto, assegura que essa é mais uma posição equivocada da Procuradoria. “A universidade está sendo mal orientada novamente. Quem realiza o bloqueio é o juiz, por meio do CNPJ. E a multa será aplicada de qualquer maneira, mesmo com o cumprimento imediato da decisão. Nós estamos tranquilos, e ao que parece a nova Reitoria está disposta a cumprir a determinação”, afirmou o advogado Alexandre Alves.
"Foi essa arrogância da Procuradoria que, inclusive, nos garantiu a vitória nesse processo. Eles estão mantendo esse comportamento e prejudicando a universidade", avaliou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A Procuradoria deu carga no processo, ou seja, retirou para conhecimento, no dia 05/10, data na qual começa a correr o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da decisão: comprovar nos autos as providências para pagamento de todos. Assim, de acordo com a assessoria jurídica do sindicato nesse caso, a data limite para a UFMT se posicionar definitivamente é 04/11.
Também participaram da reunião os professores Alair Silveira, Maria Luzinete Vanzeler, Marluce Sousa e Silva, e José Ricardo de Souza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
Como já era esperado e muito festejado pela população, tão logo o ex-todo poderoso presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, perdeu o mandato e com ele suas imunidades /impunidades parlamentares e o chamado “foro especial”, na verdade uma excrecência jurídica que favorece políticos, governantes e gestores corruptos, para serem investigados, processados e julgados pelo STF, em uma semana o Juiz Sérgio Moro acabou com esta imagem de que gente importante é mais igual do que os simples mortais.
Em artigo desta última quinta feira, 20 de outubro de 2010, o jornalista Roberto Dias, colunista do jornal A Folha de São Paulo, escreve de forma magistral um artigo com o título “Prisão de Cunha é tapa na imagem do Supremo”, argumentando que um dos processos que investigavam Eduardo Cunha, enquanto ele era detentor de mandato eletivo “tramitava” , de forma muito lenta no STF, há mais de um ano e que tão logo o mesmo perdeu o mandato, a imunidade/impunidade parlamentar e o foro especial, o processo caiu nãos mãos do Juiz Sérgio Moro, o terror dos corruptos, que em uma semana determinou a prisão preventiva do mesmo.
Na verdade existem duas OPERAÇÕES LAVA JATO, uma que caminha rápido, de forma célere e tem conseguido colocar atrás das grades ou em casa com tornozeleiras eletrônicas empresários, gestores e políticos ou ex-políticos que não gozam deste vergonhoso privilégio que é o foro especial. A outra LAVA JATO onde os suspeitos de corrupção são autoridades importantes da República são investigados e condenados, depois de um longo período, como no caso do MENSALÃO que demorou oito anos, e, mesmo assim, os políticos comprovadamente corruptos foram condenados a penas bem brandas e não passaram nem três anos na cadeia.
No mesmo artigo Roberto Dias informa que Eduardo Cunha tem ou tinha processos que solicitavam autorização para ser investigado por atos de corrupção que tramitam no STF há dez anos ou mais, desde que ele “ganhou” o status do foro especial ao ser eleito deputado federal e se tornar um dos figurões do impoluto PMDB e de sucessivos governos do PT, com Lula e Dilma.
O que o povo espera é que o STF, juntamente com a Procuradoria Geral da República, consigam dar mais celeridade, mais rapidez para que os políticos, Deputados Federais e Senadores da República, de cuja tribuna há quase 150 anos Rui Barbosa denunciava a corrupção no final do Império, alguns discursos memoráveis que parecem estar sendo ditos em relação a corrupção que nos dias de hoje ainda tanto envergonha nosso país e rouba preciosos recursos que fazem falta às políticas públicas, com destaque para a educação, saúde, segurança, meio ambiente, saneamento e infra estrutura e outras mais.
É importante, mais importante do que a discussão dos assuntos em pauta nas últimas semanas, como PEC do teto dos gastos públicos, das reformas da previdência, das leis trabalhistas e do ensino médio, que a LISTA DO JANOT seja desengavetada na burocracia do Poder Judiciário/STF e que a corrupção seja combatida de verdade e que os corruptos, criminosos de colarinho branco enquistados no meio empresarial e nos altos postos da administração pública e nos píncaros da República sejam investigados, processados, julgados, condenados e presos.
Esperar que esses corruptos de alto coturno percam os mandatos, seja através da cassação de seus pares ou por receberem cartão vermelho por parte dos eleitores e percam os mandatos e ai voltem a enfrentar a justiça comum, sem privilégios, no caso, caiam nas mãos de um Juiz como Sérgio Moro ou de outros que existem, poucos é verdade, que tenham determinação e coragem de fazer justiça e demonstrar aos empresários, políticos, gestores públicos e autoridades que o crime de colarinho branco, a corrupção não compensa, volto a dizer, esperar, ou seja, que percam a impunidade e privilégios que gozam, é perder muito tempo. Muitos corruptos acabam tendo seus crimes prescritos e continuaram roubando o dinheiro dos contribuintes, a esperança e os sonhos do povo, principalmente das camadas mais humildes que bem sabe o que sofrem para sobreviver miseravelmente, em um país em que os poderosos tem tudo e as grandes massas não tem nada!
Oxalá dentro em breve possamos ver mais corruptos presos e condenados, afinal, lugar de corrupto é na cadeia, jamais nas estruturas partidárias e na administração pública e no meio empresarial!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de sites, blogs, jornais e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
*Disponível para download em pdf no arquivo anexo abaixo.
Por conta da votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 anunciada para o início da próxima semana, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, deliberou a realização do Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos na segunda-feira (24). Haverá paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para pressionar os deputados a votarem contra a PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos.
A Comissão Especial que analisa a PEC 241/16 aprovou, nessa terça-feira (18), a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno. O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira (24). Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. A reunião da comissão só foi possível graças a uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu por uma hora a sessão em curso do Congresso para permitir que demais colegiados pudessem se reunir.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que o Fonasefe avaliou por bem antecipar para dia 24 a mobilização que estava incialmente prevista para o dia 25 para poder fazer pressão contra a PEC durante a votação. “O dia 24 é mais um dia nesse processo de mobilização, que a gente vem fazendo desde que o governo ilegítimo assume como governo definitivo – que incluiu a Jornada de Lutas de três dias em Brasília e diferentes atos nos estados”, afirma a docente.
O Dia Nacional de Lutas terá paralisações e mobilizações nos estados, organizadas por meio da unidade de servidores públicos federais, estaduais e municipais, movimentos sociais e outras entidades e centrais sindicais. O ANDES-SN articula, também, uma mobilização específica da área da educação. “Na quinta (20), vamos lançar um manifesto, convocando os trabalhadores da educação e toda a sociedade a se juntarem no dia 24, formar colunas nos atos nos estados. Nosso mote será Educação na Rua, Contra a Retirada de Direitos, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio”, completa Eblin.
“A expectativa é que a gente possa, nas mobilizações nos estados, também pressionar os deputados. A gente fez um cartaz por estado, denunciando quais deputados votaram a favor da PEC no primeiro turno. Esses deputados estão contra a população, já que votaram por um projeto que vai diminuir o investimento em serviços públicos, o que atingirá diretamente a população, na saúde, educação, previdência. Vamos continuar com atividades para pressionar deputados e senadores para que votem contra a PEC”, conclui a presidente do ANDES-SN.
Auditoria Cidadã lança novo texto contra a PEC 241
A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou, na terça (18), novo texto contra a PEC 241. Com o título “Você está sendo roubado pela PEC 241”, o texto de Maria Lúcia Fatorelli explica como o projeto é uma falácia, e debate as alternativas a ele, como a realização de uma auditoria da dívida pública. Confira o texto aqui.
Saiba mais sobre a PEC 241
Desde que a proposta foi apresentada, diversos materiais e estudos foram divulgados denunciando os riscos contidos na PEC 241/2016 e os impactos negativos para as políticas e direitos sociais, e consequentemente para a população brasileira, que tal medida terá caso aprovada e implantada.
A nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período. “Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo.
De acordo com a Nota do Dieese, “o pacote de medidas anunciado, até o momento, pelo governo com o objetivo de promover um ajuste nas contas públicas, leva a uma redução relativa do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no país. Caracterizam-se, portanto, como medidas de caráter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado”. Leia aqui.
A Auditoria Cidadã da Dívida também divulgou artigos apontando os ataques contidos na PEC 241/2016 e a sua relação com outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PLS 204/2016, o PLP 181/2015 e o PL 3337/2015. Denuncia, por exemplo, que a PEC garante recursos para “empresas estatais não dependentes”, enquanto ficarão congelados por até vinte anos o conjunto de gastos e investimentos primários em saúde, educação, segurança, assistência. Confira aqui e aqui.
O Conselho deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se manifestou em nota, apontando que “hoje a literatura e as experiências internacionais apresentam evidências do fracasso das medidas de restrição de gasto público ou austeridade fiscal como estratégia de enfrentamento da crise e retomada do crescimento. Pelo contrário, cada vez mais são conhecidas experiências em que o reforço dos sistemas de proteção social gera maior rapidez na superação da crise, na retomada do crescimento e no combate ao desemprego”. Leia a íntegra.
A nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em setembro, aponta os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Leia aqui.
O ANDES-SN também vem produzindo vários materiais para informar e mobilizar a categoria sobre os ataques contidos na PEC 241/2016. Leia aqui o InformANDES de Setembro. Veja também o Manifesto do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Confira o infográfico Vamos quebrar esse gelo!
Fonte: ANDES-SN
É com grande tristeza que comunicamos o falecimento do companheiro MARCOS ANTÔNIO SPERL DE FARIA, ocorrido na manhã de hoje.
FARIA participou ativamente da construção do Movimento Docente, tendo ocupado, por diversas vezes, cargos na diretoria do ANDES-SN: 1º Tesoureiro (1988-1990); 2º Vice-Presidente (1990-1992); 1º Secretário Regional São Paulo (2002-2004); 3º Vice-Presidente (2008-2010), destacando-se com suas contribuições para a construção de um movimento sindical independente e de classe, comprometido exclusivamente com os trabalhadores.
A Diretoria do ANDES-SN expressa o seu profundo sentimento de pesar aos familiares, amigos e companheiros da ADUNIMEP Seção Sindical, da qual também foi diretor.
Perde o movimento docente um grande companheiro, que estará presente sempre em nossas lutas e em nossos corações.
Brasília, 19 de outubro de 2016
Diretoria do ANDES-SN
A ocupação de escolas por estudantes que protestam contra a medida provisória que reforma o ensino médio atinge 600 escolas no Paraná, segundo a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES). Nove universidades e dois Núcleos de Educação também estão ocupados.
O movimento Ocupa Paraná anunciou que pretende ocupar mais escolas para pressionar o governador do estado, Beto Richa, a realizar uma conferência em que os estudantes poderão apresentar uma contraproposta à MP do Ensino Médio “Ocuparemos mais escolas até que a resposta do conjunto de estudantes seja dada e a proposta seja aceita pelo governador.”
Além da mobilização dos estudantes, os professores do estado decidiram entrar em greve. Os docentes criticam a reforma no ensino médio e a proposta de emenda à Constituição 241/2016, que restringe os gastos da União, além de pedirem melhores condições de trabalho.
Segundo a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres Comin, 650 escolas estão ocupadas neste momento e a adesão à greve atinge totalmente 5% das instituições e, parcialmente, 20%. Com isso, 50% das 2.153 escolas do estado estão funcionando normalmente, apesar das ocupações.
Ocupações “sem motivo”
O governador do estado, Beto Richa, participou hoje (18) de reunião em Brasília com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir o movimento de estudantes. Richa alega que as ocupações estão ocorrendo “sem motivo” e se devem unicamente à medida provisória do ensino médio, que é uma proposta federal.
“A expectativa é que se desocupe as escolas. Porque não tem sentido isso. Logo que houve as primeiras ocupações, eu já me manifestei publicamente tranquilizando a todos que iríamos fazer audiências, e ao mesmo tempo não iríamos diminuir as disciplinas que são ofertadas hoje. Então não há motivo para isso”, disse Richa à Agência Brasil, após se reunir com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.
Sobre a greve dos professores, Richa disse que o movimento é diferente da mobilização dos estudantes e que o Paraná é o “único estado duramente atingido” com as ocupações.
De acordo com o governador, as conversas sobre a reforma do ensino médio no Paraná têm ocorrido em um processo democrático, que contou com a participação de 15 mil pessoas, entre estudantes, professores e pais. “Foram acolhidas essas propostas [em audiências regionais] e encaminhamos às mãos do ministro [Mendonça Filho] que, na frente da sua equipe técnica, designou-os para analisar as propostas e quem sabe contribuir para o aperfeiçoamento desta medida”, disse.
Fonte: Daniel Isaia e Paulo Victor Chagas/ Agência Brasil
