Nessa quarta feira, 20/06/2018,às 14h, no prédio do STI, haverá reunião ordinária do Consuni.
PAUTA
01 – Informes
02 – Proc. n.º 23108.226564/2017-24 – Requerente : SGP
Assunto: Dispõe sobre proposta de resolução sobre serviço voluntário para
servidores técnicos administrativos – Vistas – Conselheira Marillin de
Castro Cunha Tedesco.
03 - Proc. n.º 23108.226225/2017-48 – Requerente: SINTUF
Assunto: Dispõe sobre proposta de Resolução para implantação da jornada
contínua na UFMT – Relator – Conselheiro Marcos André de Carvalho
04 - Proc. n.º 23108.726520/2017-08 – Requerente – Marliton Rocha Barreto
Assunto: Dispõe sobre relatório de atividades e recredenciamento de
estudos da biodiversidade da amazônia – Relatora – Conselheira Flávia
Maria de Barros Nogueira.
05 – Assuntos Gerais.
Atenciosamente,
Aldi Nestor de Souza
Representante dos adjuntos no Consuni.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Eu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades
O tempo não para
(O tempo não para, Cazuza)
Maelison Silva Neves - Departamento de Psicologia/UFMT Cuiabá
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Nos últimos dias, iniciou-se um produtivo debate em torno da questão do empreendedorismo no âmbito da UFMT. Acerca desse tema, já havia me posicionado no espaço aberto, conforme esse link. Lendo os comentários de facebook, falas e alguns textos que se posicionaram a favor do empreendedorismo, chamou atenção um núcleo argumentativo que caracterizava os críticos dessa perspectiva como retrógrados, como se fossem filiados a um pensamento já ultrapassado, referindo-se ao marxismo. Acerca da alegação de obsolescência do marxismo nos debates sobre temas sociais e políticos relevantes é que me posiciono nesse texto.
Parece existir alguns pressupostos sobre história e ciência por trás de tal alegação. Do ponto de vista histórico, esse argumento concebe a história de forma linear e progressista: amanhã será melhor que hoje tal qual hoje é melhor que ontem. Tal concepção parece inspirar-se na evolução da tecnologia[i]: se olharmos os progressos da técnica, temos sempre esperança de que ela melhore, pois ao compararmos o aparato tecnológico que temos hoje (smart fone, por exemplo), constatamos que são bem mais desenvolvidos que as versões anteriores. Aplicando tal raciocínio à história da ciência, o senso comum tende a reconhecer as teorias científicas contemporâneas como sempre mais avançadas que as do passado, como se a história humana (incluindo a da ciência) fosse uma espiral de progresso contínuo.
Em vez disso, parece ser mais rico para o pensamento científico sobre os fenômenos humanos e sociais adotar “uma interpretação dialética e não evolucionista da história, levando em conta ao mesmo tempo os progressos e as regressões” (LOWY, 2002, p.205).
Ao aplicar a argumentação de história linear ao pensamento Marxista, a crítica do senso comum tende a refutá-lo alegando simplesmente que se trata de um pensador do século XIX. Como, obviamente, estamos no século XXI, ele nada mais teria a nos dizer, pois que o que foi dito depois dele, contrapondo-o, é a última novidade da verdade sobre nosso tempo. Quando me refiro ao senso comum, quero dizer que tal argumento não tem embasamento científico nem filosófico seja do ponto de vista do conceito de História, da História da Ciência, seja do ponto de vista das Ciências Sociais.
Duas considerações são importantes para se desfazer a incoerência de tal alegação: Muitos autores do século XIX continuam sendo muito influentes no pensamento contemporâneo, principalmente porque os fenômenos descritos por eles continuam presentes e relevantes em pleno século XXI. Seria absurdo negar explicações sobre fenômenos biológicos baseadas na evolução porque Darwin a formulou no século XIX, posto que os princípios gerais dessa teoria continuam fundamentando as ciências naturais. Do mesmo modo, considerando que o Capital foi o grande objeto de crítica e reflexão teórica de Marx e que ainda vivemos sob o modo de produção capitalista (apesar de suas reconfigurações), ainda é possível analisar e criticar a dinâmica desse modo de produção a partir do pensamento marxista.
Outra consideração a ser feita é que a propriedade privada, um conceito-valor caro para os críticos de Marx e defensores do Capital, tem origem bastante remota e suas fundamentações mais brilhantes são de filósofos políticos liberais do século XVIII e XIX. Além disso, nenhum pensador liberal contemporâneo, se for honesto, ousará ignorar o legado de Adam Smith. Entre ele e Marx há profundas diferenças, mas ambos refletiram sobre os mesmos processos sociais, colocando-se em posições filosóficas, epistemológicas e valorativas opostas. Ambos continuam importantes, quando se analisa os fundamentos das disputas de rumo da sociedade sob o prisma econômico, social e ético.
Do ponto de vista da História e Filosofia da ciência, torna-se nonsense aplicar ao pensamento marxista a ideia de obsolescência: não houve uma revolução paradigmática nas ciências sociais e não sei se seria possível aplicar as teses de Kuhn ao conhecimento direcionado para a ciência dos processos humanos/sociais. Em vez de pensar esse campo de pensamento na perspectiva Kuhniana (fase pré-paradigmática→ ciência normal → crise → revolução →nova ciência normal, e assim sucessivamente), parece ser mais plausível pensar na perspectiva de um campo pluriparadigmático, no qual a diversidade teórica e interpretativa dos fenômenos sociais, que por sua vez implica em diferentes tecnologias, não se descola das pressuposições de sujeito, sociedade e valores.
Desse modo, baseando-se na sociologia da ciência de Bourdieu, pode-se considerar que a dinâmica da produção científica, longe de uma progressão em espiral de contínuo aperfeiçoamento, constitui-se em um campo de lutas:
Dizer que o campo é um lugar de lutas não é simplesmente romper com a imagem irenista da "comunidade científica" tal como a hagiografia científica a descreve − e, muitas vezes, depois dela, a própria sociologia da ciência. Não é simplesmente romper com a ideia de uma espécie de "reino dos fins" que não conheceria senão as leis da concorrência pura e perfeita das ideias, infalivelmente recortada pela força intrínseca da ideia verdadeira. É também recordar que o próprio funcionamento do campo científico produz e supõe uma forma específica de interesse (as práticas científicas não aparecendo como "desinteressadas" senão quando referidas a interesses diferentes, produzidos e exigidos por outros campos) (BOURDIEU, 1983, p.123).
As ideias acima precisariam ser melhor desenvolvidas para evitar imprecisões e por entrarem em debates acalorados no âmbito da História e Filosofia da Ciência, mas o que pretendo argumentar centralmente é: o pensamento de Marx continua vivo e atual. Obviamente ele não é unanimidade na sociedade nem na universidade (diferente do que pensa o senso comum das redes sociais), mas nada nesse mundo é unânime e isso não invalida o potencial analítico e crítico do pensamento marxista. Desse modo, as respostas nos debates sobre os rumos da sociedade de quem pensa diferente de Marx precisam ser dadas com o mesmo rigor teórico-metodológico desse autor, atendendo às exigências para um debate acadêmico enriquecedor para a universidade e para a sociedade.
REFERÊNCIAS
BOURDIEU, P. O Campo Científico. In: ORTIZ, Renato (org.). 1983. Bourdieu – Sociologia. São Paulo: Ática. Coleção Grandes Cientistas Sociais, vol. 39. p. 122-15
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 1997.
LÖWY, Michael. A filosofia da história de Walter Benjamin . Estudos Avançados, São Paulo, v. 16, n. 45, p. 199-206 , aug. 2002. ISSN 1806-9592. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9877>. Acesso em: 17 june 2018. doi:http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142002000200013.
MARCUSE, H. A ideologia da sociedade industrial. Zahar: Rio de Janeiro, 1973.
Žižek, Slavoj. A atualidade de Marx. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2018/05/04/zizek-a-atualidade-de-marx/ . Publicado em 04/05/2018. Acessado em 17/06/2018.
[i] A ideia de uma evolução linear e progressista da tecnologia pode ser objeto de crítica, não sendo essa perspectiva defendida nesse texto, mas não será possível detalhar aqui por fugir do foco. Autores como Walter Benjamin, Herbert Marcuse e Martin Heidegger se dedicaram a refletir sobre o tema.
Nos dias 19 e 20, servidores públicos de todo o país irão mais uma vez às ruas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas. A Jornada de Lutas foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mas envolve os servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais.
No dia 19, será realizada uma marcha a Brasília (DF), com concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Mpog), com caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17 horas. Confira aqui circular do ANDES-SN com orientação às seções sindicais sobre as atividades em Brasília.
Já no dia 20, serão realizados atos nos estados, em frente aos Tribunais de Justiça Federal. E, em Brasília (DF), os manifestantes irão acompanhar o julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal).
Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Campanha Unificada dos SPF
Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma pauta de reivindicações ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo.
Os servidores reivindicam, entre outros pontos, correção salarial de 25,63%, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além disso, os SPF lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.
Fonte: ANDES-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Mais um capítulo da violência no Brasil, uma realidade macabra que amedronta, ao mesmo tempo envergonha e mancha a imagem de nosso país ao redor do mundo, esta realidade pode ser constatada com a divulgação de mais um Atlas da Violência, referente ao ano de 2016 , uma visão retrospectiva e comparativa, neste estudo produzido pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado há poucos dias.
Os dados, principalmente em sua dimensão evolutiva e também ao caracterizar a violência que está dizimando, exterminando grandes contingentes demográficos, além de representar o descaso como nossos governantes vem tratando esta questão, também revelam a incompetência, insensibilidade perante um drama que afeta, em maior grau, a população pobre, os negros, pardos ou afrodescendentes, os jovens e as mulheres.
Em 2016 foram assassinadas 62.517 pessoas no Brasil, numero maior do que a soma dos homicídios ocorridos na Europa, Estados Unidos e China. Basta lembrar que esses países reunidos representam pouco mais de 2,4 bilhões de pessoas, enquanto o Brasil, em 2016 tinha apenas 206 milhões de habitantes ou seja, apenas 9,8% da população daqueles países em conjunto.
A taxa de homicídios por 100 mil habitantes vem crescendo desde os anos 1980, passando de 11,7 no inicio daquela década para atingir 30,3 no ano de 2016 e, com certeza muito mais em 2017 e 2018, com o destaque que nos últimos dez anos a taxa de homicídios para a população branca caiu 6,8%, enquanto esta mesma taxa para a população afrodescendente (negros e pardos) aumentou em 23,1%. Esta população, cujos antepassados foram violentados pela escravidão, aos poucos esta sendo dizimada pela violência que cresce a cada dia em nosso país.
Segundo o jornal O Dia de 07/12/2017, o número de homicídios em 2017, quando divulgado oficialmente, deverá ser de 70,2 mil e a tendência de que o ano de 2018 terá um número ainda maior. Isto demonstra que estamos vivendo uma verdadeira Guerra civil ou um genocídio.
Outro dado importante deste estudo, para entender a dinâmica deste extermínio de jovens, principalmente negros e pardos, é que a taxa de homicídios nesta faixa etária para a população branca é de 16 por cem mil habitantes enquanto para negros e pardos é de 40,2, ou seja, 151,2% maior do que entre jovens brancos. A conclusão que se pode extrair desses dados é que 71,5% das vitimas de homicídios no Brasil em 2016 (44.700 pessoas) eram negros e pardos, enquanto 29,5% eram brancos (17.817 vítimas), que perderam a vida em decorrência da violência que ao longo de quase quarenta anos não para de crescer em nosso pais, aterrorizando cada vez mais a população.
A taxa de homicídios no Brasil é 140 vezes maior do que na Europa, na China ou em diversas países asiáticos. Entre 1980 até o final de 2018, estima-se que mais de 1,1 milhões de pessoas tiverem ou terão suas vidas ceifadas precocemente de forma violenta. Um absurdo, uma vergonha, muito descaso e incompetência dos nossos governantes.
Para a OMS, se um país apresenta taxa de homicídio acima de 10 mortes por cem mil habitantes está diante de uma epidemia. A taxa média de homicídios no mundo em 2016, segundo a OMS foi de 8 assassinatos por cem mil habitantes e no Brasil foi de 30,3; ou seja; 279,1% maior do que a media mundial, algo que reflete uma realidade que todo mundo vê, sente, tem medo e está ceifando milhares de vidas a cada ano e milhões em poucas décadas, ante o descaso, incompetência, insensibilidade, demagogia de nossos governantes, os quais, por não definirem e implementarem planos, programas e ações efetivas para combater e colocar um paradeiro nesta Guerra, também são cumplices da bandidagem, do crime organizado que agem com desassombro.
O relatório do IPEA/FBSP, da mesma forma que tantas outras pesquisas de outras instituições que se dedicam a estudar a dinâmica da violência, devem ser lidos, debatidos e que esses dados sirvam de subsídios para que a população e as organizações da sociedade civil cobrem mais de nossas autoridades e governantes para agirem com inteligência, planejamento estratégico e alocarem recursos suficientes para que, de fato, esta carnificina tenha um fim.
O país e a população estão fartos de discursos, principalmente em períodos eleitorais ou ações espetaculosas ou demagógicas que acabam não dando em nada, a não ser muita pirotecnia e belas mentiras dourados dos governos.
Enquanto esta incompetência e insensibilidade correm soltas, a população brasileira, todos os dias enterra seus mortos, deixando para traz um rastro de dor, indignação e descrença em relação às nossas instituições, inclusive a Justiça, nossos governantes e nossas autoridades.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Ontem sinalizamos que o movimento grevista da UFMT campus Cuiabá seria criminalizado pela empresa privada Novo Sabor .
Hoje recebemos o boletim de ocorrência realizado no dia do ocorrido onde o movimento é citado de forma intencionada.
Infelizmente, a criminalização do movimento grevista se concretiza a partir do momento em que relacionam a contaminação da água do ru com o fato de uma estudante ter encontrado plástico em sua comida no dia 13/06/2018.
Não é de hoje que encontramos moscas, plástico, pregos entre outras coisas nojentas em nossa comida. No dia 13/06/2018 as estudantes aguardaram o vice reitor Evandro Soares na porta do STI após o CONSUNI para entregar o ofício solicitando uma reunião de negociação com a administração superior até o dia 15/06/2018.
Entregamos o ofício e convidamos o vice reitor a almoçar no ru e provar da comida que temos que encarar diariamente. Como habitual, uma estudante encontrou plástico em sua comida. Ninguém precisa tentar denegrir a imagem da Novo Sabor. A própria empresa em seu desserviço já presta esse papel. Todos os estudantes que comem no restaurante universitário conhecem as surpresas desagradáveis que encontramos na alimentação fornecida.
Que fique claro que a denuncia mais latente não é a qualidade da comida. Nossa denuncia é quanto ao superfaturamento dos contratos, os 3 milhões a mais do que o previsto na licitação recebidos pela empresa só no campus Cuiabá, a falta de fiscalização do serviço oferecido, sem contar que Alan Malouf, no ano passado, foi condenado a 11 anos de prisão por liderar quadrilha que desviou dinheiro da secretaria de educação através de licitações fraudulentas que somam R$ 56 milhões. Não aceitamos a conivência com empresa corrupta que lucra com educação dentro da universidade pública.
A empresa tem todo motivo do mundo para querer criminalizar o movimento grevista que a expõe.
NÃO ACEITAMOS MAIS UMA CRIMINALIZAÇÃO!
No dia 7 de maio de 2018, o(a)s estudantes da UFMT deflagraram greve por conta da precarização das condições de estudo, que incluía a proposta de aumento do restaurante universitário entre outras coisas. Desde então iniciaram um processo legítimo de ocupação da reitoria em busca de diálogo com a administração central.
Nesta semana, a administração central da universidade criminalizou o movimento grevista estudantil, enviando lista nominal de estudantes envolvidos na ocupação para a Justiça Federal e solicitou reforço policial para realizar a desocupação como ato de reintegração de posse.
O ANDES-SN repudia a criminalização dos que lutam e considera legítima a forma de luta e a ocupação realizada pelo(a)s estudantes. A Diretoria se solidariza com o movimento estudantil e solicita que a reitoria da universidade tenha o diálogo como instrumento para resolução da questão e não a força.
Todo apoio aos que lutam em defesa da Universidade Pública!
Nenhum direito a Menos!
Brasília, 14 de junho de 2018
Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL
Nos dias 20 e 27/06/18, o Grupo de Trabalho de Saúde, Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind realizará rodas de conversa com o tema “Saúde Mental do Idoso”, orientadas pelo psicólogo Maelison Neves. As atividades terão início às 14h, no Auditório da ADUFMAT-Ssind. O objetivo é promover um espaço de discussão que fortaleça as redes sociais de apoio e de ações políticas para construção de uma plataforma de lutas da categoria relacionadas à promoção de saúde mental.
“A ideia é levar os participantes a refletirem sobre suas vivências, considerando o contexto político, social e de suas condições particulares de vida, identificando elementos que assumem função de proteção e também os prejudiciais à sua saúde mental, valorizando os saberes e experiências docentes no andar da vida”, explicam os organizadores do encontro, professores Maria Adenir Peraro, Maria Clara Weiss, Iva Gonçalves e Maelison Neves.
O professor Maelison Neves ressalta que a saúde mental é tema de enorme relevância, sobretudo nos últimos anos, em que os quadros de sofrimento psíquico têm aumentado na população em geral, sendo expressivos entre a categoria docente. Nesse sentido, o desgaste psíquico acumulado ao longo do tempo de trabalho, junto as transformações biopsicossociais relacionadas ao envelhecimento e à aposentadoria podem configurar processos críticos indutores de sofrimento psicológico. Diferente da tendência de individualização, essas demandas são também políticas e devem fazer parte das plataformas de lutas do sindicato na defesa dos direitos dos professores.
O trabalho docente, como as atividades profissionais nas sociedades capitalistas, apresenta duas dimensões contraditórias: é uma das profissões em que os sujeitos mais declaram sentir-se realizados, mas também uma das que mais adoecem. Esses conflitos podem acompanhar o docente durante o seu período de aposentadoria. Nesse período da vida social, surgem rupturas, continuidades e transformações (sociais, biológicas e psíquicas) que propiciam vivências de bem-estar e de mal-estar.
As atividades da oficina, nesses dois dias de encontro, terão dinâmica interativa e de construção coletiva, abertas a todos os docentes interessados na temática, e são o início de uma série de atividades que fomentarão o debate em defesa da saúde mental dos docentes.
Notas, cartas abertas, manifestações públicas e declarações de apoio. Na última quarta-feira,13/06, os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, mobilizados há mais de 50 dias em defesa do Restaurante Universitário a um real e universal, receberam a solidariedade de diversos movimentos sociais durante ato político realizado em frente a Reitoria da instituição.
Entre os presentes, o diretor do ANDES Sindicato Nacional - Regional Pantanal, Vitor Wagner de Oliveira, que ressaltou a parceria entre as categorias na luta histórica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. “Nós sabemos que o que está em disputa é o modelo de universidade. Os docentes sempre puderam contar com o apoio dos estudantes e não é agora, nesse momento crítico, que nós vamos nos fazer ausentes. Vocês podem contar com o apoio da Regional Pantanal do ANDES Sindicato Nacional”, disse o professor da Universidade Federal de Mato Grosso - Região Leste Sul-Matogrossense.
A professora Lélica Lacerda leu uma carta aberta assinada pelo Departamento de Serviço Social da UFMT, denunciando a entrega dos nomes e registros de matrícula de todos os estudantes do curso, incluindo já formados ou com matrícula trancada. “Em vez de questionar um contrato que cobra 23 reais num litro de leite, a Reitoria prefere criminalizar os estudantes”, apontou a docente.
Os estudantes falaram sobre o movimento, fizeram análises políticas da situação e apresentaram fotos e vídeos de diversos momentos, com destaque para as recusas de negociação por parte da reitora Myrian Serra. No momento do ato, além dos 749 nomes indicados pela Reitoria para responder ação judicial, os estudantes estavam sob a ameaça de cumprimento de reintegração de posse com auxílio de força policial.
Outras entidades, como Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ONG Moral, Núcleo Mato-grossense de Auditoria da Dívida Pública, Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Unidade Classista, também manifestaram seu apoio à luta dos estudantes.
O vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, destacou que o movimento é, antes de tudo, pedagógico. Uma das principais lições evidenciadas por ele é a necessidade de construção de espaços de diálogo e unidade entre a comunidade acadêmica – estudantes, técnicos e docentes. Infelizmente, as táticas adotadas historicamente pelas gestões para dividir o movimento e fragilizar a luta ainda funcionam. Outra lição seria o cuidado redobrado com a comunicação, pois as perseguições e criminalizações partiram, inclusive, de espaços institucionais internos que a administração, teoricamente, não teria acesso.
Diante das políticas de desmonte dos serviços públicos, o docente disparou: “nos envergonha que a reitora da UFMT entregue os estudantes e colabore com essas políticas que vão destruir o aparato público”.
Reunião do Consuni
Na manhã da mesma quarta-feira, a universidade realizou uma reunião do Conselho Universitário (Consuni) para debater a formação de uma comissão para avaliar a política de alimentação da UFMT.
Uma surpresa, considerando que as negociações entre Reitoria e estudantes de Cuiabá não tiveram avanço, pois a proposta dos estudantes continua sendo revisão dos contratos e, a partir das evidências, a estatização do Restaurante. Os estudantes do interior, por meio dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s) demonstraram acordo com a proposta da Reitoria. No entanto, a reitora não tem reconhecido a legitimidade do Comando de Greve de Cuiabá, e tem dificultado o diálogo com o grupo.
A segunda surpresa foi a ausência da reitora, muito criticada pela comunidade acadêmica. A compreensão era de que ela suspenderia a agenda externa até que os conflitos dentro da universidade fossem resolvidos.
Ao final da reunião do Consuni, apesar dos protestos, os conselheiros aprovaram uma comissão formada por nove estudantes, nove técnicos e nove docentes para estudar e apresentar propostas sobre o Restaurante Universitário.
Um primeiro passo?
Enquanto os estudantes aguardavam mais uma notificação nessa quinta-feira, 14/06, dessa vez com reforço policial, conforme determinado pela Justiça, docentes e o vice-reitor, Evandro Soares, se dirigiram ao local. Os próprios estudantes convocaram a Reitoria para, mais uma vez, tentar algum acordo. Assim, apresentaram um documento.
De pronto o vice-reitor se negou a assinar. No entanto, após muita insistência dos estudantes, aceitou discutir, um a um, os 38 pontos de reivindicação documentados. A conversa durou mais de 7 horas - começou as 15h e terminou após as 22h.
Nesse período, a oficial de justiça esteve duas vezes no local – não só acompanhada, mas transportada pelo secretário de Infra-estrutura da universidade, Roberto Perillo Barbosa da Silva. A primeira vez perguntou se os estudantes sairiam, e o horário. Constatando o diálogo com o vice-reitor, disse que voltaria as 18h e, se o prédio ainda estivesse ocupado, comunicaria o delegado, mas não sabia quando ele enviaria a polícia. Na segunda passagem não disse nada. Olhou, verificou que a conversa continuava e foi embora.
De acordo com nota publicada pelos estudantes após a reunião, o movimento considera que finalmente a negociação teve início, embora o único compromisso assumido até o momento seja a retirada dos 749 estudantes do polo passivo do processo judicial de reintegração de posse. “Agora que já conseguimos dar início à negociação, precisamos ser perseverantes e exigir a assinatura do termo de compromisso por Myriam Serra”, afirmam os discentes na nota (leia mais aqui).
Nessa sexta-feira, 15/06, os estudantes foram informados sobre um Boletim de Ocorrência sugerindo responsabilidade do movimento sobre a intoxicação de um estudante no Restaurante Universitário, argumento refutado também por nota publicada na página do Comando de Greve Estudantil da UFMT.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foi uma trajetória de anos de lutas em defesa da vida e dos direitos das mulheres na Argentina, que culminou, nesta quinta-feira (14), em uma vitória histórica. Depois de uma sessão de quase 24 horas, acompanhada por mais de um milhão de pessoas nas ruas do país, os deputados aprovaram, na Câmara dos Deputados, o projeto de legalização do aborto na Argentina. Segundo a lei aprovada, a interrupção da gravidez poderá ser feita até a 14ª semana de gestação. A proposta segue agora ao Senado, onde também será votado, para posterior sanção presidencial.
Pela legislação atual, que data de quase um século atrás, o aborto é permitido em casos de estupro ou risco para a vida da mãe. Nos demais casos, a prática é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher e para o médico.
“Maré Verde”
Durante meses, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro promoveu uma série de mobilizações massivas, que ficaram marcadas pelo símbolo de um lenço verde. Nessa terça (13), quando teve início o debate da votação do projeto, milhares de mulheres ocuparam mais uma vez as ruas de Buenos Aires, com lenços e bandeiras verdes.
Votação histórica
Foram 129 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção que garantiram a aprovação do Projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no país. A lei para ser aprovada necessitava de, pelo menos, 128 votos. O projeto já havia sido apresentado sete vezes na Câmara, mas nunca foi posto em votação.
No entanto, a crescente pressão dos movimentos sociais articulados na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, com a pauta educação sexual para decidir, anticoncepcional para previnir, aborto legal para não morrer, conseguiu fazer com o que a proposta finalmente fosse apreciada pelas deputadas e deputados.
As falas das parlamentares e dos parlamentares favoráveis ao projeto ressaltaram o alto índice de mortes e internações por conta de complicações derivadas de abortos realizados de forma clandestina. Chamaram a atenção para a necessidade de o tema ser tratado como questão de saúde pública e não sob a ótica de valores morais individuais e religiosos. Ressaltaram também o fato de que países onde o aborto é garantido por lei número de abortos são bem menores.
Foram lembrados também casos emblemáticos como da adolescente Julia, de 16 anos, que morreu alguns dias após realizar um aborto numa clínica clandestina. A jovem passou dias com febre alta por conta das complicações e foi tratada pela mãe como se estivesse resfriada. Quando finalmente foi levada ao hospital, já resistiu e acabou falecendo.
Outro caso mencionado foi o da jovem conhecida como Belén, que, em 2014, procurou o pronto-socorro de um hospital público com hemorragia vaginal, sem saber que estava grávida. Foi diagnosticada com um aborto espontâneo, mas depois foi acusada de ter descartado o feto no banheiro do hospital.
Belén foi presa e condenada, pela justiça local, a oito anos de prisão por “homicídio agravado pelo vínculo” em um processo cheio de irregularidades e sem provas. A jovem, na época com 27 anos, passou mais de dois anos detida até que, em agosto de 2016, em meio a uma grande mobilização social, a Corte Suprema provincial autorizou que aguardasse a sentença definitiva em liberdade. Sete meses depois, esse mesmo tribunal a absolveu.
“Este é o século dos direitos das mulheres, mais cedo ou mais tarde, as jovens que portam os lenços verdes vão conquistar o que reivindicam. Tiremos da clandestinidade o aborto. Unidas em nossas diferenças, que o aborto seja lei”, pediu, em meio a lágrimas, a deputada Silvia Lospennato, a última oradora a favor do projeto, antes do debate dar espaço para a votação.
Segundo os dados da Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam todo ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.
Avaliações
Para a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Katia Marro, que é argentina, a vitória foi extremamente importante, diante da conjuntura de ataques aos direitos sociais naquele país. “Com o avanço do Macrismo à frente da presidência do país, a Argentina vem experimentando uma série de retrocessos que atingem as condições de vida da população, com ampliação da pobreza, com crescimento de pautas reacionárias”, explicou.
Katia destaca o processo de construção da adesão em torno da pauta, que ganhou muitas consciências, inclusive por dentro das forças de direita que, historicamente, não votariam essa pauta. Isso, segundo a docente, demonstra a capacidade de conquistar as mulheres, inclusive por dentro da direita. “Podemos dizer que as feministas construíram a contra hegemonia ganhando consciência, a partir de uma experiência tão concreta que atravessa qualquer mulher”, comentou. “Um argumento chave, que me parece que a gente precisa aprender a partir disso, é a ideia de que o que se está votando é aborto legal ou aborto clandestino, porque as mulheres já abortam. E há um recorte de classe em relação a isso, pois a mulher rica, burguesa consegue pagar por um aborto ilegal, e a mulher que morre é a mulher pobre, filha da classe trabalhadora”, completou.
Maíra Kubik Mano, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), também comemorou a aprovação da lei. “É um marco emocionante esse momento na Argentina. É um reconhecimento dos direitos das mulheres ao próprio corpo e é realmente comovente ver um país vizinho, que tem um processos históricos de colonização e religiosidade que podem ter algum grau de similaridade conosco, aprovar uma lei que legaliza o aborto. Isso é muito impactante”, comentou.
Maíra contou que acompanhou parte dos debates durante a votação e também destacou a construção dos argumentos, que reforçaram a ideia de que o que estava em votação era a legalidade ou não do aborto, pois a prática de fato já existe na Argentina, e não legislar sobre isso não vai alterar o fato de que milhares de mulheres recorrem ao aborto. “Inclusive, nos países onde já se tem a legalização ou a descriminalização do aborto, os dados mostram que houve uma diminuição na taxa de aborto, por que junto com a descriminalização, houve investimento em prevenção e acho que esse é o caminho que parece que a Argentina está tomando agora”, acrescentou, lembrando o slogan campanha “educação sexual para decidir, anticoncepcional para previnir, aborto legal para não morrer”.
Para Maria Regina Ávila Moreira, docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ainda que parcial, a aprovação mostra o avanço da luta das mulheres, especialmente pelo amplo processo de mobilização ocorrido. “É uma voz que vem das ruas, da população. Embora os coletivos feministas aqui no Brasil, das mais variadas tendências, lutem pela legalização do aborto, nós ainda temos dificuldades de termos um processo de mobilização mais massivo como foi na Argentina. Até para isso penso que seja importante essa aprovação, para que as mulheres daqui se sintam motivadas a ir para as ruas para lutar por isso também no Brasil. É uma luta pelo direito à vida das mulheres, que desmitifica a proposta da legalização do aborto. Estou em êxtase com a notícia”, declarou. “É um momento para os coletivos e sindicatos do Brasil assumirem essa bandeira e ir às ruas, inclusive para apoiar a luta das argentinas, que ainda segue até a aprovação no Senado”, concluiu.
Andrea Moassab, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), destaca que essa não é uma luta só das mulheres, mas sim de toda a sociedade. “Algo que é muito impressionante no caso da Argentina é o número de mulheres que foram para as ruas, cobrar os parlamentares, fruto de uma construção histórica. Esse projeto de lei já tinha sido apresentado por sete vezes, mas nunca tinha ido à votação. É uma construção histórica e uma conquista histórica. Por outro lado, aqui no Brasil, com todas as dificuldades de mobilização que a gente tem tido nos últimos anos, as mulheres também têm ido pra rua. A Primavera das Mulheres, em 2015, pedindo o “Fora Cunha” também foi muito importante naquele momento. Nesse debate das mulheres o que está em foco é como os corpos são políticos, e não podemos nos esquecer também dos corpos dos negros e dos LGBTs, que também são historicamente violentados”, avaliou. A docente ressaltou que no caso do aborto, é importante publicizar o debate e também resgatar pautas antigas – como ampliação de creches públicas, educação em período integral, condições igualitárias de trabalho - que estão relacionadas com a emancipação da mulher e a exploração do trabalho não pago das mulheres. “O capitalismo se sustenta nesse trabalho não pago. Publicizar o debate do aborto é também debater essa questão. Como os sindicatos vão debater esse trabalho não pago? Cada vez mais essas pautas tem que ser prioridade para o movimento sindical”, disse.
Mariana Trotta, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também avalia que a votação desta quinta foi uma vitória histórica do movimento feminista e que certamente vai repercutir na América Latina e fortalecer a luta para conseguir essas vitórias também no Brasil. “No Brasil, tivemos uma ascensão feminista, de uma luta histórica que já vem de muito tempo, mas que nos últimos anos, com a Primavera Feminista, ganha mais força. E ganha mais força ainda com essa conquista histórica das mulheres argentinas. Já tivemos a legalização do aborto no Uruguai, agora na Argentina, e esperamos que gere uma reação em cadeia que fortaleça as lutas no Brasil, tanto no julgamento da ADPF pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como no projeto de lei, que tramita no Congresso, pela legalização”, declarou.
Qelly Quirino, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), também considera a votação um avanço significativo para a América Latina como um todo. “Pensar que um país vizinho conseguiu, nesse contexto de exacerbado conservadorismo, aprovar uma pauta extremamente polemica como essa, faz com que o movimento de mulheres do Brasil possa, pelos mesmos mecanismos das argentinas, utilizar a mesma estratégia. Enquanto representante de um coletivo feminista, em termos objetivos e concretos, temos vivenciado no Brasil a retirada de direitos fundamentais. A própria perspectiva da criminalização do aborto em caso de estupro e de anencefalia ou risco à saúde da gestante, evidenciam extremo retrocesso no que tange à saúde pública. A experiência argentina vai nos impulsionar, enquanto movimento organizado de rua, a tomar como experiência essa realidade e essa estratégia de luta.”, declarou.
“Em termos de resistência, nós não temos recuado, e não recuar já um avanço significativo. A própria perspectiva do ANDES-SN de aprovar a legalização do aborto em seu último Congresso [em Janeiro em Salvador] é fundamental e teremos que retomar essa pauta no novo ciclo. É um momento oportuno, a partir dessa experiência, de retomar o processo dialógico de luta”, completou.
A diretora do ANDES-SN, Jacqueline Lima, também comemorou a vitória, que considerou não só da Argentina, para o movimento de mulheres de todo o mundo. “Principalmente porque, no mundo inteiro, a gente percebe o recrudescimento do conservadorismo que, geralmente, recai diretamente sobre as mulheres e sobre os direitos das mulheres. É importante a vitória na Argentina, mesmo sabendo que ainda falta passar pelo Senado, e há uma grande a ser travada pelos movimentos sociais e pela população. É um fortalecimento dos movimentos de luta em defesa da escolha da mulher e da defesa do direito da mulher pelo seu corpo”, comentou.
Em 2015, o ANDES-SN aprovou em seu 34º Congresso a posição favorável à luta pela descriminalização do aborto. Este ano, no 37º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes deliberaram por lutar pela legalização do aborto, assim como pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens Izquierda Diario e Brasil de Fato)
Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 14/06, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) concluíram o debate e encaminhamentos sobre a conjuntura política, iniciado na assembleia do dia 07/06, e escolheram os representantes da entidade para o 63º Conselho do ANDES Sindicato Nacional, que será entre os dias 28/06 e 01/07, no Ceará.
Os presentes retomaram debates importantes, e atualizaram os relatos a greve estudantil na universidade e os ataques aos serviços públicos em nível nacional. A criminalização dos estudantes por meio de uma lista fornecida pela administração superior da UFMT à Justiça, contendo nomes e registros de matrícula de todos os estudantes dos cursos de Serviço Social e História, a ausência da reitora Myrian Serra na reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/06, bem como a recusa em dialogar com o Comando de Greve do campus de Cuiabá foram duramente criticadas. Alguns docentes mencionaram, inclusive, que ações do tipo foram praticadas durante a ditadura militar.
A lista entregue pela Reitoria não discrimina estudantes que trancaram a matrícula ou mesmo já se formaram. “Nós dissemos à reitora que a demora na abertura do diálogo levaria a situações gravíssimas, como confrontos com a polícia e outros casos de perseguição, agressão e violência. O professor Roberto chegou a pedir que ela não viajasse enquanto isso não fosse resolvido, mas nós fomos surpreendidos pela retomada da agenda no dia da reunião do Consuni. Agora nós temos 749 estudantes que, indiscriminadamente, terão de responder por atividades das quais nem fizeram parte. No mínimo terão de contratar um advogado e gastar dinheiro, e poderão ter problemas, inclusive, para assumir cargos públicos”, ressaltou o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.
O professor da UFMT no Araguaia, Ivairton Santos, afirmou que desde antes do Movimento Estudantil entrar em greve a Reitoria já demonstrava fragilidades na condução das negociações. “Os estudantes do interior informaram que o estopim para o início da greve foi justamente a ruptura do diálogo que já estava em andamento, quando a Reitoria anunciou sua proposta já para o mês de maio”, disse o docente.
A pedido do professor Elifas Gonçalves Junior, a assembleia debateu uma campanha da Adufmat-Ssind contra a imposição da Reitoria de implementar disciplinas de empreendedorismo em todos os cursos da universidade. O professor do Departamento de Administração afirmou que há outras leituras acerca do empreendedorismo, nem sempre numa perspectiva de lucro, e que parte dos docentes quer esse tipo de conteúdo no currículo dos estudantes. O docente chegou a solicitar que o banner fosse retirado, proposta rejeitada pela plenária, por meio de votação.
No entanto, após algumas considerações, a plenária concordou que o sindicato precisa ampliar o debate sobre o assunto a partir das diferentes perspectivas apontadas.
Por fim, após retomada do debate sobre conjuntura, as propostas apresentadas e aprovadas foram: criar uma comissão para acompanhar os planos de saúde que têm convênio com o sindicato; realizar pelo menos três debates sobre empreendedorismo até o final do ano; manter os banners elaborados pela Adufmat-Ssind; viabilizar a participação de um docente de cada campi (totalizando três) na jornada de lutas convocada pelo ANDES Sindicato Nacional nos dias 19 e 20/06, em Brasília; realizar uma campanha com mote NEGOCIA, MYRIAN; elaborar uma moção de republico às declarações do deputado federal Nilson Leitão à Rádio Meridional FM, em Sinop, no dia 07/06/18; promover uma campanha publicitária em defesa da universidade pública.
Para representação do sindicato no 63º Conad, que será realizado no Ceará entre os dias 28/06 e 01/07, foram escolhidos os professores Alair Silveira (delegada), Clariana Silva (1ª suplente), Patrícia Marisco (2ª suplente), Adriana Pinhorati (3ª suplente), e Maria Luzinete Vanzeler.
O ponto de pauta “pesquisa de opinião entre os professores sobre o sindicato” não foi debatido pelo avançado da hora.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
