Em assembleia geral realizada pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) na tarde dessa terça-feira, 26/06, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) discutiram a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realizada no dia 18/06/18, que restabeleceu o calendário acadêmico da instituição, e seus desdobramentos. Entendendo que a condução do processo foi antidemocrática, os docentes decidiram, entre outras coisas, endossar o recurso de anulação da sessão apresentado pelas conselheiras Alair Silveira e Sophia Paiva.
A maioria das intervenções feitas durante a assembleia destacou que a reunião do Consepe foi ilegal e ilegítima. “Infelizmente nós não conseguimos construir uma entidade única para representar docentes, estudantes e técnicos, mas os conselhos da universidade surgiram da luta dessas categorias, para que nós tivéssemos uma estrutura minimamente democrática para a tomada de decisões. O que está em jogo aqui é a quebra dessa estrutura conquistada a partir dessa luta”, afirmou o professor Dorival Gonçalves.
Os presentes entenderam que o debate não deveria ser sobre o que foi decidido no Conselho, mas sobre a maneira autoritária que resultou na decisão. Até porque, para os docentes, a retomada do calendário não consiste no retorno às aulas; essa deliberação confere à categoria que está parada, ou seja, aos estudantes.
Para a categoria, ao desrespeitar o Regimento do Consepe, como apontaram as conselheiras e os vídeos da reunião comprovam, a discussão e as decisões do conselho se tornaram inválidas.
Além disso, os professores destacaram durante a assembleia que, para além das discussões sobre demandas imediatas, é preciso observar o contexto de forma mais ampla, compreendendo o que efetivamente impõe problemas como o aumento do Restaurante Universitários e retirada de direitos. Assim, o debate e, consequentemente, as ações da categoria, devem incidir sobre temas como o orçamento da universidade e os contratos com empresas terceirizadas, que envolvem, na verdade, o projeto de universidade que está em disputa. “A Emenda Constitucional 95/16, que limita os recursos para os serviços públicos, vai afetar ainda mais o trabalho docente e as atividades da universidade”, disse o vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.
Com relação à solidariedade ao movimento estudantil, a plenária referendou decisão anterior, compreendendo que a pauta é justa e a tática de divisionismo utilizada pela Reitoria, criando diferenças entre estudantes dos campi, pode continuar prejudicando a comunidade acadêmica em outros momentos.
Além da deliberação de subscrever o documento apresentado pelas conselheiras Alair Silveira e Sophia Paiva solicitado a anulação da reunião (leia aqui o recurso na íntegra), os docentes aprovaram a elaboração de um documento condenando a criminalização do movimento estudantil pela administração superior da UFMT e uma moção de repúdio à forma como a reunião foi conduzida.
Pesquisa de opinião
Dando segmento à pauta da assembleia, o Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) apresentou uma proposta de pesquisa que deverá ser realizada entre sindicalizados e não sindicalizados em todos os campi da universidade, com o objetivo de tentar compreender melhor os motivos do esvaziamento dos espaços coletivos.
Houve uma preocupação por parte dos presentes, no sentido de que a pesquisa poderia provocar certa confusão, considerando que algumas pessoas têm expectativas de que o sindicato assuma tarefas de associação. No entanto, ao final do debate, a plenária decidiu que é preciso agir para além das impressões e suposições acerca da categoria, e que é fundamental pesquisar para balizar as ações a partir de dados concretos.
Aprovada a realização da pesquisa, os presentes aprovaram ainda a seleção de dois estudantes bolsistas para auxiliar o trabalho do GTPFS durante três meses.
Os docentes de Várzea Grande solicitaram que o debate sobre as demandas do campus, que constava na pauta, seja feito em uma próxima assembleia, para que a participação possa ser mais efetiva.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acaba de divulgar um comunicado sobre a disponibilidade de representante da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-exe) na instituição entre os dias 25 e 28/06, para conversar com servidores interessados em aderir.
Atingidos pelas Contrarreformas da Previdência realizadas nos últimos governos, que precarizaram os direitos trabalhistas dos servidores públicos federais, os docentes que ingressaram no quadro depois de 01/03/2013 tiveram a aposentadoria limitada pelo teto do INSS (atualmente, cerca de R$ 5.600). Se o salário for superior a este valor, o trabalhador terá de analisar e pesquisar outros tipos de aplicação como forma de complementar a aposentadoria.
Para o servidor com salário menor ou igual ao teto do INSS a aposentadoria é integral, independente do regime a que estiver associado.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES e o ANDES Sindicato Nacional orientam a categoria a não aderir ao Funpresp, que possui caráter facultativo (opção voluntária) e funciona na modalidade de contribuição definida, ou seja, cada servidor sabe o valor da contribuição mês a mês, durante vinte, trinta anos, desconhecendo, porém, qual será o valor da sua aposentadoria. Este dependerá das aplicações financeiras que o Funpresp-exe fizer no mercado, sempre instável e flutuante.
Além disso, o Funpresp atuará no mercado com verba pública e com dinheiro dos trabalhadores. Além disso, representa a continuidade da malfadada Reforma da Previdência, iniciada por FHC e aprofundada por Lula da Silva e Dilma Rousseff, retirando direitos dos trabalhadores na ativa e também de aposentados, ao mesmo tempo em que impuseram o avanço da privatização de um dos serviços essenciais do Estado: a Previdência Social.
Para sanar as dúvidas dos sindicalizados sobre o Funpresp, o Andes Sindicato Nacional produziu uma cartilha (Clique aqui para ler a Cartilha do ANDES), disponível também na versão impressa, que pode ser retirada na sede da Adufmat-Ssind.
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Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Assuntos discutidos serão de interesses atuais, ligados à sociedade em geral
Começa hoje (25/06), às 19 hs, no Teatro Universitário da UFMT, a VII Semana de Psicologia da UFMT, que neste ano comemora dez anos de existência do curso no campus Cuiabá. O evento também comporta a 1ª Mostra da Pós-graduação, que oferece Mestrado em Psicologia.
Dentre os destaques está a participação da Profa. Dra. Ana Mercês Bahia Bock que fará a Conferência Magna e discutirá o tema “De onde viemos, para onde vamos!” . Bock possui graduação em Psicologia e mestrado e doutorado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atua nos seguintes temas, principalmente: psicologia, educação, profissão e compromisso social e dimensão subjetiva da desigualdade social.
A programação tem o objetivo de realizar uma discussão em torno das principais temáticas discutidas em sala de aula, bem como nos projetos de extensão e pesquisa, sempre com temas ligados à sociedade. Debates e conversas levam em consideração a psicologia latino-americana, a psicologia brasileira e a psicologia mato-grossense. Também haverá discussões sobre saúde mental e suicídio, e a multiplicidade das diversas abordagens da psicologia. Os participantes ainda terão acesso a mesas-redondas, grupos de trabalho, apresentações orais, apresentação de pôsters e mini-cursos.
A VII Semana de Psicologia da UFMT vai até o dia 29/06 (sexta-feira) e as inscrições podem ser feitas no local. O valor é de R$ 40,00 para profissionais, R$ 30, 00 para estudantes e R$ 20,00 inscrição social (comprovada com número do NIS ou bolsistas). Será um espaço de diálogo, partilha e construção de saberes entre a comunidade acadêmica e a sociedade em geral e contará com cerca de 500 participantes de Mato Grosso e outros estados.
No primeiro dia do evento contamos ainda com a apresentação do Coral UFMT, sob a regência da maestrina Dorit Kolling e, em todos os dias, nos momentos de intervalo haverá apresentações culturais, feira de artes e gastronomia. A festa de encerramento será temática em Festa Junina.
Serviço: VII Semana de Psicologia da UFMT e 1ª. Mostra do Programa de Pós-graduação em Psicologia
Quando: de 25 a 29 de junho de 2018
Abertura na segunda-feira, no Teatro Universitário às 19hs.
Nos outros dias das 13h30 às 22 h00, conforme programação disponível no arquivo anexo abaixo.
Fonte: Divulgação
Em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, o segundo encontro da oficina "Saúde Mental de Docentes Universitários", que estava programado para a tarde de quarta-feira, 27/06, foi alterado para a manhã dessa terça-feira, 26/06. A partir das 9h, o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind retomará a roda de conversa, com orientação do psicólogo Maelison Neves.
O objetivo é promover um espaço de discussão que fortaleça as redes sociais de apoio e de ações políticas para construção de uma plataforma de lutas da categoria relacionadas à promoção de saúde mental.
O primeiro encontro do grupo, aberto a todos os interessados, foi realizado no dia 20/06/18.
Clique aqui para saber mais sobre a atividade.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Estamos há poucos meses do que poderíamos chamar de “o maior evento de uma democracia”, que são as eleições gerais para Presidente da República, dois terços do Senado Federal, governadores estaduais, deputados federais e estaduais, momento em que os eleitores podem renovar a cúpula política dirigente do país ou possibilitar a continuidade das mesmas figuras já extremamente desgastadas e a permanência de atores suspeitos, investigados ou denunciados por corrupção.
Todas as pesquisas de opinião pública, há décadas vem demonstrando que o povo, os eleitores, enfim, a população brasileira não acredita mais em partidos políticos, nas instituições, todos os três poderes e, principalmente, na chamada “classe politica”, totalmente desacreditada seja pela sua costumeira incompetência em resolver as grandes questões nacionais, além de seu envolvimento com a corrupção, com o fisiologismo e com o mau uso do suado dinheiro público. O povo anda cético, sem esperanças de um futuro melhor, descrente de tudo e de todos. Estamos caminhando para o que muitos cientistas políticos e sociólogos denominam de anomia social.
E não é para menos, se considerarmos que a crise politica, econômica, financeira, social e institucional já perdura há décadas, gerando um caldo de cultura muito propício para um agravamento dos conflitos sociais, onde a violência, principalmente a urbana, o desemprego, o retorno da pobreza e miséria, as desigualdades, mais de 12,5 milhões de desempregados, 15 milhões de subempregados sem a mínima segurança quanto ao futuro, mais de 55 milhões de inadimplentes, uma divida pública que já beira quatro trilhões de reais, que só de juros, encargos e um mínimo de amortização consome quase a metade do orçamento da União, quase R$900 bilhões de reais a cada ano, estados e municípios à beira da falência, contribuindo, sobremaneira para o caos nos serviços públicos essenciais como saúde, educação, saneamento, habitação, segurança publica, infraestrutura e outros mais.
É neste Quadro complexo que caminhamos para as eleições de outubro próximo. As pesquisas de opinião pública/eleitoral realizadas por diversas institutos como o Data Folha, o IBOPE, o Vox Populi, CNT/MBA e outros mais, indicam que o povo ainda prefere, de forma clara, que votaria em Lula para ser o próximo presidente da República e que o ex presidente, mesmo preso há dois meses, sem poder se comunicar diretamente com as massas continua o preferido. A última pesquisa indica que Lula tem a preferencia de 31% dos eleitores, mais do que a soma dos dois seguintes: Bolsonaro 17% e Marina Silva 10%.
Lula, se for candidato e houver um segundo turno, venceria todos os demais candidatos. Sem Lula, a disputa seria acirrada entre Bolsonaro, que representa a direita e extrema direita no espectro politico, estaria empatado com Alkmin e com Ciro Gomes. Sem Lula na disputa, a única candidata que poderia vencer todos os demais candidatos, inclusive Bolsonaro, seria Marina Silva.
O problema é que tanto Marina Silva, quanto Bolsonaro e Ciro Gomes, os três que melhor tem pontuado nas pesquisas, depois de Lula, estão ligados a pequenos partidos sem grande expressão eleitoral e, com toda certeza, seus partidos não conseguirão eleger governadores, deputados estaduais e, principalmente, deputados federais e senadores.
O resultado seria a eleição de um ou uma presidente da República sem o respaldo parlamentar no Congresso e entre os governadores, o que vai dificultar ou até mesmo inviabilizar o mandato de um presidente fraco politicamente, exigindo do mesmo muita habilidade para “negociar” e conseguir apoio no Congresso, sem o que, estaria fadado ao fracasso, aos confrontos, contribuindo para o agravamento da crise e também do fisiologismo e da corrupção.
Outra alternativa seria o novo ou nova presidente da República buscar apoio na população, trilhando o caminho do populismo politico como costumam fazer políticos sem respaldo legislativo, isto enfraqueceria ainda mais as instituições, incluindo o Congresso Nacional e a própria Presidência da República, instituições com as piores avaliações ultimamente.
Uma terceira alternativa seria a implantação de um governo autoritário, incluindo ai, até mesmo um golpe de estado, como fez Getúlio Vargas nos anos trinta do século passado. Este cenário é bem provável de acontecer caso o eleito seja Bolsonaro, de origem militar e posturas obscuras em relação às suas propostas de governo em todas as áreas.
Os atuais candidatos ou pré-candidatos até o momento não apresentaram suas propostas para equacionar os grandes desafios nacionais, o povo estará votando às cegas, na busca de um Salvador da pátria e nesta caminhada poderá estar cavando o buraco para enterrar a democracia e o estado de direito, as liberdades e o futuro de nosso pais. Desta cartola não sai Coelho! Parece que nosso futuro está a cada dia mais incerto ,mais sombrio e sem rumo, lamentavelmente.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Os bancos fecharam 2.675 postos de trabalho no Brasil, nos cinco primeiros meses deste ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Desde janeiro de 2016, em apenas quatro meses os saldos foram positivos (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017 e janeiro de 2018).
São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná foram os estados com maiores saldos negativos. Foram, ao todo, 11.283 admissões e 13.958 desligamentos no período. Somente em maio, os bancos fecharam 328 postos de trabalho pelo país.
“Mesmo com os lucros exorbitantes, os bancos continuam demitindo. Isso é um absurdo. É uma falta de compromisso com o Brasil, no momento em que o país tem um nível de desemprego de quase 29 milhões de pessoas, somando desempregados e trabalhadores com empregos precários. Os bancos deveriam contratar, pelo lucro que tem”, declarou Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT.
Os reflexos da reforma trabalhista já ficaram claros. As demissões sem justa causa representaram 53,4% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e maio de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 38,8% dos tipos de desligamento.
Nesse período foram registrados, ainda, 24 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 8.898,58.
São Paulo registrou 57,9% das admissões e 52,6% do total de desligamentos, apresentando o maior saldo negativo no emprego bancário no período analisado, com 814 postos fechados no ano. Rio de Janeiro e Paraná foram os estados que mais fecharam postos, depois de São Paulo. Foram fechados, respectivamente, 605 e 366 postos. O Pará apresentou o maior saldo positivo (107 postos).
Fonte: DIAP (com Portal do Monitor Mercantil)
Centenas de servidores públicos vindos de diversos estados se reuniram em Brasília nesta terça e quarta-feira, para a Jornada de Lutas em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base para o funcionalismo.
O ato de terça (19), convocado pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), começou com uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, por volta das 14 horas. Os manifestantes de diversas categorias do funcionalismo cobraram a abertura de negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada em fevereiro pelos servidores e também a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita os recursos destinados aos serviços públicos e às políticas sociais até 2036.
De lá, os servidores seguiram em marcha até o STF, onde permaneceram até o início da noite. A manifestação foi marcada pela presença de representantes de diversas categorias do funcionalismo, vindos de várias partes do país. Escurecia na Praça dos Três Poderes quando servidores públicos federais acenderam velas em frente ao Supremo Tribunal Federal para escrever ‘data-base já’.
“Precisamos reunir os trabalhadores das três esferas: municipais, estaduais e federal e nos tornarmos uma força imbatível, unificados. E é esse o nosso desafio, sermos imbatíveis não apenas para derrubar esse governo mas para barrar os retrocessos em curso”, disse Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, em fala durante o ato.
Na quarta-feira (20), os servidores se reuniram novamente em frente ao STF, em vigília para acompanhar a votação. No entanto, a sessão do Supremo terminou sem que o tema, quinto na pauta do dia, fosse debatido. Nessa mesma data, manifestantes realizaram atos em frente aos Tribunais Regionais da Justiça Federal nos estados, para sensibilizar os magistrados.
A ação
O Recurso Extraordinário (RE) 565089 trata da data-base do funcionalismo público e terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal). Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Na avaliação de José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo, a jornada de lutas foi importante, pois ocorre cerca de vinte dias depois da grande greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, e traz na sua pauta a defesa de um princípio elementar, e que está inclusive na Constituição Federal, que é a revisão anual dos salários. “Evidentemente o governo está descumprindo, mas mesmo que cumprisse teria que fazê-lo na totalidade, porque a intenção não é que os governos cumpram formalmente, com um reajuste pífio. Além disso, o governo não está negociando, o que também contraria todas as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a OIT que garante o direito de negociação inclusive ao funcionalismo público”, lembrou Zago.
“A jornada é importante, pois demonstra a indignação das categorias, com a participação de delegações do Brasil inteiro, para pressionar o governo para que cumpra o que manda a Constituição Federal e o que exige a convenção da OIT”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN (Foto 2: Valcir Araújo para Aduff SSind).
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 26 de junho de 2018 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Avaliação da reunião do CONSEPE realizada no dia 18/06: desdobramentos para cada Campus;
03) Pesquisa de opinião dos/as professores/as sobre Sindicato;
04) Demandas dos docentes do Campus Universitário de Várzea Grande.
Cuiabá, 22 de junho de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Um trator. Essa é a expressão utilizada por participantes da última reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no dia 18/06, para descrever a atuação da reitora Myrian Serra. A universidade divulgou, por meio de nota, que o Conselho aprovou na reunião “a revogação das Resoluções [...] que suspenderam o calendário acadêmico do semestre 2018/1”. No entanto, nem mesmo os conselheiros sabem dizer o que foi aprovado de fato e, parte deles, solicita a anulação da tumultuada plenária por descumprimento do Regimento interno.
Desdobramentos da fatídica reunião apontam que a situação está longe de voltar à normalidade. Na quarta-feira, 20/06, mais de 80% dos presentes na assembleia estudantil realizada em Cuiabá decidiu pela manutenção da greve no campus. Estudantes de alguns cursos, que antes defendiam o retorno, agora se mantêm no movimento paredista. A Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) enviou aos coordenadores dos cursos um comunicado, dizendo que o calendário seria retomado a partir do dia 08/05, quando decisão anterior do próprio Consepe (em 14/05) havia considerado a paralisação a parir de 20/04 em todos os campi.
Diante dessas ocorrências, além dos conselheiros que protocolaram pedidos de anulação da última reunião do Consepe, outros docentes da universidade começam a se manifestar formalmente em defesa da anulação da reunião, e algumas coordenações de cursos se recusam a responder o comunicado da Proeg com sugestões para a retomada de calendário.
“O exercício pleno da democracia deve ser o fio condutor em cada segundo em que tais órgãos estiverem reunidos. Nada que fuja disso terá minha conivência”, afirma o professor Roberto Boaventura em Carta Aberta à reitora Myrian Serra (leia aqui), endossando o pedido de anulação.
Os docentes Vanessa Furtado e Paulo Wescley Pinheiro, em artigo divulgado na universidade, apontam que só há uma resposta ao documento da Proeg: “dizer que aguardaremos o julgamento do recurso de anulação da reunião Consepe do dia 18 de junho 2018 (segunda-feira) e que nos posicionamos em respeito à greve da categoria estudantil e, ao término desta, discutiremos calendário de atividade [...]” (leia aqui).
Um dos documentos que requer a anulação da reunião do dia 18/06 indica pelo menos nove pontos regimentais desrespeitados, entre eles o bloqueio do acesso ao local da reunião, impedimento de manifestações de conselheiros e não conselheiros sem consulta ao pleno, rejeição à proposta substitutiva apresentada por conselheiro, igualmente sem consulta aos membros do Consepe, e prejuízo da votação realizada devido ao tumulto no final da reunião.
Veja abaixo a íntegra do recurso protocolado no dia 19/06 pelas conselheiras Alair Silveira, representante docente, e Sophia Paiva, representante discente:
MAGNIFICA REITORA MIRYAN SERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
Considerando que ao CONSEPE, segundo o Artigo 3°, inciso I, compete “Exercer, como órgão deliberativo, normativo e consultivo, a administração superior da Universidade, em matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão”; e em acordo ao inciso II, compete “Supervisionar e fiscalizar o cumprimento das Resoluções e Decisões referentes às atividades didático–científicas realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso”; assim como o Artigo 6°, que atribui aos conselheiros em seu inciso VII “Fiscalizar o cumprimento do Regimento Interno e das Resoluções do CONSEPE”, apresentamos o seguinte requerimento:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS:
Com o único ponto de pauta: “Revogação das Decisões CONSEPE Nºs 10 e 11/2018, que dispõem sobre a suspensão do Calendário Acadêmico”, foi realizada Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE, no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da qual registramos os seguintes fatos:
1. Ao iniciar a referida Reunião, às 08h30, foi autorizada a entrada de apenas alguns estudantes, sendo cerceada a participação aos demais, o que descumpre o Artigo 19 que estabelece que “as reuniões do CONSEPE serão públicas”;
2. Ao iniciar a Reunião, não houve apreciação da Ata da Reunião anterior, o que fere o Artigo 22, inciso I, que determina a obrigatoriedade de “Discussão e aprovação da ata da reunião anterior do CONSEPE”;
3. A pauta da Reunião não foi submetida à apreciação, conforme determina o Artigo 23, inciso II, que institui “Apreciação dos assuntos da pauta, pela ordem de apresentação”;
4. O direito de fala aos não-conselheiros durante o decorrer da discussão da pauta, não foi acatado pela Mesa, apesar dos apelos dos conselheiros, descumprindo a determinação do Artigo 19, em seu Parágrafo Único que reconhece que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;
5. A Presidência da Mesa afirmou no início da reunião que, ao término das inscrições dos conselheiros, aceitaria inscrições de não-conselheiros; contudo, encerrou a Reunião sem garantir a intervenção desses, ferindo, novamente, o Artigo 19, Parágrafo Único, cujo conteúdo atribui ao Pleno a prerrogativa da decisão, ao declarar que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;
6. Durante a Reunião, inúmeras prerrogativas atribuídas aos conselheiros foram atropeladas: pedidos de esclarecimentos, questões de ordem e proposta alternativa de dinâmica de trabalho foram, simplesmente, ignorados pela Mesa, e não submetidos à apreciação do Pleno. Nesse particular, houve o descumprimento de diversos artigos, como o Artigo 22, inciso IV, que garante: “Pedidos de inclusão de matéria na ordem do dia na presente reunião”; inciso V: “Manifestação ou pronunciamento dos conselheiros inscritos para falar, após esgotados os assuntos dos incisos de I a III” e Artigo 23, Parágrafo 1°, inciso II: “Propor providências ou solicitar esclarecimentos, de forma oral ou por escrito, visando a perfeita instrução do assunto em debate”.
7. A única proposta substitutiva ao ponto de pauta original foi apresentada verbalmente e, também, por escrito, por uma conselheira. E, mais uma vez, a Mesa ignorou a apresentação da proposta, recusando-se a submetê-la à apreciação do Pleno. A proposta substitutiva apresentada consistia em: (1) Reunião do CONSEPE no dia 2 de julho para a avaliação de revogação de calendário; (2) Negociação efetiva com o Comando de Greve de Cuiabá até o dia 2 de julho (3) recomendação de auditoria dos contratos da UFMT; (4) Sugestão aos colegiados de reunião, garantida a presença de representação estudantil, para definir a absorção das aulas nos cursos que não haviam paralisado suas atividades até a deflagração unificada de Greve em Cuiabá;
8. Terminadas as intervenções dos conselheiros, a Presidência da Mesa deu início ao processo de votação, diante do que, a conselheira que havia apresentado a proposta substitutiva, pediu e insistiu na questão de ordem, que foi, novamente, negada pela Mesa. Incorrendo assim, a Presidente da Mesa, no descumprimento tanto do Artigo 27 que estabelece que “Depois de anunciado o início do processo de votação, não mais serão aceitas emendas e não mais será concedida a palavra aos conselheiros, salvo para a apresentação de questões de ordem”; quanto no Artigo 28 que determina que “Na hipótese de apresentação de projeto ou parecer substitutivo, este terá preferência na votação”, da mesma forma que seu Parágrafo Único, que preceitua: “A proposta original será votada apenas se o substitutivo for rejeitado”;
9. Devido à forma como foi iniciado o processo de votação, estudantes implodiram a Reunião, colocando-se entre os conselheiros e impossibilitando a Mesa, não somente de conduzir a votação, mas também, de contabilizar os resultados. Apesar disso a Presidente da Mesa insistiu na votação, confrontando o Artigo 5°, inciso IV que atribui ao Presidente do Conselho, a responsabilidade por “Dirigir os trabalhos e manter a ordem das discussões e votações em Plenário”.
Dessa maneira, diante de tudo o que foi relatado, qualquer resultado oriundo dessa Reunião está prejudicado.
DO PEDIDO:
Desta forma, considerando os vícios de forma do processo e o desrespeito ao Regimento Interno do CONSEPE, requeremos a anulação da Reunião realizada no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, e, até a decisão deste pedido, a suspensão de todos os seus efeitos.
Cuiabá, 19 de Junho de 2018.
Sophia Leitão Pastorello de Paiva
RGA 201611505009
Conselheira Discente no CONSEPE
Alair Suzeti da Silveira
SIAPE 3216013
Conselheira Representante do ICHS no CONSEPE
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Vanessa C. Furtado e
Paulo Wescley Maia Pinheiro
Docentes da UFMT
Na última segunda-feira aconteceu uma reunião do CONSEPE, onde foi aprovado retorno do calendário acadêmico. Agora a PROEG solicita aos colegiados de curso que encaminhem propostas de calendário, porém na quarta-feira estudantes, em ampla MAIORIA, aprovaram a manutenção da greve, portanto, A ESTE DOCUMENTO da PROEG SÓ HÁ UMA RESPOSTA...
Não cabe à administração superior universitária ditar as pautas e/ou início ou fim de movimentos que se insurgem contra suas imposições. O movimento de greve é instrumento legítimo de luta, de resistência e, obviamente de subversão da lógica da ordem dada. E, neste caso, decidida em assembleia com ampla maioria de votos da categoria estudantil.
Vivemos uma burocratização de nossas vidas, a própria colocação das ações universitárias em sistemas que tem data para abrir e fechar nos dá a sensação que ficamos reféns dos prazos que nós mesmos nos damos. Quebrar essa lógica é próprio da atividade humana enquanto sujeitos instituintes que somos, em última análise, instituintes de nossa sociedade como todo. E se somos nós quem instituímos a regra, a lei, a ordem, então, cabe a nós questioná-las quando essas regras se voltam contra nós mesmos como ato de insurgência e luta, neste caso, contra o desmanche da universidade pública! O que será de nós, espécies em extinção, sem estudantes no campus? Daremos aulas às cadeiras? Pois a falta de políticas de permanência estudantil vai mitigar esta instituição e por fim a universidade pública brasileira! Portanto, em defesa de nossos empregos, SÓ HÁ UMA RESPOSTA A ESSE DOCUMENTO…
Por vezes, naturalizamos as letras e números dos que vem de cima, confundimos a suposta legalidade com legitimidade e tendemos a pensar espaços e decisões procedimentais como algo normal somente por serem pintadas pela aparência da institucionalidade, ainda que não tenham sido efetivamente dialogadas nos espaços e que surjam como artifícios para supostas resoluções de problemas.
Dessa forma, não é de se entranhar que todos nós que estejamos em cargos de coordenação pedagógica, chefia de departamento, direções de faculdades, centros ou institutos ou somente compondo os nossos colegiados tenhamos estranhado e nos perguntado em como reagir diante da aberração criada pela administração superior dentro de sua saga para deslegitimar as ações dos nossos estudantes. Como trabalhadores dessa universidade temos o dever ético de questionar ações desse teor, como educadores não podemos vilipendiar o rolo compressor em curso, seja ele nesta ação, seja em tantas outras como as manobras de supostas negociações e na conivência judicialesca. Portanto, SÓ HÁ UMA FORMA DE RESPONDER A ESSE DOCUMENTO...
Tenhamos cada um de nós posicionamentos quaisquer sobre a tática da greve, as pautas construídas ou o tempo que ela se estende, estamos todos preocupados com os impactos de toda essa crise em nosso cotidiano de trabalho e, principalmente, temos o dever pedagógico de desvendar o percurso nebuloso que tem caminhado nossa universidade ao tentar fingir que não ocorre algo legítimo entre os discentes. Sejamos nós favoráveis ou não ao movimento grevista é inegável que todas as suas ações foram tomadas em assembleias amplas, convocadas legitimamente e que, quando a administração superior busca atropelar uma categoria, esse ataque é,na verdade, ao princípio da convivência paritária, ética, respeitosa entre toda comunidade acadêmica. Logo, SÓ HÁ UMA FORMA DE RESPONDER A ESSE DOCUMENTO...
O ambiente acadêmico exige de nós a garantia de maturidade política para fomentar a tradição da pluralidade de ideias, ações e, portanto, devemos bradar pela autonomia das decisões do movimento discente. No mínimo, admitir uma ação dessa natureza sem crítica é deixar um precedente que pode chegar um dia em questionamento de qualquer ordem em nossas ações como professores e professoras e sem a devida discussão e normatização.
Ademais, a pauta da volta do calendário acadêmico teve uma votação atropelada que sequer cumpriu os trâmites corriqueiros de reuniões de conselhos deliberativos. Não houve discussão e o que temos é a imposição da administração superior em retomar o calendário acadêmico, como se isto fosse decisão suficiente para definir o fim ou não da greve que é estudantil! Por isso, SÓ HÁ APENAS UMA RESPOSTA A ESSE DOCUMENTO...
Não há como prever um calendário de atividades de cursos com uma greve em andamento, tampouco, ratificar a atitude autoritária de uma reitoria que sequer respeita os conselhos deliberativos desta instituição. Para tanto, já fora protocolado processo de anulação desta reunião dada a truculência com a qual a reitora a conduziu. Atitude, aliás, que desvela a intransigência com que ela vem conduzindo esta greve, se recusando a negociar com o Comando de Greve de Cuiabá. Então, SÓ HÁ UMA RESPOSTA A ESSE DOCUMENTO….
Não cabe aos colegiados de curso dizer o que e como devemos retomar as atividades acadêmicas, principalmente, após a manutenção da greve estudantil por assembleia. A nós, docentes que não estamos com nossa categoria em greve, cabe comparecer ao nosso espaço de trabalho, mas respeitando a autonomia da categoria estudantil e apoiar o movimento estudantil é justamente dar A ÚNICA RESPOSTA POSSÍVEL A ESSE DOCUMENTO...
Não vamos referendar, nesta universidade, posturas autoritárias e ditatoriais, nem, de forma alguma, referendar a criminalização do movimento paredista legítimo de luta por seus direitos. Portanto, a saída pedagógica que temos e A ÚNICA RESPOSTA POSSÍVEL A ESTE DOCUMENTO é: dizer que aguardaremos o julgamento do recurso de anulação da reunião CONSEPE do dia 18 de junho 2018 (segunda-feira) e que nos posicionamos em respeito a greve da categoria estudantil e, ao término desta, discutiremos calendário de atividades, o que respeita, também, os espaço democráticos de decisão desta Universidade.
