A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (3), o projeto de lei 5874/25 com diversas inclusões, uma delas prevê o fim da lista tríplice e novas regras para a escolha de dirigentes das universidades federais. Originalmente, o projeto do Executivo propunha a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

No entanto, o texto votado em Plenário foi o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao PL 5874/25, e a outros três projetos do governo (PL 5893/2025, PL 6170/25 e PL 1/2026). Os projetos apensados tratam de pontos como unificação de planos de cargos de servidores em exercício no Ministério da Educação (MEC), criação de cargos para institutos federais de ensino (IFs), implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores e servidoras técnico-administrativos, a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, entre outros. O projeto segue para apreciação no Senado.

Fim da Lista Tríplice

A mudança na eleição para reitores e vice-reitores de universidades federais foi baseada no texto do projeto de lei PL 2699/2011, já aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto do relator estabelece que a escolha por meio de eleição direta passa a ser regra fixa, e não facultativa. 

Acaba também o peso, previsto em lei, de 70% do voto de docentes em relação às demais categorias (demais servidores efetivos e estudantes). Assim, o peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica será definido por colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor. O texto ainda estabelece que, nos termos da norma de cada universidade, poderão participar da votação representantes de entidades da sociedade civil.

Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. No entanto, o Sindicato Nacional mantém as críticas apontadas quando da aprovação do PL 2699/2011, devido aos limites e restrições que o texto traz.

“Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O projeto estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Isso exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT, conforme indica o Caderno 2 do ANDES-SN”, argumenta Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional.

O dirigente ressalta também que o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. “Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade”, observa.

O presidente do ANDES-SN destaca ainda que o texto aprovado na Câmara abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que representantes de entidades da sociedade civil tenham o direito de participar do processo eleitoral. “Isto possibilita que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher dirigentes de nossas instituições. Para o ANDES-SN, é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas docentes, estudantes e servidoras e servidores técnico-administrativos”, acrescenta.

A luta pelo fim da lista tríplice é uma pauta histórica da categoria docente organizada no Sindicato Nacional. Durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN organizou a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado/a!” para denunciar as intervenções do então presidente na escolha de dirigentes das universidades federais e cobrar respeito à autonomia universitária.

Em dezembro do ano passado, o Sindicato realizou um debate no Auditório Marielle Franco, na sede da entidade em Brasília e transmitido ao vivo em suas redes sociais, para tratar do tema. A atividade integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. Saiba mais aqui.

RSC

Entre outras alterações aprovadas no PL 5874/25, com a incorporação do PL 6170/2025, está a instituição do programa de Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – RSC-PCCTAE. Um dos problemas apontados no texto incluído é a restrição de concessão do RSC para, no máximo, 75% do total de servidores do PCCTAE, “observada a disponibilidade orçamentária, conforme o disposto no art. 169, §1º, da Constituição, a ser acompanhada pelo Ministério da Educação”.

Mendonça destaca que essa limitação pode gerar discrepâncias dentro da mesma categoria. “A adoção do RSC para servidores e servidoras foi proposta do Sinasefe e da Fasubra na greve de 2024. E o acordo de greve nº 11/2024 com as entidades prevê a concessão do RSC para todas e todos da categoria que cumprirem os requisitos, não limitando a um percentual máximo.  Isso pode gerar desigualdades e assimetrias dentro de uma mesma categoria, além de ser vinculado ao conceito de produtividade, quase como um bônus por produção”, critica.

O presidente do ANDES-SN ressalta que o texto do PL 6170/2025 trazia outros ataques que foram incorporados no relatório do PL 5874/25, como a reestruturação de cargos e carreiras, sem diálogo com as categorias afetadas e a o estabelecimento de gratificações, a partir de avaliações de desempenho periódicas, propostas que dialogam com a PEC 38/2025 – da Reforma Administrativa.

O dirigente reforça a importância da categoria docente, em conjunto com as demais categorias do serviço federal, atuarem no Senado para alterar as medidas que possam ser prejudiciais para o funcionalismo e para os serviços públicos.

“Precisaremos de muito diálogo e unidade entre as categorias, e muita pressão junto aos e às parlamentares, para alterar o que nos for ruim e manter os avanços garantidos no texto”, avalia Cláudio Mendonça.

Confira aqui o texto aprovado na Câmara

Fonte: Andes-SN

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMT (PROGEP) publicou o Ofício-Circular nº 1/2026, que trata da obrigatoriedade anual de comprovação das despesas com planos de saúde referentes ao exercício de 2025, para servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas que recebem o auxílio à saúde suplementar — exceto beneficiários da GEAP e ASSEFAZ.

De acordo com a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496/2025, o prazo final para envio da documentação é 30 de maio de 2026. A não comprovação dentro do prazo acarretará suspensão do auxílio na folha subsequente e poderá gerar processo administrativo para reposição ao erário, sem possibilidade de pagamento retroativo.

Devem ser enviados documentos - geralmente os mesmos utilizados nas Declarações de Imposto de Renda - que comprovem as despesas mensais e o respectivo pagamento, de forma individualizada por titular e dependentes, por meio do SouGov (servidores ativos, aposentados e pensionistas) ou SEI (servidores ativos) e e-mail da O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (aposentados e pensionistas), conforme orientações da PROGEP. A Adufmat-Ssind reforça a importância de atenção aos prazos para evitar prejuízos aos(às) docentes.

Imprensa Adufmat-Ssind

Circular nº 038/2026

Brasília, 3 de fevereiro de 2026.

Às Seções Sindicais, às Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA).

Companheiras(os),

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbana e Ambiental (GTPAUA) convoca a categoria para reunião que ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril de 2026, em Brasília (DF), na sede do ANDES-SN, com início às 9h do dia 11 de abril (sábado) e previsão de término às 13h do dia 12 de abril (domingo). A pauta será enviada via circular posteriormente.

As seções sindicais podem indicar inscrição das(os) representantes para a reunião do GTPAUA até o dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), através do formulário enviado às secretarias.

As seções sindicais que desejam enviar seus informes para constar no relatório da reunião do (GTPAUA) devem fazê-lo até o dia 6 de abril de 2026 (segunda-feira), por meio do formulário também enviado às secretarias. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Herrmann Vinicius de Oliveira Muller

2º Secretário

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Não podemos mais tolerar injustiças estruturais pelas quais quem tem mais tem sempre mais, e, vice-versa, quem tem menos empobrece cada vez mais; a esperança e a justiça são possíveis quando nos reconhecemos como parte de uma mesma humanidade, unida na busca por um futuro mais justo e fraterno”, escreve o Papa Leão XIV na introdução inédita do seu novo livro A força do Evangelho. A fé cristã em 10 palavras, publicado em 20 de novembro de 2026, em língua italiana, pela Livraria Editora Vaticana.

Há poucos meses, quando da publicação de sua primeira Exortação Apostólica, podemos dizer que, “em parceria com o Papa Francisco”, Leão XIV não titubeou em dizer, de forma clara e objetiva, que não se combate a pobreza e as injustiças com ações e políticas públicas assistencialistas e paternalistas, mas que precisamos ir mais a fundo, combater as estruturas sociais, econômicas e políticas que geram a pobreza, a exclusão e as injustiças sociais.

Neste ano em curso de 2026, a CNBB houve por bem escolher o tema Fraternidade e Moradia (popular e digna) para a Campanha da Fraternidade, tendo ainda como lema “Ele (Cristo ressuscitado e libertador) veio morar entre nós”, retirando este lema do Evangelho de São João 1,14, enfatizando que, ao encarnar-se como ser humano, Cristo não escolheu os palácios dos poderosos de sua época e que nem mesmo lugar digno encontrou, razão pela qual encarnou-se como pobre e excluído, migrante, nascendo em uma estrebaria.

Hoje, no Brasil e mundo afora, milhões de crianças, muitas das quais sequer completam um mês ou um ano de vida, nascem, “vêm ao mundo”, nessas mesmas condições de pobreza e miséria absoluta. Nessas crianças e em seus pais pobres, refugiados e excluídos, podemos, com certeza, também ver o rosto do “menino Jesus”.

Tanto no Velho Testamento, principalmente nos livros dos diversos profetas, podemos ver e ler como eles condenavam as práticas gananciosas e injustas, como os pobres de então, da mesma forma que os pobres de hoje, eram maltratados, injustiçados e excluídos.

Da mesma forma, também no Novo Testamento, principalmente nos Evangelhos, podemos observar, tanto nas palavras de Jesus, especialmente em suas parábolas, como também em suas exortações e milagres, que a preocupação com os pobres, doentes, deficientes, marginalizados, excluídos e sofredores fica bem patente.

Ao condenar a ganância, a usura, a violência e tantas formas de exclusão e injustiças sociais, o Novo Testamento, não apenas nos Evangelhos, mas também nas Cartas Paulinas e nos escritos de outros apóstolos, nos exorta quanto às formas antigas e também atuais de ganância e apego aos bens materiais, à acumulação de bens, renda, riqueza e propriedade, que também são tácita e explicitamente condenadas.

Existe uma passagem no Evangelho de São Mateus, capítulo 19, versículos 16 a 24, que ilustra muito bem a dialética entre riqueza e pobreza e como os ricos de então, inclusive os cristãos ricos de hoje, se relacionavam e ainda se relacionam com os pobres, com a pobreza, a exclusão e com as injustiças.

Esta passagem e os diálogos de Jesus com o “jovem rico” e também, depois, o diálogo de Jesus com seus discípulos, que presenciaram aquela cena, falam por si, não precisando de maiores comentários e interpretações teológicas.

Vejamos o que diz o Santo Evangelho: “¹⁶ Eis que alguém se aproximou de Jesus e lhe perguntou: ‘Mestre, que farei de bom para ter a vida eterna?’ ¹⁷ Respondeu-lhe Jesus: ‘Por que você me pergunta sobre o que é bom? Há somente um que é bom. Se você quer entrar no Reino dos céus, obedeça aos mandamentos’. ¹⁸ ‘Quais?’, perguntou ele. Jesus respondeu: ‘Não matarás, não adulterarás, não furtarás, não darás falso testemunho, ¹⁹ honra teu pai e tua mãe e amarás o teu próximo como a ti mesmo’. ²⁰ Disse-lhe o jovem: ‘A tudo isso tenho obedecido. O que me falta ainda?’ ²¹ Jesus respondeu: ‘Se você quer ser perfeito, vá, venda os seus bens e dê o dinheiro aos pobres, e você terá um tesouro no céu. Depois, venha e siga-me’. ²² Ouvindo isso, o jovem afastou-se triste, porque tinha muitas riquezas. ²³ Então Jesus disse aos discípulos: ‘Digo-lhes a verdade: dificilmente um rico entrará no Reino dos céus. ²⁴ E lhes digo ainda: é mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus’.”

Isto porque os ricos amam mais a riqueza e seus privilégios do que aos seus irmãos pobres, e este apego aos bens materiais distancia as pessoas dos mandamentos e dos ensinamentos de Cristo.

Voltemos à Campanha da Fraternidade e à realidade da moradia popular no Brasil, um dos problemas mais sérios e angustiantes para mais da metade da população brasileira, que não possui moradia popular digna, cuja luta tem sido muito difícil.

Quando falamos em MORADIA POPULAR DIGNA, não estamos falando apenas em quatro paredes, às vezes feitas com resto de material, e um teto, também às vezes feito com resto de material ou apenas coberto com uma lona preta; mas sim em um lar que ofereça condições dignas em sua essência, tanto para o abrigo quanto para o conforto e a possibilidade de progresso material, cultural e humano, tanto pelas dimensões quanto pelos critérios de “habitabilidade” e também pelo seu entorno.

Um casebre, onde oito ou até dez pessoas se amontoam em espaços exíguos, milhões que não têm sequer instalações sanitárias, localizado em uma favela, uma palafita, na beira de algum morro prestes a desabar, um córrego que, na verdade, é mais um esgoto a céu aberto, onde o lixo se acumula por toda a parte, por onde transitam as pessoas e também os animais, “porcos, ratos e urubus”, como dizia o enredo de uma escola de samba há alguns anos.

Onde não existe unidade de saúde, onde falta água tratada e potável, onde não existe escola pública de qualidade, onde não existe arborização para mitigar o calor, onde não existe pavimentação, onde a grande maioria é de desempregados ou subempregados, explorados e, o pior ainda, onde as pessoas sofrem todas as formas de violência, são escravizadas e prisioneiras do crime organizado, traficantes e milícias.

Estar, morar ou habitar em áreas com essas características, como acontece com mais de 150 milhões de pessoas que não têm moradia digna no Brasil, contrasta muito com os bairros ricos e de classe média alta, geralmente cercados com muros altos, cercas eletrificadas, com guarda privada armada, com todo o conforto, mas que são verdadeiros “guetos” ou “apartheids” sociais, culturais e econômicos.

Diante da triste realidade habitacional existente no Brasil, cujo diagnóstico, como estampado no Texto-Base da Campanha da Fraternidade de 2026, na parte relativa ao VER, ou seja, o diagnóstico desta triste realidade em que vivem milhões de famílias na pobreza e insegurança habitacional, insegurança alimentar e insegurança econômica e social, é fundamental que esta realidade seja “iluminada” com as luzes do Evangelho, das Encíclicas e Exortações dos Papas e da Doutrina Social da Igreja, cujos fundamentos estão na Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, que no dia 15 de maio próximo estará completando 135 anos, sendo sempre atualizada para atender aos reclamos e desafios da atualidade.

Cabe ressaltar e relembrar que, da mesma forma que o Papa Francisco inspirou-se em São Francisco de Assis ao adotar seu nome, indicando suas preocupações com a Ecologia Integral e com os pobres, também o Cardeal Prevost, ao escolher o nome de Leão XIV, indicou claramente que pretende seguir os passos de Leão XIII e seu compromisso com o aprofundamento da Doutrina Social da Igreja.

Os cristãos em geral e, particularmente, os católicos, aos quais todos os Papas são seus pastores universais, como ocupantes da “Cátedra” de São Pedro, Bispos de Roma, em torno dos quais se mantém a unidade da Igreja, tendo Cristo como seu guia maior, devem estar atentos para os preceitos evangélicos e doutrinários em relação aos pobres.

É fundamental também, como tem insistido o Papa Leão XIV, que precisamos revisitar as conclusões e preceitos doutrinários aprovados no Concílio Vaticano II (1962–1965), que promoveu uma profunda reforma na Igreja Católica, principalmente quando a Igreja, voltando aos primórdios dos Evangelhos e aos ensinamentos de Jesus, faz a opção preferencial pelos pobres.

Uma Igreja ou uma religião que faz a opção preferencial pelos pobres não pode estar ao lado e abraçada com os ricos, os poderosos, com os donos do poder, com os barões da economia que oprimem os pobres e volta as costas aos oprimidos, injustiçados e violentados; com certeza, está muito distante dos ensinamentos dos Evangelhos. Vide a parábola do Bom Samaritano.

Por isso é que, no caso da Campanha da Fraternidade, um gesto concreto, sem dúvida, é a Coleta Nacional da Solidariedade, que deverá acontecer no dia 29 de março próximo, o Domingo de Ramos. Esta Coleta Nacional da Solidariedade destina-se a contribuir e apoiar financeiramente os projetos sociais de economia solidária da Cáritas Brasileira e das Cáritas Arquidiocesanas ou Diocesanas.

Mas o mais importante é que estejamos ao lado e com os pobres, despertando a consciência de cidadania, embasada na espiritualidade profética e que possibilite a organização da Pastoral da Moradia e Favela em todas as Arquidioceses, Dioceses e Prelazias, como sugere o mesmo Texto-Base, na parte dedicada ao AGIR, onde ainda não esteja presente, como na Arquidiocese de Cuiabá e em todas as Dioceses e Prelazias no Estado de Mato Grosso e nos demais estados do Centro-Oeste, por exemplo.

Somente por meio da Pastoral da Moradia e Favela é que podemos concretizar as lutas, as ações sociotransformadoras e a mobilização profética, de forma contínua, ao longo de todo o ano e de todos os anos, visando políticas públicas que atendam às demandas e desafios da grande maioria da população urbana em nosso Estado e no Brasil.

A moradia digna é a “porta de entrada” para que todos os direitos humanos, sociais, constitucionais e legais sejam conquistados plenamente. Sem moradia digna, não pode haver família vivendo com qualidade de vida e com esperanças renovadas no futuro, principalmente para as próximas gerações.

O Papa Leão XIV, ao escrever seu livro A força do Evangelho: a fé cristã em dez palavras, destaca essas dez palavras fundamentais na caminhada da Igreja e dos cristãos/católicos e, com certeza, também evangélicos e fiéis de outras religiões: 1) a centralidade de Cristo; 2) o coração (o amor) como centro da fé; 3) a Igreja (sinodal, samaritana e profética); 4) a missão da Igreja e dos cristãos como ingrediente fundado na 5) comunhão; 6) a paz, desarmada e desarmante, para romper com o ódio e os conflitos/guerras; 7) os pobres, por quem a Igreja e os Evangelhos fazem a opção preferencial; 8) a fragilidade dos pobres, excluídos e injustiçados; 9) a justiça social (a Doutrina Social da Igreja) como porta de entrada para um mundo melhor, justo e sustentável para todos e todas; e 10) a esperança (que não decepciona) e que nutre as lutas e a caminhada ao lado e com os pobres.

Este livro está sendo considerado o “catecismo” do Papa Leão XIV, que, ao lado da Exortação Apostólica Dilexi Te (Eu te amei), ao tratar em maior profundidade a questão dos pobres, fortalece o embasamento para que a Pastoral da Moradia e Favela seja um instrumento de luta e de inclusão de milhões de famílias que estão à margem da sociedade, condenando milhões e milhões de crianças, adolescentes e jovens a uma vida em que a esperança permanece muito longínqua.

Concluindo, vejamos um recado, enfim, uma exortação oportuna, importante e atual de Leão XIV. Diante da polarização e da prepotência de alguns países, ele adverte que “o ódio e a violência podem expandir-se como um transbordamento contínuo, alimentado por situações de miséria que ferem povos inteiros”.

Diante deste risco, Leão XIV sublinha que “a fraternidade é um caminho realista e necessário: reconhecermo-nos como irmãos constitui um verdadeiro antídoto contra toda forma de extremismo e permite construir vínculos capazes de sarar feridas sociais profundas”.

Diante dessas reflexões é que nós, cristãos, católicos e também, claro, fiéis e adeptos de outras religiões, crenças e filosofias, podemos responder como iremos reagir e agir diante das injustiças, da pobreza e da exclusão tão presentes em nosso país, principalmente para quem luta por moradia popular digna, tendo a Pastoral da Moradia e Favela como um instrumento autêntico de luta e de esperança em cada território onde esta realidade está muito bem presente.

* Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, ex-secretário de Planejamento e Gestao e ex-ouvidor Geral e ex-diretor Executivo do IPDU da Prefeitura de Cuiabá. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Representantes das entidades nacionais das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) se reuniram, nesta sexta-feira (30), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e entregaram a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público de 2026. O documento já havia sido protocolado anteriormente por meio eletrônico.

Durante o encontro, o secretário garantiu breves falas às representações presentes e comentou pontos específicos da pauta, entre eles a prioridade da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também foi mencionada a preocupação do governo em construir um mecanismo de proteção contra denúncias indevidas envolvendo entidades sindicais, após episódios recentes relacionados ao INSS, como a possibilidade de confirmação de filiação pelos próprios sindicalizados.

Ficou acordado ainda que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deverá ocorrer na primeira quinzena de março, com a possibilidade de antecipação para a semana seguinte ao Carnaval, a depender de avaliação interna do MGI.

Segundo Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, que participou da reunião, a pauta reúne reivindicações econômicas e políticas que seguem sem resposta do governo. “Entre as demandas estão o reajuste salarial a ser negociado para 2027, a equiparação dos benefícios entre servidoras e servidores e a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas, aposentados e pensionistas, além da revogação de medidas que afetam negativamente os serviços públicos e a classe trabalhadora”, afirmou.

A diretora também destacou que parte dos acordos de greve firmados em anos anteriores, entre eles o assinado com o ANDES-SN em 2024, não foi cumprida, inclusive em itens que não envolviam impacto financeiro. Segundo Maria do Céu, esses pontos retornaram para a pauta de reivindicações.

Pauta de Reivindicações

A pauta de reivindicações foi construída de forma unitária pelos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O documento reúne demandas específicas para 2026 e reivindicações acumuladas dos anos anteriores, que seguem sem encaminhamento na MNNP. As entidades reafirmam que todos os pontos são considerados fundamentais e avaliam que a reapresentação de itens antigos expressa a frustração com a falta de respostas efetivas por parte do governo.

Ao todo, a pauta deste ano reúne 26 pontos, com foco nos impactos da transformação digital, na defesa de direitos históricos e no fortalecimento do serviço público. Entre os eixos centrais está a soberania digital e a infraestrutura pública, com a defesa do controle estatal sobre a infraestrutura tecnológica e os dados públicos, reduzindo a dependência de empresas estrangeiras. Também constam reivindicações relacionadas à gestão tecnológica e aos direitos do trabalhador, como o uso da tecnologia e da Inteligência Artificial para reduzir a burocracia e viabilizar a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial ou extinção de cargos, além da preservação do Regime Jurídico Único (RJU) e do direito à desconexão no trabalho remoto.

O documento traz ainda reivindicações sobre transparência e controle social, como o acesso sindical a dados institucionais, auditoria de algoritmos e proibição de mecanismos de vigilância digital invasivos. As entidades defendem a formação contínua em soberania digital e ética em Inteligência Artificial e a inclusão obrigatória da gestão tecnológica nas negociações coletivas, conforme a Convenção nº 151 da OIT.

No campo orçamentário e institucional, as entidades cobram a recomposição das perdas históricas no orçamento das Instituições Federais de Ensino e dos demais órgãos públicos, além da defesa da gestão democrática, com o fim da lista tríplice e a garantia de paridade nos processos de escolha de dirigentes. Também manifestam oposição a medidas infralegais de reforma gerencialista e a projetos de reorganização do Estado alinhados a uma lógica neoliberal.

Entre outros pontos, a pauta defende ainda a reserva de recursos para reajuste em 2027, a criação de auxílio ao teletrabalho, a regulamentação da aposentadoria especial, a manutenção da isenção do Imposto de Renda para aposentadas e aposentados com moléstias graves, o fortalecimento da fiscalização dos contratos de terceirização, a criação de um programa de moradia para servidoras e servidores, a ampliação de direitos das mulheres no serviço público, o reajuste da indenização de fronteira, o descongelamento de progressões e promoções, entre outros.

As entidades alertam que reivindicações apresentadas em 2024 e 2025 seguem pendentes, como direitos sindicais, previdenciários, regulamentação da negociação coletiva, cumprimento integral dos acordos firmados, equiparação de benefícios e abertura de mesas específicas de negociação, bem como a revogação da Reforma Trabalhista de 2017. Para as servidoras e os servidores, o acúmulo de pendências reforça a necessidade de retomada efetiva do diálogo na MNNP, em 2026.

 Confira a pauta de reivindicações

Fonte: Andes-SN 

Circular nº 029/2026

Brasília, 28 de janeiro de 2026.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

Companheiras(os),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), para os dias 24 e 25 de abril de 2026, a ser realizada em Brasília (DF), na sede do ANDES-SN, com início às 16h do dia 24 de abril (sexta-feira) e previsão de término às 17h do dia 25 de abril (sábado). A pauta será enviada via circular posteriormente.

As seções sindicais podem indicar inscrição das(os) representantes para a reunião do GTPCEGDS até o dia 17 de abril de 2026 (sexta-feira), através do formulário enviado às secretarias.

As seções sindicais que desejam enviar seus informes para constar no relatório da reunião do GTPCEGDS devem fazê-lo até o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), por meio do formulário enviado às secretarias. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

1ª Secretária

Desde o dia 22 de janeiro, representante de movimentos sociais e indígenas ocupam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). Nesta quarta-feira (28), a mobilização ganhou as águas com a Barqueata de Resistência, em Alter do Chão (PA).

Os movimentos sociais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e coletivos populares lutam contra a privatização do Rio Tapajós, a dragagem do seu leito e a transformação do rio em um corredor industrial para o escoamento de soja.  

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, afirma uma publicação em rede social do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós.

A mobilização reivindica a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, que quer transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio; a suspensão do Edital de dragagem nº 567/2025; e o fim do garimpo ilegal e planos emergenciais de saúde para os atingidos por mercúrio. 

Conforme as e os manifestantes, a dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população. Além disso, Alter do Chão corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão mecânica das barcaças.

“Enquanto grandes empresas lucram, os povos do território enfrentam contaminação, insegurança alimentar e a perda de seus direitos — inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, alerta o Cita.

Os movimentos demandam ainda o fim dos processos criminais e inquéritos contra as lideranças do movimento; a criação de um canal de diálogo direto e permanente com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; um plano emergencial de saúde para os atingidos por mercúrio dos povos da bacia do Tapajós e das populações de municípios como Santarém e Itaituba; e fim da destruição do Brasil pela soja: a crise climática demanda ação urgente.

Em nota, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforçou que Decreto 12.600/25, que privatiza o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, a dragagem do Rio Tapajós, e sua transformação em corredor de exportação fazem parte de um modelo que ignora quem vive, cuida e depende desse território há gerações. A Apib alertou também sobre a violação da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada. 

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva, cuja destruição compromete diretamente o bem viver dos povos do Baixo Tapajós. A APIB se soma à mobilização e reafirma apoio à luta em defesa do Rio Tapajós e dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou a Apib.

Solidariedade docente

A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind) está presente na luta em defesa dos rios da Amazônia. Erivelton Sá, diretor de interiorização do Sinduepa SSind e 1º secretário da Regional Norte II do ANDES-SN, esteve na ocupação no porto da Cargill, em Santarém, e manifestou presencialmente apoio às comunidades indígenas que lutam em defesa do Tapajós. “Nós estamos nessa mobilização em apoio ao movimento indígena que ocupa neste momento, pedindo para que [o presidente] Lula revogue o decreto de privatização do Rio Tapajós. Lula, revoga, já!”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou sua solidariedade e apoio aos povos originários do Baixo Tapajós, aos movimentos sociais, sindicais e populares. “A Adufpa SSind. reafirma seu compromisso histórico com a defesa da Amazônia, dos povos originários, da soberania popular e da vida, e exige a revogação imediata do decreto de privatização do Rio Tapajós. O Tapajós não está à venda. Lula, revoga já!”, afirmou em nota divulgada em 22 de janeiro.

Entenda

Segundo informações do portal de notícias Tapajós de Fato, no dia 13 de janeiro organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial.

Conforme noticiado pelo Tapajós de Fato, para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal — que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 — e as práticas administrativas adotadas no território. “Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia.

Ainda segundo o Tapajós de Fato, uma mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita, Apib e Tapajós de Fato)

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