O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT) divulgou nessa quinta-feira, 19/11, um comunicado aos professores do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG). O documento traz os encaminhamentos da Assembleia Geral da categoria, realizada ontem (18).
Entre as deliberações está a possibilidade de paralisação a partir da próxima segunda-feira (23/11), caso o pagamento de alguns docentes, referente ao mês de outubro, não seja efetuado até o dia 22/11.
Há também a possibilidade de suspender as atividades acadêmicas por tempo indeterminado a partir de 1º de dezembro, se a primeira parcela do 13º salário não for quitada.
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado:
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos
De Ensino do Estado de Mato Grosso
COMUNICADO AOS (ÀS) PROFESSORES (AS) DO UNIVAG
Caríssimos (as),
A assembleia geral extraordinária, realizada ao dia 18 de novembro corrente, após apreciar o não pagamento dos salários de outubro, até o 5º de dia útil de novembro, como determina o Art. 459, Parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o seu pagamento para alguns, após a data legal, e sem nenhum critério e/ou mesmo justificativa; o absoluto silêncio da Direção da empresa, que nem sequer se manifesta sobre estas ilegalidades; a sistemática recusa desta de receber o Sintrae-MT, apesar das várias tentativas que fez, com esta finalidade; a insegurança sobre o pagamento da primeira parcela do 13º, que se vencerá ao dia 30, deste mês , dos salários de novembro, que se vencerão ao dia 5 de dezembro próximo vindouro, da segunda parcela do 13º, que se vencerá ao dia 20 do citado mês de dezembro, das férias e dos salários seguintes; a sombria perspectiva de se repetir a situação de total abandono dos (as) professores (as), que se instalou, na instituição, a partir de outubro de 2013, até fevereiro de 2014, causando-lhes prejuízos financeiros e morais irreparáveis; DELIBEROU, à unanimidade de votos, portanto, sem votos contrários e abstenções:
2-Caso os salários de outubro não sejam integralmente quitados, até o dia 22 do corrente mês, a partir do dia 23, inclusive, os que não os receberam suspenderão as suas atividades, na empresa, por absoluta falta de condições de a ela comparecer, inclusive de locomoção, fazendo-o até que haja o seu pagamento seja integralizado.
3-Suspender as atividades acadêmicas, inclusive aulas e aplicação de provas, por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de dezembro de 2015, inclusive, se a primeira parcela do 13º salário não for quitada até o último legalmente determinado para tanto, qual seja o dia 30 de novembro corrente; até que haja a sua quitação e a dos salários de novembro.
4-Suspender as atividades acadêmicas, inclusive aulas, aplicação e correção de provas, bem como entrega de notas, por tempo indeterminado, a partir do dia 7º de dezembro de 2015, inclusive, caso a primeira parcela do 13º salário não seja paga até o dia 30 de novembro, mais, os salários de novembro, que se vencerão ao dia 5 daquele, não o sejam.
5-Entregar as notas, das últimas avaliações periódicas e das provas finais, somente após a quitação integral da primeira parcela do 13º e dos salários de novembro.
6-Ajuizar ação civil coletiva, perante a Justiça do Trabalho, por meio do Sintrae-MT, com a finalidade de cobrar da empresa os danos morais e materiais, decorrentes das referidas violações dos direitos fundamentais sociais sob discussão; bem assim, medidas cautelares, que sejam capazes de garantir os salários de todos.
7-Oficiar a empresa, por meio do Sintrae-MT, comunicando-lhe as decisões retrodescritas e solicitando-lhes respostas concretas e confiáveis, sobre o cumprimento de suas obrigações, para com os (as) seus (suas) professores (as), quanto aos salários, já em atrasos, e sobre os que vencerão nos próximos meses.
8-Requerer a adoção de medidas cabíveis, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já assinado pela empresa.
Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2015.
JOACELMO (Profº Biro) BARBOSA BORGES
PRESIDENTE DO SINTRAE/MT
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O sucateamento da educação pública tem se intensificado desde o início do ano. Além do corte de 47% em seu orçamento, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) agora terão de demitir 20% de seus trabalhadores terceirizados e reduzir gastos com despesas essenciais ao funcionamento das universidades, como as de energia elétrica e água.
A ordem veio pelo decreto 8.540, assinado pela presidente, Dilma Rousseff, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de outubro. O documento – que integra um conjunto de ações de austeridade –, estabelece a redução de gastos nas aquisições de bens e contratações de serviços, enxugando os contratos vigentes em R$ 5,9 bilhões para o próximo ano.
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), os impactos da imposição já são sentidos pela comunidade acadêmica. No fim de outubro, os diretores de setor da instituição receberam notificação da Pró-Reitoria de Administração (PRA) informando a ordem do governo de corte de 20% das despesas e dos serviços terceirizados e transferindo às direções a escolha dos trabalhadores que serão demitidos.
“Isso é muito ruim porque não temos serviços na Universidade que não sejam essenciais. Nesse caso, além de cortar despesas, estamos cortando empregos. É uma determinação que vem de cima para baixo do governo federal, gerando para nós uma situação muito complicada, de decidirmos o destino desses trabalhadores – que, ainda que não tenham um vínculo efetivo com a Universidade, são essenciais ao quadro”, afirma a diretora Setor de Educação da UFPR, Andrea do Rocio Caldas.
Segundo o pró-reitor de Administração da Universidade, Edelvino Razzolini Filho, dos cerca de 2.700 funcionários terceirizados que trabalham na instituição hoje, aproximadamente 450 – das áreas de portaria, recepção, vigilância, limpeza, telefonia, motoristas, entre outras – serão excluídos. As demissões começarão ainda em novembro, mas, no entanto ainda não há critérios claros definidos pela Administração da Universidade para atender à imposição governamental.
“Os cortes estão sendo feitos seletivamente, isso não é linear e não serão todos os contratos. Tem contrato de que se corta 10% e outro consegue cortar 30%. Nós não vamos seguir à risca os 20%, será avaliado para cada serviço”, esclarece Razzolini Filho. Ainda de acordo com a PRA, os cortes serão feitos sem afetar a qualidade dos serviços oferecidos pela Universidade.
Mas, para os docentes, a realidade será bem diferente. Com a redução do quadro, os demais funcionários deverão ter seu trabalho ainda mais intensificado e, com a falta de pessoal, o atendimento à comunidade acadêmica poderá ser prejudicado.
Para a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), a política do governo federal prejudica duplamente a comunidade universitária, já que não são abertos concursos públicos para a contratação dos servidores, as instituições são levadas a aderir à terceirização, e os cortes acabam recaindo também sobre os terceirizados – agravando o sucateamento da Universidade e a precarização das condições de trabalho.
Com edição de ANDES-SN e imagem de Apufpr-SSind
Fonte: Apufpr-SSind
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nota na última quinta-feira (12) na qual afirma que a instituição não terá condições de manter suas atividades caso não haja uma suplementação orçamentária de R$ 140 milhões, justamente o valor que foi contingenciado pelo governo federal por conta da política de ajuste fiscal e cortes orçamentários.
A nota ressalta que a UFRJ é a maior universidade federal do país, com 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, além de cinco hospitais de ensino, e que os cortes orçamentários têm afetado diretamente a qualidade da educação, apontando para uma “possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição”. “O documento, divulgado pela universidade, diz que os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$ 11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos em todas as universidades federais.
Os cortes na UFRJ, que somaram R$ 140 milhões, agravaram a situação financeira da universidade, em especial o pagamento de trabalhadores terceirizados – mais de cinco mil, atualmente. “Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio”, afirma a nota do conselho.
O texto termina afirmando que, caso não haja o repasse de, pelo menos, R$ 140 milhões, a UFRJ não terá condições de seguir suas atividades. Isso se dá porque a universidade não pode atrasar em mais do que três meses o pagamento das empresas que terceirizam serviços, e ainda garantir o pagamento das verbas de assistência estudantil. Mesmo que todas essas ações reduzam parcialmente a dívida da instituição, estimada em R$ 310 milhões, elas não permitem a solução dos “graves problemas orçamentários da universidade”, de acordo com o texto.
Caso haja apenas a suplementação proposta pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 33 milhões, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
Com informações e imagem de UFRJ
Fonte: ANDES-SN
Não houve acordo, mas a greve docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerada a mais difícil e, por esse motivo, foi a maior da história (142 dias), será encerrada na próxima sexta-feira, 16/10/2015. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 14/10, acompanhando a indicação do Sindicato Nacional (ANDES-SN) para saída unificada das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
“Entramos unificados em uma greve nacional, e sairemos unificados. Esse é o encaminhamento do Comando Local de Greve (CLG)”, disse o professor Reginaldo Araújo, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e membro do CLG.
Os docentes avaliam que o grande avanço da greve foi no sentido político. Os diversos debates realizados em palestras e assembleias, além das trocas entre professores, estudantes e profissionais de outras categorias, em âmbito local e nacional, foram fundamentais para fortalecer a luta, que não se encerra com a greve. “É nesse momento que a categoria se une e reflete sobre as dificuldades e as questões que permeiam a vida acadêmica, o nosso cotidiano. Nesse momento o professor se torna aluno também e senta aqui, na assembleia, pra debater e aprender”, afirmou o professor Dorival Gonçalves.
A greve tem, portanto, um perfil educador. E tratando-se de educação pública, além dos estudantes e professores diretamente envolvidos, toda a sociedade, que sustenta esse sistema e usufrui de seus benefícios, pode parar nesse momento e refletir sobre seus rumos. A repercussão nas ruas e na mídia cumpre esse papel, mesmo que limitado. Foi assim, nas disputas entre movimentos organizados e governos, que a educação pública de todos os níveis foi estabelecida e, até o momento, vem sendo assegurada no Brasil.
Essa greve é considerada a mais dura da história da UFMT. Pela primeira vez o movimento docente não foi recebido pelo seu chefe direto, o ministro da Educação. Várias reuniões foram realizadas com secretários do Ministério da Educação (MEC), mas sem avanços. Entre as principais reivindicações da categoria estão a reversão dos cortes de recursos para a educação e discussão efetiva da carreira docente.
Devido à postura intransigente do governo, demonstrada durante toda a greve, o Movimento Docente decidiu, quase que por unanimidade, rejeitar a única proposta do Executivo, referente a reposição salarial: 10,8% dividido em 2 anos. Apenas a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos somariam 27,3%. “Aceitar essa proposta do governo seria aceitar o confisco do nosso salário”, explicou o professor Maelison Neves.
Também foram aprovadas, na assembleia dessa quarta-feira, as indicações do ANDES-SN, publicadas no último Comunicado (n. 46):
- Transformar os Comandos Locais de Greve (CLG) em Comandos Locais de Mobilização (CLM);
- Indicar à diretoria do ANDES-SN a convocação do setor das IFES, nos dias 30 e 31 de outubro, para avaliar a greve e definir novos encaminhamentos na luta pela pauta docente;
- Atuar junto a CSP-Conlutas e todas as entidades dos SPF’s para fortalecimento da unidade com os demais sindicatos e organizações dos setores classistas;
- Organizar, junto a CSP-Conlutas, nos estados as ações do "Outubro de Lutas", definidas pelo Espaço de Unidade de Ação.
- Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal nos âmbitos nacional e local para dar prosseguimento à luta em defesa da educação pública e gratuita;
- Indicar às seções sindicais que pautem a luta em defesa da educação pública e seus desdobramentos com a comunidade acadêmica no retorno as atividades;
- Manter as mobilizações em defesa da educação pública e das pautas locais de reivindicações, defendendo-a junto à Reitoria, Colegiados e demais instâncias das IFE’s;
- Envidar esforços para construção ou rearticulação dos comitês estaduais em defesa da escola pública, visando a organização e realização do II Encontro Nacional de Educação.
Além disso, foi aprovada a elaboração de um manifesto sobre a greve, que será feito pelos membros do CLG e amplamente divulgado.
Com a notificação do final da greve à administração superior, o novo calendário acadêmico, com a data de retomada das aulas, será estabelecido pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFMT, que deve se reunir nos próximos dias.
Por causa do horário avançado e da necessidade de concentração para analisar a resposta da reitora da UFMT à pauta interna docente, o ponto de pauta referente a esse assunto será recolocado em nova assembleia, provavelmente na próxima semana.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind
Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 08/10, professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram a inclusão de ponto de pauta para debater indicativo de saída de greve na próxima assembleia geral, que será quarta-feira, 14/10. Os docentes também aprovaram que o ANDES-SN (Sindicato Nacional) não deve aceitar a proposta de reajuste do governo de 10,8% dividida em dois anos, pois a consideram “vergonhosa”.
Mais uma longa e emocionante assembleia travou o debate sobre os inúmeros motivos para manter a greve docente na UFMT, mesmo diante da intransigência e violência do governo. Todo o contexto de precarização da universidade, e a análise de que os ataques devem se acentuar nos próximos anos, foi relembrado na vigésima assembleia geral dos docentes em mais de quatro meses de greve.
No entanto, os professores ponderaram a orientação do último comunicado do Comando Nacional de Greve (CNG), de número 44, de que o Movimento Docente deve começar a construir uma saída unificada para fortalecer o Sindicato. Quatro meses depois de várias tentativas de negociação, algumas universidades entendem que as atividades devem ser retomadas, mas a luta deve continuar.
Os docentes ressaltaram, durante a assembleia, que a greve tem motivos que vão muito além da reposição salarial. Ela representa a luta por melhores condições de trabalho e a resistência a um modelo de universidade limitada aos interesses do mercado, com perfil produtivista.
Na próxima assembleia, os professores devem debater, também, a resposta da Reitoria da UFMT sobre a pauta interna, entregue no dia 18/08. No início da semana, a reitora fez contato com a Adufmat-Ssind indicando que a resposta da administração da universidade será entregue amanhã (09/10). Um dos principais pontos da pauta local é a criação efetiva de conselho diretor nos campi do interior, com caráter deliberativo.
Homenagem
Na assembleia dessa quinta-feira, os professores homenagearam os estudantes e colegas que lutaram durante essa greve, sofrendo, inclusive, violência física e emocional por parte da polícia militar.
Em alguns atos realizados em Brasília e outros estados, a polícia interveio de maneira violenta e truculenta. Vídeos da última manifestação, realizada na capital do país na última segunda-feira (05/10), demonstraram como o ataque da polícia veio no momento em que o ato, que durou o dia inteiro, estava sendo encerrado. As imagens de professores e estudantes sendo agredidos gerou revolta e algumas intervenções marcaram que essa violência e descaso do governo é mais um motivo para seguir na luta.
Além dos vídeos, a música “Pra não dizer que não falei das flores” (Geraldo Vandré) na versão do cantor Zé Ramalho (com referência ao exército) emocionou os presentes.
Em suas manifestações, os estudantes colocaram que defendem a continuidade da greve, mas estão junto aos professores para reivindicar melhorias para a educação independente do encerramento ou não da greve.
Os docentes também elegeram, na assembleia de hoje, o professor Maelison Neves como delegado para acompanhar os trabalhos do CNG em Brasília.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-ssind
(65) 8129-6139
