Pela quinta vez, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou o retorno das atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio. As atividades deveriam ter início na segunda-feira (13), mas a instituição anunciou, em nota publicada em seu site, que, no momento, não há possibilidade de receber a comunidade acadêmica, pois os campi ainda não têm condições básicas de funcionamento. Inicialmente, as aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente.
Na nota, assinada em conjunto pela reitoria e Fórum de Diretores da Uerj, é reconhecida as negociações que estão em curso com o governo estadual para a retomada integral das atividades acadêmicas na Uerj, em particular o início das aulas do período letivo de 2016. Entretanto, após várias negociações, a administração estadual não sinalizou com o cumprimento das reivindicações da universidade que são: a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e Restaurante Universitário); e um calendário de pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.
A Uerj não estabeleceu uma nova data para início das atividades acadêmicas, mas divulgou que a retomada deve ocorrer dois dias úteis após o restabelecimento das condições básicas para o funcionamento da universidade, já apresentadas pela reitoria à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), ao governador do estado e ao Ministério Público. No dia 16 de fevereiro, uma nova reunião do Fórum de Diretores da Uerj será realizada, para avaliar os desdobramentos das negociações com o governo.
Segundo Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), a tática de adiar o calendário acadêmico foi definida também pelos docentes, em assembleia, pois a total falta de condições de funcionamento e de trabalho, é agravada diante do não pagamento dos salários dos docentes e técnico-administrativos. “Estamos sem 13º e sem os salários de janeiro e fevereiro e não há nenhum calendário de pagamento por parte do governo. Inclusive, por conta da negociação no Supremo Tribunal Federal, o governo faz chantagem de que não irá nos pagar enquanto o STF não se manifestar. Então, o adiamento das aulas foi uma ação política que está sendo encampada pela reitoria”, conta.
Lia ressalta que só há sentindo em retomar as aulas, quando as condições de funcionamento forem fornecidas. “Hoje a Uerj tem cerca de 35 mil estudantes, sendo que quase 10 mil são cotistas. Ou seja, quase 1/3 dos nossos estudantes não tem condições de vir às aulas. Não há condições nenhuma de funcionamento. O estado descumpre inclusive sua obrigação constitucional”, acrescenta.
A presidente da Aduerj SSind. conta que a seção sindical já entrou com ação na justiça cobrando o pagamento dos salários, no entanto, segundo ela, o judiciário do Rio está engajado no discurso da crise e nem apreciou o pedido.
“A gente, enquanto entidade, também luta pelo repasse [de verbas para a Uerj] como bandeira do movimento docente, mas caberia à reitoria entrar na justiça contra o governo, mas não o faz pois não quer entrar numa queda de braço”, comenta, ressaltando que a reitoria tem apoiado ações da comunidade universitária, como a suspensão do calendário e o ato cultural em defesa da Uerj, que acontece no final da tarde dessa terça.
Hupe
A falta de recursos tem atingido não apenas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como também o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), na zona norte carioca, que é ligado à instituição. Segundo a direção da unidade, com servidores sem salário, alunos com bolsas atrasadas e falta de insumos e materiais básicos, houve uma drástica redução do número de leitos. Em menos de um ano, passou de 300 para 70, segundo a contagem mais recente, feita em dezembro do ano passado.
Atos
Na manhã desta terça-feira (14), docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais do Rio de Janeiro - em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público - e sociedade, participaram do ato em defesa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores e as diversas medidas de ajuste fiscal que serão votadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas. A concentração ocorreu às 9h na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. De lá, os manifestantes seguiram para a frente da Alerj. Na última quinta-feira (9), os manifestantes já haviam feito outro protesto em frente a Alerj contra a privatização da Cedae. O protesto foi duramente reprimido e conseguiu adiar a votação do projeto.
No final da tarde de terça, Teresa Cristina, Apafunk Associação, Frejat e mais de 20 artistas participam de um ato-show na concha acústica da Uerj, contra o desfinanciamento da instituição e em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro.
“Realizamos o ato na manhã dessa terça, mesmo tendo sido cancelada a votação. Algumas pessoas permaneceram do lado de fora da Alerj durante a tarde e nós viemos para a Uerj onde vai acontecer o ato cultural. Estamos convocando os docentes a participarem das manifestações contra a privatização da Cedae, pois entendemos que ela está sendo usada como moeda de troca e representa o primeiro momento do pacote de ajustes pactuado entre Temer e Pezão. Barrar a privatização da Cedae representa barrar os demais ajustes do pacote”, conta Lia. De acordo com ela, o governador Pezão sinalizou que a privatização da Cedae seria pautada nesta quarta (15), já o presidente da Alerj disse que votará a proposta na próxima semana. “Seguimos de prontidão”, disse, acrescentando que, também nesta quarta, os docentes da Uerj realizam assembleia.
Repressão
Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, autorizado nessa terça-feira (14) pelo governo Temer, a presidente da Asduerj SSind. avalia que o tamanho da repressão é proporcional à ilegalidade e impopularidade das medidas que tentam aprovar. “O uso das forças armadas, além de ter caráter ilegal, é inconstitucional. Mas isso não passa de mais uma etapa do processo de militarização que estamos vivenciando no cotidiano do Rio de Janeiro há um tempo. Fica evidente que o governo está fazendo uso de todo arcabouço repressivo, pois suas medidas são muito impopulares. Um governo sem legitimidade, cujo registro eleitoral já foi cassado pelo TRE. Logo, o tamanho da repressão é proporcional ao nível de ilegitimidade desse governo e dessas medidas. E a resistência ao pacote de ajuste e de ataques aos serviços públicos tem ganhado, cada vez mais, a adesão da sociedade. Então, quanto maior a nossa resistência, maior a força repressiva”, completa.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)
O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.
A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.
“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.
Leia a nota aqui.
ANDES-SN se reúne com Abruem e Condicap para debater corte em recursos da Educação
O ANDES-SN se reuniu nos últimos dias com entidades de dirigentes de instituições de educação pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (ex-PEC 241/16), que congelará os investimentos em áreas sociais por 20 anos, sobre a contrarreforma do Ensino Médio – através da Medida Provisória 746/2016 - e as consequências destes ataques à Educação Pública. As reuniões foram deliberadas pelo conjunto das entidades sindicais do setor da educação para saber o posicionamento da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e do Conselho de Dirigentes das Escolas Básicas das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) com relação às propostas do governo e as consequências da crise econômica brasileira na educação.
Um dos encontros ocorreu nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), e Adriana Dalagassa, 1° vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), estiveram na reunião e apresentaram ao presidente da associação, Aldo Nelson Bona, o posicionamento contrário do ANDES-SN acerca da PEC 55/2016. Os diretores do Sindicato Nacional ainda apresentaram a posição da entidade sobre a necessidade de ampliar o financiamento nas instituições estaduais e municipais de ensino superior e destacaram a importância de que Abruem se posicione favoravelmente à transparência orçamentária nas Iees e Imes, com as reitorias informando as seções sindicais sobre o orçamento destinado às instituições e como esse recurso é o utilizado.
Após escutar as demandas do ANDES-SN, o presidente da Abruem se comprometeu em pautar as demandas do sindicato na próxima reunião administrativa da entidade, prevista para ocorrer no dia 9 de novembro. Aldo Nelson Bona ressaltou que a entidade já havia se posicionado acerca da proposta do regime fiscal do governo Temer, em uma nota publica no site. “Conseguimos abrir um canal de diálogo com a Abruem apresentando as demandas do ANDES-SN para barrar esse processo de desmonte da educação, saúde e dos demais serviços públicos”, afirmam os diretores do ANDES-SN.
Condicap
No dia anterior (26), representantes do ANDES-SN, da Associação de Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (ApesJF SSind) e da Fasubra estiveram presentes em uma reunião com o Condicap, realizada em Juiz de Fora (MG), para avaliar os impactos da PEC e da conjuntura nos colégios de aplicação. Na ocasião, a presidente do Sindicato Nacional Eblin Farage, solicitou à coordenação do Condicap dados sobre o déficit dos docentes, técnico-administrativos em educação e professores substitutos nos 17 colégios de aplicação no Brasil para subsidiar os processos de negociação que virão e apresentá-los em audiências públicas que o Sindicato Nacional participará no Congresso Nacional.
“Avaliamos como positiva a reunião e vimos também a necessidade de aprofundar a relação com os colégios de aplicação. Depois, o ANDES-SN, a ApesJF e a Fasubra realizaram uma atividade que promoveu um debate sobre a situação da educação no país, a contrarreforma do Ensino Médio, e os impactos da PEC 55/16 (ex-PEC241)”, disse a presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Governo interino propõe nova diminuição de recursos para educação federal em 2017
Previsão orçamentária do MEC para as Instituições Federais de Ensino no ano que vem é de R$ 6,7 bilhões
A previsão de recursos financeiros para as instituições federais de ensino no ano de 2017 é 15% menor que o orçamento previsto para este ano. Divulgado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento da pasta, o montante que deverá ser destinado para as instituições para o próximo ano é de R$ 6,7 bilhões, R$ 1,2 bilhão a menos do que o previsto para este ano, R$ 7,9 bilhões. Os valores – que ainda poderão passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o final de agosto.
A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos, em obras e compras de bens, em 45%; e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e despesas com material. Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, se o corte anunciado se confirmar, a precarização, decorrente da falta de recursos, que já impactava o cotidiano das instituições federais de ensino irá se intensificar.
“O que já estava ruim poderá piorar se, de fato, esse corte se confirmar. O impacto desse corte de verbas intensificará a precariedade no cotidiano das instituições federais e no trabalho docente, incidindo no tripé ensino, pesquisa e extensão, responsabilizando, dessa forma, os professores e as professoras a criarem alternativas para conseguir realizar a sua função. Isso certamente intensificará o trabalho, prejudicando o sentido da universidade que é o de proporcionar o ensino, pesquisa e extensão e contribuir para o desenvolvimento social, em diálogo com a sociedade”, afirma.
Cortes
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, a previsão para 2017 equivale ao orçamento real atual do MEC, após a recuperação de metade dos recursos contingenciados durante o ano de 2016. “A Instituições Federais de Ensino Superior tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do Governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões. O que significava orçamento real de R$ 5,5 bilhões”, diz a nota enviada ao ANDES-SN. No comunicado, a assessoria afirma que o governo interino garantiu que “diferente de anos anteriores, o orçamento de 2017 será real em sua integralidade”.
Os cortes nos recursos destinados às instituições federais foram intensificados a partir de 2014. No final daquele ano, várias IFE já apresentavam dificuldade em pagar as despesas com serviços terceirizados, bolsas estudantis e outras despesas relacionadas ao funcionamento das instituições. Em 2015, o orçamento da Educação Federal, que já não era suficiente, foi diminuído em mais de R$ 11 bilhões.
Neste ano, só nos três primeiros meses de 2016, a previsão orçamentária da Educação Federal foi reduzida em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento - somados os cortes realizados em fevereiro, de R$ 1,3 bilhão, com os divulgados em março.
Desde que assumiu interinamente o governo, Temer aprofundou as medidas de precarização da Educação Federal através de diversas medidas, como a suspensão de recursos para programas como o Ciências Sem Fronteira e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, e novas regras de pós-graduação, que resultaram na suspensão de auxílio para diversas áreas de conhecimento, além da extinção de diversas secretarias do MEC e dos ministérios de Cultura e da Comunicação, que foram integrados ao MEC e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente. Além das ações diretamente relacionadas à Educação, o governo apresentou em maio a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê o congelamento de salários, concursos públicos e uma série de outros ataques que aceleram o desmonte dos serviços públicos, entre eles a Educação.
Para a presidente do Sindicato Nacional, apenas com ampliação diálogo com a sociedade e intensa mobilização da categoria, em conjunto com os estudantes e técnico-administrativos, será possível enfrentar os ataques frequentes contra a Educação pública e defender o projeto de uma educação pública, gratuita e de qualidade no país.
“O grande desafio é mostrar que a saída não é individual, mas sim que a luta precisa ser coletiva e articulada com estudantes e técnico-administrativos. Por isso, é fundamental a unidade para que possamos sair em defesa de um projeto de universidade que permita a todos os professores e professoras exercer a sua função plenamente e que os estudantes consigam permanecer nas instituições”, disse.
Ministério da Educação informou previsão de verba para 2017 aos gestores das universidades nesta semana; pasta diz que faz orçamento realista
O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.
A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores – que ainda podem passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
Procurado, o MEC não detalha as cifras específicas de custeio e investimento. A pasta argumenta que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”.
“Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”
As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação elevada – 8,7% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O avanço das cotas nas federais – neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos – trouxe público mais diverso ao ensino superior público. Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil. “Temos grande demanda por restaurantes e bolsas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi.
O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,180 milhão de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas.
A restrição do dinheiro de investimento – para obras, reformas e compra de equipamentos – sinaliza dificuldades para melhorar ou expandir a infraestrutura. Na Ufop, a criação do novo curso de Medicina na cidade mineira de Ipatinga está emperrada. “Ainda não começamos a obra desse câmpus por falta de recursos”, diz Bianchi.
A Universidade de Brasília (UnB) também revê seus planos. “Provavelmente vamos reduzir o ritmo das nossas obras”, avalia César Tibúrcio, decano de Orçamento e Planejamento.
Ajuste fiscal. Em nota, o MEC informou que “a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o País saia da crise”. Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bilhões para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bilhões.
A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bilhão desse montante cortado para as universidades neste ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos “serão cumpridos na totalidade”. A pasta ainda reafirmou “seu compromisso com o ensino superior do País”.
MEC destina mais R$ 13 mi para bolsas do Pronatec, favorecendo setor privado
Enquanto as instituições federais de ensino sofrem com os cortes e bloqueios de recursos promovidos no início do ano, o governo federal divulgou, nesta sexta-feira (18), o repasse de mais R$ 13,1 milhões para bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Quase metade do montante, R$ 5 milhões, será destinado ao Sistema S (Sesi e Senai).
O repasse foi publicado em uma portaria do Diário Oficial da União. Outros R$ 3,5 milhões estão previstos para o Instituto Dom Moacyr, do governo do Estado do Acre; R$ 3 milhões para a Secretaria Estadual de Educação do Piauí; e R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação de Goiás.
Para Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Políticas Educacionais do Sindicato Nacional, as ações do governo federal confirmam a análise que o ANDES-SN vem fazendo sobre a natureza do Pronatec, que está em consonância com as metas privatistas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.
“Fica cada vez mais explícito aquilo que a gente vem denunciando, que é o oferecimento de uma educação baseada na parceria público privada, com forte transferência de recursos públicos para a inciativa privada que atua na área da educação, e, particularmente, em relação à concessão de educação técnica e tecnológica, que está presente no projeto Pronatec”, avalia.
Paiva ressalta ainda que há anos o Sindicato Nacional, e várias outras entidades que atuam no debate educacional, criticam esse tipo de programa. “O Pronatec reforça aquela dicotomia de uma formação técnica unilateral para os filhos dos trabalhadores, desprovida de uma formação geral, como a oferecida aos que têm acesso à universidade”, completa.
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que é necessário que os docentes ampliem a luta por mais recursos para a educação pública. Ele lembrou que março, de acordo com a agenda temática definida no 35º Congresso de Curitiba e enfatizada na última reunião do Setor das Ifes, é o mês da luta por ‘Orçamento das IFE e a luta contra as Organizações Sociais (OS).
Durante este período, as seções sindicais do Setor das Ifes intensificarão a pressão junto às reitorias das instituições federais para que revelem o orçamento executado no ano de 2015, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento do tamanho real dos cortes em cada instituição. Além disso, irão cobrar também das administrações das IFE que divulguem qual a previsão de cortes e contingenciamentos para o ano de 2016.
Fonte: ANDES-SN
Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto do substitutivo, acordado entre governo e oposição e aprovado no Senado, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente. A medida coloca em risco os recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação.
Com base na legislação vigente, a Petrobras tem a prerrogativa de deter pelo menos 30% de participação nos consórcios firmados para explorar o petróleo no mar e é única exploradora dos campos de pré-sal. A divisão dos recursos advindos dessa exploração funciona da seguinte forma: do total arrecadado pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde 50% dos recursos serão encaminhados para áreas de saúde e educação. O Fundo Social já existe, mas ainda está pendente de regulamentação.
Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto pode fazer com que a Educação deixe de receber os recursos vinculados à exploração estatal dos campos de pré-sal. Isso por que, apesar de o PLS não alterar a destinação e nem os valores dos royalties, deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Ou seja, o projeto diminuirá ainda mais o lucro público sobre o pré-sal, em detrimento do lucro das empresas que atuam no consórcio. Com isso, de acordo com previsão de Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, a Educação deve perder até R$ 360 bilhões em recursos nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano -, tais recursos foram prometidos pelo governo para se chegar ao patamar de financiamento de 10% do PIB nos próximos dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avalia que o projeto é mais uma forma de viabilizar uma maior exploração e lucro privado do pré-sal. “O projeto retira, ainda mais, o retorno social dos recursos obtidos pelo pré-sal. Houve muito alarde sobre o pré-sal, disseram que os recursos iriam salvar a educação e a saúde do país, mas, novamente, é possível perceber que não parece haver limites para o neoliberalismo abocanhar os recursos públicos”, critica o docente. O presidente do Sindicato Nacional ressalta ainda que o ANDES-SN sempre se opôs à vinculação dos recursos para a educação pública ao pré-sal por essa não ser uma fonte estável de arrecadação e que estaria, como aconteceu, passível de privatização.
Texto aprovado
O parecer aprovado na quarta-feira é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade. O substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi fruto de um acordo entre PSDB, parte da bancada do PMDB e integrantes do governo.
* Imagem de EBC
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e de Centro de Referências em Educação Integral)
