Luta estudantil é por orçamento para universidades públicas

Os estudantes universitários colombianos estão em greve desde o dia 11 de outubro de 2018. Eles lutam pelo aumento do orçamento das universidades públicas. Eles exigem um aumento imediato de 3,2 bilhões de pesos no orçamento para o funcionamento das instituições, o equivalente a R$ 4,1 milhões. Também reivindicam outros 15,2 bilhões de pesos (R$ 16,9 milhões) para quitar as dívidas já existentes das universidades.

Sarah Klinger é estudante de Ciência Política da Universidade de Cauca, no sudoeste da Colômbia. É também porta-voz da União Nacional de Estudantes de Educação Superior (UNEES) do país. Ela falou com o ANDES-SN sobre a situação da educação superior colombiana e os rumos da luta do movimento estudantil, que já reuniu meio milhão de pessoas em uma manifestação.

Como você avalia a situação atual das universidades colombianas?

Atualmente as universidades atravessam um estado de crise financeira ocasionada em primeira medida pela Lei 30 de 1992, que gera um buraco fiscal. Isso se dá porque, de acordo com essa lei, o orçamento das universidades aumenta de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, e não de acordo com as necessidades reais das universidades – seja em aumento de vagas ou na formação e profissionalização do corpo docente e administrativo. 

Junto a isso, os governos anteriores e o atual têm atuado a favor do desfinanciamento das universidades públicas através de programas como “Ser Inteligente Paga” (Ser Pilo Paga) e “Geração E” [programas que concedem bolsas universitárias para estudantes de baixa rendo e boas notas], que transferem recursos públicos a instituições privadas de ensino. Isso gera pressões de meritocracia, exigindo das universidades padrões e aumento do acesso sem dar o orçamento necessário para que a qualidade possa ser uma realidade.

Como funcionam esses programas de governo?

Ser Inteligente Paga e Geração E são programas que funcionam para desobrigar o Estado de sua responsabilidade social e política com a sociedade colombiana. O Estado entrega essa responsabilidade a entes privados, fomentando a mais importante bandeira do neoliberalismo: a privatização. Os programas subsidiam a demanda de um grupo de jovens aos quais se vende a ideia de buscar bolsas de estudos. Eles acabam endividando-se por conta da lógica de créditos.

Geração E é um projeto que está começando agora. No entanto, sabemos que a meta do governo é chegar a 320 mil subsídios em quatro anos. Esses subsídios não aumentarão as vagas no ensino superior. Contemplam vagas já existentes no país, que atualmente são 600 mil.

Quanto ao Ser Inteligente Paga, podemos dizer que, durante quatro anos, o programa financiou setores privados. Fez com que o governo transferisse dinheiro público a setores privados da educação e também instituições bancárias.

Quais são as lutas do movimento estudantil hoje?

Nós, estudantes universitários, estamos enfrentando atualmente uma luta para aumentar o orçamento da educação superior. No entanto, estamos seguros de que essa luta não é apenas pelo orçamento. A nossa luta está enfrentando o terror do neoliberalismo, colocando em debate público o modelo de educação com o qual sonhamos. É a educação pública, gratuita, de qualidade e anti-patriarcal, ao serviço da nação. Do outro lado está a educação mercantil e a serviço do mercado, que é o defende atualmente o governo nacional por meio das bandeiras do programa Geração E.

Hoje, em meio a essas disputas ideológicas, os estudantes universitários têm um grande objetivo, que é ganhar espaços para o debate no interior das universidades. Isso passa por disputar a autonomia e a democracia no interior de nossas instituições para, desde lá, fazer com que a universidade que sonhamos e merecemos seja realidade.

Como foi o processo de decisão para deflagrar a greve?

Por conta dessa luta, os estudantes que se reuniram no Encontro Nacional de Estudantes de Educação Superior decidiram indicar uma greve nacional. Essa greve conseguiu paralisar os programas acadêmicos de todo o país desde o dia 11 de outubro. O indicativo foi acolhido em 57 instituições de ensino superior, privadas e públicas. O acatamento foi alto e foi comprovado na mobilização de 10 de outubro. Foi uma mobilização histórica em que mais de 500 mil pessoas saíram às ruas. Estudantes, trabalhadores e famílias se mobilizar a favor da greve nacional por tempo indeterminado.

Já organizamos nove manifestações depois do início da greve. A participação nessas marchas foi multitudinária em todo o país. Um dos métodos da greve tem sido a ocupação de praças e edifícios emblemáticos. Organizamos acampamentos universitários, fechamos ruas, etc.

Como está sendo a negociação com o governo?

As conversas com o governo nacional duraram um mês e meio. Delas conquistamos, com satisfação, o aumento da base orçamentária por quatro anos. O aumento será de 4,5% além da inflação. Isso representa a possibilidade de investir na contratação e na formalização do corpo docente, em assistência estudantil, etc.

No entanto, consideramos que, como movimento estudantil, temos a tarefa de aumentar o orçamento das universidades em 3,2 bilhões de pesos (R$ 4,1 milhões). Esse aumento serviria para garantir projetos de gratuidade da educação superior pública. Garantiria também que tivéssemos mais força para enfrentar a batalha ideológica contra a forma neoliberal que o governo pensa a educação superior na Colômbia.

Vocês saem às ruas novamente em 17 de janeiro?

No dia 17 sairemos novamente às ruas para manifestar que nosso projeto é e sempre será a gratuidade, a universalidade e a qualidade para nossas universidades. Para isso precisamos que a sociedade tenha garantia de poder manifestar-se. Exigimos o desmonte do Esquadrão Móvel Anti Distúrbios – o esquadrão da morte da polícia, que cumpre um papel repressor usando a força de maneira excessiva. Esse esquadrão já deixou mortos e feridos e tem enfrentado o movimento estudantil.

Fonte: ANDES-SN (Imagem de Publimetro). 

Diante da grave conjuntura política, a Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional convida toda a categoria e demais interessados para refletir sobre a universidade pública numa série de atividades programadas para o dia 20/09. Além de um importante debate e lançamento de material crítico sobre financiamento das instituições de ensino superior, o sindicato realizará mais uma edição da Feira de livros do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e do Lusco Fusco, garantindo espaços para confraternização e outras manifestações políticas e culturais.

A primeira atividade do dia 20/09 (quinta-feira), a partir das 15h, será o debate “Crise de Financiamento das Universidades Federais e da Ciência e Tecnologia Pública”. O convidado pelo sindicato para provocar a discussão é o professor do curso de Enfermagem da Universidade Estadual Oeste do Paraná (Unioeste), Luiz Fernando Reis.

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o docente fará sua exposição com base na cartilha publicada recentemente pelo ANDES-SN acerca dos recursos que deveriam ser destinados à produção de conhecimento nas instituições públicas de ensino superior. Na ocasião, o sindicato fará o lançamento do material em Cuiabá e a distribuição das cartilhas aos docentes.      

A partir das 17h o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria realiza a 3ª edição da Feira do Livro. Todos os anos, os membros do GTSSA homenageiam do educador Paulo Freire, compartilhando gratuitamente livros de diferentes áreas de conhecimento.

O fechamento das atividades será a partir das 18h, com o início da 3ª Edição do Lusco Fusco - Literário, na qual os participantes poderão curtir atrações culturais, comidas, bebidas e outras intervenções políticas na área verde do sindicato.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Como muitas pessoas no Brasil, estive por horas hipnotizada diante da televisão vendo as imagens do fogo consumindo o Museu Nacional domingo à noite. À diferença da maioria das pessoas, entretanto, tentava identificar, em meio aos enquadramentos apresentados na tela, a janela da minha sala, com a esperança de não ver saírem dali as labaredas. Ao telefone, Rafael, com quem divido a sala, tirou-me do devaneio: está queimando, sim, Aparecida! Alguns livros, fitas K-7 originais (mas já copiadas!) das minhas gravações com os índios Wari’, com quem trabalho há 30 anos, computador, câmera, cadeiras, a mesa redonda para conversar com os alunos, as paredes amarelas que eu havia pintado e mesmo as pequenas esculturas de sapos instrumentistas, uma recordação de meu colega e amigo Gilberto Velho.

São, eu sei, perdas muito pequenas se comparadas àquelas de colegas que perderam toda a sua biblioteca pessoal e todo o seu material de pesquisa original. E infinitesimais ainda quando comparadas ao acervo de objetos, registros linguísticos e outros documentos que pesquisadores de todo o mundo haviam depositado ali, por séculos, confiantes de que estariam seguros para a posteridade. Não estavam. E não foi por falha dos nossos dirigentes, uma sequência de bravos diretores do nosso museu, que percorriam incessantemente as diferentes esferas dos governos estadual e federal, onde eram tratados como crianças pedindo um brinquedo novo e supérfluo. Eles sabiam, nós todos sabíamos, o que estava dentro daquelas paredes, e o estado em que se encontravam essas paredes: despencando, com cupins, rachaduras. Ninguém desistia, nem de trabalhar em meio à precariedade, nem de pedir ajuda.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/Um-museu-em-chamas-visto-por-uma-de-suas-antrop%C3%B3logas

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Fonte: Nexo Jornal

Danos são incalculáveis no maior museu de história natural e antropológica da América Latina

200 anos de história e mais de 20 milhões de itens históricos e científicos viraram cinzas na manhã desta segunda-feira (3). Um incêndio de grandes proporções, iniciado no domingo (2), atingiu o Museu Nacional, localizado em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro. As causas ainda serão investigadas, não há feridos.

Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte foram afetados. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da capital carioca. Técnicos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros realizaram uma inspeção no Museu Nacional, na manhã desta segunda. Eles vão calcular o tamanho dos estragos e descobrir se alguma peça ainda pode ser salva.

Segundo Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a perda é imensurável.  “Essa era uma tragédia que já vinha sendo anunciada, com denúncias sobre o pouco investimento feito não só no museu, mas na universidade como um todo. É uma parte da história que se acaba. É o descaso do poder público e um dos significados da EC 95/16, que não tem investimento nenhum para educação”, criticou. A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota ressaltando a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura.

Criado por Dom João VI, em 1818, o maior museu de história natural e antropológica da América Latina está subordinado desde 1946 à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição deveria receber um repasse anual de R$ 550 mil da UFRJ, que passa por uma crise financeira, com cortes sucessivos em seu orçamento. Há três anos, o museu só tem recebido 60% deste valor, cortando recursos para pesquisa e para a manutenção das áreas de exposição.

Em nota, a reitoria da UFRJ informou que as universidades vêm denunciando o tratamento ao patrimônio das instituições e a falta de financiamento adequado. Em especial nos últimos quatro anos, quando as universidades federais sofreram drástica redução orçamentária.

“A matriz orçamentária existente no Ministério da Educação não aloca nenhum recurso para os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para os museus universitários. O mesmo acontece com o Ministério da Cultura, que igualmente não prevê recursos para tais fins”, afirma a nota. “Este momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação. O inadmissível acontecimento que afeta o Museu Nacional da UFRJ tem causas nitidamente identificáveis. Trata-se de um projeto de país que reduz às cinzas a nossa memória. Nós desejamos que a sociedade brasileira se mobilize junto à comunidade universitária e científica para ajudar a mudar o tratamento conferido à educação, à memória, à cultura e à ciência do Brasil”, completa.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, e o reitor da UFRJ, Roberto Leher, se reuniram com o governo nesta segunda (3). Em entrevista, eles afirmaram que o governo federal se comprometeu a liberar recursos e reservar parte do orçamento de 2019 para a reconstituição do museu.

Descaso

Nos últimos anos ocorreram alguns incêndios nos prédios da UFRJ. Ano passado, um deles destruiu uma parte da residência estudantil no campus do Fundão atingindo duas alas. Em outubro de 2016, uma parte do prédio da reitoria pegou fogo. No andar atingido funcionavam setores administrativos com muitos documentos. Em 2011, a capela do campus da Praia Vermelha, de 1850, também foi destruída por um incêndio.

Falta de investimentos

A falta de investimentos não é de hoje. Em 2015, o museu fechou as portas por falta de repasses do governo federal. Os serviços foram interrompidos por falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados da segurança e da limpeza.

Além disso, a falta de investimento, fez com que há mais de 15 anos os visitantes não pudessem ver o esqueleto gigante de uma baleia Jubarte. Outro exemplo, é que uma infestação de cupins destruiu a base onde estava instalada a reconstrução do fóssil de um dinossauro descoberto em Minas Gerais. Uma “vaquinha” na internet foi feita para arrecadar recursos junto ao público e reabrir a ala para visitação. O museu arrecadou R$ 58,3 mil para fazer a obra.

Acervo

O Museu Nacional tem o maior acervo de história natural e antropológica da América Latina. Em exposição contavam coleções egípcias, greco-romanos, de Paleontologia que incluem o Maxakalisaurus topai, dinossauro proveniente de MG. O acervo contava também com o mais antigo fóssil humano já encontrado no país, batizada de "Luzia". Além disso, o museu possuía coleções de Etnologia que mostravam a riqueza da cultura indígena, afro-brasileira e do Pacífico. Na Zoologia destacava-se a coleção conchas, corais, borboletas, entre outros.

“Se não fizermos algo para reverter essa Emenda Constitucional 95 será o inicio de uma destruição imensa nas universidades e não teremos mais história para contar”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Leia mais:

Museu Nacional fecha por falta de pagamento a terceirizados

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o incêndio do Museu Nacional (RJ)

 Fonte: ANDES-SN

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) está praticamente sem condições de manter seu funcionamento no semestre letivo. Há 590 disciplinas sem professor, 12 cursos foram suspensos pelo Conselho Estadual de Educação e outros 51 estão prestes a terem seu reconhecimento indeferidos pelo órgão. Além disso, a universidade enfrenta problemas como bolsas atrasadas e o corte de internet e de telefone em todos os campi pela falta de pagamento.

Rosângela Assunção, coordenadora-geral da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a luta imediata é pela convocação dos 193 docentes classificados em concurso público realizado recentemente. “O governo do Piauí não queria convocar os docentes, mas após a pressão dos movimentos docente e estudantil e da realização de uma audiência pública com o Ministério Público, afirmou que iria convocar os aprovados no concurso”, afirma. “Os problemas da Uespi são bem maiores do que a falta de professores, mas agora o foco da nossa luta é pela convocação dos docentes”, completa a coordenadora-geral da Adcesp-SSind.

De 197 vagas abertas no concurso, 167 docentes foram aprovados. 193 docentes se classificaram no certame, e a Adcesp-SSind luta para que todos eles sejam convocados imediatamente. Rosângela ressalta que o Conselho Estadual de Educação já deixou de reconhecer 12 cursos da Uespi por falta de professores, e que outros 51 cursos poderão passar pelo mesmo caso o governo não convoque os docentes classificados no concurso.

Os docentes da Uespi estão em estado de greve por conta da situação da universidade. Na quinta (30), às 9h, realizam assembleia geral para decidir os próximos passos da mobilização. Os estudantes também estão em luta, e realizam paralisação na quinta-feira em todos os campi da Uespi. Nos últimos dias, eles têm agido para constranger o governador Wellington Dias (PT) por onde ele passe em campanha para reeleição, exigindo que ele convoque os docentes classificados no concurso público.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Adcesp-SSind.)

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/MT) denunciam, mais uma vez, a real prioridade do Governo Federal brasileiro: favorecer setores privados em detrimento dos direitos públicos.

Novas faixas afixadas no entorno da instituição essa semana demonstram que as dívidas perdoadas de grandes bancos e empresas que multiplicam suas riquezas sonegando impostos, bem como as renúncias fiscais que retiram dos cofres públicos valores bilionários todos os anos, incidem diretamente sobre a falta de recursos para a saúde, educação, pesquisa, entre outros.

“Governo Federal não tem dinheiro para saúde, educação, pesquisa, salário mínimo, mas perdoa dívida de R$ 62 bilhões de empresas e bancos”, aponta uma das faixas.

Funciona assim: após o acúmulo de dívidas altíssimas que resultam da prática de sonegar impostos – o que é crime – as empresas podem iniciar uma negociação com o Governo. Em 2017, o perdão dessas dívidas por meio do Refis alcançou percentuais acima de 50% entre principais devedores, como o Banco Itaú e a JBS - envolvida em diversos escândalos de corrupção. O restante é parcelado, mas a imprensa denunciou recentemente que, depois dos acordos, algumas das empresas deram o “calote” na população, deixando novamente de pagar os valores devidos.

A desculpa de fomentar os setores que geram empregos é outra tática da máxima em que o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre. Entre 2018 e 2020 o Agronegócio deixará de contribuir com mais R$ 11 bilhões de impostos por meio de acordos de renúncia fiscal.

Com a ação, os trabalhadores da UFMT reafirmam e levam novamente à população um debate realizado há muitos anos pelo movimento sindical, de que os governos neoliberais representados por todos os governos brasileiros desde a década de 1990 atuam pelo desmonte dos serviços públicos, enquanto os lucros de bancos e grandes empresas batem novos recordes a cada ano.  

Enquanto isso, os cortes para os setores públicos se intensifica e, desde 2014 têm se aprofundado de tal forma que chegam a ameaçar o funcionamento das instituições. Diversas universidades, como a Federal do Rio de Janeiro (a maior do país) chegaram a anunciar que fechariam as portas por falta de recursos para custear diversos serviços. A Federal de Mato Grosso apontou que o orçamento executado em 2017 representou uma perda de 50% de recursos de capital e 20% de recursos para custeio com relação ao ano anterior.

O ataque mais recente refere-se aos recursos destinados às Pesquisas científicas. As principais agências públicas de fomento, CNPq, CAPES e Finep emitiram comunicados declarando que milhares de bolsas serão cortadas e inúmeros programas serão inviabilizados se o orçamento previsto para 2019 for efetivado.  

Veja abaixo as faixas, que também terão alguns exemplares expostos no entorno dos campi da UFMT no Araguaia e em Sinop (em parceria com a Adunemat).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os efeitos da Emenda Constitucional 95, que já se fazem sentir, deverão se acentuar no próximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade manter as instituições em pleno funcionamento. Diante desse cenário, ampliaram as demissões de terceirizados, corte de bolsas de estágio e auxílio permanência e além de aumentos expressivos no valor do restaurante universitário em várias IES.

A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade. 

Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.

Precarização no Rio Grande do Sul

No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.

Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. O orçamento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milhões, hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.

Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.

Sem acesso aos recursos próprios

Outro efeito negativo da EC 95 foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.

Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.

Medidas de contenção

Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.

“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor. 

Desmonte na Bahia

A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.

Ataques à Fapesb

Recentemente, Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum - que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.

O estudo foi realizado com base nas informações divulgadas no Transparência Bahia – portal oficial do governo do estado. Os dados demonstram que o governador Rui Costa (PT) vem realizando cortes no incentivo à pesquisa na Bahia desde o início de sua gestão, em janeiro de 2015. 

Governo descumpre lei 

O Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 determina que o governo repasse 1% da “Receita Tributária Líquida” para investimento na Fundação. No entanto, o que os números do Transparência Bahia também comprovam é que o repasse para a Fapesb não acompanhou o aumento da receita tributária do estado.

Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma razão de despesas por mês executadas até junho de 2018, o orçamento deste ano fechará em R$ 48,8 milhões, uma redução significativa em relação a 2017.

Reflexos do corte

O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas áreas têm sofrido impactos desses cortes. Um levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, detectou que R$ 5,2 milhões em projetos de pesquisa, aprovados desde 2014, não foram repassados pela Fapesb.

O Fórum das ADs entrou em contato telefônico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no orçamento da instituição. A assessoria informou que, nesse momento, o setor não tem autorização das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.

Mobilização

Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino público. “É evidente que o governo Temer aprofundou os ataques à pesquisa, educação e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe é que na esfera estadual isso já é uma realidade implementada por outros governos, como é o caso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educação pública em todas as esferas”, demarcou Barroso.

Emenda Constitucional 95

A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.

Pela revogação da EC 95

A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade. 

No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind. e do Fórum das Ads)