O relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) denuncia que, apesar da crise sanitária e social, governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os impactos da pandemia de Covid-19 em 2020. O documento foi divulgado na última quarta-feira (7).

O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O levantamento também avalia a gestão dos recursos destinados às políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

De acordo com o documento, o esvaziamento de políticas públicas garantidoras de direitos e o aumento das desigualdades, que já estavam presentes em 2019, atingiram patamar mais elevado no ano passado.

“Partindo da metodologia Orçamento e Direitos, segundo a qual a forma como o orçamento público é planejado, executado e monitorado pode garantir ou violar direitos, analisamos neste relatório como as opções políticas adotadas pelo Poder Executivo terminaram por fragilizar ainda mais setores historicamente vulneráveis de nosso País, ao mesmo tempo em que priorizava os gastos com setores privilegiados. Salta aos olhos, ainda, como o esgarçamento das políticas públicas garantidoras de direitos se deu também a partir do silenciamento e do fechamento dos canais de diálogos com a sociedade civil, a despeito de suas constantes demandas e reivindicações. Esse ponto não é menor, pois revela o caráter autoritário do projeto em vigência no País”, explica a introdução do levantamento.

Saúde
Em relação aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 na função Saúde, por exemplo, o estudo aponta que, em 2020, “foram autorizados R$ 66,5 bilhões, dentre os créditos extraordinários e remanejamento de recursos. Menos de 70% desses recursos (cerca de R$ 40 bilhões) foram executados ou pagos, o que corresponde a apenas 8% dos gastos totais para o enfrentamento da pandemia. Somente 15% foram aplicados de forma direta pela União, 58% desses recursos foram transferidos para municípios e 23% para os estados e o Distrito Federal”.

Ainda segundo o levantamento, enquanto os recursos para estados, DF e municípios foram pagos quase que em sua totalidade, o pagamento dos recursos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde, destinados integralmente à aquisição e produção de vacinas, correspondeu a apenas 20% do total autorizado.

Educação
O relatório mostra que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, cerca de 20 milhões de estudantes tiveram suas aulas suspensas em julho de 2020, o que representa 34,78% do total de alunos matriculados na educação básica e superior. Desses, cerca de 18 milhões estão na educação básica. Outros 32,4 milhões de alunos que tinham aula presencial passaram a ter aulas remotas: 3,7 milhões da educação superior e 28,6 milhões da educação básica. A pesquisa constatou, ainda, que 20% das casas não têm acesso à internet.

"Além das questões financeiras graves, o Ministério da Educação, órgão central que deveria indicar caminhos, não liderou o processo e sequer propôs medidas efetivas para conter os danos. Deixou que cada rede, em cada estado ou município, tomasse rumos aleatórios, sem o incentivo à inovação em meio à pandemia. É necessário que se diga que a tecnologia sem o acesso igualitário de todas as pessoas não é inovação, mas sim violação de direitos, visto que direito que não alcança a todos se transforma em privilégio", critica o material.

O levantamento aponta ainda a contínua queda no financiamento da educação. “Desde o autorizado até a execução financeira, os números de 2020 são menores do que os de 2019. O pago em 2020 é R$ 5 bilhões a menos do que em 2019, que já era menor do que o verificado nos anos anteriores”, explica o relatório.

O documento do Inesc denuncia ainda que, dentre as ações que tiveram seus recursos cortados ou zerados, estão políticas fundamentais no combate às desigualdades como o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), as bolsas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade. “O MEC simplesmente ignorou ou piorou o cenário, quando resolveu, por exemplo, realizar o Enem em um momento de subida da curva de contágio, provocando uma abstenção inédita de cerca de 50% dos inscritos”, critica.

Pesquisa
Em relação à pesquisa pública o cenário apontado pelo estudo do Inesc é também desanimador. Segundo o levantamento, o orçamento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem seus recursos reduzidos desde 2016, caiu de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 3,1 bilhões pagos no ano passado. O valor executado em 2020 representa menos da metade do que foi executado em 2016 (R$ 6,7 bilhões), ano de baixa arrecadação, que serviu de base para a Emenda Constitucional nº 95, que impôs o teto dos gastos.

“Como se vê, há um total descaso com a pesquisa, como constatado cotidianamente pelos pronunciamentos do governo, que nega a ciência. Além disso, as políticas discricionárias são frontalmente atingidas pela política econômica de estabelecimento de teto de gastos”, avalia o Inesc.

Confira aqui o Relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”

Fonte: ANDES-SN  (com informações do Inesc)

Ainda é recente na lembrança dos brasileiros o apagão que castigou de forma dramática a população do Amapá, depois que uma empresa privada de energia deixou praticamente todo o estado sem energia elétrica por mais de 20 dias, no final do ano passado.

Mas, ignorando completamente esse caso, o governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória para a privatização da Eletrobras, empresa responsável por um terço de toda a energia elétrica no Brasil. Com a medida, o caos no Amapá poderá se repetir em todo o país num futuro não tão distante.

A MP 1031/21 inclui a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização) e permite que o BNDES inicie estudos para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.

O texto autoriza a venda das ações controladas pelo governo federal, fundos e BNDES, que é de cerca de 60%, para o setor privado. Entretanto, a capitalização só poderá ocorrer depois que a MP for aprovada e convertida em lei. Ainda de acordo com a MP, o governo ficaria com ações Golden Share, que permite poder de veto em decisões estratégicas.

Crime lesa-pátria e a população é que vai pagar a conta

A nova MP tem teor semelhante a outros projetos de privatização da Eletrobras enviados pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso (em novembro de 2019) e pelo governo Temer (em 2018). Em razão da gravidade da medida, as propostas não avançaram, mas com a nova MP Bolsonaro e Paulo Guedes demonstram que não desistiram.

A privatização da Eletrobras significaria a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população.

É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, sendo um setor estratégico para o país. Lucrativa, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões, nos últimos três anos, e distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos nos últimos 20 anos.

A Eletrobras representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas.

Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.

O aumento da conta de energia para a população seria outro efeito. A MP permite que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização). Com isso, estudos da própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que a privatização num primeiro momento já significaria um aumento de 16,7% nos preços das tarifas.

Em entrevistas no ano passado, o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da universidade, classificou o apagão no Amapá “como a ponta do iceberg”.  De acordo com Sauer, o incidente foi “uma demonstração cabal de como, ao longo das últimas três décadas, têm fracassado as reformas do setor elétrico, que é objeto de pressão permanente pela exclusão das empresas públicas para dar lugar às empresas privadas”.

Ele foi categórico ao afirmar que não se confirmaram os argumentos segundo os quais as empresas privadas seriam mais eficientes e flexíveis, teriam maior capacidade técnica e de gestão e que a privatização possibilitaria reduzir a dívida pública. “A promessa feita, quando começou a reforma nos anos 90, de que no Brasil nós íamos privatizar, para abater a dívida pública, e que nós teríamos melhoria na qualidade de energia e redução dos preços, nada disso foi cumprido. Nós temos hoje uma das tarifas mais caras do mundo, em termos de paridade de poder de compra, a qualidade é precária e tivemos vários apagões”, disse Ildo, lembrando o episódio em 2013 em Florianópolis.

Privatização significa a entrega de patrimônio nacional para garantir lucros aos setores privados, enquanto o país perde soberania e a população paga a conta. Junto com a Eletrobras, o Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem já encaminhar a privatização dos Correios, outra empresa estratégica.

É preciso lutar contra a privatização da Eletrobras, bem como dos Correios, Petrobras e demais estatais incluídas no Plano de Desestatização do governo.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Fonte: CSP-Conlutas

Nesta segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatizações.

De acordo com o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do Ministério da Economia e mais um do ministério ligado à estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.

No mesmo dia, em videoconferências, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. No último dia 10, já havia dito que está “frustrado” por não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos.

Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.

É a entrega total do patrimônio público

Bolsonaro e Paulo Guedes sabem da impopularidade dessas medidas e por isso não conseguiram concretizar os ataques neste ano de eleições. Mas, passado o pleito, já preparam uma forte ofensiva.

O plano de privatizações e as reformas e medidas previstas representam graves ataques aos interesses da população, pois significam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela “é absurdo que num ano como esse marcado pela pandemia e pelo recente apagão energético no Amapá, Bolsonaro e Paulo Guedes tenham a cara de pau de defender privatizações”.

“Sem o SUS, a situação de milhões de brasileiros teria sido ainda pior em meio à pandemia. O apagão no Amapá demonstra as consequências da privatização do setor energético. Ainda assim, este governo de ultradireita fala em privatizar a Eletrobras, que estenderia para todo o país o risco de uma situação como a do Amapá, e os Correios, que também cumpriu um papel fundamental nesta pandemia e tem enorme função social”, completou.

O dirigente destaca ainda a Reforma Administrativa já entregue ao Congresso. “Com brutais ataques aos servidores públicos e uma vil tentativa de mostra-los como inimigos da população, esta reforma na prática visa desmontar a estrutura pública. Uma reforma ultraliberal que, na prática, reduz o papel do Estado nos serviços à população para entregar a setores privados e seus lucros”, afirmou.

Funcionalismo prepara dia de luta em 10 de dezembro

A CSP-CONLUTAS, em unidade com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, além da várias entidades de estaduais, municipais e estatais, vem desenvolvendo uma ampla campanha contra a reforma administrativa e as privatizações. Neste ano já foram feitas várias atividades, inclusive amplos processos de mobilização como os dias nacionais de lutas em 30 de setembro e 28 de outubro.

Para o próximo dia 10 de dezembro, as organizações estão construindo uma nova ação pelos estados e em Brasília, porque a luta contra esses ataques não pode parar.

“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, concluiu o dirigente.

Fonte: CSP-Conlutas

Considerada uma das heranças da ditadura militar no Chile, a Constituição de 1980 chegou ao fim. Na noite de domingo (25), em plebiscito, 78,27% dos chilenos que votaram exigiram a revogação da atual constituição e uma nova Carta Magna.

Na votação, os participantes também decidiram sobre como a nova Constituição deverá ser redigida. Serão eleitos, em abril de 2021, 155 representantes que participarão da redação da nova Carta Magna. A comissão terá caráter paritário entre homens e mulheres.

O plebiscito ocorreu após intensas mobilizações no último ano, nas quais as mulheres tiveram papel fundamental. A onda de protestos, iniciada em outubro de 2019, pedia a suspensão do aumento da passagem de metrô no país. No entanto, mesmo após a revogação do aumento, as manifestações continuaram, protestando contra o sistema econômico neoliberal que o país adota e que deixa desamparada uma grande parte da população chilena, pois não fornece uma série de serviços para a população mais carente, como um sistema de saúde universalizado e uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como uma aposentadoria digna.  

O Chile tem um dos modelos previdenciários mais excludentes do mundo. O legado da ditadura militar chilena (1973-1990) ultrapassou as 40 mil vítimas mortas e 200 mil exiladas, e causou a destruição do sistema previdenciário do país. O modelo de capitalização instituído nos governo neoliberais fez com que  aposentados chilenos passassem a receber menos do que um salário mínimo. Quase metade deles vive abaixo da linha da pobreza. Recentemente, o governo foi obrigado a fazer aportes financeiros para complementar as aposentadorias pagas pelos fundos privados.

Manifestações

Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando grandes marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como "A Revolta dos Pinguins", em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações, que levou às ruas estudantes universitários, secundaristas e a população em geral, reivindicando que a gratuidade seja universal e que se aplique a todos os níveis de ensino, para todos os estudantes. Em 2016, milhares de estudante voltaram às ruas. Em 2018, o Congresso do Chile aprovou uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, foi criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.

Fonte: ANDES-SN (com informações de El País Brasil e Chile).

O Facebook removeu arbitrariamente a página da Campanha em Defesa do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa. O perfil era administrado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e os conteúdos publicados eram contrários à reforma Administrativa (PEC 32/20), do governo Bolsonaro, e em defesa dos serviços e servidores/as públicos. As redes sociais têm se tornado um importante veículo de comunicação e mobilização durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. 

O Fórum publicou uma nota de repúdio sobre o que considera "perseguição política e cerceamento ao direito à liberdade de expressão" feito pela rede social. “O Fonasefe repudia as práticas antidemocráticas do Facebook, convoca a todos aqueles que defendem a democracia e a liberdade de expressão a se juntarem à luta pela reativação da página da Campanha e informa que vai tomar as medidas legais cabíveis contra esse absurdo”. Enquanto isso, um novo perfil foi criado na quarta-feira (21) e abastecido com o conteúdo da página anterior. 

A entidade denuncia que contas de campanhas políticas e eleitorais do campo progressista tem sido desativadas pela maior rede social do mundo. “A nossa página ataca diretamente os interesses políticos do governo e dos empresários do país, que desejam destruir os serviços públicos com a reforma Administrativa para que o povo seja obrigado a pagar por serviços privados”.

Derrubada

De acordo com o Fonasefe, a página da Campanha sofreu uma desativação temporária na tarde do dia 30 de setembro, no Dia Nacional de Lutas contra a reforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos. Nesta data, seria feita a transmissão na página dos diversos atos no país. 

No dia 8 de outubro, o Facebook enviou uma nova mensagem de desativação. O Fórum solicitou uma análise à rede social que, por sua vez, enviou a seguinte mensagem: “Você não pode usar o Facebook porque a sua conta, ou a atividade nela, não seguiu os padrões de nossa Comunidade. Nós já analisamos essa decisão e ela não pode ser revertida. Para saber mais sobre os motivos pelos quais desativamos contas, acesse os padrões da Comunidade”.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Jose Cruz/Ag. Brasil

Os trabalhadores e o povo pobre amargam o desemprego, a fome, o alto preço dos alimentos, a redução de direitos e a grave crise sanitária instaurada no país diante da pandemia do novo coronavírus. Enquanto isso, os presidentes do Senado e Congresso fizeram as pazes para seguir com a agenda de reformas capitaneada por Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, aprofundará ainda mais esse cenário de miséria vivida no país.

Em um jantar realizado nesta segunda-feira (5) na residência do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros parlamentares selaram um acordo de paz para continuarem com suas medidas que retiram direitos dos brasileiros.

Farinha do mesmo saco

Entre pedidos de desculpas, servido com guizado de bode, se comprometeram a seguir a agenda para aprovar reformas que beneficiam empresários, banqueiros e seus pares.

O acordo veio após insultos mútuos entre eles, que decidiram colocar panos quentes em toda essa história para seguir a política que beneficia os ricos. Se na semana passada Maia chamava Guedes de “desequilibrado”, no jantar,  isso foi esquecido e minimizado para seguir com a agenda de privatização do governo Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participou do jantar e celebrou o acordo de trégua entre os envolvidos.

Agenda neoliberal

Guedes ressaltou que irá seguir com dispositivos do Orçamento de Guerra, em vigor durante a pandemia de Covid-19, que ao contrário de garantir gastos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus, como alegam Paulo Guedes e o Congresso, transfere trilhões dos recursos públicos para os cofres dos bancos.

Um dos mecanismos mais escandalosos desta PEC está contido no artigo 8°, que permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balcão, para adquirir cerca de R$ 1 trilhão de papéis “podres”, segundo dado informado pelo próprio presidente do Banco Central. Papéis pobres são títulos de altíssimo risco, muitas vezes sinônimo de verdadeiros calotes anunciados e prejuízos. (saiba mais aqui)

Além disso, Maia e Guedes seguem em conformidade para a garantia do teto de gastos, que ataca o orçamento destinado aos serviços públicos, e para isso garantir os intocáveis 2,2 trilhões para pagamento da dívida pública, além de insistirem em indicar atacar BPC, PIS ou outros direitos de setores da classe.

Prevê ainda a desoneração da folha de pagamento – para a alegria dos patrões; e um programa de renda básica para 2021, como substituto ao auxilio emergencial, benefício esse que já teve redução e hoje está em R$ 300 e vale apenas até dezembro.

Ao contrário de defender os direitos dos trabalhadores, os parlamentares seguem com o empurra-empurra sobre a aprovação da Medida Provisória 1000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro, mas reduziu o valor pela metade. As Centrais Sindicais e a CSP-Conlutas estão com uma campanha para que aumentem o valor do auxílio no valor de R$ 600 (e R$ 1.200 para as mães chefes de família) até dezembro.

Enviada ao Congresso no último dia 3, a MP teve mais de 260 propostas de emendas, a maioria sugerindo a elevação do valor, mas o governo Bolsonaro age nos bastidores junto a Rodrigo Maia e líderes partidários para que a MP não seja votada.

Como o prazo de validade da MP é de 120 dias, o mesmo previsto para a duração do pagamento dos R$ 300, o objetivo de Bolsonaro é não votar a medida, para não correr o risco de haver mudança no Congresso. (saiba mais aqui)

O integrante da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes disse não ser surpreendente esse jantar que amarra acordos para atacar ainda mais os trabalhadores.  “As bravatas politiqueiras se desnudam para atender o interesse do capital, é o velho toma lá dá cá, a partir do centrão, e agora com Maia, Centrão e Alcolumbre a ofensiva contra a classe trabalhadora aponta ser mais violenta, porque buscam dar celeridade à pauta ultraliberal de Bolsonaro”, alertou.

Contra a agenda neoliberal de Bolsonaro, a CSP-Conlutas segue com a Campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia. É bom para o povo, para a economia e para o Brasil”, e também lançará um Programa Emergencial para enfrentar atual crise sanitária e econômica contra esse governo e de proteção ao trabalhador.

O programa emergencial da Central será lançado no dia 17 de outubro e será voltado para os trabalhadores para o enfrentamento da crise e que garanta emprego, renda e a defesa dos serviços públicos prestados à população. (saiba mais aqui)

Fonte: CSP-Conlutas

Desde o governo Collor, a população brasileira é martelada pela ideia de que o Estado brasileiro está inchado, de que o funcionalismo é ineficiente, de que é preciso reduzir os gastos públicos para melhorar. Será? Há realmente um elefante branco sentado no meio da sala? Por que será que depois de tantos esforços dos governantes para retirar recursos da saúde, educação, assistência social, segurança, em vez de melhorar, a situação só piora?

Na Live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira, 11/09, às 19h, você vai entender a proposta de Reforma Administrativa feita pelo governo Bolsonaro, a lógica das reformas neoliberais, e como elas afetam a vida de toda a população brasileira. A Reforma Administrativa é o fim da mamata? Quem realmente mama na teta do governo?

Para debater o tema, as convidadas são as servidoras Eliana Siqueira, membro da Rede de Médicos e Médicas Populares, e Ágatha Justen, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense.

A Live será exibida a partir das 19h (horário de Cuiabá) nos canais oficiais do sindicato no Facebook e Youtube. Participe enviando perguntas pelo chat!

Link direto para o youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0FWiDmkoLeE

Links direto para o Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828

Foram quase duas horas de gravação da reunião ministerial, disponibilizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (22), em um verdadeiro show de horrores e ataques contra pobres, indígenas e trabalhadores.

A reunião chama atenção pelas diversas falas desrespeitosas e de baixo escalão de ministros que privilegiam banqueiros e grandes empresários, com destaque para o ministro da economia Paulo Guedes, braço direito do presidente Jair Bolsonaro.

Veja aqui o vídeo

Em escandalosa declaração, Guedes, sem pudor algum, afirma que continuará aprofundando as reformas para seguir com sua política que é voltada para as grandes empresas e, para isso, usando dinheiro público para salvá-las. “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, disse o ministro, deixando explicito que não tem interesse em ajudar os pequenos empresários que, inclusive, estão quebrando diante da pandemia do novo coronavírus.

A declaração de Guedes escancara sua política de destinar dinheiro público para banqueiros e empresários, cujo investimento poderia estar indo para saúde, Educação,  trabalhadores – que estão amargando o desemprego, e para pequenas empresas que estão fechando as portas diante da pandemia.

Guedes reforça ainda seu projeto de estado mínimo, reiterando sua vontade de vender bancos públicos, com privatização. “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização, tem que vender essa p* logo”, esbravejou, usando palavreado desrespeitoso, reforçando seu interesse de criar um “bom ambiente de negócios para os financiadores estrangeiros”, ou seja, entregar o Brasil para financiadores internacionais.

Associações ligadas aos bancos privados elogiaram as declarações de Guedes, assim como empresários, mostrando que o discurso está alinhado com ricos, que seguirão com o apoio do governo para explorar ainda mais os trabalhadores.

Isso tem se materializado com o repasse de R$ 1,2 trilhão do governo para instituições financeiros e com a aprovação de projetos como a PEC de Guerra que irá comprometer o orçamento público para aumentar o lucro dos bancos.

A política de estado mínimo e de desmonte dos serviços públicos também foi defendida e reafirmada na reunião, ele chamou de ‘pilares inimigos’, o que seriam os direitos garantidos dos trabalhadores e que estão sendo retirados ou rebaixados um a um. Entre a lista está a previdência, que foi mais sucateada após a última reforma, e agora o congelamento de salários dos servidores, que seria o próximo passo de seu plano. “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, reforçou.

Guedes já taxou os servidores públicos de parasitas, quer aprofundar perda de direitos como o congelamento de salário dos servidores e busca aprovar uma reforma administrativa para acabar com o serviço público e  servidores.

São muitos ataques tanto da esfera privada como pública. A CSP-Conlutas tem alertado para essa política de Bolsonaro/Mourão e Guedes de privilegiar empresários e banqueiros, enquanto trabalhadores, pequenos empresários, comerciantes e servidores públicos seguem tendo seus direitos atacados.

“Bolsonaro incentivou os pequenos comerciantes e empresas a forçarem para a abertura dos negócios, agora, Guedes mostra sua verdadeira face, joga centenas de milhares de pequenas empresas à falência, para privilegiar as grandes empresas multinacionais. Os créditos e recursos e subsídios aprovados nunca chegaram nestas pequenas empresas que geram mais empregos. Os trabalhadores têm que exigir estabilidades salários e renda para cumprir a quarentena e subsídios e crédito para os pequenos comércios e negócios”, defende o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

Ironicamente chamado de "A Reconstrução do Estado", o programa apresentado nessa quarta-feira (22) pelo Ministério da Economia prevê o desmonte total da máquina pública. A proposta foi ofuscada por outro programa, o Pró-Brasil, também anunciado em coletiva de imprensa ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto.

O projeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM), assinado por Guedes, propõe como soluções centrais para o país pós-covid-19 três eixos: venda de ativos da União; acelerar o programa de concessões e investimentos; e reformas estruturantes.

"Reduzir o tamanho do Estado e reordenar o seu papel na economia, por meio de políticas de desestatização e desinvestimento, incluindo a formulação de novas diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais, bem como a racionalização do patrimônio da União", é a função da SEDDM, conforme aponta o documento.

De acordo com a apresentação disponibilizada pela pasta, as medidas seriam necessárias para recuperar a economia do País. Na previsão do Ministério da Economia, a dívida pública pode chegar a 90% do PIB ao final desse ano.

O arquivo apresenta uma lista de empresas públicas divididas entre as que já estão em processo de desestatização, as passíveis de desestatização e as que não devem ser estatizadas. Nesse segundo grupo, aparece a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

"Vantagens" da desestatização

Com foco em atender a demanda de empresas e bancos, a SEDDM apresenta, como vantagens da desestatização para o setor privado, a melhoria do ambiente de negócios, a abertura comercial, o aumento da competitividade e o fortalecimento do mercado.

Já entre os benefícios para o setor público, na perspectiva neoliberal, o documento aponta a redução do tamanho do Estado e sua presença na economia. "Vamos transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade!", afirma Paulo Guedes, ministro da Economia, ao final da apresentação.

Confira aqui o programa.

Pró-Brasil

Já o Pró-Brasil foi desenvolvido pela dita "ala política" do governo, em conjunto com diversos ministérios. Ou seja, na narrativa construída pelos personagens do Executivo Federal, não se baseia apenas em posições técnicas e, segundo especulações da imprensa, não teria o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não esteve presente na coletiva de imprensa.

O programa reúne ações de todos os ministérios e será coordenado pela Casa Civil. Segundo a pasta, foram definidos dois eixos de ação: Ordem e Progresso. No eixo Ordem serão contempladas medidas como alterações do arcabouço normativo, atração de investimentos privados, segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e mitigação dos impactos socioeconômicos. No eixo Progresso, estão previstos investimentos com obras públicas, custeadas pelo governo federal, em parcerias com o setor privado.

A fase de estruturação do programa será entre maio e julho. O detalhamento dos projetos serão feitos em setembro para a implantação a partir de outubro.

Propaganda racista

Chamou a atenção o cartaz de divulgação do projeto, que foi apresentado durante a coletiva de quarta-feira. Trata-se de uma imagem com cinco crianças olhando para o slogan do governo. Todas brancas.

Fonte: ANDES-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Valfredo da Mota Menezes*
 

Há vários anos, vimos ouvindo afirmações categóricas de variados setores da sociedade, principalmente dos concentradores de riqueza (rentistas, alguns líderes da indústria e do agronegócio), contrárias às ações do Estado no gerenciamento da economia ou no gerenciamento do dinheiro arrecadado com os impostos. As principais falas são que “o Estado está inchado”, que “o Estado é perdulário”, que os servidores públicos são uma corporação que “mama nas tetas” estatais..., que isso “é coisa de socialista”.

A saída para as recorrentes crises deveria ser a redução do tamanho do Estado. A saída seria o “Estado Mínimo”, com demissões, cortes salariais e suspensão de concursos e de novas contratações, além da venda das empresas estatais. Esses mesmos setores da sociedade, ávidos pelo poder, mas sem voto popular, já advogavam que bastaria tirar a Dilma, pois a “confiança voltaria e com ela os investimentos”; que a saída para a crise do déficit fiscal dependeria de reformar o Estado. Que a reforma trabalhista traria “imediata diminuição do desemprego”.

Embora nada disso tivesse dado certo, nas últimas eleições presidenciais a população, por ter optado pelo voto plebiscitário, acabou escolhendo uma liderança que preconizava que essa seria a saída. Uma liderança que nos levaria para uma política desestatizante, que nos levaria ao “Estado Mínimo”. Todo o “mercado” aplaudiu. “Agora os gastos públicos serão reduzidos e a iniciativa privada assumirá a condução do desenvolvimento do país!!!!”

Até há alguns dias, a frase que vinha sendo repetida era que, “com essa reforma acabaremos com a crise.....”. Como nem o desemprego diminuiu e nem o PIB aumentou, aproveitavam e diziam que “com a próxima reforma a coisa vai”. Assim, vêm, durante todo o tempo, utilizando da crise econômica para privatizar patrimônios públicos e aprovar todas as medidas possíveis contra os trabalhadores ou contra as ações do estado de bem-estar social. “O país está quebrado”. “Se não aprovar não teremos dinheiro para pagar nem as aposentadorias”. Se de um lado havia denúncia de chantagem, a chantagem do outro lado era explicita. 

A política econômica do atual governo foi, desde o início, baseada apenas na “economia”, ou seja, na redução de gastos. Não há intenção de “afrontar” as elites com aumento da arrecadação. A principal reforma, a tributária, até hoje não foi apresentada. Assim, todo o gasto foi reduzido: suspenderam qualquer investimento estatal; suspenderam todas as admissões de servidores públicos e, com isso, os benefícios do INSS; cortaram bolsas de estudo; acabaram com o programa Ciências sem Fronteiras; suspenderam bolsas de pós-graduação; suspenderam milhares de beneficiários do Bolsa Família; acabaram com o programa Mais Médicos e, com orgulho, o Presidente declarou: “numa canetada vou mandar de volta 14 mil médicos cubanos”. Como sem investimento não há crescimento, os resultados das reformas e da diminuição de gastos já começaram a aparecer: PIBinho e aumento da taxa de desemprego em fevereiro.

Aí surgiu o imponderável! Do mesmo modo que o outro disse que era só “uma marolinha”, o atual disse que era só “uma gripezinha inventada pelos chineses”. Minimizou, mas, no início, tentou dela aproveitar para fazer mais restrições e para vender a Eletrobrás.

Entretanto, a gripezinha virou o mundo de cabeça pra baixo. Agora todos descobrem a importância de um Estado organizado e voltado para o bem-estar de todos. Todos passaram a ter a consciência da importância do SUS e dos seus trabalhadores da saúde. Agora todos vêem a importância da assistência médica e o vácuo que a “canetada” deixou. Agora, todos entenderam que um “Estado Mínimo” é o total abandono das ações de proteção à população mais pobre. Agora já ninguém quer o tal do “Estado Mínimo”. Os mesmos que pediam cortes rogam desesperados pelos benefícios do Estado. Agora todos se dizem solidários. Agora todos querem socializar as ações do Estado. Aí apareceu o dinheiro que não existia. A máscara caiu. Se tinha dinheiro, por que os diversos contingenciamentos? Por que o abandono com a educação e com a ciência e tecnologia? Por que os cortes do programa bolsa família? 

 Sabemos, entretanto, que esse sentimento atual de solidariedade e de preocupação com a população não vai perdurar depois que o vírus for derrotado. Toda a fome neoliberal vai voltar e, com mais apetite, vão querer vender tudo para cobrir os “gastos” atuais, para cobrir as despesas com a saúde, para cobrir o “rombo” e o “prejuízo”.

Caberá à sociedade manter viva a percepção e a conscientização que a “gripezinha” nos devolveu.

 

*Médico; Doutor em medicina interna e terapêutica; Professor Associado da Faculdade de Medicina da UFMT