Direito à Comunicação, desinformação, novas tecnologias de informação, dependência das plataformas digitais, o papel da arte e cultura como ferramentas de luta foram alguns dos temas abordados no VIII Encontro Nacional de Comunicação e Arte do ANDES-SN, realizado de 6 a 9 de novembro, em Niterói (RJ). A atividade refletiu sobre os desafios para a comunicação sindical e ocorreu simultânea ao III Festival de Cultura e Arte do Sindicato Nacional, na Universidade Federal Fluminense (UFF), sob organização da Associação de Docentes da UFF (Aduff Seção Sindical).

Durante os três dias de evento, os painéis trouxeram ricos e aprofundados debates sobre temas urgentes na pauta da comunicação e como todas as demais lutas e pautas se encontram no direito à comunicação, uma vez que a ausência de uma comunicação plural, diversa, acessível, livre dos oligopólios favorece os discursos hegemônicos que vilipendiam os demais direitos da classe trabalhadora.

Na sexta-feira (7), as e os mais de 50 participantes, entre jornalistas e docentes das mais diversas seções sindicais, acompanharam a mesa “Redes Sociais, desinformação e comunicação sindical”. Já no segundo dia (8), foram temas “Arte, formação crítica e construção das nossas lutas” e “A urgência da regulação das big techs e a luta pelo direito à comunicação”. No último dia (9), o encontro foi encerrado com um debate sobre “Inteligência Artificial, plataformização e mundo do trabalho”. 

“Toda a programação desse evento foi feita com profunda conexão com o movimento social da área de comunicação. A perspectiva classista impõe que o nosso sindicato construa cada vez mais lutas em conexão com movimentos sociais, que têm tanta amplitude e tanta centralidade”, observou Diego Marques, encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN. 

O diretor do Sindicato Nacional lembrou que o Sindicato Nacional voltou a construir organicamente o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e convidou as seções sindicais a participarem desse espaço. “O FNDC tem atuação nos estados, tem organização estadual, e é muito importante que as nossas seções sindicais possam se engajar no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em todos os estados e participar cada vez mais desse debate”, reforçou.

Diego ressaltou que todas as pautas da categoria docente vão demandar uma disputa de hegemonia e de consciência na sociedade, na qual a luta pelo direito à comunicação, pela democratização da comunicação é muito central. “Essa não é uma pauta que pode continuar sendo secundarizada no nosso sindicato, e por isso fica esse convite da coordenação para a categoria se integrar cada vez mais nessa luta”, afirmou.

III Festival de Cultura e Arte do Sindicato Nacional

Todas as atividades foram intercaladas por apresentações artísticas que compuseram a programação do III Festival de Cultura e Arte do Sindicato Nacional. “Nós tivemos muitos debates interessantes. Acho que no próximo período, nós vamos avançar muito também em algo que é uma demanda, que é a reflexão sobre o lugar da arte nas nossas lutas sindicais”, acrescentou Marques. 

Além das apresentações de samba, com a roda de samba “Terreiro da Vovó”, charme, com o grupo “André Stheel”, as e os participantes puderam assistir e participar de uma batalha de rimas de hip hop com o grupo “Batalha da UFF” (Buff). 

O grupo de teatro “Laboratório Brecht” apresentou cenas da peça “Ambientes de negócio”, ainda em construção, e trouxe, às e aos presentes, uma reflexão sobre os impactos na mineração predatória no meio ambiente e os dez anos do crime da Vale em Mariana (MG). 

Também foram exibidos o curta “A multicampia nas universidades amazônicas”, produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua Seção Sindical), e o primeiro episódio da série “Folha Corrida”, que aborda a colaboração operacional e material do grupo Folha à repressão, durante a ditadura militar-empresarial. Segundo a docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Flora Daemon, uma das pesquisadoras responsável pela série documental, o material serviu de base para que o Ministério Público Federal abrisse um inquérito contra o grupo Folha. 

O festival teve ainda a exposição “Arte urbana e imaginário público - o espanto estético mexicano”, da professora Ceane Simões, da Universidade Estadual do Amazonas, com quadros compostos através da técnica de fotografia térmica e colagem. O encerramento do VIII Encontro de Comunicação e Arte e do III Festival de Cultura e Arte se deu com apresentação do grupo Capoeira Brasil, do Mestre Paulinho Sabiá.

Angélica Miranda, vice-presidenta da Associação de Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg Seção Sindical do ANDES-SN) destacou a importância do debate sobre a arte, reforçando-a como um instrumento de luta contra-hegemônica. “Para a sociedade, a arte é mostrada como entretenimento, na verdade a história a consolida como uma ferramenta de luta política, como forma de comunicação que fortalece as disputas ideológicas. É possível afirmar que a arte e a política entrelaçam-se no contexto sindical, onde a arte fortalece a comunicação e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras”, refletiu a docente.

Para ela, a arte permite que ideias e reivindicações ganhem forma visual, ampliando o alcance das mensagens que chegam na sociedade, bem como aos sindicalizados e às sindicalizadas. “A arte como instrumento de luta, promove a união e denuncia as injustiças e opressões, torna-se assim, um instrumento para fortalecer lutas e conquistas coletivas”, afirmou.

Oficinas

Além das atividades artísticas e dos painéis de debates, as e os docentes e profissionais de comunicação se dividiram e participaram em duas das quatro oficinas oferecidas no evento. Técnicas de vídeo, da concepção à edição, produção de vídeo documentário, audiodescrição para as redes sociais e teatro do oprimido garantiram também, a possibilidade momentos de aprendizagem e troca entre as e os participantes. 

Sabrina de Ramos, que atua como analista de mídias na Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr Seção Sindical), avaliou a experiência como bastante produtiva. “As contribuições dos painéis e oficinas desempenham um papel formativo para nós, profissionais da comunicação. Participei das oficinas de vídeo e audiodescrição para redes, que serão muito bem aproveitadas para aprimorar os nossos meios de comunicação na Apufpr SSind.”, disse. 

A jornalista ressaltou ainda a importância da convivência com profissionais de outras seções sindicais e do Sindicato Nacional. “O encontro foi uma ótima oportunidade para criar vínculos e trocas com jornalistas das outras associações docentes. Foi muito bom ouvir os colegas da área e descobrir como produzem em cada seção. Isso tudo é bem importante para o fortalecimento e unidade da equipe e da comunicação da entidade sindical”, concluiu.

 O Encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN também reforçou que a riqueza e relevância das atividades, que, além de importantes reflexões, trouxeram tarefas para a entidade no próximo período. “Foram três dias de muito afeto, muitas trocas e debates importantíssimos. Tivemos a oportunidade, por exemplo, de acumular sobre algumas das tarefas mais cruciais do nosso tempo. Pensamos sobre a necessidade urgente de regular as grandes corporações digitais, sobre os desafios colocados pela emergência da inteligência artificial, inclusive no que se refere ao avanço da plataformização da educação e as complexidades da incorporação da inteligência artificial nas salas de aula”, avaliou.

“Pudemos também ter um debate riquíssimo sobre o lugar da arte e da cultura, não apenas no nosso sindicato, mas também nas nossas universidades e no conjunto da sociedade. Saímos desse encontro fortalecidos e fortalecidas, com a certeza de que a comunicação e a arte desempenham um papel fundamental nas lutas do nosso sindicato e do conjunto da classe trabalhadora”, concluiu.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), por 317 votos favoráveis e 11 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), que cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.

De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) divulgado este ano, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil meninas de até 14 anos tiveram filhos ou filhas. Pela legislação brasileira, relação sexual com meninas de até 14 anos configura estupro de vulnerável. Apenas em 2023, foram registrados 13.934 casos em que essas meninas engravidaram e pariram.

O ANDES-SN repudia a aprovação do PDL 3/2025, chamado de PDL da Pedofilia e do Estupro, e destaca que, no Brasil, mais de 68% dos responsáveis por estupros de crianças até 9 anos são familiares. O último censo registrou que no Brasil existem 34 mil crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em uniões conjugais.

“Para nós, do ANDES-SN, a violência contra crianças e adolescentes é uma brutal marca, que nos últimos anos, com a ascensão da extrema direita, tem sido intensificada. Tal setor reacionário, no âmbito educacional, é impulsionador da agenda da Escola com Mordaça, que, em nome de um combater a “ideologia de gênero”, contribui de forma decisiva para reforçar a verdadeira ideologia de gênero, que está intimamente ligada a uma cultura machista e misógina. Ao combater a educação sexual na escola, reforçam a cultura do estupro”, afirma o Sindicato Nacional em nota.

Atualmente, o aborto é reconhecido no Brasil para casos de risco à vida da gestante, estupro e anencefalia do feto. “Por mais restritiva que seja essa legislação, ainda aquém da reivindicação dos movimentos feministas sobre o controle de seus corpos, meninas e adolescentes têm sido vítimas de uma dupla violência com exposição e estabelecimento de dificuldades institucionais, via CFM (Conselho Federal de Medicina), que reforçam a cultura do estupro, a não responsabilização dos estupradores e a responsabilização nas vítimas”, avalia o ANDES-SN.

O Sindicato Nacional reforça a necessidade dos movimentos sociais se organizarem em torno do tema e pressionarem para que o Senado Federal rejeite, de forma unânime e rápida, o PDL da Pedofilia e do Estupro. Nesta terça-feira (11), atos estão previstos em diversas capitais e outras cidades do país, para protestar contra a medida e cobrar a rejeição do projeto pelo Senado.

Confira a nota na íntegra.

Fonte: Andes-SN

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completou dez anos na quarta-feira (5). O crime socioambiental provocou 19 mortes, deixou centenas de desalojados e liberou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama tóxica devastou comunidades inteiras, contaminou a bacia do Rio Doce e atingiu os litorais do Espírito Santo e da Bahia, com impactos irreversíveis sobre a fauna, a flora e modos de vida tradicionais.
 

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gustavo Seferian, o desastre-crime da Samarco (Vale S.A. e BHP) foi a maior violência socioambiental já tida na história do país. “Foram 19 vidas humanas ceifadas, das quais, a maior parte de trabalhadores e trabalhadoras da Samarco - terceirizados -, além do assassinato do Rio Doce e das formas de vida que se desenvolviam em seus arredores. Os efeitos de derrama, para usar da expressão de Gudynas, não ficaram adstritos a Mariana, alcançando a larga faixa que outrora se via repleta de vida e resistência entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Esta atrocidade é uma das maiores resultantes - junto ao desastre-crime da Vale em Brumadinho (MG), em 2019 - do processo de intensificação extrativista que toma toda nossa Pátria Grande, e que sob vestes ‘progressistas’, ampara o incremento do lucro, a atuação do capital financeiro, a apropriação de riquezas naturais e a exploração da força de trabalho”, denuncia.

Na avaliação do docente, a conta não fecha. “O que se pretende ver revertido em investimentos sociais com a megaextração mineral, de fato, não se dá: a Lei Kandir exime os capitalistas de arrecadar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) não têm controle popular de sua destinação”, critica Seferian. 

O 1º tesoureiro da Regional Leste do ANDES-SN, Adilson Ricardo, concorda que o crime não foi uma fatalidade, mas sim o resultado direto da negligência e da busca incessante por lucro em prejuízo da vida, da segurança e do meio ambiente. “A Vale e as demais mineradoras sabiam dos riscos estruturais da barragem e, ainda assim, optaram por não interromper as operações. A tragédia de Mariana e, poucos anos depois a de Brumadinho, mostram o mesmo padrão da lógica capitalista: mineração predatória considerando a natureza e as pessoas como meros recursos operacionais”, analisa.

Imunidade segue após dez anos 

Uma década depois, nenhum responsável foi condenado. As famílias atingidas continuam enfrentando a negligência dos governos, a lentidão do Judiciário e a impunidade da mineradora. Os reassentamentos de Bento Rodrigues, praticamente soterrados pela lama, Paracatu de Baixo e Gesteira ainda não foram concluídos.

Em 14 de novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu todos os réus do processo criminal, incluindo a Samarco. A juíza federal substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho argumentou que não havia “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” e que não foi possível identificar “quais condutas individuais contribuíram para o desastre”. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, mas o recurso ainda aguarda análise.

Manifestações marcaram os 10 anos do crime

Um ato em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, marcou a data. A manifestação contou com as presenças do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O protesto seguiu até o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e terminou em frente ao Tribunal de Justiça do estado.

Mobilizações ocorreram também em Mariana (MG) e Belém (PA). No local da barragem, uma solenidade relembrou as vítimas e reafirmou a luta por justiça. Já em Belém, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), atingidos e atingidas protestaram na sede da mineradora Vale, denunciando a falta de reparação e criticando a impunidade. 

Os manifestantes exigiram reparação integral, punição aos responsáveis e limpeza da bacia hidrográfica, além de políticas públicas que garantam saúde, renda e dignidade às populações afetadas. “Vítimas ainda esperam justiça e a natureza ainda tenta se recompor, enquanto a impunidade segue como a lama que desceu pelo Rio Doce, sujando pela vergonha a história do país. É preciso lembrar, lamentar, responsabilizar e repensar nosso modo de produção e consumo”, destaca o 1º tesoureiro da Regional Leste do Sindicato Nacional.

“Os atingidos e atingidas seguem se organizando em luta, tendo em conta que os pretensos remédios não foram eficazes na promoção de responsabilização da Samarco (Vale e BHP) ou na reparação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão. Os pactos e repactuações promovidos pelas empresas e órgãos de Estado se mostram como arremedos a uma situação aviltante, com potencial de repetição e que, oportunística e perversamente foi conduzida pelas mineradoras para majoração de seus lucros e papéis. O contexto que marcamos a efeméride dos 10 anos é particular, tendo em conta a proximidade da realização da COP30, em que o andar de cima estará reunido para costurar novos arranjos para perpetuação desta lógica guiada pelo imperialismo ecológico e pela financeirização da natureza que tem no rastro de destruição expresso pelo caso de Mariana”, afirma o professor Gustavo. 

Seferian lembra a correlação do tema com a atuação sindical. “A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) era uma das maiores investidoras da Samarco. A perspectiva de financeirização das atividades extrativistas minerais no nosso país e no mundo é a mesma que assola a tônica de privatização e corrosão dos investimentos sociais, inclusive levando grande parte da renda do Estado a ser destinada a títulos da dívida, e não à atenção de direitos sociais conduzidos por nós, servidores e servidoras”, reprova. 

MAB cobra cumprimento de compromissos com o governo

Em carta enviada ao presidente Lula, em outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou o cumprimento integral da Carta Compromisso assinada em 2023. O movimento denuncia que, mesmo após uma década, mais de 200 mil pedidos de reconhecimento de atingidos seguem negados ou ignorados, e diversos territórios continuam excluídos do acordo de repactuação. O MAB também reivindica a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e políticas permanentes de reparação e proteção social.


Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Manter as florestas em pé, os mares limpos e as geleiras eternas é um, ou talvez o maior, desafio que está posto à humanidade nesta fase histórica do aumento e agravamento da crise climática, da degradação dos biomas e da destruição da biodiversidade animal e vegetal.

A convite da Profa. Mestra em Sociologia Marlene Renck, participei, hoje, 06/11/2025, de uma roda de conversa, diálogo, com uma de suas turmas da disciplina de Sociologia, do penúltimo ano do Ensino Médio da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá.

O tema objeto da reflexão foi Desmatamento e Crise Climática, no contexto dos desafios socioambientais brasileiros e do planeta, exatamente no dia em que o Brasil realiza as primeiras reuniões com chefes e representantes de delegações de mais de uma centena e meia de países, para discutir a crise climática, na COP30, em Belém, Estado do Pará, tendo como uma das grandes propostas apresentadas pelo presidente Lula a criação do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, como mecanismo de preservação do que ainda resta das florestas tropicais, diante da importância das mesmas para o enfrentamento da crise climática.

Creio que essas são oportunidades que devemos explorar tanto na dimensão da Educação Ambiental Crítica quanto em relação às ações que todas as organizações públicas e também não governamentais, inclusive a Igreja, representada, por exemplo, pela Pastoral da Ecologia Integral, devem fazê-lo de uma forma constante.

Despertar a consciência ecológica tanto entre crianças, adolescentes e a juventude é uma forma de motivarmos um maior engajamento dessa camada demográfica no cuidado com a Casa Comum, com o futuro do planeta Terra, diante do agravamento da crise climática e de tantas outras formas de degradação e destruição do meio ambiente.

Fico extremamente grato à Profa. Marlene pela oportunidade e tenho certeza de que podemos articular mais eventos como este em inúmeras escolas e também em parceria com o movimento comunitário e outras iniciativas, para buscar uma maior aproximação de crianças, adolescentes e jovens, para participarem mais diretamente desta jornada.

Ao fazermos este diálogo, estamos promovendo também Justiça Intergeracional, pois são as crianças, adolescentes e jovens de hoje que irão viver, dentro de mais 10, 20, 30 ou 40 anos, como adultos, em um planeta e em um país cada vez mais destruídos pela forma como produzimos, como consumimos e como nos relacionamos com a natureza — enfim, nosso estilo de vida, nosso sistema produtivo e nossas relações de trabalho.

Diante da gravidade da crise climática e de um desastre anunciado, chegando ao que o secretário-geral da ONU, António Guterres, tem alertado — que já estamos atingindo o “ponto do não retorno”, a partir do qual as consequências e impactos desta catástrofe serão devastadores —, precisamos transformar os atuais paradigmas econômicos, tecnológicos e nossos hábitos consumistas e de desperdício por outros que coloquem a sustentabilidade, a economia circular e a economia solidária como eixos principais da caminhada que a humanidade precisa realizar neste planeta a partir de agora.

Assim, somente as crianças, os adolescentes e os jovens têm o potencial para tais mudanças radicais, proativas, inovadoras e participativas, que devolvam o equilíbrio entre a natureza e os seres humanos. Sem isso, estamos condenados ao fracasso!

É neste sentido que devemos acreditar, ainda, no papel de uma educação libertadora e em uma educação ambiental crítica, cada vez mais, com esperança, como as chaves para um futuro diferente, mais harmônico e mais feliz!

O Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Justo já apresenta resultados concretos. Fruto da pressão de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para quem ganha até R$ 7.350, foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue agora para análise do plenário.

A consulta à população obteve mais de 2,1 milhões de votos e abordou, além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais; a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com o fim da escala 6x1; e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. A votação, realizada pela internet e urnas espalhadas por todo o país, durou 103 dias e encerrou-se no dia 12 de outubro.

O Plebiscito Popular foi organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com centrais sindicais e movimentos sociais, e mobilizou a classe trabalhadora na luta por justiça fiscal, direitos trabalhistas e qualidade de vida. Com o resultado do Plebiscito Popular, a mobilização segue pelo avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.

ANDES-SN apoiou o Plebiscito Popular

O ANDES-SN, em seu 68º Conad, realizado em julho deste ano em Manaus (AM), aprovou, por resolução, a integração e o apoio ativo ao Plebiscito Popular 2025. O Sindicato Nacional convocou a categoria docente, suas seções sindicais e entidades da Educação a se somarem à campanha, destacando a importância do plebiscito como um instrumento de escuta e mobilização da sociedade em torno de pautas que dialogam diretamente com as condições de vida da classe trabalhadora.

A entidade incentivou a realização de atividades de divulgação e debates nos locais de trabalho, nas instituições de ensino e nas comunidades acadêmicas, por meio de suas secretarias regionais e seções sindicais. A luta contra a escala 6x1, inclusive, ganhou visibilidade com o lançamento, no dia 27 de agosto, do curta-metragem “Vida além do trabalho”, produzido pelo próprio ANDES-SN. Assista aqui. 

Fonte: Andes-SN

Publicado nesta segunda-feira (3), o oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho", com o tema “Qual o papel dos sindicatos na luta pelo fim da escala 6x1?”, tem autoria de Ana Paula Colombi, Anderson Campos, Ariella Silva Araujo, Andréia Galvão, Elaine Amorim, José Dari Krein e Patrícia Vieira Trópia. Leia aqui.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O artigo avalia a participação tardia do movimento sindical brasileiro na luta em torno do fim da escala 6X1, promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Apesar da redução da jornada de trabalho sem redução de salários ser uma luta histórica do movimento sindical, uma das hipóteses é que os sindicatos se concentram nos assalariados formais mais estruturados, tendo pouca representatividade perante setores informais. 

O posicionamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de que a questão deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho suscitou críticas contrárias à possibilidade de negociar as escalas, sobretudo após a reforma trabalhista. O tema foi incluído na pauta principal das centrais em 1º de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou favorável à proposta. Outra hipótese é que o VAT incorpora aspectos mais abrangentes do que a redução da jornada e que vão além de uma mudança na legislação, exigindo mudanças culturais.

Dossiê

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.

Conforme a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.

Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.

Confira todos os artigos já publicados aqui.

Fonte: Andes-SN

*Matéria publicada no InformANDES de outubro

O pacote de propostas legislativas da Reforma Administrativa - PEC 38/2025, PLP e PL - não apenas reformula a gestão federal, mas impõe um conjunto de incentivos e amarras que pressionam governadores e prefeitos a aprofundarem o uso de parcerias público-privadas, de terceirizações e contratações com vínculos precários em diversas áreas do serviço público, incluindo a Educação.

Longe de promover a eficiência prometida, pesquisa da Fiocruz e levantamentos realizados por órgãos de controle, tais medidas apontam para um cenário de aprofundamento da precarização de serviços essenciais prestados à população, fragilização das carreiras e falta de transparência nas relações, o que historicamente favorece a corrupção e o clientelismo.

Um dos mais alarmantes dessa tendência já está nas estatísticas oficiais. O documento apresentado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa reconhece que, entre 2017 e 2023, houve uma queda de 11,8% na quantidade de servidoras e servidores efetivos nos estados, concomitante a um crescimento expressivo de 42,1% nos contratos temporários.

Essa substituição do corpo efetivo por vínculos mais frágeis afeta diretamente a continuidade e a qualidade do serviço, especialmente onde faltam concursos e planejamento de força de trabalho. A Pesquisa de Perfil dos Municípios (MUNIC/IBGE 2023) reforça esse panorama, mostrando a dependência municipal de contratos temporários e terceirizados em setores como saúde, assistência social e serviços urbanos.

Os riscos da terceirização
Avançando sobretudo na saúde e em serviços de apoio, a terceirização e as “parcerias” com Organizações Sociais (OSs) são apontadas como mecanismos centrais para o desmonte do conteúdo social do Estado no setor público.

Estudos demonstram que a expansão das OSs não se traduz em ganhos consistentes de eficiência, como tentam garantir os promotores da Reforma Administrativa. Uma síntese do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz é categórica ao afirmar que as OSs “não são sinônimo de eficiência”; indicadores de acesso e atenção em capitais geridas por OSs não superam as redes diretamente administradas.

Esses modelos de contrato e gestão também trazem sérios riscos de fraude e corrupção. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre OSs no Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas em 2023, identificaram riscos de fraude e corrupção, bem como fragilidades na contratação e no controle dessas entidades. O TCU determinou correções para aprimorar a governança e a fiscalização, justamente por constatar a fragilidade no controle. Na esfera estadual e municipal, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) também apontou a falta de transparência nos custos e a ineficiência nos repasses às OSs.

A expansão desse modelo cria um terreno fértil para o uso político da máquina pública. O volume de contratos temporários e terceirizados, sem a barreira do concurso público, facilita a contratação por indicação, minando a impessoalidade e a moralidade administrativas.

As amarras fiscais impostas pela reforma Administrativa e a obrigatoriedade de revisão de gastos também irão pressionar despesa com pessoal. Nesses casos, a terceirização se torna uma válvula de escape contábil para cumprir os limites fiscais, incentivando prefeitos e governadores a substituírem efetivos por terceirizados.

O pacote institucionaliza a gestão por “resultados” com bônus condicionados à “saúde fiscal” e à revisão de gastos. Esses bônus, facultativos e atrelados ao espaço fiscal, tendem a criar diferenciais salariais sem recompor os pisos e as carreiras, incentivando a substituição por vínculos flexíveis em detrimento dos servidores estáveis. Além disso, esses bônus tendem a ampliar casos de assédio moral no serviço público.

Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, explica que com o bônus de desempenho, previsto no PLP, os defensores da reforma Administrativa pretendem, sobretudo, criar uma casta gerencial para fazer os acompanhamentos dos acordos de gestão, por exemplo, com as OSs. Na prática, segundo o docente, o projeto de Responsabilidade por Resultados propõe que esse bônus fique concentrado no limite de 5% ou 10% dos cargos considerados, e descritos pela administração pública, como estratégicos. Nesse caso, o servidor poderia acumular bônus que equivalesse até 4 vezes o seu salário.

“Na prática, é o seguinte: o prefeito do interior terceiriza tudo, faz tudo por execução indireta e nomeia um superintendente que vai ganhar quatro vezes o próprio salário em bônus de desempenho para ficar na dependência estrita dessa cadeia patrimonialista em relação a esse prefeito e exercer pressão gerencial e assédio moral sobre qualquer servidor estatutário que ainda reste nesse órgão, além das execuções indiretas. Fundamentalmente, é disso que se trata”, explicita o docente.

O risco para as Iees, Imes e Ides

As terceirizações e contratos precários são exemplos de como o desmonte dos serviços públicos que se pretende com a reforma Administrativa já vem sendo aplicado nos estados, municípios e Distrito Federal. Diversas universidades estaduais sofrem com o alto índice de docentes temporários. Uma delas é a Universidade Estadual da Paraíba, onde a categoria docente se encontra em greve desde 22 de setembro. A UEPB conta atualmente com 790 docentes efetivos e 393 temporários (mais de 30%).

A expansão de docentes substitutos e com contratos temporários compromete a continuidade didático-pedagógica do tripé ensino-pesquisa-extensão. A reforma administrativa também estimula a terceirização de atividades essenciais de apoio pedagógico, bibliotecas, Tecnologia da Informação (TI) e laboratórios.

Outro sério impacto para os servidores e as servidoras nos estados, municípios e distrito federal será a defasagem e o achatamento salarial, com a perspectiva de carreira e tabela salarial únicas, além de proibir negociação de recomposições ou reajustes retroativos. Na UEPB, por exemplo, as professoras e os professores em greve cobram o pagamento do retroativo das progressões de carreira, além da recomposição de 22,9% de perdas salariais acumuladas nos últimos quatro anos.

O advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Adovaldo Medeiros Filho, reforça que a PEC 38/2025 traz uma série de modificações que se relacionam com as competências dos entes federativos do Brasil e estabelece também uma série de propostas que vinculam e amarram a atuação dos estados, municípios e do Distrito Federal a uma suposta regra geral estabelecida pela União.

“Isso é uma violação do pacto federativo, porque isso amarra estados e municípios e o Distrito Federal a uma conformação de regras gerais de remuneração, a uma conformação de uma tabela única, que seria aplicada também aos estados e municípios, obviamente, a partir de sua lógica legislativa. Isso impacta, muito provavelmente, em uma própria conformação de carreira e na discussão específica de cada carreira e de suas peculiaridades”, ressalta Medeiros Filho.

Diego Marques reafirma que é fundamental que todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos das três esferas e de todos os entes federativos se unam para barrar essa reforma Administrativa. “Nos estados e municípios, muitas servidoras e muitos servidores já convivem com aspectos dessa reforma, que serão constitucionalizados, caso a PEC 38/2025 seja aprovada. Aspectos esses, como contratações via OSs e Oscips e outros modelos de terceirização e parcerias público-privadas que só servem para destinar recursos públicos para a iniciativa privada e precarizar ainda mais os serviços prestados à população”, reforça.

Leia aqui a íntegra do InformANDES de Outubro

Fonte: Andes-SN