A Contrarreforma Trabalhista de 2016 não apenas escancarou a hiperexploração dos/as trabalhadoradores/as e a vulnerabilização dos vínculos empregatícios, ela legalizou a precarização generalizada das relações de trabalho. Da prevalência do negociado sobre o legislado; da individualização negocial ao esboroamento dos direitos trabalhistas; da pejotização ao contrato intermitente; do esvaziamento da Justiça do Trabalho à Terceirização... enfim, de muitos recursos vale-se o capital para conter, calar e submeter os/as trabalhadores/as.
Do nosso lado, só a rebeldia coletiva bem (in)formada e a resistência insurgente da classe trabalhadora, na sua múltipla heterogeneidade, nos garante a força necessária para construirmos, coletiva e solidariamente, outras alternativas.
Assim, daremos o pontapé inicial com a discussão sobre a Terceirização.
O presidente Jair Bolsonaro promoveu 245 ataques contra o jornalismo e jornalistas nos primeiros seis meses do ano. É o que aponta o levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano.
Do total de ocorrências, 211 foram categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a própria Federação. O monitoramento contempla declarações públicas do presidente em suas transmissões divulgadas no YouTube, em sua conta pessoal no Twitter, em vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio do Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.
De acordo com a Federação, para além de números, os dados mostram há a construção da imagem dos veículos de imprensa e seus profissionais como “inimigos” do governo, por noticiar ações do Executivo ou a postura do presidente, com o objetivo de promover a descredibilização do trabalho jornalístico.
Retrospecto
Entre os meses de janeiro e a primeira semana de março, antes do início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o presidente Bolsonaro se referiu ao trabalho da imprensa, por diversas vezes, como mentirosa, omissa, sem credibilidade ou confiabilidade. Bolsonaro afirmou que a imprensa atrapalha, é uma vergonha, deturpa, esculhamba, tripudia, produz notícias falsas e destrói reputações. No mês de fevereiro, profissionais de jornalismo também sofreram ataques misóginos, homofóbicos e xenofóbicos por parte do presidente.
Em 10 de março foi registrada a primeira ocorrência em que o presidente falou sobre a pandemia do coronavírus. Durante discurso em sua viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que a mídia propagava “fantasia”. A partir desse momento, o trabalho jornalístico na cobertura jornalística sobre a pandemia também virou alvo do presidente. Segundo o chefe do Executivo, “grande parte da mídia potencializou em cima desse evento” e que o povo “foi enganado” por governadores e “grande parte da mídia” em relação ao coronavírus.
Acusou ainda os veículos de comunicação de “fabricar” crises contra seus ministros e incentivar manifestações contrárias ao seu governo e, por diversas vezes, atacou verbalmente jornalistas durante coletivas de imprensa e entrevistas. Além disso, em frente ao Palácio do Alvorada, estimulou reiteradamente que seus apoiadores agissem com hostilidade à imprensa e aos jornalistas.
Violência contra jornalistas
Desde o ano passado a Federação vem contabilizando e denunciando os ataques do presidente contra à imprensa, o que, para a entidade “estimulam a violência contra jornalistas em coberturas diárias”. Já são vários casos de jornalistas que foram atacados por apoiadores bolsonaristas durante o exercício de sua profissão.
Em abril, em São Paulo, o repórter Renato Peters estava ao vivo quando teve o microfone arrancado de sua mão por uma apoiadora do presidente. No mesmo mês, em Salvador, ao menos dois repórteres também foram perseguidos por apoiadores de Bolsonaro. Em Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte também foram registras violências contra trabalhadores de veículos de imprensa. Em Brasília, jornalistas e repórteres fotográficos foram agredidos em coberturas de manifestações antidemocráticas e também durante pautas que envolviam a presença de Bolsonaro.
Ação Judicial
A Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e as organizações Repórteres sem Fronteiras e Artigo 19 protocolaram no na terça, 30 de junho, uma ação judicial contra a omissão do governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas.
A ação lembra que os ataques são estimulados pelo tratamento abusivo do presidente e ministros contra profissionais de imprensa, e também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenaj)
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Em sua trajetória, semelhante à de seu pai, Gervásio Leite, Marília Beatriz foi advogada, professora e artista. Como tal, embora desenvolta em muitas das manifestações do mundo da arte, demonstrou sutil preferência pela literatura. Por este caminho, chegou à presidência da Academia Mato-grossense de Letras, sempre reverenciando os escritores mais antigos, mas convidando e aconchegando os de gerações mais novas.
Nada por acaso. Logo que Marília Beatriz chegou a este mundo, seu adorado e decantado pai lhe passou sua herança: uma trilha aberta a ser livremente percorrida. E ela a percorreu. No percurso, desde cedo, achou pouco o chão; por isso, voou sempre que quis, para onde quis, como quis, com quem quis, mas acima de tudo, como é dito na canção, voou “na garupa leve de um vento macio” que a ajudava a soltar palavras a quem as quisesse pegá-las até que, bruscamente, tudo isso fosse interrompido.
Todavia, a interrupção da existência de Marília Beatriz, ocorrida em 03/07/20, não será suficiente para torná-la esquecida pelos que a conheceram. Fui um desses premiados. Mas se alguém me perguntar quando e como conheci Marília Beatriz, não sei dizer. Não me lembro. Não que aquele primeiro encontro tivesse sido insignificante; ao contrário. É como se a Marília Beatriz já estivesse fazendo parte de minha vida há muito tempo; é como se qualquer detalhe tivesse sido dispensado para registrar um encontro entre dois irmãos. Os irmãos – simples e naturalmente – são e estão entre-e-para-si; e pronto.
Minhas recordações de Marília Beatriz são todas tão carinhosas quanto saudosas. Ontem, revendo a homenagem que – por feliz arte do também ímpar Fernando Tadeu – a UFMT lhe prestou há poucos meses, pude ver novamente os detalhes que compunham a personalidade de Marília Beatriz. Acima de todos eles, inclusive do olhar, de que se diz ser a “janela da alma”, destacava-se o seu sorriso, sempre largo, solto, espontâneo, contagiante.
Amalgamada ao seu sorriso, vinha a sua voz, ligeiramente rouca, mas sempre muito forte e certeira. Do som de sua voz, materializavam-se as palavras, estas, sim, essências de sua alma, de sua destemida e brilhante existência. Pela voz, explodia a vivacidade sempre juvenil de seu olhar inquieto, observador e revelador dos mais diferentes sentimentos humanos.
Marília Beatriz brincava com as palavras. Imersa nessa brincadeira, ainda que inconscientemente, mesmo nos bate-papos informais, como os que tínhamos em algum café, os ensinamentos vinham voando pelo ar; tudo naturalmente. E vinham com a elegância típica e rara daqueles que falam como se estivem escrevendo um livro, mas não um livro qualquer, mas o livro mais importante de suas vidas.
E os discursos de Marília?!
Fossem aonde fossem pronunciados, seus discursos eram sempre emocionantes, envolventes, tocantes, aconchegantes, mas invariavelmente, com muita delicadeza, eles quebravam protocolos, provocando, muitas vezes, saborosas risadas. Naqueles discursos, sempre preparados com o maior respeito, fosse a um acontecimento, fosse a uma personalidade, as palavras, colhidas aqui e acolá, mesmo as mais triviais, pareciam ganhar roupas finas, verdadeiros trajes de gala. Eram aveludadas as suas palavras, mas, paradoxalmente, fortes e convincentes, como as palavras têm de ser, mas sem nenhum índice de agressão ao outro. Só elevação...
“De repente, não mais do que de repente”, como uma inesperada “pedra no meio do caminho”, um vírus endoidecido, em seu insano e desnorteado percurso, fez dos pulmões de Marília Beatriz um alojamento para sua vida, retirando-a de nossas vidas, impondo a ela a força da “indesejada das gentes”. Mais: sem nos permitir sequer dar um adeus à Marília Beatriz, sequer uma despedida digna de sua altiva e cativante existência.
E assim, mesmo sem querer, se foi Marília Beatriz, que nos deixou devastados, absortos, com o olhar jogado ao nada. Silenciosos. Saudosos.
O falecimento ocorreu no início da tarde desta sexta-feira, 03/07/20, em decorrência da Covid-19.
Além da enorme contribuição teórica e prática à cultura de sua terra, Cuiabá, a professora Marília Beatriz também foi grande incentivadora da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind). Fazia questão de compartilhar com os colegas sindicalizados suas inúmeras atividades, e participava sempre que possível dos eventos do sindicato.
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Praticamente nada do que Decotelli inseriu na Plataforma Lattes (documento virtual de registros de atividades acadêmicas) foi comprovado: uma universidade argentina não lhe conferiu o título de doutor, pois sua tese foi reprovada; uma universidade alemã negou que ele tivesse feito pós-doutorado por lá; a empresa Krone refutou que tivesse concedido financiado a uma pesquisa sua; de seu mestrado, 73% são cópias, o que é plágio; a FGV negou que Decotelli seja seu professor efetivo. Ele trabalharia como prestador de serviços na Educação Continuada. Disse ainda que cuidará da denúncia de plágio, o que poderá levá-lo a perder também o título de mestre.
Portanto, como no boliche, “strike”! Todos os pins foram derrubados na primeira bola, que, repito, veio virtualmente voando com os ventos invernais da gélida Argentina. Nenhum brasileiro faria aquele lançamento. Daqui a pouco, direi os porquês.
Antes, registro que Decotelli não inaugurou esse tipo de mentira. Damares e Ricardo Salles, no atual governo, Dilma Rousseff e o petista Mercadante já passaram seus carões. Contudo, nenhum desses compõe/compunha personagem política tão completa do charlatão. Em cinco dias, a cada momento, uma reformulação no Lattes, comprovando suas mentiras.
No entanto, é bom dizer que Decotelli teve oportunidades ímpares, como poucos negros, indígenas e brancos pobres deste país. Deve ter recebido do erário para realizar os cursos não concluídos, ou concluídos, mas da forma como tudo foi denunciado. O Ministério Público precisa investigar as trapaças decotellianas.
Depois dessas, para meu espanto, Decotelli afirmou ter sido vítima de atitudes racistas. Textualmente, disse que “Brancos trabalham com imperfeições em currículo sem incomodar" (UOL, 01/07/2020). À mesma fonte, disse que “o racismo influenciou em seu processo de desgaste”.
É claro que isso é sua avaliação, como também foi sua a “arte” de inserir no Lattes tantas mentiras. A título de lembrança, na história do MEC, não me lembro de ministro (todos brancos) que tenha ficado isento de crítica severas. A maioria ouviu um “Fora...”
Agora, vou aos porquês de “nenhum brasileiro” pensar no “strike” acima referido: 1) a crença de que ninguém poderia ser pior do que Verez e Weintraub; 2) a necessidade de termos um ministro no MEC; 3) a recepção positiva generalizada que Decotelli teve, inclusive da mídia; 4) o momento político do anúncio de seu nome.
Para qualificar o último item elencado, é preciso lembrar que “Decotelli” surgiu sob o forte eco dos movimentos antirracistas que se espalharam pelo mundo, surgidos após o cruel assassinato de Floyd em terras do Tio Sam, mas também de Martim Luther King, Coretta king, Malcolm X e tantos outros negros, além dos indígenas, dentre os quais, a título de exemplo, destaco os cheyennes e araphaos, vítimas do massacre de Sand Creek, cujas motivações, em meados do séc. 19, nortearam-se pelo controle das planícies do Colorado oriental.
Diante desse quadro, nenhuma atitude racista teria espaço contra o ministro anunciado; ao contrário, a maioria viu naquela escolha de Bolsonaro um avanço quase inimaginável. E ninguém perguntaria a titulação de Decotelli!
Todavia, Decotelli dourou a pílula; exagerou na tinta. No exagero, perdeu a credibilidade. Sem credibilidade, não reunia mais condições de ser e estar ministro da Educação. E não é ou está ministro porque é mentiroso contumaz, e não porque seja preto. E é mentiroso contumaz porque não seguiu uma antiga lição: para uma mentira contada, prepare-se para criar outras que possam sustentá-la. Não conseguiu. Por isso, e só por isso, caiu.
São Paulo tem registrado números cada vez maiores de contaminação pela Covid-19, com crescente avanço da doença em cidades do interior. Em meio a essa alarmante realidade, o governador João Doria (PSDB) anunciou a volta às aulas a partir de setembro em todo o estado.
O retorno escolar, com validade para as escolas públicas e privadas de ensino, desde o ensino fundamental ao superior, seria em 8 de setembro sob um sistema de rodízio, com 35% da capacidade máxima de alunos.
De acordo com o governo, há ao menos 13 milhões de estudantes em toda a rede educacional que voltarão a circular, mesmo em sistema de rodízio, o que poderá potencializar a alta propagação do vírus.
O anúncio foi feito como parte das ações que compõe o Plano São Paulo que prevê a reabertura gradual da economia e flexibilização da quarentena. O fato é que passadas duas semanas de implementação do plano, a evolução de mortes em todo o estado teve um aumento cinco vezes maior, segundo dados do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). O Estado registrou 1.526 mortes na primeira semana de junho, com aumento na terceira semana para 1.913 de óbitos.
“A política de Doria de retorno às aulas em setembro é totalmente precipitada e sem base científica. Quais indicadores demonstram que até lá não teremos riscos elevados de transmissão do vírus? Nenhum. Sequer temos testes em massa pra medir e monitorar de forma confiável a contaminação, por isso, estamos com uma campanha permanente de escolas fechadas em defesa da vida”, relatou a professora Flávia Bischain, do movimento Reviravolta na Educação, que integra a CSP-Conlutas.
O último boletim epidemiológico divulgado apontava que São Paulo registrava 13.759 mortes pela doença, com mais de 248 mil contaminados.
Flavia citou estudo recente realizado na Espanha que demonstrou que se as aulas forem retomadas em setembro no país europeu, os contatos cruzados de uma sala de 20 alunos poderiam atingir 15 mil pessoas em três dias. “Ou seja, o risco é altíssimo. E olha que lá a situação da pandemia já está muito mais controlada”, argumenta.
Flavia reforça, no entanto, que a denúncia contra o EAD (Ensino à Distância) seguirá. “Pelo menos metade dos alunos segue sem conseguir acessar e quem acessa afirma que não consegue aprender diante de todas as dificuldades: falta de estrutura e local adequado, falta de relação direta com os professores e colegas, doença na família”, salienta.
Volta às aulas em meio à pandemia, não! Greve neles!
Entidades que representam a comunidade acadêmica condenaram o anúncio e não descartaram a possibilidade de greve caso se mantenha o calendário.
O sindicato representativo dos professores estaduais, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP), divulgou um documento em seu site, assinado por mais de 40 entidades de contestação sobre o retorno escolar. “Não há nenhuma orientação das autoridades sanitárias embasada em estudos científicos que garanta, neste momento, um nível aceitável de segurança para o retorno das aulas em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus”, diz o documento.
Em nota divulgada em seu site, o Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal) também se manifestou contrário à volta às aulas. “O retorno pode ser uma precipitação, porque as escolas não possuem as adaptações necessárias e estamos em um momento de grande incidência de contágio, sem remédio, nem vacina contra o coronavírus”, argumentou a entidade.
Mesmo com aumento dos casos de contaminação e mortes no estado de São Paulo, Doria continua com seu plano que pode levar estudantes, professores e trabalhadores em Educação e funcionários de escolas ao abatedouro.
Para a professora do Centro Paula Souza Sirlene Maciel, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, “a medida, sem levar em consideração as condições de estrutura das escolas, testes para a Covid-19 e a vacinação da população, vai se tornar um genocídio de professoras, professores e estudantes”.
A professora aponta que as escolas técnicas do estado muitas vezes sequer têm os itens básicos de higiene, como sabonete, o que pode aprofundar o risco de contaminação e propagação do vírus.
Por isso, Sirlene sinaliza a greve como medida de proteção de toda a comunidade escolar caso esse calendário se mantenha. “Caso o governador insista em voltar, não está descartado a greve dos profissionais da Educação incorporando todas as entidades da educação em São Paulo. Defendemos a suspensão do calendário letivo até que passe a pandemia e no retorno junto com toda a comunidade escolar possamos reorganizar nossas escolas”, avalia.
Em outros estados, a mesma realidade
No Ceará também está previsto o retorno das aulas nas escolas em agosto, de maneira gradual com 25% da capacidade de alunos. Na rede privada esse retorno está previsto para acontecer na segunda quinzena de julho. A mesma realidade é enfrentada em estados do Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais, Bahia, cujos governos já apontam para a retomada das aulas.
Mesmo com as escolas fechadas, em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, o conselho diretivo está comparecendo aos colégios para entrega de materiais aos estudantes que não conseguem acessar o ensino à distância. Essa realidade já aponta para um aumento de contágios entre esses trabalhadores.
A CSP-Conlutas reafirma sua política pela quarentena geral a todos os trabalhadores. Reforça ser uma irresponsabilidade dos governos colocarem milhares de estudantes nas ruas, uma vez que o Brasil já é o segundo no mundo no ranking de contaminados e de mortes.
Não se pode tratar os professores, funcionários de escolas e alunos como “boiada” para serem contaminados. Vamos à luta em defesa da vida!
Veja também: Professores de escolas públicas anunciam greve caso as aulas voltem em meio à pandemia
Fonte: CSP-Conlutas
Nesta terça-feira (23) uma reunião on-line reuniu representantes de diversas organizações, entre partidos políticos, entidades sindicais e dos movimentos sociais e setores da sociedade civil para articular uma ação unificada pelo “Fora Bolsonaro”. A reunião aprovou um calendário de mobilização e uma das principais deliberações foi a realização de um Dia Nacional de Lutas no dia 10 de julho.
Na data, a proposta é realizar um dia nacional de protestos pelo Fora Bolsonaro, com toda forma de mobilização possível. Levando em conta as limitações impostas pela pandemia, poderão ser realizadas assembleias nos locais de trabalho pela manhã (com atraso na entrada onde for possível) e atos simbólicos de rua, bem como as mais diversas ações que permitam a ampla participação dos trabalhadores e da população em geral, como chamar as pessoas a usarem uma peça de roupa preta neste dia, colocar um pano preto nas janelas, realização de twitaço e ação nas redes sociais e um panelaço nacional à noite.
A reunião definiu ainda a realização on-line de uma Plenária Nacional Popular pelo Fora Bolsonaro no dia 11 de Julho. Já no dia 12 de julho (domingo), quando serão convocadas novas manifestações de rua em defesa das liberdades democráticas e pelo Fora Bolsonaro, a orientação é que as entidades definam sua participação de acordo com decisão de cada organização.
A unidade pelo Fora Bolsonaro reúne PT, PSOL, PSTU, PCdoB, UP, PCB, PCO, PSB, PDT, Rede, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSP-CONLUTAS, CTB, Intersindical Central; Instersindical Instrumento de Luta, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, Torcidas Organizadas, entre outros (confira abaixo o relatório da reunião).
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Outra frente para dar um basta ao governo de Bolsonaro e Mourão são várias ações com pedido de impeachment. Já foram protocolados 48 pedidos na Câmara dos Deputados. A Frente pelo Fora Bolsonaro, com centenas de organizações, lançou na última sexta (19), um abaixo-assinado on-line para pressionar o presidente da Câmara Rodrigo Maia a dar andamento ao processo do impeachment.
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A pandemia escancarou a política genocida, o caráter antidemocrático e ultraliberal do governo de Bolsonaro e Mourão. A cada dia se comprova que a grave crise sanitária, econômica, social e política instalada no país não pode ser superada sem colocar um fim a este governo de ultradireita.
Enquanto o novo coronavírus já contaminou mais de 1 milhão de brasileiros e matou mais de 52 mil pessoas, o governo de Bolsonaro e Mourão ataca brutalmente os direitos e as condições dos trabalhadores e mais pobres para atender aos interesses de grandes empresários, banqueiros e do agronegócio.
É por isso que a Saúde enfrenta um colapso, a Educação vive um caos, avançam com a destruição dos direitos trabalhistas, aumenta o desemprego e a precarização das condições de trabalho, o desmatamento e a violência na Amazônia e no campo, as privatizações e a entrega do patrimônio público e das riquezas do país, bem como os ataques às liberdades democráticas, com medidas autoritárias e criminalização das lutas e do povo pobre.
A CSP-Conlutas assinou o pedido coletivo pelo impeachment, protocolado em maio, assim como também apoia a campanha pelo abaixo-assinado lançada na última sexta-feira.
A Central está à frente do chamado do Dia Nacional de Lutas pelo Fora Bolsonaro e jogará todos os esforços para a construção deste dia de mobilizações.
“Defendemos que é preciso colocar para Fora Bolsonaro, mas também Mourão e toda a corja que compõe esse governo de ultradireita e ultraliberal, capacho de Trump e das multinacionais norte-americanas. Para isso, é preciso uma ampla e unitária mobilização para derrotar este governo”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Atnágoras Lopes.
“Estamos vendo que os trabalhadores e a população pobre estão reagindo diante dos ataques e do caos que este governo vem imponto. Por isso, trabalhadores da Saúde protestam, entregadores de aplicativos se revoltam contra a precarização de suas condições de trabalho e preparam greve para 1° de julho, torcidas organizadas retomaram os protestos de rua em defesa das liberdades democráticas e chamam novos atos para o dia 28, povos dos terreiros organizam um foguetaço pelo Fora Bolsonaro”, citou Atnágoras.
“É preciso fortalecer todas as mobilizações e iniciativas que avancem na luta para por um fim a este governo que quer aplicar um projeto de ditadura para por em prática todos os seus ataques”, concluiu o dirigente.
“Vamos fortalecer a jornada pelo Fora Bolsonaro que está sendo convocada e todas as lutas em curso. Precisamos honrar as 52 mil famílias que hoje choram seus mortos por causa da política genocida do governo Bolsonaro que, agora desgraçadamente, também está sendo seguida por governadores que se submetem à pressão da indústria e do comércio e estão conduzindo nossa classe ao abatedouro”, disse.
“Mais do que nunca vamos somar a força do nosso povo organizado para fazer um grande processo de mobilização neste país em defesa do direito à vida, por uma quarentena geral de 30 dias, empregos e garantia de renda aos trabalhadores e pequenos comerciantes. Vamos juntos. Fora Bolsonaro e Mourão, já!”, concluiu Atnágoras.
Confira o relatório da reunião das organizações realizada neste dia 23 de junho:
Reunião “Fora Bolsonaro” – 23 de Junho de 2020
Apresentação: Esta reunião foi uma iniciativa impulsionada pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo na perspectiva de articular as organizações e entidades que estão debatendo a inviabilidade da permanência de Bolsonaro à frente da Presidência da República.
Organizações presentes: PSB, PDT, Rede, PSTU, PT, PC DO B, PSOL, UP, PCB, PCO, Força Sindical, UGT, CSB, CGTB, CONLUTAS, CUT, CTB, Intersindical Central; Instersindical Instrumento; Nova Central; Projeto Brasil-Nação, ABI, CONIC, Koinonia, AJD, APIB, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Abong, Coalizao Negra por Direitos; Plataforma Politica Social; CBJP; Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito; CPT; ASA; Ação Educativa; IBRE; Intervozes; IFJ; Pacto pela Democracia; Greenpeace; SOS Mata Atlantica; WWF; ANA; Terra de Direitos; FASE; Grain; Observatório do Clima; 342 Amazônia; Fórum 21; INESC; e as organizações que constroem as Frente Brasil Popular; Frente Povo Sem Medo;
1- Síntese política:
a. Não há possibilidades de superarmos a crise sanitária, econômica, ambiental e social com permanência de Bolsonaro na Presidência da República.
b. Há a necessidade de constituir um espaço de articulação que agregue todos os setores que defendem a bandeira Fora Bolsonaro.
c. É preciso estabelecer iniciativas conjuntas que possibilitem fortalecer a bandeira Fora Bolsonaro na sociedade.
2- Síntese dos encaminhamentos:
a. Massificar os abaixo-assinados para pressionar o Congresso a abrir o processo de Impeachment e o TSE a julgar a Chapa Bolsonaro-Mourão.
b. Estimular ações de agitação política e comunicação a partir de uma identidade visual comum para a “Campanha Fora Bolsonaro”.
c. Organizar um Dia Nacional de Mobilização Fora Bolsonaro, realizando ações de redes, ações simbólicas e panelaço no dia 10 de Julho.
d. Realizar uma Plenária Nacional Popular pelo Fora Bolsonaro envolvendo milhares de pessoas para lançar esta iniciativa no dia 11 de Julho.
e. No dia 12 de julho estão sendo convocadas novas manifestações de rua em defesa da democracia e pelo Fora Bolsonaro. A decisão sobre a convocação e participação nesses atos é exclusiva de cada organização.
f. Manter reuniões regulares deste espaço de articulação como um representante de cada organização/iniciativa. Realizar a próxima reunião no dia 07 de Julho às 10h.
g. Constituir uma comissão organizadora para preparar as atividades dos dias 10 e 11/07 composta por representantes do Fórum das Centrais, das Frentes e Organizações da sociedade civil.
h. Consultar as organizações participantes até a próxima reunião sobre a identidade dessa iniciativa, e se o nome “Campanha Nacional Fora Bolsonaro” contemplaria todos.
3- Informes:
a. Está em construção uma Campanha em defesa da Democracia, impulsionada por várias entidades reunidas a partir de uma chamado da OAB, intitulada #BrasilpelaDemocracia. Várias das entidades presentes na nossa reunião participam dessa construção. O lançamento da campanha será nesse final de semana (27 e 28/06); Atividades virtuais serão realizadas numa virada nos dias 4 e 5 de julho e um grande live política e cultural está sendo organizada no dia 18 ou 19/07.
b. No dia 24/05 (dia de Xangô) está sendo convocado um “Foguetaço Fora Bolsonaro”, promovido pelos Povos de Terreiros.
c. No dia 01/07 está sendo convocada a 1ª. Greve Nacional dos entregadores de APPs.
d. Neste domingo, 28/06 estão sendo convocadas mobilizações das torcidas antifascistas em várias capitais.
e. No dia 30/06 será realizado um ato politico da iniciativa “Direitos Já”.
Fonte: CSP-Conlutas
Em uma época em que assistimos transformações profundas nas formas de comunicação, haja vista a profusão de debates, assembleias, reuniões e entretenimento online, que já fez incorporar o termo ‘live’ às conversas cotidianas, o mercado de trabalho também passou por mudanças disruptivas. Primeiro de julho é a data marcada para levar a discussão sobre as relações de trabalho a um novo patamar. O movimento do precariado é algo inédito e com potencial altamente transformador.
O questionamento a respeito da atuação das empresas de aplicativos introduz mais um termo desconhecido ao vocabulário: oligopsônio. O significado remete diretamente às logos que circulam cada dia mais em mochilas nas costas de ciclistas e motoqueiros: é a situação em que poucas empresas têm o completo domínio do mercado em que atuam, e portanto conseguem determinar o valor que pagam aos trabalhadores. Quando mais concentrado os oligopsônios no mercado de trabalho, menos recebem os que operam na ponta de sua estrutura.
Sem opção em um momento de crise, agravado imensamente pelo advento da pandemia, os entregadores que operam por aplicativo encarnam a contradição do capitalismo entre produtividade e ganho de forma perversa. As pessoas que podem trabalhar sem sair de casa, para manter o isolamento sanitário, recorrem cada dia mais aos aplicativos de entrega; as pessoas que fazem entregas de bens, mantimentos e supérfluos para as pessoas em quarentena trabalham cada vez mais horas por dia e recebem cada vez menos dinheiro pelo seu trabalho.
Na prática, são trabalhadores que bancam seus próprios meios de produção, passam todo o seu tempo em função de chamadas nos seus dispositivos e, apesar de muitas vezes carregarem - literalmente - pratos dos melhores restaurantes às costas, trabalham com fome. Na paralisação de 24 horas marcada para essa quarta, entretanto, não está em pauta a erosão dos direitos trabalhistas; o movimento, que já se espalha por outros países da América Latina como Argentina, Uruguai e Paraguai, apenas demanda revisão da queda de remuneração durante a pandemia, fornecimento de itens básicos de higiene pessoal e o fim dos bloqueios injustificados pelos aplicativos.
Conforme diminui a remuneração, aumentam a produtividade dos entregadores, o estresse, o volume de acidentes e doenças ocupacionais e, ironicamente, os preços finais para os consumidores. Só há um elemento que ganha com a superexploração dos trabalhadores de entregas por aplicativos: a dos agentes oligopsonistas.
Economia Gig
A palavra Gig, uma forma de organização das regras trabalhistas que cresceu no mesmo ritmo da Internet, nasceu de um jargão comum ao mundo do jazz, quando as bandas são contratadas para um apresentação única, ou faziam um show descompromissado, remunerado na forma de um cachê ou couvert artístico. Apesar de caber perfeitamente à definição de trabalho autônomo, sob demanda ou sem vínculo empregatício, combina muito bem com a língua portuguesa como sendo o diminutivo de "gigante". Na prática, pode ser definida como “economia de bicos”.
Surgida em torno de 2008, ou seja, na mais recente até agora crise do capitalismo, a característica da economia Gig é não estabelecer qualquer tipo de benefício ou direito trabalhista, findando a relação entre as partes com o término do projeto em curso. A informalidade ocupa o que, nas empresas tradicionais, é o contrato de trabalho. Estudo do Instituto financeiro JP Morgan Chase aponta que, nos EUA, desde 2012, esse sistema de trabalho cresceu 10 vezes e ao menos 4% das pessoas aderiram a ele em algum momento.
Ao exigir o domínio de toda uma estrutura tecnológica e se formar normalmente em torno dos primeiros empreendimentos a implantá-la, as plataformas concentradoras de demandas e pessoas aptas a atendê-las são verdadeiros gigantes monopolistas que barram o acesso à pequenas empresas e, o que é ainda pior, aos próprios trabalhadores que a elas se submetem.
Uma posição incensada pela ‘nova economia’, a de ‘first movers’ e ‘start ups’ - e note-se que a abundância de palavras em inglês não é mera coincidência - as empresas que constituem plataformas digitais concentradoras são mantidas por capital rentista e, portanto, conseguem estabelecer valores e preços impraticáveis por empresas concorrentes que, para serem competitivas teriam que operar com prejuízo ao longo de um tempo insustentável para a própria sobrevivência.
Surgida com a promessa de uma revolução em que, ao invés de funcionários explorados que enriquecem seus empregadores ao produzir mais valia, os trabalhadores se tornariam 'empreendedores de si mesmos', logo se revelou uma forma ardilosa de precarização e exploração mais sutil e, portanto, ainda mais maliciosa do que a tradicional. A pandemia explicitou a precariedade e as más condições a que trabalhadores são submetidos pela assim chamada economia alternativa, que explora trabalhos temporários, como autônomos e freelancers.
O que se observa na vida real é uma massa formada principalmente por jovens periféricos e pauperizados, sem escolaridade ou possibilidades alternativas de emprego, que se submete a jornadas exaustivas, condições subumanas como ausência de banheiros e locais de refeição, trabalhando sob sol, chuva ou vento e recebendo um valor menor a cada dia de trabalho.
Fonte: ANDES-SN
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) não legitimará qualquer eleição para a Reitoria da instituição feita de maneira antidemocrática. Reivindicando a prerrogativa constitucional de autonomia universitária, o sindicato está conclamando a comunidade acadêmica a não participar do processo via conselhos, e apontando diversos motivos para um boicote.
O primeiro deles é o contexto social, político e econômico. Para o sindicato, a universidade não pode fingir que nada está acontecendo e, simplesmente, tocar o barco. Há uma pandemia que atinge o mundo, já matou quase 60 mil brasileiros em apenas três meses. Como a Organização Mundial de Saúde afirmou que a América Latina ainda não atingiu o pico da doença, as mortes em decorrência da Covid-19 não devem parar tão cedo. Por isso, o sindicato defende que a UFMT não pode ficar indiferente, devendo suspender a eleição, prorrogar o mandato do atual reitor e concentrar sua atuação no combate ao coronavírus.
O segundo motivo para o boicote é a tentativa de impor um processo rechaçado por boa parte da comunidade, fingindo a realização de um debate que não houve, e um consenso que não existe. A reunião que instalou o Colégio Eleitoral para realização do pleito via conselhos não cumpriu diversos protocolos regimentais, o que servirá de base, inclusive para eventual ação judicial com o objetivo de anular a sessão. As entidades que representam professores, estudantes e técnicos-administrativos reclamam que, além de não haver espaço para contribuições ao debate, tiveram de ouvir ataques do condutor da reunião, que tentou desqualificar a representação das mesmas.
“Infelizmente, não é a primeira vez que presenciamos ações autoritárias como a que instalou o Colégio Eleitoral em 17/06. Isso tem se repetido na gestão universitária e já foi denunciado várias vezes. Nós entendemos que a universidade tem respaldo legal para debater e decidir sobre o seu próprio rumo. É preciso ter a compreensão de que nós não temos que abrir mão de uma conquista histórica tão importante, que é a autonomia universitária, para cumprir à risca o que determina o MEC. Nesse sentido, se as eleições que ocorreriam esse ano para o Senado foram suspensas, as eleições para prefeitos e vereadores estão em processo de adiamento, o ENEM foi adiado, então, nós podemos suspender também a eleição para a Reitoria da Universidade e aguardar para decidir, de forma democrática, com a participação de todos, quem administrará a universidade pelos próximos quatro anos”, afirma o diretor da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
A quebra da paridade, isto é, igualdade de peso dos votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes - ⅓ para cada categoria) é um dos principais problemas indicados pela entidade. Embora a legislação ainda verse sobre pesos diferentes, o reconhecimento do modelo paritário foi conquistado pelas universidades ainda na década de 1980, no processo de derrocada da ditadura militar. “A reivindicação era da antiga "ANDES". A UFMT foi uma das primeiras que realizou a eleição paritária e direta para reitor, e ganhou politicamente junto à comunidade e ao colégio eleitoral. Na primeira eleição, em 1982, o eleito foi o professor Benedito Pedro Dorileo, que concorreu com o professor Alexandre Tavoloni”, lembra o professor da Faculdade de Geologia, José Domingues de Godoi Filho.
O modelo proporcional, que será utilizado caso haja eleição via conselhos, terá peso diferenciado - docentes 70%, estudantes e técnicos 15%, cada. A crítica é que não há justificativas para que docentes tenham peso maior na decisão, a não ser a reprodução de uma cultura hierárquica de relações sociais, comparada ao histórico modo senhorial enraizado num país marcado pela colonização.
Nesse sentido, o sindicato é enfático: não reconhece a reunião do dia 17/06, não reconhece a Comissão Eleitoral formada na ocasião e, portanto, não reconhecerá qualquer resultado deles derivados. O início da campanha de não reconhecimento desse processo foi marcado pela nota publicada pelo sindicato na última quinta-feira(25/06), disponível na íntegra abaixo:
Carta aberta à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e aos seus Conselheiros
A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio: a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.
A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica.
Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa ).
A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.
A Diretoria da Adufmat-Ssind vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.
Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADufmat-Ssind solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.
O autoritarismo não irá nos intimidar!
Cuiabá, 25 de junho de 2020
Diretoria da Adufmat-Ssind
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
As organizações e entidades políticas que assinam abaixo vêm a público externar a profunda contrariedade à aprovação em primeira votação – por 13 votos favoráveis 1 , do Projeto de Lei Complementar – (PLC) 17/2020, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no último dia 17 de junho de 2020. O referido Projeto, também chamado de “PLC da invasão”, que foi elaborado pelo Governador Mauro Mendes no Palácio Paiaguás, autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas em sobreposição a Terras Indígenas no estado. Significa que sua aprovação na Assembleia Legislativa e promulgação pelo Governador, promoverá alterações significativas na Lei Complementar 592/2017, que: “dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso2 - enviado recentemente para Assembleia Legislativa, manifestou que o avanço do PLC 17/2020 promoverá alterações importantes, dentre essas: as substituições dos termos “terras indígenas” por “terras indígenas homologadas”, “áreas interditadas ou declaradas em processo de demarcação de terra indígena” por “áreas de terra indígena homologada”, e “terra indígena” por “terra indígena homologada”. No mesmo documento, o MPF anotou que o Projeto enviado pelo Palácio Paiaguás excluirá dos bancos de dados, “em definitivo, todas as Terras Indígenas delimitadas, declaradas, demarcadas fisicamente, além daquelas interditadas, que têm restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de povos indígenas em isolamento voluntário. Tais atos violam a publicidade e a segurança jurídica destas Terras Indígenas, desconsiderando por completo os dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”.
Outro elemento fundamental levantado pelo MPF/MT, é que a Constituição Federal de 1988, além de estabelecer que as Terras Indígenas são bens da União, também fixa como competência privativa desta a legislação sobre populações indígenas. Desse modo: “Destarte, não detém, o estado de Mato Grosso, competência legislativa para diminuir a proteção sobre territórios indígenas, bens da União, ao limitar o seu conceito a apenas as “Terras Indígenas homologadas”, deixando de fora e desprotegidas todas as Terras Indígenas nas demais fases do processo de demarcação”. (OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 1618)
Cabe informar que o Projeto de Lei Complementar – 17/2020 que avança na Assembleia Legislativa encontra-se em acordo mútuo com a Instrução Normativa N 09 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), publicada pelo Governo Federal em 22 de abril de 2020. A referida Instrução, desde a sua publicação, tem sido duramente criticada pelas lideranças indígenas, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e outras instituições políticas, como também, por organizações indigenistas, com destaque para o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto Centro de Vida (ICV) e Indigenista Associados (INA), além da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Somam-se, ainda, organizações ambientalistas como o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD). Além das críticas recebidas, 49 procuradores e procuradoras do MPF de 23 estados apontaram que a Instrução Normativa do Governo Federal é inconstitucional, recomendando ao presidente da Funai para que anulasse imediatamente a referida instrução normativa.
O Projeto de Lei Complementar – 17/2020, assim como a Instrução Normativan° 09 (FUNAI), traz elementos com raízes ditatoriais que visam submeter os povos indígenas à assimilação, em sentido contrário ao que concebe a Constituição Federal de 1988. As medidas desconsideram todo o arcabouço legal da política indigenista do próprio Estado em consonância com tratados internacionais de proteção aos direitos dos Povos Indígenas. Esta norma favorece exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, chamados comumente de empresários do agronegócio, que se encontram incrustados com suas propriedades privadas dentro das terras indígenas, que são bens do Estado Brasileiro, conforme o que determina o Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
Desse modo, denunciamos que o PLC – 17/2020, apresentado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, e a Instrução Normativa da FUNAI que o “inspirou” representam flagrantes desrespeitos à Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcar, proteger e fazer respeitar os seus bens (Constituição Federal de 1988 – artigo: 231). Ambos, na sua essência, pretendem oferecer legitimidade e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas que se encontram, inclusive, em fase avançada do procedimento administrativo de demarcação, regulado pelo Decreto 1775/96. Advertimos ainda, que estas iniciativas administrativas do Governador Mauro Mendes e do Presidente Jair Bolsonaro produzem uma profunda instabilidade jurídica nos negócios fundiários no Brasil e poderão causar graves prejuízos, inclusive financeiros, às pessoas físicas e jurídicas de boa-fé, que poderão ser levadas ao erro por confiarem nas informações disponibilizadas pelas novas legislações e normativas. Além de promoverem maiores conflitos nas regiões que contam com a presença dos Povos Indígenas.
Reafirmamos que a Constituição Brasileira de 1988 reconhece os territórios indígenas e a forma tradicional dos povos viverem em seus territórios e considera que todos os títulos de propriedade incidentes nas terras tradicionalmente ocupadas são nulos e não produzem efeitos jurídicos (Artigo 231, § 6º da CF/88).
Por fim, cabe lembrar que com o atual contexto de pandemia – que já ceifou mais de cinquenta mil vidas de cidadãs e cidadãos, inclusive indígenas, existe preocupação e solidariedade de toda a sociedade nacional e internacional com a saúde e bem-estar dos Povos Indígenas. Várias campanhas solidárias têm se multiplicado para arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos para saneamentos básico e de proteção. Têm se somado a essas iniciativas igrejas, sindicatos, organizações não-governamentais, escolas, universidades, governos e várias outras instituições nacionais e internacionais. O que se espera daqueles que ocupam cadeiras no executivo e legislativo (estadual/federal) é que cumpram o seu papel institucional e venham se somar à defesa dos indígenas que estão vulneráveis e em risco. Ao contrário, com mais esta iniciativa, ficarão marcados negativamente na história junto ao Governo de Mato Grosso e ao Governo Federal por se colocarem contra os indígenas, incentivando a invasão dos territórios e submetendo as comunidades à insegurança, ao medo e à violência dentro de um contexto de pandemia.
Diante do exposto, nos solidarizamos com a resistência do Povo Indígena do Estado de Mato Grosso e exigimos a imediata revogação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar – PLC – 17/2020.
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¹Deputados que votaram favoravelmente ao PLC – 17/2020: 1) Carlos Avallone; 2) Dilmar Dal Bosco; 3) Dr. Eugênio; 4) Dr. Gimenez; 5) Faissal; 6) Dr João; 7) Max Russi; 8) Nininho; 9) Paulo Araújo; 10) Pedro Satélite; 11) Silvio Favero; 12) Valmir Moretto; 13) Xuxu Dal Molin.
² OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 1618 Cuiabá-MT, 13 de maio de 2020.
Os signatários:
1) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob – ACAIM (Povo Apiaká);
02) Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP;
03) Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT;
04) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT – Seção Sindical/UFMT;
05) Associação dos Senegalês de Cuiabá – MT (ASSENMAT);
06) Associação dos/as Venezuelanos/as de Cuiabá – MT;
07) Associação Indígena Inhã Apiaká;
08) Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);
09) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT;
10) Centro Acadêmico de Ciências Sociais do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – Cuiabá/UFMT;
11) Centro Acadêmico de Nutrição do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – Cuiabá/UFMT;
12) Centro Burnier – Mato Grosso;
13) Clube de mães do Bairro Renascer;
14) Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT;
15) Coletivo Ecossocialista Raízes;
16) Coletivo Proteja Amazônia;
17) Companhia de Jesus em Mato Grosso;
18) Congregação da Irmãs da Imaculada Conceição de Castres (Irmãs Azuis);
19) Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT;
20) Conselho Regional de Psicologia – CRP 18 – Mato Grosso;
21) Consulta Popular – MT;
22) Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário do Araguaia – UFMT: DCE/CUA/UFMT;
23) Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – DCE/Cuiabá/UFMT;
24) Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA;
25) Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT;
26) Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
27) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso;
28) Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD/MT;
29) Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso;
30) Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – Mato Grosso;
31) Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid – 19;
32) Grêmio Estudantil Inclusão IFMT – Campus de Barra do Garças;
33) Grupo de Trabalho para Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alto Taquari;
34) Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI;
35) Instituto Centro de Vida – ICV/MT;
36) Instituto de Arte Indígena Brasileira Xepí – Parque Indígena do Xingu;
37) Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu – IPEAX/Xingu;
38) Instituto Munduruku – Povo Munduruku: Noroeste de Mato Grosso;
39) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO – Pantanal/MT;
40) Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida – RCA;
41) Laboratório de Tecnologias Ciências e Criação, Estudos, Pesquisas, Práticas;
42) Levante Popular da Juventude;
43) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/MT;
44) Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/MT;
45) Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira, Maria Dimpina (NEABI/NUMDI);
46) Partido Comunista Brasileiro – MT - PCB/MT;
47) Partido dos Trabalhadores de Cuiabá – PT/Cuiabá;
48) Partido dos Trabalhadores de Cuiabá – (Direção Estadual – PT/MT);
49) Rede MT Ubuntu;
50) Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares em Mato Grosso;
51) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA;
52) Operação Amazônia Nativa – OPAN/MT;
53) Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil – OSAMB/Haitianos;
54) Organização Rusga Libertária;
55) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT;
56) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT;
57) Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT – SINTUF/UFMT;
58) UNEGRO – Pantanal Rondónopolis
59) União da Juventude Comunista – UJC/MT;
60) União Estadual dos Estudantes – UEE/MT;
61) Unidade Classista – MT;
62) Unidade Popular pelo Socialismo – Mato Grosso: UP/MT.
