A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMT (PROGEP) publicou o Ofício-Circular nº 1/2026, que trata da obrigatoriedade anual de comprovação das despesas com planos de saúde referentes ao exercício de 2025, para servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas que recebem o auxílio à saúde suplementar — exceto beneficiários da GEAP e ASSEFAZ.

De acordo com a Instrução Normativa GABIN/MGI nº 496/2025, o prazo final para envio da documentação é 30 de maio de 2026. A não comprovação dentro do prazo acarretará suspensão do auxílio na folha subsequente e poderá gerar processo administrativo para reposição ao erário, sem possibilidade de pagamento retroativo.

Devem ser enviados documentos - geralmente os mesmos utilizados nas Declarações de Imposto de Renda - que comprovem as despesas mensais e o respectivo pagamento, de forma individualizada por titular e dependentes, por meio do SouGov (servidores ativos, aposentados e pensionistas) ou SEI (servidores ativos) e e-mail da O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (aposentados e pensionistas), conforme orientações da PROGEP. A Adufmat-Ssind reforça a importância de atenção aos prazos para evitar prejuízos aos(às) docentes.

Imprensa Adufmat-Ssind

Mais de 170 associações, coletivos, entidades e movimentos sociais lançaram um manifesto em que denunciam as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) como violadoras de direitos e reivindicam o fim do seu financiamento público. O ANDES-SN apoia essa luta e, no 42º Congresso em 2024, aprovou a deliberação de “fortalecer a luta antimanicomial, prezando pelos preceitos da Reforma Psiquiátrica e denunciando a transferência de recursos públicos para as chamadas ‘comunidades terapêuticas’”.

Segundo Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, as CTs representam uma reedição do modelo manicomial, marcado pelo enclausuramento e pelo trabalho forçado. “Elas vão radicalmente contra a política de saúde mental defendida pela Reforma Psiquiátrica brasileira [Lei 10.216, de 2001], que prioriza a redução das internações, o fortalecimento da atenção primária e a criação de uma rede de atenção integral, garantindo um cuidado humanizado, livre de preconceitos e com foco na autonomia e nos direitos das pessoas”, explicou.

Violações dos direitos

A luta contra as CTs é motivada por denúncias contínuas de violações de direitos humanos. Um levantamento do Observatório de Violências das Comunidades Terapêuticas, do grupo de extensão da Universidade de Brasília (UnB), identificou 251 reportagens com denúncias de violências, maus-tratos e tortura nesses locais, apenas em 2023. Recentemente, um incêndio em uma comunidade terapêutica no Distrito Federal resultou na morte de seis pessoas, o que reforçou a urgência de enfrentar esse modelo. O manifesto alerta que as CTs são “novas-velhas formas de manicômios, são instituições de violência e de violação de direitos humanos”.

Pedro Costa, docente do curso de Psicologia da UnB e coordenador do grupo Saúde Mental e Militância da UnB, aponta que o modelo das CTs se baseia em pilares que fortalecem a segregação e o controle. “Elas reúnem elementos de manicômios, prisões e igrejas, sobretudo marcados pela violência e pelo fundamentalismo religioso. Por meio da chamada laborterapia, impõem trabalho forçado, não remunerado, em condições degradantes e análogas à escravidão”, detalha.

Financiamento público

Uma das principais bandeiras do movimento é o fim do financiamento público para essas instituições. O manifesto exige a retirada das Comunidades Terapêuticas da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o fim do financiamento público, defendendo que os recursos sejam alocados em serviços de base territorial e comunitária, como os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e as Unidades de Acolhimento (UAs).

Segundo o docente da UnB, grande parte dos recursos federais chega às CTs por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas (Depad), criado no atual governo federal, e via o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas (Funad). Apesar da recente extinção de um edital que habilitaria 587 CTs, um novo edital, com orçamento de R$ 119 milhões, foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“A gente é contra as CTs porque a gente é a favor e defende o fortalecimento e ampliação dessa rede substitutiva da Raps pública e não manicomial, até mesmo para que o financiamento público que tem ido para as CTs seja destinado e orientado para essas alternativas que de fato são assistenciais, que de fato são de cuidado e não de violência”, reforçou Costa.

Para Lívia Santos, o financiamento público a essas instituições significa esvaziar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Usar o fundo público para as CTs é reforçar a exploração e a estigmatização das pessoas com sofrimento mental”, acrescentou a diretora do ANDES-SN.

Mobilização nacional

O manifesto conclama pessoas, associações, coletivos, entidades e movimentos sociais a se unirem no dia 10 de outubro — Dia Internacional da Saúde Mental - na construção do Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas, com a realização de diversas atividades pelo país, como atos, panfletagens, audiências públicas e apresentação de relatórios. O objetivo é denunciar as CTs e defender uma sociedade sem manicômios, pautada nos direitos humanos e nos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Clique aqui e leia o manifesto na íntegra. 

Fonte: Andes-SN

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) um projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em Educação Pública e Saúde, custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta segue para votação no Senado.

O PLP 163/25 trata das despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do Fundo, em cada exercício por cinco anos, contados a partir de uma lei específica que irá direcionar os recursos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164/25, oriunda da Medida Provisória 1291/25.

Segundo o texto, essa lei específica será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por isso o projeto precisa ser votado e transformado em lei antes da LDO de 2026 entrar em vigor. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá definir ainda os percentuais destinados à Saúde e à Educação e as ações prioritárias para alocação dos recursos.

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta assegura que os recursos sejam, de fato, destinados para as áreas de Saúde e de Educação. 

Sem essa mudança no arcabouço fiscal, não haveria condição legal para aumentar os recursos para a Saúde e Educação. Além disso, os recursos repassados pelo Fundo Social poderiam ser usados para compensar a redução de outras despesas não obrigatórias – discricionárias. 

De acordo com o autor do projeto, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), os aportes anuais ao Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, logo o adicional para essas duas áreas (Saúde e Educação) será em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano.

O projeto exclui esses recursos dos limites de despesas primárias, e também da apuração da meta fiscal. Com isso, as despesas discricionárias, que o governo pode escolher não executar para alcançar a meta fiscal, não serão afetadas por esse montante.

No Orçamento de 2025, as discricionárias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilhões. Para 2026, estão estimadas em R$ 237 bilhões.

Piso mínimo

O PLP 163/25 também exclui esses recursos adicionais dos pisos mínimos constitucionais de gastos com educação e saúde públicas. De acordo com a Constituição, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária ao máximo de 2,5% do crescimento real da receita primária.

Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em Saúde e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transferências constitucionais, em Educação Pública. Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudanças nesses limites poderiam ser amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.

Para o ANDES-SN, a medida é importante, mas insuficiente para recuperar o orçamento da Educação Federal, que sofreu drásticas reduções, especialmente nos últimos 10 anos. “Se considerados os valores deflacionados, o investimento em infraestrutura física das instituições federais em 2023 sofreu uma redução de aproximadamente 87% em comparação com o patamar de 2016. Enquanto hoje são executados R$ 1,2 bilhão para essa finalidade, o valor necessário para equiparar o poder de aquisição de sete anos atrás seria drasticamente maior”, afirma o 2º tesoureiro da entidade, Diego Marques.

O docente lembra que, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), seriam necessários R$ 8,4 bilhões para cobrir as despesas básicas apenas das universidades federais. No entanto, o orçamento executado em 2023 foi de apenas R$ 6,2 bilhões, gerando um déficit de R$ 2,2 bilhões.

Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que parte do problema do desfinanciamento do Ensino Superior Federal e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia é o fato dos mesmos não serem considerados despesas constitucionalmente subvinculadas, um mecanismo que já garante os recursos mínimos para áreas como saúde e educação básica.

"Nós temos que transformar o orçamento discricionário da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia nesse país em despesa obrigatória de Estado. Nós não podemos continuar aceitando uma situação em que as universidades, institutos federais, cefets e os órgãos de fomento à ciência e tecnologia são utilizados para praticar política fiscal. Não podemos aceitar essa situação”, reforçou o docente, que é coordenador do Grupo de Trabalho Verbas e Fundações do Sindicato.

Para Marcelo Vallina, o projeto aprovado na Câmara é positivo, na medida em que vai permitir mais recursos para a Educação e Saúde, desvinculados do limite imposto pelo arcabouço fiscal. “No entanto, é fundamental reafirmarmos a luta pela exclusão total da Educação e da Saúde Públicas do Arcabouço e seguirmos exigindo também o fim desse mecanismo que impôs um novo teto de gastos, que sufoca o investimento em políticas públicas fundamentais para a classe trabalhadora”, ressaltou.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara)

O ANDES-SN iniciou o processo de articulação para integrar a campanha de solidariedade organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), intitulada “Remédios para o Povo Cubano”. Na quinta-feira (18), em Brasília (DF), houve reunião da diretoria do Sindicato Nacional com as integrantes da coordenação nacional do MST, Ceres Hadich e Judite Santos, para tratar do tema.

Encontro de amigos e amigas do MST realizado em Cuba, em dezembro de 2023 - foto: Brasil de Fato

A decisão de apoiar a campanha foi aprovada no 68º Conad, que ocorreu de 11 a 13 de julho, em Manaus (AM). A ação tem caráter emergencial e busca arrecadar recursos para a compra de medicamentos, insumos médicos e assistência hospitalar e envio por via aérea ao país. Somente no mês de agosto, a campanha arrecadou R$ 31 mil, o equivalente a um quarto da meta inicial. A campanha não tem prazo para acabar.

Cuba enfrenta há mais de seis décadas um duro bloqueio econômico, financeiro e de transportes dos EUA, o que impacta diretamente o acesso da população a medicamentos. Para enfrentar essa situação, o MST, em conjunto com movimentos populares, lançou a campanha de arrecadação. 

De acordo com o MST, foi feita uma parceria com um laboratório para adquirir os medicamentos a preço de atacado. Entretanto, cada encomenda precisa ter um valor mínimo de R$ 200 mil. “Por isso, propomos que cada militante contribua com pelo menos R$ 200. Se mil companheiros e companheiras participarem, já poderemos enviar a primeira carga e manter essa corrente solidária ao longo do ano”, afirma o economista e fundador do MST, João Pedro Stédile.

Segundo a secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria, as representantes do MST ficaram animadas em saber que o Sindicato Nacional apoiará a campanha. “Elas agradeceram essa solidariedade tirada pela nossa categoria. Nos apresentaram, no entanto, um pouco da dificuldade que é o processo de encaminhar a medicação até Cuba, em especial por conta do bloqueio estadunidense. Isso cria dificuldades para que a gente possa enviar com maior grau de rapidez essa medicação”, explica.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, informa que o encontro foi produtivo e uma nova reunião será realizada nos próximos dias com João Pedro Stédile, que é o responsável dentro do MST pelo diálogo com o governo cubano, para garantia da compra e envio dos insumos hospitalares e medicações. Após essa reunião, o ANDES-SN implementará a efetivação da resolução aprovada no 68º Conad.

Participe da Campanha!

Confira os dados para contribuição:
Instituto Cultivar
CNPJ: 11.586.301/0001-65
Caixa Econômica Federal
Chave pix: a34d8347-2a43-4ed6-b2d7-c755291bd917

Fonte: Andes-SN

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Inês da Silva Barbosa, foi censurada e expulsa da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá (MT), pelo prefeito da cidade, Abílio Brunini (PL). A atividade ocorreu nessa quarta-feira (30), no Hotel Fazenda.

Maria Inês da Silva é mulher negra, doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, constrói a II Marcha Nacional de Mulheres Negras por reparação e bem viver e participava, como conferencista, do debate “Consolidar o SUS: com a força do povo, participação social e políticas públicas”.

Durante sua fala, a docente foi interrompida pelo prefeito, após fazer uso de linguagem inclusiva na saudação ao público. De modo firme, e sem se dobrar à intervenção antidemocrática e LGBTI+fóbica do prefeito, defendeu sua fala e se retirou do espaço.

Na saída, em entrevista a jornalistas locais, Maria Inês rebateu a acusação feita pelo prefeito de extrema direita, de promover “doutrinação ideológica”, e reforçou seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde. “[Eu defendo] o direito de cada um e cada uma de nós, de sermos o que nós quisermos, e sermos respeitados na nossa existência. Então, não é esse joguinho de palavras. Eu não faço joguinho de palavra. Eu estou procurando, no máximo que posso, ser uma porta-voz , e sou, dentro dessa voz, de todas, de todos e todes. Já passei por 'N' formas de gestão. Já fui do governo federal, já fui das agências da ONU, eu sou, atualmente, aposentada, mas estou na militância, porque esse é um projeto político e têm distintos projetos lutando nesse campo. Tenho que reconhecer, o do prefeito e seu entorno é um outro projeto político, que não se coaduna com o meu. Por que o que está acontecendo com o Sistema Único de Saúde? Está sendo terceirizado, está sendo aviltado pela privatização, era disso que eu também queria falar”, disse a repórteres do canal Olhar Direto e ao Estadão.

Repúdio

Em nota, o ANDES-SN e a Associação de Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat Seção Sindical), repudiaram a ação de censura, machista, racista e LGBTfóbica do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini. 

“A companheira, de forma violenta, foi interrompida após utilizar linguagem neutra, como forma de incluir pessoas historicamente invisibilizadas. Nós, do ANDES-SN, entendemos que a atitude do prefeito, de extrema-direita, foi de censura, foi machista, LGBTfóbica, antidemocrática e racista! Nos solidarizamos com a professora doutora Maria Inês da Silva, reafirmando: não seremos interrompidas!”, ressaltou a nota do Sindicato Nacional. Leia aqui a nota do ANDES-SN.

A Adufmat SSind repudiou ainda a manifestação oficial emitida pela prefeitura de Cuiabá, que, segundo a seção sindical, “longe de corrigir o abuso de autoridade do prefeito, reafirma o cerceamento à liberdade de expressão e à liberdade científica de uma professora negra, sob o pretexto de defesa da ‘neutralidade ideológica’. A imposição de uma suposta ‘neutralidade’ é, na verdade, censura”.

“Exigimos respeito à professora Maria Inês, a todas, todes e todoes que lutam pela Saúde Pùblica, pelo SUS e em defesa da Universidade Pública!", reforçou a nota da Adufmat SSind.

Fonte: Andes-SN (com informações da Adufmat SSind. e do Canal Outros Olhares)

O ANDES-SN realiza no próximo fim de semana (14 e 15) dois importantes seminários voltados para a categoria docente: o IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente e o Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal. As atividades ocorrerão na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).

Os eventos têm como objetivo aprofundar o debate sobre temas centrais à categoria, como as condições de trabalho e saúde docente, a previdência complementar, e as lutas em defesa da aposentadoria pública integral e com paridade.

Cada seção sindical pôde indicar até duas pessoas como representantes para os seminários. 

Programação

A programação tem início no sábado (14), às 9h, com a abertura oficial do IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente. Na sequência, ocorrerá uma palestra seguida de debate sobre saúde da categoria. À tarde, será apresentada e debatida a segunda etapa da enquete nacional sobre condições de trabalho e saúde docente, que já contou com a participação de mais de 5.900 docentes em todo o país.

No domingo (15), a partir das 9h, será realizado o Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal. Pela manhã, haverá um balanço das campanhas do ANDES-SN relacionadas ao tema. À tarde, será discutida a construção de estratégias contra a privatização da previdência e os riscos representados pelos fundos de pensão.

Deliberações do ANDES-SN

A realização dos seminários é resultado das deliberações recentes do Sindicato Nacional. O 65º Conad, em 2022, propôs um seminário sobre os dez anos da Funpresp e a necessidade de atualização das campanhas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Já o 67º Conad, em 2023, reforçou a campanha contra a adesão ao Funpresp e a defesa da aposentadoria pública com salário integral.

No início de 2025, o 43º Congresso do ANDES-SN, em Vitória (ES), deliberou pela realização do IX Seminário de Saúde, bem como pela conclusão da segunda etapa da enquete nacional sobre condições de trabalho e saúde da categoria docente.

Confira a programação dos eventos:

IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente
14 de junho (sábado)
9h: Abertura;
10h às 12h:  Palestra e debate sobre saúde do(a) trabalhador(a) docente;
12h às 14h: Almoço;
14h às 18h: Apresentação e debate sobre os resultados preliminares da 2º etapa da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente.

Seminário sobre a Funpresp e os Fundos de Pensão nos Estados, Municípios e Distrito Federal
15 de junho (domingo)
9h às 12h:  Funpresp: balanço e atualização das campanhas do ANDES-SN sobre a temática e sobre os fundos de pensão dos estados, municípios e Distrito Federal;
12h às 14h: Almoço;
14h às 18h: Debate sobre as lutas e novas estratégias em defesa da aposentadoria pública integral, com paridade, em desfavor dos fundos de pensão.
 
Confira aqui a Circular 201/2025 para mais informações. 

Fonte: Andes-SN

Laboratório que reúne pesquisadoras da UFMT, Unemat e IFMT acionou Ministério Público

O ódio às mulheres não é apenas sintomático nos governos da chamada direita. Seus agentes não se limitam ao discurso. As práticas que trazem ainda mais dificuldades à vida das mulheres são transformadas em política e, em Cuiabá, estão sendo implementadas pelo prefeito Abílio Brunini (PL). Em menos de seis meses de gestão, milhares de vídeos foram publicados e, segundo o chefe do executivo municipal, o caixa da Prefeitura até voltou a ter fundos, mas o que ele não diz é que foi a custo do bem estar da população. Já em março, ele fechou o Espaço de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Verdão e Leblon, serviços que atendiam mulheres vítimas de violência na capital mato-grossense.

Em nota publicada no início de março, a Prefeitura de Cuiabá informou que, por recomendação do Ministério da Saúde, os espaços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas UPAs seriam centralizados “temporariamente” no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), visando “melhorar a qualidade dos serviços prestados e readequar os espaços destinados a esse atendimento”. Apesar de o mesmo texto observar que o Ministério faria uma nova vistoria “nos próximos dias”, já se passaram dois meses, e nada mudou.

Por esse motivo, servidoras efetivas do município, que preferiram não ser identificadas por medo de retaliação, procuraram entidades que defendem a pauta para denunciar a ação. O “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” foi uma dessas entidades. Formado por trabalhadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o grupo atua já há alguns meses com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

As denunciantes relatam que os espaços fechados atendiam dezenas de mulheres mensalmente. “Esses espaços acolhiam mulheres, inclusive do Judiciário. Do Espaço Caliandra [Ministério Público de MT], foram diversas assistidas encaminhadas para nós. Eu atendia a delegacia da mulher, além da demanda que chegava na UPA, por isso tínhamos plantão 24h. As que chegavam de demanda espontânea na UPA, a gente fazia o primeiro acolhimento, os procedimentos cabíveis, e encaminhava para atendimento psicológico. Fora as outras demandas que chegavam de outros órgãos, como o Centro de Acolhimento às vítimas do Fórum de Cuiabá. De junho, até agora no início de março, quando fecharam o espaço, foram quase 300 mulheres atendidas, sendo que 90 delas já estavam tendo atendimento psicológico. É complicado, essas mulheres agora ficam desassistidas. A maioria faz uso de medicamento. Fora as questões sociais, os pareceres de aluguel social, que a gente não sabe se essa mulher conseguiu adquirir os benefícios. Ficou uma coisa assim... quem deu continuidade nisso? Sendo que nós, como profissionais, não conseguimos nem fazer essa transição para outra equipe. E esse material está onde, com esses dados? A preocupação também é essa. Porque os prontuários são sigilosos, de responsabilidade da equipe técnica”, pontuou uma das servidoras.

Elas acrescentam que a legislação vigente [Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990], assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS. Nestes programas, a qualificação dos profissionais, inclusive com relação à capacidade de criar vínculo, são questões muito importantes.

“A gente se pergunta, se o problema era espaço físico, podiam ter remanejado o projeto para a Secretaria da Mulher. Já tinha uma equipe especializada fazendo os encaminhamentos e dando andamento ao projeto, por que desmantelar essa equipe, que já conhece, já criou vínculo com as assistidas? Por que desmantelar essa equipe e simplesmente jogar numa Unidade Básica de Saúde (UBS)? Para quê? E agora, como não tem mais quem faça esse serviço, vão jogar nas costas do emult [equipe multiprofissional que atende nas unidades de saúde], que não é responsável por isso”, questiona a servidora.

Além do ato de desassistir, as servidoras se preocupam com o destino dos documentos do programa, que devem ser tratados com o devido sigilo, mas agora estão sob a responsabilidade de uma pessoa, nas palavras do grupo, “alheia à causa”.

“Agora essa notícia de que vão encaminhar para a equipe técnica do emult realizar esse atendimento, sendo que que só da clínica da família da região da morada da serra/ CPA, por exemplo, eles já atendem 12 polos, abrangendo os bairros Jd. Florianópolis, CPA I e II, e todos os bairros adjacentes ali. Todos são atendidos pela clínica da família. A equipe do emult é composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, mas eles já têm a demanda deles, e agora trabalhar com mais essa demanda? Porque, se já foi extinto o projeto, eles vão ter de encaminhar essas mulheres na regulação, e aí talvez, algum dia, ela consiga um psicólogo para ser atendida. Ela não vai ser atendida com prioridade se não está dentro de algum projeto”, concluiu uma servidora.

Diante da situação, o Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas, que tem como objetivo elaborar dados a partir da realidade entorno da questão das violências contra as mulheres e meninas, está acompanhando a situação, buscando as instituições competentes para entender o que vem sendo feito e, agora, vem a público denunciar à comunidade mato-grossense, sobretudo cuiabana, que o desmonte desses serviços é um atentado à vida das mulheres. “Todos aqueles que são a favor da vida têm de ser contra essa medida, porque nós já temos um estado com o maior índice de feminicídio do Brasil, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, nós já somos uma máquina de matar mulheres, e sem esse tipo de serviços as mulheres não têm nem onde buscar ajuda, refúgio. Elas vão ser entregues à própria sorte em relação a situações de violência dentro de um contexto em que aquele que fecha o serviço vai estar propondo o armamento como solução. Essa é uma matemática, uma proposição que soma fatores, cujo resultado leva ao agravamento de uma situação que já é uma das piores do mundo. Mato Grosso está caminhando para se tornar o pior lugar do mundo para uma mulher viver”, afirma a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda.

Com a expectativa de obter respostas rápidas das instituições competentes, o grupo protocolou a denúncia formalmente no Ministério Público, além do CEMulher TJ-MT, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher de Cuiabá, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Comissão dos direitos da Mulher da OAB e Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá.

A equipe de comunicação da Adufmat-Ssind fez contato com o Ministério da Saúde, mas até o momento não obteve resposta oficial.  

Confira, abaixo, o teor integral da denúncia protocolada pelo Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas:

Assunto: Denúncia sobre o Fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon

É com profunda indignação que a equipe do Laboratório “Nenhuma a menos” recebeu a denúncia sigilosa sobre o fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon.

O Laboratório “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” é um espaço constituído em parceria entre UFMT, UNEMAT e IFMT com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo e Mato Grosso, em 2024, foi o estado que mais matou mulheres no Brasil, o que faz deste um dos territórios mais perigosos para se ser mulher. Essa realidade justifica a existência de nosso laboratório e a preocupação de nossa equipe, expressa nesta carta.

Salientamos que a Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990, assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS.

 Essas salas têm como objetivo garantir privacidade e proteger a integridade da mulher, restringindo o acesso de terceiros não autorizados, especialmente o do agressor; e salientamos também que toda documentação referente aos atendimentos é de absoluto sigilo, sendo autorizada de ter acesso a ela apenas a equipe técnica que executa o serviço.

O funcionamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nessas unidades funcionava em conformidade com as legislações federais, que preveem um atendimento humanizado, integrado e especializado para as mulheres em situação de violência.

O alarmante índice de feminicídio no estado deixa evidente que o fechamento do Espaço de Acolhimento a Mulher nas UPAs expõe mulheres a eminente risco de morte; a descontinuidade desse serviço e o deslocamento da documentação sigilosa sem a anuência da equipe técnica representa uma violação direta dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de um imenso retrocesso nas políticas públicas de proteção às mulheres.

O referido espaço não era apenas um local de atendimento; era um porto seguro para inúmeras mulheres, oferecendo acolhimento psicológico, social e jurídico, além de proporcionar a possibilidade de um recomeço.

Com o fechamento deste serviço, milhares de mulheres que dependiam dele agora se encontram desamparadas, expostas à violência e à negligência do poder público.

Diante disso, compreendemos ser relevante resguardar:

• A imediata reabertura do Espaço de Acolhimento ou a criação de uma alternativa equivalente;
• Transparência sobre os motivos do fechamento e a construção coletiva das soluções para o acolhimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do SUS, respeitando legislações e princípios éticos das profissões envolvidas;
• O compromisso do poder público de redução drástica dos índices de violência contra mulheres e meninas com a garantia de políticas públicas efetivas e contínuas para mulheres em situação de vulnerabilidade em Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso;

Por fim, reafirmamos que a luta pelos direitos das mulheres não pode ser silenciada por descaso político ou má gestão; nem ser tratada como política de governo que se desmantela com trocas de governo. Antes, as Políticas públicas para as mulheres devem ter o status de política de Estado, com ações contínuas e suficiente aporte de recursos humanos e financeiros.

Em defesa da vida das mulheres e meninas, exigimos respeito e cuidado na implementação de políticas públicas comprometidas com a dignidade, a segurança e a vida das mulheres. Não admitiremos retrocessos!

Diante do exposto, encaminhamos essa denúncia para as distintas instituições que têm atribuições sobre a temática e solicitamos a adoção de medidas cabíveis. Solicitamos ainda a acusação do recebimento deste ofício e a informação sobre eventuais procedimentos instaurados.

Cordialmente,

Equipe do Laboratório Nenhuma a Menos

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem: Prefeitura de Cuiabá

Os servidores públicos perdem diversos direitos com a aposentadoria.

Por isso, depois de tantos anos de dedicação, defendemos que a universidade, como nossa empregadora, também se responsabilize pelas condições de vida e saúde dos servidores públicos aposentados.

Uma das formas de fazer isso seria a institucionalização de uma política de atenção aos servidores públicos aposentados, que passa pela criação de equipes, mas também de ações de ensino, pesquisa e extensão, voltadas ao segmento. E é possível que já tenhamos ações neste sentido sendo desenvolvidas dentro da UFMT.   

Por isso, a Adufmat-Ssind convida a comunidade acadêmica para dialogar sobre o tema, com o objetivo de construir uma proposta que será apresentada à Reitoria que assumirá a administração em outubro, indicada pela consulta informal este ano.

O encontro será nessa quarta-feira, 21/08, às 8h30, na Adufmat-Ssind.

Esperamos vocês! Todas as contribuições serão bem-vindas.  

Os trabalhadores brasileiros estão em busca de mais renda, direitos e proteção social, revela a pesquisa "As classes trabalhadoras", realizada pelo Centro de Análise da Sociedade Brasileira (Casb), divulgada na última sexta-feira (9). De acordo com o estudo, a insegurança financeira e a precarização impulsionam o desejo por mais direitos trabalhistas.

Entre a população adulta brasileira que vive do trabalho, quatro em cada dez se sentem sob risco psicológico. A mesma parcela já fez, está fazendo ou sente que precisa fazer uso de medicamentos psiquiátricos e três em cada dez trabalhadores executam mais de uma atividade para complementar a renda. Na avaliação da equipe responsável pelo estudo, esses dados são reflexo da precarização do trabalho e da insegurança financeira.

Com relação aos direitos trabalhistas, 79% dos entrevistados citaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 69% mencionaram o seguro-desemprego como benefícios a que gostariam de ter acesso. Para os pesquisadores, levantamento aponta uma demanda por bem-estar e seguridade social.  

Realizada entre novembro e dezembro de 2023, a pesquisa foi dividida em duas etapas. Para a parte quantitativa, os pesquisadores ouviram 4.017 pessoas da classe trabalhadora, com idade entre 18 e 55 anos. Na fase qualitativa, conduzida entre junho e julho de 2023, o estudo abordou 14 grupos focais de trabalhadores de empresas de plataformas digitais (motoristas, entregadores, profissionais de beleza, cuidado e limpeza) de São Paulo e região metropolitana.  

Os entrevistados para a fase qualitativa indicaram uma piora na relação entre trabalhadores e empresas de plataformas digitais. Entre as reclamações, estão a exploração, sobretaxas e ausência de direitos. "Neste sentido, demandam por direitos e benefícios da CLT, especialmente assistência em caso de doença, acidente e gravidez - o que se vincula ao medo que possuem do desemprego e falta de renda", aponta o relatório da pesquisa. 

As pesquisas foram organizadas pelo Núcleo de Opinião Pública, Pesquisas e Estudos da Fundação Perseu Abramo e coordenadas pela Comissão Organizadora do Casb. 

Fonte: Brasil de Fato (com edição do ANDES-SN)

Os servidores docentes e técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia conjunta realizada nesta segunda-feira, 08/07, o reajuste dos planos da Unimed para os próximos três anos. Após quatro rodadas de negociação os melhores percentuais alcançados foram 13% no primeiro ano (2024/2025) e 14% nos próximos dois anos, desde que a sinistralidade não ultrapasse os 80%.

Os planos em questão são os de número 6890, 6891, 6892, 6893, 6900, 6901, 6902, 6903, 6910, 6911, 6912, 6913.

Como explicou o professor Carlos Emílio, presidente da Comissão que tem realizado as negociações, a sinistralidade é um cálculo matemático que compara o valor arrecadado e o valor gasto pelo plano. “A Unimed diz que nossa sinistralidade é alta e a gente não consegue contestar, porque não temos pessoas acompanhando esses números. Esse é o nosso primeiro Tendão de Aquiles”. Segundo a Unimed, apesar de muito alta, a sinistralidade dos planos tem caído; saiu de 97,37%, em 2020, para 79,93%, em 2024.  

Durante sua apresentação, Emílio falou, ainda, que cerca de 1508 pessoas signatárias dos planos têm mais do que 59 anos, e que as 40 vidas de zero a 18 deveriam oxigenar essa diferença, o que não ocorre mais devido ao aumento dos diagnósticos de transtornos com tratamentos caros, como o Obsessivo Compulsivo (TOC), Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Espectro Autista (TEA), entre outros.

A professora Clarianna Silva, membro da comissão e diretora da Adufmat-Ssind, informou que antes de sentar com a Unimed para iniciar a negociação, a comissão se preocupou em analisar o perfil das categorias, inclusive com a ajuda de estatísticos. Além disso, realizou avaliações mais profundas sobre o que há de bom nos planos e seus gargalos, com o auxílio dos advogados e de uma representante de consórcios de saúde de outros sindicatos.

“Nós sabemos que a Unimed retrocedeu em qualidade nos últimos anos, com o descredenciamento de vários profissionais e demora para agendamento de consultas. No entanto, o contrato de vocês é antigo e tem algumas vantagens se comparado aos novos. Por exemplo, uma coparticipação mais baixa e garantia de home care, que os contratos novos não garantem. Tudo isso foi avaliado e discutido durante a negociação”, disse a diretora.  

Foram quatro rodadas de diálogo junto a Unimed. Na primeira delas, a proposta da empresa era de reajuste de 25% por ano, enquanto a dos sindicatos era de 3%. Após a apresentação de todos os argumentos, na quarta rodada de negociações, as partes chegaram ao percentual considerado razoável pela comissão e aprovado com uma abstenção nesta segunda-feira: 13% em 2024/2025, 14% em 2025/2026 e 14% em 2026/2027, desde que a sinistralidade não ultrapasse 80%. A comissão destacou que fez questão de amarrar os anos seguintes, considerando que a inflação considerada para reajustes de planos de saúde tem ficado acima disso.

Para assegurar que a sinistralidade não ultrapassará 80%, a Comissão, que até este momento realizou especificamente o trabalho de negociar o reajuste, se transformará em Grupo de Trabalho (GT), para acompanhar os planos cotidianamente. Interessados em participar devem informar a Adufmat-Ssind pessoalmente, por telefone (65 99686-8732/ 9696-9293) ou e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).  

A comissão fez, ainda, uma comparação entre os valores pagos hoje para ingressar em planos inferiores, praticamente iguais ou até superiores aos dos planos antigos, que têm mais vantagens, e avisou: quem decidir sair desses planos não conseguirá mais entrar, porque eles estão fechados para novas adesões.

A diretora do Sintuf-MT, Elisete Hurtado, destacou que a comissão fez o que pode para beneficiar os usuários dos planos. “Que fique claro aqui que esta comissão atuou para defender os servidores e não a empresa. Nós fizemos o melhor que pudemos nesta negociação e não estamos defendendo a Unimed de forma alguma”, afirmou.

A docente aposentada, Marília Shiraiwa, concordou que, apesar de todos os problemas da Unimed, na sua opinião, ela continua sendo a empresa de melhor cobertura. No entanto, sua experiência em Florianópolis também permitiu obter um olhar diferenciado do Sistema Único de Saúde. “O SUS, em Florianópolis, funciona. Tem muita gente deixando plano de saúde privado para ter assistência exclusiva do SUS. Lá, o SUS é exemplo nacional, então vale a pena brigar por ele, pelo fortalecimento da Saúde Pública”, garantiu.

Os presentes dialogaram, ainda, sobre formas de melhorar o ambiente para negociações futuras, como a inclusão de uma empresa concorrente.

Por fim, diante de informações de que a Unimed está demorando para agendar consultas e cobrando em casos que não deveria, a servidora do Tribunal de Justiça e também membro da comissão, Sônia Lima, passou algumas informações importantes, como: contato para garantia de atendimento (65) 3319-3500. A Unimed tem a obrigação de agendar consultas em até 15 dias, no máximo; qualquer abuso cometido pela empresa deve ser denunciado à Agência Nacional de Saúde (ANS); é obrigação da Unimed garantir o atendimento de médico não credenciado que já acompanhe o paciente em tratamento, basta solicitar e aguardar a responda do agendamento; caso a rede não forneça o especialista necessário, é obrigação da Unimed fazer o reembolso integral da consulta particular.

Após a aprovação dos percentuais de reajustes, ficou decidido que as assessorias jurídicas da Adufmat-Ssind e Sintuf-MT acompanharão o processo e farão a revisão do aditivo para garantir que não haja nenhuma perda de direitos.        

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind