JUACY DA SILVA*

 

Quando  se fala em crise econômica geralmente o foco tem sido o descontrole das contas públicas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais, sistematicamente gastam mais do que arrecadam e aí surgem os famosos déficits públicos.

Apesar da gravidade da situação, geralmente a maior parte, para não dizer a quase totalidade, de nossos governantes não cumprem com a determinação constitucional, legal e de cidadania no sentido de dar transparência aos seus atos, mesmo porque  se assim fosse não haveria tanta corrupção no Brasil.

Nosso país possui inúmeros organismos e instâncias para promover o controle dos gastos públicos e as ações de governo como os poderes  legislativos federal, estaduais e municipais;  os tribunais de contas da  União, dos Estados e, ainda, de alguns municípios como SP e Rio de Janeiro, as controladorias gerais da União, dos Estados e municípios, as ouvidorias, as procuradorias, as auditorias, as instâncias policiais em todos os níveis, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, o Sistema judiciário e  as  entidades não governamentais como OAB, os movimentos de combate a corrupção eleitoral e em outras dimensões. Enfim, não é por falta de leis e organismos de controle que tanto a corrupção quanto a balbúrdia nas contas públicas campeiam de uma forma vergonhosa.

Todavia, quem de fato ajuda e em muito no controle da máquina pública, principalmente em seus desvios funcionais e em seu espírito  paquiderme  e de Ali Babá  e seus , não quarenta, mas milhares ou dezenas de milhares de ladrões, tem sido a imprensa livre e investigativa, que ao longo dos tempos tem mostrado as chagas de nossos sistemas politico, econômico, judicial, administrativo e de gestão.

Estamos em plena crise econômica, financeira e orçamentária que beira o caos, que tem gerado recessão econômica, com  encolhimento do PIB por três anos ou talvez chegue ao quarto ano consecutivo de ‘crescimento” negativo, fechamento de dezenas de milhares de empresas  de todos os portes, gerando o desemprego de mais de 11,3  milhões de pessoas que até recentemente trabalhavam com carteira assinada e todas as garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais, empurrando essas famílias para a informalidade, para a fome e a miséria, anulando  todo o “esforço” feito pelos governos ao longo de mais de uma década com seus programas assistencialistas e paternalistas.

A recessão tem também outro efeito imediato que é a queda da arrecadação do poder executivo federal, estaduais e municipais, gerando instabilidade social , política e a deterioração  da qualidade dos serviços públicos, afetando toda a sociedade, mas de uma forma mais cruel a camada mais pobre, mais de 150 milhões de pessoas que tem na saúde pública, na educação pública, na  segurança pública as únicas fontes de atendimento para suas necessidades básicas.

Apesar  de o Brasil ter  uma das maiores cargas tributárias do mundo, nossos governantes anteriores e os atuais ao invés de cortarem privilégios e desperdício de recursos públicos, incluindo a corrupção, a incompetência, a inadimplência e a sonegação, teimam em penalizar a população com mais impostos e mais privilégios para as camadas superiores  da sociedade e os próprios governantes e gestores de alto escalão, enfim, os donos do poder.

Nossos governantes continuam favorecendo os grandes grupos econômicos com renúncia fiscal, que deixa de arrecadar  mais de 240 bilhões por ano; em conceder crédito subsidiado  a vários setores empresariais, através do BNDES, BB, CEF e outros bancos públicos, onerando o Tesouro Nacional/contribuintes em mais de 100 bilhões  por ano, fazendo vistas grossas ou ajudando através da morosidade e da corrupção os grandes sonegadores, onde apenas 0,1% das empresas sonegam mais de 425 bilhões por ano em impostos não pagos e ainda atuam para que a corrupção faça parte das ações do CARF, vide Operação Zelotes. O estoque da sonegação  dessas empresas era de 723,4 bilhões de reais em dezembro de 2014 e o total só da Dívida Ativa da União  DAU, em dezembro de 2015  era de 1,3 trilhões de reais e ao final deste ano deverá atingir próximo a 1,5 trilhões de reais. Só a dívida pública consome praticamente metade do Orçamento Geral da União, com gastos com juros, rolagem, e “administração” dessa dívida que não para de crescer e deverá ser mais de 2,4 trilhões de reais em dezembro vindouro e irá comprometer o futuro de nosso país.

Mesmo tendo tanto buracos a serem fechados e ativos/impostos a serem arrecadados dos maus pagadores, o Relator do Orçamento da União, Senador do PR/MT, Wellington Fagundes, atendendo “pleito” do Governo Interino Temer, teima em reintroduzir a famigerada CPMF que já foi rejeitada amplamente pelo Congresso Nacional e pela população brasileira.

Aumento de carga tributária em meio a uma grave crise econômica, desemprego e inadimplência generalizada e juros extorsivos irá contribuir ainda mais para penalizar as camadas média e mais pobres do país! Esta não é a saída, com certeza!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No ápice da história de Portugal, ou seja, na saída da Idade Média para a Idade Moderna, a poesia portuguesa – tributária da primogênita “Cantiga da Ribeirinha” e demais cantigas trovadorescas, bem como dos audaciosos autos de Gil Vicente – navegou por “mares nunca dantes navegados”. Como poucos conseguiriam alhures, o poeta Luís Vaz de Camões cantou os grandiosos feitos de seu povo em Os Lusíadas, sua obra épica.

E sem preguiça, seu labor poético seguiu os cânones clássicos, herdados dos gregos e dos romanos. Nos 8.816 versos, dispostos em 1.102 estrofes, configuradas no esquema fixo das rimas (AB AB AB CC), inseridas em dez cantos, o poeta exalta Vasco da Gama, que liderara a descoberta do caminho marítimo para a Índia.

Junto com esse fio condutor, Camões descreve outros episódios da história de seu país. E exceto na parte final do Canto IV, no qual dá voz ao “Velho de Restelo”, que condena aquela empreitada portuguesa, ele, Camões, glorifica seu povo o tempo inteiro.

Já dentro do século XX, os portugueses ainda seriam brindados com outro poeta genial: Fernando Pessoa, que se desdobra em diversos heterônimos, como Ricardo Reis, Álvaro de Campos e Alberto Caeiro. Um ser ímpar na literatura universal. 

Entre Camões e Pessoa, é mister lembrarmos ainda de, pelo menos, um romancista do século XIX: Eça de Queirós. Depois de Pessoa, seria imperdoável não mencionarmos a tão saudável quanto vital irreverência literária de José Saramago. As considerações desse ateu convicto sobre a cultura judaico-cristã são perturbadoras e insuperáveis. Muitas vezes sua prosa também mergulha fundo na poesia.

Portanto, o povo português, pelo menos no que diz respeito à produção literária, não tem do que reclamar. E, agora, também não têm do que reclamar quanto ao desempenho de sua seleção de futebol, que se tornou a mais nova campeã da Europa. 

Mas mais importante do que falar da vitória da seleção lusa de futebol é falar das cenas de comemoração do título. E dentre tais, há um destaque: aquela cena em que um garotinho português consola um choroso jovem francês que assistiu à derrota de sua seleção. Aquilo se aproximou, no plano das imagens reais, da construção de um lindo poema, pois a cena foi absolutamente lírica, imprevisível e plurissignificativa; foi uma puríssima manifestação da subjetividade humana, essencial para a concretização de um grande poema.

A preocupação e o respeito daquele pequenino lusitano com a dor do adversário, ainda que aquela dor pudesse ser nada perante as reais dores vividas na decante e cada vez mais excludente Europa, lhe fez proporcionar ao mundo inteiro – tão carente de humanidade – um gesto absolutamente humano e, por isso, verdadeiramente poético.

Depois disso, já nas ruas de Lisboa, em outro gesto significativo para este trágico momento político-econômico-social pelo qual passa a Europa, o ídolo mor dos lusitanos, Cristiano Ronaldo, não se esqueceu de oferecer aquele título também aos imigrantes que vivem em Portugal, dentre os quais, alguns fazem parte da seleção portuguesa. Logo, o atleta também foi poético, e daqueles que não perdem a oportunidade para expressar sua vertente mais engajada.

Quem diria! A Eurocopa 2016, que no início assistiu a tantas cenas de selvageria entre diferentes torcidas, fazendo-nos relembrar dos velhos digladiadores de priscas eras, acabou mergulhada em cenas poéticas, humanas, enfim; por isso, sempre necessárias para a construção de um futuro melhor para todos os povos.

Juacy da Silva* 

Estamos nos aproximando das eleições municipais de 2016, quando serão eleitos milhares de prefeitos e vice-prefeitos e dezenas de milhares de vereadores, para, como espera a sofrida população brasileira, realizarem uma  gestão pública ética, transparente, eficiente, eficaz, efetiva e voltada para a solução dos problemas que, por décadas, tem afetado nossos municípios.

Talvez  esta seja  uma boa oportunidade para que os partidos políticos ou coligações e não apenas os candidatos, possam  apresentar aos eleitores dois tipos de planejamento,  um de curto prazo, ou seja, para  o próximo mandato e ao mesmo tempo outro de médio e de longo prazos, com horizonte temporal de dez anos ou vinte anos, para que as futuras administrações possam ter continuidade.

Geralmente os candidatos apresentam uma série  de promessas, muitas das quais verdadeiras peças de fantasia, esquecendo-se de realizar  um diagnóstico profundo da realidade demográfica, social, econômica, ambiental e, mais importante do que isso, uma radiografia da situação orçamentária e financeira de cada município, incluindo as estratégias e as metas que balizarão cada gestão.

Bem  sabemos que os municípios são os primos pobres de nossa federação, onde a União abocanha a maior parte, em torno de 63%, dos recursos que os contribuintes pagam em impostos, taxas e contribuições; os estados ficam com pelo menos 25%  do bolo tributário nacional, restando aos municípios em  torno de 12% ou pouquinho mais do que isso.

Tanto a União, quanto os Estados e municípios estão praticamente falidos, muitos, como no caso do Rio de Janeiro, que é  um verdadeiro descalabro, não conseguem sequer pagar a folha de pagamento e demais encargos que a União repassou aos estados e municípios, sem que a contrapartida de recursos financeiros e orçamentários tivessem também sido compartilhados.

Ano após  ano, assistimos um triste espetáculo  de mendicância política, seja de prefeitos e governadores dirigindo-se a  capital federal, quando realizam individualmente ou tendo a tiracolo um parlamentar federal, senador ou deputado, que ocupam a maior parte de seu  tempo realizando atividades de padrinho ou despachante de  luxo em Brasília.  O espetáculo é mais deprimente quando prefeitos, aos milhares, resolvem realizar as famosas  marchas, `a semelhança de alguns movimentos sociais e chegam até  mesmo a demonstrar certa forma de “indignação” política, na esperança de “sensibilizar” nossos governantes, vale dizer, os  donos do poder executivo, no caso o  ou a presidente de plantão no Palácio do Planalto, que tem a “chave do cofre”, inclusive a liberação das famosas emendas parlamentares, uma espécie de moeda de troca nas relações entre os poderes  executivo e legislativo.

O que prefeitos e em menor escala governadores, não sabem ou fingem não saber  é que tudo isso representa  um verdadeiro  teatro ou circo político, onde três grandes problemas ou desafios estão postos na política brasileira. O primeiro é que o Estado brasileiro, ai incluindo União, estados federados e municípios não primam pela ética, pela transparência, pela decência e pela racionalidade quando se trata de arrecadação de impostos, taxas e contribuições e de outro não tem o mínimo cuidado com a aplicação do dinheiro público. Basta  ver que o  rombo nas contas públicas constantes  do OGU  Orçamento Geral da União, para 2016 foi aprovado pelo Congresso um déficit de 170 bilhões. Segundo, a  corrupção tem sido a marca registrada tanto no Governo Federal quanto de estados e municípios, chegando a mais de duzentos bilhões de reais por ano, segundo pronunciamento de um procurador da República quando da apresentação do Projeto de Iniciativa Popular, encaminhado ao Congresso recentemente. Terceiro, pela  incompetência do Governo e a falta de  planejamento nacional de médio e longo prazo, o Brasil há praticamente quatro anos encontra-se  em plena recessão  e estagnação econômica e isto afetou profundamente as receitas federais , estaduais e municipais.

Resultado, os candidatos nessas eleições municipais não podem apresentar a população planos mirabolantes, desligados da situação em que vivemos, que é  extremamente grave e nem podem imaginar que tem  uma bola de cristal ou varinha de condão com  o poder de gerar receitas fora das limitações que a crise está  impondo ao país. Pior  ainda é a situação dos pequenos municípios,  com população menor do que 20 mil habitantes, cuja maior fonte de receita tem sido as transferências constitucionais e o principal fonte de renda de seus habitantes são as transferências da aposentadoria, do bolsa família ou outros programas assistencialistas.

Este é o quadro de nossos municípios que mobilizarão milhões de eleitores para escolher seus governantes para os próximos quatro anos. Oxalá os candidatos  não estejam alienados quanto a esta  realidade  e possam realizar  um debate honesto e aberto com a população sobre como encontrar as saídas para os problemas que diretamente afetam o povo e seus municípios. Chega de mentiras e demagogia, só a verdade abre caminho para as transformações.

*JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular e aposentado UFMT, E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twtter@profjuacy

José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

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Em 12 de maio, com a publicação da Medida Provisória 727/2016, os vampiros “transilvânicos”, comandados pelo Drácula Temer e aliados à turma da “privataria tucana”, ressuscitaram o processo de desestatização implantado pelo governo FHC, que pretendia entregar à iniciativa privada as empresas estatais de interesse do capital privado, incluindo a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, dentre outras.

Com tal medida, agora poderão ser objeto de desestatização todas as empresas controladas, direta ou indiretamente, pela União e as estaduais e municipais. De acordo com o art.1º: “Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

§ 1º Integram o PPI:

I- os empreendimentos públicos de infraestrutura executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União;

II- os empreendimentos públicos de infraestrutura que, por delegação ou com o fomento da União, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta ou indireta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e

III- as demais medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a lei nº 9.491, de 1997.” (grifo meu)

A MP 727/2016, no melhor estilo “transilvânico temerista”, se aprovada, será implementada por decretos que passarão por cima de qualquer outra medida, senão vejamos:

Art. 4º. O PPI será regulamentado por meio de decretos que, nos termos e limites das leis setoriais e da legislação geral aplicável, definirão:

I- as políticas federais de longo prazo para o investimento por meio de parcerias em empreendimentos públicos federais de infraestrutura e para a desestatização;

II- os empreendimentos públicos federais de infraestrutura qualificados para a implantação por parceria e as diretrizes estratégicas para sua estruturação, licitação e contratação;

III- as políticas federais de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

IV - as demais medidas de desestatização a serem implementadas; e

V - a agenda das ações.

No art. 5º, a MP 727/2016 dispõe que “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle (grifo meu), da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Assim, não só os agentes encarregados de conduzir as parcerias, mas também os órgãos de controle, devem dar prioridade aos empreendimentos do PPI.

O Capítulo II da MP 727/2016 define que a execução dos projetos terá como órgão assessor ao Chefe do Poder Executivo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (grifo meu) e incorporará as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

Estabelece o art. 7º: - “Fica criado o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República como órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo no estabelecimento e acompanhamento do PPI.

§ 1º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República opinará, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto às propostas dos Ministérios setoriais e dos Conselhos Setoriais (incisos IV e X do § 1.º do art. 1º. da lei nº. 10.683, de 2003) sobre as matérias previstas no art. 4º desta lei, e acompanhará a execução do PPI.

§ 2º. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República passa a exercer as funções atribuídas:

I- ao órgão gestor de parcerias público-privadas federais pela lei n.º 11.079, de 2004;

II- ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte pela lei nº 10.233, de 2001; e

III- ao Conselho Nacional de Desestatização pela lei nº 9.491, de 1997.

§ 3º. O Conselho será presidido pelo Presidente da República e integrado, com direito a voto, pelo Secretário Executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que também atuará como Secretário Executivo do Conselho, pelo Ministro Chefe da Casa Civil, pelos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente e pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 4º. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, os Ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o Presidente da Caixa Econômica Federal.

§ 5º A composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República observará, quando for o caso, o § 2.º do art. 5º da lei 9.491, de 1997.

§ 6º. Visando ao aprimoramento das políticas e ações de regulação, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República poderá formular propostas e representações fundamentadas aos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como recomendações aos órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União.

Com tal definição e, como já mencionado, “os empreendimentos do PPI serão tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. As obras de infraestrutura representarão, em todos os níveis federativos, o caminho prioritário para a acumulação e lucro, tanto para os investidores e especuladores nacionais, quanto para os internacionais. Sob o comando da Presidência da República, com a aprovação da MP 727/2016, tal prioridade será imposta acima de tudo e de todos, inclusive nos planos estadual e municipal.

No art. 18 são, na prática, eliminados os obstáculos sociais, ambientais, culturais e trabalhistas que possam postergar ou interferir no lucro buscado pelos investidores privados.Vejamos:

- “Art. 18. Os órgãos, entidades e autoridades estatais, inclusive as autônomas e independentes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com competências de cujo exercício dependa a viabilização de empreendimento do PPI, têm o dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução. (grifo meu)

§1º Entende-se por liberação a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento. (grifo meu)

§2º Os órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União com competências setoriais relacionadas aos empreendimentos do PPI convocarão todos os órgãos, entidades e autoridades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que tenham competência liberatória, para participar da estruturação e execução do projeto e consecução dos objetivos do PPI.”

Trata-se da retomada da “privataria” do tucanistão de FHC, de forma ainda mais agressiva, com a adoção da ultraliberal “Agenda Brasil” anunciada inicialmente como “Ponte para o Futuro” (ou, melhor - para o atraso?). A prioridade é o empreendimento e a garantia da acumulação capitalista.

Todos os órgãos, inclusive o MMA – Ministério de Meio Ambiente, terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação adotado deixa claro a voracidade e a disposição de impor os empreendimentos a qualquer custo: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”. Ou seja, na prática, como mencionei anteriormente, o MMA, o IBAMA, o ICMBIO, a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN não poderão atuar para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais; ao contrário, serão convocados para emitir as licenças necessárias aos empreendimentos definidos como prioritários pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

A situação (o golpe) começou ser pavimentada com a aprovação, sem alarde, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 27/04/2016, da PEC 65/2012, que rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas, como demonstra didaticamente o Ministério Público Federal/Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos em sua nota técnica: -“ A Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, ao acrescentar o § 7 no art. 225 da Constituição com a redação apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal , altera por completo a sistemática vigente acerca do licenciamento ambiental, em flagrante. Violação a Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, a princípios constitucionais explícitas e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.”(NOTA TÉCNICA – A PEC 65/2012 – MPF)

Soma-se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e que estabelece que em caso de descumprimento dos prazos, as licenças estarão automaticamente aprovadas. Com a aprovação da MP 727/2016, o “zelo” do Senador Jucá pelas questões socioambientais se tornará dispensável. Haja golpes.

Também é importante ressaltar que é criado, dentro do BNDES, um espaço privado para ampliar os ganhos dos investidores com a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

- “Art. 16. Fica o BNDES autorizado a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que possuirá prazo inicial de dez anos, renovável por iguais períodos, natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do administrador e dos cotistas, e que terá por finalidade a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços de estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI.

§1º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será sujeito de direitos e obrigações próprios, com capacidade de celebrar, em seu nome, contratos, acordos ou qualquer ajuste que estabeleça deveres e obrigações e seja necessário à realização de suas finalidades.

§ 2º. O administrador e os cotistas do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não responderão por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.

§ 3º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente pelo BNDES.

§ 4º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se articular com os órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuja atuação funcional seja ligada à estruturação, liberação, licitação, contratação e financiamento de empreendimentos e atividades, para troca de informações e para acompanhamento e colaboração recíproca nos trabalhos.

§ 5º Constituem recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias:

I- os oriundos da integralização de cotas, em moeda corrente nacional, por pessoas de direito público, organismos internacionais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, estatais ou não estatais;

II- as remunerações recebidas por seus serviços;

III- os recebidos pela alienação de bens e direitos, ou de publicações, material técnico, dados e informações;

IV- os rendimentos de aplicações financeiras que realizar; e

V- os recursos provenientes de outras fontes definidas em seu estatuto.

§ 6º. O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias destinará parcela do preço recebido por seus serviços como remuneração ao BNDES pela administração, gestão e representação do Fundo, de acordo com o seu estatuto.

§ 7.º O Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias não pagará rendimentos a seus cotistas, assegurado a qualquer deles o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do Fundo, sendo vedado o resgate de cotas em valor superior ao montante de recursos financeiros disponíveis ainda não vinculados às estruturações integradas já contratadas, nos termos do estatuto.

§ 8.º O estatuto do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação, de forma a contribuir para a ampla competição e evitar conflitos de interesses nas licitações das parcerias dos empreendimentos públicos.”

O BNDES, se aprovada a MP 727/2016, será o responsável pela garantia das condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura destinados aos investidores privados. Como fica claro no art. 16, § 8º, todo o processo não terá preocupação nenhuma com a transparência; ao contrário, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”. Ficam para trás qualquer perspectiva de transparência e de compromisso socioambiental também por parte do BNDES.

Finalmente, considerando, as fundações de apoio, de direito privado, impostas às universidades públicas, os cortes orçamentários, o estupro produzido pela DRU – Desregulamentação das Receitas da União, na destinação de verbas, previstas constitucionalmente, para a educação e o famigerado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, o art. 17 da MP 727/2016 abre espaço para mais um golpe ,isto é, a utilização indevida das universidades públicas para atender interesses privados ao prever que:

- “Art. 17. Para a execução dos serviços técnicos para os quais houver sido contratado, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias poderá se utilizar do suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, cabendo aos agentes públicos do Fundo a coordenação geral dos trabalhos e a articulação com a administração pública titular e com os demais órgãos, entidades e autoridades envolvidos.

§1º. A contratação de serviços técnicos pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias será realizada mediante regime de contratação a ser instituído de acordo com a legislação aplicável.

§2º. Os contratos de serviços técnicos celebrados com os profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização técnica a que se refere o caput preverão que os autores dos projetos e estudos, na condição de contratados ou de subcontratados, e seus responsáveis econômicos, ficarão proibidos de participar, direta ou indiretamente, da futura licitação para a parceria.”

Com os retrocessos da “Ponte para o Futuro” e a publicação da MP 727/2016, o vampiro Temer retira do túmulo o programa entreguista “tucanistanês” de FHC e incorpora à sua horda os “tucanistaneses” Senador José CHEVRON Serra (Ministro das Relações Exteriores), o economista do apagão Pedro Parente (Presidente da Petrobrás), o mesmo que tentou impor uma penalidade a um docente da USP que publicou um trabalho expondo os descaminhos da política energética do governo FHC e o Senador Aloysio Nunes (líder do governo no Senado) que no dia seguinte à votação do impeachment viajou aos EUA para reuniões com autoridades norte-americanas, lobistas e especuladores. Como divulgado pelo The Intercept o Senador Nunes foi “se reunir com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-embaixador no Brasil, Thomas Shannon, além de comparecer a um almoço promovido pela empresa lobista de Washington, Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.” (Acessível em https://theintercept.com/2016/04/18/porque-o-sen-aloysio-nunes-foi-a-washington-um-dia-depois-da-votacao-do-impeachment/ - Em 01/06/2016.)

Com esse projeto político ideológico busca-se resgatar e incorporar com mais agressividade O TUCANISTÃO DE FHC À TRANSILVÂNIA TEMERISTA.  

^{(*) -} O texto foi uma contribuição à construção do TA e do TR para o 61º CONAD sobre a MP 727/2016, conforme encaminhamento da reunião conjunta GTPAUA e GTCT.

JUACY DA SILVA*

 

A cada dia a população é colhida de “surpresa” pelo noticiário dos meios de comunicação de casos e mais casos de corrupção  em todos os Estados, municípios e na Administração  federal. A polícia Federal,  a polícia civil dos vários estados,  o Ministério Público Federal, os GAECOS dos Ministérios Públicos Estaduais, a Justiça Federal  e a Justiça dos Estados estão  abarrotados de processos  onde “autoridades”, com ou sem mandato, estão, foram ou serão investigadas, presas e condenadas por crimes de colarinho branco.

Entre os crimes mais comuns nesses processos  estão: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de organizações criminosas/quadrilhas,  evasão de dinheiro, tráfico de influência, enfim, roubo. Assim sendo essas autoridades na verdade são ladrões de colarinho branco, gente influente, até há bem pouco tempo “acima de qualquer suspeita”, que, ao roubarem dinheiro público e colocarem importâncias vultuosas  de milhões e bilhões de reais em contas secretas em paraísos fiscais ou outros países, passaram a ser investigados de forma mais  profunda, principalmente a partir da OPERAÇÃO LAVA JATO e a batuta do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Todavia, a força tarefa e a ação destemida da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e a Justiça Federal, em Curitiba, não conseguem alcançar ou atingir os chefões  desses esquemas criminosos, pois os mesmos, apesar de que muitos já figuram das listas de bandidos de colarinho branco,  as famosas LISTAS  do JANOT, da   Odebrecht  e outras que surgem a partir dos acordos de delação premiada, por serem protegidos pela excrecência jurídica de que tem “foro especial” ou privilegiado e só  podem ser investigados, presos, julgados e condenados pelo  e com autorização do STF, que tem  um ritmo bem mais devagar do que a Operação Lava Jato em Curitiba,  acabam ficando impunes. 

Até  o momento, apenas o ex-senador e Líder do Governo Dilma no Senado, Delcidio Amaral foi preso e perdeu o mandato, os demais, incluindo vários deputados federais, senadores, com destaque para  os presidentes da Câmara Federal Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros, ninguém parece temer as  ações do Procurador Geral da República e do STF, pois continuam discursando no Congresso e andando livremente pelo país, inclusive usando aviões da FAB e desfrutando de todas as mordomias e privilégios que os cargos lhes proporcionam, pagos, claro, com o dinheiro público, oriundo de uma das maiores cargas tributárias do mundo, enquanto os trabalhadores tem que fazer malabarismo para sustentarem a si e suas famílias na linha ou pouco acima da linha de pobreza.

Na manhã  de ontem, quinta feira, 23  de junho de 2016, acordamos com o estardalhaço  da prisão preventiva de um figurão importante do PT e dos Governos LULA e DILMA, o ex-ministro de planejamento e das comunicações Paulo Bernardo, no desdobramento da operação pixuleco/lava jato, agora denominada, nesta fase, de CUSTO BRASIL. A imprensa destaca também o fato do ex-ministro ser esposo da ex-ministra chefe da casa civil de Dilma, senadora aguerrida do PT/PR  Gleisi Hoffman  e que tanto ela quanto seu esposo agora trancafiado na Policia Federal  já  foram indiciados em outro processo que investiga o uso de dinheiro roubado da PETROBRÁS  na Campanha para o Governo do PR em 2010.

Neste meio tempo o STF  por 11 votos  a zero torna o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha em réu por corrupção e outros crimes mais. De forma semelhante há poucos dias foram presos vários  empresários e outros laranjas nas investigações que estão sendo feitas sobre a origem dos recursos usados pelo Candidato Eduardo Campos, falecido em plena campanha.

Da mesma forma no Rio de Janeiro o ex-governador Sérgio Cabral é acusado de receber propina das obras da copa, principalmente do Maracanã, situação que também  existe em diversos estados em que foram construídas obras da fracassada COPA 2014.

Em São Paulo está em andamento investigações sobre corrupção na merenda escolar e também na Companhia dos trens metropolitanos. Em Minas Gerais o já condenado no MENSALÃO, publicitário, queridinho do PT e PSDB,  resolveu abrir o bico sobre o MENSALÃO TUCANO.

/Recentemente  uma Companhia aérea europeia que opera na Argentina, Colômbia e México informou que não vai operar no Brasil devido ao ambiente de corrupção que marca o país.

Finalmente, ao encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de inciativa popular, de combate a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal, o procurador que defendia o projeto disse com todas as letras que por ano a corrupção desvia/rouba a bagatela de mais de 200 bilhões de reais.

Com essas  e com outras que ainda estão por vir, não resta dúvida que o Brasil está precisando de passar por uma grande limpeza ética, tanto na administração pública quanto no meio empresarial, antes que o crime organizado amplie seus tentáculos de forma irremediável. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas do poder!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Dedico este artigo à memória de Cazuza, um confesso filho da burguesia, a George Israel e a Ezequiel Neves. Juntos, eles cantaram o fedor dessa classe social, consolidada na França nos marcos de 1789. Para os três, “Enquanto houver burguesia/ Não vai haver poesia”.

Não mesmo. Nem sequer a genuína arte, incluindo a fotografia, como, p. ex., a mostra “Cinco Elementos do Cerrado” de Tchélo Figueiredo, que teve suas fotos censuradas por um bispo evangélico e seguidores, além da “recomendação” da Polícia Militar ao Shopping Goiabeiras (Cuiabá) para que as fotos fossem retiradas de um de seus corredores. A mostra – que exibia o nu artístico de mulheres em cenários típicos do cerrado – foi considerada inadequada para ser exibida em um shopping.

Excetuando alguns artigos que condenaram a censura, muitos leitores aplaudiram-na. E o fizeram dizendo que pelos shoppings transitam todo tipo de gente, principalmente a “família tradicional”: pai, mãe, filhos.

Aliás, as crianças foram os grandes escudos dessa grotesca e perigosa censura. Parece ter havido entre muitos leitores o acordo de que as “crianças não têm capacidade de entender aquilo”.

O “aquilo” trata-se do nu artístico; por isso, as crianças deveriam ser poupadas de ver as fotos. Em nome da pureza dos infantes, os adultos, repletos do cinismo burguês, acataram a censura. E quem acata uma censura está aberto a aceitar outras tantas que possam vir.

Diante de tudo, fiquei pensando o quão asfixiante é a nossa cultura; essa cultura que já nos coloca no mundo como corresponsáveis por pecados alheios. Consoante a Bíblia, Adão e Eva, ao desobedecerem seu Deus, de imediato, sentiram pudor de suas genitálias. Por isso, cobriram-nas com folhas. 

A imagem daquele arquetípico pudor, que em nada é salutar à mente humana, fica explícita na “Carta” que Caminha, em 1500, endereçara a Dom Manuel, rei de Portugal, sobre as pessoas aqui encontradas:

“(...) Em geral (os indígenas) são bem feitos. Andam nus, sem cobertura alguma. Não fazem o menor caso de cobrir ou mostrar suas vergonhas, e nisso são tão inocentes como quando mostram o rosto...”

Para os portugueses, as genitálias eram também chamadas de “vergonhas”. Para os indígenas, elas não passavam de uma parte a mais do corpo humano, do qual tudo tem função natural.

Que inveja tenho das culturas consideradas bárbaras por nós, civilizados e cristianizados. São tão naturais! Tão sadias! A nudez para esses povos é, ou pelo menos era antes de conhecerem nossa religião oficial, algo natural. Talvez por isso que, dentre os diferentes povos indígenas antes de quaisquer contaminações culturais, não tenhamos muitas informações – quiçá nem as tenhamos – sobre práticas do estupro, p. ex., algo típico de mentes doentias de sociedades como a nossa e congêneres.

É pena que os adultos comecem a desnaturalizar nossas crianças assim que elas nascem. É lamentável que os já adultos, com suas malícias à flor da pele, pensem que as crianças sejam ou possam vir a ser iguais a eles. E infelizmente serão mesmo. Se encarássemos a nudez com naturalidade desde a tenra idade, certamente não colheríamos tantos distúrbios incontornáveis.

Termino este artigo dizendo que a única cena que eu não gostaria de que as crianças vissem ou ficassem sabendo é que, naquele mesmo shopping, um dia, um trabalhador foi torturado, assassinado e jogado em um daqueles carrinhos que passam de loja em loja recolhendo o lixo que a burguesia produz.

Isso, sim, é inadequado. Ou não é?

Por Waldir Bertúlio*

 
PÁTRIA EDUCADORA? – I
 

O segundo Encontro Nacional de Educação ocorreu em Brasília entra os dias 16 e 18/06. Dois argumentos essenciais movem esta proposta, a primeira, é criar uma instância coletiva de discussão dos rumos da educação em espaço e abordagem autônomos a governos. A segunda, é o enfrentamento da privatização da educação no país. Assistimos açodadamente nestes últimos tempos, a cooptação intensa  de quase todas as representações do movimento sociais, com ênfase nas representações sindicais. Foi muito esforço para anular o potencial de combatividade na luta contra a mercantilização do ensino no Brasil. É preciso antepor as escolhas dos últimos governos e do governo provisório atual, na massificação da educação, processos de privatização e diversificação da oferta do ensino pago. Sobretudo nos cortes do orçamento da educação pública, e a rolagem do prazo para atingir 10% do PIB na educação, previsto só para 2020. Clara e ostensivamente, os investimentos na educação superior são voltados para o mercado, para o lucro do empresariado que cada vez mais avança e ganha mais espaços nas fatias do orçamento público. Assistimos ao desmonte da escola pública em todos os níveis. Por ser um “bom negócio” na expropriação crescente dos fundos educacionais, os conglomerados privados educacionais expandem e concentram assustadoramente. É só olhar aqui em MT. É o caso da empresa KROTÓN- Anhanguera, com 1,2 milhões de estudantes no país. Isso significa um número maior de matrículas do que em todas universidades federais. O FIÉS tira do público para garantir vagas no setor privado, com uma previsão de 18 bilhões para o ano de 2016. Assim, a privatização não é fruto necessariamente da incapacidade financeira do Estado, mas da escolha de uma política educacional que privilegia a lucratividade no setor. Aqui em MT por exemplo, a clássica terceirização de obras, pode ser sim, uma modalidade de privatização. É preciso identificar melhor se não existem privatizações de escolas, que aparentemente não existem. No vizinho estado de Goiás, isto está se alastrando, como no Paraná e outros Estados. A proposta do Governo provisório denominada “Ponto Para o Futuro” e a recente “A travessia Social”, uma verdadeira passagem para o abismo. É bom lembrar que ela não é exclusiva deste Governo. Suspender direitos conquistados, desvincular receitas da união para a saúde e educação, cortar recursos sociais e privilegiar propostas neo-liberais também foi exercida pelos Governos do PT. Quanto maior o aperto da crise, maior foi a política de ajustes fiscal e cortes nos Governos Lula da Silva/Dilma. O que Temer e o PSDB propõe, é aprofundar na trajetória da política econômica do Governo Dilma. O dilema é, defender direitos, ou Governo e partidos? Em 2015, avançou mais uma vez contra os direitos dos trabalhadores e cortes nos direitos sociais. Veio cortando bilhões da saúde e educação desde 2011. Vetou reajuste do Bolsa Família, aumentou em 237,5% as prestações do ’Minha Casa, Minha Vida”, privatizou rodovias, Portos e Aeroportos. Em acordo com o PSDB, reduziu a participação da Petrobrás na extração de petróleo (mais privatização).  Nos idos deste março, já sob os augúrios do impeachment, enviou o PL  257 ao Congresso, dentre outras medidas, fim de contratação, férias coletivas forçadas e demissão voluntária no sérvio público, corte de 30% dos benefícios e reajuste real zero no salário mínimo. Tem muito mais, ainda o marketing e desvios para manutenção no poder. Junho ode 2013 abriu um novo ciclo de lutas protagonizadas pela população, daí o movimento pela educação pública e a ocupação de escolas como aqui em MT e em outros Estados (SP, GO, RJ, CE, RS, PR...), e o movimento grevista que sacode o país. O Encontro Nacional de Educação escolheu como tema direcional o debate sobre a Dívida Pública Brasileira. Em MT, o Encontro Estadual, promovido pelo ANDES/SN- ADUFMAT, onde o caminho direcional foi centrado  na dívida pública do estado, isenções fiscais (em 2017, previsão de 4 bilhões, mais que o orçamento da educação), e negação aos direito dos trabalhadores. O projeto de terceirização está no Congresso Nacional, generalizando para todo o setor público. É preciso enfrentar a crise da educação pública!

*Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Hoje, falo de nudez. Embora isso seja originariamente natural entre os animais, inclusive os “racionais”, falsos moralistas – que abundam por todos os lados – fingem dela correr desde que Eva mordeu a maçã tão malsã. De lá para cá, para alguns tipos humanos, parece que toda nudez deve ser mesmo castigada; e no bojo desses castigos também estão as censuras ao nu artístico.

O motivo deste artigo nasceu da leitura que fiz da opinião de um bispo evangélico em Cuiabá – “Chega do politicamente correto” – sobre uma exposição de fotografias de Tchélo Figueiredo.

Após ter lido o tal artigo – repleto de preconceitos e equívocos conceituais – e visto a exposição, fiquei por entender o título do texto do bispo. Não há na proposta da exposição nenhuma sugestão sobre o “politicamente correto”. Também não entendi a adesão que a “equipe de marketing” (do Shopping Goiabeiras, o local da exposição) teria feito, na opinião do bispo, “ao marxismo cultural”. Sem sentido. “Papagaíces” de censores desinformados.  

Em contrapartida, o título que o artista dá ao seu trabalho – “Cinco Elementos do Cerrado” – estabelece diálogo lógico com o conjunto fotográfico. O cerrado exposto por Tchélo ora se materializa em cenários campestres/aquáticos, ora se desnuda no meio de avenidas do centro da capital de Mato Grosso, a tórrida Cuiabá.

O resultado é o inesperado. Tudo muito bem pensado e bem dirigido pelo artista, até para que o público visse e apreciasse, mas incrivelmente nem tudo enxergasse das nuas modelos/personagens. Nada é pornográfico, como afirma o bispo.

Assim, a cada foto, uma delicada surpresa. Em uma, vê-se a modelo (à lá tela viva) com o corpo pintado por outro artista mato-grossense (Adir Sodré). Em outra, uma mulher deitada sobre cajus, sensualmente, mordendo-os. Em algumas, a mulher “passeia” sobre verdejantes campos de soja, a verdadeira rainha do agronegócio. Em outras ainda, as modelos se fazem confundir com peixes, pássaros e/ou retorcidas árvores, bem típicas do cerrado. Nestes casos, a confusão se dá pelo amálgama dos chifres de bois, também retorcidos, postos sobre as cabeças das modelos/personagens.

Nas fotos em que os cenários são pontos urbanos subjaz a possibilidade de uma lembrança: no escaldante asfalto, a vegetação do cerrado um dia existiu tão nua quanto as despidas modelos/personagens que agora – entre signos da urbe – por ali desfilam, quase sempre com sombrinhas a protegê-las do sol.

Em que pese toda essa “poesia visual”, a mostra de Tchélo – que deveria ficar no citado shopping até o dia 20/06, conforme o Portal G1 Centro América (14/06) – teria sido retirada “por orientação da Polícia Militar”, que teria recebido denúncias de clientes do estabelecimento.

Inaceitável.

Mais inaceitável é saber que atos de censura não se restringem à arte. Vivemos perigoso momento de retrocesso no Brasil. Precisamos lutar conta o casamento da ignorância com o rancor. A luta é de todos os querem uma sociedade livre de preconceitos, além do predomínio da liberdade de expressão.

Em tempo: a OAB-MT acolheu a mostra em sua sede a partir do dia 23. Conforme a entidade, a acolhida se deu por conta da “exaltação à cultura mato-grossense” que a mostra faz, bem como pela “defesa da liberdade intelectual e artística asseguradas na Constituição Federal pelo direito de liberdade de expressão". A partir de 14/08, a exposição estará no Palácio da Instrução, em Cuiabá.

E contra a instrução, não há quem possa. Todos à mostra. Vale a pena vê-la ou revê-la.

JUACY DA SILVA*

 

Nos últimos dias o PT e  partidos aliados como PDT, PCdoB e PSOL, bem como os movimentos sociais e sindicais que orbitam em sua orla, como o MST, CUT, os Sem Teto  e outros mais, estão fazendo uma verdadeira luta política e psicológica para influenciar a votação do Impeachment de Dilma, primeiro na Comissão Especial  e depois, quando chegar a hora, no Plenário do Senado.

Apenas para recordar, para a admissibilidade do pedido do impeachment e iniciar a tramitação  do processo de verdade, o quórum exigido era  a votação favorável de 41 senadores, ou seja, metade mais um dos senadores que compõem o Senado Federal  e o resultado  foi acachapante, votaram a favor 55 senadores, alguns que sempre e até  as vésperas frequentavam a cozinha do Palácio da Alvorada e eram frequentemente vistos no Palácio do Planalto e nas fotos de inauguração ao lado de Dilma e Lula e agora viraram ministros ou conselheiros de Michel Temer.

Esses Senadores foram os traidores  a quem Dilma e Lula e a turma do PT se referem, contra os quais pesam a mágoa e a revolta da Presidente afastada, com certa razão, convenhamos. Afinal esses Senadores e Deputados Federais ajudaram a eleger e reeleger Lula e Dilma  e em troca sempre receberam cargos, liberação de emendas e outras mutretas  como indicar apadrinhados para cargos importantes, como ministros, diretores de Estatais, inclusive na  Petrobrás, onde formaram verdadeiras quadrilhas que a Operação Lava Jato tem demonstrado de forma clara.

Pois bem, para que o impeachment de Dilma seja aprovado e ela seja afastada definitivamente do cargo de Presidente e tenha seus direitos políticos cassados por oito anos, se depois de afastada não acabar nas garras do Juiz Sérgio Moro ou até mesmo na prisão, são necessários 54 votos quando o Impeachment for votado no Plenário do Senado.

Ora, se na primeira votação 55 senadores votaram contra  Dilma, basta que suas hostes consigam que dois senadores que votaram pela admissibilidade do processo de Impeachment mudem de lado, o que não é algo tão impossível na vida política brasileira, onde  senadores e deputados trocam de lado como as pesos trocam de camisa, daí a  expressão “vira casaca”. Basta que dois senadores sejam presos, fiquem doentes ou simplesmente digam que se arrependeram e erraram na primeira votação.

É importante também lembrar que o Procurador Geral da República pediu ao STF a prisão dos Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, além de Eduardo  Cunha, presidente afastado da Câmara Federal e do ex-presidente do PDS, do PMDB e ex-presidente da República José Sarney, todos do PMDB, partido de Temer.

Neste  caso o placar da votação poderia ser de 53 ou 51 senadores favoráveis ao impeachment, quando para afastar definitivamente a Presidente são necessários 54votos a favor. Pelo andar da carruagem  nos últimos dias este cenário não pode ser totalmente descartado.

Se antes da votação final do processo de Impeachment o STF aceitar este pedido de prisão, serão dois votos a menos pelo impeachment e Dilma volta a sentar  na Cadeira de Presidente, causando uma verdadeira revolução no país, quando os conflitos tanto políticos quanto de rua podem atingir níveis nunca vistos nas últimas décadas. Além disso o caos econômico   e administrativo, fiscal e financeiro jogará o Brasil em situação vivida pela Venezuela nas últimas duas décadas.

Até que este nó do Impeachment seja desatado, Temer  é apenas  um presidente interino e tudo o que fizer poderá  ser desfeito, com sérias consequências, se Dilma voltar a ser presidente de direito, pois de fato quem será presidente, se não for preso, será Lula, que também  deseja encurtar o mandato de Dilma, para ficar em seu lugar,  através da antecipação das eleições para este ano.

Pesquisas de opinião pública, apesar dos fatos trazidos a público pela operação lava jato envolvendo Lula,  ele ainda é  o nome mais lembrado e mais querido pelos eleitores, principalmente de baixa renda. Se as eleições para presidente fossem hoje, como essas pesquisas indicam, Lula seria vitorioso, pois os demais postulantes não tem carisma e nem força política e eleitoral suficientes para derrota-lo.

Resumo da ópera: o futuro imediato de nosso país parece muito tumultuado e a crise pode piorar e muito!

*JUACY DA SILVA, professor universitário,  titular  e  aposentado UFMT, mestre em sociologia. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy

*Juacy da Silva

Há poucos dias, como atividade  incluída nas comemorações da semana do meio ambiente de 2016, vários grupos de pessoas desceram o Rio Cuiabá, em canoas e  barcos catando entulhos,  vários tipos de lixo que diariamente são jogados ou descem através de córregos, ,atualmente apenas  esgotos a céu aberto e contaminam não apenas as águas deste, que outrora foi um rio navegável, mas que ano após ano está também se transformando em um dos maiores esgotos da bacia que alimenta o Pantanal, ante o descaso de nossos governantes  e de boa parte da população que não percebem que saneamento básico é fundamental para a saúde e o meio ambiente.

O Rio Cuiabá é um dos principais formadores da bacia do Rio Paraguai e continua morrendo um pouco a cada dia tanto pela quantidade de lixo e ou principalmente por milhões de toneladas de esgoto, in natura  que nele são lançadas tanto pelos dois municípios que formam o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, respectivamente Cuiabá e Várzea Grande, quanto pelos demais 11 municípios que formam a Baixada Cuiabana.

Há aproximadamente 25 anos o governo de Mato Grosso juntamente com o BID - Banco Interamericano de  Desenvolvimento criaram um programa, estimado naquela época em mais de 400 milhões de dólares denominado  BID PANTANAL em que eram previstas várias ações na bacia do Rio Cuiabá, incluindo projetos de saneamento como forma de evitar a degradação tanto do Rio Cuiabá  e seus afluentes quanto o próprio Pantanal.

Com a chegada do Governo Blairo Maggi este programa não teve continuidade e de forma semelhante praticamente nada foi feito em termos de saneamento básico na região há mais de duas décadas. Tanto Cuiabá e Várzea Grande quanto os demais municípios  e seus núcleos urbanos continuaram e continuam não investindo nada em coleta e tratamento de esgotos.

O ultimo relatório do Instituto Trata Brasil, que analisa a situação do saneamento  básico, com destaque para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas cem maiores cidades do Brasil, em sua edição de 2015, tem  um a  referência que é  um alerta bem claro da situação e das perspectivas desta questão  ao afirmar que “Com desperdício de 65% de toda a água tratada em Cuiabá  e investimento zero em coleta e tratamento em Cuiabá e Várzea Grande, as duas cidades maiores cidades de Mato Grosso não configuram como exemplo de gestão em saneamento básico”. Entre as 100 maiores cidades analisadas na pesquisa Cuiabá fica na 70a posição e Várzea Grande na 97a posição, situação que deveria envergonhar as autoridades estaduais e municipais.

As  estimativas demográficas do IBGE indicam que a população total da Baixada cuiabana  ou como alguns a denominam de bacia do Rio Cuiabá em 2015, são de 990,8 mil habitantes, sendo  915,5 mil habitantes na área urbana e 75,3 mil habitantes na área rural.

A população urbana da região produz em torno de 300 kg  de lixo per capita ano, totalizando pouco mas de 2,9 milhões de toneladas ano, com estimativa de que apenas 80%  são coletados pelos respectivos municípios. O restante, 580 mil toneladas são depositadas em lugares impróprios como terrenos baldios, córregos, margem de ruas ou queimadas. Alguns municípios sequer tem coleta regular de lixo, principalmente em bairros periféricos, muitos dos quais formados a partir de invasões ou loteamentos irregulares.

Todavia, o maior problema, além do lixo é a falta de rede coletora e de estações de tratamento de esgoto.  Este é um dos problemas mais sérios não apenas de Cuiabá e Várzea Grande, mas do Brasil como um todo. O maior exemplo de como a falta de saneamento básico degrada os rios e córregos em áreas urbanas foi o que aconteceu com os Rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, em SP, que atualmente  podem ser considerados os maior  esgoto a céu aberto da América do Sul. Isto também pode acontecer  e  está acontecendo com o Rio Cuiabá e todos os seus afluentes, principalmente os córregos de Cuiabá e de Várzea Grande.

A população urbana da  Baixada cuiabana produz 2,2 milhões de M3 (metro cúbico) por ano. Cuiabá , a cidade em “melhor “ situação coleta apenas 38% de seus esgotos e trata 28% do volume de esgoto produzido; os demais municípios estão em situação muito pior, a maioria dos municípios da região sequer tem redes de esgoto e todo volume  produzido é lançado nos cursos d’água, tendo o Rio Cuiabá  e o Pantanal, considerado patrimônio da humanidade, como destino final.

Lamentavelmente nossos governantes imaginam que saneamento básico é luxo  e não investem nesta área ou sequer  consideram  este tema como um dos maiores problemas da região. Quem vai pagar a fatura pelo descaso dos governantes passados e atuais serão  as próximas gerações.

Pare  e pense  um pouco nesta questão, pois um dia todos vão se lamentar que o Rio Cuiabá está morto.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy