Foto: Cimi Regional Sul

Uma liminar deferida pela juíza Clarides Rahmeier da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, na última quinta-feira (6), concedeu a reintegração de posse ao povo Mbya Guarani e a desocupação da área invadida por não-indígenas em Porto Alegre (RS). 

O tekoha (lugar de onde se é) Pindó Poty está localizado em um bairro do extremo-sul da capital gaúcha e vinha sofrendo constantes invasões e loteamento do território tradicional devido a especulação imobiliária local.

Aos invasores, a juíza deu um “prazo de 10 dias para desocupação voluntária da área, sob pena de expedição de mandado de reintegração e execução forçada, nos termos da lei e com apoio de força pública, se necessário”. Caso a desocupação ocorra de forma voluntária, o próximo passo será o de “formalizar a reintegração de posse em favor da Comunidade Indígena Mbya Guarani. Do contrário, venham conclusos para expedição de mandado de reintegração forçada na posse e comunicação aos órgãos públicos competentes”, diz um trecho da sentença. A decisão proíbe ainda qualquer medida que represente apropriação do território indígena, sob pena de multa de R$ 10 mil. Em sua decisão, a magistrada estabelece um interdito proibitório para coibir novas invasões e garantir responsabilização legal a autores de novas invasões.

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que representa o povo Guarani do Sul e Sudeste do Brasil, afirmou em nota que “hoje trazemos informações que de certa forma nos animam na luta pelo nosso território. Pindó Poty é Guarani!”.

Pindó Poty

A área Pindó Poty é habitada pela comunidade indígena Mbya Guarani há pelo menos quatro décadas. As ameaças e invasões têm sido frequentes, mesmo após abertura de processo de demarcação iniciado em 2012. Ainda não concluído e alvo de constantes violações, os Guarani decidiram pela autodemarcação do território tradicional.

Delegações de outras aldeias Guarani se somaram à resistência e em defesa do tekoha Pindó Poty. Entre elas, lideranças de aldeias de Porto Alegre, Viamão, Maquiné, Rio Grande, Terra de Areia e Charqueadas, no Rio Grande do Sul. Do outro lado do rio Uruguai, em Santa Catarina, somou-se à resistência lideranças das Terras Indígenas de Canelinha e Morro Dos Cavalos.

Retaliação

No mesmo dia (6), pessoas ainda não identificadas destruíram com trator uma área de terra onde a comunidade havia realizado o plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas.Também foram destruídos os espaços onde se construiriam as casas e, além disso, foi roubado todo o material de construção pelos invasores.

"A comunidade acredita que este processo de invasão só terá fim quando for concluído o procedimento de demarcação terra, iniciado no ano de 2012 e paralisado em 2017", afirmou a CGY em nota.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Cimi)

Weintraub fez declarações falsas e ofensivas sobre universidades públicas brasileiras enquanto ocupava cargo de ministro da Educação

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil​​​​​​

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa, que é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O processo aponta reiteradas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações dolosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino. Se condenado, o ex-ministro pode ter seus direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa.

Durante o mandato de Weintraub, o ANDES-SN encampou diversas paralisações, publicou notas de repúdio, representação na Procuradoria-Geral da República e, ainda, entrou com ações judiciais contra as declarações do ex-ministro da Educação e os cortes no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas.

Na ação, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro, a respeito das universidades públicas no país. Ele disse em entrevista que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos. Repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados e enviou cópias de reportagens que revelavam pés de maconha na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dentro do quarto de um aluno, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e em área próxima à Universidade de Brasília (UNB). “Vê-se, portanto, que a suposição genérica do ministro se deu a partir de casos simplórios, pontuais e isolados de consumo e tráfico de drogas em ambientes universitários”, destacou a instituição.

O MPF alertou que “o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende, sobretudo, da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação”, o que não ocorreu. A sua conduta, segundo o processo, é um “claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”.

Weintraub nunca se retratou das acusações feitas ao conjunto das universidades públicas brasileiras. Não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar as convicções extraídas de suas declarações. Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida em que afirmou que as “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. O ministro ainda apontou ainda a existência de uma “cracolândia” nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de Ciências Humanas.

Além disso, o ex-ministro ainda atacou a comunidade acadêmica e chamou, em diversas ocasiões, as e os docentes das universidades públicas brasileiras de doutrinadores, zebras gordas, preguiçosos, desperdícios de verbas públicas, predadores ideológicos disfarçados de professores, entre outras ofensas.

 Ao pedir a condenação de Abraham Weintraub, ex-ministro do governo Bolsonaro, o MPF sustenta que as falas de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante. É que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.

Gestão da balbúrdia
Em julho do ano passado, após uma fuga repentina do país, Abraham Weintraub foi exonerado da pasta. A gestão de um ano e dois meses de Weintraub à frente do MEC foi marcada por ataques, conflitos e deboche. O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), discípulo de Olavo de Carvalho, patrocinou o mais violento ataque à autonomia universitária ao apresentar o Future-se e publicar diversas portarias contra a educação. Seu mandato foi marcado pelo contingenciamento de verbas para as IES públicas, corte em bolsas da Capes na área de Ciências Humanas e Sociais. Também fez parte do seu legado, ataques racistas aos povos indígenas, a xenofobia contra os chineses, e censura ao incitar estudantes a filmar professores em sala de aula.

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF)

Leia Mais
MPF denuncia ministro da Educação por danos morais coletivos

Sessão do Senado na última quinta-feira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado adiou a votação do projeto que obriga o retorno de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de Covid-19. O projeto de lei 5.595/2020 seria analisado na sessão remota da última quinta-feira (6), mas acabou sendo retirado de pauta em meio à pressão de vários setores ligados à Educação.

A sessão aprovou um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que estabelece a realização de debates prévios, com audiência pública sobre a matéria, antes de votação no plenário. Segundo o requerimento, “o objetivo é debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas na educação básica e superior”.

A audiência pública será realizada em data a ser definida, com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, somente após o debate será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações.

O projeto tem dividido a opinião de senadores. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências.

Projeto demagógico e que ameaça a vida

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o PL 5.595 inclui o ensino escolar como “serviço essencial”, de suspensão vedada durante a pandemia e situações de calamidade pública.

Os defensores deste PL, muitos ligados ao Movimento Escolas Abertas formado por empresários de escolas privadas, tentam criar uma confusão, de forma proposital, entre o que é um “serviço essencial”, que não pode fechar na pandemia, e o que deveria ser um “direito essencial” para todos, que é a educação.

A Educação, sendo um “direito” fundamental, deveria ser garantida pelos governos para todos e todas e, nesse momento de pandemia, isso significa garantir as condições para que alunos e professores pudessem fazer o ensino remoto, de forma temporária e emergencial, mas com estrutura adequada. Isso sim seria defender a Educação e também a vida, evitando aulas presenciais, que neste momento de descontrole da pandemia só serve para aumentar a disseminação do vírus.

Esse discurso de que educação é um “serviço essencial”, em plena pandemia, é pura demagogia e visa apenas atender a interesses de setores privados da Educação que querem escolas abertas a qualquer custo para garantir lucros, independente da vida.

A luta continua

A não votação do PL pelo Senado nesta quinta-feira é uma importante conquista. Mas a luta continua. Os defensores desta medida não desistiram. Mais de 30 emendas foram apresentadas ao projeto, mas o relator, o senador Marcos do Val, acatou apenas dois ajustes na redação.

É preciso fortalecer a mobilização pra que ele seja de fato rejeitado. Aulas presenciais só devem ser liberadas após vacinação para todas e todos e controle da pandemia. Essencial é ter vacina, auxílio e condições adequadas para o ensino remoto emergencial.

Fonte: CSP-Conlutas

Leia também: 

Pela rejeição do PL 5595 no Senado, já! Essencial é a vida! Não às aulas presenciais na pandemia

O Brasil hoje reforça o desmonte da pesquisa científica exatamente numa conjuntura global em que a Covid-19 provou o quão crucial é a ciência para a humanidade. Neste ano, apenas 12,8% de 3.080 projetos de pós-doutorado no país vão receber bolsas de pesquisa científica. Somente 396 pesquisadores e pesquisadoras poderão dar continuidade a seus estudos acadêmicos. 

As bolsas para as e os profissionais são concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que viabiliza o avanço de pesquisas científicas no Brasil com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). 

O único edital lançado em 2021 reservou um montante orçamentário baixo para as bolsas, de apenas R$ 35 milhões. Entre as 4.279 propostas submetidas à análise do CNPq, 3.080 foram "avaliadas com mérito”, mas apenas 396 aprovados por conta de "limites orçamentários”, informou o Conselho.

A divulgação do resultado do edital surpreendeu as e os pesquisadores brasileiros que começaram a se organizar para tentar alguma reversão institucional da situação, cobrando respostas do governo. As e os pesquisadores denunciam que inúmeros projetos de pesquisas inovadoras deixarão de ser conduzidos, inclusive os relacionados ao desenvolvimento de fármacos para o combate da Covid-19. 

Além do corte brutal, os pesquisadores alertam, ainda, que nem mesmo o montante previsto de R$ 35 milhões foi liberado. "A chamada previa um total de R$ 35 milhões. Para as bolsas no país, foi aprovado o valor global de R$ 23,5 milhões. O saldo é para as bolsas no exterior, a serem divulgadas quando o cenário de pandemia for mais adequado”, justificou a coordenação de comunicação do CNPq.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também tem passado por dificuldades orçamentárias e já precisou reduzir sua oferta de bolsas nos últimos anos.

Orçamento
O MCTI foi a pasta que sofreu o maior corte no orçamento federal, aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação ao ano de 2020. 

Diante da quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), em conversa com o ministro do MCTI Marcos Ponte, disse que a saída para amenizar os cortes seria a liberação de verbas que estão represadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Congresso Nacional aprovou, no final de 2020, um projeto de lei complementar impedindo o contingenciamento do fundo e sua utilização para outros fins que não a pesquisa científica. O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou esses dispositivos da lei, e os recursos do FNDTC seguem represados.

Fonte: ANDES-SN (com informações de DW)

FOTO: Divulgação - Brasil de Fato

Uma operação da Polícia Civil deixou ao menos 25 mortos na comunidade do Jacarezinho, localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, na manhã de quinta-feira (6). Moradores e moradoras do Jacarezinho relataram nas redes sociais ouvir os tiros de fuzis, invasão às moradias, e veículos blindados e helicópteros da corporação na comunidade. Vídeos também foram publicados mostrando o forte aparato da polícia e o resultado da ação. Um policial civil, André Frias, e outras 24 pessoas morreram durante a ação. Dois passageiros de metrô e um morador foram atingidos por balas perdidas, mas sobreviveram. Dois policiais também se feriram na operação. 

A ação foi descrita como uma verdadeira chacina contra a população em meio à pandemia da Covid-19. Além disso, a ação policial desrespeitou uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, em junho de 2020, a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, com permissão somente em "hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, seriam necessárias justificativas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado, que é responsável pelo controle externo da atividade policial. O MP disse, em nota, que só foi “comunicado às 9h sobre a operação realizada na manhã de quinta-feira (06/05), na comunidade do Jacarezinho”. Já à imprensa, a Polícia Civil afirmou que a operação teve início às 6h. 

O ANDES-SN publicou uma nota de repúdio à chacina em Jacarezinho. “O dia 06/05/21 ficará marcado como mais uma ação do genocídio em curso como política do estado brasileiro. Uma ação organizada para matar sumariamente moradoras e moradores da favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro e que escancara as relações nefastas entre a milícia, governo e polícia por meio de um aparato Estatal sofisticado que se soma a ideologia burguesa que criminaliza corpos negros, pauperizados e legitima esse massacre.” Na manhã desta sexta-feira, (7), representantes do ANDES-SN no Rio de Janeiro participaram de atos contra a operação policial. 

Para o Sindicato Nacional, a ação não pode ser classificada como uma “operação desastrosa”, mas sim um assassinato calculado “para desafiar as instituições republicanas, para demonstrar a disposição em promover uma guerra civil contra o Estado Democrático. E fazem isso matando vidas negras e pobres! É preciso reação imediata e contundente da sociedade, não podemos aceitar a impunidade como normalização do genocídio. Apuração e responsabilização já!”.  

Além do ANDES-SN, diversas entidades, organizações, coletivos e   sociedade em geral se manifestaram contra a operação policial. Nesta sexta (7) foi feito um apelo aos integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e a membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que seja cobrado do Estado brasileiro um posicionamento diante do ocorrido, assim como uma investigação dura e independente do episódio. 

Chacinas

Até o momento, a chacina em Jacarezinho é considerada a mais letal da história da cidade, com 25 pessoas mortas em um dia de operação. Logo em seguida, aparece a do Complexo do Alemão em 2007, com 19 mortes. Já as chacinas de Vigário Geral (1993), com 21 mortos, e da Baixada Fluminense (2005), 29 mortos, foram provocadas em operações extralegais por grupos de extermínio. 

Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), de junho de 2020 a fevereiro deste ano, ocorreram mais de 400 operações policiais. No mês de março deste ano foram 40 operações policiais nas comunidades, o que representa mais de uma por dia.

Acesse aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em repúdio a chacina

Fonte: ANDES-SN (com informações de Ponte Jornalismo)

Saiba Mais
STF suspende operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Paulo Wescley Maia Pinheiro
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Professor da UFMT

            Era dezembro de 2016, numa casa de veraneio no litoral paulista, um grupo de familiares e seus amigos paulistanos se reuniam para celebrar o natal e o réveillon. Após o êxodo das estradas lotadas, do encontro com àqueles que vinham de outros lugares e o início das tertúlias habituais de fim de ano, uma das mulheres que morava em outra região do país contava as novidades para os amigos dos parentes, entre as notícias, disse que estava namorando um cearense, que seu nome era Wescley, que conheceu no trabalho. 
            O deboche foi imediato: alguns olhares e risos e a pergunta nada desconhecida: “Wescley? Cearense? Meu Deus, tem ao menos segundo grau completo?".
            Alguns minutos de constrangimento, falas trocadas entre aprovações e reprovações do chiste preconceituoso, o conhecimento de que, apesar do “nome de pobre”, se tratava de um professor universitário, foi suficiente para os aspirantes empreendedores e bem intencionados paulistanos diminuirem o ego inflado e suas falas discriminatórias.
            A meritocracia da capa da revista Veja SP é uma forma de amortecimento das posições explícitas via reprodução da mesma lógica. O mérito individual do sujeito com nome, corpo, certidão de nascimento, sotaque e família impostas às condições de precariedade nos espaços de vida e trabalho têm na vitória individual uma camada de silenciamento da cultura aristocrática espalhada por todas as classes.
            Fosse um Wescley analfabeto a piada não voltaria apenas para a mente e permaneceria na expressão jocosa e reveladora. O desavergonhamento do preconceito contra alguns e a contenção, pelos argumentos liberais, de outros, descortina a desculpa esfarrapada do elogio das capacidades singulares frente à omissão coletiva e reprodução estrutural das desigualdades. Para essa lógica há trabalhadores dignos de respeito e outros dignos de humilhação.
            Em 2019, no auge da rivalidade entre Flamengo e Grêmio nas disputas da Libertadores da América, circulou nas redes sociais uma foto de um presidiário, em uma dessas correntes virtuais conhecidas e muito repassadas sem critério.
            O rapaz da foto era apresentado ironicamente como o jogador Everton Cebolinha, cearense, na época jogador do Grêmio e da seleção brasileira. A carta do “Cebolinha preso” tinha como piada o poder de, ao ser compartilhada, prendê-lo na marcação do Flamengo.
            As únicas semelhanças entre o jogador e o homem da imagem eram a cor da pele e o corte de cabelo que acentuava um formato da cabeça pejorativamente imputada aos cearenses/nordestinos.
            A semelhança atribuída pelos dois sujeitos veio daquilo que se construiu historicamente quando questões fisiológicas foram usadas para práticas criminalizadoras e patologizantes de negros/as e nordestinos/as, numa perspectiva higienista e elitista.
            A cultura que estereotipa como perigoso, corajoso ou preguiçoso persiste no presente. Da frenologia à teoria do criminoso nato de Lombroso, chega até hoje a persistência do preconceito mascarado de même que impõe a determinados sujeitos os lugares sociais do lumpemproletariado e, para esses, o Estado Penal e policial.
            A discriminação que se reproduz e chega à sujeitos que estão no não-lugar das altas taxas de aprovação nos concursos públicos nacionais ou em um artista ou atleta milionário é somente uma ínfima manifestação do incômodo gerado com os corpos e os sotaques que, para a hegemonia do capital, só existem para servir.
            Eu, Wescley Pinheiro, assim como Everton Cebolinha, somos cearenses. Nossas cabeças são tidas como grandes e chatas, nossos conterrâneos carregam a imagem de bons comediantes e, de fato, somos um povo que se orgulha da gaiatice como patrimônio cultural.
            É público o orgulho cearense de ter vaiado o sol, nos anos 1940, em plena Praça do Ferreira em Fortaleza. A vaia rasgada, rebelde, sarcástica, reverbera o riso como resistência, mas não queremos que riam de nós, no máximo, conosco. Um outro cearense lembrou que “a felicidade é uma arma quente”, mas o orgulho cultural não permite ufanismos, dramatizações e bairrismos que suavizam antagonismos regionais, nacionais e internacionais.
            No Nordeste há construções internas, desigualdades, luta de classes, reprodução e expressões da unidade exploração-opressão, mas os estudos críticos hegemônicos continuam a universalizar a lógica do eixo econômico brasileiro quando vai falar de racismo, machismo e lgbtfobia, enquanto realizam reducionismos sobre as elites nordestinas e escondem a classe trabalhadora da região e em outros estados, escondendo também as particularidades dos negros, das mulheres e dos LGBTs do Nordeste e a forma diferente de expressões das formas de desigualdade.
            Para mudar a realidade em sua raiz precisamos nos conhecer como um todo e em nossas diferenças. A análise da questão por uma perspectiva de totalidade precisa absorver dimensões particulares dentro de uma síntese mais ampla. A luz lançada sobre a questão da classe trabalhadora nordestina não é mais um específicismo pós-moderno, reivindicando fragmentações. É, na realidade, a necessidade de afirmar a possibilidade de protagonismo nas lutas pelos sujeitos que vivem os diversos aspectos particulares da unidade exploração-opressão sem cair no rebaixamento irracionalista e individualista da guerra entre os oprimidos e na disputa mercadológica por quem sofre mais e merece a redenção do capital.
            Não é só aquilo que nos afeta na experiência imediatamente dada que pode ser tomada como aspecto de verdade e forma de resistência. O ser humano, como um ser da práxis, tem capacidade de conhecer as determinações da realidade e enfrentar questões para além daquilo que o atinge, criando consciência e identidade para a superação de uma lógica complexa de desumanização. Se não o fazemos, ou se a realizamos em frações e reproduzindo a lógica individualista, é porque persistimos naturalizando os interesses fenomênicos em detrimento da emancipação humana.
            A classe explorada em geral tem condições, potencialidade e dever de desvendar, conhecer, reconhecer e lutar contra todas as formas de opressão, mesmo aqueles sujeitos que não sofram diretamente uma forma específica de desumanização, respeitando os protagonismo internos vigentes e buscando novas práxis.
            As parcelas da classe trabalhadora sudestina que expressam repulsa aos nordestinos o fazem pela reprodução alienada de sua própria coisificação. 
            No campo imediato as expressões da questão social vão tomando o cotidiano de todos os sujeitos explorados e oprimidos. Quando não há direção e sentido emancipatório coletivamente organizado, os indivíduos olham a pobreza, o desemprego, a violência, a falta de moradia digna, a luta diária por uma vaga no transporte público, a vida e a morte, olha o todo e enxergam “o outro” como empecilho.
            O ser humano que não se reconhece no que faz, em como vive e no que produz, que não se reconhece naqueles que comungam da mesma condição e que não tem como se reconhecer em quem o explora repulsa as manifestações imediatas da alienação sob formas alienadas como a discriminação e o preconceito. A lógica de consolidação da desigualdade e sufocamento da diversidade é própria da sociabilidade capitalista e é ela que direciona a marginalização de tudo que representa o Nordeste.
            Numa sociabilidade desumanizada os sentimentos desumanizados são a hegemonia. Numa sociabilidade de classes o ódio é essencialmente de classe. Não necessariamente ele tem teleologia, é direcionado, organizado e aponta para a essência do que produz a desumanização.
            Pelo contrário, quando os processos privilegiam a naturalização é no cotidiano que o ódio se destila. O ódio ao próximo, ao outro, ao diferente e a si mesmo, a sua forma de existir no mundo, à forma do mundo existir sobre si. O ódio destilado e fermentado pelos exploradores se espalha por todos nós, pelos nossos sotaques, valores e identidades.
            Na falta de um projeto profundo, de uma política por outra hegemonia que se enraíze na vida concreta das pessoas, na ausência de sentido e de demonstração das possibilidades de uma vida radicalmente diferente do que vivemos, o Deus Mercado prevalece com seus mitos e seus postos, desde o cotidiano, passando pela presidência da república, pelos ministérios, pelos programas de tv, pelas as músicas e pelas redes sociais.
            Como nossa indignação não é direcionada para quem efetivamente produz nossa tragédia, acabamos por caminhar sobre um chão movediço de um país quebrado, não economicamente, mas em pedaços de potencialidade coletiva, um todo desumano, em frangalhos, partes que sufocam sua diversidade com a monocultura do capitalismo dependente.
            O brasileiro olha no espelho e odeia seu reflexo. Quer destruir a desigualdade sem saber onde ela começa, onde se estrutura, onde se amplia e onde se manifesta e, por isso, aceita quem aponta o dedo para a imediaticidade. O desespero e a desesperança viram o combustível moralista, individualista, segregatório e elitista entre setores explorados.
            Desvendar o processo de constituição da exploração e opressão das pessoas do Nordeste é aprofundar a complexidade da formação e manutenção do capitalismo brasileiro. O ser hegemônico burguês, que é branco, cis, hétero, adulto, europeu, judáico-cristão, defensor da razão formal-abstrata e, na particularidade brasileira, sul-sudestino, reverbera sua lógica para além de quem tem essas características e transforma diversidade em desigualdade, absorve desigualdades culturais dentro da estrutura econômica e finca a alienação como natural. Ela não é e pode ser superada. E será
 

28 de janeiro de 2021, Jaguaretama, Ceará.

 
Adendo -  NORDESTINENSE (2018)
 

Onde já se viu
Assinar poesia com Wescley
Tendo um Paulo
Maia Pinheiro
Para assim o fazer
Pense num cabra
Astucioso
Que nome mais horroroso!
 
É W, é Y,
É puro vira-latismo?
É capacho e despacho
Do imperialismo?
É letra pra todo lado
É coisa de sertanejo ignorante
E ignorado?
Wescley, poeta?
Mas essa hora?
Mas ora essa!
A arte é uma coisa nobre
Poesia se faz com classe
Não suporta nome de pobre
Que nome mais indiscreto
Wescley, cearense?
Tem segundo grau completo?
 
Tem,
Mas poderia não ter
És porteiro?
Não,
Mas poderia ser
Como tantos outros
Nordestinamente
Sobrevivendo
Carregando nas costas
E no sotaque
As estrofes e as catástrofes
Da língua portuguesa
E da íngua geográfica
Luso-brasileira
 
Com W, com Y
Ultrajando com o árido verso
O poema límpido
Do mapa do Brasil
Rompendo cercas
Desafiando a seca
Patativamente
Vaiando o sol
Amolecando-se
Ataiando as dores
Mangando dos opressores
 
Sou W e Y
Sou mar e rio
Reza e cachaça
Mandacaru e jangada
Misturo nome de pai e mãe
Serra e sertão
Sanfona e alfaia
Mato minha sede
De sangue, suor e água
 
Não faço piada
Eu faço rir
Não derramo lágrimas
Eu faço rima
Poesia se faz com a Classe
Paulo Pinheiro, para quê?
Se mais que poeta nordestino
Quero ser nordestino-poeta
Como tantos outros
Que faz arte com a vida
E da vida a arte
De resistir
 

Ass. Wescley. (2018)
 

Parte 4 (de 4 seções) do "Ensaio sobre o Nordeste e o preconceito regional como expressão do ódio de classe no Brasil". A primeira seção  está no Espaço Aberto 034/2021, de 29 Abril de 2021.
https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/component/k2/item/5070-ensaio-sobre-o-nordeste-e-o-preconceito-regional-como-expressao-do-odio-de-classe-no-brasil-parte-1-de-4-secoes-paulo-wescley-pinheiro
 
Parte 2 
https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/espaco-aberto/item/5075-estereotipos-e-discriminacao-contra-o-povo-nordestino-afirmacao-da-desigualdade-negacao-da-diversidade-paulo-wescley-pinheiro
 
Parte3 https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/espaco-aberto/item/5080-nordestino-a-o-capital-de-sao-paulo-a-unidade-exploracao-opressao-desenvolvimentismo-e-a-essencia-do-preconceito-paulo-wescley-pinheiro
 
Integralmente publicado em ENSAIO SOBRE O NORDESTE E O PRECONCEITO REGIONAL COMO EXPRESSÃO DO ÓDIO DE CLASSE NO BRASIL | by Wescley Pinheiro | Medium
 
REFERÊNCIAS 
 
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de.Nordestino: uma invenção do falo - uma história do gênero masculino (Nordeste 1920/1940) Maceió: Edições Catavento, 2003. 256 p.
ANDRADE, João Batista de. O HOMEM Que Virou Suco (1981) (95 min). Obra audiovisual. São Paulo -SP
FERNANDES. A revolução burguesa no Brasil. 5a edição. São Paulo: Globo, 2006.
FONTES, V. O BRASIL E O CAPITAL-IMPERIALISMO: Teoria e história. 2. ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010.
GONZALEZ, L. Cultura, etnicidade e trabalho. In: __________. Primavera para as rosas negras: Lélia Gonzalez em primeira pessoa. São Paulo: Diáspora Africana, 2018
IANNI, O. A questão social. In A ideia de Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense. 1996. p. 87-112. 
MARINI, Ruy Mauro. A Dialética da Dependência. Editora Era, México, 1990, 10a edição (1a edição, 1973). O post-scriptum conforme: Revista Latinoamericana de Ciências Sociales, Flacso, (Santiago de Chile), n° 5, junho 1973. Tradução: Marcelo Carcanholo, Universidade Federal de Uberlândia — MG. 
MOURA, Clóvis. Os quilombos e a rebelião negra. São Paulo, Editora Brasiliense. 1984
PINHEIRO, W. Nordestinense, Blog Nofiapo. 2018. Http://www.blogspot.com.br/Nofiapo. Acesso em 22/01/2021
SANTOS, Josiane Soares. “Questão social”: particularidades no Brasil. São Paulo: Cortez, 2012
VEJA SP. A nova força nordestina: os migrantes do século 21 que transformam São Paulo. Publicado em 21 jan 2021. https://vejasp.abril.com.br/cidades/capa-migrantes-nordestinos-sao-paulo/. 
 
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*Atenciosamente,*
*Paulo Wescley Maia Pinheiro*
*Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal
de Mato Grosso.*
*Doutorando em Política Social - UnB

Aprovado na Câmara, PL 5595/20 vai à votação no Senado. Texto, que torna escolas “serviços essenciais” na pandemia, pode agravar avanço da Covid 

Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Educação pública nunca foi tratada com a devida prioridade pelos governos e a área enfrenta todo tipo de dificuldade fruto de falta de recursos e descaso. Mas, é agora, em plena pandemia, que governantes e o Congresso estão vindo com o discurso demagógico de que “a educação é serviço essencial”. Tudo isso para forçar a abertura das escolas e impor aulas presenciais mesmo em meio ao grave momento que vive o país.

É com esse discurso que a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (21) o projeto de lei 5595/20 que torna a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e universidades como “serviços essenciais” durante pandemias e calamidades públicas. O texto foi aprovado por 274 votos a favor e 164 contrários e seguirá agora para votação no Senado.

Se aprovado, ficará proibida a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou munícipio.

A proposta é de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com a relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os governos deverão imediatamente elaborar e colocar em andamento uma estratégia de retorno às atividades escolares presenciais, segundo critérios que devem ser definidos pelos estados, municípios e pela União, com a participação dos órgãos de saúde, educação e assistência social e conselhos de educação e profissionais da educação. Contudo, a proposta não estabelece nenhuma especificação sobre a forma de participação desses setores na estratégia de retorno das aulas presenciais, colocando na prática a decisão de retorno nas mãos dos governadores e prefeitos.

Interesses privados acima da vida

Embora, de fato, a pandemia tenha causado um profundo impacto na vida de estudantes com o fechamento de escolas, não só no Brasil, mas em todo o mundo, o fato é que o que está em jogo acima de tudo é a vida de professores, estudantes e trabalhadores da Educação em geral. Diversos especialistas em educação denunciam este PL por não levar em consideração parâmetros epidemiológicos ao definir a reabertura das escolas.

Os setores que defendem esse PL, muitos ligados ao Movimento Escolas Abertas formado por empresários de escolas privadas, criam uma confusão, de forma proposital, entre o que deveria ser um “direito essencial” para todos, que é a educação, e um “serviço essencial” que não pode fechar na pandemia.

Para Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, se aprovado, o projeto colocará em risco a vida de todas e todos envolvidos na comunidade escolar e universitária.

“Este é um governo genocida que está a serviço, exclusivamente, da classe burguesa e que de fato não vai propor nenhuma política de resguardo da vida da classe trabalhadora. Reabrir as escolas, universidades, institutos e Cefets só irá ampliar essa lógica criminosa de genocídio, porque professores, professoras, alunos e alunas estarão expostos à contaminação do vírus. Esse PL da morte só atende os interesses da classe burguesa, ou seja, dos empresários da educação que trata a educação como mercadoria”, critica.

Além disso, o PL fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

A diretora do Sindicato Nacional criticou a argumentação utilizada pelas e pelos parlamentares que disseram que ausência de aulas presenciais causam prejuízos na aprendizagem dos alunos e alunas. ‘‘Na verdade, o que causa prejuízo na aprendizagem é a falta de investimento de recursos públicos, infra estrutura adequada para aprendizagem dos/as estudantes da educação básica e falta de investimento na educação superior pública para melhoria das estruturas físicas e políticas de assistência estudantil para permanência na universidade’’, pondera.

“Estão fazendo uma manobra para abrir sim ou sim as escolas, mesmo num contexto de alta contaminação e mortes. Na pandemia, essencial é ter vacina, auxílio digno e condições para fazer lockdown, direitos que o governo Bolsonaro ou demais governos não garantiram”, avalia também a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Flávia Bischain.

“A Educação, sendo um direito fundamental, deveria ser garantida para todos e, nesse momento, isso significa garantir as condições para o ensino remoto, de forma temporária e emergencial, para reduzir a circulação de pessoas, controlar a pandemia e preservar a vida. Mas não é isso o que ocorre. Ao contrário, o governo Bolsonaro vetou um projeto de lei que determinava a garantia de acesso à internet e equipamentos para estudantes e professores. Isso mostra que a preocupação não é garantir educação para todos, mas apenas para atender os interesses de empresários da Educação, arriscando a vida de professores e trabalhadores do setor”, denunciou a professora.

O PL vai à votação no Senado. É preciso ir pra cima para que a proposta não seja aprovada.

A CSP-Conlutas defende que a mobilização da classe trabalhadora e a construção de uma greve sanitária no país se faz urgente. Não podemos depender dos governantes e deste Congresso para garantir o lockdown e a vida dos brasileiros. As direções das centrais sindicais precisam buscar a construção da greve sanitária e levar esse debate para o conjunto da classe urgentemente.

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Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Brasil e Andes-SN)