Atualizada às 8h do dia 04/06/18, para correção do número da circular - 12, e não 13.
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DATA: |
26 de abril/2018
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ATA REUNIÃO AMPLIADA GT’S: |
1ª Reunião Ampliada GT’s |
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ASSUNTO: |
Teto Anual de Gastos GT’s
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- GT’s apresentarão proposta de atividades e respectiva estimativa de custos para o ano de 2018;
- O prazo para entrega da proposta para 2018 deverá ser entregue até o dia 30 de maio/2018;
- Dentro do possível, as propostas de cada GT devem privilegiar atividades conjuntas entre os GT’s;
- Estabelecido o teto de R$ 10.000,00 de gastos anuais para cada um dos GTs orgânicos da ADUFMAT;
- Valores superiores ao teto estabelecido deverão ser aprovados em Assembleia Geral;
- Para os eventos nacionais de cada GT será assegurada a participação para até duas pessoas, conforme deliberação de Assembleia, mesmo quando implicar exceder o teto previsto para cada GT;
- Participação de mais de duas pessoas nos Eventos Nacionais promovidos pelos GTs deverá ser autorizada por Assembleia Geral.
Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA(2017-2019)
O Fórum das Seis - que reúne as entidades sindicais de docentes e servidores técnico-administrativos e representações estudantis da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – indicou que a comunidade acadêmica das universidades estaduais paulistas entre em greve a partir de 29 de maio. O indicativo de greve é uma resposta à proposta de reajuste salarial apresentada na quinta (17) pelos reitores das três instituições (Cruesp), de 1,5%.
“A proposta é um insulto”, avalia João Chaves, docente da Unesp e coordenador dos Fórum das Seis. “Reivindicamos a reposição do poder aquisitivo do mês de maio de 2015, o que significaria um reajuste de 12,6% para USP e Unicamp, e de 16% para a Unesp”, completa, lembrando que a diferença de valores decorre do não pagamento do reajuste por parte do reitor da Unesp em 2016.
“O salário é apenas uma das dimensões de luta, que é a luta contra o desmonte das universidades estaduais paulistas. Os reitores querem mudar o caráter das universidades, privatizando e usando o arrocho salarial como forma de financiar as instituições. Eles não têm sequer a coragem de lutar por mais recursos para as universidades, apenas de adaptam aos poucos recursos destinados pelo governo e pela Assembleia”, critica João Chaves.
Docentes, servidores e estudantes das três universidades realizaram uma manifestação em São Paulo (SP) durante a reunião com o Cruesp. Uma nova reunião com o Cruesp está marcada para o dia 30. Antes, no dia 29, os reitores de USP e Unicamp irão consultar seus Conselhos Universitários sobre o reajuste salarial. As comunidades acadêmicas das duas instituições se preparam para realizar manifestações e pressão para reivindicar seus direitos junto aos conselheiros.
Leia aqui o Boletim do Fórum das Seis.
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Docentes das Universidades Estaduais de SP se mobilizam por reajuste
Fonte: ANDES-SN
A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES- Sindicato Nacional chama a atenção da comunidade acadêmica para os fatos preocupantes que estão ocorrendo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que indicam uma ameaça frontal aos movimentos políticos legítimos que, historicamente, construíram e consolidaram as universidades públicas brasileiras.
Os estudantes da instituição estão organizados contra os ataques à política de alimentação universal, conquistada com muita luta pela comunidade acadêmica para viabilizar a permanência dos discentes na Universidade. A política de assistência estudantil, com a garantia de refeição a um real para todos no Restaurante Universitário (RU) constitui-se no recurso mais importante à permanência dos estudantes na Universidade. Atualmente, o RU atende cerca de 10 mil discentes em todos os campi – Cuiabá, Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis, assegurando-se, assim, o princípio da universalidade.
Em fevereiro, a Reitoria apresentou proposta de aumento da refeição superior a 500%, além da estratificação estudantil entre quem pode ou não pagar. Essa proposta destrói o caráter universal da política de assistência, aprofundando a lógica praticada pelos governos neoliberais das políticas sociais focalizadas e, junto com ela, da privatização da universidade pública e gratuita.
Ameaçada a continuidade da política de assistência universal, os estudantes, democraticamente, deliberaram por greve e ocupação da Universidade, exigindo o RU a um real para todos. E, em poucos dias, o movimento alcançou todos os campi, mobilizando estudantes de todos os cursos.
Nesse movimento, legítimo, histórico e democrático, a atuação de forças exteriores tem assustado a comunidade acadêmica. Primeiro pela tentativa - movida por interesses individuais - de judicialização da luta política, desrespeitando a greve deflagrada por decisão coletiva nos espaços adequados – Centros Acadêmicos (CA’s) e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s); segundo, pela presença ostensiva da Polícia Militar no campus em momentos diversos, inclusive aqueles de discussão e deliberação do Movimento Estudantil – como presenciado no dia 08/05/18, na assembleia realizada pelo DCE de Cuiabá para a deflagração de greve.
Em um período de tantos ataques aos direitos trabalhistas e sociais, e de criminalização dos movimentos coletivos, agravado pela vigência da chamada Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), a direção da Adufmat-Ssind considera que o recurso ao Judiciário e à Polícia Militar são iniciativas graves.
Essas iniciativas resultam não somente na intimidação por meio da força policial, mas, também, na criminalização dos movimentos sociais através de intimações judiciais e aplicação de multas diárias no valor de R$ 5.000,00 a estudantes que lutam para garantir a sua permanência na universidade através da garantia de refeições a R$ 1,00. Eis a face injusta daquela que deveria primar pela Justiça!
Em uma verdadeira peregrinação para identificar os “líderes” do movimento, Oficiais de Justiça autuam estudantes que foram legitimamente eleitos por seus pares para conduzir os processos democráticos por meio dos quais as decisões coletivas são deliberadas. E que, nessa condição, cumpriram os procedimentos burocráticos/administrativos da própria UFMT.
Frente a tudo isso, a diretoria da Adufmat-Ssind defende que a Administração Superior da UFMT faça valer a autonomia que lhe é garantida pela Constituição (Art. 207), reivindicando a resolução dos conflitos internos através dos seus próprios canais de diálogo e de negociação. Cabe à Administração Superior contrapor-se de maneira clara e objetiva à criminalização dos movimentos organizados da comunidade acadêmica e às suas consequências sobre os estudantes mobilizados nos seus campi.
Nesse particular, vale ressaltar que os estudantes da Universidade não causaram qualquer avaria ao patrimônio. Ao contrário, o que se viu nos blocos ocupados foram debates sobre a instituição e a conjuntura nacional, além do cuidado e preservação dos espaços.
Como as únicas atividades suspensas na UFMT são as aulas da graduação, a partir da deflagração da greve estudantil e, mais recentemente, pela suspensão do calendário acadêmico pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as demais atividades tiveram acesso aos prédios da instituição, sendo solicitada, tão somente, a identificação de técnicos, discentes e professores.
Por fim, a diretoria da Adufmat-Ssind reitera sua posição contrária a esse tipo de intervenção na Universidade, e incita a Reitoria a colocar-se, de forma intransigente, em defesa da autonomia universitária e do direito legal e legítimo das manifestações coletivas, assim como da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, democrática e socialmente referenciada.
Cuiabá, 18 de maio de 2018
Diretoria da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Apesar de que Lula já esteja preso desde o último dia 07 de abril e, em decorrência de já ter sido condenado em segunda instância, tornando-o inelegível, caso a Lei da ficha limpa seja realmente aplicada pelo TSE, as três pesquisas de opinião pública quanto às intenções de voto divulgadas desde então, tanto na forma espontânea quanto na estimulada em que aparece o nome do ex-presidente, o mesmo tem a preferência dos entrevistados de forma disparada, tanto em primeiro quanto em segundo turno.
O PT definiu uma estratégia no sentido de ignorar a possibilidade ou probabilidade de Lula não conseguir emplacar a candidatura a Presidência da República e se recusa a divulgar um plano “B”, onde algum outro nome do PT pudesse ser candidato no lugar de Lula ou até mesmo indicando um candidato a vice na chapa de outro candidato.
Essas três pesquisas, Data Folha de 13 de abril, IBOPE com abrangência apenas para o Estado de São Paulo em 24 de abril e da CNT/MDA para o Brasil como um todo, divulgada mais recentemente, em 14 deste mês de maio, mesmo que não podendo ser comparáveis devido a metodologia e o universo pesquisado, tem alguns pontos em comum e indicam como os eleitores estão se sentindo quando defrontados com pesquisas de opinião eleitoral.
Tanto no questionamento espontâneo, quando não são apresentados nomes de supostos candidatos, em todas o nome de Lula esta em primeiro lugar, com mais de 31% da preferência popular, praticamente o somatório dos três candidatos seguintes: Bolsonaro, Marina Silva e Ciro Gomes. Em ambas as modalidades, espontânea e com listas de nomes, o desempenho de Geraldo Alkmin, do PSDB, é muito baixo, chegando a empatar ou perder para Bolsonaro em São Paulo, estado em que foi governador por três vezes.
Outro aspecto é o desempenho de Bolsonaro, com Lula fica em segundo lugar, com pouco mais da metade das preferências do ex-presidente, sendo que no Nordeste o seu desempenho é ridículo, apenas 7%, onde Lula goza da preferência de 50% dos eleitores. Sem Lula, a preferida na Região nordeste é Marina com 18%, seguida de Ciro Gomes com 15% e Bolsonaro com 9%.
Outros aspectos curiosos tanto em relação a Lula quanto Marina Silva é a preferência desses nomes junto as mulheres, junto aos eleitores com apenas o ensino fundamental completo e à camada populacional que ganha no máximo até um salário mínimo, conforme dados recentes do IBGE é mais do que 50% da população trabalhadora. Nesses segmentos o desempenho de Bolsonaro também fica muito aquém de seus supostos adversários.
Aos poucos Bolsonaro parece que se consolida como candidato da direita, das camadas mais abastadas, da população branca e dos grandes grupos econômicos, incluindo banqueiros e latifundiários, o que poderá dificultar sua inserção junto `as camadas mais pobres, mulheres, nordestinos e trabalhadores urbanos e rurais.
A última pesquisa da CNT/MDA, divulgada na segunda feira (14/05/2018), na espontânea Lula aparece com 18,6% da preferência dos eleitores; Bolsonaro com 12,4% e dos demais pré-candidatos com menos de 2% cada um. Já na estimulada, Lula surge com 32,4%; Bolsonaro com 16,7%; Marina com 7%; Ciro Gomes com 5,4% e Geraldo Alkmin com apenas 4%.
Quando o nome de Lula não esta na lista dos possíveis candidatos, o quadro das preferências é o seguinte: Bolsonaro com 19,7%; Marina com 15,1%; Ciro Gomes com 11.1% e Alkmin com 8.1%. Em um possível segundo turno, quando Lula está na lista o mesmo vence todos os demais candidatos; o mesmo acontece com Bolsonaro, que, sem Lula derrotaria todos os demais candidatos, com exceção de Marina Silva, que pela pesquisa CNT/MDA ficaria empatada, e em idêntico cenário no Data Folha Maria Silva seria a única, além de Lula que derrotaria Bolsonaro.
Como ainda estamos há alguns meses das convenções e das decisões da Justiça Eleitoral e outros fatos intervenientes que possam alterar os cenários para outubro, existem outros fatores que já começam a se cristalizar: a) se Lula for candidato será o grande vencedor, com toda a certeza; b) Bolsonaro parece que já atingiu seu limite superior e tem poucas chances de crescer; c) Marina Silva, deve avançar e chegar ao segundo turno, caso Lula não seja candidato, um cenário bem provável; d) o segundo turno deverá ser um embate entre Bolsonaro e Marina Silva, radicalizando o confronto entre direita e esquerda e aí, o fator decisivo deverá ser para onde o pêndulo dos candidatos do centro/direita e centro/esquerda deverá pender.
Mesmo que o período dos debates e da campanha seja curto, os eleitores irão definir suas preferências em função tanto da honestidade do candidato, quanto de suas propostas e também sobre seu passado, o que os mesmos já fizeram como figuras públicas para equacionar os grandes desafios nacionais.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulistas de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
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No meio acadêmico há um discurso exaustivamente bradado contra o autoritarismo, que segundo propugnam existe nas ações alheias, no outro, mas principalmente no governo, e nas correntes políticas inimigas – aqui não existem adversários. Vê-se violência em toda ação que de certo modo meche com seus interesses, se vê injúria em toda proposta que se apresenta e não corresponde a sua expectativa pessoal. O mal, o criminoso, o injusto, o antidemocrático e o autoritário encontram-se sempre naqueles que não concordam com o seu pensar, que não compartilham de sua visão de mundo, que agem segundo outros princípios.
A diversidade propagandeada é tão somente um bordão, que se defende quando se está em minoria, mas que se nega quando é maioria. Por exemplo, uma proposta liberal não apenas será rechaçada, sequer haverá espaço para ser debatida. As instâncias de decisão e debate encontram-se ocupadas por interesses políticos privados, que utilizam da estrutura acadêmica para propagandear ideais, mais do que conhecimentos, que querem que a universidade tome partido, antes que debata a situação, que querem mais engajamento em causas particulares de supostos setores sociais específicos do que a instituição de uma autarquia republicana preocupada em formar bons profissionais, pois que essa sim é a grande contribuição que a universidade deve dar para a sociedade. A sociedade não espera que a universidade salve a nação, ela quer tão somente que a universidade ensine antes que doutrine, que estimule mais o espírito da dúvida do que do engajamento, que possibilite um aperfeiçoamento pessoal e profissional dos seus cidadãos.
No entanto, de forma arrogante e cega, uma suposta elite intelectual é incapaz de entender as inquietações mais básicas de pessoas reais. As pessoas são metralhadas com os moralismos rasos e as acusações costumeiras ao pensamento do outro: racista, sexista, homofóbico, alienados, atrasados, e assim entendem a todos que não se engajaram nas causas em que se alienam. Não que não haja todos esses problemas, a questão é que existem muitos outros problemas mais sérios para a grande maioria e que o universo acadêmico ignora solenemente. Por exemplo, como poderá alguém se preocupar com a homofobia se o desemprego bate a sua porta, se sofre tantas injustiças diante do Estado e até da universidade, se os direitos humanos lhe parece apenas palavras vazias que serve para aliviar os presidiários, mas que pouco ou nada lhe ajuda na simples sobrevivência digna, enfim, ainda que todos os problemas devem ser enfrentados, alguns estão sendo constantemente abordados e defendidos, enquanto questões mais básicas e elementares continuam sendo desrespeitada acintosamente, e não há vozes na academia a perceber, quanto mais defender.
O fato é que se quer que o povo seja educado e tolerante, sem lhe dar educação ou formação humanística. Quer que ele se engaje em grandes causas, quando lhe falta ainda o básico: uma escola descente, um hospital humano e uma segurança que não lhe ameace. Ou seja, a maioria dos acadêmicos mira um homem ideal sem ver o real, e critica seu suposto real pelo seu ideal. O resultado é que a universidade cada vez mais perde sua importância e autoridade. Seus engajamentos políticos, desde o fim da ditadura – quando tinham alguma relevância política – são ou nulos, ou prejudiciais à sociedade civil; se caracteriza pela mera resistência a qualquer mudança política ou acadêmica.
Quem está sabendo das causas estudantis, dos servidores ou dos professores senão os estudantes, professores e servidores atingidos pela arbitrariedade deles próprios? A sociedade está cansada de ver privilegiados se considerarem autorizados a determinar o certo e o justo para ela, como estudantes, professores e servidores arrogantes. Ela está cansada de ver seu espaço ser ocupado pelas causas mais esdrúxulas e perversas, daqueles que se dizem querer salvar a sociedade civil, quando na verdade a explora e extorque, retirando-a do seu convívio.
Sem criatividade política, senão copiando antigas táticas esquerdistas, não sabem o que fazer, não sabem nem ao menos quais são de fato os problemas nacionais, não sabem contra quem devem mostrar suas indignações.
Por que não vão ocupar a frente das casas dos políticos, pois são eles que podem mudar as medidas governamentais? Por que não ocupam aeroportos, restaurantes e demais lugares públicos por onde transitam os políticos, para que votem contra as medidas que são contrários, não os deixando em paz um só instante? Não, contra os grandes são pequenos, mas contra os pequenos, a sociedade civil, eles são grandes. Na verdade, covardes, querem brigar, mas não querem as responsabilidades da briga, e socializam as perdas que advirão de uma luta tola entre todos os estudantes e professores, de forma bem miúda e pequena. Adentrados no espaço privilegiado das universidades, protegidos da polícia militar, bradam e fazem o que quiserem, pois não correm risco algum, ainda que gastem luz e energia públicas nas suas lutas privadas.
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A Adufmat-Ssind e a Adufmat-S.sind/Rondonópolis informam aos docentes da UFMT que a assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% está ciente da última decisão do juiz César Bearsi, divulgada no dia 17/05, determinando a suspensão do pagamento do percentual.
Os advogados que trabalham no caso, em Cuiabá e Brasília, já estão preparando as medidas cabíveis para que o direito de todos os professores continue assegurado.
Vale destacar que a equipe de advogados tem se debruçado sobre a causa nos últimos 24 anos, conseguindo, inclusive, reverter decisões anteriores similares.
Por se tratar de processo judicial, os sindicatos ressaltam ainda que os procedimentos percorrem de acordo com os prazos estabelecidos pela burocracia jurídica. Nesse espaço, todos os esforços da assessoria jurídica serão empenhados para a garantia dessa grande conquista da categoria.
Cuiabá-MT, 18 de maio de 2018.
Adufmat-Seção Sindical
Adufmat-Seção Sindical/ Rondonópolis.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT
Hoje, escrevo para me contrapor ao artigo “Ocupar ou usurpar, eis a questão!” (Mídia News; 15/05/2018). Excetuando a paráfrase, à lá Shakespeare, contida no título, no mais, só lugar-comum.
Ao terminar aquela leitura, lembrei do “Blues da Piedade”, de Cazuza e Roberto Frejat, destacando os seguintes versos:
“Agora vou cantar pros miseráveis// Que vagam pelo mundo derrotados// Pra essas sementes mal plantadas// Que já nascem com cara de abortadas// Pras pessoas de alma bem pequena... Pra quem vê a luz// Mas não ilumina suas minicertezas...Vamos pedir piedade, Senhor...// Pra essa gente careta e covarde...”
Extasiante! Pede-se piedade às criaturas gigantescamente pequenas; àquelas que, mesmo vendo alguma luz, não iluminam. Suas certezas são “mini”.
Antes, farei o que o autor daquele texto não fez, posto ter atropelado a didática. Quando escrevemos, devemos buscar a lógica preconizada pelos filósofos da antiguidade, bem mais confiáveis do que muitos dos que se pensam filósofos hodiernos.
De início, é preciso situar bem o leitor sobre o que será tratado, principalmente quando nossas publicações não são endógenas. Não podemos supor que todos detêm as informações prévias às nossas reflexões.
Por isso, localizo a centralidade daquele artigo: a ocupação – por parte dos acadêmicos da UFMT – de prédios da Instituição. Antes dos prédios, eles ocuparam uma das guaritas. Por ordem judicial, foram obrigados a reabri-la.
Detalhe: tudo, democraticamente, deliberado em assembleias amplamente divulgadas. Em uma delas, mais de 1.500 estudantes fizeram-se presentes. Emocionante.
Mas por que esse movimento?
Porque a reitoria, administrando cortes orçamentários, provocados por sucessivos governos, e secundarizando a luta pela universalização/gratuidade da universidade pública, anunciou o aumento da refeição de 1 real para 5,50, que somados (almoço e jantar) totalizam 11 reais/dia. Percentualmente, o aumento é estratosférico.
Há quem dirá que a proposta não é absurda. Todavia, o cerne da questão é a manutenção, nas universidades federais, de todos os seus espaços públicos, como sugere o adjetivo em pauta. Simples assim.
Mas essa simplicidade sempre encontra “pedras no meio do caminho”. Pior: algumas delas, devidamente personalizadas, se atiram contra os que pensam diferentemente.
Por isso, estou me contrapondo ao artigo que considero uma pedra na luta em pauta. Aliás, artigo tão inconsistente que não é preciso sair da introdução para saber se tratar de um equívoco; ali, já é afirmado que “Professores, estudantes, servidores privatizam a universidade quando deliberam pelas greves e ocupações; decidem que estão acima da sociedade civil e que podem instrumentalizar a universidade para defenderem seus interesses privados”.
Se o termo final fosse “particulares”, eu aceitaria que, em aglomerações humanas (de direita, centro e esquerda), aproveitadores sempre estão presentes. Mas não é o caso. Assim, contraponho-me à afirmação central do artigo: que os que aprovam ocupações e/ou greve não gostam do debate político.
Gostamos, sim; e temos preparo para o enfrentamento político.
Quem não gosta é gente como o autor daquele artigo, que quando aparece em assembleias, é derrotada pelo voto. As forças conservadoras ainda não cobriram com suas tenebrosas sombras toda a vida universitária. Ainda resistimos aos guardiões do status quo. Estes, sim, são antidemocráticos. Como tais, despreparados para tudo; às vezes, até mesmo para escrever um simples artigo.
Nessa sexta-feira, 18/05, a Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia fará um debate aberto com toda a comunidade acadêmica sobre as Perspectivas do Financiamento da Universidade Pública: Orçamento e Restaurante Universitário. Os professores convidados para tratar da temática são Marluce Silva e Lélica Lacerda (Serviço Social/UFMT) e Armando Tafner (Faculdade de Economia/UFMT).
O evento será às 9h (horário local), na sala 224 (auditório) do campus da UFMT Araguaia, e será transmitido simultaneamente por vídeo conferência para Sinop, no auditório da Adufmat-Ssind Sinop.
Mais informações por meio do telefone: (66) 99973-4404
Adufmat-Ssind
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Prezados Docentes,
Boa Tarde,
Ontem, após nossa assembleia, alguns docentes me solicitaram verbalmente que encaminhasse esclarecimentos no Espaço Aberto sobre os levantamentos do Conselho Fiscal em relação a gestão 2015-2017, no que tange as contas do fundo de greve (CEF, ag 0686, cc 0005171-6) e de aplicação (SICOOB, ag 4241-2, cc 4805-4).
Acolhendo estas solicitações e contribuindo um pouco mais referente a minha fala na assembleia, envio aos colegas algumas informações:
Em março de 2015, Prof Sanches deixa a gestão com prestação de contas aprovada e saldo na conta Fundo de Greve de R$ 299.904,38 e conta Aplicação de R$ 226.783,28.
Após a greve, em 31/12/2015, restavam nessas contas, respectivamente, as quantias de R$ 125.957,18 e R$ 892,03. O custo total da greve de 2015 foi de R$ 404.274,47, ou seja, boa parte dos recursos dos fundos foi usada para o seu custeio.
Em junho de 2015, no início da greve, institui-se a cobrança de mais 0,25% para recompor os fundos da Adufmat. Cobrança esta que se estendeu até maio de 2017 (quando protestei), sendo arrecadado nesta rubrica a quantia total de R$ 612.473,12, a qual não retornou aos respectivos fundos.
Pois bem, vamos a alguns esclarecimentos:
1° Durante uma assembleia na Adufmat em meados de 2017, com poucos sindicalizados, se votou pelo não envio do relatório final do CF referente a gestão 2015-2017 à categoria;
2° Em seguida, na assembleia de prestação de contas da gestão 2015-2017, após o CF apresentar o relatório final, não houve contestação satisfatória da Diretoria sobre muitos apontamentos, a qual optou por constituir uma Comissão que posteriormente prestaria as devidas respostas.
FATO: até a presente data não houve prestação de contas da gestão 2015-2017.
Conforme último demonstrativo contábil no site da Adufmat (fev/2018) da atual gestão, a conta de Fundo de Greve continua sem reposição (R$ 147.762,82), recebendo somente os rendimentos mensais (desde dez/2015). Enquanto que a conta de Aplicação, simplesmente não existe mais.
Outro problema sobre a gestão financeira que citei durante a assembleia de ontem foi a rubrica de 1% provenientes de 10% do contrato dos 28,86% com os advogados (nos demonstrativos da Adufmat é denominada de receita 10% sobre 28%). Trata-se de uma “receita extraordinária”, bem como a arrecadação dos 0,25%, a qual deveria ser encaminhada para conta específica (em separado) e sua utilização ser regida expressamente por deliberação de assembleia. No entanto, essa conta em separado não existe e vem sendo usada como se fosse receita ordinária para custeio de despesas correntes da entidade. O valor total arrecadado de jun/16 a fev/18 foi de R$ 359.723,85.
Tenho plena consciência que tais receitas foram utilizadas no custeio corrente da seção sindical, porém para provisionamento de possíveis futuras greves e outras demandas não deveríamos nos preocupar mais com isso? Essa quantidade volumosa de recursos (0.25% e 1% d 10%) não deveria estar em contas específicas à disposição da categoria para eventualidades ou deliberações em prol da maioria?
A gestão anterior e a atual vem tratando essas rubricas como “receita sindical” o que, ao meu ver, é, no mínimo, um despropósito com os nossos recursos. Tudo é receita sindical, porém se dividem em receitas ordinárias e extraordinárias. O que seria uma receita ordinária? A receita ordinária advém do pagamento das contribuições mensais e é permanente. E as receitas extraordinárias? São decorrentes de fontes não-perenes. Acho que qualquer leigo sabe disso e que esse objeto não se mistura. Tratar tudo como “receita sindical” foi alternativa vulgar para mascarar uma condição contábil e usada para se continuar com a gastança ou justificá-la. Temos atualmente uma arrecadação mensal por contribuição sindical que não chega a 200 mil/mês, mas os gastos são superiores a isso, conforme demonstrativos contábeis da atual gestão disponíveis no site da Adufmat. O déficit vem ocorrendo desde a gestão anterior, fechando as contas da Adufmat no vermelho. Não é justo e nem correto que nossos recursos continuem sendo tratados dessa maneira. Se o Conselho Fiscal permitir a falta de orientação adequada das receitas, será um “Conselho de Amigos”.
Durante a assembleia, um professor do Araguaia ponderou sobre minha fala e relatou que os recursos da greve de 2015 foram usados com viagens e que de 2 a 3 ônibus saiam lotados. Contribuo com a informação que para além destes custos tivemos muitos outros nessa greve. Todavia, referente aos ônibus citados, nem todos foram lotados como foi dito e, em algumas vezes, chegaram depois da finalização dos atos. Entretanto, o mais grave foi a contratação desses ônibus sem nota fiscal, sem guia da ANTT e sem seguro das pessoas destas caravanas, o que foi apresentado no dia do relatório final por mim como “viagens clandestinas” pela falta de oficialidade do ato.
Existem muitos outros fatos documentados e extraídos dos extratos bancários no relatório final do CF gestão 2015-2017, mas tenho certeza que um dia a verdade, o justo e o belo prevalecerão. Professor Reginaldo indagou ontem sobre até quando falarei disso? Falarei sobre as coisas que julgo improcedentes no sindicado ou na UFMT até quando for preciso, como foi o caso da arrecadação dos 0,25% e muitos outros!
Sobre as contas da subseção do Araguaia, pude observar nos demonstrativos no site da Adufmat que a Conta Poupança 99-8, entre set a out/17, teve uma retirada expressiva de recursos (R$ 31.070,20). Solicitei em assembleia esclarecimentos da Diretoria, mas até agora não os recebi. Existe um custeio para investigações nesse mesmo período de R$ 3.497,94. A Diretoria atual poderia, por gentileza, nos esclarecer melhor sobre isso?
Por fim, gostaria de aproveitar o ensejo para solicitar à Diretoria anterior da Adufmat uma finalização de sua prestação de contas do biênio 2015-2017 e ficarei muito agradecido caso a Diretoria atual possa também nos esclarecer melhor sobre os recursos e fundos citados.
Saudações sindicais,
Prof Dr Alexandre Paulo Machado
Departamento de Ciências Básicas em Saúde
Faculdade de Medicina/UFMT
