****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
**** 

O colegiado do Departamento de Geografia e o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geografia, História e Documentação do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso vem tornar público, através deste manifesto, seu apoio à luta pela manutenção do atual valor cobrado pelas refeições no Restaurante Universitário - RU. Os docentes desses colegiados consideram que é imprescindível que a mobilização contra atitudes arbitrárias tomadas pela administração superior da UFMT siga firme, forte e constante. Questionamos nesse sentido, não apenas o valor, mas também a opção feita pela administração em terceirizar a gestão do RU, quando ainda existem diversas possibilidades de autogestão, capazes de diminuir os custos de manutenção desse serviço, vital para a política de permanência estudantil. Reconhecemos que as propostas em curso, não são apenas pontuais ao RU, mas sim, trata-se de um processo de precarização orçamentária, contudo consideramos que a forma como tem sido conduzida as ações da administração superior, não está pautada em princípios democráticos, haja vista, que a decisão inicial seria de alteração na política de preços já com início em 01 de maio de 2018, inviabilizando assim o amplo debate que contemplasse todas as categorias envolvidas na construção de uma universidade socialmente referendada. Dessa maneira, entendemos que essa alteração afronta conquistas históricas, com base nas lutas das classes envolvidas na construção de uma Universidade que objetive ser acessível por toda a população, independentemente de sua condição socioespacial. A alteração da atual política institucional de acesso ao RU trará consigo consequências gravíssimas para permanência de importante contingente de estudantes de condições socioeconômicas menos favorecidas na UFMT. Sucessivamente, as classes sociais menos favorecidas estão sendo convocadas a arcar com as decisões políticas do Governo Federal, que passam então a ser referendadas pela administração da UFMT quando propõe uma revisão de valor dessa intensidade, sabendo claramente que os mais prejudicados serão os mais pobres. Nesse momento histórico, marcado por insegurança jurídica, rupturas institucionais e democráticas absolutamente graves, não nos parece minimamente razoável, que decisões dessa ordem sejam tomadas sem que se considere as consequências aqui mencionadas e outras que estão por vir, pois hoje trata-se do RU, e se assim permitirmos, amanhã não se sabe mais. 

Sem mais.

Cuiabá, 10 de maio de 2018.
Colegiado do Departamento de Geografia.
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geografia.

****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Professores, estudantes, servidores privatizam a universidade quando deliberam pelas greves e ocupações; decidem que estão acima da sociedade civil e que podem instrumentalizar a universidade para defenderem seus interesses privados. Não percebem que a universidade não lhes pertence, mas sim à sociedade civil. Se autointitulam senhores das universidades, que podem se utilizar de meios públicos para defenderem seus interesses pessoais e privados. E ainda que a intenção seja medir forças com os governantes, os governantes simplesmente ignoram professores, estudantes e servidores, que sem força política, sem apoio social ou popular, se autoimplode antes que se precise desperdiçar gás lacrimogêneo com os mesmos. Os únicos incomodados são as famílias dos estudantes, a sociedade civil que depende de atividades acadêmicas, a maioria dos professores e estudantes que não querem esse movimento, mas são forçados a aderir, ou pelo menos não se contrapor, para não sofrerem ameaças.

É triste ver como as pessoas pouco pensam e se arvoram o direito de deliberar sobre tudo para todos. Só eles sabem o que é o certo e o justo, e quem não concorda com eles é “antidemocrático”. Crítica rasa e superficial, incapaz de aceitar as diferenças de pensamento. Como não conseguem convencer ninguém, senão os já convencidos, querem impor aos demais suas idiossincrasias, e assim, evitando qualquer debate ou conversação, decretam tiranicamente que só entra nos prédios ocupados para discursar quem referenda suas posições, e vão deixando sua mensagem pequena, sua atuação política medíocre, que quer apenas prejudicar o governo e prejudica fundamentalmente a sociedade civil: o governo nem vê, nem sente as ocupações. Já a sociedade fica profundamente incomodada.

Naturalmente, podem-se supor boas intenções por trás das lutas dos estudantes, professores e servidores, o que não acredito, mas a forma é injusta, tirânica, autoritária, e o errado está antes na forma do que no conteúdo. Hitler também quis salvar o mundo, e deu no que deu. Ainda que possam achar que estão defendo o interesse de uma coletividade, dos excluídos, dos pobres, enfim, dos que mais precisam, o fato é que não respeitam os direitos individuais de todos, ricos ou pobres, excluídos ou incluídos, dos que mais precisam e dos que menos precisam, até deles próprios. Agir com violência e força ainda que supostamente em nome de uma vontade coletiva, não visa à constituição do bem comum, mas a imposição de uma visão sobre as demais.

Avessos aos debates, a política no meio acadêmico se caracteriza pelo uso da força e da violência, querendo chamar a atenção da sociedade pelo prejuízo que lhe causa, e obrigando a maioria a se submeter a uma minoria ativa que monopoliza as instâncias deliberativas. Ao invés da forma pacífica e democrática do debate de ideais e convencimento, sem paciência, tolerância, respeito, está-se sempre a deliberar por uma nova greve ou ocupação – única forma de prática política que conhecem. Em assembleias pouco representativas, meia dúzia de gatos pingados delibera sobre todos, sem colocarem em referendo suas deliberações. Forçam a todos às suas decisões reacionárias.

A Universidade é um bem público e, como tal, não pode simplesmente ser "ocupada".  Ocorre uma privatização do bem público – quando alguns estudantes “administrando” esse espaço comum, onde todo cidadão pode frequentar normalmente, torna-o privado, permitindo apenas a aqueles que eles determinam sua livre frequentação. Rigorosamente, a universidade está vazia de estudantes e professores, servindo apenas alguns poucos estudantes atuantes diante de tantos omissos, estudantes, mas principalmente professores. A universidade não pertence nem aos professores, nem aos funcionários, nem aos estudantes, mas à sociedade civil, e nenhuma dessas categorias pode deliberar unilateralmente sobre ela, sem consultar a própria sociedade civil, da qual esses entes são pequenos setores sociais, aliás, privilegiados diante dos demais.

 
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Circular nº 127/18

Brasília(DF), 4 de maio  de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

           Companheiro(a)s,

            Convocamos reunião do Setor dos Docentes das IFES do ANDES-SN conforme o que segue:

Data: 26 e 27 de maio de 2018 (sábado e domingo)

Início: 9h do dia 26/5

Término: 14h do dia 27/5

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, bloco C, 5º Brasília-DF)

Pauta:

1) Informes;

2) Avaliação da conjuntura;

3) Encaminhamentos;

4) Outros assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo

2º Secretário

Resultado oficial sairá na próxima quarta, 16 de maio. Posse da nova diretoria eleita ocorrerá no dia 28 de junho, durante o 63º Conad.

Tem início nesta sexta-feira (11), a apuração dos votos em âmbito local para a escolha da nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2018-2020. A votação, para a escolha das duas chapas inscritas “Chapa 1 – ANDES Autônomo e de Luta” e a “Chapa 2 – Renova ANDES”, se deu nos dias 9 e 10 de maio. Veja as nominatas.

As Comissões Eleitorais Locais (CEL) deverão encaminhar, impreterivelmente, até às 16h de sábado, 12 de maio de 2018 (horário de Brasília), via meio eletrônico, à sede do Sindicato, o resultado da eleição na sua respectiva seção sindical ou secretaria regional do ANDES-SN. A computação de votos pela Comissão Eleitoral Central (CEC), em Brasília (DF), se dará na segunda-feira, 14 de maio, a partir das 15h.

Alexandre Galvão Carvalho, presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), contou que as eleições ocorreram sem nenhum incidente. “As eleições ocorreram tranquilamente, não tivemos registrada nenhuma ocorrência significativa. Todas as seções eleitorais funcionaram dentro dos prazos estabelecidos. E percebemos uma grande participação dos sindicalizados no processo eleitoral, demonstrando que foi uma eleição bem divulgada, democrática, que evidencia o fortalecimento do ANDES-SN enquanto sindicato representativo da categoria docente”, disse.

Apuração em algumas seções

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN), a eleição ocorreu tranquilamente e a apuração começou pela manhã. Foram contabilizados, ao total, 341 votos (incluindo os em trânsito e em separado). Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.) a apuração das oito urnas já começou, assim como na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.), com 22 urnas. Na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind), a contagem também teve início nesta sexta em 11 seções eleitorais.

Tanto na Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) - que conta com 42 seções eleitorais em todos os campi da UFF, em Niterói e em outras oito cidades -, quanto na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.), que possui 16 seções eleitorais espalhadas pela universidade, a apuração começa a tarde.

“As apurações iniciaram cedo em muitos locais e já estamos recebendo os mapas de apuração das Comissões Eleitorais Locais”, contou o presidente da CEC.

A promulgação do resultado oficial pela CEC será na próxima quarta, 16 de maio, e a posse da nova diretoria eleita ocorrerá em Fortaleza (CE), durante o 63º Conad, no dia 28 de junho.

Confira as circulares do processo eleitoral e o InformANDES Especial Eleições. 

Saiba Mais

ANDES-SN realiza eleição para nova diretoria nos dias 9 e 10 de maio 

Comissão eleitoral homologa chapas para a eleição da diretoria do ANDES-SN 

Eleição do ANDES-SN para o próximo biênio terá duas chapas 

Com imagens de Adufpel-SSind.

Fonte: ANDES-SN

*Atualizada às 08h05 do dia 11/05/18 para inserção dos dados do Araguaia

Realizada a eleição do ANDES-Sindicato Nacional, a Comissão Eleitoral divulga os horários e locais da apuração dos votos da Adufmat – Seção Sindical do ANDES. Seguindo o Regimento Eleitoral, a contagem dos votos será nessa sexta-feira, 11/05/18, nos seguintes horários (de acordo com a disponibilidade nos campi):

Sinop: 10h, no auditório da Adufmat-Ssind/Sinop

Araguaia: 8h, na sala 224 

Cuiabá: 8h, no auditório da Adufmat-Ssind/ Cuiabá

Considerando os dois dias de votação (09 e 10/05), a Adufmat – Seção Sindical contabilizou um total de 341 votos (incluindo os em trânsito e em separado), assim distribuídos: 89 na urna de Sinop; 46 na urna do Araguaia, e 206 nas seções eleitorais de Cuiabá (Agrárias e Veterinária - 19 votos; Hospital Júlio Müller - 07 votos; Direito - 02 votos; Adufmat-Ssind - 44 votos; Humanas e Sociais - 67 votos; Exatas - 38 votos; Saúde - 29 votos).

Adufmat-Ssind

****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 

 
JUACY DA SILVA*
 
 

A existência das sociedades e dos estados modernos dependem dos sistemas judiciários para que as relações políticas, econômicas e sociais ocorram dentro de um clima de paz, de equidade, de transparência e de harmonia.

Mesmo que na atualidade coexistam diferentes formas de estados e de governo, independente de como cada sociedade esteja organizada, é de fundamental importância que exista um sistema judiciário, pelo menos em sua concepção, que seja “neutro”, isto é, imparcial, independente ou interdependente com as demais instituições para que todos sintam-se no direito de recorrer a esta instância para terem a garantia de que seus direitos serão garantidos e respeitados.

Por esta razão, mesmo que exista um sistema judiciário em regimes ditatoriais ou totalitários, o mesmo jamais irá cumprir o papel de tratar igualmente todos os cidadãos, pois, neste caso, o poder judiciário estará subordinado aos ditames do partido único ou ao ditador e seu séquito, transformando-se em uma instância de opressão, ao lado de outros aparelhos de repressão como as forças armadas, as forcas policiais ou para militares e o próprio fisco.

No caso brasileiro, a nossa Constituição atual quanto as anteriores, até mesmo as que vigoraram durante regimes de exceção, durante o Estado Novo de Vargas, ou no decorrer dos governos militares entre 1964 até 1985, estabelecia e estabelece que o Brasil adota o Regime Republicano, sob um estado democrático de direito, com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) independentes, mas harmônicos ente si.

Afinal, é o mesmo contribuinte que paga a conta, incluindo as mordomias, privilégios e outras benesses e regalias que membros dos três poderes gozam ou usufruem, muito além do que míseros trabalhadores ganham na forma de salário mínimo ou um salário de fome que mal dá para sobreviver, em meio a uma exclusão social e níveis de pobreza que muito bem caracterizam nosso país. O que não deixa de ser uma vergonha nacional.

Ao longo de mais de meio século, desde o Governo João Goulart, no inicio dos anos 60, quando as chamadas “reformas de base” dividiram o pais e os conflitos surgidos daquele embate levaram à intervenção dos militares e tudo o mais que muito bem conhecemos, a sociedade brasileira tem se manifestado no sentido de que precisamos de diversas reformas estruturais para que o aparato burocrático deixe de ser tão paquiderme. Neste sentido, a reforma do poder judiciário também deve estar na ordem do dia ou na agenda nacional, principalmente a   partir de agora que iniciamos mais um processo eleitoral, quando o povo brasileiro deverá eleger um novo ou nova Presidente da República, dois terços do senado, deputados federais, governadores de estado e assembleias legislativas.

Mesmo que o poder judiciário não seja constituído através de eleições, como ocorre em alguns países, ao escolhermos os integrantes dos demais poderes ( Executivos federal e estaduais; o congresso nacional e as assembleias Legislativas), também estamos credenciando, principalmente os Legisladores, para promoverem reformas estruturais, inclusive que afetem as estruturas e o funcionamento do poder judiciário.

Por outro lado, à medida que os integrantes dos tribunais superiores precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado, a mensagem é clara no sentido de que em sendo o poder legislativo a legítima expressão da vontade popular, também o poder judiciário deve estar subordinado ao princípio da soberania popular. Daí a ideia de uma justiça célere, neutra, transparente, eficiente, sem privilégios ou benesses para seus integrantes e que julgue com equidade.

Por exemplo, não tem sentido reduzir ou “acabar” com o foro por prerrogativa de função ou o popularmente conhecido como foro privilegiado para Senadores e Deputados Federais, que totalizam   pouco mais de 600 pessoas e deixar de lado o mesmo manto protetor de impunidade para mais de 48 mil outras autoridades, incluindo integrantes do próprio poder judiciário, do Ministério Público, Govenadores estaduais, prefeitos, ministros, conselheiros de tribunais de contas, deputados estaduais. Foro privilegiado é um atentado contra o princípio constitucional da igualdade de todos perante a Lei.

Não tem sentido que inúmeros processos sejam arquivados nas diversas instâncias judiciais, inclusive nos tribunais superiores por decurso de prazo, dando a ideia de que uma justiça lenta acalenta o sonho da impunidade por parte de poderosos.

A reforma do poder judiciário e de seu funcionamento deve ser inserido nos debates eleitorais que se aproximam, precisamos mudar paradigmas se almejamos ser uma nação desenvolvida, justa politica, econômica e socialmente.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com