Com o advento de um novo modo de organização social, no século XVIII, o direito à vida se tornou reconhecidamente o mais elementar. A partir daí, resguardadas as afinidades e divergências da disputa entre modelos de sociedade, estabeleceu-se um consenso sobre a imprescindibilidade da vida. No entanto, o que não há, é acordo sobre quem tem esse direito.
Três séculos depois, o sistema capitalista aprofunda seus tentáculos, se reinventa para resistir a crises cíclicas inevitáveis, transforma o mundo em tecnologia, mas as mulheres continuam a brigar em defesa desse direito “fundamental e inalienável”.
Com os dados de feminicídio em mãos, elas voltaram às ruas na última sexta-feira, 08 de Março, para denunciar, em todo o mundo, os altos índices de assassinato, entre outras violências físicas e simbólicas às quais são submetidas diariamente. “Parem de nos matar!”, “Vivas nos queremos!” e “Nenhuma a menos!”, foram, certamente, algumas das frases mais lidas e ouvidas nos últimos dias.
Pelo terceiro ano consecutivo, mulheres de diversos países responderam ao chamado de greve geral internacional. Idealizado por Angela Davis e Nancy Fraser, entre outras intelectuais e ativistas, a partir das marchas das mulheres contra Trump no início de 2017, o movimento propõe um urgente “acerto de contas com o feminismo empresarial hegemônico e seus limites” para construir, em seu lugar, “um feminismo para os 99%, um feminismo de base anticapitalista, solidário com as trabalhadoras, suas famílias e aliados em todo o mundo.”
No Brasil, milhares de mulheres foram às ruas na sexta-feira, em todas as capitais, além de vários municípios do interior. O país é um dos mais violentos e foi, certamente, a partir da crescente organização e mobilização das brasileiras, que os números, antes maquiados, começam a aparecer – estima-se que a taxa de subnotificação ainda seja superior a 7,5%, podendo chegar a 10%.
De 2017 a 2018, os casos registrados de feminicídio passaram de 1.047 para 1.173. Divididos pelos 365 dias do ano, temos que, em média, pelo menos três mulheres foram assassinadas todos os dias de 2018, variando sempre para mais. Nos dois primeiros meses de 2019, já foram mais de 200 casos notificados.
Em Mato Grosso, a taxa de registro de feminicídio aumentou 37,5% em 2018. Por esse e outros motivos, elas se reuniram na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura da capital, Cuiabá - e também nos municípios do interior, como Sinop (479 km ao norte) -, denunciando o quadro por meio de atos públicos, panfletos e debates.
Ato em Sinop/MT. Créditos: Luís Ohira
No auditório da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, as professoras Lélica Lacerda e Ana Luisa Cordeiro expuseram uma série de questões que motivam a construção da greve feminista. “Nós paramos, porque o machismo mata todos os dias; porque uma mulher é vítima de estupro a cada nove minutos no Brasil; porque nós temos os salários e as condições de trabalho mais precarizadas”, afirmou a professora Lélica Lacerda.
Debate "A Luta das Mulheres: da reparação ao ataque estrutural ao direito de existir", no auditório da Adufmat-Ssind. Créditos: Luana Soutos
Já a professora Ana Luisa Cordeiro, estruturou sua fala na perspectiva da mulher negra. “Eu sou uma sobrevivente”, afirmou, antes de demonstrar como a sociedade capitalista, de base patriarcal, olha para as mulheres negras.
A pauta sobre o corpo feminino é imensa. Além dos assassinatos, as agressões físicas, sexuais e emocionais se mostram presentes desde o ambiente de trabalho, até - e principalmente - o local em que deveriam sentir mais segurança: a própria casa. Em 2017, em média, 135 mulheres foram estupradas por dia; a Fundação Perceu Abramo e outros centros de pesquisa apontam uma média de cinco espancamentos a cada dois minutos.
E se as mulheres brigam ainda pelos direitos mais fundamentais, como a vida e a integridade física, os direitos sociais e trabalhistas, que teoricamente pertencem a todos os cidadãos, “iguais perante a Lei”, também não lhes são garantidos.
No Brasil, o cenário tende a piorar a partir das Contrarreformas Trabalhista e da Previdenciária, da flexibilização das regras para posse de armas, e da proposta do ministro Sérgio Moro, de flexibilizar também as penas daqueles que alegarem que praticaram assassinatos movidos por “violenta emoção”.
Recebendo salários cerca de 40% menores do que os dos homens para exercerem os mesmos cargos, e trabalhando até sete horas diárias a mais, para cuidar dos filhos, uma Reforma Trabalhista que (novamente) flexibiliza os direitos, oferecerá às trabalhadoras condições ainda mais instáveis e precárias. Associada à Reforma da Previdência, que aumentará a idade (de 60 para 62 anos) e os anos de contribuição (de 30 para 35) - que a partir da aprovação da proposta se tornará, inclusive, condição obrigatória -, novamente as mulheres aparecem ainda mais prejudicadas.
Assim, está evidente que três séculos de capitalismo não foram o suficiente para garantir sequer o direito mais fundamental às mulheres, assim como não admite outros vários direitos básicos à boa parte da população mundial. Pelo contrário, a concentração de renda aumenta na mesma proporção que a desigualdade, sempre a partir da flexibilização cada vez mais exagerada dos direitos.
Ato na Praça Alencastro, em Cuiabá. Créditos: Luana Soutos
Em resposta, crescem as mobilizações do 8 de Março, e seguem unidas as mulheres em defesa das suas vidas, seus corpos, seus direitos e, cada vez mais, contra o modelo de sociedade vigente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
