“R$ 40 milhões” gritavam manifestantes dentro do Congresso nesta terça-feira (9) aos deputados que são favoráveis à Reforma da Previdência. O valor é a quantia extra que o governo Bolsonaro prometeu repassar a cada parlamentar que votar a favor da reforma que, na prática, vai impedir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Com as galerias da Câmara fechadas ao público, os deputados iniciaram os debates sobre a reforma que acaba com o direito à aposentadoria e benefícios do INSS. Ontem, por 331 votos contra 117, a maioria dos parlamentares rejeitou um requerimento para adiar a votação.

A Câmara encerrou a sessão às 00h43 da madrugada desta quarta-feira (10) e os planos do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) e da base governista é realizar a votação em 1° turno da reforma ainda hoje. Até sexta-feira (12), o governo quer aprovar em 2° turno, para que então o texto vá ao Senado.

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8).  O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

Num afago aos ruralistas, que tem bancada forte no Congresso, o governo também publicou na terça (9) um decreto que regulamentou o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com a concessão de generosos. O setor ganhou ainda a isenção sobre a exportação de produção agrícola, que inicialmente estava taxada no texto da reforma, mas foi excluída na Comissão Especial, tirando R$ 80 bilhões da Previdência.

A prática é o velho toma-lá-da-cá para compra de votos, pois se trata de favorecer parlamentares com o envio de verbas para que depois eles tentem fazer os eleitores esquecerem que votaram a favor dessa reforma, que vai destruir a Previdência Social e as aposentadorias no país.

A oposição denuncia inclusive que Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade ao liberar dinheiro em valores superiores ao autorizado pelo Congresso. Segundo o PSOL, o governo liberou mais de R$ 93 milhões em uma emenda aprovada na Comissão de Seguridade de Câmara, que originalmente era de R$ 2 milhões, destinada a “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. O governo teria autorizado, portanto, o empenho de mais de R$ 91 milhões sem autorização legislativa, o que é ilegal.

“Essa reforma é um brutal ataque às aposentadorias e direitos previdenciários. Está correndo muita grana para cometer esse crime contra os trabalhadores e os mais pobres”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conltuias Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília para participar das mobilizações contra a votação da reforma.

Segundo Mancha, o momento é de mobilização total contra a reforma. “É preciso intensificar a luta, pois só isso poderá barrar este ataque”, disse.

O calendário de mobilização essa semana inclui protestos no Congresso, sendo um ato em frente ao Anexo II da Câmara, às 14h, nesta quarta-feira (10), bem como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos na próxima sexta-feira (12).

Neste dia haverá ato em Brasília, com concentração às 10h, em frente ao Museu Nacional. Delegações das centrais sindicais, com sindicatos e movimentos, se somarão à manifestação organizada pelos estudantes que participam do Congresso da UNE e trabalhadores da Educação. Pelo país, também estão sendo convocadas assembleias, coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma dda Previdência e protestos.

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“A CSP-Conlutas segue defendendo que é preciso derrotar essa reforma na íntegra. Apostar na negociação, como defendem algumas direções do movimento e governadores do PT e do PCdoB, é trair os trabalhadores. Não é hora de vacilo ou acordão, que só irão favorecer os banqueiros e patrões. É hora de continuar a luta, ocupar Brasília e fazer nova Greve Geral”, concluiu Mancha.

Clique aqui para ver os informes feitos pela coordenação da CSP-Conlutas e pela diretoria do ANDES-SN direto de Brasília.

Fonte: CSP-Conlutas

A Reforma da Previdência, aprovada por 379 votos contra 131, na noite desta quarta-feira (10), representa o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores brasileiros desde o fim da aposentadoria por tempo de serviço no governo FHC. Com exigência de idade mínima, aumento no tempo de contribuição e redução no valor dos benefícios, a aposentadoria vai ficar muito mais difícil, praticamente impossível, para a maioria dos trabalhadores, sem contar uma série de restrições no pagamento de benefícios do INSS.

O placar da votação aponta para uma larga margem de 71 votos a favor da proposta, já que o governo precisava do voto de 308 dos 513 deputados. O resultado ocorreu após uma vergonhosa compra de votos.

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8). O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

Leia:

Deputados vendem a aposentadoria em votação de 1° turno na Câmara. Precisamos de uma Greve Geral

Para aprovar Reforma da Previdência, Bolsonaro pratica toma-lá-da-cá e libera R$ 2,6 bi a deputados

Vergonhosamente, a proposta teve também votos de deputados(as) da chamada “oposição parlamentar” e partidos ligados às centrais sindicais. No PDT, oito parlamentares votaram a favor da reforma. No PSB, dos 32 deputados da sigla, 11 votaram a favor da reforma que confisca a aposentadoria dos trabalhadores. No Solidariedade, partido ligado à Força Sindical, a maioria votou a favor.

A CSP-Conlutas denunciou que a aprovação da reforma, desde a Comissão Especial, só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC. A postura dos governadores da dita esquerda é um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição!

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“A luta não acabou. O governo precisa concluir a votação em 2° turno na Câmara e depois ainda terá dois turnos no Senado. O papel das centrais sindicais é intensificar a luta, desde denunciar os nomes dos traidores do povo, bem como dar continuidade à mobilização. Nesta sexta, dia 12, é dia nacional de luta com ato em Brasília e ações nos estados. Devemos fazer deste dia uma pontapé para preparar uma ocupação em Brasília, como fizemos em 2017, e uma nova Greve Geral”, defende o integrante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Confira o nome dos traidores do povo. A divisão está por partido. A CSP-Conlutas também está preparando cartazes por estado para estampar a cara desses picaretas.

Fonte: CSP-Conlutas

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Nos últimos anos, a “esquerda” brasileira (leia-se PT/PCdoB) tanto aprontou – com mensalões, petrolões, além da aposta errada nas eleições/2018 – que ajudou a alavancar a direita até dentro das universidades.

Conforme noticiado pela Folha de São Paulo (03/07/2019 – B7), “Professores de direita querem se unir em associação”. Para tanto, entre os dias 03 e 04 pp., reuniram-se em quinze cidades.

Na matéria mencionada, é dito que “...sempre houve um ônus ao se posicionar contra a esquerda na universidade. Docentes da direita e que apoiam o atual governo relatam que são alvos de piadas, fofocas e críticas”.

Embora as verdades sejam outras, reconheço o direito desses colegas formarem seus grupos. Assim, não sem lamentar e, acima de tudo, me opor às suas ideias e práticas, esse reconhecimento vai no mesmo sentido de quando professores de uma (mal)dita “esquerda”, já identificada acima, fizeram algo semelhante, mas durante os governos Lula e Dilma.

Logo após o PT ter assumido a presidência, iniciou-se a cooptação da CUT, MST e UNE, além da subjugação das reitorias das federais aos programas dos governos petistas, que distribuíam benesses aos colegas acessíveis. Estes atuavam como agentes partidários, empunhando bandeiras de grupos sociais, mas com roupagem, muitas vezes, de verniz acadêmico, fosse por dissertações, fosse por teses; consequentemente, contrariou-se a noção mais ampla de classe social, defendida pela esquerda de origem.

A “intervenção petista” nas federais se dava a partir do MEC, capitaneado, de início, por Tarso Genro. Naquele momento, colegas de “esquerda” abraçaram o neoliberalismo absorvido pela cúpula do lula-petismo, e formaram o PROIFES, uma aglomeração de pelegos, que passou a se opor ao Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN).

Muitos desses colegas, quando em momentos de greves nos governos do PT, uniram-se aos docentes endireitados desde o berço e a pia batismal para a desestabilização do Movimento Docente e manutenção do conforto de seus presidentes-ícones.

A troco de interesses pessoais, mas tudo discursivamente articulado para aparentar agenda positiva por “políticas de inclusão”, que as lutas fragmentadas por grupos sociais tão bem favorecem, diversos colegas da dita esquerda, sem pudor e temor do futuro, nadaram de braçada.

Esse passado recente ajudou a despertar colegas da direita. Agora, inspirados no belicoso Bolsonaro, docentes desse campo ideológico já se articulam para dominar as federais, seja do jeito que for.

Mas por que me oponho a esses colegas da direita?

Por conta da concepção de universidade que têm. Eles não defendem a universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, como fazem os sindicalizados ao ANDES-SN; ademais, como os medievos e os falsos moralistas, ainda são patrulhas de comportamento social.

Tais professores, de mentes privatizadas desde o nascedouro, são, há décadas, agentes da agenda neoliberal dentre nós, pois apostam no império da lógica de mercado, em detrimento das demandas sociais; também não se opõem a pagamentos de mensalidades nas federais.

Mesmo assim, reconheço o direito de disputarem espaços. Contudo, não aceito que em uma foto de lançamento político desse grupo, em Cuiabá, dos vinte e dois em cena, cinco posassem com o gesto característico de empunhar armas.

Aí não! Esse gesto – feito repetidas vezes por Jair, que exala ódio até em seu sorriso travado – os iguala a delinquentes do crime organizado; também por tais comportamentos, o futuro das federais poderá entrar em completa instabilidade.

Em uma manobra premeditada, a mesa da Câmara dos Deputados decidiu iniciar a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira, 9. Uma clara tentativa de impedir as grandes mobilizações e a ampliação das articulações que lutam para derrubar a contrarreforma.

Diante dos profundos ataques aos trabalhadores e aos mais pobres, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem se empenhado nas mobilizações contra a PEC 06/2019.

Os diretores do ANDES-SN, que estão desde a tarde desta segunda-feira, 8, realizando diversas reuniões para estruturar futuros atos em defesa da educação e da previdência - e também para definir os últimos preparativos para o 64º Conselho do Andes -, paralisaram suas atividades para reforçar a pressão sobre os parlamentares nos corredores da Câmara dos Deputados.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou que a pressão será ampla e todos os esforços estarão concentrados para barrar a votação em algum dos turnos. “Rodrigo Maia está fazendo o dever passado pelos seguimentos da burguesia, interessados em ganhar com o fim da previdência pública, e ele está sendo muito hábil nesse processo. A mando do executivo vem cumprindo a tarefa de comprar parlamentares. Nota-se claramente um conjunto de emendas sendo liberadas na semana da votação. Nossa tarefa, nesse momento, é intensificar a luta e, por este motivo, suspendemos a reunião da diretoria e fomos para o Congresso Nacional pressionar os deputados”, pontuou Eblin.  

O objetivo da mobilização dentro dos corredores da Câmara é pressionar, principalmente aqueles parlamentares que ainda não manifestaram seu voto. Atualmente na Casa cerca de 100 parlamentares estão indecisos sobre a votação.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a mobilização do movimento sindical está forte para impedir que o desmonte da previdência se concretize. “Nossa diretoria está aqui na Câmara desde que soubemos da antecipação da pauta de votações. Nós continuaremos presentes e contra a reforma da previdência e em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Não vamos recuar”, afirmou Gonçalves durante a pressão sindical e popular em cima dos deputados na Câmara.

Fonte: ANDES-SN

A votação na comissão especial da reforma da Previdência na quinta-feira passada (4) permitiu que a Câmara dos Deputados possa votar o texto ainda este mês, antes do recesso parlamentar. E pode ser que entre em pauta ainda hoje.

O texto que está tramitando no Congresso é um profundo ataque aos trabalhadores(as) e aos mais pobres. Dificulta significativamente a aposentadoria, impedindo que muitos consigam se aposentar.

Diante disso, essa semana é decisiva para que o movimento realize diversas ações para impedir a votação da reforma.

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que aconteceu neste final de semana em São Paulo, aprovou resolução orientando a intensificação as ações contra a reforma, como também reforçará a denúncia do acordão que tem se mostrado no Congresso Nacional para a aprovação da reforma.

Neste sentido, a resolução denuncia: “Porém, a aprovação do projeto na comissão especial só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC.

Esses acordos não podem ser permitidos diante de tão graves ataques à classe trabalhadora brasileira.

A CSP-Conlutas também denuncia a postura dos governadores da dita esquerda. “É um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição! Buscando administrar a crise fiscal dos seus estados, atacam os trabalhadores em benefício do capital, defendendo a aprovação da reforma e preparando os ajustes fiscais nos estados”, afirma a resolução da Coordenação Nacional da Central.

Quem negocia, trai! Não há negociação com o governo e/ou com esse parlamento que mude o caráter regressivo dessa reforma. O único caminho para a classe trabalhadora é derrotar esse projeto.

Neste sentido, a CSP-Conlutas conclama a intensificação da mobilização essa semana em Brasília, que tem importantes atividades marcadas do setor da educação e estudantes, assim como a realização de atividades nos estados, nos locais de trabalho, nas ruas.

Além disso, é urgente avançar a luta para além dessa semana. É necessário ocupar Brasília e convocar nova greve geral. É preciso aproveitar o dia 13 de agosto que vem sendo convocando como um dia de luta da Educação.

CALENDÁRIO DA SEMANA 8 A 12 DE JULHO EM BRASÍLIA

Segunda-feira (08): Ato no aeroporto de Brasília, às 14 horas, para pressionar os parlamentares.

Terça-feira (09) – 9h às 18h: Reuniões com as bancadas da oposição, minoria da Câmara e lideranças dos partidos no Congresso Nacional. Atividade de pressão aos parlamentares para votarem contra a reforma da Previdência;

Quarta-feira (10) – 14h: ato na frente do anexo II da Câmara contra a reforma da Previdência;

11 a 14/07 – CONAD do ANDES-SN.

10 a 14/07 – CONUNE.

Segue o arquivo do panfleto para impressão:

Panfleto semana de 8 a 12 de julho

Fonte: CSP-Conlutas

Apesar da resistência expressa nas ruas por milhares de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e também no Congresso Nacional pelos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na última quinta-feira (4), o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019.

Na madrugada de quarta-feira (3), o relator da PEC na Comissão, deputado federal Samuel Moreira, havia apresentado a terceira versão de seu parecer à comissão especial. Já na manhã de quinta, os parlamentares deram início à análise do texto substitutivo e sua votação. O texto base da proposta foi votado no período da tarde e teve 36 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção.

Na sequência, os parlamentares começaram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados ao substitutivo do relator. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos, como os que procuravam alterar as regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública, diminuir os ataques aos professores, a mudança no cálculo do valor da aposentadoria e a redução do valor da pensão por morte, por exemplo. Apenas duas mudanças foram acolhidas.

Parlamentares mantêm privilégio aos ruralistas

A última votação, concluída já na madrugada de sexta-feira, foi do destaque ao texto do relator no item que acabava a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19. Com a desoneração do setor, a Previdência deixará de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões nos próximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perdão de dívidas de ruralistas.

A outra alteração aprovada foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Avaliação e luta

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, apesar dos recuos existentes na proposta do relator na comissão especial em relação à proposta original do governo federal, o conjunto da proposta que vai ao plenário é bastante prejudicial à classe trabalhadora. "A exclusão do agronegócio, por exemplo, demostra o peso do capital financeiro na redação final da contrarreforma, penaliza trabalhadores e trabalhadoras e favorece o capital financeiro. Avaliamos que devemos continuar a luta para derrotar a contrarreforma como um todo. Nosso calendário inclui o 12 de julho e o 13 de agosto, além das movimentações nos estados", explica Gonçalves, conclamando a categoria docente a intensificar a luta.

Dia 12 de julho, será realizado em Brasília (DF) um grande ato nacional em defesa da educação, emprego e da Previdência. Inicialmente convocada pelo movimento estudantil, a mobilização foi incorporada à agenda de lutas das Centrais Sindicais e demais entidades. O ANDES-SN convocou a categoria a participar da manifestação, que terá concentração no Museu da República, a partir das 10 horas.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou por meio de rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no plenário na próxima terça-feira (9). A matéria precisará de, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, em votação em dois turnos.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– As regras de transição impõem um pedágio de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios, que passará a ser calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mantém a desconstitucionalização. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda da família, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996) e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte. O benefício só será de um salário mínimo "quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários". Caso haja alguém que trabalhe na família do segurado que morreu, o benefício será reduzido, podendo ser menor que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado que morreu.

– Acesso a benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– A desconstitucionalização das regras previdenciárias permanece. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias.

Fonte: CSP Conlutas (com informações da Agência Câmara)