****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Roberto de Barros Freire*
O atual ministro da saúde que foge da imprensa, dos governadores, dos compromissos com a sociedade, é apenas um fantoche. É visível até seu constrangimento diante das câmeras de televisão, por ter que fazer um esforço gigantesco para não mencionar o isolamento social como prática necessária diante do crescimento da doença. Um exercício de contorcionismo para fugir da verdade dos fatos.
Afirmou na semana passada que a pandemia estava diminuindo no país, e hoje vemos que ela está aumentando, e muito, não é pouco não, milhares de vezes mais do que gostariam as autoridades. Muito mais do que previa o atrasado Osmar Terra, conselheiro do presidente, que olha a medicina com olhos moralistas ao invés de científicos.
Diante do enorme crescimento dos números, o que o ministro (sic!) faz? Diz que os números são diferentes em diferentes lugares do país, um tratado geral do óbvio. E o que recomenda? Nada, silêncio absoluto. Não pode dizer para mantermos o isolamento social ou o ampliemos, como seria o recomendado pela medicina e ciência, pois isso desagradaria o chefe, e ele está lá para servir ao chefe, não o país. Não diz o que fazer, nem ao menos recomenda que usemos máscara e higienizemos as mãos. Enfim, ele está lá para constatar a praga e nada fazer, e desconversar com a nação sobre as atitudes a serem tomadas. Nada a recomendar, nada a defender, nada a dizer nem ao menos para as famílias das vítimas que não tiveram uma UTI e que agora nem têm onde serem enterrados seus mortos. Fica dizendo que precisa melhorar os números, mas nem melhora a testagem, nem toma atitude com os números desagradáveis que já temos, e que se melhorar a amostragem, vai piorar ainda mais o quadro de infecção, o que deveria obrigar, se fosse sensato e não um capacho de Bolsonaro, a pensar em alguma instrução para a ampliação do isolamento social, para educar os bolsonaristas a não agirem contra o país em suas manifestações.
É uma vergonha ver um adulto prestar um serviço tão servil, tão medíocre, com atitudes mais de um servo ou escravo do que de uma pessoa livre e autônoma. Pode ser médico de formação, mas é um office boy do presidente. Tenho dúvidas se ele sabe a gravidade que vivemos, tão encantado está em agradar e servir seu dono, digo chefe.
Nossa saúde que nunca foi uma prioridade das autoridades governamentais, nem teve muitos recursos para consertar seus gargalos históricos, está acéfala, doente, incapaz de ser uma liderança e a indicar as recomendações necessárias para atravessar a pandemia. A troca de Mandeta foi uma aposta na doença, pois a doença talvez sirva a Bolsonaro para dar uma desculpa pelos resultados pífios que tem a oferecer com seu governo errático e criminoso. A doença parece servir aos interesses inconfessáveis do presidente, que como mostram as manchetes, apenas tem sarcasmos para aqueles que lhe indagam: “E daí? ... quer que faça o quê?”, diz o presidente desaforado diante do número de mortos. Queremos que ele tome uma atitude de gente grande e razoável. Temos que torcer que os governadores mais sensatos melhorem a saúde, pois a depender do governo federal, estamos em péssimas mãos. Nossa saúde caminha para o coma.
Temo que o mesmo ocorrerá agora na Justiça e na Polícia Federal, com pessoas que estarão a serviço do presidente, não do país. O presidente cerca-se de capachos e aduladores, como o ministro da saúde, que lá está para fazer a vontade do líder, não o que obriga a lei.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Nunca conseguimos terminar de contar nossos mortos! Sobre o sangue dos indígenas mortos, escorreu o do povo africano escravizado e açoitado; escorreu o sangue de nossas lideranças desde Zumbi dos Palmares, Dandara e Tereza de Benguela, a Marighella, Margarida e Marielle. Jamais paramos de enterrar os nossos!
E se não bastasse matar, querem apagar nossa existência! Quantos dos mais bravos dentre nós foram enterrados como indigentes? Quanta ocultação de cadáver escondeu de nós mesmos as memórias mais caras da nossa própria luta?! E assim o fazem com a pandemia, subnotificando casos e enterrando corpos sem contabilização!
Diante da crise que se aprofunda, o capital rosna expondo seus dentes fascistas e a elite brasileira ergue o chicote contra nossos trabalhadores. “Alguns vão morrer, mas a economia não pode parar!”
São de mulheres e negros a maioria dos corpos dos quais se desdenha com o sonoro “E daí?”, lançado pelas elites pela voz do presidente da república diante de 5 mil mortes! E a perspectiva é que ultrapassaremos um milhão.
Como o senhor da morte que sempre se apresentou, o bolsonarismo faz dela o motor de seu poder! Não bastasse a gravidade que representa a crise sanitária que atravessamos durante a maior pandemia deste século, ainda temos de suportar um governo genocida que sadicamente atrasa o auxílio emergencial para ter o sórdido prazer de ver o desespero dos mais pobres expondo suas vidas para terem o que comer. Por isso autorizam demissões e redução de salários, permitem o aumento dos preços, sucateiam nossas escolas, tiram recursos de nossas pesquisas e hospitais até mesmo em meio a pandemia. Matam nossos trabalhadores para enviarem a maior parte do dinheiro de nossos impostos aos bancos.
Eles cometem todas as atrocidades à luz do dia, sem meias palavras. Não que não esperam que reajamos; contra isso, anunciam mais morte! Com todas as letras falam do projeto autoritário que pretendem construir para conter a revolta popular: criminosamente, pedem o fechamento do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de aparelhar a Polícia Federal; perseguem a imprensa, os artistas, professores e cientistas; reivindicam o moralismo e a “família de bem”, marcada pela hierarquia e violência; querem fechar escolas e universidades para impor religião no lugar da ciência.
Covardes como sempre, fazem-no num momento em que o afastamento das ruas é condição de luta pela sobrevivência de um povo largado a própria sorte em meio a maior crise sanitária do século, talvez da história brasileira.
A Adufmat-Ssind vem, por meio desta nota, afirmar também com todas as letras que não esquecerá dos corpos tombados pelo escravismo colonial, nem dos militantes assassinados pelas ditaduras ou dos jovens negros periféricos chacinados pela política militar, nem dos que se foram por negligência pela COVID-19. Por cada um, lutaremos por memória e justiça!
O sindicato não se calará diante do peso dos anos de chumbo, nem aceitará que homens ricos, brancos e nefastos ao povo brasileiro ditem os rumos do país à revelia da vontade popular!
A Diretoria
O mundo ainda nem se recuperou do caos provocado por uma pandemia e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já se preocupa com a volta as aulas. Aliás, no continente latino e, especialmente, no interior do Brasil, onde a UFMT está localizada, é possível que o pior ainda nem tenham chegado. Mesmo assim, membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) debaterão, nessa quarta-feira, 06/05, a possibilidade de retomar as aulas à distância.
Por esse motivo, representantes docentes, técnico-administrativos e estudantis farão um debate por meio de live na noite de terça-feira, 05/05. A ideia é qualificar o debate e apresentar propostas afirmando que a universidade tem de funcionar, sim, atendendo aos anseios da população, isto é, direcionando todos os seus recursos para o combate ao coronavírus.
“No momento do enfrentamento à pandemia da COVID-19, o papel da universidade pública brasileira é fundamental, colocando sua produção científica e tecnológica a serviço da vida, com a colaboração de todas suas áreas de conhecimento: profissionais de ponta e conhecimento acumulado para colocar à disposição das múltiplas e complexas tarefas necessários para a defesa da vida da população”, afirmam os representantes da comunidade acadêmica num documento que será apresentado durante a live e entregue à Reitoria.
A defesa, no entanto, é de que as aulas continuem suspensas. As entidades afirmam que grande parte dos estudantes não tem condições de acompanhar as aulas à distância, e que o contato professor – aluno é imprescindível para o aprendizado.
Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) afirmam, ainda, que sempre defenderam uma universidade comprometida com seu povo e não com o mercado e, por isso, denunciam também a política de morte apresentada pelo governo atual. Nesse sentido, a universidade pública precisa adotar rumos diferentes. Assim, as propostas que serão apresentadas à Reitoria e ao CONSEPE sugerem:
1) manutenção da suspensão de atividades didáticas de ensino na graduação e pós graduação, bem como qualquer etapa necessária para o ingresso 2020/1 que coloque a vida dos estudantes, técnicos e professores em risco;
2) construção de um plano estratégico de ações no âmbito da pesquisa e da extensão com financiamento público de bolsas e demais despesas necessárias para o desenvolvimento de conhecimentos, tecnologias e técnicas focadas no enfrentamento e acompanhamento da pandemia, dentro das possibilidades das áreas de conhecimento da universidade;
3) adesão voluntária de docentes, técnicos, pesquisadores e estudantes a esses projetos de pesquisa e extensão, respeitando as condições psicológicas e estruturais de poderem ou não se engajar nessas ações;
4) criação de um comitê para coordenação e acompanhamento das ações, com representação democrática de todas as unidades acadêmicas.
Durante o debate ao vivo desta terça-feira, 05/05, às 19h30 os ouvintes poderão interagir com os convidados enviando perguntas e comentários. Acompanhe a live na página da Adufmat-Ssind, de sua opinião, tire suas dúvidas. O acesso à página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook pode ser feito por meio do link: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CNPq não destinará bolsas de iniciação científica para Ciências Humanas e Sociais até meados de 2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não destinará bolsas de iniciação científica para a área de Ciências Humanas e Sociais até o próximo ano. As 25 mil bolsas do Programa de Bolsas para Iniciação Científica (Pibic) anunciadas terão vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 e serão destinadas aos estudantes das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, selecionadas por meio de chamada pública.
No anúncio divulgado na página do CNPq, na última quinta-feira (23), consta que apenas os projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das áreas de tecnologias prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão contemplados. "É um absurdo o governo federal, através do MEC, impor que a produção do conhecimento não seja feita pelas áreas das Humanas. Demonstra a visão fundamentalista, anticiência e reacionário do governo de extrema-direita, que tem como objetivo esvaziar o sentido da educação e da produção do conhecimento socialmente referenciada. Necessário lutarmos e resistirmos para que eles não transformem a Universidade em um braço do mercado absolutamente desvinculada das necessidades da população", disse Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Os investimentos em ciência e pesquisa no Brasil ainda são baixos e os cursos de ciências sociais, por exemplo, representam apenas 1,4% das bolsas de estudo do CNPq, segundo informações colhidas de audiência pública realizada no ano passado na Câmara dos Deputados.
As áreas prioritárias foram definidas em uma portaria (nº 1.122) publicada pelo ministério em março. Receberão as 25 mil bolsas as áreas de Tecnologias para Qualidade de Vida, para o Desenvolvimento Sustentável, de Produção, Habilitadoras e Estratégicas.
A área de Tecnologias Estratégicas contempla os setores espacial, nuclear, cibernética e segurança pública e de fronteira. Já Tecnologias Habilitadoras incluem inteligência artificial, internet das coisas (IoT), materiais avançados, biotecnologia e nanotecnologia. A área de Tecnologias de Produção abrange indústria, agronegócio, comunicações, infraestrutura e serviços. Em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável estão cidades inteligentes, energias renováveis, bioeconomia, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, tratamento de poluição, monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais, além de preservação ambiental. A última área, de Tecnologias para Qualidade de Vida, envolve os setores de saúde, saneamento básico, segurança hídrica e tecnologias assistivas.
Portaria
No dia 24 de março, uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), excluía a área de Ciências Humanas e Sociais das prioridades de projetos de pesquisa do CNPq até 2023. A definição dessas áreas tem como objetivo “contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país” e “racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros, conforme a programação inicial do PPA 2020-2023”.
Após a repercussão negativa e grande mobilização de entidades sindicais representativas dos docentes e de servidores dos órgãos de pesquisa ligados à pasta, foi publicada outra portaria (n°1329).
No novo texto, publicado no dia 30 de março, o ministério adicionou o parágrafo único: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput.”
Fonte: ANDES-SN
Mais uma vez a opção do governo é retirar do trabalhador para beneficiar banqueiros, empresários e milionários. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, previsto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira, 04/05, é apresentado como alternativa para a economia de estados e municípios, mas nada mais é do que a transferência do ônus de um sistema financeiro parasita aos trabalhadores.
Há muito tempo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, atribui a propalada crise econômica aos servidores públicos e ao aparato estatal que sempre - e especialmente neste período de pandemia - atende aos anseios da população. Agora, sob o pretexto de ajudar estados e municípios garantindo o repasse de R$125 bilhões, o governo federal e seus aliados no Congresso Nacional pretendem congelar os salários dos servidores por até 18 meses – ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Um plano que não representa novidade alguma.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações pela Câmara de Deputados - como os parlamentares costumam fazer para dar celeridade aos projetos que consideram urgentes -, seguirá para sanção presidencial. Se tiver alterações, volta ao Senado.
Entendendo que os governos devem governar para os trabalhadores e não para os ricos e, por isso, deveria taxar grandes fortunas, revogar a Emenda Constitucional 95 e suspender o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o ANDES – Sindicato Nacional solicita aos docentes de todo o país que ajudem a barrar o projeto, enviando mensagens para deputados e senadores dos seus estados. A intenção é solicitar a retirada dos artigos 7º e 8º do PLP 39/30, com base no modelo de carta elaborado pelo sindicato (disponível abaixo).
Apesar de apresentar exceções para servidores das áreas de saúde, segurança pública e membros das Forças Armadas, o PLP 39/2020 pode congelar os salários de mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFET, pesquisando e produzindo diversos recursos e conhecimentos também fundamentais ao enfrentamento da Covid-19.
“Há docentes nos hospitais universitários, enfrentando o vírus e arriscando a vida que serão penalizados caso o texto seja aprovado com a manutenção dos artigos 7º e 8º. Revogar esses artigos se faz mais do que necessário em um momento como esse. Por isso, o Sindicato Nacional convoca a categoria a pressionar parlamentares e demonstrar que o texto aprovado no Senado desrespeita milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país! Diga não aos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020”, divulgou o ANDES-SN.
Para contribuir com a mobilização, utilize o modelo de carta ao parlamentar e lista de e-mails, também disponíveis para download no arquivo anexo abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
A recentíssima decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, na última sexta feira, 24/04/2020, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre uma lei Municipal que amordaçava a liberdade de pensamento e expressão em uma escola de Goiás, que, se não fosse constatada poderia ou poderá virar moda, considerando o nível de autoritarismo, obscurantismo e preconceito que caracteriza o atual ministro da Educação e vários integrantes do Governo Bolsonaro e seus aliados de extrema direita espalhados pelos estados e municípios, nesta matéria.
Precisamos ficar alertas, vigilantes e não permitir que o retrocesso possa se abater ainda mais sobre a educação brasileira, muito pois o sucateamento da mesma já ocorre a olhos vistos, vilipendiada nos últimos tempos, com o avanço da extrema direita que tenta, desesperadamente, descontruir e abolir todas as vitórias e conquistas alcançadas pela educação brasileira nas últimas décadas!
Esta decisão histórica do STF não pode passar desapercebida para educadores, estudantes, enfim, a sociedade brasileira, pois é uma vitória da liberdade de pensamento, de expressão e do livre debate de ideias nas escolas, contra o arbítrio, o obscurantismo e o autoritarismo dos partidários da extrema direita no Brasil.
A escola só cumpre seu papel se possibilitar os espaços necessários para que a educação seja, realmente, crítica, criadora e libertadora, como tanto enfatizaram educadores como Anísio Teixeira, Paulo Freire ,Darcy Ribeiro, Rubem Alves e tantos outros que sempre propugnaram e lutaram por uma educação que seja o apanágio da liberdade e dos direitos humanos!
Em lugar da censura, que é um dos piores instrumentos e uma das características mais perversas de todas as ditaduras, civis ou militares, de esquerda ou de direita, viva a Liberdade, vida longa para a democracia, para a pluralidade de ideias e para a separação entre a Igreja, as religiões e o Estado laico que, representa a liberdade de culto e de expressão e se contrapõe ao totalitarismo das Teocracias, não importa qual o grupo religioso hegemônico na sociedade. A hegemonia do pensamento único é o caminho para a tirania, para a prepotência e para os abusos que silenciam, torturam e matam não apenas as pessoas, mas as ideias e a esperança de uma sociedade justa, inclusiva e um mundo melhor.
A laicidade do Estado e o respeito à diversidade de pensamento são as grandes conquistas do mundo ocidental ao longo de séculos e as únicas garantias do avanço da ciência, a partir da liberdade de pensamento e de investigação nas escolas, em todos os níveis, da mais tenra idade até as universidades.
Sem liberdade de pensamento e de expressão as pessoas se tornam escravas dos donos do poder, das classes dominantes e dos eternos “donos da verdade”. Liberdade sim, escravidão, Jamais!
*Juacy da Silva, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Há poucos dias, Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, pediu demissão, após saber da exoneração do diretor-geral (delegado Maurício Valeixo) da Polícia Federal (PF), que, por conta de investigações em andamento, não deveria livrar o presidente e três de seus filhos de constrangimentos, que poderão advir da eventual confirmação de alguns crimes; por isso, Bolsonaro tentou intervir politicamente na PF.
Nesse panorama, lembrei do delegado Chaves da “Ópera do Malandro”, de Chico Buarque e Ruy Guerra, escrita em 1978, baseada em adaptação à “Ópera dos Mendigos”, de John Gay, e à “Ópera dos Três Vinténs”, de Brecht e Kurt Weill.
No que tange ao seu tempo cronológico, tudo se passa na década dos anos 40, cujo pano de fundo era a legalidade de contravenções, como o jogo do bicho, a prostituição e o contrabando.
O enredo da ópera de Chico gira em torno da cafetinagem de Duran e de sua mulher Vitória. A filha desse casal apaixona-se por Max Overseas, que vive de golpes e da contravenção, tudo feito em conchavos com o chefe de política, o delegado Chaves, amigo de infância de Max.
Nesse universo da malandragem, surgem outras personagens, como os camaradas e as amantes de Max, as prostitutas (“Las muchachas de Copacabana”) e Geni, a travesti que “é feita pra apanhar...”.
Mas por que dessas lembranças?
Por conta da foto em que estão juntos – no réveillon 2019 – Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, e que chefiou a segurança de Bolsonaro na campanha/2018. O delegado Ramagem é o amigo íntimo da família que Bolsonaro nomeou (depois foi obrigado a desfazer o ato) para a direção-geral da PF.
Como item complementar, a Folha diz que “a investigação da PF, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, aponta Carlos Bolsonaro como o mentor das fake news contra os ministros da Suprema Corte”.
Aqui, vale lembrar da aproximação dos Bolsonaro com milicianos. Dessa amizade, eclodem as rachadinhas de Flávio Bolsonaro; por consequência, surgem outras contravenções, como a que noticiou o The Intercept Brasil (25/04/2020):
“Rachadinhas de Flávio financiaram prédios da milícia”.
Para os investigadores, os dados mostrariam que o senador receberia o lucro do investimento.
Saindo dessa perspectiva de contravenções concretas e observando as de obsessão ideológica, mais crimes cometidos pelo clã Bolsonaro, como os ataques à democracia, toda vez que invocam o retorno da ditadura/AI-5. Desses crimes, Jair Bolsonaro chegou a fazer discurso em ato público no dia 19.
Insanidade?
Não. Ousadia, testando os limites da democracia, mesclada com esforços que podem estar visando, por algum tipo de “arte maligna”, se perpetuar no poder. O clã já tem ciência dos imensos problemas que enfrentarão. Afastamento e/ou impeachment do presidente já estão no horizonte, uma vez que dificilmente haveria a nobreza da renúncia.
Para encerrar, de novo, Chico Buarque. Desta vez, em sua “Homenagem ao malandro”, eis a constatação de que aquela saudável malandragem da Lapa, “Agora já não é normal”, pois, ela dera lugar ao “...malandro regular, profissional/ Malandro com aparato de malandro oficial/ Malandro candidato a malandro federal/ Malandro com retrato na coluna social/ Malandro com contrato, com gravata e capital/ Que nunca se dá mal…”.
Sem saudosismos dos governos anteriores, torço para que o último verso transcrito esteja errado, pois espero ver muitos brasileiros “já ir se acostumando” com a ideia de um “tchau, querido”.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Roberto de Barros Freire*
Demorou mais tempo do que esperava, mas o lado tirânico e golpista de Bolsonaro não conseguiu ficar escondido, ele não consegue mais se conter e apareceu esplendoroso na sua briga com Sergio Moro, querendo que o ministro usasse a polícia federal para obstruir a justiça, para esconder fatos relacionados a sua família, ou ainda ter informações sigilosas de outros. Durante toda sua vida política, Bolsonaro sempre se colocou favorável a ditaduras militares, a favor da tortura, da pena de morte, enfim, considerava que a ditadura brasileira tinha matado pouco, que deveria ter matado uns 30.000. Ele sempre foi favorável a que o Estado controlasse a sociedade civil, que deve ser tutelada por militares, segundo ele, os únicos capazes de controlar o povo. Sempre foi favorável a censura e perseguição dos inimigos políticos, e nunca teve outra intensão, senão utilizar o Estado a seu favor, como sempre fez nos seus mandatos como deputado federal. Sempre defendeu os milicianos e até distribuiu medalhas para eles, ele e os perversos filhos que sempre mamaram nas tetas do Estado.
Sempre teve uma visão totalitária do Estado, considerando que o governante deve ser capaz de tudo, até agir contra as leis, se for do interesse do ocupante do poder, e se esse ocupante for um militar. As leis, as instituições sociais, os diversos poderes todos devem estar submetidos a ele, e não suporta dividir o poder: ele é a constituição, afirmação dele digna de um absolutista, nunca de um republicano, que é servo das leis, não seu senhor. Se finge obedecer às leis e os demais poderes não é por convicção, mas porque não tem força suficiente para obrigar os demais a se submeterem. Seu intuito, cada vez mais visível, é destituir todos que tenham alguma competência e possam ofuscar sua baixa estatura, ou impeçam de usar o Estado a seu favor, e assim impor um caos na sociedade, para que possa justificar o uso de força e dar um golpe. Se há um golpista em Brasília, não está no congresso (ainda que também haja muitos por lá), está antes no palácio do planalto, um golpe contra a constituição, as instituições e o povo.
Ele não quer que seus subalternos e subordinados hajam de acordo com a lei e sua competência, ele quer utilizá-los para retirar vantagem de tudo, da polícia federal ao procurador da república, do ministro da saúde, aos órgãos de informação, tudo deve estar direcionado para legitimar suas loucuras, seus gostos pessoais, suas mediocridades, suas ousadias de tentar passar por cima de tudo e de todos, em particular do Congresso e do STF. Ele quer usar a polícia federal para investigar seus desafetos políticos.
O discurso da escolha dos ministros por competência é uma falácia; escolhe os mais serviçais, os que menos possam ofuscar sua figura, aqueles que mais adulam seu ego minúsculo. Quer pessoas que combatam os diversos setores sociais que tenham uma visão distinta da dele. Ele não quer um chanceler, ele quer um capacho que se engaje nas suas lutas ideológicas. Ele não quer um médico no ministério da saúde, mas alguém que defenda sua loucura. Ele não quer um juiz no ministério da justiça, mas alguém que o favoreça em qualquer contenda contra seus inimigos, que é a grande maioria da população.
Tanto o Congresso como o STF têm obrigação de investigarem as graves acusações de Moro, de tomar uma posição sobre os procedimentos presidenciais. Da saída e discurso para um movimento antidemocrático e terrorista há poucos dias, querendo derrubar instituições republicanas, à forma como ele procede com seus subordinados querendo não apenas fidelidade, mas cumplicidade em atitudes pouco republicanas, tudo tem que ser esclarecido. Não faltam motivos para o impeachment, falta coragem e discernimento dos deputados e senadores. Nós temos um governante que age contra a nação e é preciso que tomemos uma atitude digna e de maturidade. Ele tira força e dinheiro de um Estado empobrecido, e fica jogando a população contra si mesmo, induzido seus seguidores a atitudes ilegais e imorais. Ele presta um desserviço a todos nós. O ideal seria que renunciasse, que não tivéssemos que gastar energia num processo de impeachment, mas não devemos esperar grandeza de alguém pequeno, minúsculo, miúdo e desonesto.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Em tempos de pandemia e necessário isolamento social, o tradicional 1° de Maio – Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora – ocorreu este ano de forma inédita nas redes sociais, mas o simbolismo desta importante data foi honrado pelo ato realizado pela CSP-Conlutas e Intersindical – Instrumento de Luta.
Com a participação de lideranças sindicais, convidados, representantes de partidos políticos de esquerda e apresentações culturais populares, a manifestação virtual foi marcada pela independência de patrões e governos e pelo chamado à luta para derrotar e por para fora o governo de Bolsonaro e Mourão.
As duas centrais, que decidiram não se curvar à conciliação de classes e subir no mesmo palco, mesmo que virtual, com figuras que são os algozes dos trabalhadores e atacam nossos direitos, realizaram um ato classista, de luta e internacionalista.
As companheiras Flávia Bischain, pela CSP-Conlutas, e Ana Paula Rosa de Simone, pela Intersindical, conduziram a realização do ato, que foi dividido em blocos de falas, vídeos e apresentações culturais.
“O 1° de Maio é um dia para mostrarmos nossa indignação contra a exploração capitalista. Neste momento em que vivemos uma grave crise sanitária em razão da pandemia, em que vemos o capitalismo nos forçar a trabalhar a qualquer custo, nos massacrando em todos os continentes, temos de honrar os mártires de Chicago, não aceitar ser bucha de canhão e fazer deste dia um dia de luta”, disse o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, ao abrir o ato.
Atnágoras criticou a decisão das cúpulas das demais centrais em romper a unidade que vinha sendo construída na organização do 1° de Maio para se unirem com figuras como Rodrigo Maia, FHC e outros que atacam os trabalhadores. “O momento exige unidade para defender quarentena geral para defender nossas vidas, estabilidade no emprego, garantia de renda para todos, lutar contra o sistema capitalista neste momento em que nos impõe a barbárie, assim como por pra fora Bolsonaro e Mourão”, afirmou.
Em nome da Intersindical, Mané Melato, iniciou ressaltando a importância do isolamento social. “Até porque sabemos que quem está morrendo são os trabalhadores e mais pobres principalmente”, afirmou. Mas destacou que este momento vai passar e que desde já os trabalhadores precisam se preparar, pois será nas ruas, locais de trabalho, moradia e estudo que a luta vai se dar e, por isso, a importância da realização de um ato classista e independente neste 1° de Maio.
“Pós-pandemia a burguesia vai jogar ainda mais a crise sobre nossa classe. A miséria e o desemprego vão aumentar, gerar revoltas e nossas organizações têm de se preparar para o enfrentamento necessário. Este ato demonstra que vai ter resistência, com independência de governos e patrões”, disse ao final da transmissão.
Um ato com cara da classe trabalhadora
De norte a sul do país, participaram trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente do combate à Covid-19 e lutam contra o desmantelamento do SUS; trabalhadores de serviços essenciais, que arriscam suas vidas; operários, negras e negros e movimentos populares que dependem da própria auto-organização para sobreviver diante da ausência do Estado. Mulheres lutadoras, trabalhadores do campo, povos indígenas e quilombolas e muitos outros.
Falas em defesa da vida, do emprego, de renda para todos, por quarentena geral e pelo “Fora Bolsonaro e Mourão, já” foram feitas por todos durante a transmissão do “ato-live” pelas redes sociais. As lutas e a capacidade de auto-organização da classe também foram exemplificadas nas falas de vários dos participantes.
Mas, além das reivindicações imediatas, os participantes também denunciaram a barbárie do capitalismo, desnudada principalmente neste momento de pandemia, e defenderam a luta por uma sociedade socialista.
Ao longo de todo o ato, as apresentações de artistas populares intercalaram as falas políticas, trazendo arte, poesia e musicalidade. Trabalhadores e ativistas, muitos deles jovens, mostraram a capacidade criativa da classe, expressando também muita luta e resistência.
Convidados de organizações combativas, que estão à frente das trincheiras em defesa dos trabalhadores, enviaram seu recado no ato classista deste 1° de Maio.
O padre Júlio Lancelloti, da Pastoral do Povo de Rua, mandou uma mensagem de “esperança”. “A todos que estão envolvidos nas lutas em defesa da classe trabalhadora trago uma mensagem de esperança. A nossa esperança é a luta. Não existe outra forma. Não desanimem. Mantenham-se firmes. Estamos passando momentos difíceis, mas é o momento da luta aumentar”, afirmou.
Falaram também Paulo Pedrini, da Pastoral Operária de SP, e Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.
Pelos partidos de esquerda, falaram Vera Lúcia, pelo PSTU, Israel Dutra e Sara Azevedo, pelo PSOL, e Maira Machado, pelo MRT.
Fora Bolsonaro e Fora Mourão, já!
A defesa da luta para colocar para fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita se repetiu nas falas dos participantes e marcou o ato.
Nas falas dos trabalhadores das mais diversas categorias e setores foram denunciados os ataques que vem sendo feitos pelo governo e ressaltado que no Brasil a luta contra a pandemia é indissociável da luta contra este governo genocida.
Foi salientado ainda que os trabalhadores não devem ter nenhuma confiança no Congresso de corruptos ou no STF (Supremo Tribunal Federal) e muito menos em projetos de conciliação de classes.
Ao encerrar o ato, em nome da CSP-Conlutas, o integrante da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha, destacou a vitória da realização de um ato classista e independente. “Hoje é um dia de luta e talvez, como nunca na história, vemos os trabalhadores nas mesmas condições em todas as partes do mundo”, disse se referindo aos efeitos da pandemia. “Mas, se hoje estamos impossibilitados de sair às ruas, fazer manifestações, como é a tradição do 1 de maio, estaremos nas redes sociais, mas nos preparando para voltar pras ruas e barricadas para transformar esta sociedade”, afirmou.
Mancha terminou sua fala fazendo o chamado ao Panelaço em defesa da vida e pelo Fora Bolsonaro e Mourão, às 20h30, nesta sexta-feira.
Clique no link e confira a íntegra da live do 1° de Maio: https://youtu.be/CH2jZoa575M
Fonte: CSP-Conlutas
Uma das tantas facetas cruéis da nossa sociedade excludente que se aprofunda com a pandemia do novo coronavírus é o capacitismo. A discriminação e opressão às pessoas com deficiência se expressa ao considera-las inferiores, incapazes de produzir, de trabalhar, de aprender, amar, cuidar, de sentir desejo e de serem desejadas. Tem por base uma normatividade opressora, que inviabiliza.
Para entender como essa opressão se intensifica nesse momento e como lutar pela inclusão e garantia de direitos às pessoas com deficiência, o ANDES-SN conversou a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marinalva Oliveira.
“Os discursos e práticas que envolvem o capacitismo têm a tendência de achar que a “não deficiência” é o “normal” e que pessoas com deficiência precisam se virar para se encaixar na norma. Hierarquiza as pessoas em função da adequação dos seus corpos à corponormatividade e capacidade funcional”, explica a docente.
Marinalva coordena o Laboratório de Inclusão, Mediação simbólica, desenvolvimento e aprendizagem (LIMDA) da UFRJ. Tem orientações em dissertações de mestrado na área de desenvolvimento e aprendizagem de crianças com síndrome de Down e formação de professores para a educação inclusiva de pessoas com deficiência. Atua com temas como Desenvolvimento e construção de conhecimento em crianças com síndrome de Down, com suporte na Teoria Histórico Cultural de Vygotsky, além de trabalhos concentrados nas politicas públicas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual.
ANDES-SN: Como o capacitismo se expressa em nossa sociedade?
Marinalva Oliveira: A nossa sociedade é baseada numa cultura de maximização da produção e do lucro. Nessa lógica, as pessoas com deficiência constituem-se em sinônimo de ineficiência, improdutividade, consideradas incapazes de contribuir nessa sociedade, que tem suas relações definidas pela produção e pelo lucro, afastando aqueles que não atendam às suas demandas - os improdutivos. Isso acarreta práticas capacitistas, que têm como consequência o estabelecimento de limites. Esses limites impossibilitaram, por anos, que pessoas com deficiência tivessem condições de lutar, em igualdade, por direitos na sociedade.
As barreiras impostas às pessoas com deficiência para acesso à Educação Superior, por exemplo, têm relação com a imposição de uma sociedade que os elimina e que se fundamenta na cultura do capacitismo, na qual pessoas com deficiência são vítimas, sendo perversa a concepção de igualdade de oportunidades para todos, que acaba por responsabilizar a pessoa pelo seu sucesso ou fracasso na sociedade. Isso tem como consequência, no processo de inclusão de um modo geral e, mais especificamente no caso das pessoas com deficiência, a prática do princípio da “normalização”.
Ou seja, quando o reduzido número de pessoas que chegam ao Ensino Superior tem a obrigatoriedade de se adaptar às metodologias utilizadas, que em sua maioria se baseiam na concepção meritocrática e normalizadora, através da qual a pessoa é percebida por sua capacidade individual, intelectual e sua condição de produtividade.
ANDES-SN: Você acha que o capacitismo se aprofunda nesse momento, em relação às medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus?
Marinalva Oliveira: O capacitismo se aprofunda na atual conjuntura, pois sequer há medidas capazes de proteger a pessoa com deficiência. Ou seja, estão mais do que nunca invisíveis nas medidas restritivas como isolamento e distanciamento sociais, além da comunicação como medida de informação, não ser acessível.
É importante destacar que a deficiência por si só não coloca a pessoa no grupo de risco. No entanto, as comorbidades a coloca. Diabetes, hipertensão, problemas cardíacos são doenças mais presentes em algumas pessoas por conta da deficiência, além da baixa imunidade que acompanha algumas pessoas com alterações genéticas. As pessoas com síndrome de Down, por exemplo, possuem problemas respiratórios, baixa imunidade, hipotonia, que dificulta no processo respiratório. A Covid 19 ataca diretamente o sistema respiratório, assim estas pessoas estão no grupo de risco.
Além disso, por falta de políticas públicas que propiciem a autonomia, muitas pessoas com deficiência não são independentes e precisam de apoio de cuidadores, geralmente as mães. O auto-isolamento e o distanciamento social podem ser impossíveis para aquelas que requerem apoio para comer, vestir-se ou banhar-se.
Outro ponto a ser considerado no aprofundamento do capacitismo em tempos de pandemia do coronavírus é a comunicação que vem sendo feita, muitas vezes excluindo o acesso à essa parcela da população.
Neste momento de isolamento obrigatório para quem pode, as redes sociais têm sido uma das poucas formas de comunicação. Por isso, é mais do que imprescindível possibilitar acessibilidade comunicacional a todos e todas. Se já estamos isolados e isoladas no contato humano, não vamos ampliar o isolamento das pessoas com deficiência, que já são cotidianamente excluídas.
Inclusive as campanhas de proteção e ou prevenção veiculadas na grande mídia e em vários canais de comunicação não tem acessibilidade comunicacional (interpretes de Libras, legendas e áudio descrição). As pessoas cegas precisam de materiais com áudio descrição ou em braile, as pessoas surdas, de materiais visuais. Já as pessoas com deficiência intelectual precisam de uma comunicação com linguagem simples.
ANDES-SN: Quais são as ações imediatas que você acha que devem ser tomadas pelos governos para preservar as pessoas com deficiência nesse momento de pandemia?
Marinalva Oliveira: É fundamental termos medidas para proteger as pessoas com deficiência e seus familiares. O Brasil possui cerca de 22% da sua população com algum tipo de deficiência. As deficiências são classificadas como leve, moderada ou severa e os riscos e os cuidados variam de acordo com o grau de dependência. Além de seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias, em se tratando das pessoas com deficiência é importante os governos cumprirem o que consta na LBI (Lei 13.146/2015, art. 10): "Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança."
Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência, dada a situação de duplo risco, saúde e social, a que estão sujeitas com a pandemia. Se não forem adotadas medidas urgentes, será impossível conter o avanço da Covid-19 entre as pessoas com deficiência, o que levará a centenas de infectados, podendo acarretar complicações da saúde destas pessoas, bem como um grande número de mortes de pessoas com deficiência e de seus familiares (cuidadores).
Precisamos ter campanhas de esclarecimento com comunicação acessível e também ações por parte do poder público. Os cuidadores podem ser infectados pela Covid-19, por isso é importante ter outra pessoa já treinada para assumir o cuidado da pessoa com deficiência. Os intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) devem ter cuidado redobrado com a higiene das mãos por tocarem o rosto durante a comunicação. Pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de roda, muletas, bengalas e andadores terão que fazer a limpeza adequada. Ter atenção redobrada por parte das pessoas responsáveis às pessoas que não conseguem dizer o que estão sentindo, por exemplo, quem tem deficiência intelectual tem dificuldade de relatar mal estar e outros sintomas.
Outra questão importante é divulgar amplamente que as pessoas com deficiência têm direito ao atendimento preferencial, conforme assegura a Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Seção Única Art.9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
ANDES-SN: Assistimos ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, dizer que as escolas vão voltar a funcionar aos poucos e que as crianças com deficiências serão as primeiras a retornarem às aulas. O que tem a dizer sobre isso?
Marinalva Oliveira: Crivella deveria cumprir o que consta na LBI, que em seu artigo 10 declara que, em estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. Portanto, cabe ao Estado cumprir seu dever em relação à proteção das pessoas com deficiência. Muitas dessas crianças estão no grupo de risco do novo coronavírus, pois apresentam baixa imunidade, problemas cardíacos, outros fatores comprometedores e não podem servir de cobaias dessa prefeitura.
A declaração de Crivella é irresponsável e criminosa, indo na contramão das orientações da OMS e da LBI. Acho que isso envolve, ainda, a discussão sobre direitos humanos, a proposta do prefeito Crivella é de expor justamente as crianças mais vulneráveis a retornarem à sala de aula. É uma medida eugeunista, neonazista, criminosa.
*As opiniões contidas nesta entrevista são de inteira responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente correspondem ao posicionamento político deste Sindicato
