Para barrar a agenda anti-índigena que segue em pauta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), povos indígenas de diferentes regiões do país organizam o acampamento “Luta pela Vida” em Brasília (DF), entre os dias 22 e 28 de agosto. Para o dia 25 de agosto está prevista a retomada da votação do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no brasil.

“Há 521 anos esta terra é marcada por violações, pelo racismo e genocídio. São séculos de tentativas de subjugação de povos, de culturas e de territórios. Hoje, quando não são apenas armas dilacerando corpos, canetas assinam leis de extermínio. Quando não são apenas criminosos atacando diretamente, governos se omitem do seu dever de proteção. E por mais que as lutas se sobreponham, não permitiremos!”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas Brasil (Apib), em nota que convoca o acampamento.

Durante o mês de junho, indígenas de mais de 50 povos estiveram na capital federal, no acampamento “Levante pela Terra”, para pressionar o STF e também os parlamentares em defesa de seus direitos à vida e ao território. Na Câmara dos Deputados foi desengavetado o Projeto de Lei 490/2007, que também estipula a adoção de um marco temporal para a demarcação de terras, além de determinar que as terras indígenas sejam demarcadas por lei e que a decisão caiba ao Congresso Nacional e não mais ao judiciário. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apreciação em plenário.

“Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar diante de um genocídio e um ecocído, que a Terra grita mesmo quando estamos em silêncio. Que o país ouça seus povos originários. Nossas vidas estão vinculadas à terra, pois com ela vivemos em comunhão. Somos os guardiões da floresta e de todas as formas de vida que nela habitam. Frente a um Congresso que avança em uma agenda anti-indígena e contra o Marco Temporal, previsto para ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 25 de agosto resistiremos! Vamos à Brasília vacinados, com todas as precauções de higiene contra a Covid-19, tocar nossos maracás para garantir os direitos dos povos indígenas”, afirma a Apib.

Marco Temporal no STF
O Supremo Tribunal Federal analisa a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral” declarado em 2019, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

A tese central da ação é a que usa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como marco para a demarcação das terras indígenas. Os povos que não estivessem ocupando as suas terras naquela data perderiam o direito territorial sobre elas e estariam impossibilitados de reivindica-las judicialmente. Esse argumento ignora as expulsões das terras, remoções forçadas, as violências impostas aos povos originários desde a invasão do Brasil pelos portugueses em 1500.

A Articulação dos Povos Indígenas está arrecadando doações para o acampamento. Para apoiar acesse o link aqui ou acesse: https://bit.ly/apoieapib

Leia Também:
STF adia para agosto julgamento do marco temporal que afeta Terras Indígenas

Fonte: ANDES-SN

Confira as consequências para a população, o meio ambiente e a economia do país. Foto: Marcos Labanca_Acervo Furnas

Matéria originalmente publicada no InformANDES de Julho. Para ler o jornal na íntegra, clique aqui.

Para evitar o que chamou de “caos no sistema energético”, o presidente Jair Bolsonaro, com o apoio da sua base governista, conseguiu aprovar, no mês de junho, a privatização da Eletrobras. A proposta tramitou no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) 1031/21, o que dificultou um debate mais amplo por conta do prazo de vigência da MP que é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Atualmente, a Eletrobras é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e responsável por 30% da energia gerada no país.  

Fernando Fernandes, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae), criticou a rapidez com que a proposta foi aprovada e o discurso defendido pelo governo sobre uma possível crise hídrica no setor elétrico para passar a MP. Para ele, o governo federal tentou responsabilizar tanto o clima quanto a população, que estaria “desperdiçando” energia.

“Todas as evidências, levantadas pelo MAB junto com outras organizações, apontam que os reservatórios foram esvaziados propositalmente pelas empresas. Com isso, elas acionam as bandeiras tarifárias e garantem um aumento da conta de luz, e, consequentemente, a ativação das termoelétricas, que também são de posse das empresas que ativam um mecanismo de aumento das contas de luz”, explicou o coordenador do MAB.

As novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação do governo, resultam na perda do controle acionário de voto majoritário mantido atualmente pela União. A venda de ações deve reduzir a participação da União na companhia para 45%. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. Sobrará à União uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. A medida permite a concessão de exploração de usinas para as empresas privadas por um período de 30 anos.

Segundo especialistas do setor elétrico, a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina trará graves consequências à população brasileira e à economia do país, como o aumento de tarifas, desindustrialização e desemprego, possibilidade de novos apagões,  crimes sociais e ambientais, violação de direitos, ataques à soberania energética do país, entre outros.
 

Tarifaços
Com a privatização, segundo Fernando Fernandes, a conta de luz poderá ficar cerca de 20% mais cara nas residências. O aumento percentual já foi previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2018, quando o debate sobre a privatização da empresa estatal veio à tona no governo de Michel Temer (MDB), com o Projeto de Lei (PL) 9463/18. Atualmente, a Eletrobras produz uma das energias mais baratas vendidas no país, em torno de R$ 65,00/1.000 kWh (quilowatt por hora). O valor é bem abaixo do mercado de energia, que cobra em média R$ 250,00/1.000 kWh.

Emanuel Mendes, diretor da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), concorda que a privatização causará aumento nas tarifas. “A concentração de mercado que a Eletrobras possui vai conceder aos seus novos acionistas um poder de determinar oferta, e, portanto, os preços de energia. Assim, a tarifa final deve subir em paralelo com o aumento de crises de abastecimento, prejudicando diretamente as famílias e as empresas, mas principalmente os mais pobres, que no futuro próximo não terão acesso ao serviço essencial de energia”, afirmou.

Desindustrialização e desemprego
Cerca de 99% da população brasileira utiliza energia elétrica e praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade. Com custos maiores, pequenas e médias indústrias podem fechar, agravando a desindustrialização e o desemprego em todo país. Outra consequência será o aumento no preço de bens de consumo, alguns essenciais, pois a alta no processo de produção deve ser repassada ao consumidor final.

“Tende-se com o aumento da energia, que é um dos insumos principais no setor de produção, que pequenas e médias indústrias possam vir a decretar falência, agravando ainda mais o desemprego no nosso país. Em vez de estimular os insumos de produção, como a energia, para que sejam mais baratos e aumentar a produção industrial, o governo privatiza a Eletrobras para garantir um aumento abusivo das contas de energia elétrica do nosso país”, criticou Fernandes.

Novos apagões
Além do aumento de tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da geração, transmissão e distribuição da energia prejudicada e vivenciar novos apagões energéticos, como os que ocorreram no estado do Amapá em 2020, depois da privatização da área de transmissão de energia elétrica no estado. As empresas privadas assumiram o controle da área há alguns anos - Isoloux e depois, em 2020, a Gemini Energy -, e negligenciaram os investimentos na manutenção do sistema. O resultado foi um apagão que durou três semanas.

“As empresas pensam em apenas explorar lucros e não garantem reformas e melhorias em suas infraestruturas, desencadeando processos e deixando a população à mercê. Então, esses novos apagões podem ser uma tendência tanto no país todo, como nos estados que estão passando pelo processo de privatização”, alertou o representante do MAB e do Pocae.

Soberania
A privatização da companhia de eletricidade também comprometerá a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a maior produtora e distribuidora de energia do país. Cerca de 75% da eletricidade gerada no país é proveniente de usinas hidrelétricas  e a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios, ao lado do abastecimento de água, da regularização dos rios, da irrigação, entre outros.  Por esta razão, conforme Fernandes, o controle das grandes usinas hidrelétricas é estratégico.

“Os novos acionistas da Eletrobras também serão donos das hidrelétricas em quase todas as bacias hidrográficas do nosso país. O controle dessas bacias poderá abrir mercado para consolidar no nosso país um projeto antigo sobre a instalação do mercado das águas no Brasil, em que rios, aquíferos, águas subterrâneas, lagos, reservatórios se tornariam privados. Se cria um mercado de outorga pela utilização da água, que é um modelo que já existe no Chile. É uma medida que pode dificultar o acesso à água, criar conflitos e aumentar o custo das tarifas de água”, disse Fernandes.

Novos crimes
Outra grande preocupação em relação à privatização da Eletrobras é a possibilidade de ocorrerem crimes sociais e ambientais, como foi o caso do rompimento das barragens nos municípios de Mariana (MG) em 2015, da mineradora Samarco S., e Brumadinho (MG) em 2019, da Vale S.A, criada a partir da privatização da então empresa estatal brasileira Companhia Vale do Rio Doce.

“São os casos mais tristes na história do Brasil e mostram o que significa a privatização, em que empresas passam a ter apenas como prioridade a exploração dos recursos naturais e a garantia de lucro acima de tudo e, ainda, não realizam a manutenção nas estruturas. Então, essa é uma das nossas preocupações com a privatização da estatal, considerando que a Eletrobras é dona de barragens hidrelétricas em quase todas as bacias do país”, argumentou Fernandes.  

Para ele, a privatização da estatal também terá impacto negativo na garantia dos direitos das populações atingidas pela construção de barragens. “Defendemos a manutenção da Eletrobras enquanto uma empresa pública, porque ela nos possibilita a garantia dos direitos das populações atingidas e facilita o debate de um projeto de Nação e sobre o papel da água e a energia em nosso país. Não necessariamente uma empresa pública tem como prioridade a geração de lucro, mas a de servir a sociedade”, reforçou o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens .

Efeito estufa
Uma das grandes polêmicas no texto aprovado pelo Congresso Nacional sobre a privatização da Eletrobras é a contratação de mais termelétricas no país. Hoje, as termelétricas costumam funcionar quando o volume de água no reservatório das usinas hidrelétricas está baixo. O governo, ao privilegiar a matriz térmica em detrimento de fontes mais limpas como a solar e a eólica, opta por contribuir com impactos ambientais significativos. Uma pesquisa do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) estima que a privatização da empresa trará um aumento anual de 24,6% nas emissões de gases de efeito estufa em comparação a dados de 2019 do setor elétrico. Nesse cenário, também podem crescer, em 45%, as emissões das termelétricas a gás natural.

Terceirização
No setor elétrico brasileiro, uma das características do processo de privatização é a substituição de trabalhadores e trabalhadoras do quadro próprio por terceirizados e terceirizadas, explica Emanuel Mendes, diretor da Aeel. “Os terceirizados sofrem com condições precárias de trabalho, o que afeta a qualidade do serviço, mas também impacta a segurança desses trabalhadores”, ressaltou.

Mendes disse que, com as privatizações nas últimas décadas, o número de vínculos laborais no setor foi reduzido quase pela metade, resultado, segundo ele, da “terceirização em massa”. Atualmente, a Eletrobras possui cerca de 12 mil trabalhadores e trabalhadoras no seu quadro funcional.

De acordo com Mendes, a Aeel irá recorrer e provar que a MP é inconstitucional. “Além da terceirização, a medida fere vários artigos da Constituição Federal, dentre eles o artigo 37 que afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que reger a administração pública, uma vez que fere a legalidade ao não se observar os requisitos de urgência e relevância de uma MP”, detalhou.

Privatização
O processo de privatização de grande parte do segmento de distribuição da energia elétrica no país teve início na década de 1990. A distribuição é o setor responsável por receber a energia das empresas de transmissão e distribuí-las para os centros consumidores residenciais e industriais.

Nos últimos anos, foram privatizadas as distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste e, também, distribuidoras estaduais como a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica Rio Grande do Sul (Ceee), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), todas em 2021. (Veja o quadro)

Hoje, no setor de distribuição de energia elétrica restam apenas algumas empresas públicas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) estaduais; e DME Poços de Caldas, municipal.

Após muitos protestos contra a forma como foi conduzida a votação e contra o conteúdo do projeto, diante de tantas irregularidades, a privatização da Eletrobras poderá ser contestada na Justiça. Soma-se ainda o fato do presidente Bolsonaro tersancionado a proposta, no dia 12 de julho, com diversos vetos, alguns a cláusulas que protegiam as e os servidores da estatal e evitavam a extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras.

Vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.182/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Sob o argumento de que contrariam o interesse público, Bolsonaro vetou a possibilidade de que as e os empregados da Eletrobras adquiram até 1% das ações da União, com preço fixado antes da publicação da MP da privatização, e a exigência que o Executivo reaproveite, em outras áreas, funcionárias e funcionários demitidos sem justa causa até 12 meses depois da privatização. O requisito de realocação das e dos moradores que ocupam a faixa de servidão de linhas de transmissão de alta tensão também foi vetado. O texto determinava a mudança para moradias do programa Casa Verde e Amarela. Conforme o Executivo, não há previsão orçamentária, tampouco critérios para a seleção dos beneficiários.

Outro trecho vetado pelo presidente determinava que quatro subsidiárias da Eletrobras (Chesf-PE, Furnas-RJ, Eletronorte-DF e Eletrosul-SC) não seriam extintas, incorporadas ou fundidas por no mínimo dez anos. Segundo o governo, essa regra dificultaria o processo de desestatização e poderia também limitar a gestão da empresa. Foi vetada também a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado, entre outros vetos. O Congresso Nacional analisará os vetos do presidente.

ANDES-SN contra a privatização
O ANDES-SN sempre foi crítico ao processo de privatização das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e que prossegue até os dias atuais. Para a entidade, a privatização da Eletrobras é mais um ataque, neste momento de crise sanitária e econômica, ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas de luz e a perda de qualidade no serviço prestado, além dos impactos sociais e ambientais que também afetam a população.
 

Matéria originalmente publicada no InformANDES de Julho. Para ler o jornal na íntegra, clique aqui.

Fonte: ANDES-SN

Centro de Treinamento de Ginástica Artística – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, estão apenas em sua primeira semana de competições, mas já tem brasileiros e brasileiras ganhando medalhas. A emoção nos pódios reflete também a luta de uma categoria que, ano após ano, tem sofrido com a falta de investimentos e o descaso dos governos.

Apesar de Bolsonaro ter tentado “surfar” na onda de afeto à skatista Rayssa Leal, que com apenas 13 anos tornou-se a mais jovem medalhista olímpica do país, o presidente com “histórico de atleta” é um verdadeiro campeão quando o assunto é retirar dinheiro do orçamento esportivo.

Logo em seu primeiro dia na presidência, Bolsonaro acabou com o Ministério do Esporte, rebaixando a pasta à uma secretaria ligada ao ministério da Cidadania. A medida não foi surpresa, visto que em seu programa de governo para as eleições de 2018 não havia qualquer item que abordasse o tema.

De lá pra cá, o que se viu foi mais e mais desinvestimento. Em 2020, a secretaria do Esporte recebeu R$ 225 milhões em recursos: 49% a menos, comparado ao orçamento do ano anterior. Os cortes também estão presentes na estrutura administrativa. A pasta perdeu dois terços de seus funcionários sob o comando de Bolsonaro.

Bolsa atleta cancelado
O governo também aproveitou-se da pandemia para cancelar o edital do Bolsa Atleta, em 2020. O benefício, que paga quantias de R$ 370 até R$ 15 mil a competidores de diferentes níveis, é muitas vezes a única fonte de renda dos esportistas.

O corte afetou a vida de milhares de atletas, de jovens a competidores de alto rendimento. Sem o incentivo governamental, muitos ficaram reféns dos patrocínios de empresas privadas, outros tiveram de alternar a rotina de treinos com o trabalho remunerado.

Este é ao caso de Jeferson de Carvalho Santos, da modalidade decatlon, que, após perder seu último patrocínio, tornou-se motorista de aplicativo, em São Bernardo do Campo (SP). Santos ficou sem a vaga para Tóquio, apesar de ter representado o Brasil no Panamericano de 2019, em Lima, no Peru.

Até mesmo atletas militares enfrentaram a tesoura de Bolsonaro. Em 2020, o ex-capitão do exército autorizou o corte de 94% dos recursos destinados a programas esportivos das Forças Armadas. O montante caiu de R$ 10 milhões, em 2019, para R$ 600 mil no ano passado.

Problema antigo
Os problemas no Bolsa Atleta já vêm de governos anteriores. Michel Temer (MDB), por exemplo, reduziu em 60% o número de beneficiados pelo auxílio pouco antes de passar a faixa para Jair Bolsonaro.

Também há inúmeras críticas ao modelo de política esportiva adotada por governos anteriores. De Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à Dilma Rousseff (PT), em média 70% das verbas para o esporte foram destinadas apenas ao segmento de alto rendimento.

No governo Dilma, apenas 1% da população entre 7 e 17 anos de idade eram atendidas pelo programa Segundo Tempo, que oferecia a prática esportiva depois do turno escolar. No mesmo período, o Censo Escolar apontava que 59% das escolas púbicas do país não tinha quadra esportiva.

O fato é que a escolha dos governos em privilegiar atletas de projeção internacional ocorre em detrimento das políticas sociais de promoção da igualdade via modalidades esportivas.

O apoio ao Esporte garantiria o desenvolvimento social e a inclusão de milhões de jovens brasileiros menos favorecidos economicamente. Para além das conquistas que emocionam a população, o investimento no setor significaria melhores condições de vida.

Fonte: CSP-Conlutas

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou oficialmente nesta terça-feira (27) que aceitou o convite feito por Bolsonaro para assumir o comando da Casa Civil. Nogueira é presidente do PP e um dos principais líderes do Centrão, conjunto de partidos conhecidos pela atuação fisiológica (com base em interesses próprios) e envolvimentos em esquemas de corrupção.

A nomeação de Nogueira para a Casa Civil é resultado da troca nas cadeiras no Planalto, anunciadas por Bolsonaro. O general Luiz Eduardo Ramos, que ocupava o cargo, vai para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente ocupada por Onyx Lorenzoni, que deverá ser o titular do Ministério do Emprego e Previdência, a ser recriado com o desmembramento do Ministério da Economia.

Todo o ajuste foi feito para acomodar Nogueira na Casa Civil, um dos mais importantes cargos no governo, senão o mais importante, por onde passa o controle de verbas, distribuição de cargos e a relação com o Congresso. O Centrão, que já vinha tendo cada vez mais espaço, ganha agora ainda mais poder de fogo.

“A velha política”

O Centrão é conhecido pelo fisiologismo, ou seja, a atuação inescrupulosa em favor de interesses próprios, em geral cargos, verbas e esquemas de corrupção, com atuação sempre a favor do governo de plantão.

Fizeram parte e apoiaram desde o governo FHC, passando por Lula, Dilma e Temer. Ciro Nogueira, inclusive, é ex-lulista e já chamou Bolsonaro de “fascista”. Tem também nas costas várias denúncias e processos por corrupção, como cobrança de propinas a empreiteiras, como a Odebrecht.

Desde a semana passada, Bolsonaro tenta justificar à sua base de apoiadores sobre a nomeação de Nogueira. Afinal, Bolsonaro se elegeu com o discurso de combate à corrupção e críticas ao Centrão, que ele chamava de “velha política”. Agora, ter de explicar como o governo está tomado por velhos caciques e notórios corruptos exige muita enrolação.

“Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, disse o general Augusto Heleno, atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em 2018. Com a frase, em referência ao samba “Reunião de Bacana” que traz a conhecida frase “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”, Heleno insinuou que o bloco é formado por ladrões do dinheiro público.

Com a participação cada vez maior desses mesmos partidos e caciques no governo Bolsonaro, Heleno mudou de posição. Em maio deste ano, o general disse cinicamente que “o bloco não existe” e disse que em 2018 foi uma “brincadeira”.

“Eu sou do Centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas, como PRB, PTB. O PP, lá atrás, foi extinto, depois renasceu novamente”, declarou Bolsonaro em entrevista a uma rádio na quinta-feira (22).

De fato, uma verdade. O discurso contra a corrupção e contra a “velha política” não passou de demagogia e hipocrisia de Bolsonaro para se eleger. Este governo de ultradireita também tem a corrupção como uma prática comum.

“O governo de Bolsonaro, marcado por denúncias de rachadinhas, do favorecimento de madeireiras acusadas de contrabando e desmatamento, de superfaturamento e cobrança de propina de vacinas, de ministros investigados por corrupção, e uma série de outras irregularidades, tem tudo a ver com o Centrão, pois é parte do mesmo esquema”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Bolsonaro está acuado com as investigações da CPI da Covid, com baixos índices de popularidade e alvo de mais de 130 pedidos de impeachment na Câmara. Mais do que nunca vai fazer qualquer coisa para ter maioria no Congresso, seja para se proteger, seja para aprovar projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e direitos da maioria do povo brasileiro, para atender interesses próprios e dos setores da burguesia que lucram com esses ataques, privatizações e demais medidas”, disse.

“A luta para por um fim a este governo genocida e corrupto precisa ser intensificada. Além dos protestos de rua que devem continuar, é preciso construir uma Greve Geral no país que coloque em xeque o governo, o Congresso e a burguesia que ainda o apoia. Somente isso poderá dar um basta na política de morte, fome, desemprego e ataques que este governo está impondo ao povo brasileiro, enquanto lucra com esquemas de corrupção”, afirmou Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

Foto: Agência Brasil/Arquivo 

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) ingressou com uma ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retomem as atividades presenciais até o próximo dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação.

A ação pede que seja determinada o retorno das aulas presenciais no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comado da Aeronáutica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ). Também pede o retorno das aulas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e no Colégio Pedro II (CPII).

De acordo com os procuradores, “diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva, a exemplo da Portaria n. 617, de 03 de agosto de 2020, do Ministério da Educação, e do Parecer CNE/CEB 05/2020, não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, podendo e, mais que isso, devendo o Poder Judiciário conferir nova ponderação aos interesses em conflito no caso em testilha, proferindo decisão que garanta maior efetividade ao Direito Básico e Fundamental da Educação, sem virar as costas ao direito à saúde”.

No entanto, a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro foi suspensa, na última sexta-feira (23), por falta de imunizantes. A cidade vacinou apenas moradores com até 35 anos. “Ao mesmo tempo em que temos essa pressão infundada do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, temos uma prefeitura que interrompe a vacinação porque não tem vacina para a primeira dose. Isso atrasa e inviabiliza ainda mais a possibilidade de uma vacinação mais plena da comunidade acadêmica”, denuncia Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que, além da situação incerta em relação à imunização da população, não há condições sanitárias seguras para retorno das atividades acadêmicas presenciais nas instituições federais de ensino.

“Vemos com muita preocupação essa ação [do MPF/RJ] na perspectiva das nossas universidades, institutos e cefets, pois um retorno presencial demanda uma série de providências, como ter um plano sanitário de retorno. Além disso, temos visto denúncias de todas as universidades de que não têm condições financeiras de funcionamento até o final do ano, mesmo na condição de ensino remoto. Nossas universidades estão extremamente sucateadas. Faltam condições mínimas de trabalho, faltam trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, faltam de materiais de higiene e limpeza. Vivemos em alguns espaços um ambiente quase que insalubre. Só podemos retornar presencialmente se as condições sanitárias forem realmente efetivas e que se tivermos uma vacinação muito ampla da população, como um todo e abaixo dos 18 anos”, afirma Elizabeth. Ela ressalta ainda que a ação do MPF/RJ interfere diretamente na autonomia universitária e pedagógica das instituições.

O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades sindicais da Educação Federal, ingressará esta semana como Amicus Curiae na ação, com o intuito de apresentar argumentos que contraponham o MPF/RJ.

Instituições também são contra o retorno
Dirigentes de 11 instituições federais de ensino do Rio de Janeiro emitiram nota sobre a ação civil pública do MPF/RJ, que consideram “arbitrária e violadora da autonomia universitária em suas três dimensões”.

“Sob o aspecto administrativo, a autonomia é desrespeitada na medida em que se pretende substituir a avaliação feita pelas instituições, que vêm se baseando em comissões técnicas de especialistas, integradas pelos maiores quadros da área de saúde do Estado, por sua própria visão sobre a situação sanitária, sem considerar ainda que tais instituições se espalham por vários municípios do Estado que apresentam variadas situações vacinais”, afirma a nota assinada por dirigentes da Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf); Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo); Colégio Pedro II; Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); Instituto Federal Fluminense (IFF).

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RJ)

Desde segunda-feira (26), diversas plataformas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas. Segundo informação do órgão, houve indisponibilidade do sistema. No entanto, áudios de servidores do Conselho, que circularam em redes sociais, informam que houve "queima de uma placa do servidor" e ainda não é possível saber a extensão do problema, nem quais dados foram perdidos.

“Não sabemos direito o que perdeu, se foram alguns segundos, horas, dias, a folha de pagamento está comprometida, pois vai ter que fazer processo manual. Tá um caos no CNPq", diz o áudio de uma conversa entre uma servidora e um docente, ao qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, mas não conseguiu comprovar a autenticidade.

Em um primeiro informe, o CNPq comunicou que seguia em esforço conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) para reestabelecer o sistema. E declarou que todos os prazos estão suspensos e foram prorrogados. Procurado pela imprensa do ANDES-SN, o órgão não respondeu à solicitação de entrevista até o fechamento dessa matéria (17h).

Em outro comunicado divulgado em suas redes, o CNPq declarou que “o problema que causou a indisponibilidade dos sistemas já foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e os procedimentos para sua reparação foram iniciados”. Ainda segundo a comunicação social do Conselho, "o pagamento das bolsas implementadas não será afetado e os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas, estão suspensos e, de ofício, serão prorrogados".

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, critica a situação e aponta que esse “apagão” nos dados do CNPq é consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no CNPq e do desfinanciamento que o órgão é alvo, desde o início do governo de Jair Bolsonaro. 

“O CNPq tem sofrido vários ataques e vem funcionando com recursos bastante reduzidos, especialmente em 2021. Isso também é mais um resultado do desmonte do órgão e tem grande impacto para a pesquisa pública brasileira. Esse apagão traz uma preocupação imensa”, aponta.

A presidenta do Sindicato Nacional lembra que, apesar das críticas ao produtivismo imposto pelas agências de fomento às e aos docentes e pesquisadoras e pesquisadores, as plataformas como a Lattes e Carlos Chagas servem como instrumento de buscas e informação e para que a população possa ter acesso ao conhecimento científico e acadêmico produzido no país com financiamento público.

“É inadmissível o que aconteceu no âmbito do CNPQ, com esse apagão no sistema, que inclui a plataforma Lattes, a qual agrupa informações sobre as pesquisas e pesquisadores do Brasil. Docentes das universidades públicas têm nesse sistema todas as informações sobre suas produções, sobre suas publicações e resultados de pesquisas. A possibilidade de perder esse enorme banco de dados é revoltante e lamentável. Caso se confirme, será um dano irrecuperável, porque é uma fonte muito importante de informações para toda a comunidade acadêmica, científica e para toda a população”, afirma.

“Embora tenhamos críticas ao produtivismo e às muitas imposições feitas pelos organismos que financiam a pesquisa no Brasil, não podemos desconsiderar que o banco de dados do CNPq é o retorno que damos para a sociedade e é a forma que as pessoas têm de acessar o resultado do nosso trabalho, do que temos produzido e que fica armazenado no sistema público do CNPq. Caso a ausência de backup se confirme, será uma perda muito grande para a pesquisa brasileira”, acrescenta.

Plataformas afetadas
Entre os sistemas afetados pelo “apagão” do CNPq estão as plataformas Lattes e Carlos Chagas. Além de disponibilizar currículos, dados e estatísticas da produção científica no Brasil por região, instituição, sexo e idade, a plataforma Lattes também divulga informações valiosas sobre programas de incentivo à pesquisa como bolsas; auxílios e prêmios.

Já a plataforma Carlos Chagas reúne dados sobre bolsas, auxílios, encaminhamento de projetos e pedidos de bolsas, andamento dos processos, emissão de pareceres, assinaturas de termos de concessão, relatórios técnicos e de prestação de contas, entre outras facilidades, para pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

Leia também:

CNPq vai pagar apenas 12,8% das bolsas de pesquisas devido aos cortes orçamentários

 

Fonte: ANDES-SN (com imagem e informação do CNPq)

Assembleia também aprovou realização de plenária unificada em defesa da autonomia e democracia

Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, participam nessa terça-feira, 27/07, de um ato em frente ao prédio da Reitoria da universidade. A reivindicação é que a democracia seja respeitada no processo de sucessão que definirá o(a) novo(a) reitor(a) e vice da instituição. A participação dos professores e professoras foi deliberada em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, 26, quando as eleições foram amplamente debatidas, inclusive com a presença de representantes do DCE, da Assufsm e do Sinasefe.

O objetivo é externalizar, o máximo possível, a situação antidemocrática vivenciada na universidade, que experimenta um pleito crivado de tentativas de judicialização e a inscrição de duas candidaturas, para comporem a lista tríplice, que não apresentaram suas propostas para a comunidade na etapa da pesquisa de opinião realizada em 24 de junho. A sessão dos Conselhos Superiores que definirá os nomes da lista tríplice ocorre nesta quarta-feira, 28, a partir das 8h30, com transmissão pelo site do Farol UFSM.

Outra ação encaminhada pela plenária foi a elaboração de uma nota conjunta das entidades representativas para ser amplamente publicizada, tanto em veículos de mídia das cidades que abrigam campi da UFSM, quanto em espaços de comunicação nacionais.

Criar uma frente das entidades em defesa da autonomia da UFSM e contra todas as medidas que atinjam as universidades públicas como, por exemplo, a reforma administrativa; realizar uma plenária dos três segmentos e elaborar um outdoor contra a intervenção também foram deliberações da assembleia.

Autonomia e democracia permanentes

Um ponto bastante comentado pelos participantes da assembleia docente foi a necessidade de que a autonomia e a democracia universitárias sejam constantemente debatidas e defendidas, independentemente de a instituição estar ou não em processo eleitoral.

Eloiz Cristino, da Assufsm, lembrou quando as entidades protocolaram, em 2015, o pedido de elaboração de uma nova estatuinte, justamente para garantir a democracia em processos como o de escolha dos gestores máximos.

Luiz Eduardo Barbosa, do DCE, ressaltou que o pleito à reitoria ocorre de forma semelhante ao que ocorria na ditadura, deixando brechas para que um governo com orientação antidemocrática, como o atual, nomeie pessoas de sua preferência política, atropelando a vontade das comunidades. “A lista tríplice e o processo sucessório como temos hoje têm que acabar. A gente tem que garantir que a democracia se amplie, não que se restrinja”, defendeu o estudante.

Já Roselene Pommer, do Sinasefe, disse que a sucessão para a reitoria da UFSM tem sido preocupação constante na diretoria de seu sindicato e que uma proposição levantada é a de dialogar com os conselheiros e conselheiras, a fim de que não esqueçam o compromisso democrático que assumiram com a comunidade, cuja vontade expressa na pesquisa de opinião deve ser respeitada.

Um entendimento comum entre as entidades foi o de que faltou diálogo na implementação do pleito este ano, de forma que os segmentos tiveram pouca margem para debater e propor caminhos ao processo.

Contudo, ainda que a Sedufsm, por conservar críticas à forma como as eleições foram construídas, não tenha indicado representação para a comissão responsável pela organização do pleito, a diretoria e o Conselho de Representantes lançaram nota na última semana repudiando firmemente a candidatura de quem não tenha se colocado sob avaliação da comunidade, qualificando tais investidas de antidemocráticas e golpistas.

“Em nenhum momento o sindicato conservou uma posição de boicote ao processo. Pelo contrário, acompanhamos de perto. Tivemos uma reunião com a chapa inscrita, em que os ouvimos, expusemos e sugerimos nossas questões, num diálogo bem franco e aberto. Acompanhamos todo o processo de judicialização, que, no nosso ponto de vista, representou uma interferência do poder judiciário sobre a autonomia universitária, determinando que a pesquisa fosse na proporção 70/30 [e não paritária, como inicialmente prevista]”, destacou Leonardo Botega, diretor da Sedufsm.

Leia aqui a nota da diretoria e do Conselho.

Fonte: Sedufsm, com edição de Adufmat-Ssind

O mês de julho traz duas datas simbólicas da luta das mulheres negras contra o racismo e o machismo. O dia 25 é reconhecido como Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. No Brasil, também comemorado como dia de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê. Já o dia 31 marca o Dia da Mulher Africana.

São datas que reafirmam a importância de resgatarmos a ancestralidade da luta e resistência das mulheres negras e, acima de tudo, para denunciar e combater a opressão racista e machista existentes na sociedade capitalista.

Ao longo da história, para as mulheres negras a combinação do machismo com o racismo sempre representou mais exploração e opressão, que se expressaram em estupros, mortes, maior desigualdade social e violência contra nossos corpos. No contexto da pandemia, seguem sendo as mais afetadas.

Ainda hoje as mulheres negras precisam atravessar a cidade, das periferias aos centros, para ganhar o pão de cada dia, enfrentando transportes públicos superlotados, onde enfrentam o grande risco de contaminação em plena pandemia e, ainda, sofrem diversos tipos de assédio.

A maioria ocupa precários postos de trabalho, que não permitem fazer trabalhos em home office, recebe baixos irrisórios, insuficientes para garantir um teto, comida à mesa e pagamento das contas básicas.

Fome e pandemia

De acordo com o IBGE, o número de mulheres responsáveis financeiramente pelos domicílios vem crescendo a cada ano e já chega a 34,4 milhões. Quando falamos em fome, é inegável que as mulheres negras e seus filhos são maioria nesta desoladora situação. É o que concluímos ao analisarmos o relatório da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

Segundo pesquisa realizada, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome no Brasil. Em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, os habitantes estavam passando fome. Das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, a fome esteve em 10,7%. Entre pessoas de cor/raça branca, esse percentual foi de 7,5%.

Outra crueldade pode ser constatada pelo levantamento da Campanha Despejo Zero. Desde março de 2020, com o início da pandemia de coronavírus no Brasil, mais de 14 mil famílias de 20 estados do país sofreram despejos e reintegrações de posse. Outras 84 mil famílias, de 25 unidades da Federação, dormem e acordam todos os dias sob a ameaça de remoção. E quem são as principais vitimas dessa perversidade do capitalismo? As mulheres, em especial, as negras.

Além da violação ao direito à moradia, as mulheres negras e suas famílias foram severamente afetadas pela pandemia. Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que, tanto para os casos de síndrome respiratória aguda grave (SARS) provocada pela Covid-19, quanto para os óbitos em decorrência da doença, as pessoas negras são as mais atingidas. Na cidade de São Paulo, os negros têm 62% mais chances de morrer de COVID-19 quando comparados aos não negros.

Desemprego

De acordo a Pnadc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2020, a taxa de desemprego das mulheres negras cresceu 3,2%, atingindo a alarmante taxa de 19,8%, enquanto a de mulheres não negras aumentou 2,9%, chegando a 13,5%.  As trabalhadoras domésticas, que em sua grande maioria são negras, sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações, uma vez que 1,6 milhões perderam seus trabalhos.

Esses números resultaram no agravamento da situação de pobreza e de exclusão social das mulheres negras. Assim, muitas precisaram sair de casa para buscar uma inserção, ou seja, escolher entre algum trabalho e renda ou a proteção de sua vida e da família. A redução, ou suspensão, do auxílio emergencial piorou a situação de penúria de muitas famílias que sofrem com o desemprego e falta de renda.

O trabalho não remunerado também é ocupado preponderantemente pelas mulheres negras. De acordo com o estudo “Outras Formas de Trabalho” – IBGE/2019, as mulheres negras dedicam mais horas ao trabalho doméstico não remunerado. Em 2019, 94,1% das mulheres pretas e 92,3% das pardas relataram fazer tarefas domésticas. A taxa vem crescendo desde 2016, quando foi de 91,7% para as pretas e 91,2% para as pardas. Entre as mulheres brancas, a taxa foi de 91,5%. Comparado aos homens, a diferença é ainda maior.

Violência

Outro elemento fundamental que impacta a vida das mulheres negras é a violência doméstica e o feminicídio.  Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada no início de junho deste ano, jovens, negras e separadas são maior parte das vitimas de violência doméstica.

Alguns números sofreram uma redução falaciosa, como é o caso dos registros que dependiam da presença da mulher na delegacia, pois muitas vezes as vitimas estão confinadas em suas casas com seus agressores e com ainda mais dificuldade para fazer a denúncia. Mesmo assim, de acordo com dados publicados pelo Monitor da Violência, cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020 no Brasil são negras.

Aquilombar as lutas contra a exploração capitalista, o racismo e o machismo!

Se por um lado temos esses dados trágicos que revelam o peso da opressão e exploração machista e racista no capitalismo sobre as mulheres negras, de outro, também podemos verificar a enorme resistência de nossa classe.

Temos visto que as lutas que se espalharam pelo mundo nos últimos anos – dos EUA ao Haiti, passando pela África, Europa e América Latina -, têm cara negra, feminina e LGBTQIA+.

Nas greves operárias e na Educação, nas lutas quilombolas, ocupações de escola, na cidade ou no campo, contra a lgbtfobia, contra a cultura do estupro, contra a violência machista e policial, as mulheres estão na vanguarda, especialmente as negras.

Resistimos também contra os governos e suas duras medidas de ajuste fiscal, de ataques aos direitos, à aposentadoria, às liberdades democráticas, com criminalização das lutas e com mais machismo, racismo e LGBTQIfobia.

Seguiremos em luta e resistência!

Aquilombar as lutas contra o capitalismo, o racismo, o machismo e a LGBTQIfobia!

• Reparações históricas já e políticas afirmativas contra o racismo!
• Basta de feminicídio, violência machista e lgbtfóbica!  Não à cultura do estupro! Punição a todos os agressores!
• Vacina para todas e todos, já! Testagem em massa contra a Covid-19! Investimentos no SUS! Não à privatização!
• Auxílio emergencial de pelo menos R$ 600!
• Congelamento dos preços dos alimentos e isenção das tarifas públicas!
• Por empregos, direitos e renda. Trabalho igual, salário igual!
• Moradia digna e transporte de qualidade!
• Fim do genocídio da população negra, da violência policial e do encarceramento em massa de negros!
• Não à reforma administrativa que pretende sucatear e privatizar os serviços públicos! Valorização dos servidores e serviços públicos!
• Não à reabertura das escolas em meio à pandemia!
• Pela titulação das terras quilombolas e demarcação dos territórios indígenas!
• Fora Bolsonaro, Mourão e todos os genocidas, já!

Por Fábia Correa, Quilombo Raça e Classe, com edição CSP-Conlutas

Fonte: CSP-Conlutas