Foto: CSP-Conlutas

Nenhum despejo poderá ser realizado no Brasil sem que a Justiça instale previamente comissões mediadoras. Esta é a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, após a liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proibia remoções forçadas na pandemia, perder validade em 31 de outubro.

O ministro Luís Roberto Barroso reiterou que qualquer processo de reintegração de posse deve ser feito de “forma responsável, cautelosa e respeitando direitos fundamentais”. Estas deverão ser as marcas de um regime de transição para evitar uma catástrofe social, uma vez que quase 900 mil pessoas correm risco de despejo no Brasil.

“A decisão cria algumas regras, em especial que em cada Tribunal de Justiça nos estados se institua órgãos de mediação de conflitos fundiários. Como competências, eles teriam, por exemplo, que realizar uma inspeção judicial na ocupação, o que é bem importante”, afirmou Irene Maestro, advogada do movimento Luta Popular.

Para Irene, tal instrumento pode levar aos juízes informações fundamentais sobre a realidade das famílias nas ocupações. “Isso ajuda a criar um grau de sensibilização e o reconhecimento da situação para se fazer pensar na melhor forma de lidar com o caso”, ressaltou. 

Outro fator destacado pela advogada é a prerrogativa do STF de que haja o envolvimento do poder público em medidas que garanta o direito à moradia. “São ferramentas importantes para fortalecermos nossas demandas na Justiça”, explicou Irene.

Decisões genéricas

Embora forneça meio legais para avançar nas negociações contra os despejos, a decisão do STF também pode ser considerada genérico e pouco assertiva nas garantias para que se cumpra a decisão. “Nós sabemos que estas decisões dificilmente vão ser cumpridas em todos os casos. Já existe o desrespeito às leis quando o assunto se trata de atender aos interesses dos pobres. Eles passam por cima das leis”, lamentou Irene Maestro. 

Ocupações na Luta

Filiado a CSP-Conlutas, o Luta Popular atualmente possui cinco ocupações com risco iminente de despejo, são elas: Queixadas, em Cajamar (SP), Fábio Alves, em Contagem (MG), Reflexas do Amanhã, em Volta Redonda (RJ), São João, em Três Lagoas (MT), Raimundo Vitório, em Aracaju (SE). 

“A atual decisão será um ponto de apoio para que possamos ganhar tempo e cavar tentativas de negociação com o poder público, chamando a responsabilidade sobre a questão da moradia”, concluiu a advogada do movimento Luta Popular.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Segundo MPT, número de casos nas eleições deste ano é treze vezes maior que o registrado em 2018. Foto:  Antonio Augusto/Ascom/TSE

Até a última sexta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 2.749 denúncias de assédio eleitoral praticado por empresas, prefeituras e instituições públicas no país. Os dados constam em balanço apresentado pelo órgão. Em comparação com a eleição de 2018, o número de casos é treze vezes maior.

Segundo o MPT, as investigações iniciadas seguirão sendo acompanhadas. Até o dia 4 de novembro, tinham sido firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com 220 das 2.093 empresas e instituições denunciadas. E o MPT já propôs 66 Ações Civis Públicas à Justiça do Trabalho, envolvendo casos de assédio eleitoral.

Chama atenção, contudo, o fato de que, mesmo encerrado o 2° turno das eleições, o órgão continue recebendo novas denúncias, agora informando a demissão e perseguição de trabalhadores e trabalhadoras em razão do resultado das eleições.

Assédio, coação e chantagem

A Região Sudeste, com 1.075 denúncias, e a Região Sul, com 819, lideraram o ranking negativo. Entre os casos acompanhados pelo MPT, por exemplo, está o que envolve a empresa Concreserv, de São Paulo (SP), que foi processada por ameaçar demitir 30% dos funcionários em caso de vitória de candidato à presidência da República.

De acordo com ação civil pública ajuizada, a Concreserv também distribuiu santinhos para indicar em quem os trabalhadores e trabalhadoras deveriam votar. A Justiça do Trabalho deferiu a liminar e proibiu o assédio na empresa. O MPT pediu ainda indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, que será julgado posteriormente.

Em Minas Gerais, estado líder em número de casos, os frigoríficos Frigobet e Serradão foram processados pelo MPT, após promoverem um comício no pátio da empresa em prol de determinado candidato. Além de distribuir camisetas verde e amarela para os empregados e as empregadas, houve promessa de um pernil para cada, caso o candidato defendido pelas empresas saísse vencedor. A Justiça proibiu o assédio e determinou que o empresário deveria publicar uma retratação nas redes sociais.

No Espírito Santo, a Justiça do Trabalho também deferiu liminar para proibir a empresa Las Paletitas de praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em vídeo divulgado na rede Tiktok do senador eleito, Magno Malta, é possível ver todos os trabalhadores e trabalhadoras reunidos e o proprietário, ao lado do senador, fazendo uma espécie de pesquisa interna de intenção de voto, submetendo os funcionários e as funcionárias a um constrangimento público, além de orientar o voto para determinado candidato à presidência da República.

No Pará, o empresário dono da Cerâmica Modelo firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ter sido flagrado coagindo seus empregados a votar em determinado candidato nas eleições presidenciais. O compromisso previu pagamento de R$ 150 mil, a título de indenização por dano moral coletivo e R$ 2 mil por trabalhador assediado. Além disso, o proprietário da empresa divulgou vídeo se retratando pelo assédio cometido.

Em Gurupi (TO), o MPT processou o proprietário da Fazenda Água Fria, após vídeo amplamente divulgado nas redes sociais mostrá-lo assediando seus empregados. Ele prometeu um 15º salário aos trabalhadores, caso o candidato de sua preferência vencesse as eleições.

Na Bahia, em áudio vazado nas redes sociais, o ruralista Adelair Eloi Lutz foi flagrado orientando suas funcionárias a esconder um celular no sutiã e filmar o voto durante o pleito presidencial. Além disso, o empresário afirmou, no áudio, que demitiria aquelas que não comprovassem o voto. Ele firmou TAC com o MPT, com previsão de indenização de R$ 150 mil, a título de dano moral coletivo.

Em Alagoas, o MPT processou o município de Campo Alegre e seu prefeito, Nicolas Teixeira Tavares Pereira, por assediarem comissionados a votar nos candidatos indicados da preferência da gestão. Além disso, os trabalhadores foram incluídos em grupos de whatsapp, com a finalidade de distribuir material de campanha e de convites para atividades políticas-eleitorais. A Justiça Trabalhista atendeu aos pedidos feitos pelo MPT e proibiu o assédio na Prefeitura, sob pena de multa de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Em Goiás, o MPT processou o empresário e ex-prefeito de Porangatu (GO), Eronildo Valadares, após ele declarar que fechará sua empresa e liquidará todo o estoque em caso de vitória de um dos candidatos à eleição presidencial. A Justiça deferiu liminar e impôs multa de R$ 45 mil, caso o empresário assediasse seus empregados novamente.

Já em Mato Grosso, foi ajuizada ação contra a Secretaria de Educação do estado, com decisão liminar favorável. O MPT recebeu denúncias que servidoras da Seduc/MT estariam sendo coagidas a participar de eventos políticos em favor de determinado candidato à Presidência da República. Houve divulgação, em grupo de whatsapp, de um convite denominado "Encontro das Mulheres", que foi realizado no primeiro turno e que seria realizado novamente.

No Rio Grande do Sul, o MPT processou a empresa Stara, após investigar e confirmar que ela encaminhou um documento em que sugere a demissão de 30% dos empregados, caso um candidato vencesse a eleição. Além disso, o MPT já investigava a empresa desde setembro, quando recebeu a primeira denúncia de assédio eleitoral por lá. A Justiça do Trabalho determinou o cumprimento das obrigações e uma retratação pública nas redes sociais da empresa.

Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho do estado atendeu aos pedidos feitos pelo MPT e proibiu, liminarmente, a Transben Transportes e o empresário Adriano José Benvenutti (sócio administrador) de praticar atos que caracterizem assédio eleitoral contra os empregados da empresa. A liminar foi deferida após ação do MPT comprovar que o empresário enviou vídeo aos empregados da empresa, em um grupo de trabalho no Telegram, pedindo que todos votem no candidato indicado do empregador. O pedido é acompanhado de uma mensagem em que o empresário avalia que, se o outro candidato à presidência ganhar, haverá desemprego no Brasil e a empresa será afetada.

Fonte: Andes-SN (com informações do MPT)

Emendas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento de 2023. Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária (PLOA) do próximo ano no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLOA tramita no Congresso Nacional como PLN 32/2022.

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022. Das oito emendas aprovadas pela Comissão de Educação, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.

A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

“Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional”, destacou o relator, senador Vital do Rêgo.

A proposta das emendas é recompor parte do orçamento previsto no PLN 32/2002 para a Educação. Por exemplo, o apoio ao desenvolvimento da Educação Básica na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo contava com apenas R$ 29 milhões. A CE aumentou os recursos para essa destinação de forma significativa, para R$ 3,5 bilhões.

Emendas de remanejamento

A Educação ficou com três das quatro emendas de remanejamento. São mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A área da Cultura ficou com a quarta emenda de remanejamento. A CE sugere o repasse de R$ 30 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.

A CE recebeu um total de 209 sugestões de emendas ao Orçamento. Foram 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.

Execução das emendas

Durante a reunião da CE, senadores e senadoras defenderam o acompanhamento e pressão para a execução das emendas aprovadas pelas comissões ao Orçamento. De acordo com o presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por dois anos consecutivos o presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente todas as emendas de comissão.

Fonte: Agência Senado (com edição do ANDES-SN)

Neste final de semana, dias 12 e 13/11, a categoria docente realizará o 14º Conselho Extraordinário do ANDES-SN (14º Conad Extraordinário) para debater e deliberar sobre o tema único: "CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”. O evento, importantíssimo, será no auditório do Centro Cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - Seção Sindical do ANDES-SN), na capital federal.

Na ocasião, a Adufmat-Ssind será representada pela delegação formada pelos professores Onice Dall’Oglio (Sinop), Paula Alves (Araguaia), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio e Aldi Nestor de Souza, todos observadores, indicados pela assembleia geral realizada no dia 19/10. O delegado, que para os Conselhos do Andes-SN são indicados pelas diretorias das seções, será o diretor geral da entidade, Leonardo Santos. A posição da Seção Sindical, sobre a saída ou permanência na Central Sindical e Popular Conlutas, será decidida em nova assembleia geral programada para a tarde de hoje.   

A programação do 14º Conad Extraordinário prevê, para o sábado (12), no período da manhã, a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. No início da tarde, será realizada a Plenária do Tema I, com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Ao final, as e os docentes irão participar do “Ato em defesa da democracia e pela luta antirracista no Brasil: Com Racismo, não há democracia”, que será realizado às 17h30, na Praça Chico Mendes, na Universidade de Brasília (UnB).

O protesto é uma resposta às ameaças e ações antidemocráticas encampadas por apoiadoras e apoiadores golpistas de Jair Bolsonaro (PL), que não respeitam o resultado das eleições do dia 30 de outubro, que culminou na vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. No sábado à noite, as e os participantes se dividirão em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".

Já no domingo (13), as e os docentes se dedicarão à plenária do Tema II, que tratará de encaminhar as discussões dos grupos mistos sobre permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas e, na sequência, à plenária de Encerramento. O resultado deste 14º Conad Extraordinário será encaminhado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que será em Rio Branco (AC), em fevereiro de 2023.

Caderno de Textos

O Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário, já divulgado às seções sindicais do ANDES-SN, é utilizado como subsídio às discussões do evento. A diretoria do ANDES-SN, as seções sindicais e, também, filiadas e filiados ao Sindicato Nacional assinam os textos. Para este Conad foram enviados sete textos de apoio sobre a conjuntura e movimento docente. E, ainda, 12 textos de resolução acerca das questões organizativas que, neste caso, vão servir de base para as e os docentes deliberarem pela permanência ou desfiliação da CSP-Conlutas. O documento traz também o cronograma prévio e a proposta de regimento para o 14º Conad Extraordinário, que serão apreciados e votados na Plenária de Instalação do encontro.

O Caderno pode ser conferido no anexo da Circular 390/22 ou aqui.

Moções

De acordo com a Circular 400/2022, as seções sindicais que queiram apresentar moções, para leitura e deliberação do 14º Conad Extraordinário, devem enviar os textos, até às 14h do sábado (12), para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. As propostas endereçadas à comissão diretora do evento precisam ter especificados os nomes da e do proponente e destinatária e destinatário - com endereço completo ou e-mail. Acesse aqui a Circular 400/2022 e aqui o formulário.

Fonte: ANDES-SN (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)

A eleição do último dia 30 encerrou-se com uma importante vitória das forças democráticas contra o fascismo e tudo o que ele representa. O ANDES-SN espera que essa vitória abra espaço para lutas mais avançadas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e marque o encerramento de um ciclo em que integrantes do Executivo federal aproveitam momentos de conturbação social para aprovar projetos polêmicos, como ataques à educação pública, à produção de conhecimento, às minorias e ao meio ambiente.

Na concepção do ANDES-SN, a construção de uma universidade verdadeiramente pública tem como pré-requisito o financiamento com recursos exclusivamente públicos. Qualquer forma paralela de financiamento é, em última instância, um esquema disfarçado de privatização. Foi também para salvar a educação pública que tanto lutamos para derrubar o atual governo, não para reproduzir seus planos, como o Future-se. Desestatizar patrimônio público e buscar financiamento privado por meio de projetos sem relação com as atividades-fim da universidade não é a saída para o estrangulamento que a educação viveu nos últimos anos, especialmente às vésperas de uma mudança de governo.

O assim denominado “projeto de valorização de ativos imobiliários da UFRJ”, anteriormente conhecido como “Viva UFRJ”, desconsidera e sacrifica as atividades acadêmicas hoje realizadas no “Campo de Esportes Professor Ernesto Santos” da Praia Vermelha, projetos ligados a desportos e à luta antimanicomial que contribuem para o diálogo com a sociedade a partir de pautas caras às forças democráticas. Além disso, ele envolve colocar abaixo vasta área verde ali existente, substituindo árvores e mais de 70 espécies de pássaros por uma imensa casa de shows privada, ocupando área várias vezes maiores que a do antigo Canecão. Não se trata de um terreno baldio, mas de um espaço de interesse acadêmico e ambiental para a UFRJ e toda a sociedade.

Desvirtuar espaços acadêmicos, alienando-os da gestão pública e socialmente referenciada para dar conta do arrocho do governo federal abre um perigoso precedente. Qual será o próximo “ativo imobiliário”, isto é, patrimônio público, a ser apropriado pela lógica do lucro? A quem interessa alienar por pelo menos três décadas terrenos da universidade visando construir uma casa de shows para 4.000 pessoas? Essa edificação não terá sido projetada tendo em vista o tripé ensino, pesquisa e extensão e certamente terá um elevado custo de manutenção, o que torna difícil acreditar que esses 30 anos não se estenderão indefinidamente.

A discussão sobre uma medida tão drástica não pode ocorrer à revelia da democracia universitária. É necessária ampla publicização das condições do processo. Quais atividades acadêmicas serão substituídas pela casa de shows? Quantas árvores serão derrubadas? Todo esse debate precisa ser feito com serenidade, não nesse momento tenso da conjuntura política nacional. Pautar a deliberação acerca disso poucos dias após a eleição mais importante do Brasil após a redemocratização é uma ação que divide a comunidade universitária no momento em que sua unidade é mais necessária. Mais ainda, tal método tolhe a reflexão crítica acerca do projeto e a organização democrática da oposição a ele.

Por essas razões, conclamamos a nos juntarmos a todos os segmentos da UFRJ e mobilizarmos contra esse projeto de privatização e a forma açodada como ele vem sendo imposto nos espaços de discussão e deliberação. Propomos unidade e mobilização para reivindicarmos do novo governo o fim do teto dos gastos públicos, bem como a recomposição e o aumento do orçamento da educação pública.

Brasília (DF), 09 de novembro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Texto enviado pelo Prof. VICENTE MACHADO DE AVILA.

1. I.               IDEOLOGIAS (2)

JANJALINDA: Ideologias – quero mais.

DEMOCRATINO: No Reino Unido (Inglaterra) o parlamento se divide em duas classes: câmara dos lordes e câmara dos comuns. Os lordes sentam-se do lado direito e os comuns do lado esquerdo da mesa diretora. Na pratica os direitistas (bolsonaristas) defendem os ricos e os esquerdistas defendem os pobres.

JANJALINDA: O que é alienação política?

DEMOCRATINO a pratica da alienação política ocorre quando eleitores de uma classe social votam nos candidatos da outra classe social. Exemplo: trabalhadores assalariados votam no candidato assumido da direita (Bolsonaro).

1. II.                  GOLPE NAS ESTRADAS

Após dois dias de boca calada esperando a sua tropa ocupar as estradas, Bolsonaro liberou o ir e vir na pátria amada, e no STF ele declarou que as eleições já estavam acabadas.

JANJALINDA: E o Lula?

DEMOCRATINO: Lula ignorou as provocações dos golpistas vagabundos. Em silêncio profundo ela curtia os afagos que vieram da ONU e de todas as partes do mundo.

E os quartéis? Também foram chamados para golpear. Não deram ouvidos. Por isso recebem o grito Viva a nossa força militar!

Cuiabá, 08/11/2022

JANJALINDA BRASUCA

DEMOCRATINO CONSCIENTE

LULAHUMANO DA SILVA

Além da pulverização de agrotóxicos, moradores já denunciaram tentativa de assassinato, ameaça de morte e destruição de plantações Foto: João Guilherme Bieber

Pessoas intoxicadas, plantações destruídas e animais mortos: moradores de comunidades da zona rural de Pernambuco denunciam que essas foram as consequências de uma pulverização de agrotóxicos feita por drones em áreas de pasto da Agropecuária Mata Sul. É a segunda vez - a primeira foi por helicóptero - que a pulverização aérea de agrotóxicos teria atingido comunidades rurais de Jaqueira, município a cerca de 150 quilômetros de Recife. A região vive um conflito fundiário entre comunidades rurais e a empresa Mata Sul desde 2018, incluindo denúncias de ameaça de morte e tentativa de assassinato.

Segundo moradores com os quais a reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil conversou, no início de setembro deste ano, drones que pulverizavam agrotóxicos no pasto vizinho também teriam sobrevoado e pulverizado agrotóxicos sobre sítios e fontes de água. Os moradores relatam dor de cabeça, enjoo e irritação na pele, sintomas comuns de intoxicação aguda por agrotóxicos. Eles contam que a pulverização também afetou as plantações e criações de animais dos moradores, principais fontes de renda das comunidades.

"Eu estava ajeitando a terra para plantar verdura. O drone passou jogando veneno por cima do sítio. Passou por cima da fonte de água. [O veneno] caiu em mim. Molhou os ombros. Quando cheguei em casa, já estava passando mal: com dor de cabeça, moleza no corpo. Fui para o hospital no dia seguinte e entrei no soro. Fiquei enjoado, dois dias sem querer comer, com uma dor de cabeça muito forte", descreveu Manoel*, um dos agricultores atingidos pela pulverização de agrotóxicos.

O sítio em que Manoel trabalhava fica em uma área de baixada, cercado pelo pasto. Lá existem pequenas plantações de banana, tomate, jerimum, pepino, coentro e cebolinha e uma fonte de água que abastece comunidades da região. Ele afirma que as plantações foram afetadas pela pulverização e há um receio de que a fonte de água tenha sido contaminada.

Moradores atingidos em três comunidades registraram boletins de ocorrência na polícia civil local e uma representação no Ministério Público de Pernambuco relatando os sintomas apresentados após a pulverização de agrotóxicos e os danos causados às plantações e criações de animais.

Contatada pela reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a Delegacia de Jaqueira investiga o caso e que "todas as diligências necessárias para a elucidação do fato estão sendo realizadas". Contatado pela reportagem, o Ministério Público não respondeu até a publicação da matéria.

Questionada sobre as medidas que tomou para proteger as comunidades e lavouras vizinhas das substâncias utilizadas, a Mata Sul afirmou que "Considerando que existe inquérito policial em andamento acerca deste caso, a empresa, inclusive para não atrapalhar as investigações, não pode responder a questionamentos sobre o assunto" e que "sempre agiu na estrita legalidade e seguindo todas as determinações acerca da aplicação de qualquer insumo, não havendo causado qualquer dano seja ao meio ambiente seja aos animais ou seres humanos".

Ao todo, a pulverização de agrotóxicos afetou três comunidades rurais, segundo os moradores: Barro Branco, Engenho Fervedouro e Várzea Velha. Todas têm sua história ligada às plantações e usinas de cana de açúcar. Elas estão dentro das terras de uma antiga usina, a Frei Caneca, que fechou as portas no início dos anos 2000. Seus moradores trabalharam lá ou são descendentes de antigos trabalhadores. Com o fechamento, a maioria passou a trabalhar com agricultura familiar, cultivando pequenas lavouras e criando animais.

Segundo os entrevistados, os conflitos sobre a posse das terras da usina começaram em 2013 e se intensificaram a partir de 2018. Naquele ano, os quase cinco mil hectares de terras da Usina Frei Caneca foram cedidos em arrendamento para a Mata Sul (anteriormente conhecida como Negócio Imobiliária) para criação de gado.

Acesse aqui para ler a matéria na íntegra

*A reportagem trocou os nomes dos entrevistados por nomes fictícios.

Fonte: Repórter Brasil/Agência Pública

Foto: Adema_Governo de Sergipe

O “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” por parte do governo federal foi apontado como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre ambiental que acometeu centenas de praias brasileiras em agosto de 2019, com o surgimento de manchas de óleo no litoral brasileiro. A constatação está no relatório final da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, que acompanha as ações de enfrentamento ao crime ambiental, considerado sem precedentes na história do país.

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), salientou que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas. Prates criticou o governo federal pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.

“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, informou o relatório.

A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.

O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.

“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (...) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explicou.

Ao comentar seu parecer, Prates sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele lembrou o esforço das senadoras e dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre os movimentos ambientais.

Comissão

Em 5 de novembro de 2019, o Senado Federal instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo crime ambiental. Com a pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.

Óleo

O derramamento de óleo ocorreu no dia 30 de agosto de 2019 e atingiu mais de mil localidades do entre os estados do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. O governo federal negou por meses a gravidade do problema, além de usar o crime ambiental para fins políticos. Na época, o então ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, postergou o acionamento do plano de contingenciamento para conter as manchas de óleo. E, ainda, acusou em cadeia nacional a Venezuela como culpada pelo vazamento de óleo, sem apresentar provas.

Em setembro de 2020, após mais de um ano do derramamento do óleo na costa brasileira, o ANDES-SN publicou uma matéria em seu jornal sobre a negligência do governo federal com o plano de contingenciamento e, depois, nas investigações.

Acesse aqui o Informandes para saber mais.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado).

Evento aberto neste domingo (6) reúne governantes para debater medidas para frear mudanças climáticas. Imagem: Divulgação

“Estamos indo de crise climática a desastre climático”. Esta foi a afirmação feita durante a divulgação de um relatório ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 27. E foi sob essa constatação que, nesse domingo (6), teve início mais uma Conferência do Clima da ONU, a COP 27.

O evento internacional sobre mudanças climáticas acontece na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, com programação até o dia 18 de novembro. São esperados cerca de 90 chefes de Estado. Mais uma vez, governos de diversos países, diplomatas, cientistas, entidades ambientalistas e representantes da sociedade civil debaterão medidas para combater os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

Contudo, a conferência, que é realizada desde 1995 (exceto em 2020 em razão da pandemia), acontece sob ceticismo, seja diante do agravamento das condições climáticas e do fracasso em atingir metas estabelecidas em eventos anteriores, seja diante de uma conjuntura mundial marcada pelo aumento das tensões internacionais, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, tensões entre China e EUA e entre a Coréia do Norte e do Sul.

Os acontecimentos climáticos também comprovam as análises e previsões mais preocupantes. Somente este ano, vimos novamente a ocorrência de eventos climáticos extremos, como as chuvas em Petrópolis (RJ) e em várias cidades do Nordeste, para citar exemplos brasileiros; as enchentes no Paquistão, que deslocaram mais de 30 milhões de pessoas; a maior onda de calor da história na China; o retorno de uma seca brutal no continente africano, que trouxe cenas assustadoras de agravamento da fome na Somália, entre outros. Em todos esses casos há um fato similar: quem mais sofre com esses efeitos são os países e as populações mais pobres.

Redução de emissões de gases

Segundo o relatório divulgado no dia 27 pela ONU, a redução mundial das emissões de gases de dióxido de carbono (CO2e) não foram minimamente próximas da meta necessária para limitar o aquecimento global a 1,5°C, teto considerado como mínimo para evitar uma catástrofe ambiental no planeta. A meta, que foi estabelecida no Acordo de Paris de 2015 e renovada em Glasgow, no ano passado, prevê que os países precisariam reduzir suas emissões em 45% na comparação com 2010.

Segundo a Organização não-governamental Observatório do Clima, em 2021, as emissões, excluindo o desmatamento, foram estimadas em 52,8 bilhões de toneladas de CO2e. Somando os dados de desmatamento, que ainda não estão disponíveis para o mundo todo, elas podem alcançar ou ultrapassar o recorde histórico, de 2019, de 54 bilhões de toneladas. Para manter 1,5°C como teto seria preciso emitir em média 33 bilhões de toneladas em 2030.

Atualmente, o mundo segue uma trajetória de aquecimento de 2,4°C a 2,6°C. Um cenário que significa desastres ambientais cada vez mais graves, como secas, inundações, furações, entre outros.

Promessas não cumpridas

Estudos demonstram a ação direta humana no superaquecimento do planeta, fruto da atual sociedade capitalista. Um modelo que, historicamente, estimula o uso desenfreado dos recursos naturais para garantir lucros a qualquer custo e beneficiar uma minoria, enquanto a maior parte da população sofre com os prejuízos.

Oficialmente, a COP 27 tem entre os principais temas a serem debatidos: medidas de mitigação (visando novamente a redução da emissão de gases de efeito estufa); medidas de adaptação (para preparar os países para as mudanças climáticas); e perda e danos (como compensar os países afetados). Contudo, as medidas práticas são contestadas por organizações e ativistas ambientais.

A famosa ativista sueca Greta Thunberg (19) este ano anunciou que não irá à COP 27. “As COPs são usadas principalmente como uma oportunidade para líderes e pessoas no poder chamarem a atenção, usando muitos tipos diferentes de greenwashing (apropriação de valores ambientalistas)”, disse a ativista sueca em Londres, para o lançamento de seu livro, The Climate Book. No ano passado, ela participou da COP 26 em Glasgow e chamou a reunião de “blá blá blá”.

O chamado Fundo Verde do Clima - criado para arrecadar 100 bilhões de dólares entre 2020 e 2025 para financiar o combate às mudanças climáticas - chega em 2022 com apenas um terço dos recursos prometidos pelos países, segundo divulgou a ONG internacional Oxfam. A estimativa da ONU é de que os países mais pobres precisarão de 340 bilhões de dólares para conseguirem se adaptar às mudanças climáticas.

Segundo destacou a Oxfam, “os países ricos, especialmente aqueles que mais poluem, têm a responsabilidade moral de oferecer formas alternativas de financiamento climático, especialmente doações, para ajudar os países impactados a avançar e continuar a desenvolver com um baixo nível de emissões de carbono". Algo que esses países continuam se negando a fazer.

Brasil na COP

A participação do Brasil na Conferência também é um dos destaques. Nos últimos anos, Bolsonaro com sua política antiambiental e a destruição de diversos biomas que seu governo protagonizou, e ou incentivou, tornou o país um pária internacional.

Em relação às conferências climáticas, uma das primeiras atitudes como presidente eleito foi cancelar a oferta do Brasil para sediar a COP25 em 2019, e o evento acabou sendo realizado pelo Chile. No ano passado, em Glasgow, Bolsonaro foi convidado para a cúpula de líderes, mas preferiu ficar na Itália. O presidente também ameaçou sair do Acordo de Paris e recuou de metas anteriores estipuladas.

Este ano, recém-eleito presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva já foi convidado para falar no evento e estará presente, embora só seja empossado em 1 de janeiro de 2023.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Observatório do Clima e Oxfam, e edição do ANDES-SN)