A Adufmat-Ssind informa que o atendimento jurídico aos docentes sindicalizados será retomado na próxima semana.
Por conta do feriado de Finados, no dia 02/11, o primeiro atendimento será, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 03/11.
Nas demais semanas, os advogados Alexandre Aragão e Jonathas Hosaka , do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, atenderão sempre às terças-feiras, entre 7h30 e 11h30, na sede do sindicato.
Reunião de encerramento da CPI da Pandemia – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Após seis meses de trabalho, a CPI da covid-19, criada para investigar as ações do governo Bolsonaro durante a pandemia, aprovou seu relatório final na terça-feira (26). A votação teve 7 votos favoráveis e quatro contrários ao documento que indicia 78 pessoas, incluindo o presidente da República.
Com o Brasil já se aproximando da marca de 607 mil mortos pelo novo coronavírus, o relatório de mais de 1.200 páginas pede a investigação de Jair Bolsonaro por nove crimes:
– epidemia com resultado morte;
– infração de medida sanitária preventiva;
– charlatanismo; incitação ao crime;
– falsificação de documento particular;
– emprego irregular de verbas públicas;
– prevaricação;
– crimes contra a humanidade;
– crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
O documento será entregue ao procurador geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27). Nos próximos dias, o relatório chegará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e aos Ministérios Públicos de Rio de Janeiro e São Paulo.
O parecer também será encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte com jurisdição em mais de 120 países, incluindo o Brasil, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
Entre os demais indiciados pela CPI estão ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, também foram responsabilizadas.
Crimes do governo
A CPI da covid-19 analisou diversos escândalos com a participação direta, ou não, de Bolsonaro. As imagens do presidente provocando aglomerações no auge da crise sanitária, as declarações anti-vacina e contra medidas de proteção – como o uso de máscaras, além das mentiras sobre a eficácia da cloroquina contra a doença embasaram o relatório.
O atraso na aquisição dos imunizantes também pesa contra o governo. Tanto a norte-americana Pfizer, quanto o Instituto Butantan, procuraram Bolsonaro para oferecer as vacinas, mas foram ignorados pelo chefe do executivo. Tal atitude custou a vida de milhares de brasileiros que morreram esperando suas doses.
Episódios macabros
Há ainda episódios macabros de extrema incompetência na administração pública. A falta de cilindros de oxigênio para os pacientes, em Manaus, e o estudo realizado pela Prevent Senior com cobaias humanas escancaram a relação do Planalto com a pandemia. Os casos demonstram que o governo pouco se importou com a vida das pessoas.
Corrupção
Como não poderia deixar de ser no governo do ex-capitão do Exército, as ações na pandemia também foram sinônimos de corrupção. O relatório da CPI denuncia a tentativa de adquirir imunizantes superfaturados e a criação de um gabinete paralelo para promover e lucrar com a livre circulação do vírus no país.
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Frente a tantos crimes atribuídos a Bolsonaro, não há qualquer outra alternativa que não seja a saída do presidente e deu seu governo.
“A CPI comprova crimes que além de serem suficientes para tirar este governo, também são suficientes para colocar Bolsonaro e seus aliados na cadeia. Por isso, a CSP-Conlutas reforça o chamado às Centrais Sindicais a convocarem uma Greve Geral para derrubar urgente Bolsonaro e Mourão, assim a organização de novas manifestações nacionais pela campanha por Fora Bolsonaro”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
Fonte: CSP-Conlutas
Senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concordaram por adiar para o dia 9 de novembro a análise do projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na terça-feira (26), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, apresentou à CAE seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, a votação da matéria foi postergada.
O parecer de Bittar não modifica qualquer item do substitutivo já aprovado por deputados e deputadas em agosto. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, caso o projeto seja aprovado conforme o parecer do relator, não precisará passar por nova votação na Câmara.
De acordo com texto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
O substitutivo votado na Câmara também prevê a estabilidade de apenas 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa. Nesse período, só poderão ocorrer demissões por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
Senadores da Oposição questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do PL 591/2021, na qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, em seu parecer, a inconstitucionalidade dessa privatização.
Empresa lucrativa
Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades. As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.
De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.
ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.
"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
Leia também:
Somente em imóveis, venda dos Correios entregará R$ 5 bi à iniciativa privada
Servidoras e servidores entram em sua sétima semana de protestos da Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Com várias atividades previstas, essa semana será marcada pela convocação de paralisação e atos em Brasília (DF) e nos estados na quinta-feira (28), data que marca o dia do servidor e da servidora.
A semana começou com atos nos aeroportos da capital federal e também nos estados para pressionar os e as parlamentares, que se dirigem à Brasília, a se posicionarem contra a reforma Administrativa, que representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.
Quem chegou à Brasília entre segunda e terça-feira (25 e 26) foi recepcionado com notas falsas de duzentos reais em malas, conduzidas por uma imagem de papelão em tamanho real do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e sucos de laranja, entregue às e aos parlamentares. No período da tarde, a vigília também continua durante toda a semana em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas, bandeiras, música e falas de protesto, além de intervenções artísticas.
“Estamos há mais de seis semanas em Brasília, com atos, recepção no aeroporto para pressionar e para dizer que não votaremos naqueles que se posicionarem a favor da PEC 32. Também temos feito diálogos com a população para divulgar quais são os malefícios e quais os direitos que toda a população perderá caso a PEC seja aprovada”, explicou Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN.
Nessa terça (26), as e os docentes da direção nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram também do protesto em frente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O ato é o segundo convocado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra os cortes no orçamento de C&T e também atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão e iniciação científica.
Na capital federal, também estão previstos concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, visita aos gabinetes e a possibilidade de uma sessão solene ou atividade em comemoração ao dia dos servidores e das servidoras. Para marcar a data, celebrada em 28 de outubro, o ANDES-SN, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convocou um Dia Nacional de Luta na quinta-feira. Estão previstas paralisações, protestos e panfletagens em Brasília e também nos estados.
A orientação, encaminhada à categoria docente, é que as ações sejam intensificadas nas próximas semanas para conscientizar a população de todos os direitos que serão retirados caso a reforma Administrativa seja aprovada e convencer os deputados e as deputadas federais a votarem contra a PEC 32.
“Vamos comemorar o dia do servidor público e da servidora pública e fazer mais um dia de luta contra a PEC 32, nos estados, municípios e em Brasília. Aproveitaremos a data para fazer ações contra essa e lembrar à sociedade a importância dos servidores e das servidoras”, disse Edmilson Aparecido da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.
“Temos informações de que as nossas ações têm surtido efeito e a ideia é que mantenhamos essa mobilização em Brasília, em cada capital e em cada município, mostrando para a população os malefícios dessa reforma, que se traduz como a destruição dos serviços públicos, e mostrando para os deputados e as deputadas que, aqueles que votarem nessa PEC, não terão sossego e não voltarão em 2023”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.
Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.
Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.
A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.
A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.
O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.
Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.
Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No dia do(a) servidor (a) público (a), a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-ssind) presta homenagem àqueles que dedicam suas vidas à entrega de educação, saúde, segurança, assistência social e demais direitos à população. Nós, que lutamos para a manutenção dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, seguimos na luta contra a Reforma Administrativa e contra toda forma de precarização do Estado.
Curtam o show desta noite com Estela Ceregatti e Banda, e acompanhem as lutas contra a PEC 32 no site e redes sociais do sindicato. Ajude a pressionar os parlamentares para que não destruam nossos direitos.
“Estamos aqui por entender que essa não é só a defesa dos nossos direitos, das nossas carreiras, é antes de tudo a defesa do Serviço Público, instituição que presta os direitos trabalhistas e sociais. Se aprovada, a PEC 32 trará perda de direitos para toda a população brasileira. É em defesa da educação, da saúde, da previdência, da assistência social, da cultura do lazer, da cidadania, que nós permanecemos aqui, atentos, e só sairemos quando derrotarmos a PEC”. A declaração é da professora Raquel Brito, diretora da Regional Pantanal da Associação Nacionais dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), que fala direto do Anexo II da Câmara Federal, enquanto participava das mobilizações contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).
A semana do dia 28/10, Dia do Servidor Público, é a sexta semana consecutiva de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32) na capital federal, pois a PEC 32, que o Governo Federal queria aprovar em agosto, pode acabar não só com os servidores, mas com o próprio Serviço Público. Os servidores afirmam que não sairão de Brasília até a derrota da PEC.
A Reforma Administrativa de Bolsonaro é a terceira e mais ofensiva (Contra)reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988. “A PEC 32 vem no bojo de uma série de ataques à classe trabalhadora aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que tem sido ameaça chefe de destruição de uma série de serviços essenciais para a sociedade brasileira que podem e devem ser garantidos pelo Estado a partir de direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora”, explica o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, que também acompanha as mobilizações.
Desde meados de setembro, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), centrais sindicais e sindicatos nacionais, como o ANDES-SN, têm chamado suas bases para a jornada de lutas em Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados federais a não aprovarem a PEC 32. As mobilizações têm dado resultado, na medida em que o Governo está tendo dificuldades para garantir os 308 votos necessários para aprová-la. Junto aos atos em Brasília, os servidores também têm realizado mobilizações nos estados e intervenções online voltadas a cada parlamentar.
“Mesmo antes das mobilizações em Brasília nós temos puxado atividades nos estados. A Adufmat-Ssind pode listar uma série de atividades que puxou há pelo menos um ano, como a construção de uma cartilha que mostra os malefícios da PEC 32 não só para os servidores, mas para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), a veiculação de notícias em jornais, rádio e TV, uma série de vídeos curtos para as redes sociais, lives tratando da Reforma Administrativa e relacionando isso a toda a conjuntura dramática que temos vivido”, lembra o diretor da Adufmat-Ssind, ressaltando que o mais importante de tudo é o debate público com a sociedade.
Essa semana, representam a Adufmat-Ssind em Brasília os professores Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Paula Gonçalves, além dos diretores Leonardo Santos e Raquel Brito - pela direção colegiada do sindicato e Regional Pantanal do ANDES-SN, respectivamente.
As duas últimas semanas foram as mais intensas, com fortes mobilizações no aeroporto, atos pela Explanada dos Ministérios e concentrações em frente a Câmara dos Deputados nos dias de sessão.
No entanto, pelo Dia do Servidor, a expectativa é que essa semana seja ainda mais incisiva. “Nesta semana os atos nacionais realizados em todo o Brasil para marcar o Dia do Servidor Público serão fundamentais, além das mobilizações que estamos fazendo aqui. Em Cuiabá elas serão na Assembleia Legislativa e, à tarde, em frente ao Shopping Pantanal. Todas elas, em conjunto, são fundamentais para a derrota da PEC 32, e também para pressionar pela revogação de todas as medidas contra o povo brasileiro e contra a destruição de todos os direitos que nós temos conquistado com muita luta ao longo de muitas décadas. Continuaremos mobilizados nas próximas semanas, porque sabemos que a Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento, já que o presidente Arthur Lira deu declarações nos últimos dias dizendo que colocaria a PEC na pauta. Então, continuaremos com a pressão aqui e nos estados”, afirmou Leonardo Santos.
De acordo com Raquel Brito, os servidores pretendem mostrar aos parlamentares que, aqueles que votam contra os direitos do povo, não costumam ser reeleitos. “Nossas mobilizações incluem recepcionar os deputados no aeroporto na segunda e na terça-feira, em conjunto com vários sindicatos, Fonasefe, centrais sindicais, confederações e sindicatos locais. Recepcionamos esses deputados e pressionamos, no sentido de que eles compreendam que, quem votar a favor da PEC 32, não será reeleito. Quem votar, não volta. Também fazemos atos e vigílias no Anexo II da Câmara todos os dias para lembrá-los de que estamos aqui atentos, firmes e não vamos sair de Brasília, não vamos terminar as mobilizações até que a PEC 32 esteja totalmente derrotada”, pontuou.
Vale destacar que, pela emergência da pauta, também é muito importante pressionar diretamente cada deputado, especialmente os que não se envergonham de colaborar com a destruição dos direitos da classe trabalhadora. Para quem não pode participar dos atos em Brasília ou nos estados e municípios, é possível fazer pressão online, pelas redes sociais ou endereço de e-mail. Clique aqui para saber como votam os deputados e pressioná-los.
Acompanhe também as lutas contra a PEC 32 nos sites e redes sociais do ANDES-Sindicato Nacional e Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Protesto contra a Reforma Administrativa nesta terça-feira (26), em Brasília.
Não poderia ser diferente! A semana do Dia do Servidor Público (28 de outubro) começou com muita luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Dezenas de manifestantes retornaram à Brasília, nesta terça-feira (26), para dar um recado claro ao governo Bolsonaro: o funcionalismo está mais forte do que nunca na defesa do serviço público!
A mobilização começou cedo. Passava das 7h da manhã quando as primeiras palavras de ordem contra a PEC 32 começaram a ser entoadas no aeroporto da capital federal. Para cada deputado que chegava ficava explícito que os servidores públicos não irão abandonar a batalha pelos direitos da população brasileira.
Com tem sido nas últimas seis semanas de luta, à tarde os manifestantes seguiram para o Anexo II, na Câmara dos Deputados. Lá, foi realizada uma vigília. Líderes sindicais e das demais organizações de Classe puderam falar ao microfone e dialogar com os transeuntes sobre os perigos da matéria elaborada por Paulo Guedes, ministro da Economia.
Em capitais como Natal (RN), Salvador (BA), São Luis (MA) e outras também ocorreram protestos no embarque de parlamentares para Brasília.
Manifestação no aeroporto de Brasília
Os atos desta terça (26) e de ontem nas capitais são apenas um “esquenta” para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa que irá ocorrer na quinta-feira (28). Na data, também é celebrado o Dia do Servidor Público. Por isso, além dos atos em Brasília também deverão ocorrer manifestações em outros estados e municípios.
Em São Paulo, o protesto pelo Dia Nacional de Luta irá ocorrer na Praça da República, a partir das 16h. Lá, irá ocorrer o Ato Unificado dos Servidores e Servidoras Municipais, Estaduais e Federais. A mobilização é fruto da união das 10 centrais sindicais brasileiras e demais organizações de classe.
Já na Região Norte do país, mobilizações irão ocorrer em Belém, às 8h, com concentração na Escadinha. Também terá luta contra a PEC 32 em Santarém, região oeste do Pará, a partir das 8h, na Praça São Sebastião.
Também haverá mobilizações em outras capitais pelo Brasil. Elas serão confirmadas em nosso site ao longo da semana.
Show com Chico César
No mesmo dia, um show ao vivo com o cantor e compositor Chico César ocorre a partir das 20h. O evento político cultural que abordará a necessidade da luta para barrar a PEC 32 será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Sintespb e do sindicato dos docentes da UFPB.
No radar
Segundo o portal de notícias Congresso em Foco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), confidenciou ao deputado Tiago Mitraud (Novo) que a Reforma Administrativa está no radar e, mesmo com pouca chance de aprovação, pode ser colocada em votação nas próximas semanas.
O Planalto trabalha com a cifra de R$ 20 milhões em emendas para cada parlamentar votar a favor da matéria. Com isso, para garantir os 308 votos necessários para que a PEC 32 continue sua tramitação, indo à análise no Senado, Bolsonaro estaria disposto a entregar mais de R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
Fonte: CSP-Conlutas
Semana foi marcada por atos, marcha e vigílias. Mobilização segue nas próximas semanasServidoras e servidores públicos realizaram mais uma semana de intensa mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma administrativa, que destruirá os serviços públicos, caso seja aprovada. A matéria poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.
Desde segunda-feira (18), as e os servidores públicos das diversas entidades do funcionalismo público têm realizado atos no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), marcha e vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. As atividades marcam a Jornada de Lutas contra a PEC 32, organizada na capital federal, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.
Na manhã de quarta-feira (20), centenas de manifestantes realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios carregando faixas e cartazes com os dizeres “Diga não à reforma administrativa. Fora Bolsonaro”, “Não à PEC 32” e “Fora Bolsonaro e Mourão”. Além de criticar a PEC 32, as e os participantes protestaram pelas vítimas de Covid-19 e contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Já na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, as e os manifestantes colocaram máscaras com o rosto de Bolsonaro e imitaram gestos de armas com as mãos. No mesmo momento, várias pessoas deitaram no chão, cobertas com tinta vermelha, em alusão à morte. Ao final do ato, as máscaras foram queimadas. A performance lembrou os mais de 600 mil mortos pela Covid-19 no país e o descaso do governo com a pandemia.
Ainda na quarta (20), representantes do ANDES-SN e de outros sindicatos, centrais sindicais e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria para uma reunião com por parlamentares. Na reunião, as e os deputados, que são contrários à aprovação da contrarreforma Administrativa, destacaram o papel central das mobilizações na capital federal e nos estados. Na avaliação da bancada, a pressão tem mostrado aos parlamentares que a pressão da classe trabalhadora continuará e que, por isso, é fundamental intensificar a mobilização permanente em Brasília, nos estados e municípios.
Mobilização continua
Por meio da Circular nº 400/21, o ANDES-SN conclama as seções sindicais e a categoria a manter a firme mobilização até o recesso de final de ano e ampliar a divulgação sobre os prejuízos da aprovação da PEC 32, com panfletagens, carros de som e audiências públicas, tanto na sociedade quanto nas mídias locais, regionais e nacionais; realizar mobilizações nos estados e municípios no dia 28 de outubro, Dia da e do Servidor Público; promover ações de mobilização em frente às residências das e os deputados nos estados e aumentar a veiculação de outdoors listando as e os parlamentares que são favoráveis a PEC 32.
Votos necessários
Para aprovar a PEC 32 são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN
Saiba Mais
ANDES-SN conclama seções sindicais a manter mobilização contra PEC 32 nas próximas semanas
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20), a “criação” de seis institutos federais de ensino Superior (IFs) e cinco universidades federais no país. A ideia inicial do Ministério da Educação (MEC) era criar 10 IFs, mas, após consulta aos atuais reitores e reitoras, foi confirmada a criação de apenas seis.
Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro explicou que as novas instituições serão criadas a partir do desmembramento de instituições já existentes, com a nomeação de novas e novos reitores, mas sem a contratação de novas e novos professores. Conforme o ministro, o custo total da divisão será de R$ 75 milhões.
Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); dois a partir da divisão do Instituto Federal do Paraná (IFPR); uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de reordenação de mais cinco universidades federais: da Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir da divisão da Universidade Federal do Piauí (Ufpi); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (Ufama), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da separação da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (Ufas), a partir da divisão da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Milton Ribeiro foi criticado por parlamentares sobre os cortes no orçamento da Educação, que têm atingido gastos com investimento e custeio e precarizado as condições de trabalho. As e os deputados criticaram a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação ao ampliar os gastos com novas instituições enquanto há cortes sucessivos no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas. Faltam ainda verbas para melhorias na estrutura física dos prédios, nos laboratórios e para o pagamento de bolsas das e dos pesquisadores.
Em resposta, Ribeiro disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais. O ministro atribuiu o sucateamento das IES a governos anteriores e a problemas de gestão nas entidades. Ele afirmou que tem R$ 19 bilhões de verba discricionária para as instituições, valor que já chegou a R$ 40 bilhões no passado, e informou que pediu, para o próximo ano, aumento de verba discricionária de 17% para as universidades federais e de 20% para os IFs. O gestor pediu ainda que o Congresso aprove proposta para as universidades receberem recursos privados.
Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, a forma como o ministro da Educação anunciou a criação das novas instituições representa mais um ataque à educação pública. “O ANDES-SN sempre defendeu a ampliação da Educação Pública de qualidade, especialmente o Ensino Superior, como um dos seus princípios para a democratização e acesso ao ensino. A proposta do ministro se dá em um contexto adverso, com cortes de verbas para as instituições, inclusive para o seu funcionamento. Várias universidades já manifestaram que o retorno presencial significará o impedimento das atividades pela falta de pagamento de água e de luz. Essa ampliação também não foi discutida com a comunidade acadêmica. E não há previsão de ampliação do quadro de funcionárias e funcionários, o que envolve as e os técnico-administrativos e docentes”, disse.
Para a diretora do Sindicato Nacional, a proposta de ampliação do MEC é uma aberração e se opõe à garantia da qualidade do ensino público. “O que veremos é uma maior precarização dos recursos, da força de trabalho das professoras, dos professores, das técnicas e dos técnicos”, afirma.
Institutos
No final de agosto, o MEC se reuniu com 11 reitores e reitoras e anunciou a divisão e fragmentação de algumas das unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sem qualquer debate com as comunidades acadêmicas, conselhos e entidades sindicais. Na época, o Sinasefe publicou uma nota contra a medida, que dizia “Temos motivos de sobra para duvidar da boa intenção desse governo, que anuncia a criação de novos institutos simultaneamente à possibilidade de aprovação da PEC 32/2020, onde todos os cargos de gestão, coordenação acadêmica, chefe de setor serão ocupados por um novo servidor público, denominado ‘assessor de liderança’, que chegará nas instituições sem concurso e indicado pelo Presidente da República, será sem dúvida, um ameaça a tudo que construímos na nossa rede federal de ensino básico, profissional e tecnológico desde de 2008, data da lei de criação dos IFs”.
Recentemente, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) aprovou uma moção de repúdio à proposta do MEC de reordenamento da Rede Federal. O documento foi enviado ao MEC e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Ao invés de ampliação de matrículas, haverá apenas aumento das despesas com novos cargos de reitores, pró-reitores e com prédios para abrigar as novas reitorias, incluindo futuras despesas com a necessária manutenção, comprometendo ainda mais o financiamento da educação pública federal, que já sofre graves perdas/cortes que têm inviabilizado a consolidação dos cursos e campi existentes, colocando em risco, inclusive, a verticalização dos processos formativos na Rede Federal”, diz um trecho do documento.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)
