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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva* e Aline Monçale**
Você já ouviu falar em sequestro de carbono? Crise climática? Calendário ecológico? Preciso conversar com você.
As florestas e os oceanos são os grandes mecanismos para o sequestro de carbono e demais gases de efeito estufa, estes grandes provocadores do aquecimento global e das terríveis mudanças climáticas, mudanças estas que já se configuram como uma grave crise climática.
Todavia, se as florestas são destruídas e queimadas; e os oceanos são degradados e transformados, cada vez mais, em uma grande lixeira planetária, esses mecanismos de sequestro de carbono se extinguem, trazendo ainda mais destruição das florestas e a degradação, poluição e o aquecimento de nossas águas num grande ciclo que aumenta assustadoramente o nível de gases de efeito estufa na atmosfera e se retroalimentam.
As florestas e os oceanos são essenciais para que a temperatura média da terra não exceda de 2º graus centígrados em relação à temperatura média existente no período pré-industrial, marco este que, ocorrendo, coloca exponencialmente em risco todas as formas de vida na terra, principalmente a vida humana e isto não é nenhuma novidade, posto que inúmeros relatórios científicos tem nos alertado nos últimos dez anos.
Anualmente, o Calendário Ecológico inclui alguns dias importantes para podermos refletir sobre aspectos significativos para o “nosso futuro comum”. Entre tais celebrações, está incluído o DIA MUNDIAL DE PROTEÇÃO DAS FLORESTAS, a ser comemorado anualmente em 17 de Julho.
Além deste importante dia, podemos também mencionar outros que estão diretamente relacionados com a importância das florestas, tais como: 21 de Março – Dia Internacional das Florestas; 28 de Abril - Dia da Caatinga; 24 de Junho - Dia da Araucária (praticamente já extinta); 27 de Maio - Dia da Mata Atlântica (já destruída em mais de 90%); 05 de Setembro - Dia da Amazônia (também ainda em processo de intenso desmatamento, queimadas e atividades ilegais de mineração e extrativismo vegetal); 11 de setembro – Dia do Cerrado (outro bioma que vem sendo sistematicamente destruído e degradado por um processo de uso muito intensivo do solo, afetando todos as nascentes e bacias hidrográficas brasileiras); 12 de Setembro - Dia do Pantanal (que ao longo dos últimos 30 anos vem sendo destruído impiedosamente por queimadas, o que irá decretar a sua morte nas próximas décadas, se medidas eficazes não forem implementadas); 17 de Setembro – Dia dos Pampas (outro bioma bastante degradado) e, 21 de Setembro – Dia da Árvore (marco representativo, quando algumas autoridades, em gestos muitas vezes demagógicos e apenas simbólicos, costumam plantar algumas mudinha de árvores, enquanto bilhões de árvores são destruídas tanto no Brasil quanto no resto do mundo).
Um dos, talvez (ou com certeza) o maior desafio socioambiental que a humanidade está enfrentando nos dias atuais e que se agrava a cada dia mais, é a CRISE CLIMÁTICA, que reclama uma urgência quanto ao seu enfrentamento.
Esta crise à fruto do aquecimento global que decorre de um processo muito intenso e acelerado de degradação de todos os biomas e ecossistemas, incluindo a destruição da biodiversidade, o desmatamento, as queimadas e o uso muito intensivo de todos os chamados “recursos naturais”, solo, água, minerais e a rica biodiversidade animal e vegetal.
Este processo tem se intensificado desde o início do período industrial, cujos modelos econômicos, políticos, sociais e culturais são movidos pela busca do lucro imediato e a qualquer preço, pela acumulação de riquezas em poucas mãos e grandes grupos econômicos, principalmente de âmbito transnacional, embasados no estímulo ao consumismo, ao desperdício, à obsolescência prematura dos produtos, enfim, uma economia do descarte e da morte.
Tais modelos não respeitam nem os limites da natureza, do planeta Terra, nem os direitos dos trabalhadores e dos consumidores e muito menos os direitos das próximas gerações poderem viver em um mundo sustentável e saudável.
É neste contexto que surge à questão da importância das florestas para, não apenas a mitigação da crise climática, mas também pelo papel que as mesmas, juntamente com outros ecossistemas, desempenham no equilíbrio socioambiental, enfim, da ecologia integral, onde, como tanto vem acentuando o Papa Francisco: “(…) tudo está interligado, nesta Casa Comum” e que na origem da destruição, da degradação dos biomas e dos ecossistemas e da crise climática estão as ações pecaminosas, criminosas e egoístas dos seres humanos.
A solução existe e precisa passar pela conversão ecológica, que tenham como horizonte uma cidadania ecológica plena, em que tanto os direitos das atuais gerações quanto e, principalmente, das próximas gerações estejam presentes e concretamente definidas através de políticas públicas tanto locais, quanto regionais, nacionais e internacionais, onde recursos sejam definidos e alocados para tais políticas e não apenas discursos vagos, demagógicos e manipuladores como, as vezes, sabemos que acontece.
Quando iniciou e se intensificou o processo da industrialização, principalmente na Europa, nos EUA e no Japão, em meados do Século XVIII, as florestas temperadas do hemisfério Norte, praticamente já tinham sido extintas.
Para alimentar a industrialização, ocorreu um processo muito intenso de ocupação, colonização e pilhagem por parte das potências colonialistas, principalmente por parte de países europeus tendo a África, a América Latina e partes do continente asiático como territórios a serem “conquistados, dominados e pilhados”, onde a destruição das florestas e outros recursos minerais eram os alvos preferidos dos colonizadores de outrora e parecem continuar sendo os objetivos das potências dominantes e hegemônicas da atualidade.
De acordo com o último relatório (2023) “O Estado das florestas mundiais”, da WWF, entre 1970 e 2018 a perda da biodiversidade florestal foi de 79% de toda a biodiversidade florestal do mundo.
Conforme relatório da UNEP, agência especializada da ONU para questões de meio ambiente de 2020, sobre a situação das florestas mundiais, entre 1980 e 2020 ocorreram a perda de 178 milhões de ha de florestas seja pelo desmatamento ou por queimadas/incêndios florestais, como vem ocorrendo nos últimos anos no Pantanal, no Cerrado e na Amazônia brasileira e continental.
O Brasil contribui com assustadores 40% dessas perdas. Em 38 anos, entre 1982 e 2020 nosso país “perdeu” 15% da área de florestas, totalizando 87,4 milhões de ha.
Além do desmatamento e das queimadas que destroem as florestas, cabe ressaltar também que existem no mundo atualmente mais de um bilhão de ha de áreas degradadas, sendo a média anual em torno de 100 milhões de ha, o que demonstra a irracionalidade humana ao destruir as florestas.
Diante deste quadro de destruição das florestas e dos impactos que essa destruição representa para a manutenção do equilíbrio ambiental no planeta, é mais do que urgente que, com a máxima urgência, os países cheguem a um acordo internacional para que, realmente, as florestas nativas sejam preservadas de forma planejada e que também as florestas plantadas sejam estimuladas, inclusive as reservas, florestas urbanas e periurbanas.
Só assim, poderemos garantir o futuro da humanidade e mitigar a crise climática que se abate sobre o planeta Terra, a nossa Casa Comum.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram: @profjuacy
**Aline Grasielli Monçale, médica Dermatologista pela Universidade Federal de Roraima e Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado no Amazonas, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso, fundadora do projeto social Dermatroller e atual Mrs Glam World. Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram: @alinemoncale_dermato
Foto: Eline Luz
O ANDES-SN defende o fim da contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas, das esferas federal, estadual, municipal e distrital, instituída a partir da Emenda à Constituição (EC) 41, de dezembro de 2003, e que passou a vigorar em janeiro de 2004. A contribuição atual incide sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto dos valores dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“Trata-se de um estatuto que só ocorre no Brasil. É um confisco salarial, é uma situação inaceitável e indevida de recolher recursos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. A medida, aprofunda também o fosso entre a remuneração dos que estão em atividade e aqueles que já se aposentaram. Por isso, o ANDES-SN é contra”, destaca a 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, Lucia Lopes.
Atualmente, está em debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, cujo requerimento protocolar solicita que seja apensada à PEC 555/2006, que se encontra pronta para votação na Câmara Federal. Além disso, estão sendo apreciadas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que discutem algumas modificações trazidas pela contrarreforma Previdenciária de 2019 (EC 103/2019), que afetam aposentados, aposentadas e pensionistas.
De acordo com Lucia Lopes, o Sindicato Nacional está acompanhando e trabalhando pela aprovação do fim da contribuição previdenciária no Congresso, e também monitorando a votação no STF. “O ANDES-SN está acompanhando, tem decisão política congressual e tem feito ações em relação ao fim da contribuição. Queremos explicitar que nada está definido ainda. O mais importante é a luta central pelo fim da contribuição previdenciária”, informa.
Em 2023, as entidades que representam as categorias do serviço público retomaram as mobilizações em torno desta questão e conseguiram as assinaturas de 175 parlamentares para que uma nova PEC fosse apresentada, o que ocorreu em 5 de março deste ano. “Agora, em 2024, para que essa PEC 555/2006 voltasse a ser colocada em votação, sem passar por toda tramitação novamente, eram necessárias as assinaturas para que subscrevessem uma nova PEC e fizessem um requerimento de apensamento dessa nova PEC à PEC 555”, explica Lucia.
Recentemente, portanto, foi apresentada a PEC 06/2024 na Câmara dos Deputados e, reivindicado o seu apensamento à PEC 555/2006. A proposta de 2006 ficou anos parada na Casa e, em 2010, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e em uma Comissão Especial. “A PEC 06 mantém a ideia de quem for incapacitado ou que tenha aposentado por incapacidade do trabalho, temporária ou definitiva, fica isento. Mas, não põe um fim direto às contribuições. Na realidade, propõe um escalonamento para que o fim da contribuição seja alcançado. O ANDES-SN é contra esse escalonamento”, acrescenta a diretora do Sindicato Nacional.
A docente afirma que, além disso, a PEC 06 traz uma série de novos pontos, entre os quais impede a criação de novos regimes próprios e propõe um escalonamento maior do que estava previsto na PEC 555/2006. Enquanto o substitutivo à PEC 555 previa que a contribuição previdenciária teria uma redução escalonada de 20% a cada ano, para a faixa etária de aposentados e pensionistas de 60 a 65 anos e encerraria a partir dos 66 anos de idade; a PEC 06/2024 propõe que o escalonamento ocorra de 65 anos até 75 anos para homens e de 63 anos até o limite de 75 anos para mulheres, reduzindo 10% a cada ano. “É um intervalo de tempo muito longo. O ANDES-SN discorda dessa proposta e defende a proposta originária de fim da contribuição para todos aposentados, todas aposentadas e pensionistas de qualquer idade, sem escalonamento. Nossas decisões congressuais buscam o fim da contribuição à previdência de aposentados e pensionistas, é por isso que lutamos”, ressalta.
Contribuição extraordinária tem maioria pela inconstitucionalidade no STF
Paralelo a esse movimento e a essa luta que vem ocorrendo no Congresso Nacional, ocorre uma mobilização pela votação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), acerca de mudanças implementadas pela contrarreforma da Previdência de 2019. A EC 103/2019 trouxe novas alterações em relação à contribuição previdenciária de aposentadas, aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto aprovado por parlamentares, diante de uma situação de desequilíbrio atuarial dos Regimes Próprios da Previdência, aposentadas, aposentados e pensionistas, além de servidoras e servidores em atividade, deverão contribuir de forma extraordinária para a previdência, por um período de até 20 anos. Ou seja, além de ter a contribuição ordinária, teriam um desconto a mais em seus proventos, que seria calculado a partir do valor de referência do salário mínimo, não a partir do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lucia Lopes lembra que, desde 2019, várias entidades entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo e, no dia 16 de junho, a maioria foi formada no julgamento conjunto de 13 ADIs pela inconstitucionalidade da EC 103/2019. O debate ainda vai ser retomado pela Corte em agosto. “A posição da maioria do STF é considerar isso inconstitucional. Particularmente, a parte da contribuição que diz ‘a partir de um salário mínimo’ porque isso geraria diferenças em relação aos servidores. Portanto, possivelmente não haverá essa contribuição extraordinária, prevista na EC de 2019, mas a contribuição atual continua e o seu fim vai depender de muita mobilização”, afirma.
Confira aqui a Circular nº 278/2024 que trata do assunto.
Fonte: Andes-SN
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para o mês de outubro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere o Marco Temporal na Constituição Federal. O adiamento da votação aconteceu após pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, na sessão desta quarta-feira (10). O senador alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma mesa de conciliação para debater o tema. A primeira reunião será em 5 de agosto e contará com parlamentares, integrantes do Judiciário e do Executivo.
Apesar do STF agendar a primeira reunião para agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que lideranças indígenas não estão sendo ouvidas e que a criação da mesa sequer passou pelo plenário da Corte. Para a Apib, o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário que está previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser negociado.
Em nota, a Apib destaca que aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 48/2023 desnaturaria o direito fundamental à terra dos povos indígenas, previsto no Art. 231 da Constituição, obstando a fruição deste direito por inúmeras comunidades indígenas que sofrem, desde o período colonial, sucessivas remoções forçadas de seus territórios. “Assim, pugnamos pela retirada de pauta da PEC e pelo arquivamento definitivo da matéria, tendo em vista a imutabilidade e irrevogabilidade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, compreendidos em suas dimensões individuais e coletivas, e amparados pelo Art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988”, diz o documento.
A tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, chamada de "Marco da Morte", foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. O presidente Lula chegou a vetar alguns trechos, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares. A proposta prevê que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A Lei 14.701/2023 do Marco temporal foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 27 de setembro do ano passado, mesmo dia em que o STF julgou a demarcação de terras indígenas, inconstitucional. A bancada ruralista é uma das principais apoiadoras, além de políticos contrários aos direitos dos povos indígenas. Segundo a Apib, a legislação pode ter seus efeitos suspensos pelo STF por ferir a Constituição Federal.
Fonte: Andes-SN
Uma das demandas internas da greve docente deste ano foi a criação de um Grupo de Trabalha (GT) para discutir, deliberar e encaminhar demandas para a diretoria da Adufmat-Ssind acerca da temática “inclusão de pessoas que cuidam de pessoas”. A ideia é incentivar a participação nas atividades sindicais de quem, por ventura, tenha o cuidado como responsabilidade cotidiana.
A proposta de criar o GT Políticas para Inclusão de Pessoas que cuidam de Pessoas surgiu durante uma assembleia geral, cuja presença das crianças foi acima do habitual. A ideia central é minimizar as dificuldades dessas pessoas de se reunirem e participarem das atividades da Adufmat-Ssind, somente porque precisam cuidar de alguém, buscar ou levar crianças na escola, ou tenham horários e cuidados específicos com pessoa idosa ou com deficiência, por exemplo.
“A expectativa é que possamos pensar medidas para possibilitar a presença de todos e todas nos espaços construtivos e deliberativos do sindicato, como reuniões e/ou assembleias, conciliando com as tarefas de cuidado. Seja criando espaços acolhedores e inclusivos para que possamos estar com nossas(os) filhas(os), seja adaptando as estruturas das sedes, incluindo banheiros para cadeirantes, trocadores de fraldas para crianças, etc.”, explicou a professora Vanessa Furtado, que sugeriu a criação do GT.
Segundo a docente, as atividades do GT devem ter início entre o final de julho e início de agosto, a depender das disponibilidades das pessoas que se inscreverem. A primeira reunião deverá fechar uma metodologia de trabalho, divisão das tarefas e prazo final para apresentação dos resultados das discussões à Diretoria do sindicato. Depois disso, os membros do GT deverão acompanhar as discussões das deliberações nas assembleias e o atendimento às demandas elencadas.
Pessoas interessadas em participar do GT Políticas para Inclusão de Pessoas que cuidam de Pessoas podem fazer a inscrição clicando aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, em articulação com o GTPFS, realizarão, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Seminário Nacional "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.
Há 60 anos, iniciava-se um longo período de violência e opressão no Brasil. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, depois de longa preparação e com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.
O Seminário e o curso inicialmente seriam realizados no mês de junho na capital gaúcha. Entretanto, devido à grave crise social e ambiental pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, o evento foi transferido, inicialmente, em comum acordo com as seções sindicais envolvidas, para o mês de julho. Em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada e finalmente foi transferido para o mês de novembro, conforme a Circular nº 271/2024.
O ANDES-SN divulgará, em circular posterior, a data e o formulário para as inscrições, bem como os nomes indicados para as atividades do Seminário e do Curso.
Programação
Na manhã de quinta-feira (21), ocorrerá uma oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, com a criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura. No início da tarde, acontecerá a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. No final da tarde, as e os docentes participarão da conferência sobre "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo".
No dia seguinte (22), a programação começa com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. Duas mesas que integram a programação fazem parte do que foi aprovado na resolução do GTPFS para a realização de atividades conjuntas, dado o caráter formativo do Seminário. São elas: “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”.
O Seminário se encerra no sábado (23) com um ato em homenagem ao uruguaio Enrique Serra Padrós, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falecido em 2021 e que foi um dos maiores impulsionadores na denúncia do terror de Estado instituído durante as ditaduras militares na América Latina e da luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em seguida, ocorrerá o ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O dia se encerrará com uma reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade.
O GTHMD e a Comissão da Verdade do ANEDS-SN atuam de forma conjunta e têm como uma das temáticas centrais a pesquisa, a denúncia, o conhecimento e o tratamento de questões relacionadas à ditadura empresarial-militar.
Ditadura
O Relatório principal da Comissão Nacional da Verdade registra e nomeia 434 vítimas da ditadura empresarial-militar, entre mortos e desaparecidos. No entanto, para além destes, relaciona 8.350 indígenas igualmente assassinados pela ditadura. Também os camponeses mortos pela ditadura foram ao menos 1.654, de acordo com estudo recente.
Conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020, dentre os mortos e desaparecidos pela ditadura, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo.
No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, a ditadura deixou marcas profundas nas relações econômicas, políticas, sociais e culturais do país e feridas que seguem abertas e sequelas que não foram superadas, como se vê cotidianamente na violência policial contra a população preta, pobre e periférica.
Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.
Confira a programação:
21 de novembro, quinta-feira
9h – Abertura;
10h às 12h – Oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 - Mesa 1: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 18h30 – Conferência: "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo";
19h – Atividade cultural.
22 de novembro, sexta-feira
9h às 11h30 – Mesa 2: “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”;
11h30 às 12h – Apresentação musical;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 – Mesa 3: “Responsabilidade empresarial com a ditadura”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 19h30 - Mesa 4: “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”;
20h – Confraternização.
23 de novembro, sábado
9h às 11h – Ato-Homenagem: “Enrique Serra Padrós: memória, verdade, justiça e reparação”;
11h às 13h – Ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”;
13h às 14h30 – Almoço;
14h30 às 18h – Reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade
Fonte: Andes-SN
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o Projeto de lei (PL) 5230/23, de autoria do Poder Executivo, que altera pontos da reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415/17. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação da proposta foi incluída na pauta de última hora pelo relator Mendonça Filho (União-PE), em manobra que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas sofreu alterações no Senado em 19 de junho, o que exigiu nova análise do projeto pelas deputadas e pelos deputados.
A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos (com 5 horas diárias distribuídas em 200 dias letivos por ano). Foram mantidas as 2.400 horas de formação geral básica, vinculadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e as 600 horas para disciplinas optativas, do chamado “itinerário formativo”, que possibilita a escolha de disciplinas de interesse da e do estudante. Até então, eram destinadas 1.800 horas à formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos.
Os itinerários formativos permanecem, com quatro possibilidades: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Com a nova redação proposta, não constará mais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na BNCC.
No entanto, a carga horária para aqueles e aquelas que optarem pela formação técnica e profissional será de 1.800 horas para a formação geral básica. Outras 300 horas, destinadas à formação geral básica, poderão ser utilizadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da BNCC diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Com a soma desses dois módulos totalizam 2.100 horas, as restantes 900 horas serão exclusivamente dedicadas às disciplinas do curso técnico escolhido pela aluna e pelo aluno, quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.
O notório saber permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante. Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, de forma excepcional, que seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
O espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 durante a gestão de Michel Temer (MDB). Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional. O NEM foi implementado no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, o ANDES-SN critica a forma como foi conduzida a votação e reafirma a luta pela revogação do Novo Ensino Médio. “Para nós, do ANDES-SN, a aprovação do relatório do deputado federal Mendonça Filho representa um duro golpe para a educação pública, pois a forma antidemocrática que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vem conduzindo temas caros aos movimentos sociais indicam a necessidade de estarmos mobilizada(o)s na luta pela revogação das reformas e contrarreformas que atacam nossos direitos. Não iremos recuar na luta pela revogação do Novo Ensino Médio!”.
O Sindicato Nacional avalia que o texto aprovado resultará em uma formação incompleta, frágil e acrítica, voltada para as necessidades imediatas do mercado de trabalho. “O 'Novo' Ensino Médio representa um atraso para a formação básica brasileira, o que exigirá a continuidade da luta contra a mercadorização da educação, em que se inclui a revogação do NEM e a defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada”, alerta o documento.
Leia aqui a nota do ANDES-SN
Fonte: Andes-SN
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No último domingo (7), a França assistiu a uma importante derrota da extrema direita nas eleições legislativas. O partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional (RN), que havia conquistado 33% dos votos no primeiro turno, não conseguiu um avanço significativo no segundo turno. Em uma surpreendente reviravolta, a Nova Frente Popular (NFP), uma coalizão que reúne forças políticas da centro-esquerda até forças de esquerda mais radicais, foi a mais votada no pleito de domingo, conquistando 182 cadeiras no parlamento. A aliança Juntos, coalizão governista de centro formada em torno do presidente Emmanuel Macron, garantiu 168 assentos, enquanto o RN de extrema direita obteve 143 lugares. Apesar da derrota, a extrema direita dobrou seu número de assentos em relação às últimas eleições.
A virada ocorreu devido à significativa participação dos franceses nas seções de votação — o maior comparecimento em mais de 40 anos, apesar do voto não ser obrigatório na França. A Assembleia Nacional possui 577 assentos, sendo necessárias 289 cadeiras para formar maioria e definir o primeiro-ministro. Nenhum grupo obteve maioria absoluta no segundo turno das eleições.
Dissolução
No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu o parlamento francês e convocou novas eleições na França, antecipando o pleito que estava originalmente marcado para 2027, coincidindo com o fim de seu mandato.
A decisão foi motivada pelo resultado das eleições do Parlamento Europeu, realizadas no dia 9 de junho, que apontaram a vitória da direita e o avanço da extrema direita, além do crescimento das e dos candidatos do partido de extrema direita RN, liderado por Marine Le Pen. Leia mais sobre esse processo no InformANDES de junho (AQUI).
Com isso, um bloco composto por partidos de esquerda como a França Insubmissa (LFI), partidos Socialista e Verde, juntamente com outras forças, uniram-se para formar a Frente (NFP) para combater a extrema direita.
A NFP se comprometeu a revogar as reformas na Previdência e na imigração implementadas pelo atual governo, além de criar uma agência de apoio para imigrantes sem documentos e facilitar pedidos de visto. Pretende também impor limites a reajustes de bens básicos para combater a crise do custo de vida e defende o aumento do salário mínimo.
Reino Unido
Após 14 anos, o Partido Conservador vai deixar o poder no Reino Unido. O Partido Trabalhista venceu as eleições gerais britânicas, no último dia 5 de julho, com uma maioria no Parlamento com 412 assentos, enquanto as conservadoras e os conservadores somaram apenas 121.
O Partido Nacional Escocês deve ter seu número de deputadas e deputados reduzido de 47 a 9, e o Reform UK, de direita radical, que antes não tinha assento no Parlamento, obteve quatro. O Partido Verde, que só tinha uma cadeira, vai contar agora com quatro deputados, mesmo número de representantes do Partido do País de Gales, que dobrou seu número de assentos.
O Reino Unido é composto por quatro países: a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte.
Fonte: Andes-SN (com informações de Agência Brasil e BBC)
