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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Diante do desempenho considerado insatisfatório ou quase pífio de Biden no primeiro debate presidencial ocorrido no último dia 27 de Maio, quando o atual presidente dos EUA enfrentou seu arquirrival, ex-presidente Donald Trump, em que, segundo os analistas e organismos de comunicação foi “derrotado”, tem crescido a pressão de vários setores do Partido Democrata, para que Biden retire sua postulação à corrida presidencial, principalmente por parte dos grandes doadores de fundos para a Campanha dos democratas.

Diante disso, as pesquisas indicam que quem melhor se posiciona na corrida à Casa Branca são duas mulheres, ambas negras, a ex-primeira dama Michelle Obama, esposa do primeiro Presidente Negro dos EUA, Barack Obama e a atual vice-presidente, a primeira afro-americana de ascendência indiana a ser eleita para este cargo, Kamala Harris. Entre as duas Michelle Obama tem maiores chances de derrotar Donaldo Trump, mas a mesma desconversa sobre este assunto, tendo em vista a amizade que une as famílias Obama e Biden ao longo de algumas décadas, inclusive dos quatro anos em que Biden foi vice-presidente de Obama.

Enquanto as pesquisas indicam que Biden está “tecnicamente” empatado com Trump nas pesquisas eleitorais e em algumas sai derrotado, tanto Michelle Obama quanto Kamala Harris tem a seu favor números expressivos e seriam as únicas candidatas para garantirem que os Democratas continuem na Casa Branca por mais quatro anos.

Para entender melhor esta dinâmica política e eleitoral, é importante, fundamental, voltar os olhos e a reflexão sobre as últimas eleições americanas em que Biden derrotou o então Presidente Donald Trump e toda a celeuma em torno dos resultados eleitorais e a invasão do Congresso Americana por uma turba ensandecida, coisa jamais vista na política americana ao longo de séculos.

Depois da retumbante vitória do Partido Trabalhista, de centro esquerda no Reino Unido, pondo fim a 14 anos de governo conservador, impondo a maior derrota que a direita (conservadora britânica) já teve em quase 200 anos, agora a “bola” da vez passa a ser a escolha do candidato ou candidato do Partido Democrata, nos EUA.

A vitória de Biden em 2020, pondo fim a quatro anos de governo Trump, de extrema direita, negacionista climático e em relação `a covid 19, por apenas uma pequena margem de votos populares, 51,3% para Biden (81,3 milhões de votos), contra 46,8% (74,2 milhões de votos para Donald Trump).

No Colégio eleitoral, onde, de fato as eleições americanas são decididas Biden obteve uma vitória mais expressiva, 306 votos contra apenas 232 votos para Trump, apesar de que, em número de estados, Biden venceu em 27 e Trump em 26. Todavia, cabe uma observação em relação aos resultados nos Estados, geralmente, os Democratas conseguem vencer na maioria dos estados com maiores colégios eleitorais, enquanto os republicanos representam a maioria dos eleitores de estados menores e mais conservadores.

Apesar da vitória de Biden, o presidente Trump, que estava no cargo, questionou judicialmente os resultados das eleições em diversos estados, colocando em dúvida o processo eleitoral, à semelhança do que dois anos depois, em 2022, também o Presidente Bolsonaro, no cargo e adepto da ideologia de extrema direita sempre tenha contestado os resultados eleitorais e a segurança das urnas eletrônicas no Brasil, coisa que jamais tenha sido comprovada.

Desde a proclamação da Independência nos EUA, em 1.776, jamais houve um golpe de estado ou intervenção militar para depor um governo escolhido eleitoralmente, pelo voto popular e pelo Colégio Eleitoral.

No entanto, na esteira das dúvidas levantadas por Trump, dizendo que as eleições teriam sido fraudadas e que ele (Trump) seria, na verdade o eleito, sem que isto tenha sido acatado por todas as instâncias judiciais do sistema americano, foi sendo formado um clima de conflito e de “Fake news”, que chegou às vias de uma verdadeira insurreição (popular), e uma turba ensandecida, inspirada pelos discursos de ódio de Trump, viesse invadir o Congresso Americano, gerando prejuízos materiais e, inclusive, algumas mortes, rebelião esta que tentava impedir (na marra) o reconhecimento dos resultados eleitorais pelo Congresso e, consequentemente, impedir a posse de Biden, como legítimo Presidente eleito.

Esta rebelião ocorreu em 06 de Janeiro de 2021, algo semelhante ao que viria a ocorrer em Brasília, em 08 de Janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula, na tentativa de criar condições para um golpe de estado e a derrubada de um governo legitimamente eleito e empossado.

Ambas as insurreições e tentativas de golpe e rompimento do processo democrático foram perpetrados por adeptos da ideologia da extrema direita tanto nos EUA quanto no Brasil.

Mesmo tendo sido eleito democraticamente, Biden, da mesma forma que Lula, não conseguiram a maioria no Congresso, principalmente na chamada “Câmara Baixa” ou Câmara dos Deputados, demonstrando que teriam que enfrentar uma feroz oposição parlamentar, na tentativa de desestabilizar seus governos.

Diferente do Brasil, onde existem diversos partidos que acabam “apoiando” o Governo e facilitando a formação de uma maioria parlamentar, nos EUA, a dinâmica política é determinada, de fato, por um bipartidarismo ferrenho, poucas ou quase nunca parlamentares trocam de lado para apoiarem os presidentes de outro partido, o que dificulta muito a gestão do Presidente eleito, que necessita de apoio parlamentar para inúmeras medidas tanto de política interna quanto de política externa.

Mesmo assim, Biden tem conseguido resultados considerados pela sociedade e pelo famigerado “mercado” como satisfatórios e isto, apesar de sua idade avançada, sempre questionada publicamente, tem dado condições para que Biden tente a reeleição, em uma nova disputada exatamente contra Trump, que sagrou-se vencedor nas primárias republicanas de forma ampla e inconteste.

Antecedendo as convenções que homologam as candidaturas que saíram vencedoras nas prévias partidárias (a Republicana será em Milwaukee, estado do Wisconsin entre 15 – 18 de julho de 2024) e a do Partido Democrata em Chicago, estado do Illinois, entre 19 -22 de Agosto de 2024), quando, finalmente, a Campanha eleitoral tem sua largada oficial, onde os comícios e, principalmente, os debates entre os candidatos a Presidente e também entre os candidatos a Vice Presidentes tem uma importância crucial, principalmente nos “Estados Pêndulos” (swing states).

É importante que situemos as eleições americanas em um contexto geopolítico internacional e como as superpotências agem interna e externamente neste jogo do poder mundial, em que tanto essas potências (EUA, CHINA, Rússia, União Europeia, índia) e outros países que fazem parte dos diversos blocos formados em torno dos interesses dessas potências e super potências, considerados os “peões” em um jogo de xadrez.

Assim, é bom observar de forma mais atenta o que pode ocorrer no processo das escolhas dos Candidatos a Presidente dos EUA, nesses próximos 30 ou 60 dias, muita coisa pode ser alterada nesta dinâmica, influenciando significativamente os resultados das eleições que devem ocorrer no início de novembro neste Gigante do Norte, que ainda é a super potência com maior poderio econômico, militar e estratégico e tecnológico mundial.

Uma vitória de Trump pode significar não apenas o retorno do Partido Republicado, dos conservadores à Casa Branca, mas, também um estímulo ao avanço da direita e da extrema direita ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

Por isso, os resultados das eleições americanas podem influenciar e geralmente influenciam, significativamente, as relações internacionais e também as questões da guerra, da paz, do comércio internacional e, também, da crise climática, além de tantos outros aspectos, razões mais do que suficientes para estarmos atentamente observando-as.

*Juacy da Silva, Professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da pastoral da ecologia Integral, ex-integrante da Escola Superior de Guerra e do Inter-American Defense College, em Washington, DC, EUA. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Processos minerários aumentam mais de 60% na bacia do rio Juruena e se sobrepõem aos limites de seis terras indígenas

Tradicional pesca de mascreação praticada pelo povo Manoki no rio Papagaio – Adriano Gambarini/OPAN

A intensificação das atividades de mineração coloca em risco a sociobiodiversidade na bacia do rio Juruena, em Mato Grosso. Mais de um terço (34,61%) dos rios da região podem ser afetados pela atividade mineradora, de acordo com o Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) a partir de informações fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Esse dado é alarmante, pois sugere que a qualidade desses corpos d’água pode ser seriamente comprometida pelos impactos das atividades de mineração, ameaçando a saúde, a biodiversidade e a cultura dos povos que dependem desses rios”, avalia Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

A análise abrangeu 2756 cursos d’água e revelou que 954 estão intersectados espacialmente com os processos minerários, inclusive alguns dos mais importantes da bacia, como os rios Juruena, Sangue, Arinos, Papagaio, o dos Peixes, Cravari e São João da Barra.

Os processos minerários já cobrem uma área de 2,6 milhões de hectares, maior do que a totalidade do estado de Sergipe (2,2 milhões de hectares). Entre 2018 e 2024, houve um salto de de 782 para 1261 processos minerários nesta que é a maior bacia hidrográfica de Mato Grosso, a do Juruena, o que representa um aumento de 61,25%.

Atualmente, a base de dados da ANM indica que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso: Escondido (Rikbaktsa), Kapôt Nhinore (Kayapó e isolados Capot/Nhinore), Kayabi (Apiaká, Kayabi e Munduruku), Paukalirajausu (Nambikwara), Portal do Encantado (Chiquitano) e Uirapuru (Paresi). A soma das áreas dos processos minerários sobrepostos totaliza 7.382 hectares.

“A situação é muito preocupante, seja porque esses processos estão ilegalmente sobrepostos às terras indígenas, ou porque os rios dos quais dependem povos e comunidades do Juruena também estão na rota da mineração e podem ser contaminados. O caso Yanomami  e o caso Munduruku são exemplos contundentes dos impactos do risco a que o Juruena está sujeito”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade, da OPAN.

De toda a região, a sub-bacia do rio São João da Barra (uma das que compõem a bacia do Juruena) é a que chama mais atenção por ter mais de três quartos de sua área (75,64%) sobreposta por requerimentos de processos minerários, principalmente relacionados à exploração de cobre, além de uma parcela de ouro. 

O documento destaca uma alta concentração de processos relacionados à exploração de ouro e cobre no médio e baixo cursos da bacia do Juruena. As atividades relacionadas ao ouro abarcam cerca de 40% da área total dos processos minerários, enquanto o cobre responde por 32%. A distribuição desses recursos segue um padrão característico do estado, cujas proporções de requerimentos de processos minerários de ouro e cobre são, respectivamente, 52% e  23% do total. O boletim considera apenas processos minerários legais, portanto não há informações referentes ao garimpo ilegal, o que aponta para um cenário ainda mais ameaçado. 

“Essa avalanche de processos minerários, avançando de forma tão acelerada, coloca em xeque o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais na região. São várias camadas de violações”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

“Além de todos os pontos levantados, esse processo ainda atropela o debate relativo aos usos múltiplos dos recursos hídricos, a saúde pública e as mudanças climáticas”, complementa Cristian Felipe Rodrigues Pereira.

Clique no Arquivo Anexos abaixo para ler o documento. 

Por unanimidade, docentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Unilab - Malês, aprovaram na quarta-feira (3) a desfiliação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub) à Proifes. A assembleia, convocada pela própria base, ocorreu no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufba, em Salvador, com a presença de 221 filiadas e filiados, atendendo assim ao quórum estatutário.

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

A Apub representa docentes não apenas da Ufba, mas também das universidades federais do Oeste da Bahia (Ufob) e do campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

O estopim para a desfiliação ocorreu após a conduta antissindical da Proifes que se manifestou, mais uma vez, durante a greve da educação federal de 2024 e gerou questionamentos incisivos em sua base, pois as ações da entidade foram instrumentalizadas pelo governo federal para impor uma agenda de desestruturação da carreira, precarização dos serviços públicos e arrocho salarial.

Histórico

Fundada em 6 de agosto de 1968, a história da Apub remonta à resistência à invasão da Polícia Militar na Faculdade de Economia da Ufba durante a ditadura militar. Desde então, a entidade tem lutado pelos interesses da categoria, como melhores salários e condições de trabalho, além de defender a democratização do país e o fortalecimento do ensino nas universidades públicas federais.

A homologação da filiação da Apub ao ANDES-SN ocorreu em 9 de fevereiro de 1990. Em 2009, a Apub se desfiliou do Sindicato Nacional e, posteriormente, se filiou à Proifes. Atualmente, a Apub conta com aproximadamente 3 mil docentes em sua base.

“A assembleia foi um marco importante do processo de auto-organização dos professores e professoras da Universidade Federal da Bahia, do campus dos Malês da Unilab, e da Universidade Federal do Oeste da Bahia, demonstrando a crítica ao sindicalismo pelego construído pela Proifes, que resultou na desfederalização da entidade. Além disso, manifestou a continuidade de mobilização e da luta em outros tantos momentos que compõem esse processo de construção de uma entidade autônoma, independente e com perfil classista, que foi a Apub por muitos anos e certamente voltará a ser”, avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Assista aqui ao vídeo.

Fonte: Andes-SN

O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 1.741/2022, que permite prazos mais longos para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães, pessoas que gestam e pais estudantes, em razão de parto, nascimento ou adoção de filhas e filhos.

O PL estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — incluindo trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O projeto aprovado no dia 25 de junho aguarda sanção.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atividades de pesquisa que envolvam risco para a pessoa gestante ou para o feto.

O texto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria nas comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com o projeto, o prazo poderá ser estendido para pelo menos 360 dias quando a criança nascida ou adotada (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias. Nessas situações, a prorrogação será, no mínimo, igual ao tempo de internação.

Segundo a nota publicada pelo ANDES-SN, que luta em defesa das mães e pessoas que gestam na Ciência, a aprovação do PL é uma medida relevante em um processo de luta em curso nas instituições de ensino superior e no conjunto da educação no país. Para o Sindicato Nacional, a falta de apoio às e aos estudantes de graduação e pós-graduação, provoca situações de evasão e desistência dos cursos e das pesquisas. 

“Não basta ampliar o acesso de matrículas às(aos) jovens oriundos das famílias trabalhadoras, periféricas(os) e negras(os), é necessário pensar amplamente nas políticas de acesso e permanência tanto em matéria legislativa quanto na materialização de direitos conquistados e muitas vezes, negado, pelo contingenciamento de orçamento para à assistência estudantil”, avalia a entidade.

O direito às licenças maternidade e paternidade é central na luta docente, assim como a necessidade de oferecer creches e educação infantil para a comunidade universitária e para o conjunto da classe trabalhadora. 

“Nossa luta será pela implementação da legislação e da garantia da prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadoras(es) da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção”, disse o sindicato em nota. 

Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.

Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes e TAEs o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir a comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino. 

Acesse aqui a Circular nº 268/2024 com a nota

Fonte: Andes-SN

Prevista para vigência entre 2024 e 2034 substituindo o atual PNE, proposta traz metas mais rebaixadas que o plano atual

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em 27 de junho, o Projeto de Lei 2614/2024 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos (2024-2034). As diretrizes para a educação brasileira contêm 18 objetivos e 58 metas com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período atual (2014-2024), que deve ser prorrogado até o próximo ano, conforme prevê o PL 5665/23, aprovado pelo Senado e ainda em análise na Câmara dos Deputados.

Os objetivos compreendem as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica, tendo como tema central o financiamento público da educação. Uma novidade do PL é o objetivo número 8, que trata das modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. O PL mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Integrantes do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), as coordenadoras Raquel Dias e Clarissa Rodrigues e o coordenador Emerson Duarte, fizeram uma análise prévia do PL e apontam retrocessos e contradições da proposta.

Orçamento da educação pública

A meta 18.a (item do objetivo 18), que trata do financiamento da educação pública, é a mais importante e, como avalia a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias, "a meta do governo é reduzir a meta". Ela explica que a meta 18.a prevê a ampliação do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano e 10% do PIB até o final da vigência do PNE. Entretanto, o PNE atual prevê que até o quinto ano de vigência - que seria 2019 - essa meta deveria ter sido ampliada para 7% do PIB, o que não aconteceu. "A meta não foi alcançada. Chegamos ao final do PNE e temos uma aplicação de apenas 5% do PIB em educação pública e de 5,5% em educação como um todo. Portanto, colocar como meta "alcançar 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE proposto" é um retrocesso com relação ao PNE atual, que já prevê esse percentual até o quinto ano", apontou a dirigente.

O PL também não atende o documento referência aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) para a elaboração do novo PNE. Raquel lembra que no relatório há uma previsão de ampliação de 7% do PIB até o quarto ano; de 9% do PIB até o oitavo ano e de 10% do PIB, no mínimo, até o final de vigência do plano. "Portanto, é um recuo do governo com relação ao documento aprovado na Conae. Mais importante do que isso, é lembrar que o PNE de 2001 já previa os 7% e isso foi vetado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Então há muito tempo estamos perseguindo esses 7%. Se levarmos os 7% para o sexto ano de vigência, serão pelo menos 30 anos perseguindo os 7%", ressalta.

Raquel lembra ainda que o PNE da sociedade brasileira, aprovado em 1997, já defendia a aplicação imediata de 10% do PIB na educação. "Prorrogar os 10% do PIB, mais uma vez, para daqui a dez anos, significa prorrogar também o futuro de crianças e jovens, da classe trabalhadora e da escola pública", avalia. Ela lembra que a posição do Sindicato Nacional é explícita: "O ANDES-SN está na luta pela defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública." 

Acesso ao ensino superior

O conteúdo específico do PL 2614/2024 relacionado à educação superior está contido nos objetivos de 13 a 15, relacionados com as metas 12 a 14 do PNE vigente. O primeiro ponto, contido no objetivo 13, trata, entre outras coisas, da ampliação da taxa líquida de acesso ao ensino superior, ou seja, das matrículas de estudantes com idade entre 18 a 24 anos, comparados com a população desta faixa etária, para 40%. O PNE vigente demarcou elevar para 33% a taxa líquida. Contudo, de 2014 a 2022, a taxa líquida avançou de 18% para 20%, muito aquém do que a sinalização apontada no PNE vigente e no PL.

"Essa realidade coloca poucas perspectivas para a juventude que, em ampla maioria, permanece fora da educação superior. E isso ocorre, em larga medida, pela estagnação do crescimento das matrículas na educação superior pública nos últimos dez anos. Portanto, é uma responsabilidade do governo federal e de governos estaduais a necessidade de ampliar os investimentos com a educação superior que possibilite a ampliação do acesso, sem deixar de priorizar a qualidade da permanência", critica o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte.

Contradições

Para a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, Clarissa Rodrigues, sem financiamento para a educação não é possível pensar que as metas propostas pelo novo PNE serão factíveis. "Além disso, as metas são mais tímidas em relação ao plano anterior. Outra questão é que nos dez anos de vigência do PNE atual (2014-2024), somente quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas", desaprova.

Clarissa reforça também que não há valorização de professoras e professores sem reestruturação de carreira e reposição de salários e alerta para outros problemas constantes na proposta do governo. "Há, ainda, uma contradição com a legislação vigente. A Base Nacional de Formação de Professores, Formação Inicial e Continuada de Professores, homologada recentemente pelo MEC, coloca alguns desafios importantes, como a questão do notório saber e a possibilidade de EAD na reforma do Novo Ensino Médio (NEM)", afirma.  

De acordo com a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, não há, nessa discussão, a questão da universalização do ensino médio. "O PL fala em universalização da educação não para o ensino médio, mas para uma faixa de idade de 16 anos. Nós sabemos que grande parte da população na idade escolar está fora dessa faixa, dessa conexão idade-série. Então, colocar que a universalização se dará até os 16 anos, retira o ensino médio como uma meta de universalização", pondera.

Confira os 18 objetivos que contemplam a proposta do novo PNE:

1 - Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 - Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;

4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

6 - Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;

7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;

8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

9 - Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;

10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;

12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;

13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

14 - Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

15 - Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;

16 - Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;

18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

O novo PNE foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Ministério da Educação e de autarquias vinculadas. A Conae, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, também debateu a proposta e teve como tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

Confira aqui a íntegra do PL 2614/2024.

Fonte: Andes-SN

Adufmat-Ssind e Sintuf-MT, no uso de suas atribuições, convocam as duas categorias para assembleia geral conjunta a ser realizada na próxima segunda-feira, 08/07, às 8h (em primeira chamada; 8h30 em segunda chamada) com o seguinte ponto de pauta: 

1) Negociação do Reajuste do Plano da Unimed. 

A assembleia será presencial na sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e via teleconferência nas subsedes de Sinop e Araguaia. 

Cuiabá, 04 de julho de 2024

Comissão de Negociação com a Unimed

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

          Entre os dias 19 e 28 de junho/2024, participei do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em Brasília/DF, como representante da categoria docente da UFMT/ADUFMAT.

          Dos registros que merecem destaque e reflexão, anoto três fatos que considero fundamentais para subsidiar nossas avaliações e desdobramentos: 1) A indignação das bases que extrapolou a contenção das direções; 2) O evidenciamento do caráter classista e antisindical do governo Lula; 3) O recuo articulado da direção através das suas frações políticas.

          Se existe alguma convergência inconteste sobre a greve dos trabalhadores da Educação, ela está sustentada em dois fatores: de um lado pelo alcance e unidade sindical (técnicos-administrativos e professores, de entidades sindicais distintas: FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN); de outro, porque foi produto da insurgência e da resistência das bases sobre (ou apesar de) suas direções.

          Atendo-me especialmente ao ANDES-SN, é importante registrar que a greve docente foi indicada no Congresso Nacional do Sindicato, em fevereiro/2024, porém foi resultado direto do Governo Lula, ao decretar 0% de reajuste aos trabalhadores da Educação. Desta maneira, à revelia da Constituição Federal que reconhece o direito à revisão geral anual dos servidores públicos, assim como das várias tentativas de negociação desde 2023, o Governo Lula decretou seu compromisso com as togas, as moedas e as armas ao invés dos livros.

          Por isto, enquanto servidores do Judiciário, do Banco Central e da Segurança foram contemplados com políticas de reajuste, aos trabalhadores da Educação decretou 0%. Este fato, inclusive, somente dá continuidade à opção pelas armas ao invés dos livros, por parte de presidentes do passado e do presente.

          Embora a eleição presidencial de 2022 tenha ocorrido em condições bastante particulares (que culminaram em alternativas entre a preservação do regime democrático e o risco de ruptura institucional), Lula foi eleito carregando consigo tanto sua trajetória sindical, e suas experiências governativas, quanto o impeachment de Dilma e a polarização que acrescentou à indecente desigualdade social, a divisão política.

          Consequentemente, muitos trabalhadores empenharam-se para a eleição de Lula e, em nome do seu passado e do seu partido, não apenas pediram votos, mas, inclusive, fizeram caravanas à Brasília, saudaram o “companheiro” e produziram outdoors, parabenizando-o.

          Embalados pelo passado seletivo que sobrevive de lapsos oportunos de memória, o ANDES-SN e tantas outras entidades esqueceram as experiências governativas contra as quais, inclusive, se rebelaram. Dentre elas, a Reforma da Previdência, as perdas salariais, o REUNI, os cortes orçamentários para as universidades, os incentivos e renúncias fiscais aos empresários da educação etc. Para reavivar a memória colapsada seria oportuno rever os Cadernos e os Anexos que prepararam Congressos e CONADs do Sindicato Nacional desde 2003.

          Esta longa introdução se faz necessária para dimensionar as contradições que atravessam os três elementos que identifiquei no início deste pequeno artigo. De um lado, diante da tragédia imposta pelo bolsonarismo e de risco ao regime democrático, a memória sindical recuperou o passado do “companheiro” Lula, eclipsando suas experiências governativas. Reduzindo a política ao personalismo que sempre condenou, nos eventos nacionais do ANDES-SN, a adesão ao neoliberalismo pelo PT foi tanto rejeitada quanto justificada como por “forças” que ora atendem pela impessoalidade do mercado, ora pela pseudo lógica impositiva do Estado.

          Como parte deste processo, em muitos Congressos e CONADs do ANDES-SN a grande questão era caracterizar o impeachment de Dilma como Golpe, demonizar a CSP-Conlutas pela palavra de ordem “Fora Todos!” ou conter as críticas ao Governo Lula para não fragiliza-lo frente ao capital e à chamada “extrema direita” neofascista.

          Ora, a adesão do PT ao projeto societário neoliberal é anterior ao primeiro governo de Lula. E aquele não se resume ao combate ao déficit público, à remercantilização da força de trabalho, à privatização, à satanização do Estado e servidores públicos e às políticas focalizadas. Ele se distingue, também, pela criminalização das organizações coletivas dos trabalhadores e pelas práticas antissindicais.

          Antes de avaliar mais detidamente o término da greve que se encerra no dia 03 de julho, cabe recuperar alguns pontos fundamentais para a compreensão do seu desfecho. Primeiramente, é necessário rememorar que nossa pauta inicial de reivindicação de reajuste salarial (protocolada em julho/2023) reconhecia perdas que alcançavam 53%, considerando o período de 01/07/2010 a 30/06/2023. Depois, no esforço para construir unidade no Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), baseado em estudos do DIEESE, nossa demanda remuneratória passou a ser de 39,92%. Meses depois, considerando as perdas calculadas a partir do Governo Temer, este índice foi reduzido para 22,71%, parcelados em três anos (7,06% em 2024, 2025 e 2026). Ou seja, cedemos no período de computação das perdas e com o parcelamento. Tudo para manter a unidade sindical e demonstrar “boa vontade” para negociar com o Governo.

          A disposição em negociar, entretanto, não encontrou eco no Governo Lula, que antes mesmo da greve nacional do ANDES-SN, tentou intimidar os trabalhadores da Educação, afirmando que não negociaria com categorias em greve. A tentativa produziu efeito contrário nos docentes e, em 15/04/2024, foi deflagrada a greve nacional do ANDES-SN.

          As tentativas do Governo Lula de manter a proposta de 0% em 2024, oferecer reajuste nos benefícios ao invés de recomposição salarial e elevar o PROIFES à condição de sindicato representativo da categoria somente aprofundaram a indignação docente, em um espiral crescente de adesões à greve nacional. Inclusive na base do PROIFES, sempre dedicado fazer valer os interesses governistas (PT) junto à categoria.

          Apesar da adesão ascendente ao movimento paredista e das AGs realizadas na semana de 20 a 24 de maio/2024 terem rechaçado a proposta do Governo Lula, reafirmando o índice de 22,71%, o CNG decidiu por oferecer uma contraproposta rebaixada, sem a apreciação das AGs, no dia 27/05/2024. A proposta protocolada, à revelia da consulta às bases do ANDES-SN, ampliou ainda mais o percentual das perdas acumuladas, na medida em que reduziu a proposta a míseros 18,85%, parcelados em 3,69% em agosto 2024, 9% em janeiro 2025 e 5,16% em maio de 2026.

          Tanto esforço para demonstrar “boa vontade” e “sensibilizar” o Governo não produziu a resposta esperada do “companheiro Lula”, mas, provocou a indignação de muitos docentes, revoltados com a atuação do CNG, que extrapolou sua competência propositiva, para decidir em nome das bases. Consequentemente, muitas AGs (ou CLGs) aprovaram Notas de Repúdio ao CNG. A ADUFMAT foi uma delas que, em várias oportunidades, reivindicou respeito às bases e registrou seu repúdio ao método implementado pelo Comando Nacional.

          Desta forma, enquanto a maioria do CNG dedicava-se a construir uma “ponte” de negociação, o Governo Lula fez da intransigência a sua marca negocial.

          Assim, corroborando seus compromissos com o capital, através da política de “austeridade” renomeada de “Novo Arcabouço Fiscal”, o Governo Lula não apenas recusou-se, inicialmente, a negociar com os sindicatos de trabalhadores da Educação (forçando-os à greve), mas, também, atuou de maneira debochada e desrespeitosa durante as mesas de negociações, por meio da figura deplorável de Luiz Lopez Feijó.

          Eficiente em tripudiar sobre ANDES-SN, o Governo não somente sentou-se à mesa e negociou com o PROIFES - entidade chapa branca cuja representatividade gira em torno de 5% da categoria -, senão que apostou que a assinatura de um Acordo (27/05/24) reproduziria o mesmo efeito dominó que conseguiu em 2012 e 2015 sobre os docentes do ANDES-SN.

          Às expectativas governistas de acabar com a greve, a categoria respondeu com mais adesões e, a cada ultimato decretado pelo Governo, a categoria respondeu com mais determinação em exigir respeito de um Governo que se apresentou, durante a campanha eleitoral, como um defensor comprometido com a Educação.

          Diante do resultado oposto, com a adesão de mais universidades à greve, o Governo concedeu a Carta Sindical ao PROIFES, após quase duas décadas de atuação à serviço dos governos petistas. Apesar de tudo isto, muitos trabalhadores da Educação insistiam em individualizar as ações de Feijó e dos ministros Camilo Santana e Esther Dweck, preservando a figura de Lula. No dia 10 de junho/24, finalmente, a máscara caiu. Tanto a Carta Sindical ao PROIFES foi concedida nesta data quanto Lula convocou reitores (ao invés das lideranças sindicais) para falar da greve e reapresentar um recurso orçamentário insuficiente (já apresentado em 2023), apresentando-o como “irrecusável”.

          Porém, se Lula convocou os reitores, foram às direções sindicais que o discurso foi dirigido. Evocando sua experiência como sindicalista, Lula cobrou “coragem” das direções sindicais para “acabar com a greve”. Afinal, segundo ele, “não é 3%, 2%, e 4% que a gente fica a vida inteira de greve”. Ironicamente, sequer este percentual “tão insignificante” foi concedido aos trabalhadores da Educação em 2024!

          Mas, o mais grave não foi Lula reivindicar sua história para colocá-la a serviço da “austeridade” que serve ao capital, mas, a pressa com que boa parte das direções sindicais se prestaram a atender aos seus desejos. Afinal, é no exíguo período de tempo entre o dia 10 e o dia 14 de junho (data esta da Mesa de Negociação) que a nomeada “conjuntura” mudou, segundo a maioria das direções sindicais do ANDES-SN.

          Mas, o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura? Tomando como causa o que é consequência, as direções sindicais afirmam que as respostas majoritariamente positivas ao Comunicado n. 84/85 demonstram o acerto sobre o fim da greve e a assinatura do Acordo com o Governo Lula.

          Os fatos, entretanto, não corroboram esta interpretação. Primeiramente, porque o Comunicado n. 84/85 é datado de 16/06/24, produto de reuniões do CNG nos dias 15 e 16 de junho/24. Consequentemente, refletem a semana de 10 a 14 de junho. E, nesta semana em particular, os únicos fatos relevantes da semana para a greve foram o discurso de Lula e a Mesa de Negociações. Na referida reunião, os elementos novos foram a revogação da Portaria n. 983 e um compromisso com proposições a serem encaminhadas através de estudos e GTs. Resta, então, o discurso de Lula e... as eleições municipais de 2024. Por quê? Porque em resposta às três perguntas do Comunicado 84/85: 1) Análise das propostas apresentadas na Mesa de Negociações; 2) Devemos assinar, ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3) Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN?, o quadro sistematizado pelo CNG, conforme as AGs realizadas entre 17 e 21 de junho/24, demonstra que das 64 seções sindicais do ANDESSN, 56 estavam em greve em 21/06/24. Algumas poucas não entraram em greve e outras saíram antes mesmo do Comunicado.

          A partir destes dados sistematizados pelo próprio CNG, duas questões ficam evidenciadas: 1) A maioria esmagadora das Universidades estava em greve quando o Comunicado n. 84/85 foi encaminhado às seções sindicais; 2) Ao propor a “construção de saída unificada”, o CNG sinaliza às bases do ANDES-SN que a greve está em processo de esgotamento, e, portanto, cabe construir, coletivamente, o fim da greve. 

          Desta maneira, a pergunta que não quer calar é: Por que este Comunicado sinaliza com o encerramento da greve e a assinatura de um Acordo que, ao cabo, mais se aproxima de uma Carta de Intenções? Que não assegura nenhum reajuste para 2024? Que não contempla aposentados e pensionistas para além de um “estudo” para “entrada lateral”? Que não recompõe, minimamente, o orçamento para as universidades? Acordo, aliás, que não tem nenhuma cláusula sobre orçamento e que, diga-se de passagem, sequer tinha minuta conhecida quando as AGs foram chamadas a deliberar sobre sua assinatura.

          Objetivamente, impõe-se a pergunta já apresentada: o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura e, portanto, justifica o Comunicado n. 84/85?

          De acordo com a maioria dos companheiros do CNG, nas duras (mas fraternas) discussões dos dias 22 e 23 de junho/24, a revogação da Portaria n. 983 é uma grande conquista, pois acaba com o ponto eletrônico dos colegas do magistério superior do EBTT. Além disto, segundo eles, a revogação desta Portaria incidirá, indiretamente, sobre todos os docentes, na medida em que inviabilizaria, futuramente, sua aplicação aos professores das universidades federais. Na mesma perspectiva está o compromisso com a padronização das normas para progressão.

          Paradoxalmente, foi a caracterização como “greve histórica” e como “uma das maiores greves da história do ANDES-SN” que a maioria do CNG selou o fim da greve e  a assinatura do Acordo. Assim, entre a pergunta sobre “construir uma saída unificada” e a saída decretada, a base não foi novamente consultada. Àquelas 20 AGs que votaram pela manutenção da greve, e outras quatro que sequer fizeram AG, restou acatar uma decisão que foi tomada, inclusive, com a participação de algumas seções sindicais que já não estavam em greve (ou sequer entraram). Como parte deste processo, até o CNG foi dissolvido no dia da assinatura do Acordo (27/06), embora a data aprovada para saída unificada da greve seja dia 03/07/2024.

          Às perguntas reiteradas, no CNG, por parte daqueles que não compreendem como se construiu este processo de desarticulação da greve “histórica”, cujo crescimento alcançou, inclusive, as bases do PROIFES, as respostas recorrentes apontavam o “ganho político” quanto às proporções da greve; o crescimento do ANDES-SN sobre a base do PROIFES; a revogação da Portaria n. 983 e o protagonismo do ANDES-SN ao assinar um Acordo, demonstrando sua capacidade de negociação.

          Este argumento, em particular, relembra um passado não muito distante (Governo Collor), quando algumas corporações empresariais investiram dinheiro para criar a Força Sindical, cujo mote seria o “sindicalismo de resultado”, em contraposição à CUT, reconhecida, então, como uma Central combativa, capaz de organizar grandes greves e ações diretas. Alguns anos depois, progressivamente, a CUT foi se transformando de “propositiva”, “cidadã” a “governista”. Aprendeu a apresentar resultados...

          Certamente, o ANDES-SN não deve – e não pode – ter como referência o PROIFES que surgiu, tal qual a Força Sindical, nos bastidores do Poder, para servi-lo. É por isto que todos aqueles que reconhecem o ANDES-SN como um sindicato de luta, independente, classista e de base, se rebelam contra o desfecho desta greve, realmente, histórica.

          Por fim, cabe registrar minha convergência com relação a esta greve: ela foi gigante! E foi, especialmente, uma greve das bases. Muitas vezes contra suas próprias direções ou à revelia delas.