PEC 395/15, aprovada na Câmara em primeiro turno, autoriza cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas instituições públicas de ensino
Durante a greve desse ano, a mais longa e difícil da história da carreira docente nas universidades federais, dentre outras categorias, mais um golpe à educação pública superior foi anunciado: a PEC 395/14 foi aprovada pela comissão mista responsável por avaliar a proposta.
De autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/2014 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A partir do substutivo proposto pelo relator, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), o texto passará a ser “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”.
Na última quarta-feira, 21/10, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. Entre os favoráveis, os deputados por Mato Grosso Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB) e Waltenir Pereira (PROS).
Essa foi a pauta de debate da primeira reunião do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, realizada nessa segunda-feira, 26/10, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT), Seção Sindical dos Docentes do IFMT (Sesdifmt), Centro Acadêmico de Direito da UFMT, além da própria Adufmat-Ssind e do Comando Local de Mobilização Docente.
Indignados com a proposta, os trabalhadores e estudantes debateram diversas estratégicas de atuação para tentar barrar a aprovação da PEC. Uma delas é dialogar com os deputados federais de Mato Grosso que, em sua maioria, votaram a favor da PEC no primeiro turno. Do estado, foram contrários, apenas, os deputados Ságuas Moraes (PT) e Ezequiel Fonseca (PP).
Na avaliação dos integrantes do Comitê, a proposta representa a legalização do financiamento privado à educação pública, desvirtuando o caráter público e gratuito das instituições de ensino superior. “Pagar por cursos de pós-graduação e extensão coloca em risco inclusive o tripé da universidade, que é ensino, pesquisa e extensão”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O grupo avaliou, ainda, que a aprovação da PEC pode ser a porta de entrada para cobrança futura também de cursos de graduação.
Em carta publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN), a categoria aponta que a aprovação da PEC 395/14 fortalecerá o modelo de universidade que os últimos governos têm investido - neolilberal, gerencial, voltado para o mercado. Assim, a retirada de direitos, arrocho salarial, quebra da paridade e da isonomia entre os docentes devem se aprofundar. Além disso, os professores alertam sobre a sobrecarga de trabalho ainda maior, o não atendimento às reivindicações relacionadas às condições de trabalho, a desvalorização da carreira e, consequentemente, elevação dos casos de adoecimento dos trabalhadores da educação.
No dia 14/08, em audiência pública realizada com o tema na Câmara Federal, os docentes federais protestaram, junto aos trabalhadores da Fasubra e do Sinasefe, demonstrando a posição dos trabalhadores da educação, contrários a aprovação da PEC.
Outras entidades como Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Fórum Nacional da Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra) já publicaram cartas e manifestos contrários à aprovação da PEC 395/14.
Para justificar sua proposta, o autor da PEC 395/14 alega que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, muitos alunos entram na Justiça contra a cobrança, utilizando o texto constitucional como argumento. Por esse motivo, o deputado acredita que as universidades podem deixar de oferecer esses cursos.
Antes da votação em segundo turno, a Câmara deve votar um destaque do PCdoB, pedindo a supressão da cobrança para mestrados profissionais.
Clique aqui para ver como votou cada deputado.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
139 DIAS DE GREVE NA UFMT: QUEM É O RESPONSÁVEL?
A educação é, certamente, uma das políticas sociais mais desrespeitadas no Brasil, embora seja promessa de campanha de todos os políticos, presença certa em todos os debates sobre desenvolvimento nacional, demanda de todas as propostas de garantia cidadã, referência inevitável contra todos os desmandos e descalabros.
Após 139 dias de greve, as aulas serão retomadas em nível nacional. Neste longo período, o descaso com a educação pública e o compromisso do governo e seus parceiros com os interesses do capital foram amplamente denunciados. Durante mais de quatro meses de greve dos trabalhadores das universidades federais, o governo revelou a verdadeira face da “pátria educadora” que defende: o aprofundamento da mercantilização da educação e a destruição das universidades públicas federais; e, junto com elas, a qualidade que lhes caracteriza. O corte de quase R$ 12 bilhões no orçamento da educação pública ao mesmo tempo em que garantiu R$ 17 bilhões para as instituições privadas, via FIES, é a comprovação desta opção política.
Para isso, o governo e seus parceiros políticos (espalhados em várias siglas partidárias, inclusive aquelas que se apresentam como de “oposição”) atuaram ativamente no Planalto e no Parlamento. Juntos, Executivo e a maioria esmagadora do Legislativo garantiram não apenas um discurso unificado (com o devido auxílio engajado da grande mídia!) para convencer a todos sobre a inevitabilidade do “ajuste fiscal”, mas, principalmente, sobre quem deveria pagar a conta: o conjunto dos trabalhadores.
Sobre a responsabilidade do grande capital, silêncio! Sobre mais de 47% do orçamento ser consumido para pagar juros e amortizações da dívida, silêncio! Sobre uma política tributária regressiva que penaliza brutalmente aqueles que ganham menos e beneficia aqueles que ganham mais, silêncio! Sobre uma previdência social superavitária, que é apresentada como deficitária para convencer a todos de que são necessários mais e mais cortes nos direitos da aposentadoria, silêncio! Sobre renúncia fiscal e financiamentos subsidiados ao grande capital, silêncio! Sobre o verdadeiro sentido das várias propostas que tramitam[1] no Congresso, como PL 4.330/04, MPs 664, 665 e 676, PEC 395/14, PLC 77/15, obrigatoriedade de adesão ao FUNPRESP, Programa de Proteção ao Emprego, “Agenda Brasil” e tantos outros, silêncio! Sobre a declaração do STF quanto à constitucionalidade de Organizações Sociais nas instituições públicas, nos moldes da trágica experiência da EBSERH, silêncio! Afinal, é sobre este “silêncio” que governo e seus pares (estejam - ou não - nas estruturas do Estado) garantem a realização dos seus compromissos com os interesses do grande capital, fazendo de conta que defendem os interesses dos trabalhadores e da classe média!
Frente a isso - e dentro do possível -, a greve dos trabalhadores das universidades públicas (assim como de outros servidores públicos federais) denunciou e expos os verdadeiros compromissos do governo e seus parceiros.
Articulada ao discurso massivo da crise e da “inevitabilidade” do ajuste, assim como o recurso a outros instrumentos de ataque aos grevistas do setor público (como reuniões sem qualquer negociação efetiva, corte de salários, judicialização e intensa repressão policial), a força do “silêncio” demonstrou o verdadeiro compromisso de classe do governo. Mais: permitiu revelar àqueles que ainda insistiam em ver no Partido dos Trabalhadores algum resquício do partido que foi um dia, a completa adesão – e dedicação – do PT ao Projeto Neoliberal, que preconiza não apenas privatizações, sacralização do mercado, transformação de direitos em serviços, ataques ao funcionalismo público e “quebra da espinha dorsal” das organizações coletivas dos trabalhadores... mas, inclusive, a violenta repressão policial como recurso derradeiro. Assim, tal qual o PSDB agiu contra professores e estudantes no Paraná, o PT agiu em Brasília. Oponentes políticos?
Em cumprimento ao ideário e à agenda neoliberal que os une, o governo não somente desconheceu o direito constitucional à recomposição salarial e colocou nas costas dos trabalhadores todo o peso dos “ajustes”, mas desconsiderou, inclusive, as negociações em processo de acordo com outras categorias de servidores públicos. Na calada da noite de 14/09/2015, o pacotaço jogou de janeiro para agosto/16 o pífio reajuste proposto, esmerou-se em atacar o conjunto do serviço público, cortando o abono permanência e suspendendo concursos públicos, e retomou a malfadada CPMF, que mantém a mesma lógica regressiva da política tributária. Alguma penalização ao capital?
Contudo, apesar da unidade dos servidores públicos federais, da disposição de luta de professores de 50 instituições federais, de caravanas a Brasília, das contrapropostas apresentadas, de Atos Públicos e de ocupações de Ministérios, esta greve de resistência ao desmonte da Educação Pública nas universidades federais conseguiu apenas flexibilizar a intransigência do governo: que de “reajuste” zero antes do início do Movimento, passou pela proposta de reajuste de 21,3% parcelado em quatro anos, para 10,8%, em dois anos.
A indecência da proposta, portanto, não reside apenas no fato do governo desconsiderar as perdas acumuladas pela inflação passada e congelar salários arrochados por dois anos (diante de uma perspectiva inflacionária crescente), mas, principalmente, por sequer negociar, efetivamente, qualquer um dos pontos da Pauta de Reivindicações, protocolada em março/2015: a) defesa do caráter público da educação; b) melhoria das condições de trabalho; c) garantia de autonomia universitária; d) reestruturação da carreira e, e) valorização salarial de ativos e aposentados. Por tudo isso, os professores decidiram, em assembleias nas suas respectivas bases, que o ANDES/SN não deve assinar esta proposta, pois em nada nos contempla.
Desta forma, após mais de quatro meses de greve, os professores retornam às atividades acadêmicas sem avanços materiais efetivos, mas, com três certezas inabaláveis: 1) o único responsável pela maior greve do setor é o governo, que sem qualquer compromisso sério com a educação, apostou no desgaste e na destruição do Movimento, cumprindo a lógica do projeto neoliberal que defende e implementa; 2) os professores lutaram enquanto foi possível, pois sua força depende da unidade da categoria em nível nacional e, portanto, da disposição do conjunto dos docentes; e, 3) o término da greve não representa o fim da luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada; mas, somente, uma suspensão no uso deste principal instrumento de luta.
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT, 14/10/2015
[1] = O PL 4.330/04 implica a precarização generalizada dos contratos formais de trabalho através da terceirização. As Medidas Provisórias 664 e 665 retiram direitos trabalhistas e previdenciários, além de impor perdas a setores vulneráveis como desempregados e pescadores. A MP 676 altera o Fator Previdenciário, estabelecendo mudanças prejudiciais no cálculo idade/tempo de serviço. Além disso, impõe a adesão compulsória dos novos servidores ao Fundo Privado de Previdência Social (FUNPRESP). A PEC 395/2014 ataca o princípio da gratuidade da educação pública estatal. O PLC 77/2015 amplia a consolidação das parcerias público-privadas na área da ciência e tecnologia, não apenas abrindo mercado e recursos para a iniciativa privada, mas inviabilizando a autonomia das linhas de pesquisa acadêmica. O Programa de Proteção ao Emprego garante não apenas a redução da jornada de trabalho, mas, principalmente, de salários dos trabalhadores, sem qualquer garantia de estabilidade. A chamada Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), representa tanto uma nova contrarreforma previdenciária, quanto a ampliação das terceirizações, o fim da gratuidade do SUS e, como arremate, a revisão das terras de proteção ambiental e demarcação das terras indígenas.
Baile dos Professores 2015 é marcado por reencontros, apresentações de dança, degustações e muita alegria
Apresentações de bailarinos de dança do ventre e bolero, três brilhantes cantores dividindo o palco, e quatro bailarinos abrilhantando a pista de dança. Essas foram algumas das atrações que fizeram do tradicional Baile dos Professores da Associações dos Docentes da UFMT (ADUFMAT) um evento memorável.
Os cantores Sônia Moraes, Rodrigo Mendes e Roberto Boaventura, com muita maestria, prepararam um repertório diversificado com o melhor do samba canção e de roda, xote, forró rasqueado e MPB. A diversidade nas atrações na noite, de acordo com o presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo, foi proposta com a finalidade de levar atrações diferentes para o baile tradicional. “Gostaríamos de fazer essa festa tradicional da forma mais eclética o possível. Essa confraternização é também um momento raro e importantíssimo de rever velhos amigos de luta e, por isso, a nossa preocupação em trazer diferentes elementos para alegrar ainda mais a noite”, disse.
Realizado na noite da última quinta-feira (15/10), na sede da AABB, a grande surpresa ficou por conta das apresentações dos bailarinos do Espaço Âmbar. A diretora-geral do Espaço Âmbar e professora de dança do ventre, Raquel Mendes, preparou uma apresentação com percussão árabe que encantou todos os convidados. Já Lia de Almeida e Nagai Duarte apresentaram uma dança de casal embalado por um encantador bolero. Outros quatro bailarinos convidados também participaram tirando os convidados pra dançar.
O ex-reitor da UFMT, professor Fernando Nogueira, completou a afirmação do presidente. Para ele, foi um dia para comemorar ressaltando a importância do magistério do país deixando todas as diferenças de lado. Da mesma forma pensa Lurnio Dias Ferreira, ex-presidente da Adufmat. “Quando assumi a Adufmat esse evento já existia e decidimos tocar porque, acima de qualquer coisa, é o momento de reencontrar velhos amigos”, disse.
Para aperfeiçoar ainda mais os eventos futuros realizados pelo Sindicato um questionário de avaliação será disponibilizado no site da Adufmat a partir de segunda-feira (19/10) contendo, inclusive, espaços de sugestões para os próximos bailes.
Veja fotos:
https://adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/2023-11-11-14-16-04/acoes-da-diretoria/itemlist/user/42-adufmat?start=180#sigProIde9c813c8a5
*Todas as fotos serão disponibilizadas no site da Adufmat e no Flickr
https://www.flickr.com/photos/100666969@N03
Nayara Araújo
Assessora de Imprensa da Adufmat
Fotos: Luana Soutos
Não houve acordo, mas a greve docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerada a mais difícil e, por esse motivo, foi a maior da história (142 dias), será encerrada na próxima sexta-feira, 16/10/2015. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 14/10, acompanhando a indicação do Sindicato Nacional (ANDES-SN) para saída unificada das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
“Entramos unificados em uma greve nacional, e sairemos unificados. Esse é o encaminhamento do Comando Local de Greve (CLG)”, disse o professor Reginaldo Araújo, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e membro do CLG.
Os docentes avaliam que o grande avanço da greve foi no sentido político. Os diversos debates realizados em palestras e assembleias, além das trocas entre professores, estudantes e profissionais de outras categorias, em âmbito local e nacional, foram fundamentais para fortalecer a luta, que não se encerra com a greve. “É nesse momento que a categoria se une e reflete sobre as dificuldades e as questões que permeiam a vida acadêmica, o nosso cotidiano. Nesse momento o professor se torna aluno também e senta aqui, na assembleia, pra debater e aprender”, afirmou o professor Dorival Gonçalves.
A greve tem, portanto, um perfil educador. E tratando-se de educação pública, além dos estudantes e professores diretamente envolvidos, toda a sociedade, que sustenta esse sistema e usufrui de seus benefícios, pode parar nesse momento e refletir sobre seus rumos. A repercussão nas ruas e na mídia cumpre esse papel, mesmo que limitado. Foi assim, nas disputas entre movimentos organizados e governos, que a educação pública de todos os níveis foi estabelecida e, até o momento, vem sendo assegurada no Brasil.
Essa greve é considerada a mais dura da história da UFMT. Pela primeira vez o movimento docente não foi recebido pelo seu chefe direto, o ministro da Educação. Várias reuniões foram realizadas com secretários do Ministério da Educação (MEC), mas sem avanços. Entre as principais reivindicações da categoria estão a reversão dos cortes de recursos para a educação e discussão efetiva da carreira docente.
Devido à postura intransigente do governo, demonstrada durante toda a greve, o Movimento Docente decidiu, quase que por unanimidade, rejeitar a única proposta do Executivo, referente a reposição salarial: 10,8% dividido em 2 anos. Apenas a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos somariam 27,3%. “Aceitar essa proposta do governo seria aceitar o confisco do nosso salário”, explicou o professor Maelison Neves.
Também foram aprovadas, na assembleia dessa quarta-feira, as indicações do ANDES-SN, publicadas no último Comunicado (n. 46):
- Transformar os Comandos Locais de Greve (CLG) em Comandos Locais de Mobilização (CLM);
- Indicar à diretoria do ANDES-SN a convocação do setor das IFES, nos dias 30 e 31 de outubro, para avaliar a greve e definir novos encaminhamentos na luta pela pauta docente;
- Atuar junto a CSP-Conlutas e todas as entidades dos SPF’s para fortalecimento da unidade com os demais sindicatos e organizações dos setores classistas;
- Organizar, junto a CSP-Conlutas, nos estados as ações do "Outubro de Lutas", definidas pelo Espaço de Unidade de Ação.
- Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação federal nos âmbitos nacional e local para dar prosseguimento à luta em defesa da educação pública e gratuita;
- Indicar às seções sindicais que pautem a luta em defesa da educação pública e seus desdobramentos com a comunidade acadêmica no retorno as atividades;
- Manter as mobilizações em defesa da educação pública e das pautas locais de reivindicações, defendendo-a junto à Reitoria, Colegiados e demais instâncias das IFE’s;
- Envidar esforços para construção ou rearticulação dos comitês estaduais em defesa da escola pública, visando a organização e realização do II Encontro Nacional de Educação.
Além disso, foi aprovada a elaboração de um manifesto sobre a greve, que será feito pelos membros do CLG e amplamente divulgado.
Com a notificação do final da greve à administração superior, o novo calendário acadêmico, com a data de retomada das aulas, será estabelecido pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFMT, que deve se reunir nos próximos dias.
Por causa do horário avançado e da necessidade de concentração para analisar a resposta da reitora da UFMT à pauta interna docente, o ponto de pauta referente a esse assunto será recolocado em nova assembleia, provavelmente na próxima semana.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind
Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 08/10, professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram a inclusão de ponto de pauta para debater indicativo de saída de greve na próxima assembleia geral, que será quarta-feira, 14/10. Os docentes também aprovaram que o ANDES-SN (Sindicato Nacional) não deve aceitar a proposta de reajuste do governo de 10,8% dividida em dois anos, pois a consideram “vergonhosa”.
Mais uma longa e emocionante assembleia travou o debate sobre os inúmeros motivos para manter a greve docente na UFMT, mesmo diante da intransigência e violência do governo. Todo o contexto de precarização da universidade, e a análise de que os ataques devem se acentuar nos próximos anos, foi relembrado na vigésima assembleia geral dos docentes em mais de quatro meses de greve.
No entanto, os professores ponderaram a orientação do último comunicado do Comando Nacional de Greve (CNG), de número 44, de que o Movimento Docente deve começar a construir uma saída unificada para fortalecer o Sindicato. Quatro meses depois de várias tentativas de negociação, algumas universidades entendem que as atividades devem ser retomadas, mas a luta deve continuar.
Os docentes ressaltaram, durante a assembleia, que a greve tem motivos que vão muito além da reposição salarial. Ela representa a luta por melhores condições de trabalho e a resistência a um modelo de universidade limitada aos interesses do mercado, com perfil produtivista.
Na próxima assembleia, os professores devem debater, também, a resposta da Reitoria da UFMT sobre a pauta interna, entregue no dia 18/08. No início da semana, a reitora fez contato com a Adufmat-Ssind indicando que a resposta da administração da universidade será entregue amanhã (09/10). Um dos principais pontos da pauta local é a criação efetiva de conselho diretor nos campi do interior, com caráter deliberativo.
Homenagem
Na assembleia dessa quinta-feira, os professores homenagearam os estudantes e colegas que lutaram durante essa greve, sofrendo, inclusive, violência física e emocional por parte da polícia militar.
Em alguns atos realizados em Brasília e outros estados, a polícia interveio de maneira violenta e truculenta. Vídeos da última manifestação, realizada na capital do país na última segunda-feira (05/10), demonstraram como o ataque da polícia veio no momento em que o ato, que durou o dia inteiro, estava sendo encerrado. As imagens de professores e estudantes sendo agredidos gerou revolta e algumas intervenções marcaram que essa violência e descaso do governo é mais um motivo para seguir na luta.
Além dos vídeos, a música “Pra não dizer que não falei das flores” (Geraldo Vandré) na versão do cantor Zé Ramalho (com referência ao exército) emocionou os presentes.
Em suas manifestações, os estudantes colocaram que defendem a continuidade da greve, mas estão junto aos professores para reivindicar melhorias para a educação independente do encerramento ou não da greve.
Os docentes também elegeram, na assembleia de hoje, o professor Maelison Neves como delegado para acompanhar os trabalhos do CNG em Brasília.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-ssind
(65) 8129-6139
A reunião com o ministro, confirmada pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana, não foi realizada nessa segunda-feira, 05/10. Confiando no que foi acordado no dia 24/09 e confirmado posteriormente, centenas de professores e estudantes do ensino público superior se deslocaram até Brasília e realizaram um dia inteiro de atividades em frente ao MEC para aguardar os resultados daquela que seria a primeira reunião, em quatro meses de greve, com o responsável pelo setor. Além de não receber, no final das atividades pacíficas, a polícia agrediu gratuitamente estudantes e professores que estavam se retirando do ato.
A primeira surpresa veio em carta entregue pelo secretário de Educação Superior, Jesualdo Farias. Devido a troca de ministros, ninguém estaria autorizado a responder pelo governo e o novo ministro, Aloizio Mercadante, organizaria sua agenda a partir de quarta-feira (07) para receber o professores em greve. Renato Janine, portanto, foi o primeiro ministro que se recusou a sentar com a categoria, seus colegas de profissão, para negociar.
Mesmo assim, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação prosseguiu como combinado, com cerca de 400 pessoas. Da Universidade Federal de Mato Grosso estavam presentes 15 professores representando os campi de Cuiabá, Sinop, Araguaia e Rondonópolis, além de 160 estudantes de todos os campi.
Em aula pública sobre o Orçamento da União e a Dívida Pública, a auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, reafirmou o que professores e estudantes vêm debatendo durante a greve: os serviços públicos sofrem enquanto quase 50% da receita da união (pouco menos de R$ 1 trilhão) é destinada para pagamento de juros e amortização da dívida.
“É preciso ter um grupo permanente denunciando, divulgando isso para todas as universidades do país, porque é tanto equívoco que a gente vê por aí [...] aqui no Brasil o mercado financeiro é altamente concentrado, não chega a 10 grandes brancos. E aí, quase metade do orçamento federal vai pra esse setor e o gigante Brasil, sétima economia mundial nesse atraso em todas as áreas. Nós somos um país atrasado, porque pra alavancar nosso desenvolvimento sócio-econômico tem de enfrentar esse sistema da dívida”, afirmou a auditora.
Em seguida, um show de críticas bem humoradas com a dupla Clowns (Cia Du Kontra). Em suas brincadeiras, abordaram, na linguagem do teatro e circo, a maneira como os professores, estudantes e a própria educação pública são tratados nesse momento pelo governo.
Pendurados em varais, diversos poemas de autores como Bertold Brecht e Pablo Neruda, defensores inestimáveis da luta pela emancipação da classe trabalhadora.
Depois do almoço, distribuído no local, o professor Valério Arcary (IFSP) falou, numa perspectiva histórica, sobre a educação federal técnica e tecnológica no país.
Por volta das 15h os estudantes decidiram fazer uma passeata até a frente do Palácio do Planalto, onde os novos ministros, entre eles Aloizio Mercadante, eram empossados. Alguns professores acompanharam. Com palavras de ordens e cartazes seguiram com a ideia de chamar a atenção do governo e da imprensa para a greve que já é a mais longa da história das universidades federais. Apesar da tropa de choque em frente ao Planalto, o ato seguiu tranquilo e os estudantes retornaram, em passeata, à frente do MEC.
Quando as atividades já estavam concluídas e professores e estudantes se organizavam para deixar o local, recolhendo os materiais e cadeiras, nova surpresa: vários homens da polícia se aproximaram e, sem dizer uma palavra, começaram a agredir professores e estudantes com cassetetes e gás de pimenta. Sem nenhum tipo de resistência ou mecanismo de defesa, os manifestantes foram cercados e agredidos gratuitamente pela polícia, como mostra um vídeo gravado no momento. Muitos estudantes e professores sofreram ferimentos e também os efeitos do gás de pimenta, disparados pelos policiais bem perto de seus rostos.
Durante a confusão, um estudante foi preso, mas liberado algumas horas depois.
Depois que conseguiram deixar o local, estudantes organizados para pegar o ônibus de volta ainda foram perseguidos por viaturas e pelo microônibus da polícia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral nessa quarta-feira, 01/10, avaliaram que o final da greve ainda não será discutido. Para os professores, esse é um momento decisivo, pois a primeira reunião marcada com o ministro da Educação (e não algum dos secretários do Ministério da Educação - MEC) está confirmada para a próxima segunda-feira, 05/10.
Durante o ponto de pauta de análise de conjuntura, foi sugerido, como um dos encaminhamentos, a inclusão da discussão sobre indicativo para encerramento da greve na próxima assembleia. Após intenso debate, a categoria entendeu que não é hora de sinalizar a saída.
Os professores ponderaram que mais de quatro meses de greve não podem ser reduzidos à simples expectativa de negociação, como defendeu uma parte dos docentes, sugerindo manter a mobilização, mas retomar as aulas. A maioria dos professores não acredita que essa seja uma alternativa viável, visto que a greve de 2012 foi encerrada nessa perspectiva, e não garantiu nenhum avanço.
Essa já é a maior greve docente da história da UFMT. A segunda maior foi a de 2012, que durou 125 dias.
A agenda para reunião com o ministro da Educação foi uma conquista da última mobilização dos docentes e estudantes em Brasília, no dia 24/09. Além da manifestação em frente ao MEC, um grupo de professores ocupou o gabinete do ministro e só saiu depois de acordar que a próxima reunião seria com ele, e não com um de seus secretários.
Independente da reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff, que já confirmou a saída do ministro Renato Janine, a expectativa dos professores e estudantes é de que o ministro os receba, seja o Janine ou Aloísio Mercadante, que deve reassumir o cargo, de acordo com informações divulgadas pela imprensa.
O que se tem por parte do governo, até o momento, é uma proposta de reajuste de 10,8% dividida em 2 anos (5,5% em 2016 e 5% em 2017). Outras reivindicações fundamentais do Movimento Docente, como a reversão dos cortes de recursos destinados à Educação e discussão efetiva da carreira docente nos institutos federais de ensino ainda não foram contempladas. É com relação a essas reivindicações que espera-se avançar na reunião com o ministro na próxima segunda-feira.
Também participaram da assembleia dessa quinta-feira professores da UFMT nos campi de Sinop e Araguaia.
Delegado no Comando Nacional de Greve
Na assembleia dessa quinta-feira, os docentes elegeram os professores Paulo Wescley e Maelison Neves para compor o Comando Nacional de Greve em Brasília, como delegado e observador, respectivamente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Cortes nos orçamentos das universidades federais e estaduais serão discutidos durante o evento
A cidade de Curitiba (PR) recebe entre os dias 25 e 30 de janeiro, o 35º Congresso do ANDES-SN. Durante toda a semana, cerca de 500 professores de universidades e institutos federais e universidades estaduais de todo o país se reunirão na Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), para discutir a conjuntura internacional e nacional e definir as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2016.
Sob o tema central “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do direito dos trabalhadores”, os representantes das seções sindicais do ANDES-SN aprovarão ainda os planos de lutas específicos de cada setor. Na pauta, a discussão sobre o corte nos orçamentos dos institutos e universidades federais e estaduais, a privatização da educação, o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de debates relacionados à ciência, tecnologia, políticas sociais, entre outros.
De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, o congresso anual da entidade, instância máxima de deliberação da categoria, é um momento importante para a reflexão e discussão sobre educação, as condições de trabalho dos docentes, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora.
"Este será mais um ano de muitas lutas e o objetivo do congresso é preparar os professores para esses enfrentamentos. Devemos ter o aprofundamento do ajuste fiscal e da retiradas de conquistas históricas dos trabalhadores, conforme já anunciou o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que já assumiu o cargo sinalizando uma nova reforma da Previdência e a continuidade da política de arrocho”, afirmou Rizzo, lembrando que durante o 35º Congresso os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2016.
Serviço
35º Congresso do ANDES-SN
Tema: Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do direito dos trabalhadores
Data: 25 a 30 de Janeiro de 2016
Local: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Curitiba / Sede Centro
Endereço: Av. Sete de Setembro, 3165 – Rebouças - CEP 80230-901 - Curitiba (PR)
Fonte: ANDES-SN
Esse questionamento é a base da proposta de "tarifa zero", defendida pelo Movimento Passe Livre (MPL), responsável pelas manifestações de junho de 2013 e que realiza nesta terça-feira seu quarto protesto do ano contra a alta da tarifa de ônibus em São Paulo (recentemente, o bilhete foi reajustado de R$ 3,50 para R$ 3,80).
A pergunta também é considerada pertinente por especialistas em políticas públicas e economistas consultados pela BBC Brasil. Parece haver certo consenso entre eles que o transporte gratuito de fato poderia trazer benefícios sociais e ajudar a reduzir o trânsito.
O ponto que divide opiniões, porém, é que, como sempre, alguém tem de pagar a conta – e, no caso, uma conta robusta.
De acordo com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a "tarifa zero", ou "passe livre" para todos os cidadãos custaria R$ 8 bilhões, o equivalente a toda a receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) local.
Para muitos especialistas, a proposta é economicamente inviável para uma cidade do tamanho de São Paulo. Outros, porém, acreditam que, com vontade política e apoio da população, seria possível levar adiante um projeto nesse sentido.
Haddad parece estar hoje no primeiro grupo. Em entrevista ao jornal Valor Econômico na semana passada, o prefeito lembrou que o transporte gratuito para estudantes de baixa renda e idosos já custa ao município R$ 2 bilhões.
"É óbvio que alguém pode propor isso (tarifa zero). Quem sabe não aparece um candidato (nas eleições municipais) que defenda essa tese, que fale: 'Olha, vou pegar todo o IPTU da cidade – que é mais ou menos o que custa o sistema de transporte - e vou usar para passagem grátis para todo mundo?'", disse o prefeito.
"O dinheiro da prefeitura é dinheiro do povo. Se o povo entender que vale a pena colocar 100% do IPTU no transporte tirando de saúde, educação, é um direito da democracia, mas tem regras democráticas para decidir isso."
Simplificação
Para o economista e consultor Paulo Sandroni, que foi presidente da extinta Companhia Municipal de Transportes Coletivos, e o engenheiro Lúcio Gregori, que esteve à frente da Secretaria Municipal dos Transportes durante a gestão de Luíza Erundina (1989 - 1993), é contraproducente "simplificar" o debate dessa maneira.
Durante os anos 90, Gregori foi um dos arquitetos de uma proposta de tarifa zero rejeitada pela Câmara de Vereadores. Sandroni, professor aposentado da FGV, também apoiou o projeto. Hoje, ambos continuam a defender a viabilidade econômica da tarifa zero em São Paulo.
"O custo das estruturas necessárias para cobrar as tarifas de ônibus - cobrador, sistema de recarregamento de bilhetes e etc. - corresponde a algo entre 20% e 22% do total, por exemplo, então se você acaba com a cobrança já tem uma redução de custo que não está sendo considerada (pelo prefeito)", diz Sandroni.
Para ele, o passe livre poderia ser custeado por um aumento do imposto sobre carros de luxo e do IPTU das camadas mais ricas da população. "O IPTU poderia dobrar para os verdadeiramente ricos", opina.
"As famílias de classe média também poderiam pagar um pouco mais, mas, no caso, isso seria compensado pelo fato de elas não precisarem mais pagar pelo transporte público de seus integrantes e dos empregados domésticos."
Já para Gregori, hoje haveria formas preferíveis a um eventual aumento do IPTU para financiar o passe livre.
"Até porque o IPTU perdeu peso em relação a outras fontes de arrecadação", explica ele. "Entre as alternativas interessantes estão um repasse de recursos do Estado e da União. Também poderia haver um rearranjo dos gastos municipais, com a identificação de áreas em que poderiam ser feitos cortes para que os recursos sejam direcionados ao transporte gratuito", opina.
Argumento contrário
Há quem discorde da viabilidade dessas alternativas. O economista Ricardo Gaspar, da PUC-SP, por exemplo, está entre os que acreditam que a tarifa zero é inviável em uma cidade como São Paulo, por questões financeiras e políticas.
"É claro que todos gostariam que os ônibus fossem gratuitos - os benefícios sociais do projeto, como seus efeitos na redistribuição da renda, são inegáveis. Mas a complexidade da mudança que a tarifa zero exigiria na estrutura de gastos do município faz com que ela seja inviável", diz Gaspar.
Para o economista um aumento de impostos encontraria muita resistência. "Veja só como é difícil aprovar uma reforma tributária, por exemplo, apesar de todos considerarem isso necessário."
Além disso, Gaspar acredita que para fazer um rearranjo de gastos do município para encontrar recursos para o projeto seria necessário cortar de forma definitiva os gastos de alguma área importante. "Ou seja, teria de haver uma troca de um serviço público por outro", afirma.
O professor da PUC também considera pouco provável que os Estados ou a União aceitem ampliar seus repasses para os municípios para custear o transporte público.
"No atual contexto já há dificuldade até para se cumprir o que está acordado em termos de repasse, imagine para ampliar essas transferências", diz o economista. "Não é à toa que não temos nenhum exemplo no mundo de cidade do tamanho de São Paulo que tenha o transporte gratuito."
Exemplos
Cidades como Sydney, na Austrália, e Baltimore, nos EUA, têm algumas linhas de ônibus grátis, mas nessas localidades também há linhas pagas.
Tallinn, a capital da Estônia, com mais de 400 mil habitantes, se autoproclamou a "capital do transporte público gratuito" ao oferecer ônibus grátis para todos seus habitantes em 2013.
Lá, o fato de as pessoas terem de se cadastrar como moradoras para ter acesso ao benefício (os turistas ainda têm de pagar) teria ajudado no aumento da arrecadação de impostos ao incentivar mais pessoas a se registrarem como residentes locais (passando a pagar impostos em Tallinn), segundo explicou Sulev Vedler, editor do principal jornal da Estônia, o Postimees, em um artigo recente no site de jornalismo independente sobre urbanismo Citiscope.
A decisão de implementar o sistema foi aprovada por referendo, o que deu às autoridades locais legitimidade para fazer as mudanças necessárias.
Além disso, segundo Vedler, o fato de que os subsídios já cobriam 70% do custo do transporte da cidade fez com que o diferencial a ser pago com a gratuidade fosse menor do que em uma cidade em que o subsídio é pequeno.
Também há exemplos de cidades que tiveram de voltar atrás na decisão de implementar o passe livre, justamente por dificuldades em custeá-la, como Hasselt, na Bélgica.
No Brasil, há algumas cidades que oferecem ônibus gratuitos a seus moradores, como Agudos, em São Paulo, e Porto Real, no Rio de Janeiro, mas todas são relativamente pequenas.
A maior delas é Maricá, também no Rio, que tem mais de 140 mil habitantes. Lá, a prefeitura criou em 2014 uma autarquia para gerir o transporte público gratuito.
A Empresa Pública de Transportes de Maricá (EPT), financiada em grande parte com recursos provenientes dos royalties do petróleo, conta hoje com uma frota de 13 ônibus e 10 micro-ônibus, mas não tem capacidade de atender toda a população. Por isso, os ônibus pagos continuam a circular na cidade.
"É difícil fazer comparações porque cada cidade tem uma estrutura diferente de receita e gastos. Trata-se de uma discussão que precisa ser particularizada", opina Gregori.
A riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial agora equivale, pela primeira vez, à riqueza dos 99% restantes.
Essa é a conclusão de um estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, baseado em dados do banco Credit Suisse relativos a outubro de 2015.
O relatório também diz que as 62 pessoas mais ricas do mundo têm o mesmo - em riqueza - que toda a metade mais pobre da população global.
O documento pede que líderes do mundo dos negócios e da política reunidos no Fórum Econômico Mundial de Davos, que começa nesta semana, na Suíça, tomem medidas para enfrentar a desigualdade no mundo.
A Oxfam critica a ação de lobistas - que influenciam decisões políticas que interessam empresas - e a quantidade de dinheiro acumulada em paraísos fiscais.
Ressalvas
Segundo o estudo da Oxfam, quem acumula bens e dinheiro no valor de US$ 68 mil (cerca de R$ 275 mil) está entre os 10% mais ricos da população. Para estar entre o 1% mais rico, é preciso ter US$ 760 mil (R$ 3 milhões).
Isto significa que uma pessoa que possui um imóvel médio em Londres, já quitado, provavelmente está na faixa do 1% mais rico da população global.
No entanto, há várias ressalvas a estes números. O próprio Credit Suisse reconhece que é muito difícil conseguir informações precisas sobre os bens e dinheiro acumulados pelos super-ricos.
O banco diz que suas estimativas sobre a proporção de riqueza dos 10% e do 1% mais ricos "podem estar subestimadas".
Além disso, os números incluem estimativas colhidas em países nos quais não há estatísticas precisas.
A Oxfam afirmou que o fato de as 62 pessoas mais ricas do mundo acumularem o equivalente à riqueza dos 50% mais pobres da população mundial revela uma concentração de riqueza "impressionante", ainda mais levando em conta que, em 2010, o equivalente à riqueza da metade mais pobre da população global estava na mão de 388 indivíduos.
"Ao invés de uma economia que trabalha para a prosperidade de todos, para as geração futuras e pelo planeta, o que temos é uma economia (que trabalha) para o 1% (dos mais ricos)", afirmou o relatório da Oxfam.
Tendência
A Oxfam verificou que a proporção de riqueza do 1% dos mais ricos vem aumentando a cada ano desde 2009 - depois de cair de forma gradual entre 2000 e 2009.
A ONG britânica pede que os governos tomem providências para reverter esta tendência. A Oxfam sugerem a meta, por exemplo, de reduzir a diferença entre o que é pago a trabalhadores que recebem salário mínimo e o que é pago a executivos.
A organização também quer o fim da diferença de salários pagos a homens e mulheres, compensação pela prestação não remunerada de cuidados a dependentes e a promoção de direitos iguais a heranças e posse de terra para as mulheres.
A ONG britânica quer também que os governos imponham restrições ao lobby, reduzam o preço de medicamentos e cobrem impostos pela riqueza em vez de impostos pelo consumo.
Fonte: BBC Brasil
