Terça, 27 Abril 2021 11:29

 

 

 

Nesta sexta-feira (23), trabalhadores do setor aéreo e portuário na Itália cruzaram os braços e paralisaram as atividades em uma greve geral nacional contra demissões, precarização, retirada de direitos e o processo de privatização que avança nesses meios de transporte e logística.

 

Somente em Roma, cerca de 500 manifestantes realizaram uma marcha de protesto em defesa dos empregos.

 

Daniele Cofani trabalhador da Alitália e militante da Cub Trasporti concedeu entrevista em que resgata a história de lutas da categoria e os motivos pelos quais os trabalhadores e as trabalhadoras do setor se mobilizam contra as empresas.

 

Além disso, Cofani explica também sobre a importância do envolvimento de outras categorias e de diversos países para fortalecer a luta local e internacionalista.

 

Por quais motivos trabalhadores e trabalhadoras da Alitalia lutam e desde quando vocês vivem esse processos de mobilização?

A origem da crise da Alitalia remonta a um longo caminho e faz parte de um projeto muito preciso para reorganizar a indústria aérea na Europa, em que apenas três grandes companhias nacionais dos três países mais industrializados (Alemanha, França, Grã-Bretanha) se colocaram para administrar o tráfego intercontinental, ou seja, o mais lucrativo, enquanto todas as outras companhias nos demais países – incluindo a Alitalia – deveriam apenas realizar o tráfego auxiliar em concorrência com as companhias de baixo custo.

 

Um passo central desse projeto foi a privatização da Alitalia, ocorrida em 2009 com o nascimento da Alitalia-Cai, que decolou com uma frota drasticamente reduzida e com 10 mil trabalhadores demitidos. A privatização da Alitalia provou ser um fracasso total, sobretudo porque se deu às vésperas da pandemia, em uma situação econômica de crise ainda mais grave.

 

Hoje, um ano após o início da pandemia, a situação se tornou mais complicada, embora seja preciso destacar que a indústria aérea não estava em crise antes da chegada do Covid-19. O setor, na verdade, teve mais de uma década de crescimento, com lucros de bilhões para os poderosos da indústria em nível internacional.

 

Portanto, era esta a situação das empresas e dos poderosos enquanto as condições de trabalho dos trabalhadores da Alitalia, assim como dos trabalhadores do aeroporto e afins, eram de precariedade, exploração e opressão, geradas por décadas de liberalização do mercado, privatização e terceirização de atividades.

 

A situação na Alitalia atingiu uma fase dramática, especialmente para o futuro de seus 11 mil trabalhadores. O plano a ser executado pelo novo governo Draghi, com a cumplicidade da Comunidade Europeia, apagaria 75 anos da história da Alitalia, deixando-nos com uma empresa desmantelada e 5 mil demissões.

 

Desde dezembro de 2020, começamos a nos mobilizar, conseguindo unir organizações sindicais alternativas e combativas, organizando manifestações maciças com milhares de trabalhadores nas ruas. As manifestações colocaram as burocracias sindicais em uma posição difícil ao exigirmos uma empresa única, verdadeiramente pública, sob o controle direto dos trabalhadores, mas, acima de tudo, sem qualquer demissões.

 

Creio que a única saída para a crise, que atingiu duramente não só a Alitalia, mas todo o transporte aéreo, é questionar totalmente este sistema, onde o lucro decide tudo sem considerar as necessidades reais dos trabalhadores, da comunidade e do meio ambiente. Nossos únicos aliados para vencer esta batalha são os trabalhadores de outros setores que devem se unir conosco contra o governo de banqueiros e patrões e contra este sistema que gera apenas exploração e opressão.

 

 

Neste contexto de pandemia, quais principais setores se mobilizaram?

Desde o início da pandemia, tivemos diferentes lutas na Itália, a começar pelas grandes greves em março de 2020, com milhares de trabalhadores mobilizados por todo o país em defesa da saúde e contra os riscos ambientais de infecção por Covid-19 no ambiente de trabalho.

 

Havia dezenas de fábricas onde a produção foi parada por algumas semanas com greves espontâneas organizadas pelos trabalhadores, mesmo contra a vontade das burocracias sindicais. Estas greves permanecerão sem dúvida na história do movimento operário que, em meio à pandemia, conseguiu salvar a vida de milhares de trabalhadores, apesar do fato de a Itália estar entre os países do mundo com a maior taxa de mortalidade da Covid-19.

 

Entre as lutas importantes que ocorreram no meio da pandemia e apoiadas pela Frente de Luta contra a Austeridade (No Austerity), está a dos trabalhadores do Call Center Almaviva em Roma que, com uma greve que durou vários dias, impuseram melhores condições de trabalho e salários dignos, assim como a greve dos trabalhadores da educação em Roma que lutaram contra a terceirização no serviço público.

 

Também podemos citar a luta dos trabalhadores da logística das empresas Fedex-Tnt e Texprint que estão passando por uma dura repressão da polícia, e também as lutas dos metalúrgicos da Embraco e da Ilva contra as demissões.

 

A situação pode piorar e novas lutas explodir com o fim do bloqueio de demissões nos próximos meses. Nós, trabalhadores da Alitalia, estamos tentando unir nossa luta com os trabalhadores de outros setores e categorias, começando com esta greve nacional de 23 de abril de toda a indústria aérea, assim no dia internacional de luta dos trabalhadores em 1º de maio.

 

Quais são as perspectivas para a luta e como o movimento sindical internacional pode ajudar?

Como já mencionado, a grande luta em que os trabalhadores da Alitalia estão engajados está impedindo o plano de demissão do governo e da comunidade europeia e acho que temos uma boa chance de vencer essa batalha se conseguirmos permanecer unidos e se conseguirmos generalizar nossa luta também no nível político junto com os muitos trabalhadores que lutam por todo o país.

 

Isto seria claramente reforçado se a luta também assumisse uma perspectiva internacional em um setor, como a aviação, que já tem uma posição que vai além das fronteiras nacionais, e que já há alguns anos constroem uma coordenação internacional de sindicatos combativos no setor aéreo europeu, dos quais recebemos comunicados de solidariedade de nossos colegas da Iberia (CGT) e AirFrance (Sud-Solidaires).

 

Acredito que o papel que a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta está desempenhando é fundamental para a construção de um movimento internacional de trabalhadores, desde o intercâmbio de solidariedade até a organização de iniciativas de luta envolvendo trabalhadores de diferentes países. Termino dizendo: viva a luta dos trabalhadores da Alitalia, viva a solidariedade internacionalista.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 23 Abril 2021 13:49

 

 

Setor privado está de olho nos segmentos mais lucrativos da ETC. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Às vésperas do feriado, o presidente da Câmara Arthur Lira colocou em votação um requerimento que estabelece caráter de urgência para a tramitação do PL 591/21, projeto autoriza que os serviços postais no Brasil sejam explorados pela iniciativa privada. Na prática, a proposta vai levar à privatização dos Correios.

 

O requerimento foi aprovado por 280 votos a favor, 165 contrários e 1 abstenção. Com o rito de urgência a tramitação do PL não precisará passar pelas Comissões da Câmara e pode ir direto para votação no plenário. Uma manobra absurda para facilitar esse crime contra o povo brasileiro. O PL 591/21 foi entregue pessoalmente por Bolsonaro na Câmara, em fevereiro.

 

Pelo projeto a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ficaria apenas com encomendas simples, cartas e telegramas. Um verdadeiro golpe, pois com isso será entregue ao setor privado os segmentos mais lucrativos da empresa e, na prática, vai inviabilizar a existência da ECT.

 

Ao mesmo tempo em que o PL tramitar no Congresso, o governo fará estudos sobre como privatizar a empresa: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.

 

Governo entreguista e lesa-pátria

 

No meio da pandemia, que apresenta um quadro de absoluto descontrole no crescimento de casos e mortes, e uma campanha de vacinação lenta, ao invés de se preocupar em salvar a vida, os empregos e a renda dos brasileiros, o governo Bolsonaro quer seguir com a entrega do patrimônio nacional.

 

A privatização dos Correios vai prejudicar a prestação de serviços essenciais à população e aumentar o desemprego, colocando em risco mais de 60 mil trabalhadores.

 

Diferente do discurso mentiroso do governo, a ECT é uma empresa estratégica e lucrativa. Justamente por isso há esse grande interesse do governo entreguista de Bolsonaro e de setores privados em se apropriar desse patrimônio.

 

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira. Se concretizada, irá significar aumento nos preços e piora na prestação do serviço.

 

O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, explica que as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes.

 

“Essas empresas privadas não têm uma malha que se estenda por todo o país e não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. Com a destruição dos Correios, isso vai se agravar, além do aumento de tarifas”, explicou.

 

Geraldinho destaca ainda que o desmonte dos Correios, visando a privatização, já ocorre há vários anos. “A empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado. Há oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com aproximadamente 80 mil, após uma série de PDVs [Plano de Demissão Voluntária], que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população”, disse.

 

O dirigente lembra que recente pesquisa revelou que 50,3% dos brasileiros é contra a privatização dos Correios.

 

“Não podemos permitir que Bolsonaro concretize esse crime lesa-pátria. A tarefas das federações da categoria, sindicatos e centrais sindicais é construir uma forte mobilização unitária, que junte inclusive trabalhadores de outras estatais sob ameaça de privatização, funcionalismo público e outras para defender o patrimônio nacional e os empregos”, defendeu Geraldinho.

 

Não à privatização dos Correios!

 

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

 

Fora Bolsonaro, Mourão e Floriano Peixoto!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 25 Fevereiro 2021 15:59

 

 

 

Ainda é recente na lembrança dos brasileiros o apagão que castigou de forma dramática a população do Amapá, depois que uma empresa privada de energia deixou praticamente todo o estado sem energia elétrica por mais de 20 dias, no final do ano passado.

 

Mas, ignorando completamente esse caso, o governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória para a privatização da Eletrobras, empresa responsável por um terço de toda a energia elétrica no Brasil. Com a medida, o caos no Amapá poderá se repetir em todo o país num futuro não tão distante.

 

A MP 1031/21 inclui a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização) e permite que o BNDES inicie estudos para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.

 

O texto autoriza a venda das ações controladas pelo governo federal, fundos e BNDES, que é de cerca de 60%, para o setor privado. Entretanto, a capitalização só poderá ocorrer depois que a MP for aprovada e convertida em lei. Ainda de acordo com a MP, o governo ficaria com ações Golden Share, que permite poder de veto em decisões estratégicas.

 

Crime lesa-pátria e a população é que vai pagar a conta

 

A nova MP tem teor semelhante a outros projetos de privatização da Eletrobras enviados pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso (em novembro de 2019) e pelo governo Temer (em 2018). Em razão da gravidade da medida, as propostas não avançaram, mas com a nova MP Bolsonaro e Paulo Guedes demonstram que não desistiram.

 

A privatização da Eletrobras significaria a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população.

 

É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, sendo um setor estratégico para o país. Lucrativa, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões, nos últimos três anos, e distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos nos últimos 20 anos.

 

A Eletrobras representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas.

 

Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.

 

O aumento da conta de energia para a população seria outro efeito. A MP permite que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização). Com isso, estudos da própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que a privatização num primeiro momento já significaria um aumento de 16,7% nos preços das tarifas.

 

Em entrevistas no ano passado, o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da universidade, classificou o apagão no Amapá “como a ponta do iceberg”.  De acordo com Sauer, o incidente foi “uma demonstração cabal de como, ao longo das últimas três décadas, têm fracassado as reformas do setor elétrico, que é objeto de pressão permanente pela exclusão das empresas públicas para dar lugar às empresas privadas”.

 

Ele foi categórico ao afirmar que não se confirmaram os argumentos segundo os quais as empresas privadas seriam mais eficientes e flexíveis, teriam maior capacidade técnica e de gestão e que a privatização possibilitaria reduzir a dívida pública. “A promessa feita, quando começou a reforma nos anos 90, de que no Brasil nós íamos privatizar, para abater a dívida pública, e que nós teríamos melhoria na qualidade de energia e redução dos preços, nada disso foi cumprido. Nós temos hoje uma das tarifas mais caras do mundo, em termos de paridade de poder de compra, a qualidade é precária e tivemos vários apagões”, disse Ildo, lembrando o episódio em 2013 em Florianópolis.

 

Privatização significa a entrega de patrimônio nacional para garantir lucros aos setores privados, enquanto o país perde soberania e a população paga a conta. Junto com a Eletrobras, o Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem já encaminhar a privatização dos Correios, outra empresa estratégica.

 

É preciso lutar contra a privatização da Eletrobras, bem como dos Correios, Petrobras e demais estatais incluídas no Plano de Desestatização do governo.

 

Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 26 Novembro 2020 21:26

 

 

 

Nesta segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatizações.

 

De acordo com o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do Ministério da Economia e mais um do ministério ligado à estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.

 

No mesmo dia, em videoconferências, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. No último dia 10, já havia dito que está “frustrado” por não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos.

 

Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.

 

É a entrega total do patrimônio público

 

Bolsonaro e Paulo Guedes sabem da impopularidade dessas medidas e por isso não conseguiram concretizar os ataques neste ano de eleições. Mas, passado o pleito, já preparam uma forte ofensiva.

 

O plano de privatizações e as reformas e medidas previstas representam graves ataques aos interesses da população, pois significam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.

 

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela “é absurdo que num ano como esse marcado pela pandemia e pelo recente apagão energético no Amapá, Bolsonaro e Paulo Guedes tenham a cara de pau de defender privatizações”.

 

“Sem o SUS, a situação de milhões de brasileiros teria sido ainda pior em meio à pandemia. O apagão no Amapá demonstra as consequências da privatização do setor energético. Ainda assim, este governo de ultradireita fala em privatizar a Eletrobras, que estenderia para todo o país o risco de uma situação como a do Amapá, e os Correios, que também cumpriu um papel fundamental nesta pandemia e tem enorme função social”, completou.

 

O dirigente destaca ainda a Reforma Administrativa já entregue ao Congresso. “Com brutais ataques aos servidores públicos e uma vil tentativa de mostra-los como inimigos da população, esta reforma na prática visa desmontar a estrutura pública. Uma reforma ultraliberal que, na prática, reduz o papel do Estado nos serviços à população para entregar a setores privados e seus lucros”, afirmou.

 

Funcionalismo prepara dia de luta em 10 de dezembro

 

A CSP-CONLUTAS, em unidade com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, além da várias entidades de estaduais, municipais e estatais, vem desenvolvendo uma ampla campanha contra a reforma administrativa e as privatizações. Neste ano já foram feitas várias atividades, inclusive amplos processos de mobilização como os dias nacionais de lutas em 30 de setembro e 28 de outubro.

 

Para o próximo dia 10 de dezembro, as organizações estão construindo uma nova ação pelos estados e em Brasília, porque a luta contra esses ataques não pode parar.

 

“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, concluiu o dirigente.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 24 Novembro 2020 14:41

 

 

Como parte da campanha de solidariedade SOS Amapá, uma delegação da CSP-Conlutas e entidades filiadas chega à Macapá nesta quarta-feira (25) para uma série de atividades que visam debater propostas para enfrentar a crise no estado em defesa dos trabalhadores e da população mais pobre.

 

A partir de amanhã, a programação prevê uma reunião com a Defensoria Pública, a realização de uma plenária sindical e popular com sindicatos e movimentos sociais locais e visitas em comunidades.

 

As entidades pretendem ainda uma reunião com os candidatos a prefeito de Macapá para debater a crise sanitária e social, agravada pelo apagão, e também solicitaram uma audiência com o governador Waldez Góes (PDT).

 

O objetivo da delegação é apresentar e debater o Programa Emergencial dos Trabalhadores para combater a crise no Amapá, elaborado pela CSP-Conlutas juntamente com outras entidades como o Andes-SN, Adufpa, Sindufap, Sindicato dos Rodoviários do Amapá, Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual, entre outras.

 

“Precisamos debater propostas diante da grave crise instalada no estado. E não se trata apenas de reestabelecer o fornecimento de energia que é mais do que obrigação dos governantes. É preciso discutir a raiz dos problemas que levaram esse caos à população que é a privatização do setor energético e a destruição dos serviços públicos. Para por fim à crise são necessárias medidas efetivas em defesa dos trabalhadores e do povo pobre”, explica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

“Não há saída da crise no Amapá sem falarmos da reestatização do setor energético em todo o estado; sem garantir indenização às famílias que perderam tudo com o apagão; sem garantir um auxilio emergencial para os trabalhadores, mais pobres e pequenos comerciantes; sem garantir isenção de tarifa de energia a todas as famílias com renda de até três salário mínimos, por pelo menos seis meses, entre outras reivindicações”, afirmou.

 

Confira aqui o Programa Emergencial dos Trabalhadores para sair da crise no Amapá e os materiais da campanha

 

Apagão e crise social

Neste final de semana, o estado sofreu com fortes chuvas que alagaram vários pontos da capital. Houve explosão e curto circuito na rede elétrica no bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá, o que deixou a população apavorada.

 

No sábado (21), Bolsonaro foi ao estado para ligar geradores termoelétricos. Tentou capitalizar a iniciativa, mas foi vaiado e hostilizado em vários momentos, ainda no aeroporto e depois quando teve a cara de pau de desfilar em carreata com o corpo para fora do veículo pelas ruas da cidade. Ouviu xingamentos como “Fora Bolsonaro”, “Miliciano”, entre outros.

 

 

Nesta terça-feira (24), a empresa de energia do Amapá e os governos federal e estadual anunciaram que o fornecimento será normalizado com o início do funcionamento de um segundo transformador na subestação de Macapá. Contudo, além de não haver nenhuma confiança nos governos quanto à volta da energia 100%, a crise energética e social no estado é muito mais grave e profunda.

 

“Já são 22 dias do apagão que virou a vida dos amapaenses de cabeça pra baixo. O estado já sofria gravemente com os efeitos da pandemia do Covid-19 e com o apagão instalou-se a barbárie: falta de energia, água, combustíveis, alimentos e enorme carestia em itens essenciais. O reestabelecimento do fornecimento de energia não vai resolver a gravidade da crise social enfrentada pelos trabalhadores e o povo pobre, muito menos, atacar a raiz do problema que levou a essa situação”, avalia Elton Corrêa da CSP-Conlutas do Amapá e membro da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e do Sindsemp-AP, que também integra a delegação.

 

“Precisamos unir forças e ir à luta contra o descaso do governo, a ganância e a impunidade das empresas e exigir medidas em favor da classe trabalhadores e dos mais pobres”, concluiu o dirigente.

 

Programação da delegação SOS Amapá (atividades ainda poderão sofrer ajustes):

 

25/11 – quarta-feira:
16h – Reunião de movimentos sindical e social com a Defensoria Pública

 

26/11 – quinta-feira:
10h – Movimentos Sindical e Popular convidam os candidatos a Prefeito de Macapá para debater crise sanitária e energética
16h- Atividades no conjunto habitacional Macapaba

 

27/11 – sexta-feira:
17h – Plenária Sindical e Popular “SOS Amapá – Um programa dos trabalhadores para combater a crise sanitária e do apagão no Amapá”, no Sinjap (Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá)

Obs: pedido de audiência com o governador Waldez Góes (PDT)

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 18 Novembro 2020 16:13

Energia pública é direito básico! Energia pública não é mercadoria!

 

Amapá enfrenta desabastecimento de energia elétrica desde 3 de novembro, quando incêndio em subestação gerou um apagão em 14 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital Macapá – Divulgação/Ministério das Minas e Energia

 

O Amapá segue há quase 15 dias sem distribuição de energia regular em 14 das 16 cidades do estado.

 

Desde que uma subestação de energia em Macapá pegou fogo, a população amapaense vive um verdadeiro caos, com falta total ou parcial de energia, água, internet, alimentos, combustível e outros itens de necessidade básica.

 

Conforme já publicado pela CSP-Conlutas, “os governos de Bolsonaro, Waldez e Clécio mentem alardeando que o fornecimento já foi normalizado entre 70% e 80% no estado. Mas a verdade é que a situação é crítica em todos os municípios com um agravante: o pouco que foi normalizado tem sido para atender regiões ricas que concentram os ricos e poderosos”.

 

 

Energia elétrica, bem público

Embora haja a cobrança da conta de energia e várias empresas privadas que se estabeleceram nesse setor, é preciso dizer que a energia é um bem público. As empresas não são “donas” de toda a cadeia que integra a produção de energia.

 

Isto porque a energia é extraída da natureza. Para chegar à residência, passa pela geração – produção -, transmissão, distribuição e, por fim, comercialização da energia elétrica.

 

Quem regulamenta todo esse processo é um órgão governamental, chamado ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também é pública a Eletrobras, empresa que responde hoje a cerca de 70% do abastecimento do país, de acordo com informações da Rede Brasil Atual.

 

No entanto, no Amapá, o incêndio ocorreu em subestação de uma empresa privada do setor. Esse processo de privatização teve início no país nos anos 90 e foi mantido pelos diversos governos.

 

No Governo Temer, a privatização da Eletrobrás foi iniciada. Hoje é umas principais empresas na mira de projetos de privatização de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. Mas é preciso barrar este plano, porque a regra de sempre é a mesma: para gerar lucros para os ricos, os serviços pioram, os preços aumentam e o povo paga a conta.

 

Defender os serviços

A CSP-Conlutas mantém campanha contra a Reforma Administrativa e atua ativamente no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para denunciar os efeitos deste ataque do governo de Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes, que pretende acabar com os serviços públicos e os servidores.

 

Além disso, é via a reforma que as privatizações serão aprofundadas e setores que deveriam ter responsabilidade social, dentro deste modelo, servirão apenas aos empresários que se preocupam unicamente com seus próprios lucros.

 

No Amapá, vimos que a concessionária espanhola Isolux, responsável pela subestação incendiada, não é nenhum exemplo de boa qualidade na distribuição dos serviços só por ser privada.

 

Ao contrário do discurso de que a privatização melhora os serviços públicos, o que se vê é a total precarização em favor dos lucros.

 

“Aliás, foi a própria Eletrobras que ficou encarregada de buscar as soluções que a empresa espanhola não deu conta de oferecer. Essa é a realidade das privatizações: quando há lucro, vai para um pequeno setor, quando há prejuízo ou causa danos irreparáveis à população, compete ao setor público consertar. Situação similar aconteceu com os desastres em Brumadinho e Mariana. Desastres ocorridos pela Vale, empresa que era pública e foi privatizada”, resgata Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

 

E a tragédia já era anunciada. Há 11 meses, o ONS (Operador Nacional do Sistema) foi notificado que a subestação atingida não teria capacidade de religar imediatamente em caso de apagão e que já operava no limite de sua capacidade há cerca de dois anos.

 

Ato realizado no bairro do Buritizal, na noite do dia 10 de novembro, sétimo dia de apagão. – Maksuel Martins/Secom/GEA

 

Acesso básico

Além de alertarmos para o fato de que a privatização do serviço é um dos fatores para a precariedade do sistema – e que está previsto com a reforma administrativa -, vale destacar que o problema de abastecimento tem como origem a dificuldade alarmante de acesso aos serviços públicos na região norte do país que, com a pandemia, piorou ainda mais.

 

Para Adriana, “a presença do funcionalismo, que tem função social e que possibilita acesso aos serviços nas cidades, é fundamental para evitar tais problemas ou para atender a população afetada”. Segundo a dirigente, “somente assim é possível garantir o abastecimento e as necessidades da população, o que o governo não tem feito”.

 

“Se no Amapá houvesse mais serviço público, mais investimentos e mais servidores, tal como defendemos em nosso programa [programa emergencial da CSP-Conlutas], a situação não seria esta de completo caos”, conclui.

 

Plano emergencial para o Amapá

Após a elaboração do plano nacional emergencial contra a crise lançado pela Central diante da pandemia, a CSP-Conlutas divulga a realização também uma plataforma de reivindicações que responda às necessidades da população amapaense diante da grave situação no estado.

 

Para divulgar o programa emergencial regional da CSP-Conlutas, realizaremos uma ampla campanha, com cartazes, panfletos, spots para rádios e carros de som e iniciativas para organização e mobilização dos trabalhadores e da população pobre para reivindicar os direitos dos amapaenses.

 

A população não aguenta mais essa situação. O estado da região em que as contas são as de valoreis mais elevados do país não deve ser obrigado a lidar com as consequências da falta de energia, de água, de aumento abusivo dos preços dos alimentos sem nenhuma assistência ou reparação ao povo pobre.

 

O que está acontecendo no Amapá, o que já aconteceu em Minas, são pequenas amostras do que pode acontecer no país inteiro se os serviços públicos forem privatizados.

 

Basta! Vamos à luta por nossos direitos! A energia elétrica é um bem público!

 

Vamos lutar contra a Reforma Administrativa, porque somos todos amapaenses e os poderosos políticos e do mercado são todos exploradores do povo pobre.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 02 Março 2020 14:39

 

No início do mês, o Ministério da Educação encaminhou um ofício circular aos gestores das universidades e institutos federais, orientando acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos. O Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC menciona a Regra de Ouro, que determina obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpram tal norma, os gestores poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Além disso, o MEC enviou outro ofício - nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC -, no qual informa os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.


Tais documentos sugerem que as instituições suspendam a realização de concursos e a convocação para posse de docentes e técnicos já aprovados e, ainda, cortes de benefícios, como retribuição por titulação (RT) ou reconhecimento por saber e competência (RSC). A imposição veio após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que disponibiliza, em 2020, R$ 103 bilhões para a Educação. O montante é 16% menor do que o orçamento do ano passado. Ou seja, as instituições, que já estavam operam com recursos abaixo do necessário, receberão ainda menos dinheiro este ano.
 

Embora as contratações tenham sido suspensas em algumas instituições, gestores de várias IFE já se manifestaram contrários à imposição do MEC. Apontam que a mesma fere a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal, e que pode inviabilizar o calendário acadêmico. Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a postura do MEC é uma maneira de chantagear as universidades. “Coloca nas costas dos gestores a responsabilidade de cortes que, se forem feitos, obviamente, vão causar uma reação das categorias. O MEC faz uma orientação através de um ofício circular o qual é inferior às leis, que infringe Leis Federais. Logo, são ilegais”, aponta.


A diretora do ANDES-SN ressalta que um elemento grave dessa situação é o comprometimento do ensino, pesquisa e extensão por conta da Emenda Constitucional 95 e dos sucessivos cortes de verbas da educação. Eblin aponta ainda o prejuízo individual causado pela suspensão da posse de docentes que já haviam sido aprovados em concursos. “Há uma grande quantidade de e-mails que estamos recebendo no sindicato sobre isso, de pessoas que mudaram suas vidas e foram surpreendidas com a notícia de que não vão tomar posse dos cargos”, conta.
 

Ela ressalta ainda que, se concursos e contratações previstos não ocorrerem, docentes e técnicos na ativa irão acumular sobrecarga de turmas, o que irá prejudicar a qualidade do ensino e precarizar ainda mais as condições de trabalho. “O orçamento aprovado tem 16% de cortes. O orçamento que já era insuficiente em 2019 é ainda mais insuficiente em 2020. Então, de fato a conta não vai fechar. Essa medida é para empurrar as universidades para a privatização e para as parcerias público privadas. É para antecipar o future-se. É isso que o governo quer”, acrescenta. 

Reação


O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, já protocolou uma Ação Civil Pública. E está em diálogo com parlamentares para buscar alguma medida via Congresso Nacional. “Além disso, estamos em diálogo com a Andifes, para que os reitores garantam que vão se orientar pela autonomia universitária e também pressionem o governo pela liberação de mais recursos para a Educação Pública. E, caso tenhamos casos concretos de universidades ou institutos que estejam implementando medidas que retirem direitos dos docentes e dos técnicos, nós vamos imediatamente entrar na justiça, individualmente, contra essas universidades”, explica. 


A Andifes informou que prepara a uma representação para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso e que a medida afeta "frontalmente" a autonomia das universidades. Algumas instituições como a UFRJ, UFpel, Furg, UFRGS, UFSM já se manifestaram alegando que apenas alterações na legislação podem impor mudanças na contratação e perda ou suspensão de direitos como progressão funcional ou retribuição por titulação.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais, universidades e G1)

 
Quarta, 05 Fevereiro 2020 09:12

 

As intenções entreguistas do governo Bolsonaro/Guedes entram em fevereiro com resposta a altura dos trabalhadores. Paralisações, greve nacional e protestos têm se ampliado em órgãos públicos e empresas estatais.

 

Greves na Petrobras, Dataprev e Casa da Moeda. Não é pouco!

 

No final de semana que passou, as unidades da Petrobras começaram uma a uma a paralisar as atividades. Essa será uma greve nacional em defesa da estatal e contra as demissões e o plano de privatização.

 

Nesta segunda-feira (3/2), os trabalhadores da Casa da Moeda cruzaram novamente os braços, pois já haviam paralisado e ocupado a empresa no início de janeiro para impedir o programa de demissões que pretende preparar a privatização da Casa.

 

Na Dataprev, uma greve começou em 31 de janeiro em resposta às informações sobre a privatização e demissão de 494 trabalhadores.

 

A política de privatização e destruição das empresas

 

Desde que efetivou a lista de 17 estatais que seriam privatizadas, o governo federal vem aplicando uma política de total desvalorização dessas empresas, precarização do trabalho e demissões.

 

Para tal vem trocando os cargos de chefia e direção para que novos capachos cumpram com a destruição das estatais brasileiras para entregá-las ao capital privado e internacional.

 

Entre as empresas que estão na lista de privatização há Petrobrás, Correios, Serpro e Telebras, Dataprev, Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobras.

 

Petrobrás

 

Contabilizada inicialmente em dez estados, a greve na Petrobras vem ganhando força e se expandindo a cada dia. Plataformas, refinarias, terminais e escritórios. Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Rio de Janeiro e Norte Fluminense (RJ), Paraná e Rio Grande do Sul. São vários estados em mobilização, em 30 unidades da empresa, organizados pela FUP (Federação única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros).

 

Mesmo após a determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), via o ministro Ives Gandra Martins Filhos, que obriga que 90% dos trabalhadores mantenham produção habitual, a categoria permanece mobilizada.

 

Eduardo Henrique, da Federação Nacional dos Petroleiros e da CSP-Conlutas-RJ, defende: “Esta luta, que não é somente dos trabalhadores, mas é de toda população brasileira, seguirá firme em defesa de direitos, contra as demissões e a privatização da Petrobras”.

 

Dataprev

 

Na Dataprev, o governo federal anunciou demissão de 494 dos 3,36 mil funcionários. A greve, que começou nos 20 escritórios ameaçados pelo fechamento e com as demissões, cresceu e a empresa amanheceu parada no dia seguinte (28/1), de norte a sul do país.

 

A direção da empresa não contava com a coragem e disposição de luta dos trabalhadores que não aceitam vê-la sendo destruída para ser vendida a preço de banana aos empresários amigos da presidente da empresa, Christiane Edington, e do conjunto do governo de Bolsonaro.

 

Há pressão, assédio moral, criação de listas com nome dos grevistas e outras artimanhas, mas a greve continua.

 

O Dataprev é uma empresa pública responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS. Foi incluído no programa de privatizações do governo federal. A medida descabida acontece justamente no momento em que o INSS está um caos sem conseguir atender aos processos que aguardam análise da Previdência Social.

 

Os grevistas querem que os desligados sejam remanejados para o INSS. É justo, uma vez que há déficit de funcionários no órgão e Bolsonaro anunciou a contratação de cerca de 7 mil militares da reserva para assumir o serviço no instituto.

 

Casa da Moeda

 

Na Casa da Moeda, funcionários fizeram greve de advertência de 24 horas e paralisaram a produção de passaportes. Eles protestam contra a proposta de privatização da empresa e discordam de mudanças feitas pela direção em benefícios da categoria.

 

Não houve renovação do acordo coletivo de 2019. O processo chegou a ser mediado sem sucesso pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No início deste ano a empresa anunciou o corte de benefícios enquanto o dissídio não é julgado pelo tribunal.

 

 

 

Os trabalhadores estão desde dezembro sem receber salário devido a mudanças no calendário de pagamento e desde 1º de janeiro não recebem seguro de vida e vale-alimentação, além da direção da empresa ter aumentado o desconto do plano de saúde de 10% para 50%.

 

O sindicato diz que os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento.

 

A política de destruição de direitos está diretamente ligada ao plano de privatização da empresa.

 

Unificar as greves e as lutas é a saída

 

O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes defende a unificação das lutas contra as privatizações e demissões. “O caminho é o das ruas, das lutas e das greves. É uma necessidade para derrotarmos os planos privatistas de Bolsonaro, Mourão e Guedes”.

  

A CSP-Conlutas está diretamente envolvida nas greves que estão acontecendo. “É o momento de juntar servidores em estatais, iniciativa privada, juventude e o povo pobre, porque só com a Petrobrás 100% é possível garantir o preço do gás e do combustível para toda a população”.

 

De acordo com a CSP-Conlutas, é necessário unificar as lutas com os atos do INSS contra o desmonte da Previdência Social, 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, e 18 de março, Dia Nacional de Mobilização em defesa do serviço público e das empresas estatais.

 

“É possível retomarmos a preparação da Greve Geral”, reforça Atnágoras.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 24 Setembro 2019 11:07

 

Os metalúrgicos da Embraer, em São José dos Campos (SP), aprovaram nesta terça-feira (24) greve por tempo indeterminado em razão do impasse na Campanha Salarial da categoria. É a primeira paralisação deflagrada após a aquisição da empresa pela Boeing este ano.

 

 

Os trabalhadores rejeitaram a proposta patronal que insiste em arrocho salarial e redução de direitos. Sem conceder aumento real de salários há quatro anos, a empresa ofereceu apenas reajuste de 3,28% (referente a inflação de setembro de 2018 a agosto de 2019).

 

Além disso, a Boeing/Embraer quer excluir do Acordo Coletivo de Trabalho a cláusula que garante estabilidade aos trabalhadores lesionados, bem como a liberação irrestrita da terceirização na empresa.

 

O ataque aos direitos é rechaçado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas. Os trabalhadores reivindicam 6,37% de reajuste e renovação da Convenção Coletiva na íntegra.

 

Segundo o diretor do Sindicato e trabalhador da Embraer Herbert Claros, os trabalhadores estão no limite e não irão mais aceitar a retirada de direitos. “A terceirização já é uma prática adotada pela Boeing em suas plantas e agora quer impor isso a qualquer custo na região. Há quatro anos a Embraer não aplica aumento real aos salários. Mesmo assim, a empresa reajustou o convênio médico em 17%, disse.

 

Desde as primeiras horas da manhã, a empresa colocou a Polícia Militar para intimidar e pressionar os trabalhadores a entrarem na empresa. Contudo, a ampla maioria dos metalúrgicos do 1° turno e do administrativo mantêm a decisão de paralisação.

 

“Esta greve mostra não só a insatisfação dos trabalhadores com seus salários, mas principalmente que eles estão dispostos a lutar por seus direitos. É preciso estarmos unidos e mobilizados para enfrentar a ganância da Embraer e da Boeing, que desejam aprofundar a precarização das condições de trabalho para aumentar lucros”, afirmou.

 

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, Bolsonaro permitiu a venda da Embraer para a Boeing, sacramentando de vez a desnacionalização dessa importante empresa e abrindo caminho para ataques aos trabalhadores.

 

“A primeira medida da nova empresa é retirar direitos dos trabalhadores, como alertamos. Para garantir seus direitos, os trabalhadores devem lutar e, principalmente, saber que é preciso mobilizar pela reestatização desta empresa, que mesmo depois de vendida à Boeing seguirá sendo financiada com dinheiro do BNDES. As plantas da Embraer de Araraquara e Botucatu dirigidas pela CUT e Força Sindical deveriam parar também”, avalia Mancha.

 

“É hora de unificar as lutas com outras categorias em luta, como os trabalhadores dos Correios, petroleiros, trabalhadores das estatais em luta contra as privatizações, servidores públicos, professores, estudantes. Esse é o caminho para derrotar Bolsonaro, Mourão e os patrões”, afirmou.

 

A CSP-Conlutas afirma todo apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer. Estamos juntos!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 12 Setembro 2019 07:41

 

Os funcionários dos Correios deram início a uma greve por tempo indeterminado na noite desta terça-feira (11). Pela primeira vez, a paralisação foi aprovada simultaneamente na base dos 36 sindicatos da categoria de todo o país.

 

Com assembleias lotadas, a paralisação foi aprovada de forma massiva e começa com forte adesão em todos os estados.

 

A pauta da mobilização é em defesa do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e contra a privatização dos Correios, medida já anunciada pelo governo Bolsonaro, que vem impondo um processo de sucateamento da estatal e ataques aos direitos.

 

Em Campanha Salarial, os trabalhadores reivindicam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de direitos, como vale alimentação de R$ 45 e o plano de saúde para pais e mães dos trabalhadores. Contudo, enfrentam uma completa intransigência por parte da empresa.

 

Mesmo com a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empresa não se reúne com as direções sindicais há mais de 40 dias, e insiste em reduzir benefícios que rebaixariam ainda mais o salário da categoria, que já é o pior entre todas as estatais. Quer modificar 19 cláusulas do acordo coletivo e excluir, por exemplo, a responsabilidade em acidentes de trânsito, o ticket extra, o vale-cultura e reduzir o adicional noturno de 60% para 20%.

 

Todo apoio e solidariedade!

É preciso cobrir de apoio e solidariedade essa mobilização que é a primeira categoria nacional que decide enfrentar a política de ataques do governo de ultradireita e ultraliberal de Bolsonaro e Mourão e seu projeto de privatização das estatais do país.

 

O dirigente da Fentect e dirigente da CSP-Conlutas SP, Geraldinho Rodrigues, destacou a força da greve, que terá pela frente uma dura luta contra esse governo entreguista e inimigo dos trabalhadores.

 

“O general Floriano Peixoto, presidente dos Correios, disse que os trabalhadores ganham bem. Uma grande mentira. Temos o pior salário entre todas as estatais e estamos sofrendo um verdadeiro processo de sucateamento e falta de investimentos, que atacam nossos direitos e condições de trabalho, bem como a prestação de serviços à população”, explicou Geraldinho.

 

“A intransigência dos Correios e do governo visam desgastar os trabalhadores, principalmente perante a população. Por isso, neste momento, é preciso todo apoio e solidariedade”, disse.

 

“Fazemos um chamado amplo à unidade com todos os trabalhadores das demais estatais que também estão sob a mira de Bolsonaro e Paulo Guedes, que já disseram que pretendem privatizar tudo. Uma forte luta unificada pode enfrentar e derrotar este governo”, afirmou.

 

Privatização é prejudicial à população

A CSP-Conlutas declara toda solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores dos Correios. É uma luta mais do que justa, não só pela manutenção dos direitos e empregos, mas acima de tudo em defesa desta empresa que é um patrimônio do povo brasileiro e está ameaçada pelo plano de privatização de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes.

 

“Vamos cobrir essa categoria de apoio ativo, buscar unificar as outras categorias de estatais que também estão sob ataques , como petroleiros, eletricitários, bancários. Vamos ao encontro dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, da juventude, os povos indígenas e quilombolas, camponeses, sem teto. Vamos todos juntos. Somos todos ecetistas”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Esta é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países.

 

Oferece um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

 

Sua privatização vai aumentar ainda mais o desemprego e deixará a população, principalmente a mais pobre, sem acesso a vários serviços.

 

Atualmente, a entrega de encomendas já foi aberta para o setor privado. Contudo, muitas empresas acabam atrasando ou não fazendo as entregas e depois terceirizam os próprios Correios para entregar uma encomenda comprada pela internet.

 

Ao privatizar a estatal, Bolsonaro vai piorar o atendimento público e de qualidade à população, afinal, todos sabemos que o setor privado está apenas atrás de lucros e não do interesse social. Se avaliarem que não é lucrativo tal agência ou prestação de serviço, simplesmente vão extinguir.

 

Não caia em fake news. É preciso dizer não à privatização dos Correios. Todo apoio à greve dos trabalhadores!

 

 Fonte: CSP-Conlutas