Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal

Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).

A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento. 

Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas.  “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.

O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.

Terras indígenas e unidades de conservação em perigo

Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.

Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.

* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.

· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?

· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?

·  Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?

·  Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

·  Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?

· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?

· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?

·  O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?

·  O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

Fonte: Formad (com informações do STF)

O fogo já queimou 88 milhões de hectares de Cerrado entre 1985 e 2023, uma média de 9,5 milhões de hectares todos os anos. Área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia. Em média, o bioma perdeu 9,5 milhões de hectares por ano para as chamas, superando os índices da Amazônia, que queimou 7,1 milhões de hectares anualmente.

Os dados são da Rede MapBiomas e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) nesta quarta-feira, 11 de setembro, data que marca o Dia do Cerrado. De acordo com o levantamento, nos últimos 39 anos também foram desmatados 38 milhões de hectares, uma redução de 27% na vegetação original do bioma.

Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares. 

A outra parte, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil e garantindo o posto do Cerrado como savana mais biodiversa do mundo. Desse remanescente, 48% está nos estados da região conhecida como Matopiba – que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia -, que viu sua área de agricultura aumentar 24 vezes desde 1985. A região também concentra 41% do desmatamento registrado no bioma nos últimos 39 anos.

Fogo

De acordo com dados do Monitor do Fogo, entre janeiro e agosto de 2024, o bioma já teve 4 milhões de hectares afetados pelo fogo. Deste total, 79% (ou 3,2 milhões de hectares) ocorreram em áreas de vegetação nativa. Esse valor representa um aumento de 85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de hectares foram queimados. 
O mês de agosto de 2024 registrou a maior área queimada desde 2019, com mais de 2,4 milhões de hectares afetados no Cerrado, superando os valores observados no mesmo período nos anos anteriores.

Seca

O abastecimento hídrico do Cerrado também tem sido afetado pelas mudanças no clima. Nascente de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado também abrange uma região que abriga três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia. Além da importância para o abastecimento da população, o ciclo da água no bioma é essencial para a maior parte das lavouras brasileiras, que dependem das chuvas para sua irrigação.

As secas mais extremas e as mudanças climáticas têm atingido desproporcionalmente as áreas úmidas do Cerrado. Com alta biodiversidade e papel fundamental na manutenção de recursos hídricos, as áreas úmidas ocupam 6 milhões de hectares no bioma, mas têm perdido espaço para pastagens e agricultura. De acordo com dados do MapBiomas, o Cerrado perdeu 500 mil hectares de vegetação típica de áreas úmidas entre 1985 e 2023 – principalmente para pastagem – o equivalente a uma redução de 7% de todas as áreas úmidas do bioma.

Fonte: Ipam (com edição do ANDES-SN)

Foto: Divulgação/ Ibama

A Amazônia passa por um período de seca extrema e o número de queimadas está fora de controle e explodiu nos meses de julho e agosto. Quase 70% dos municípios da Amazônia Legal foram atingidos pela seca e o Rio Madeira chegou ao menor nível de água em quase 60 anos. 

As chuvas abaixo da média afetam toda a Bacia Amazônica, dificultando o acesso da população à água, o transporte fluvial e a produção de alimentos. Segundo a InfoAmazônia, 9 em cada 10 terras indígenas da Amazônia Legal enfrentam a seca, sendo que 17 estão em área de seca extrema.

De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre julho e 27 de agosto foram 28.697 focos de queimadas registrados no bioma, o que representa um aumento de 83% em comparação ao mesmo período em 2023. Desde o início do ano, a Amazônia somou 53.620 focos de queimadas e a fumaça se espalhou por 11 estados em todo o país. 

No mês de agosto, mais de 80% das queimadas na Amazônia se concentraram nos estados do Pará (36%), Amazonas (29%) e Mato Grosso (16%). Conforme o Inpe, no dia 22 de agosto, somado aos incêndios no Pantanal e na Bolívia, a fumaça das queimadas atingiu também Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o oeste do Paraná, e partes de Minas Gerais e São Paulo.

A fumaça das queimadas piorou drasticamente a qualidade do ar. Em Porto Velho, foi registrado índice 95 vezes maior de impurezas no ar que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A poluição está se espalhando para outras regiões do país por meio de correntes de ar. Em Rio Branco (AC), o nível de poluição do ar está 40 vezes acima do aceitável pela OMS.

Dia Nacional de Defesa da Amazônia
O dia da Amazônia é celebrado neste 5 de setembro. Mas não há o que comemorar. A maior floresta tropical do mundo sofre com o desmatamento intenso, consequência não só da crise climática, mas de incêndios criminosos realizados pela ação humana, principalmente por pecuaristas, grileiros e pelo agronegócio. A data busca chamar atenção para a importância do bioma para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.

O ANDES-SN está atento e em luta contra a Emergência Climática, pois não há futuro em terra devastada. Para debater a temática, o sindicato realiza de 4 a 6 de setembro o Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, em Belém (PA). O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025, no Brasil.

E também para ampliar o debate e a luta em defesa da natureza, durante o 41º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2023, em Rio Branco (AC), foi deliberada a inclusão, no calendário de lutas da entidade, do "Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da Luta Socioambiental e pela Terra nas Instituições Públicas de Ensino", marcado para 22 de dezembro. A data lembra o assassinato de Chico Mendes.

"Colocar na ordem do dia, no âmbito de nossa agenda de lutas sindicais, o dia 5 de setembro e outros dias que marcam a imprescindibilidade e urgência da luta contra a destruição ambiental revela a importância que, há tempos, o ANDES-SN reserva ao tema. Não são lutas alheias às pautas do movimento docente, muito pelo contrário: guardam centralidade em nosso afã de construção de outro modo de vida, longe da exploração e opressão, em que a vida humana e não-humana se dê de forma plena e harmônica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (com informações do WWF-Brasil)

Processos minerários aumentam mais de 60% na bacia do rio Juruena e se sobrepõem aos limites de seis terras indígenas

Tradicional pesca de mascreação praticada pelo povo Manoki no rio Papagaio – Adriano Gambarini/OPAN

A intensificação das atividades de mineração coloca em risco a sociobiodiversidade na bacia do rio Juruena, em Mato Grosso. Mais de um terço (34,61%) dos rios da região podem ser afetados pela atividade mineradora, de acordo com o Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) a partir de informações fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Esse dado é alarmante, pois sugere que a qualidade desses corpos d’água pode ser seriamente comprometida pelos impactos das atividades de mineração, ameaçando a saúde, a biodiversidade e a cultura dos povos que dependem desses rios”, avalia Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

A análise abrangeu 2756 cursos d’água e revelou que 954 estão intersectados espacialmente com os processos minerários, inclusive alguns dos mais importantes da bacia, como os rios Juruena, Sangue, Arinos, Papagaio, o dos Peixes, Cravari e São João da Barra.

Os processos minerários já cobrem uma área de 2,6 milhões de hectares, maior do que a totalidade do estado de Sergipe (2,2 milhões de hectares). Entre 2018 e 2024, houve um salto de de 782 para 1261 processos minerários nesta que é a maior bacia hidrográfica de Mato Grosso, a do Juruena, o que representa um aumento de 61,25%.

Atualmente, a base de dados da ANM indica que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso: Escondido (Rikbaktsa), Kapôt Nhinore (Kayapó e isolados Capot/Nhinore), Kayabi (Apiaká, Kayabi e Munduruku), Paukalirajausu (Nambikwara), Portal do Encantado (Chiquitano) e Uirapuru (Paresi). A soma das áreas dos processos minerários sobrepostos totaliza 7.382 hectares.

“A situação é muito preocupante, seja porque esses processos estão ilegalmente sobrepostos às terras indígenas, ou porque os rios dos quais dependem povos e comunidades do Juruena também estão na rota da mineração e podem ser contaminados. O caso Yanomami  e o caso Munduruku são exemplos contundentes dos impactos do risco a que o Juruena está sujeito”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade, da OPAN.

De toda a região, a sub-bacia do rio São João da Barra (uma das que compõem a bacia do Juruena) é a que chama mais atenção por ter mais de três quartos de sua área (75,64%) sobreposta por requerimentos de processos minerários, principalmente relacionados à exploração de cobre, além de uma parcela de ouro. 

O documento destaca uma alta concentração de processos relacionados à exploração de ouro e cobre no médio e baixo cursos da bacia do Juruena. As atividades relacionadas ao ouro abarcam cerca de 40% da área total dos processos minerários, enquanto o cobre responde por 32%. A distribuição desses recursos segue um padrão característico do estado, cujas proporções de requerimentos de processos minerários de ouro e cobre são, respectivamente, 52% e  23% do total. O boletim considera apenas processos minerários legais, portanto não há informações referentes ao garimpo ilegal, o que aponta para um cenário ainda mais ameaçado. 

“Essa avalanche de processos minerários, avançando de forma tão acelerada, coloca em xeque o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais na região. São várias camadas de violações”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

“Além de todos os pontos levantados, esse processo ainda atropela o debate relativo aos usos múltiplos dos recursos hídricos, a saúde pública e as mudanças climáticas”, complementa Cristian Felipe Rodrigues Pereira.

No dia 14 de Abril de 2024 foi ao ar uma matéria no programa Fantástico que falou sobre um crime ambiental cometido pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. Ele realizou desmate químico em áreas do Pantanal Mato-Grossense, que totalizam 81 mil hectares. Foi o maior dano ambiental já registrado no estado.

Na reportagem, o professor da UFMT, Wanderlei Pignati, foi um dos entrevistados, mas teve sua fala editada de uma forma que prejudicou o conteúdo de suas declarações.

Assim, a Adufmat-Ssind o convidou para falar sobre este fato e seu contexto com mais detalhes. Confira:

                A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.

                Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.

                Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.

                Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.

                No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.

                Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido  com toda sua biodiversidade.

                Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.

Cuiabá, 16 de abril de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos foi instituído pelo Decreto Federal nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, (há 34 anos), contemplando a primeira regulamentação da Lei dos Agrotóxicos: Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, regulamentada 13 anos depois, pelo Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002.

A data visa à elucidação dos riscos ocasionados pelo uso indiscriminado de substâncias agroquímicas, pesticidas e praguicidas. Com efeito, esses elementos podem comprometer o meio ambiente e a saúde, tanto daqueles que estão em contato direto com o solo quanto dos que consomem os produtos derivados da terra. Nesse sentido, o dia objetiva fomentar a conscientização acerca da necessidade do uso sustentável e ecológico desses defensivos químicos.

Em 28 de novembro do ano passado (2023) o Senado aprovou o projeto de Lei que estava tramitando no Congresso Nacional desde 1999, sobre os agrotóxicos no Brasil, tendo o mesmo sido sancionado pelo Presidente Lula em 28 de Dezembro último, com 14 vetos.

Vejamos a nota da Agência Brasil sobre o assunto: “Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos, com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções. De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi motivada “pelo propósito de garantir a adequada integração entre necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a 545 por ano. Em 2023 (Governo Lula), o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

De acordo com publicação da Embrapa, em 2022 o Brasil utilizou 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos, um aumento de 700% nos últimos 40 anos, cujas consequências tem sido o aumento da poluição, do ar, das águas, do solo, afetando a saúde dos trabalhadores, moradores das proximidades das áreas utilizadas para produção de alimentos, contaminação de 25% das frutas, legumes e verduras, e um aumento de doenças de pele, respiratórias, câncer e outras mais, decorrentes desses agrotóxicos,  “O Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) alerta para o risco que os brasileiros correm. De acordo com relatório divulgado pelo INCA, o Brasil despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. O que daria, em média, cinco quilos de veneno agrícola por pessoa. O documento explica que pessoas que trabalham diretamente nas lavouras estão mais suscetíveis a intoxicações. Porém, a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente, geralmente em doses baixas, pode afetar toda a população. O INCA cita como potencias problemas: infertilidade, impotência, abortos, malformações, efeitos no sistema imunológico e câncer. Além disso, o INCA também critica a permissão do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos em outros países. Como é o caso do glifosato, um dos herbicidas mais comuns nas lavouras brasileiras, classificado como provável causador de câncer”. Fonte: INCA, 20/12/2023
O Papa Francisco, fazendo coro com estudiosos, ambientalistas e cientistas, quando escreveu e publicou, em 24 de Maio de 2015 a Encíclica Laudato Si, antes mesmo de a ONU ter estabelecido os Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento e, também, antes do Protocolo/Acordo de Paris ter sido aprovado e firmado por quase duas centenas de países e territórios, destacou, além de tantas outras verdades, dois fatos que precisamos refletir mais profundamente.

Francisco ao publicar a citada Encíclica que passa a ser um marco significativo no pensamento social e ambiental da Igreja, afirmou categóricamente: a) na raiz dos problemas e desafios sócioambientais, incluindo a terrivel crise climática, estão as ações, nada racionais, mas sim altamente predatórias e egoistas dos seres humanos; b) o Planeta Terra,  chamado pelo Papa Francisco de “nossa casa comum”, a nossa mãe terra, é um todo integrado, pessoas, biomas, biodiversidade, nações e ecossistemas não existem isoladamente; diante disso, “tudo está interligado, nesta casa comum”.

Isto significa que para os problemas socioambientais não vale a ideia de soberania nacional, de propriedade privada, de apenas uma geração, pois, afinal antes desta geração outras tiveram lugar e depois de nossa geração, muitas outras, por séculos e milênios no futuro a humanidade terá que conviver com a natureza.

Se depredarmos, degradarmos, destruirmos a natureza de uma forma irracional e gananciosa, visando apenas lucros imediatos e imediatistas, com certeza tanto as atuais quanto as futuras gerações sofrerão as consquências, ou seja, “pagarão o pato”. Como conclusão neste sentido, precisamos nos preocupar e respeitar o direito das futuras gerações e terem um meio ambiente saudável, sustentável e não um planeta doente e destruido, como tudo levar a crer que seja esta a herança que os atuais destruidores da natureza e do planeta irão deixar para seus filhos, netos, bisnetos ou tretanetos.

Quando Francisco fala que “tudo está interligado, nesta casa comum”, ele se refere a todas as nossas ações, nossos pecados ecológicos e nossos crimes ambientais, tanto no que concerne ao âmbito geográfico, ecossistemas e biomas, quanto setorialmente, como é o caso do uso e abuso em relação aos agrotóxicos que degradam a natureza: o solo, o subsolo, as águas, o ar, os alimentos e, em decorrência a saúde animal e saúde humana, aumentando as doenças, o sofrimento e a morte de milhões de pessoas ao redor do mundo em poucas décadas.

Em sua origem o surgimento dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fungicidas) foi saudado como um grande avanço nas práticas agrícolas e pecuária, no contexto da chamada revolução verde, ao lado de inúmeras outras tecnologias que facilitaram tanto o aumento da produção quanto da produtividade, aumentando inclusive as áreas a serem utilizadas para a produção de alimentos, áreas essas, como o cerrado brasileiro, que até então eram consideradas regiões não propícias `a agricultura.

No entanto, se de um lado ocorreram grandes progressos em relação ao volume de alimentos produzidos (grãos e proteínas animais), de outro lado, pouco se cuidou dos exageros ou das consequências que essas práticas poderiam ter para a natureza (animais e vegetais, biomas) e para os seres humanos, a curto, médio e longo prazos.

Este é o debate que está sendo travado no mundo todo, principalmente em países como os EUA, Brasil, Austrália, União Europeia, na África e na Ásia, onde estão os maiores produtores de alimentos/agropecuária do mundo.

No caso do Brasil, que, em termos globais está entre os quatro ou cinco maiores produtores de alimentos do planeta, ocupando o primeiro lugar em relação a alguns tipos/produtos como proteína animal, soja, milho e algodão, principalmente este debate tem sido acalorado.

De um lado alguns grupos industriais que produzem esses agrotóxicos e também sementes e outros insumos, que tem entre seus aliados boa parte do agronegócio que teima em defender que para “alimentar o mundo” vale tudo, incluindo o desmatamento e queimadas que estão destruindo todos os biomas brasileiros, principalmente os três “mais importantes”, tanto pela dimensão territorial quanto riqueza da biodiversidade: Pantanal, Cerrado e Amazônia, tendo como consequência direta a degradação e poluição do ar, dos solos, da água e dos alimentos pelo uso exagerado e, em certos casos, até criminoso, de agrotóxicos já banidos em diversos outros países e que deveriam também ser no Brasil.

Esta discussão está centrada em quatro aspectos: a) quantidade total de agrotóxicos usada, em que o Brasil é campeão entre os países e Mato Grosso é o campeão nacional, seguido de perto por outros Estados da Amazônia e do Centro Oeste; b) quantidade de agrotóxicos por área ocupada com lavouras, onde são produzidos grãos; e, c) quantidade de agrotóxico por tonelada de grãos produzidos e, d) quantidade de agrotóxico utilizado per capita.

Cientistas e ambientalistas insistem dizendo que mesmo que o Brasil tenha “avançado” na “redução” do uso de agrotóxicos em relação tanto à área ocupada (toneladas de agrotóxicos por ha plantado) ou em relação `a produção de grãos ( toneladas de agrotóxico por toneladas de produção), o que também não é verdade, `a medida que tem havido uma expansão meteórica tanto em termos de área ocupada, como a que tem acontecido na região conhecida por MATOPIBA e em outras regiões do cerrado e da Amazônia a consequência natural é cristalina, ano após ano a quantidade de agrotóxico utilizada vem aumentado, para euforia dos grandes grupos internacionais, vários dos quais tem suas unidades produtoras de agrotóxicos na Europa, nos Estados Unidos, na China e na Índia, cujos lucros, `as custas da contaminação/poluição continuam crescendo celeremente.

Em estudo, relativamente recente, do IPEA, em 2019, considerado um texto para discussão o pesquisador  Rodrigo Fracalossi de Moraes, aponta que “Embora a aplicação de agrotóxicos aumente a produtividade agrícola, o seu uso intensivo frequentemente gera um conjunto de externalidades negativas, bastante documentadas na literatura especializada. Impactos sobre seres humanos vão desde simples náuseas, dores de cabeça e irritações na pele até problemas crônicos, como diabetes, malformações congênitas e vários tipos de câncer. Impactos ambientais também são vários, incluindo contaminação da água, plantas e solo, diminuição no número de organismos vivos e aumento da resistência de pestes”.

Dados desta publicação do IPEA, que é considerado como uma Instituição pública séria e que goza de grande credibilidade, demonstram que tanto em relação `a quantidade total de agrotóxicos usada no Brasil, quanto `a quantidade de por área (ha) cultivada e também quanto `a quantidade por habitante e do volume de produção, este crescimento tem sido bem acima da média mundial, considerando os 14 países que mais usam agrotóxico quanto produzem alimentos.

O período analisado é de 1991 até 2015, cabendo ressaltar que esta corrida louca em relação uso de agrotóxicos que se revela tanto nesses dados quanto na autorização pelas autoridades sanitárias animal, vegetal e humana tem sido realmente vertiginosa, inclusive nos governos petistas (Lula/Dilma) entre 2003 até 2016 quanto atual (terceiro mandato). Neste aspecto, existe uma grande polêmica, um grande debate em relação `a regulação quanto ao uso dos agrotóxicos, indicando a necessidade de uma maior participação tanto da comunidade científica quanto dos movimentos que representam a sociedade e os consumidores, evitando deixar apenas entre regulados (produtores e comercializadores dos agrotóxicos) e reguladores (organismos públicos que regulam e “controlam”), mas que sofrem pressões e ingerências da política, onde estão também presentes os grandes “lobbies” desses grandes grupos econômicos, incluindo a poderosa bancada do boi.

Em 1991 o Brasil ocupava a 11ª posição entre 14 países que mais utilizavam agrotóxicos no mundo, passado para a 6ª posição em 2015, saltando de 58 mil toneladas em 1991 para 375 mil ton em 2015, um aumento de 643%, enquanto a média mundial cresceu apenas 179% no mesmo período.

Em relação `a quantidade por área cultivada (toneladas de agrotóxico por ha), em 1991 o Brasil usava 1,0 ton/ha e em 2015 passou para 4,3 ton/ha, um aumento de 427%, enquanto o mundo passou de 1,5 ton/ha em 1991 para 2,6 ton/ha, um aumento de “apenas” 72% ou seja, praticamente seis vezes menos do que o Brasil no mesmo período. Em 1991 o Brasil ocupava a 12ª posição entre os 14 países que mais usavam e ainda usam agrotóxicos, passando a ocupar a 7ª posição em 2015 e, segundo algumas análises em 2023 deverá ocupar a quarta ou quinta posição, o que demonstrra a escalada vertiginosa do uso de agrotóxicos no Brasil.
Outro dado interessante é a questão da quantidade de agrotóxicos por habitantes ou como se diz, quanto cada brasileiro, inclusive recém nascidos consome de agrotóxicos (muitos afetados dentro do ventre materno), como o pesquisador da UFMT Dr. Wanderlei Antônio Pignati e associados encontraram em seus estudos recentemente, também confirmados pelo Atlas do Agrotóxico, publicação da FIOCRUZ em 05 de Dezembro último, que vale a pena e merece ser consultado, onde existem dados mais atualizados.

Em 1991 o Brasil utilizava 0,4kg de agrotóxico por habitante e em 2015 usava 1,8 kg per capita, um aumento de 475%; enquanto a média mundial por habitante era de 0,4 kg por habitante em 1911, passando para  0,6 kg por habitante em 2015, um aumento de apenas 37%.

Esses três parâmetros demonstram a velocidade e a volúpia no uso dos agrotóxicos no Brasil. Fica claro que esta prática e altamente lucrativa para produtores e grandes usuários do agrotóxico (agronegócio) enquanto os prejuízos são custeados pelos contribuintes (via políticas públicas e subsídios para diversos setores que participam desta cadeia) e os malefícios para a saúde, para a alimentação fica nas costas dos consumidores e da população em geral.

Vejamos, de forma breve o que o documento do IPEA nos diz sobre a questão da regulamentação do uso dos agrotóxicos e as principais sugestões do mesmo. 

“Com base na literatura teórica e empírica, este texto propõe cinco medidas para equilibrar, ainda que parcialmente, a influência de regulados sobre o processo regulatório, prevenindo assim o problema da captura regulatória: i) manter a separação de poderes no registro de agrotóxicos, divididos desde 1989 entre as áreas de estímulo à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente, a fim de reduzir riscos de conluio entre regulados e reguladores; ii) enfraquecer o mecanismo conhecido como porta giratória; iii) ampliar a presença de grupos da sociedade civil e experts em discussões, comitês e processos decisórios, especialmente das áreas de direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública e de trabalhadores rurais; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória, a fim de identificarem situações de potencial captura e prevenir o que a literatura denomina de captura cognitiva ou cultural; e v) manter garantias para a liberdade de expressão, de forma que setores mais frágeis e a mídia possam apontar eventuais conluios entre regulados e reguladores”.

Para finalizar, vejamos o que nos diz a FIOCRUZ no lançamento da Publicação “ATLAS DOS AGROTÓXICOS”, em 05 de dezembro de 2023:“O Atlas faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos - traduzidos e outros originais - e reforça que vestígios de agrotóxicos usados na agricultura estão sendo encontrados em frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana”.

Esses são apenas alguns dos aspectos e das razões que precisamos refletir neste 11 de Janeiro quando destacamos este como o DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICO, no Brasil e no mundo. Ignorar este problema e suas consequências é uma forma de nos omitirmos sobre um grave desafio socioambiental em nosso país.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

As famílias reivindicam reunião com o governador, arrecadação de área no Araguaia e elaboração de política pública voltada ao campo e de prevenção aos despejos. MT lidera no Centro-Oeste em número de conflitos no campo

Cerca de 350 camponeses e camponesas protestam, esta semana, no Palácio Paiaguás, sede do Governo Estadual, situado no Centro Político Administrativo (DPE). Dentre as reivindicações ao governador Mauro Mendes (União Brasil) está a construção de políticas públicas agrárias e de prevenção aos despejos em Mato Grosso. O ofício com pedido de reunião com o governo foi protocolado nesta semana.

Vindas de todas as regiões do estado, os trabalhadores rurais estão em Cuiabá (MT) em virtude da 3ª Semana de Resistência Camponesa. Desde segunda, 28, o grupo permeneceu acampando na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As famílias já ocuparam o pátio da Justiça Federal e da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE). Todas as ações visam reuniões com as autoridades e a apresentação das pautas dos camponeses.

Ao governador, uma das pautas apresentadas vem da Gleba Carlos Pelissioli, situada no município de Santa Terezinha (MT), e pertencente ao estado de Mato Grosso. Ocupada desde 2008, as famílias reivindicam a regularização da área, atualmente com decisão de despejo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que somente seria impedido com a arrecadação e a sua regularização pelo governo estadual.

Lutar por direitos não é crime!

As famílias camponesas denunciam, ainda, as declarações em tom de criminalização proferidas pelo governador Mauro Mendes, tais como: “Teremos tolerância zero para qualquer tipo de invasão”. A postura do chefe do Executivo não contribui para a resolução dos conflitos agrários, mas pode, sim, aumentar o acirramento no campo.

Conforme o relatório Conflitos no Campo Brasil 2022, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos no campo aumentou 61% em um ano no estado de Mato Grosso. Essa porcentagem é referente à comparação entre 2022 e 2021. Segundo a pastoral, no ano passado foram registrados 147 conflitos. Em 2021, haviam sido 91 casos.

Esses quase 150 conflitos impactaram 9.253 famílias, sendo a maior parte delas indígenas, quilombolas, assentados e sem terra.

Evento em Cuiabá (MT)

A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.

A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

Fonte: Assessorias do Formad, Pastoral da Terra e MST

 Atualizada às 17h09 do dia 09/08/23 e às 08h37 do dia 11/08/23 a pedido da organização do evento*

O Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e (in)segurança alimentar”, realizado entre os dias 29 e 30/06, em Sinop, rendeu frutos. Na “Capital do Nortão”, onde o Agronegócio se esforça para ditar as regras, entidades ligadas à Agroecologia se uniram no Fórum Coletivo Territórios Amazônicos para pensar e viabilizar saídas.         

O evento reuniu cerca de 40 coletivos, além de produtores, pesquisadores e profissionais independentes, todos interessados no debate e na união para fazer avançar um modelo de produção agrícola diferente do atual. A preocupação com a saúde - animal, humana e do ambiente - foi o principal motor dos debates. “Parece que branco não tem parente, ou que linha de parentesco de branco é pequena”, comentou o cacique Makupa Kaiabi.  

“A Agroecologia não é uma alternativa, ela é o único caminho”, disse a professora Rafaella Felipe, enquanto apresentava alguns resultados do Gaia Rede de Cooperação para a Sustentabilidade, que atua desde 2019 mobilizado famílias na produção e comercialização de produtos agroecológicos. Além de tudo, o trabalho auxilia no controle financeiro. “A dignidade no campo passa pela renda da família”, acrescentou a docente, demonstrando o exemplo de uma família que, em vez de seguir na monocultura, chegou a produzir 55 itens diferentes de alimentos.

Os anseios apresentados por cada uma das entidades presentes no Seminário estão registrados na “Carta do Coletivo Territórios Amazônicos”, cuja íntegra está disponível abaixo. As intervenções foram no sentido de garantir, não só o direito fundamental à vida, mas uma vida com saúde e dignidade para todos.

A Adufmat-Ssind também registrou o debate e produziu uma série de matérias sobre cada uma das exposições (clique aqui para ler).     

Os 40 coletivos ou instituições representadas foram: Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) - Regional Pantanal, Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA - ANDES), Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT), Projeto Gaia - Rede de Cooperação para a Sustentabilidade (PROCEV/PROPeq/UFMT), Troca de Saberes (PROCEV/UFMT), Arborescer Conhecer para Conservar (PROCEV/UFMT), Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Juquira Candiru Satyagraha, Instituto Ecótono (IEco), Coletivo Água Viva, Rede de Sementes do Portal da Amazônia, Ponto Agroecológico Dente de Leão, Mulheres de Fibra, Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso (COOPERVIA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ponto Agroecológico Ramos de Souza, Instituto Amazonas, Instituto Raoni, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (REPOAMA), Pedra do Índio, Instituto Ouro Verde (IOV), Instituto Centro de Vida (ICV), Coletivo de Mulheres Sinop para Elas, Associação Mekrãgnotire Sul, Levante Popular da Juventude, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Projeto Jardineiros do RIO (PROCEV/PROPeq/UFMT), CATRAPOVOS, Rede Juruena Vivo, Coletivo Olhos D'água, Associação Guadalupe Agroecológica, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), mandado da Vereadora Profa. Graciele (SINOP) e mandato do Dep. Estadual Valdir Barranco.

A organização do evento agradeceu, ainda, o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), por meio do Projeto Troca de Saberes, do Andes-SN, da Adunemat-Ssind e do Programa REM-MT, através do Projeto Gaia.

Leia, abaixo, a íntegra da Carta do Coletivo Territórios Amazônicos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind