Benedito Pedro Dorileo

 

 

Atravessamos a Praça Alencastro, frente a frente o velho sobrado da Prefeitura e da Câmara Municipal com o novo Palácio Alencastro, em Cuiabá. Iniciava o ano de 1966.  Era a primeira visita de cortesia ao moço governador de Mato Grosso indiviso. Acompanhava o Prefeito Vicente Emílio Vuolo, como presidente da Câmara de Vereadores. Receptividade de renovação e de esperança, foi tudo o quanto me impressionou o primeiro diálogo. Franco e obstinado, de logo sustentou o clarear de nova era, descompromissando-se do ranço dos diretórios políticos do tempo pós-getulista, a rasgar de pronto as costumeiras listas da perseguição ao adversário, na disputa de vaga interina do emprego compensador do voto depositado na urna.

Foi Pedro Pedrossian o último governador eleito para mandato de 5 anos, diretamente pelo povo. Ao depois, tivemos governantes eleitos pelo Poder Legislativo, cujo nome descia do Planalto para, servilmente, ser referendado. Dele, ouvimos o cumprimento da Lei, a instalação do planejamento e a proclamação do mérito através de concursos públicos. Gáudio para nossa geração, quando também realizei dois concursos públicos no Estado, outro na Escola Técnica Federal, escapando de um Fórum sob diretoria de magistrado corrupto e inércia da OAB, seccional nossa. E deixando, ainda, cargo político eletivo, após válida experiência.

Natural que a reação viria, como o foi a tentativa do seu impedimento, não vingando por pouco. Já se acentuou que aquelas organizações partidárias exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social. Estruturavam-se como falanges ciosas do poder conquistado no comando partidário coronelista, com o povo desinformado, adrede, à mingua de pequenos favores, e ao lado dos espertos apossadores de terras devolutas na Capital mato-grossense. Pagava-se o valor de 40 centavos de selo e carimbo, o quanto bastava para os chamados marreteiros de terras da época. Para os mais prestigiados, o Departamento de Terras do Estado abria a porta para conquista da mata virgem pelos  latifundiários que nada produziam. O cinzento cenário da época.

Paralelamente avançava o governo militar advindo de 1964, com os civis Carlos Lacerda, Juracy Magalhães,  governadores e outros brasileiros, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A Igreja Católica em quase totalidade apoiava, sob o temor do regime político da URSS, a guerra fria, alta corrupção. E militares foram concitados, dando início ao regime de exceção política que se instalou demoradamente até a Constituição Federal de 1988. O ideal de Montesquieu é restaurado com Democracia plena a conquistar o maior lapso histórico de liberdade; todavia, o Brasil, agora, afunda-se na maior corrupção desmascarada do planeta. Somos, hoje, um povo aturdido, vendo mortes violentas em número que supera ao de quaisquer guerras contemporâneas; ainda, desiludido pela dificuldade de nomes para cargos políticos no País. É de chamar-se o filósofo grego Diógenes que com a lâmpada acesa ao meio-dia procurava um homem.

Tal o sobe-desce da humanidade, e entre nós uma Pátria com apenas 195 anos de independência política, que, naturalmente, poderá superar as vicissitudes, aprimorando a democracia.

Pedrossian previa a inevitável divisão territorial do Estado, o que ocorreu em 11 de outubro de 1977 – decorridos 40 anos – desejo centenário sulista que ganhou força com os estudos militares geopolíticos para fazer concretizar nova unidade federativa, ficando Mato Grosso detentor de três ecossistemas, potência, hoje, na agropecuária, que inaugura indústria de etanol extraído do milho, ao lado do da cana de açúcar. No ensino superior, superou o marasmo e ofereceu ao Governo da República condições acadêmicas com 12 cursos superiores organizados no Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, já existindo a Faculdade de Direito, e ofertou o Campus em edificação para implantar a UFMT, a maior agência do desenvolvimento. No sul, criou a Universidade de Campo Grande, e mais tarde a da Grande Dourados. Cabe a ele o epíteto de Semeador de Universidades. Governou o Estado íntegro e duas vezes Mato Grosso do Sul, além de passar pelo senado da República.

Vivendo em Campo Grande, com 89 anos completos em 13 de agosto passado, deixou a existência na madrugada do dia 22 desse mês. Somos dois Estados estuantes de desenvolvimento, equidistantes pela reorganização federativa, com a mesma gênese, pranteamos abraçados tão eminente figura de estadista que ingressa na história da República.

 

 

                                                                     Benedito Pedro Dorileo é advogado

                                                                     e foi reitor da UFMT

 

 

JUACY DA SILVA*

Praticamente todos os dias, todas as semanas e todos os meses, ao longo das últimas três ou quatro décadas, desde o fim dos governos militares, com o advento da tão sonhada, acalentada e louvada  democracia, como alguns costumam dizer, democracia vilipendiada e maculada, a opinião pública brasileira acordo com notícias de prisões  ou operações “caça corruptos”.

Com  toda a certeza estamos vivendo novos tempos, onde alguns figurões, poucos na verdade, tem passado pelo constrangimento de serem presos, conduzidos coercitivamente ou terem suas casas, escritórios  e mansões vasculhados pela Polícia Federal  ou  outros agentes da repressão aos crimes de colarinho branco.

Até alguns anos ou em décadas passados, costumava-se dizer que prisão era apenas o destino das classes subalternas, pobres, negros, prostitutas  e outros grupos excluídos de nossa sociedade. Gente fina, granfinos, autoridades, doutores, grandes empresários só eram notícia em colunas sociais, participando de banquetes e festas badaladas, regadas  com muitas iguarias e bebidas caríssimas, enquanto os pobres passavam e continuam passando fome.

Muitos empresários fizeram fortuna do dia para a noite e eram tratados como grandes empreendedores.  Políticos  e gestores públicos que se  eternizavam e ainda se eternizam no poder, entravam  pobres na ou para a política e administração pública e acabavam ficando ou ainda ficam milionários ou até bilionários. A origem dessas fortunas pouca gente sabia, pois  este enriquecimento era e continua sendo fruto da corrupção e de esquemas tramados nos porões, não da ditadura, mas da democracia, nos  porões dos governos federal, estaduais e municipais. Ai  eram realizados e “montados”  os grandes  esquemas, muito semelhantes aos que existem nas quadrilhas dos bandidos comuns, os traficantes de drogas, de armas , enfim, a bandidagem comum, esta que amedronta a população com sua forma violenta de agir, onde os sequestros, os roubos `a mão armada, o que as vezes é chamado de “novo cangaço”, aterroriza o povo.

Não menos violentos são os crimes de colarinho branco, os praticados por políticos, governantes  e  empresários corruptos, a arma é o cinismo, a dissimulação,  o superfaturamento, as obras  e contratos fictícios, os aditivos generosos que triplicam ou quadruplicam o  valor dos contratos, das obras e dos serviços, tudo devidamente “fiscalizados”  e aprovados pelos órgãos de controle interno e externo, os tribunais de contas, as auditorias,  as controladorias, os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, além  das famosas CPIs  e CPMIs, verdadeiros circos da democracia, que quase sempre acabam em pizza.

A arma utilizada pelos corruptos  ou criminosos de colarinho branco, além da ostentação, da cara de pau quando pegos com a boca na botija, colocando dinheiro público nas cuecas, nas bolsas, mochilas, malas, caixas de papelão  ou descobertas quando feitas  na forma de transferência eletrônica,  ou transformadas em barras de ouro, obras de arte, imóveis, apartamentos, sítios  ou fazendas,  são os recursos que fazem falta para a saúde que continua  um caos cada vez maior, matando brasileiros inocentes pela falta de atendimento; fazendo falta nas  áreas  da segurança pública, no saneamento, na educação e tantos outros setores da administração pública.

Alguém recentemente perguntou a um cidadão que caminhava por uma rua toda esburacada, com esgoto correndo a céu aberto, de quem tinha mais medo, se de bandido comum que assalta ,rouba, estupra  ou de políticos e empresários corruptos que fazem tudo isso sem arma, usando apenas caneta, o poder e a influência de seus cargos e mandatos.  De pronto o cidadão disse que dos políticos e empresário corruptos, principalmente dos que gozam do chamado foro privilegiado, pois esses jamais  ou quase nunca, com raríssimas exceções vão parar na cadeia. Isto  acontece apenas, quando acontece, só quando não tem mais a cobertura desta excrecência brasileira que é o foro privilegiado.

Considerando a quantidades de denúncias contra políticos, autoridades com mandato ou cargos  que garantem foro privilegiado  e a demora  que tais processos exigem  para serem concluídos a impunidade  vai continuar reinando por muitos séculos em nosso país.

Apenas para recordar, temos  alguns ex-presidentes que foram  cassados por corrupção  e  o atual que já  é alvo de investigações por ser  considerado, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como chefes de organizações  criminosas, das quais participaram e participam alguns  de seus ministros e diversos parlamentares  e ex-parlamentares, incluindo um que voltou para a Papuda porque foi pego com a bagatela  de R$ 51 milhões  de reais.

Cenas como esta e a de deputados em Mato Grosso recebendo propina paga  pelo ex-chefe de Gabinete do então Governador do Estado são deprimentes e “monstruosas”, na linguagem do Ministro Fux, do STF.

Até  quando vamos ser governados por bandidos, criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades? Será que isto é Estado democrático de direito? Uma democracia?

*JUACY DA SILVA, professor universitário,  titular e aposentado UFMT,  mestre  em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs  e outros veículos de comunicação.  Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Blog  www.professorjuacy.blogspot.com  Twitter@profjuacy

 

 

A terça-feira (12) foi o primeiro dia de manifestações e greves contra a Reforma Trabalhista recentemente anunciada pelo governo francês. De acordo com a central sindical CGT, 400 mil franceses foram às ruas em mais de 200 cidades do país, e mais de 4 mil empresas ficaram fechadas por conta de greves contra a Reforma.

 

A manifestação em Paris, capital francesa, foi a maior do país e reuniu mais de 60 mil pessoas. Houve paralisações no setor dos transportes e no comércio. Muitos trabalhadores reagiram à declaração do presidente Emmanuel Macron, que afirmou que aqueles que se posicionam de forma contrária à Reforma são “preguiçosos”. Houve repressão policial nas manifestações de Paris e de outras grandes cidades.

 

A Reforma Trabalhista foi anunciada pelo presidente Emmanuel Macron no dia 31 de agosto, e chamou a atenção porque foi enviada fatiada em cinco partes e por decreto para o Congresso Nacional, em uma clara tentativa de impedir debates e modificações no projeto. Muitos pontos são semelhantes à Contrarreforma Trabalhista brasileira, como a priorização pela negociação por locais de trabalho, e não mais por meio dos sindicatos. Macron também pretende diminuir as indenizações para demissões sem justa causa, dar mais liberdade às empresas para demitirem seus trabalhadores, e diminuir as instâncias de negociação coletiva dentro de cada local de trabalho.

 

Com popularidade em brusca queda (aumento de 10% na rejeição em apenas um mês), o governo francês afirma que a Reforma servirá para “diminuir o desemprego”, ainda que ela, contraditoriamente, facilite as demissões. Uma nova manifestação sindical está marcada para o dia 21 de setembro. Dois dias depois, em 23 de setembro, um sábado, está prevista a realização de uma grande marcha a Paris para derrotar a Reforma Trabalhista.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC e CGT)

 

 

 

 

R$ 14 bilhões é o total a ser pago pelos ativos e aposentados

 

A Petrobras e os participantes do maior plano de pensão da estatal terão que pagar R$ 27,7 bilhões para cobrir os déficits acumulados entre os anos de 2013 a 2015. O Petros é um fundo de previdência complementar fundado pela Petrobras em 1970 e que conta com 77 mil participantes, entre ativos e aposentados.

 

A maior parte do montante recairá nas costas dos trabalhadores, que terão que pegar pelos próximos 18 anos um total de R$ 14 bilhões. De acordo com o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), aprovado na terça-feira (12) pelo Conselho Deliberativo do Petros, a Petrobras pagará R$ 12,8 bilhões da quantia, e a BR Distribuidora R$ 900 milhões.

 

Para os empregados da ativa, a alíquota adicional será de 3,20% na faixa até R$ 2.756,66; 6,63% na faixa até R$ 5.531,31; e 24,34% nos valores acima. Para inativos, as alíquotas são 4,53%, 9,39% e 34,44%. Assim um empregado que ganha R$ 10 mil, por exemplo, pagará R$ 1.350 (ou 13,5%) por mês. Já o aposentado com o mesmo vencimento pagará R$ 1.924 (ou 19,2%). Atualmente, os participantes já pagam como contribuição regular alíquota que varia de 3% a 14,5%.

 

A proposta ainda será analisada pelo Conselho de Administração da Petrobrás e, em seguida, encaminhada para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Se aprovada, deve ser implementada no prazo de 60 dias.

 

Déficit

 

Entre 2013 e 2015, o Petros teve um déficit acumulado de R$ 25,6 bilhões. Segundo a fundação, 40% das perdas foram provocadas por fatores estruturais, como ajustes feitos no perfil dos assistidos e reajustes promovidos pela estatal nos salários do pessoal da ativa. Os outros 60% foram causados pela baixa rentabilidade dos investimentos.

 

Segundo o último levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões. O déficit em 2015 era de R$60,9 bilhões. O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit.

 

Crimes e infrações administrativas

 

A gestão do Petros foi acusada por participantes de ceder a pressões por investimentos com interesse político, assim como outros fundos de pensão, investindo o dinheiro dos contribuintes na Sete Brasil - empresa brasileira de investimentos criada em 2011, com o dinheiro dos fundos de pensão e bancos de investimentos brasileiros, para a construção de 28 sondas para perfuração de poços no pré-sal. Além disso, há hoje 11 investigações internas sobre investimentos com suspeitas de desvio de conduta ou má-fé em sua aprovação.

 

Os fundos de pensão são suspeitos de crimes e infrações administrativas, como apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados, divulgado em abril do ano passado. O resultado da investigação apontou indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes em mais de R$ 6,6 bi, em quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

 

ANDES-SN

 

O ANDES-SN tem publicizado nos últimos anos a insustentabilidade dos fundos de pensão privados de servidores públicos ou de trabalhadores estatais. O Sindicato Nacional organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF) -, uma campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias)

 

 

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em 1975, Paulinho da Viola lançou “Pecado Capital”, música em que trata da relação de seres humanos – ricos e/ou pobres – com o dinheiro. Ao fazer isso, como poucos, “fotografa” o comportamento psicossocial da maioria das pessoas que vivem em sociedades capitalistas.

Em termos estruturais, quatro são as estrofes que compõem “Pecado Capital”. Como as duas últimas são repetições das duas primeiras, o texto apresenta dois movimentos apenas; e que não se opõem na essência, como normalmente ocorre em textos poéticos, mas que se complementam na oposição de dois distintos extratos sociais.

No primeiro movimento, o texto musicado alude a um “sonhador” que busca, sem limites, uma “grandeza” material, traduzida pela posse do dinheiro: representação, por excelência, dos seres bem-sucedidos em sociedades capitalistas.

No outro movimento, não há mais referência a um sonhador deslumbrado pelo acúmulo de capital, que não mede consequências para ver seu sonho realizado, mas daquele ser que, driblando adversidades do cotidiano, precisa lutar pela mera sobrevivência dentro da própria espécie. Darwiniamamente falando, se “viver não é brincadeira não,// Quando o jeito é se virar// cada qual trata de si// Irmão desconhece irmão”.

Mas por que, hoje, lanço mão de “Pecado Capital”?

Porque a imagem de 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador não me sai do pensamento. Daquela chocante imagem, outras lembranças se sucedem. E saber que Geddel não usava tornozeleira porque a “Triste Bahia”, agora lembrando Gregório de Matos e Caetano, não dispunha de recursos para esse e outros “investimentos”.

Agora os têm. E muito!

Paradoxalmente, diante desse “muito”, o texto de Paulinho acaba não dando conta. Nem essa grande música parece alcançar a dimensão do desvario de um Geddel, que parece disputar com a ganância de um Sérgio Cabral, que parece querer superar a avareza de um Maluf, de um Lula, de um Aécio, de um Temer... A lista não é pequena, só alma desse tipo de gente é...

Em meio à sovinice dos que buscam o topo dos mais corruptos, a impressão que nos dá é a de haver alguém sempre querendo superar outrem nas ações do subterrâneo nesta terra arrasada chamada Brasil.

Agora, na contraposição de “Pecado Capital”, resgato a composição musical “Casa no Campo”, de Tavito e Zé Rodrix. Nesta, o eu-poético – à lá árcades setecentistas – deseja apenas “...uma casa no campo// Do tamanho ideal, pau a pique e sapê”, onde se possa plantar amigos, discos, livros e nada mais.

Mas esse querer tão genuíno e elevador interno do humano (alma?) é para poucos. Muitos dos querem, hoje, uma casa no campo estão longe de se contentar com algo “do tamanho ideal”; tampouco construído de forma básica.

Ao que tudo indica, muita gente já entendeu que uma casa no campo – e se for em Atibaia e reformada com dinheiro de propina, melhor – também tem lá seu valor mais concreto do que qualquer simbologia próxima de descanso e sossego, desejados pelos antigos que almejavam apenas um locus amoenus, no qual pudesse usufruir do que de melhor a vida nos dá: livros, discos e amigos.  

É, pois, nesse clima desolador de tanta corrupção, que assistimos, há alguns dias, à delação de um companheiro contra outro; de um irmão desconhecendo irmão da mesma legenda, ou do mesmo saco.

E assim, de delação em delação, as construções, mesmo as de mais alto padrão – em atibaias ou em quaisquer praias – vão se desmoronando; ao mesmo tempo, vão corroendo nossas energias, que não podem se esgotar.

 

 

 

 

 

 

 

JUACY DA SILVA*

 

Há pouco poucos meses o Brasil inteiro viu as cenas ridículas de um deputado, na verdade suplente  de deputado federal e ex-assessor de Temer, sobre  quem o Presidente  referiu-se em gravação  realizada por um empresário corrupto, que foi recebido pelo  presidente da República, na calada da noite, como sendo de sua inteira confiança; este senhor foi flagrado  e filmado pela Polícia Federal  saindo correndo de uma pizzaria em São Paulo, com uma mala com R$ 500  mil reais, que, conforme denúncia do Procurador Geral da República, seriam destinados ao atual Presidente.

Mesmo tendo o STF aceito a denúncia  contra o Presidente por corrupção passiva e outros crimes, a Câmara Federal, onde mais de uma centena de deputados também são investigados por corrupção,  acabou salvo pela sua base de apoio na Câmara.

Além de dezenas de deputados federais que o apoiam e estão sendo investigados por corrupção, o Governo Temer tem dez ministros que também estão sendo investigados por corrupção  e outros crimes de colarinho branco.

O ex-governador do Rio de Janeiro, também do PMDB, que  está preso há um bom tempo,  já  foi indiciado em diversos processos e tudo leva a crer  que deverá ser condenado  a muitas décadas de prisão, pelos muitos milhões  de reais que ele e sua quadrilha roubaram  dos cofres públicos, deixando o estado na quase falência  e nas costas dos servidores públicos os resultados desta pilhagem.

Em Mato Grosso,  também  o ex-governador Silval Barbosa que já esteve preso por quase dois anos e só conseguiu ser solto  mediante delação premiada, entregou ao Ministério Público Federal vídeos e gravações  onde diversos deputados  aparecem de forma cínica e criminosa recebendo pacotes de dinheiro, colocando tais pacotes  nos bolsos, como o atual Prefeito de Cuiabá,  em mochila como o outrora presidente do PT e procurador do Estado  e outros deputados/a colocando dinheiro sujo em sacolas, bolsas e caixas de papelão.

Esta delação foi considerada  pelo Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal  como monstruosa e um acinte conta a democracia e o povo de Mato Grosso, tamanha o cinismo e  a desfaçatez  como governantes roubam os cofres públicos.

Há  poucos dias em outra operação da Policia Federal,  foi feita mais  uma devassa, desta vez no Comitê Olímpico brasileiro, onde inclusive seu eterno presidente  e alguns empresários corruptos  “compraram” votos para que o Rio de Janeiro fosse  escolhida como cidade sede  das olimpíadas de 2016, tudo dentro do esquema de roubalheira do ex-governador Sérgio Cabral.

Agora, o último escândalo que abala o Brasil e “choca”  a opinião pública  foi a  descoberta e apreensão de oito malas, dessas de viagem bem grandes e mais diversas caixas de papelão enormes, todas recheadas com notas de cem e cinquenta reais, totalizando a apreensão de nada menos do que 51 milhões de reais, que devem ou deveriam pertencer ao ex-ministro, preso há algum tempo por práticas de tráfico de influência e corrupção, em prisão domiciliar, em seu apartamento luxuoso de Salvador, sem tornozeleira, isto é uma vergonha para o pais e para o povo.

Estamos às vésperas do SETE DE SETEMBRO, nossa data magna em que comemoramos nossa independência, quando o Brasil se livrou do jugo de Portugal, mas que, passados 195 anos, quase dois séculos, ainda não conseguimos nos livrar do jugo da corrupção.

Estamos sendo governados, em todos os níveis de poder, em todas as regiões, abrangendo todos os poderes, a união, os estados e municípios, por políticos, governantes e gestores corruptos, associados com também empresários venais, cínicos e corruptos, verdadeiras quadrilhas que estão destruindo nossas instituições e a esperança do povo.

Talvez a única solução para acabar com a corrupção no Brasil seja a adoção do modelo chines, onde todos os criminosos, inclusive os corruptos, principalmente os governantes e dirigentes do PCC, Partido comunista chines, são fuzilados.

Não podemos permitir que os corruptos dominem o Brasil, espoliem o povo e destruam nossas instituições. Precisamos  ter leis mais severas  para punir esses crimes e criminosos. Deixar  bandidos de colarinho branco, como aconteceu com os irmãos batista  da JBS, que sequer foram presos e receberam  total imunidade para seus crimes tanto por parte do MPF  quanto do STF  é  um tapa na cada do povo, da mesma forma que aposentar compulsoriamente juízes  e conselheiros de tribunais de contas por prática de corrupção,  com aposentadorias de marajás  não é punição, mas sim um incentivo, demonstrando que crimes de colarinho branco é  um “negócio da china”, país onde, aliás, os corruptos recebem  prisões por longas décadas, prisão perpétua com trabalho forçado ou até mesmo a pena de morte.

Algo mais severo tem que ser aplicado aos corruptos brasileiros, o povo e os contribuintes não podem continuar pagando a conta da corrupção.

 

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado  UFMT, mestre  em sociologia, articulista  e colaborador de jornais, sites e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

 

Circular nº 298/17

 

Brasília(DF), 13 de setembro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES realizada em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

 

REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES

Brasília(DF), 7 e 8 de setembro de 2017

 

Manhã do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; SINDCEFET-MG -Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

 

Início às 9h40- Giovanni deu as boas vindas à(o)s presentes e fez a apresentação da direção da mesa e a apresentação da pauta, que foi aprovada.

 

Pauta: Informes nacionais, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos e outros assuntos.

 

INFORMES NACIONAIS

 

CONEDEP - No dia 16/08 houve reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na sede do ANDES-SN, para discutir a realização do III ENE. Foi aprovada a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira, em seus níveis e modalidades de ensino, que deve acontecer no 2º semestre de 2017. Os encontros preparatórios nos estados devem acontecer no 1º semestre de 2018. O III ENE deve acontecer no segundo semestre de 2018. Haverá nova reunião da Coordenação no dia 22/9, em São Paulo, na sede da CSP-Conlutas.

 

GTPE - Em sua última reunião indicou a realização de: reunião conjunta com o GTVerbas no dia 27/10 (financiamento das IFES e repasse de verbas públicas para o setor privado da educação – com a participação da professora Vera Jacob da ADUFPA Seção Sindical e Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã); reunião conjunta com GTPCEGDS e GTSSA (educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES) e reunião do GTPE no dia 29/10.

 

AUDIÊNCIA COM A ANDIFES - O ANDES-SN foi recebido em audiência na ANDIFES no dia 29/8. Na ocasião, foi entregue a nossa pauta, tratamos das questões dos cortes de verbas, das vagas e concursos, das promoções/progressões, da aposentadoria dos docentes/EBTT e da cobrança de cursos de especialização. O presidente da ANDIFES demonstrou preocupação com os cortes e destacou a matéria do G1 sobre o tema. Disse que a entidade não teve acesso à Planilha do MEC e solicitou ao ANDES-SN para divulgar os mesmos percentuais dos cortes. Marcamos posição sobre a defesa da universidade pública. Solicitamos abertura das contas.  O presidente indicou a necessidade de uma nova reunião no dia 12/9, inclusive com o FORGEP, para tratar de promoção-progressão e outras questões mais internas das IFES.

 

AUDIÊNCIA CONDICAp - No dia 12/09 haverá audiência com o pleno do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das IFES - CONDICAp. O ANDES-SN foi convidado para participar da reunião.

 

GTPFS- No dia 29/9 acontecerá em Belo Horizonte, reunião do GTPFS que terá como pauta central o III Congresso da CSP-Conlutas e na sequência será realizada a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical, que tem como tema LGBTfobia, luta de classe e revolução.

 

MAIS AJUSTE FISCAL - No dia 15 de agosto os Ministros do MPOG e da Fazenda anunciaram mais um pacote de austeridade que, entre outras medidas, prevê o aumento para 30 dos níveis na carreira dos servidores públicos federais; a extinção de 60 mil cargos; o atraso e/ou suspensão de reajustes e o aumento de 11% para 14% a alíquota da previdência. Também no início do mês de setembro, foi finalizado o processo de votação do PLN 17/17 no Congresso Nacional, que versa sobre a “Nova Meta Fiscal para 2017-2018”, e abre as possibilidades de aprovação das medidas anunciadas.

 

ADUFMS - No dia 28/9/17 será realizada AG da ADUFMS, desfiliada desde 2015, tendo por pauta o retorno ao ANDES-SN.

 

ADUFSCAR - Houve eleição para a ADUFSCAR (eletrônica e em urna) – chapa oposição ao PROIFES obteve 40% dos votos, total 550 na chapa do PROIFES e 275 na chapa do ANDES-SN e 25 votos nulos. Possibilidade de desdobramentos, pois há suspeita de fraude, houve denúncias de dupla votação.

 

FONASEFE: Após a reunião ampliada do início de agosto, as reuniões posteriores do FONASEFE aprovaram calendário de lutas que inclui o dia 14 de setembro como um dia nacional de lutas. Neste momento, as entidades estão se debruçando em elaborar materiais relativos ao dia 14 de setembro (panfleto e cartaz); um jornal para a população; materiais audiovisuais e gráficos da campanha unificada dos SPF.

 

XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria: nos dias 29 e 30 de setembro, em São Luís - MA, ocorrerá o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN sediado pela APRUMA-SSind. As informações e programação serão divulgadas em breve.

 

Dia 14 de setembro: Além do ANDES-SN, outras categorias e entidades incorporaram essa agenda de lutas em suas programações, tais como Fasubra e Sinasefe da educação, o FONASEFE e a CSP-Conlutas aprovou esse calendário na última reunião da coordenação nacional. Desde o primeiro momento, essa data foi levantada pelos metalúrgicos que realizarão um dia de greves neste dia. 

 

Reunião com entidades da educação: no dia 6 de setembro a Fasubra convidou o ANDES-SN para uma reunião com outras entidades da educação para tratar do dia 14 e também de articulação com entidades da educação para enfrentar a realidade de ataques ao ensino público. Em razão de uma plenária da Fasubra a ser realizada em Recife-PE, no dia 14, foi feito convite às demais entidades para incorporarem os atos e manifestações que ocorrerão por lá. As entidades participantes da reunião (ANDES-SN, SINASEFE, CNTE, UNE, Proifes) comprometeram-se a discutir em suas instâncias a incorporação nestas atividades a ocorrerem em Recife.

 

Reunião da Coordenação Nacional da CSP- Conlutas de 1 a 3/9, em São Paulo. Houve uma atualização da última análise de conjuntura, sem alterações de fundo e um debate sobre a situação da Venezuela; o tema principal foi o III Congresso da Central – de 12 a 15/10/17, em Sumaré/São Paulo.  Após informes sobre o III Congresso da CSP-Conlutas, indagações e esclarecimentos sobre a forma de participação das seções no Congresso da Central foram levantados e houve solicitação para que os mesmos seguissem no relatório do setor para a base.

 

Seguem abaixo os esclarecimentos sobre repasse e participação.

 

Sobre a questão financeira e repasse à Central:

 

No ponto informes sobre a CSP-Conlutas as seções sindicais apresentaram muitos questionamentos e dúvidas sobre o processo de repasse à Central e de participação nos seus fóruns deliberativos. Foi aberto então, como ponto de pauta, a CSP-Conlutas, com o intuito de esclarecer as dúvidas fortalecendo a participação do ANDES-SN na central.

Lembramos que, após um longo debate, nosso sindicato aprovou a filiação à CSP-Conlutas, a partir do 26º CONGRESSO, em 2 de março de 2007. Ao aprovarmos a deliberação de filiação à central temos por orientação seguir suas diretrizes organizativas/financeiras. 

No I Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril de 2012 em Sumaré/SP, foi deliberado pelo aumento da contribuição financeira das entidades filiadas de 3% para 5%, no melhor interesse de assegurar a sustentabilidade e equilíbrio financeiros da Central, bem como o princípio da independência de classe.

Neste sentido, considerando nossos princípios e nosso comprometimento com a Central, foi dado o encaminhamento que segue no 31º Congresso do ANDES-SN:

 

“O 31º Congresso delibera que o ANDES-SN:

1. Posicione-se favoravelmente à alteração, proposta pela Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, de 3% para 5% da contribuição mensal de suas entidades filiadas, a qual será submetida ao I Congresso da Central.

2. Implemente o percentual de contribuição mensal à CSP-CONLUTAS que for aprovado pelo Congresso da Central.”

 

Durante o 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, foi aprovada a seguinte resolução:

 

“Artigo 27 – A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades e movimentos na seguinte forma:

 Parágrafo primeiro – Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à CSP-CONLUTAS correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal.

Parágrafo segundo – Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e/ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;

Parágrafo terceiro – Oposições sindicais e minorias sindicais reconhecidas pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.”

 

Estando o ANDES-SN e suas seções sindicais inclusos no que prevê o parágrafo primeiro do artigo 27 das Resoluções da CSP-Conlutas e tendo o 31º Congresso deliberado pela implementação do percentual estabelecido pela Central, fica determinado o repasse de 5% da arrecadação mensal do ANDES-SN para a CSP-Conlutas.

Somos um sindicato nacional, e de acordo com nosso estatuto, as seções sindicais são fiéis depositárias dos recursos do ANDES-SN e mensalmente devem repassar ao caixa nacional 20% do valor de sua arrecadação, ficando 80% sob a responsabilidade de cada seção. Dos 20% repassados ao caixa nacional, 5% seguem para o caixa da CSP-Conlutas. Dos 80% da arrecadação do ANDES-SN que ficam nas seções sindicais, como fiéis depositárias segundo a designação do nosso estatuto, para que de fato estejamos em dia com a Central, é necessário o repasse de 5%. Resumindo, o caixa nacional repassa 5% dos 20% arrecadados e as seções sindicais devem repassar 5% dos 80% que ficam sob sua responsabilidade, totalizando o repasse de 5% da TOTALIDADE da arrecadação do ANDES-SN.

Quando as seções sindicais não fazem o devido repasse de 5% sobre os 80%, que estatutariamente são do ANDES-SN, mas que ficam sob suas responsabilidades, estão em desacordo com as nossas deliberações.

Foi lembrando ainda que a adaptação do ANDES-SN ao estatuto da CSP-Conlutas tem muitas contradições, pela própria natureza de nossa entidade e por nossa forma de organização. Por isso, um dos entendimentos construídos no âmbito da CSP-Conlutas é que as seções sindicais devem ser envolvidas no processo de construção da Central nos estados e que nossas seções dispõem de autonomia na gestão financeira dos 80% da arrecadação que fica na base, por isso, as seções que nunca repassaram à CSP-Conlutas, não têm dívida, pois só passam a constar do quadro de entidades de base quando iniciam o repasse.

Outro entendimento construído é de que a CSP-Conlutas é nova e parte de nossa categoria ainda tem dificuldade de compreender os objetivos políticos que levam um sindicato nacional, como o ANDES-SN, a se filiar a uma central. Entendemos que esse seja um dos principais desafios no âmbito de nosso trabalho de base, trabalhar com nossa categoria o fato de que nossa organização não deve ser isolada e que nossas lutas específicas dependem, em grande medida, das conquistas gerais e dos enfrentamentos feitos no âmbito do serviço público e junto com as demais categorias, o que impõe a todos os sindicatos classistas a construção de uma central sindical autônoma e combativa.  

Visando garantir a participação de nossas seções sindicais no III Congresso da CSP-Conlutas, nos dispomos a intermediar/mediar, as negociações das seções que tinham dívidas no repasse à central e todas as nossas negociações, até o momento, foram bem sucedidas.

Por fim, foi destacado que o debate deve ser feito de forma ampla e democrática com a base de nossa categoria, porém, sem colocar para deliberação das assembleias de base a “filiação da seção sindical à CSP-CONLUTAS”, já que TODAS as nossas seções são filiadas, uma vez que o ANDES-SN, como entidade nacional, deliberou por sua filiação. O debate a ser realizado é o da necessidade de construção real da CSP nos estados e do fortalecimento de uma central sindical combativa, autônoma de governos, partidos e patrões.

 

 

 

 

Participação política

 

Nesta perspectiva, é importante reiterar a necessidade de regularização do repasse dos 5% do valor restante (80%) pelas seções sindicais junto à CSP-Conlutas, bem como a participação efetiva no fortalecimento de nossa Central nos estados, via sua participação ativa na organização e funcionamento das Secretarias Estaduais da CSP-Conlutas, bem como nas atividades nacionais da Central.

            Para a participação no Congresso, as seções sindicais devem estar em dia quanto ao repasse; cumprir o prazo (18/9) e quórum (cinco presentes para cada delegado(a)) para a realização de Assembleia (com registro do(a) delegado(a) até 19/9), bem como a AG deve estar cadastrada com até cinco dias de antecedência na página da Central.

Algumas questões levantadas na reunião:

 

1. Poderão enviar observadore(a)s as seções sindicais que não pagam e onde não existe CSP-Conlutas estadual organizada?
2. Sobre as dívidas: são desde a criação ou após a existência em cada estado?
3. Necessidade de discutir os critérios de composição das delegações dos sindicatos, movimentos, oposições, base territorial e número de representantes (critérios para eleição e número de representantes).

 

 

 

 

Tarde do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA - Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Antônio Arapiraca; APESJF -  Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ -Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR- Herrmann Muller; APROFURG - Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Análise de conjuntura - Eblin fez uma exposição em nome da diretoria destacando alguns pontos e as lutas que temos feito para enfrentar as medidas regressivas do governo Temer. Após, houve uma rodada de falas contribuindo com a análise apresentada. Em seguida foram apresentados encaminhamentos para serem apreciados na manhã do dia 8/9.

 

 

Manhã do dia 8/9/2017 – Sexta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta e Carlos Alberto

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo, ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; ADUFES- Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

A mesa apresentou a consolidação das propostas apresentadas no debate da conjuntura.

 

 

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

 

• Defender nos espaços de atuação das seções sindicais a necessidade da reorganização da classe trabalhadora e a construção unitária de um novo ciclo de lutas;

 

• Realizar rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;

 

• Solicitar nova audiência com a Andifes (ANDES-SN) e audiências com reitores nas IFE (Seções Sindicais), onde ainda não houve, requerendo a apresentação da situação orçamentária e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, bem como outras fontes de receita (emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.); propor aos conselhos universitários que aprovem moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES;

 

• Utilizar o levantamento realizado para subsidiar outras ações políticas necessárias ao enfrentamento dessa situação em âmbito local, regional e nacional;

 

• Articular as pautas nacionais com as pautas locais, realizando atividades com a categoria (debates, seminários, reunião em unidades/departamentos, panfletagem, assembleia comunitária, etc.) sobre o conjunto de medidas apresentadas pelo governo em termos de ajustes fiscais que impactam diretamente no funcionamento das IFES e na carreira docente;

 

• Realizar assembleias gerais, onde ainda não ocorreram, pautando a paralisação docente no dia 14 de setembro - dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência;

 

• Participar do ato nacional chamado pela FASUBRA, no dia 14 de setembro, em Recife-PE, como uma das atividades do dia nacional de lutas, especialmente as seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN do Nordeste;

 

• Denunciar a perseguição política e criminalização de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas IFES;

 

• Elaborar e divulgar materiais específicos para mídias sociais com vista à informação e mobilização dos docentes, em complementação aos materiais impressos, elaborados pela imprensa do ANDES-SN;

 

• Elaborar e enviar para as seções sindicais novo roteiro para levantamento de dados já constantes dos anteriores e novos itens para levantamento;

 

• Indicar a realização, no âmbito das seções sindicais, de reuniões conjuntas entre os GTPE, GTCarreira, GTVerbas, GTC&T, para estudo sobre impactos do ajuste fiscal nas IFES e na carreira docente, visando subsidiar debates e ações de enfrentamento em âmbito nacional.

 

 

AGENDA

14 de setembro: dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência.

28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

8 de outubro: Eventos para lembrar os 50 anos da morte de Che Guevara.

 

Até 20 de outubro: Rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral.

21 e 22 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília-DF.

12 a 15 de outubro: III Congresso da CSP-Conlutas.

 

 

Outros Assuntos

 

Foram apresentadas três moções (Anexo II)

 

 

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

ADUFAC
Prestado por: Gilberto Melo

1)Rodada de Assembleia

A Diretoria se reunirá nesta sexta-feira ( 08/09) para definição da Assembleia visando a discussão da paralisação do dia 14/09 e, escolha de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas.

2) Dados dos impactos dos cortes em cada IFE e Relação com a Reitoria

No dia 02/08 houve um ato no hall da reitoria com professores, técnicos e estudantes para uma ampla discussão sobre a real condição das contas da universidade. No ato, as falas feitas pelas categorias presentes foram direcionadas para denunciar o processo de sucateamento das universidades públicas e, a agenda privatizante do governo federal golpista.

Em relação ao orçamento, apesar de termos feitos mais de uma vez pedidos à reitoria, eles não nos informaram oficialmente o que tem sido falado pelos membros da administração da UFAC que apesar dos cortes, houve um remanejamento de recursos para que a UFAC consiga funcionar até esse final de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do número de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente, promoções e progressões de carreira.

3)Estratégias de enfrentamento

Encaminhamentos de nossa última Assembleia

a) Obrigatoriedade do diploma para progressão vertical, onde cada professor deve procurar a nossa assessoria jurídica para entrar com ação na justiça. Que o advogado da Adufac fará um dossiê para entrar com ação civil pública contra a recomendação do TCU dessa exigência do diploma e, contra a declaração que a administração tem obrigado o servidor a assinar dizendo que não vai entrar na justiça contra a UFAC.

b) Nem todos os retroativos referentes a exercícios anteriores na UFAC estão sendo pagos, principalmente a partir de certo valor que são encaminhados para o parecer da Proju. Por isso, cada professor que teve seu pagamento recusado deve procurar a nossa assessoria jurídica para resolver juridicamente esse problema.

3.1) realização da 1ª Mostra de Curta Metragens Críticos. É uma mostra realizada conjuntamente com o Sinasef-IFAC que visa aglutinar ideias em volta das questões políticas e sociais vivenciadas na atual situação política do país, além de valorizar e estimular a participação e, a criatividade dos alunos e alunas das instituições de ensino público e privado e a comunidade em geral na produção audiovisual. Teremos antes do início da mostra seminários com os seguintes temas:

a)Reformas da previdência e trabalhista

b)Financiamento e a mercantilização da educação

c)Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio

d)A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente

4 - Estamos constituindo localmente a representação da Csp-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e, outros movimentos sociais.

 

 

 

ADUA

Prestado por: Laura Castro

 

1. Houve um debate acerca dos ataques à Universidade Pública no dia 1º de setembro com a presença de ativos e aposentados.
2. Houve apoio do Seção Sindical e participação no Grito dos Excluídos no Dia 7 de setembro considerado também um Dia de Luta.
3. No dia 21 haverá um Debate para discutir uma Resolução Interna que trata do Regime de Trabalho. A ADUA-SS pretende envolver o maior número de docentes na discussão, considerando que este é assunto que envolve a todos e é de fundamental importância o posicionamento da Seção acerca de algumas questões.
4. A Assembleia da ADUA-SS em Manaus está prevista para acontecer em 11 de setembro de 2017 com a pauta: 1. Escolha de Delegado para o III Congresso da CSP-Conlutas que será realizado de 12 a 15 de outubro de 2017 em Sumaré (SP) e 2. Paralisação do dia 14 de setembro de 2017. As rodadas de Assembleia estão acontecendo nos Campi fora da sede. Dos cinco, três já realizaram Assembleia (Benjamin Constant, Parintins e Coari) e apontam para a Mobilização. Em Manaus, a Frente de Lutas fora Temer tem se adiantado na programação e já há marcado um DIA NACIONAL DE LUTAS às 7h do dia 14/09 no Bosque da Resistência (entrada da UFAM) com panfletagem neste dia.
5. Quanto ao relacionamento com a Reitoria, informo que é uma gestão que assumiu recentemente e que houve uma audiência com a Diretoria da ADUA para apresentação das pautas de lutas, tais como: adoecimento docente, assédios moral e sexual, perseguição a sindicalizados e uma série de medidas institucionais que atacam diretamente os professores federais. Espera-se ter um maior diálogo com a gestão, mas é também papel da Seção Sindical uma cobrança de postura e melhor tratamento aos problemas levantados.
6. Sobre os impactos dos cortes nas universidades para financiamento do ensino, pesquisa em extensão, o presidente da ADUA enviou um ofício à Reitoria para a qual teve resposta de que poderia manter contato diretamente com as Pró-Reitorias e que já havia reiterado com os pró-reitores à solicitação das informações. O Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional respondeu ao ofício pontuando os cortes de orçamento na UFAM de 2015-2017 (custeio e capital). Apresentou um quadro comparativo entre LOA 2015, 2016 e 2017, onde é demonstrado a redução orçamentária tanto em custeio quanto em capital. Apresenta ainda que a dotação para realização das despesas seja fixada na LOA, é possível haver um bloqueio do crédito ao longo do exercício o que implica na redução do Orçamento aprovado. Embora o DO tenha fornecido alguns dados, este faz a indicação que informações mais detalhadas possam ser fornecidas pelas demais Pró-Reitorias, bem como pela Administração e Finanças, responsável pela execução das obras e também pela Prefeitura do Campus que acompanha e executa as obras. No entanto, a DO apontou de modo geral as dificuldades da Universidade para realizar despesas essenciais: 1. Despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza entre outros; 2. Despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como: a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; 3. Despesas de capital: redução na aquisição de materiais permanentes e no andamento de obras fundamentais para a expansão universitária.

 

 

ADUFPA

Prestado por: Valéria Marques

 

Em Assembleia realizada no dia 29/08/2017 houve aprovação de participação no movimento do Dia 14 – Dia Nacional de Lutas e contribuição de R$10.000,00 para o Fundo de Solidariedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Tem sido realizadas ações recentes para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, como: 1) planejamento de um debate sobre o Financiamento da Educação Pública ainda nesse mês; 2) realização de ação ADUFPA Multicampi ontem, 06/09/2017, no campus de Bragança com desdobramentos de ações locais e conjuntas, em Belém; 3) realização de audiência com o Reitor no dia 04/09/2017 para conhecimento da situação financeira da UFPA; 4) solicitação de informes sobre a situação financeira da UFPA nos Conselhos Superiores; 5) realização de ação conjunta em defesa da educação pública no dia 17/09/2017 na Praça da República com participação de várias entidades: ADUFPA, SINDTIFES e DCE, UFPA, UFRA, UEPA, Museu Emílio Goeldi, Instituto Evandro Chagas, EMBRAPA, preparando para a participação na Sessão da Assembleia Legislativa do Pará, no dia 18/09.

Impactos dos cortes orçamentários: em Audiência com o Reitor Emannuel Tourinho, que também é o atual presidente da ANDIFES. Na ocasião, ele informou que a informação divulgada pelo G1 não está completamente correta porque os repórteres utilizaram uma metodologia de cálculo que não considerou a diferença entre a verba prevista e a executada. Portanto, esclarece que o corte foi percentualmente exatamente igual para todas as Universidades, embora haja diferenças nominais devido às diferenças de recursos da matriz ANDIFES.  

Disse que, assim como todas as outras Universidades, aguarda a liberação dos 25% restantes da previsão orçamentária de 2017. Reconhece as dificuldades pelas quais a UFPA está passando, já que, em comparação com as destinações de 2014, houve queda de 20% no custeio e 50% nas verbas de capital. Disse que, apesar de não ter a informação sobre o orçamento de 2018, por causa da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele garantirá a manutenção do Programa Multicampi, com valores atuais, ou seja: R$2,200,00, o que não permite ampliação de cursos e vagas. Afirma também que a Assistência Estudantil é imexível e que haverá esforço inclusive para expansão. Há garantia de manutenção do PARFOR para a próxima etapa, mas sempre há o receio de descontinuidade.

Disse que “ainda” não há qualquer tipo de ameaça em relação à reposição das vagas decorrentes de aposentadoria. Reconhece que os processos estão aumentando, mas que “no momento” não há riscos de não reposição dos quadros. Em relação à denúncia levada a ele pela Diretoria Nacional sobre os problemas de promoção, progressão, desaposentação, ele informou que procurou saber se havia algum tipo de problema nesse sentido na UFPA, mas não. Afirmou que há interpretações equivocadas por algumas Universidades.

Sobre o processo de

 

 

APRUMA

Prestados por: Antônio Gonçalves

1. O repasse de verbas de custeio para a UFMA tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação de terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios;

 

2. As verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e agora o repasse é feito a conta-gotas, impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas; em 2015 foram gastos 25 milhões em investimentos, em 2016 aproximadamente  17 milhões e até agora em 2017 apenas 9 milhões;

 

3. Os concursos para docentes têm sido raros e são para repor aposentadorias e em pequeno número para novos cursos. Haverá concurso para admissão de 40 técnicos administrativos;

 

4. Assistência estudantil: corte e atraso das bolsas de assistência estudantil;

 

5. Fórum local das Centrais fará panfletagem amanhã, dia 08 de setembro, durante evento comemorativo do aniversário da Cidade. Estamos na construção de ato público para o dia 14 de setembro;

 

6. Houve plenária Norte/Nordeste operária e popular da CSP Conlutas, na UFMA, nos dias 19 e 20 de agosto, porém com críticas na nossa base docente pela forma de construção do evento;

 

7. Teremos AG dia 12 de setembro para eleger 4 delegados/as para o III Congresso da CSP Conlutas;

 

8. O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN será sediado pela APRUMA-SS, nos dias 29 e 30 de setembro.

 

 

 

ADUFAL

Prestado por: Ailton Galvão

 

1) 31/08/2017 - seminário renúncia fiscal e desmonte do serviço público participação da Adufal no debate

 

2) 01/09/2017 -  participação de reunião com a reitoria da Ufal para análise do acordão 6492/2017 que trata da retirada de direitos tramitado e julgado existente     no contra cheque.

 

3) 01/09/2017 - seminário debate da crise no ensino superior federal participação da Adufal em  mesa  com UNE e gestor da Ufal,

 

4) 05/09/2017 - assembleia dos docente com a presença do companheiro diretor de nosso sindicato nacional prof Amauri que fez um debate sobre alteração da remuneração da carreira docente em sua análise de conjuntura. 

 

a)  não houve deliberação por parte da assembleia para a indicação de paralisação para o dia 14/09/2017 por não haver quórum obrigatório para deliberação,

b)  a diretoria da Adufal vai entrar em contato com o sindicato dos técnicos, para tentar montar conjuntamente  uma programação para o dia 14/09/2017 que nos leve a uma paralisação,

 

5) 29/09/2017 a 08/10/2017 -  participação da Adufal na bienal com 03 mesas

a) 30/09/2017 - mesa 01 - medidas de ajuste fiscal no serviço público participação da Adufal, Sintufal e Sintiefal,

 

b) 03/09/2017 - mesa 02 - contra reformas, estado mínimo e desmonte das universidades públicas, participação dos professores Menezes, Cahet e Celi Tafarel

c) 06/10/2017 - mesa 03 - assédio moral no trabalho e adoecimento docente participação  dos professores Jasiel Ivo ( olhar jurídico ), Ruth Vasconcelos e Anderson Santos.

6) discussão da 1ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitido pela gestão com data de 11/04/2017,

 

7) discussão da 2ª nota técnica  acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitida pela gestão com data 03/07/2017 ,

 

8) participação no dia 07/09/2017 do grito dos excluídos juntamente com os movimentos sociais e outros sindicatos.  

 

 

 

ADUFPB

Prestado por: Francileide Rodrigues

1 - Rodada de Assembleias: Realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2017. Encaminhamentos: Paralisação e Mobilização no dia 14 de setembro, onde a ADUFPB realizará atividades no dia Nacional de lutas; Aprovados 04 observadores, para participarem 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas que será realizado no período de 12 a 15 de outubro em Sumaré - SP. Aprovado a participação no ato " o grito dos excluídos", realizado no dia 7 de setembro de 2017.

2 - Dados dos Impactos em cada IFES e relação com a reitoria: Realizadas atividades Internas para tratar dos cortes incluindo audiência com a administração da UFPB. Participação em reuniões do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI);

 

3 - Estratégias para enfrentamentos: participação em programas de rádio e televisão, também fazendo denuncias dos ataques as Universidades e ao funcionalismo público; Realização de reuniões com a presença da direção estadual do CSP- Conlutas; Realização de reuniões do fórum em defesa da Previdência Social, que congrega sindicato e centrais sindicais; Elaboração de jornais e encartes denunciando os ataques as Universidades e ao funcionalismo público. Realização de Enquete sobre as Politicas do Governo contra o servidor Público.

 

 

 

 

ADUFF

Prestado por: Kate Paiva

A ADUFF se reuniu com o Reitor, a pedido do Reitor, que deixou claro que a pauta comum entre o sindicato e administração é a Defesa da Universidade Pública. ADUFF destacou que essa defesa é feita de forma diferente, porque a ADUFF é contrária a cobrança de cursos, por exemplo. O Reitor, no entanto, destacou a defesa do financiamento público para a Universidade, com contratação pelo regime jurídico único e garantiu que a UFF tem como terminar 2017, se o governo continuar cumprindo o repasse orçamentário. Disse não haver risco de nenhuma unidade do interior fechar, mas que só tem dinheiro para terminar obras do prédio das geociências, em Niterói. Disse ainda que a UFF entrou na justiça para garantir o pagamento da conta de luz em atraso no valor de 17 milhões, segundo ele. Na prática, o que temos é a diminuição bolsas de monitoria, edital monitoria voluntaria, obras paradas, sem previsão de terminar e falta de materiais.

Fizemos AG dia 29/09, onde foi tirado o indicativo de paralisação, que será votado, na próxima AG, dia 12/09. Foi pautada a eleição de delgados para a CSP na AG, no entanto, a AG estava esvaziada, somente 26 presentes, e foi deliberado por pautar este ponto na próxima AG, dia 12.

ADUFF realizou uma reunião com os DCE e o SINTUFF para articular ações de mobilização para o dia 14 na universidade e tirou uma agenda de panfletagens para semana que vem e tem participado do fórum dos servidores no RJ, no sentido de articular com outras categorias a construção do dia 14, onde está agendada uma reunião operativa para o dia 11/09. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUR-RJ

Prestado por: Dan Gabriel

 

Recesso na UFRRJ: de 24/07 a 14/08

 

- Assembleia Geral (31/08): participaram 19 docentes. Encaminhamentos:

 

1) Evento para debater a UFRRJ e encaminhar o calendário de lutas organizado pelas representações de categorias com convite à reitoria: tarde do dia 13/09 (realização posterior em demais campi - Nova Iguaçu e Três Rios); 2) Assembleia Geral (manhã de 13/09) com as pautas: a) Informes; b) Paralisação Nacional; c) Estado de Greve; 3) defesa incondicional de uma Greve Geral em todas as instâncias que a ADUR-RJ participa; 4) escolha de 2 delegados para o 3° Congresso da CSP Conlutas e de evento preparatório para debates junto à base da nossa seção; 5) Aprovação da Comissão Para Organização da Consulta à próxima Gestão da ADUR 2017 - 2019; 6) Aprovação do projeto estrutural e arquitetônico do Novo Pavilhão de Assembleias da ADUR.

 

- Participação do 2° Encontro de Educação de Seropédica (02/09).

 

- Participação da Reunião da Secretaria Executiva da CSP CONLUTAS RJ (30/08): Pautas: a) Greve Geral de 30/08; b) Paralisações em 14/09; c) 3° Congresso da CSP Conlutas.

 

- Prestação de Contas (06/09): aprovada pelo Conselho de Representantes.

 

- Participação de nosso representante do GTPAUA em evento ocorrido em Dourados/MS, organizado pelo ANDES-SN.

 

- Reversão do Bloqueio de R$52 mil junto à Justiça: causa relacionada a plano de saúde.

 

- Impactos nas finanças da UFRRJ: a) Atenção à aproximação de demissão de grande número de trabalhadores terceirizados; b) forte inclinação desta administração em buscar parcerias com empresas privadas (hotel escola, INMETRO, usinas solares, entre outras); c) contingenciamento de recursos; d) aumento do número de servidores em vias de aposentar-se; e) busca de diretores e reitoria por emendas parlamentares; f) redução de 35% no orçamento da UFRRJ em 2017, com vistas a reduzir R$5,5 milhões o que atualmente está previsto para esse ano em 2018.

 

 

* Agenda

 

- 13/09, 9h: Assembleia Geral 

- 13/09, 12h30: A UFRRJ em debate: desafios e lutas pela educação pública na atualidade

- 14 a 15/09: participação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

- 12 a 15/10: participação do III Congresso da CSP Conlutas

 

 

APUFPR

Prestado por: Herrmann Muller

 

1) A gestão da diretoria APUFPR-Ssind tomou posse no último dia 08 de maio de 2017. Mesmo com seu pouco tempo de trabalho já houveram dois pedidos de desligamento.

1.a) Há um esforço grande para constituição e reconstrução dos grupos de Trabalhos;

1.b) participa ativamente da construção do Movimento Estadual da Educação Democrática tentando evitar a PL da Escola sem partido, sendo que o ato ocorrerá no dia 25/09 às 18h no Setor de Educação da UFPR;

 

2) Assembleia realizada no dia 05 de setembro sendo aprovado por unanimidade a adesão ao movimento de paralisação do dia 14 de setembro. Para esta assembleia houve um movimento diário de divulgação e convencimento dos/as docentes para a participação da mesma;

 

3) Realização no dia 05 de setembro de reunião do fórum das entidades dos serviços públicos do Paraná no intuito de construirmos o movimento do dia 14 de setembro e de construirmos uma pauta coletiva para barrar as contra reformas;

 

4) Agendamento de audiência com reitoria da UFPR no dia 26/09 para solicitar informações sobre o impactos dos cortes no orçamento e de reivindicações de nossa pauta local, como as questões relativas aos problemas das progressões, de acompanhamento nas perícias médicas, de avaliação externa da DE e da comissão disciplinar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUFPel

Prestado Por: Celeste Pereira

 

1. Estamos enfrentando uma disputa no campo da saúde, onde a atual gestão quer reduzir o espaço e, por consequência, o atendimento à população através da limitação para a Unidade Cuidativa. Reflexos da relação com a EBSERH.
2. Servidores do estado do RS entraram em greve. Salários parcelados há 21 meses.
3. Eleita nova gestão do SINASEFE em Pelotas. Em processo eleitoral o Sindicato dos Municipários contra chapa branca (PSDB).
4. Campanha contra a Minuta de regulação de C.H. Categoria defende a retirada da pauta no COCEPE. Reitoria tenta aprovar mínimo de 10h e máximo de 16h.
5. Rearticulação do Fórum dos SPF em Pelotas.
6. Lei da escola sem partido derrotada em Pelotas após audiência pública expressiva. Projeto retirado da pauta. Em Porto Alegre ainda não foi votado.
7. Cortes no orçamento das Universidades: realizamos 3 assembleias da comunidade universitária discutindo a situação financeira e política da UFPel  nos diferentes campus; tivemos uma audiência pública para tratar dos impactos da situação na cidade e foi constituída uma comissão entre reitoria, entidades representativas dos servidores e estudantes e parlamentares, para acompanhar o processo e intervir em defesa da educação pública e gratuita; realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Frente Parlamentar do Estado, que está atenta aos cortes de recursos públicos para a educação nas escolas de ensino fundamental, médio, nos IF e nas universidades.
8. GTSSA local estudando documentos, preparando atividades locais de formação e esclarecimento quanto às reformas em curso. ADUFPel esteve presente no encontro nacional e estará representada no evento e São Luís.
9. GTPCGEDS: reunindo professores para o debate; sediou o Seminário Nacional Integrado que contou com 94 participantes de todo o país e foi exitoso enquanto contribuição para a construção da política do ANDES SN.
10. AG em 05/09, em pleno recesso acadêmico, contou com a participação de 10 pessoas. Aprovamos paralisação com possibilidade de atividade unificada na rua com demais servidores e movimentos sociais. Ida às rádios e jornais, produção de materiais de esclarecimento à população. Aprovados para a CSP Conlutas dois delegados.

 

 

SEDUFSM

Prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Data Da Assembleia Geral: 5/9/2017

Nº De Participantes: 20

Deliberações:

1)      Referendum aos colegas eleitos em Assembleia (  que havia ocorrido em 21 de agosto de 2017), ao 3º Congresso da CSP-Conlutas ( Outubro de 2014), foram confirmados 3 delegados;

2)      Paralisação com atividades de mobilização dia 14/9/2017 no “ Dia Nacional de Mobilização  em Defesa do Serviço Público”. Neste dia, os docentes participam do “ DESCUBRA” ( 14,15 e 16/9/2017) para roda de conversa em temas afetos a contrarreforma e mps;

3)      Implementar discussões semanais com temas contra a Nova Meta Fiscal e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.

 

Outras Informações:

1)      As Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público continuam ocorrendo semanalmente no auditório da SEDUFSM, seguidas das reuniões do ENE municipal.

2)      O GTPCEGDS/SEDUFSM, organiza em 16/9/2017 o evento “ Negras, Negros e LGBT em Evidência”, com participação/organização da ONG Igualdade SM/RS, terreiro  Ilê Axé Ijoba de Oxum e Bará, SM/RS;

3)      Ocorreu no dia 19/8/17 o 2º Seminário da Frente Combativa em defesa do Serviço Público.

4)      Reunião da Frente Combativa em Defesa do serviço público em 6/9/17.

Deliberações: Apoio à greve do CPERS;

Cada Sindicato da Frente deve apoiar e se solidarizar o movimento grevista do CPERS;

Os Sindicatos da Frente Combativa devem estar presentes nas atividades do Comando de Greve;

Divulgar e propagar a pauta de lutas da Frente das atividades do dia 14/9/2017;

Na SEDUFSM encaminhar as atividades das agendas pelas assembleias da SEDUFSM, ASSUFSM e DCE;

Preparar ato público do dia 14/9

 

 

 

APROFURG

Prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo

 

Data Da Assembleia Geral: 1/9/2017

Nº De Participantes: 13

Deliberações:

Votação com 12 votos à favor da paralisação no dia 14/9 e teve uma abstenção. Reativamos o Comitê de Mobilização a qual sugeriu as seguintes ações:

Entrevistas nas rádios e tvs, inclusive nos Campi, confecção e colocação de faixas, ainda repassar mais e-mails a todos os professores, sobre a paralisação do dia 14/9. Estamos em contato com outras entidades como: APTAFURG, CEPERG, SINTERG e alunos, para a realização de passeata, esclarecendo o momento atual.

 

Outras Informações: A APROFURG participou em Pelotas  no Seminário Nacional sobre diversidade e minorias, do Encontro de Ciência e Tecnologia e do GTPAUA.

Quanto a solicitação junto ao Projeto, fomos informados que faltava a assinatura da pró-reitoria a qual encontra-se em férias.

Vamos marcar uma audiência com a Reitoria, para saber os problemas causados à universidade devido aos cortes de verbas assim que forem obtidos encaminharemos à diretoria do ANDES.

Participamos no cais do porto de Rio Grande, a entrega de navio laboratório pra a Universidade que ficará encarregada da manutenção do mesmo, embora o navio irá atender aos três estados do Sul.

Participou do ato o ministro José Mendonça Filho, o qual bateu boca com o Reitor da URGS, o qual criticou sobre os cortes de verbas que irão inviabilizar o funcionamento das universidades federais do Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que não há cortes de verbas, e que o reitor provasse os cortes de verbas.

Informes das Seções Sindicais – Reunião das IFES

 

 

 

 

ADUFCG

Prestados por: Antônio Lisboa Leitão de Souza

Deliberações:

 

1. Considerando o calendário de férias no campus central, mas de atividades acadêmicas nos demais campi; foi aprovado dia de paralização com atividades de mobilização para 14/09, buscando integração com outras entidades sindicas (federais e estaduais) nas ações comuns de resistência às reformas em curso e na defesa da educação e dos serviços públicos.
2. Foram eleitos dois observadores para o congresso da CSP-Conlutas.
3. Realização de um conjunto de ações de conscientização da categoria e outros setores da comunidade acadêmica sobre o pacote de medidas de aportes fiscais do governo para o serviço federal, atingindo diretamente as IFES e a carreira docente. 

 

Outras Informações:

A maioria dos professores da UFCG estará de férias no período de 12 a 28/9, cumprindo a segunda parte de direito de férias trabalhistas de 2017.

A diretoria da ADUFCG tem conversado com a reitoria e reiterado o protocolo de pedido de informações sobre quadro docente, situação de aposentadorias e impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentários para a instituição como um todo. Até o momento aguarda resposta oficial. Sabemos que há muitos processos de aposentadoria em curso e cortes orçamentários na UFCG.

 

 

Seção Sindical na UFSC

Prestados por: Alberto Franke

Deliberações:

1. Eleições de um delegado para o congresso da CSP, apesar de termos direito a 5.
2. Não paralisar dia 14/09; apenas, participar com as atividades de mobilização dos servidores públicos do estado que venham a ser programadas.
3. Participar no dia 14/09, com atividade da ABEPSS no painel de avaliação da conjuntura.

 

Outras Informações:

1°)Dia 21/09 haverá atividade da Secretaria Regional Sul da APRUDESC e da Seção Sindical do Andes para discutir o tema: Autonomia, Financiamento e Fundo Público.

2°) Há em curso um processo de indicialização de 4 docentes resultante de uma ação truculenta da PF, no Campus da UFSC, para aparentemente, combater o tráfico e consumo de drogas no Campus. Na verdade os 4 docentes atuaram claramente para parar o conflito e ação da PF.

3°) No dia 25/08 foi realizado uma roda de conversa sobre saúde docente e um debate sobre a reforma da previdência com a presença do prof. Sara Granemann. Houve uma participação expressiva da comunidade universitária.

 

APES-JF

Prestados por: Jalon de Morais Vieira

Deliberações:

Na terça-feira, dia 05, tivemos assembleia marcada pela presença 45 professores e professoras. Deliberou-se também por:

07/09 – Participar em ato no centro da cidade do Grito dos Excluídos.

11/09 – Continuação de participação no Fórum Sindical e popular visando estabelecer estratégia para o dia 14.

14/09 – Paralização concentração na sede da APES e desdobramentos para participações no ato.

 

Outras Informações:

Na assembleia do dia 05 foram discutidos assuntos relacionados a atividades internas que estão sendo desenvolvidas como reforma do prédio da APES, campanha de sindicalização, levantamento do perfil dos professores e professoras, discussão sobre artigo 192 em função de ataques que servidores aposentados estão sofrendo. 

Reforçando também que no dia 13/09 teremos uma mesa redonda para discutir sobre os impactos das ações do governo sobre instituições e a carreira e o Pró-reitor de administração do Instituto Federal do Sudeste de Minas, Fabrício Tavares.

No dia 12/09 teremos também está mesma mesa redonda acontecendo na UFJF, e terá a participação do Diretor do ANDES Amauri Fragoso e o Reitor da instituição, Professor Marcus David.

 

 

 

 

ANEXO II

MOÇÕES APROVADAS

 

Moção de apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do estado do Rio Grande do Sul e de repúdio à política privatista do Governo Ivo Sartori (PMDB).

 

Os docentes representantes das seções sindicais do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN reunidos em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, deliberaram pelo apoio à luta dos servidores públicos da educação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, que vêm recebendo seus salários parcelados há 21 meses. Ao mesmo tempo, repudia a posição do governo Ivo Sartori de destruição da educação pública e do serviço público estadual como um todo, em prol de benefícios aos grandes empresários, favorecendo ainda mais a política de estado mínimo. Sempre à custa da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES - SN

 

Destinatários: CPERS Sindicato RS, Assembleia Legislativa do Estado do RS e Governador Ivo Sartori

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.

 

O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.

 

Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administativo em Educação, Dilton Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.

 

Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!

 

Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia. 

 

Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN

 

Destinatários:

1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900

 

2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina - SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

O(A)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES – SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, por meio desta moção, expressam total repúdio à direção geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), devido ao processo de criminalização do movimento de ocupação estudantil dessa instituição, realizado em novembro de 2016; bem como a perseguição política de servidores que mediaram os conflitos decorrentes desse movimento.

 

A ocupação estudantil na UTFPR, a exemplo do que se deu em muitas escolas e universidades públicas, foi uma manifestação legítima em favor da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos; contra o processo de precarização da educação, em curso no país, e contra a grave crise política e institucional que vem desviando significativas somas de recursos públicos das áreas sociais para beneficiar uma restrita elite política e econômica.

 

Entendemos que tais práticas administrativas de criminalização dos movimentos sociais e perseguição política de servidores e estudantes representam também, em última instância, assédio moral!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN

 

Destinatários: Reitoria e Direção Geral do Campus de Curitiba da UTFPR

 

 

 

 

 

Circular nº 298/17

 

Brasília(DF), 13 de setembro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES realizada em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

 

REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES

Brasília(DF), 7 e 8 de setembro de 2017

 

Manhã do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; SINDCEFET-MG -Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

 

Início às 9h40- Giovanni deu as boas vindas à(o)s presentes e fez a apresentação da direção da mesa e a apresentação da pauta, que foi aprovada.

 

Pauta: Informes nacionais, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos e outros assuntos.

 

INFORMES NACIONAIS

 

CONEDEP - No dia 16/08 houve reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na sede do ANDES-SN, para discutir a realização do III ENE. Foi aprovada a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira, em seus níveis e modalidades de ensino, que deve acontecer no 2º semestre de 2017. Os encontros preparatórios nos estados devem acontecer no 1º semestre de 2018. O III ENE deve acontecer no segundo semestre de 2018. Haverá nova reunião da Coordenação no dia 22/9, em São Paulo, na sede da CSP-Conlutas.

 

GTPE - Em sua última reunião indicou a realização de: reunião conjunta com o GTVerbas no dia 27/10 (financiamento das IFES e repasse de verbas públicas para o setor privado da educação – com a participação da professora Vera Jacob da ADUFPA Seção Sindical e Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã); reunião conjunta com GTPCEGDS e GTSSA (educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES) e reunião do GTPE no dia 29/10.

 

AUDIÊNCIA COM A ANDIFES - O ANDES-SN foi recebido em audiência na ANDIFES no dia 29/8. Na ocasião, foi entregue a nossa pauta, tratamos das questões dos cortes de verbas, das vagas e concursos, das promoções/progressões, da aposentadoria dos docentes/EBTT e da cobrança de cursos de especialização. O presidente da ANDIFES demonstrou preocupação com os cortes e destacou a matéria do G1 sobre o tema. Disse que a entidade não teve acesso à Planilha do MEC e solicitou ao ANDES-SN para divulgar os mesmos percentuais dos cortes. Marcamos posição sobre a defesa da universidade pública. Solicitamos abertura das contas.  O presidente indicou a necessidade de uma nova reunião no dia 12/9, inclusive com o FORGEP, para tratar de promoção-progressão e outras questões mais internas das IFES.

 

AUDIÊNCIA CONDICAp - No dia 12/09 haverá audiência com o pleno do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das IFES - CONDICAp. O ANDES-SN foi convidado para participar da reunião.

 

GTPFS- No dia 29/9 acontecerá em Belo Horizonte, reunião do GTPFS que terá como pauta central o III Congresso da CSP-Conlutas e na sequência será realizada a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical, que tem como tema LGBTfobia, luta de classe e revolução.

 

MAIS AJUSTE FISCAL - No dia 15 de agosto os Ministros do MPOG e da Fazenda anunciaram mais um pacote de austeridade que, entre outras medidas, prevê o aumento para 30 dos níveis na carreira dos servidores públicos federais; a extinção de 60 mil cargos; o atraso e/ou suspensão de reajustes e o aumento de 11% para 14% a alíquota da previdência. Também no início do mês de setembro, foi finalizado o processo de votação do PLN 17/17 no Congresso Nacional, que versa sobre a “Nova Meta Fiscal para 2017-2018”, e abre as possibilidades de aprovação das medidas anunciadas.

 

ADUFMS - No dia 28/9/17 será realizada AG da ADUFMS, desfiliada desde 2015, tendo por pauta o retorno ao ANDES-SN.

 

ADUFSCAR - Houve eleição para a ADUFSCAR (eletrônica e em urna) – chapa oposição ao PROIFES obteve 40% dos votos, total 550 na chapa do PROIFES e 275 na chapa do ANDES-SN e 25 votos nulos. Possibilidade de desdobramentos, pois há suspeita de fraude, houve denúncias de dupla votação.

 

FONASEFE: Após a reunião ampliada do início de agosto, as reuniões posteriores do FONASEFE aprovaram calendário de lutas que inclui o dia 14 de setembro como um dia nacional de lutas. Neste momento, as entidades estão se debruçando em elaborar materiais relativos ao dia 14 de setembro (panfleto e cartaz); um jornal para a população; materiais audiovisuais e gráficos da campanha unificada dos SPF.

 

XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria: nos dias 29 e 30 de setembro, em São Luís - MA, ocorrerá o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN sediado pela APRUMA-SSind. As informações e programação serão divulgadas em breve.

 

Dia 14 de setembro: Além do ANDES-SN, outras categorias e entidades incorporaram essa agenda de lutas em suas programações, tais como Fasubra e Sinasefe da educação, o FONASEFE e a CSP-Conlutas aprovou esse calendário na última reunião da coordenação nacional. Desde o primeiro momento, essa data foi levantada pelos metalúrgicos que realizarão um dia de greves neste dia. 

 

Reunião com entidades da educação: no dia 6 de setembro a Fasubra convidou o ANDES-SN para uma reunião com outras entidades da educação para tratar do dia 14 e também de articulação com entidades da educação para enfrentar a realidade de ataques ao ensino público. Em razão de uma plenária da Fasubra a ser realizada em Recife-PE, no dia 14, foi feito convite às demais entidades para incorporarem os atos e manifestações que ocorrerão por lá. As entidades participantes da reunião (ANDES-SN, SINASEFE, CNTE, UNE, Proifes) comprometeram-se a discutir em suas instâncias a incorporação nestas atividades a ocorrerem em Recife.

 

Reunião da Coordenação Nacional da CSP- Conlutas de 1 a 3/9, em São Paulo. Houve uma atualização da última análise de conjuntura, sem alterações de fundo e um debate sobre a situação da Venezuela; o tema principal foi o III Congresso da Central – de 12 a 15/10/17, em Sumaré/São Paulo.  Após informes sobre o III Congresso da CSP-Conlutas, indagações e esclarecimentos sobre a forma de participação das seções no Congresso da Central foram levantados e houve solicitação para que os mesmos seguissem no relatório do setor para a base.

 

Seguem abaixo os esclarecimentos sobre repasse e participação.

 

Sobre a questão financeira e repasse à Central:

 

No ponto informes sobre a CSP-Conlutas as seções sindicais apresentaram muitos questionamentos e dúvidas sobre o processo de repasse à Central e de participação nos seus fóruns deliberativos. Foi aberto então, como ponto de pauta, a CSP-Conlutas, com o intuito de esclarecer as dúvidas fortalecendo a participação do ANDES-SN na central.

Lembramos que, após um longo debate, nosso sindicato aprovou a filiação à CSP-Conlutas, a partir do 26º CONGRESSO, em 2 de março de 2007. Ao aprovarmos a deliberação de filiação à central temos por orientação seguir suas diretrizes organizativas/financeiras. 

No I Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril de 2012 em Sumaré/SP, foi deliberado pelo aumento da contribuição financeira das entidades filiadas de 3% para 5%, no melhor interesse de assegurar a sustentabilidade e equilíbrio financeiros da Central, bem como o princípio da independência de classe.

Neste sentido, considerando nossos princípios e nosso comprometimento com a Central, foi dado o encaminhamento que segue no 31º Congresso do ANDES-SN:

 

“O 31º Congresso delibera que o ANDES-SN:

1. Posicione-se favoravelmente à alteração, proposta pela Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, de 3% para 5% da contribuição mensal de suas entidades filiadas, a qual será submetida ao I Congresso da Central.

2. Implemente o percentual de contribuição mensal à CSP-CONLUTAS que for aprovado pelo Congresso da Central.”

 

Durante o 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, foi aprovada a seguinte resolução:

 

“Artigo 27 – A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades e movimentos na seguinte forma:

 Parágrafo primeiro – Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à CSP-CONLUTAS correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal.

Parágrafo segundo – Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e/ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;

Parágrafo terceiro – Oposições sindicais e minorias sindicais reconhecidas pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.”

 

Estando o ANDES-SN e suas seções sindicais inclusos no que prevê o parágrafo primeiro do artigo 27 das Resoluções da CSP-Conlutas e tendo o 31º Congresso deliberado pela implementação do percentual estabelecido pela Central, fica determinado o repasse de 5% da arrecadação mensal do ANDES-SN para a CSP-Conlutas.

Somos um sindicato nacional, e de acordo com nosso estatuto, as seções sindicais são fiéis depositárias dos recursos do ANDES-SN e mensalmente devem repassar ao caixa nacional 20% do valor de sua arrecadação, ficando 80% sob a responsabilidade de cada seção. Dos 20% repassados ao caixa nacional, 5% seguem para o caixa da CSP-Conlutas. Dos 80% da arrecadação do ANDES-SN que ficam nas seções sindicais, como fiéis depositárias segundo a designação do nosso estatuto, para que de fato estejamos em dia com a Central, é necessário o repasse de 5%. Resumindo, o caixa nacional repassa 5% dos 20% arrecadados e as seções sindicais devem repassar 5% dos 80% que ficam sob sua responsabilidade, totalizando o repasse de 5% da TOTALIDADE da arrecadação do ANDES-SN.

Quando as seções sindicais não fazem o devido repasse de 5% sobre os 80%, que estatutariamente são do ANDES-SN, mas que ficam sob suas responsabilidades, estão em desacordo com as nossas deliberações.

Foi lembrando ainda que a adaptação do ANDES-SN ao estatuto da CSP-Conlutas tem muitas contradições, pela própria natureza de nossa entidade e por nossa forma de organização. Por isso, um dos entendimentos construídos no âmbito da CSP-Conlutas é que as seções sindicais devem ser envolvidas no processo de construção da Central nos estados e que nossas seções dispõem de autonomia na gestão financeira dos 80% da arrecadação que fica na base, por isso, as seções que nunca repassaram à CSP-Conlutas, não têm dívida, pois só passam a constar do quadro de entidades de base quando iniciam o repasse.

Outro entendimento construído é de que a CSP-Conlutas é nova e parte de nossa categoria ainda tem dificuldade de compreender os objetivos políticos que levam um sindicato nacional, como o ANDES-SN, a se filiar a uma central. Entendemos que esse seja um dos principais desafios no âmbito de nosso trabalho de base, trabalhar com nossa categoria o fato de que nossa organização não deve ser isolada e que nossas lutas específicas dependem, em grande medida, das conquistas gerais e dos enfrentamentos feitos no âmbito do serviço público e junto com as demais categorias, o que impõe a todos os sindicatos classistas a construção de uma central sindical autônoma e combativa.  

Visando garantir a participação de nossas seções sindicais no III Congresso da CSP-Conlutas, nos dispomos a intermediar/mediar, as negociações das seções que tinham dívidas no repasse à central e todas as nossas negociações, até o momento, foram bem sucedidas.

Por fim, foi destacado que o debate deve ser feito de forma ampla e democrática com a base de nossa categoria, porém, sem colocar para deliberação das assembleias de base a “filiação da seção sindical à CSP-CONLUTAS”, já que TODAS as nossas seções são filiadas, uma vez que o ANDES-SN, como entidade nacional, deliberou por sua filiação. O debate a ser realizado é o da necessidade de construção real da CSP nos estados e do fortalecimento de uma central sindical combativa, autônoma de governos, partidos e patrões.

 

 

 

 

Participação política

 

Nesta perspectiva, é importante reiterar a necessidade de regularização do repasse dos 5% do valor restante (80%) pelas seções sindicais junto à CSP-Conlutas, bem como a participação efetiva no fortalecimento de nossa Central nos estados, via sua participação ativa na organização e funcionamento das Secretarias Estaduais da CSP-Conlutas, bem como nas atividades nacionais da Central.

            Para a participação no Congresso, as seções sindicais devem estar em dia quanto ao repasse; cumprir o prazo (18/9) e quórum (cinco presentes para cada delegado(a)) para a realização de Assembleia (com registro do(a) delegado(a) até 19/9), bem como a AG deve estar cadastrada com até cinco dias de antecedência na página da Central.

Algumas questões levantadas na reunião:

 

1. Poderão enviar observadore(a)s as seções sindicais que não pagam e onde não existe CSP-Conlutas estadual organizada?
2. Sobre as dívidas: são desde a criação ou após a existência em cada estado?
3. Necessidade de discutir os critérios de composição das delegações dos sindicatos, movimentos, oposições, base territorial e número de representantes (critérios para eleição e número de representantes).

 

 

 

 

Tarde do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA - Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Antônio Arapiraca; APESJF -  Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ -Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR- Herrmann Muller; APROFURG - Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Análise de conjuntura - Eblin fez uma exposição em nome da diretoria destacando alguns pontos e as lutas que temos feito para enfrentar as medidas regressivas do governo Temer. Após, houve uma rodada de falas contribuindo com a análise apresentada. Em seguida foram apresentados encaminhamentos para serem apreciados na manhã do dia 8/9.

 

 

Manhã do dia 8/9/2017 – Sexta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta e Carlos Alberto

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo, ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; ADUFES- Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

A mesa apresentou a consolidação das propostas apresentadas no debate da conjuntura.

 

 

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

 

• Defender nos espaços de atuação das seções sindicais a necessidade da reorganização da classe trabalhadora e a construção unitária de um novo ciclo de lutas;

 

• Realizar rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;

 

• Solicitar nova audiência com a Andifes (ANDES-SN) e audiências com reitores nas IFE (Seções Sindicais), onde ainda não houve, requerendo a apresentação da situação orçamentária e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, bem como outras fontes de receita (emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.); propor aos conselhos universitários que aprovem moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES;

 

• Utilizar o levantamento realizado para subsidiar outras ações políticas necessárias ao enfrentamento dessa situação em âmbito local, regional e nacional;

 

• Articular as pautas nacionais com as pautas locais, realizando atividades com a categoria (debates, seminários, reunião em unidades/departamentos, panfletagem, assembleia comunitária, etc.) sobre o conjunto de medidas apresentadas pelo governo em termos de ajustes fiscais que impactam diretamente no funcionamento das IFES e na carreira docente;

 

• Realizar assembleias gerais, onde ainda não ocorreram, pautando a paralisação docente no dia 14 de setembro - dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência;

 

• Participar do ato nacional chamado pela FASUBRA, no dia 14 de setembro, em Recife-PE, como uma das atividades do dia nacional de lutas, especialmente as seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN do Nordeste;

 

• Denunciar a perseguição política e criminalização de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas IFES;

 

• Elaborar e divulgar materiais específicos para mídias sociais com vista à informação e mobilização dos docentes, em complementação aos materiais impressos, elaborados pela imprensa do ANDES-SN;

 

• Elaborar e enviar para as seções sindicais novo roteiro para levantamento de dados já constantes dos anteriores e novos itens para levantamento;

 

• Indicar a realização, no âmbito das seções sindicais, de reuniões conjuntas entre os GTPE, GTCarreira, GTVerbas, GTC&T, para estudo sobre impactos do ajuste fiscal nas IFES e na carreira docente, visando subsidiar debates e ações de enfrentamento em âmbito nacional.

 

 

AGENDA

14 de setembro: dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência.

28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

8 de outubro: Eventos para lembrar os 50 anos da morte de Che Guevara.

 

Até 20 de outubro: Rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral.

21 e 22 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília-DF.

12 a 15 de outubro: III Congresso da CSP-Conlutas.

 

 

Outros Assuntos

 

Foram apresentadas três moções (Anexo II)

 

 

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

ADUFAC
Prestado por: Gilberto Melo

1)Rodada de Assembleia

A Diretoria se reunirá nesta sexta-feira ( 08/09) para definição da Assembleia visando a discussão da paralisação do dia 14/09 e, escolha de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas.

2) Dados dos impactos dos cortes em cada IFE e Relação com a Reitoria

No dia 02/08 houve um ato no hall da reitoria com professores, técnicos e estudantes para uma ampla discussão sobre a real condição das contas da universidade. No ato, as falas feitas pelas categorias presentes foram direcionadas para denunciar o processo de sucateamento das universidades públicas e, a agenda privatizante do governo federal golpista.

Em relação ao orçamento, apesar de termos feitos mais de uma vez pedidos à reitoria, eles não nos informaram oficialmente o que tem sido falado pelos membros da administração da UFAC que apesar dos cortes, houve um remanejamento de recursos para que a UFAC consiga funcionar até esse final de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do número de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente, promoções e progressões de carreira.

3)Estratégias de enfrentamento

Encaminhamentos de nossa última Assembleia

a) Obrigatoriedade do diploma para progressão vertical, onde cada professor deve procurar a nossa assessoria jurídica para entrar com ação na justiça. Que o advogado da Adufac fará um dossiê para entrar com ação civil pública contra a recomendação do TCU dessa exigência do diploma e, contra a declaração que a administração tem obrigado o servidor a assinar dizendo que não vai entrar na justiça contra a UFAC.

b) Nem todos os retroativos referentes a exercícios anteriores na UFAC estão sendo pagos, principalmente a partir de certo valor que são encaminhados para o parecer da Proju. Por isso, cada professor que teve seu pagamento recusado deve procurar a nossa assessoria jurídica para resolver juridicamente esse problema.

3.1) realização da 1ª Mostra de Curta Metragens Críticos. É uma mostra realizada conjuntamente com o Sinasef-IFAC que visa aglutinar ideias em volta das questões políticas e sociais vivenciadas na atual situação política do país, além de valorizar e estimular a participação e, a criatividade dos alunos e alunas das instituições de ensino público e privado e a comunidade em geral na produção audiovisual. Teremos antes do início da mostra seminários com os seguintes temas:

a)Reformas da previdência e trabalhista

b)Financiamento e a mercantilização da educação

c)Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio

d)A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente

4 - Estamos constituindo localmente a representação da Csp-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e, outros movimentos sociais.

 

 

 

ADUA

Prestado por: Laura Castro

 

1. Houve um debate acerca dos ataques à Universidade Pública no dia 1º de setembro com a presença de ativos e aposentados.
2. Houve apoio do Seção Sindical e participação no Grito dos Excluídos no Dia 7 de setembro considerado também um Dia de Luta.
3. No dia 21 haverá um Debate para discutir uma Resolução Interna que trata do Regime de Trabalho. A ADUA-SS pretende envolver o maior número de docentes na discussão, considerando que este é assunto que envolve a todos e é de fundamental importância o posicionamento da Seção acerca de algumas questões.
4. A Assembleia da ADUA-SS em Manaus está prevista para acontecer em 11 de setembro de 2017 com a pauta: 1. Escolha de Delegado para o III Congresso da CSP-Conlutas que será realizado de 12 a 15 de outubro de 2017 em Sumaré (SP) e 2. Paralisação do dia 14 de setembro de 2017. As rodadas de Assembleia estão acontecendo nos Campi fora da sede. Dos cinco, três já realizaram Assembleia (Benjamin Constant, Parintins e Coari) e apontam para a Mobilização. Em Manaus, a Frente de Lutas fora Temer tem se adiantado na programação e já há marcado um DIA NACIONAL DE LUTAS às 7h do dia 14/09 no Bosque da Resistência (entrada da UFAM) com panfletagem neste dia.
5. Quanto ao relacionamento com a Reitoria, informo que é uma gestão que assumiu recentemente e que houve uma audiência com a Diretoria da ADUA para apresentação das pautas de lutas, tais como: adoecimento docente, assédios moral e sexual, perseguição a sindicalizados e uma série de medidas institucionais que atacam diretamente os professores federais. Espera-se ter um maior diálogo com a gestão, mas é também papel da Seção Sindical uma cobrança de postura e melhor tratamento aos problemas levantados.
6. Sobre os impactos dos cortes nas universidades para financiamento do ensino, pesquisa em extensão, o presidente da ADUA enviou um ofício à Reitoria para a qual teve resposta de que poderia manter contato diretamente com as Pró-Reitorias e que já havia reiterado com os pró-reitores à solicitação das informações. O Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional respondeu ao ofício pontuando os cortes de orçamento na UFAM de 2015-2017 (custeio e capital). Apresentou um quadro comparativo entre LOA 2015, 2016 e 2017, onde é demonstrado a redução orçamentária tanto em custeio quanto em capital. Apresenta ainda que a dotação para realização das despesas seja fixada na LOA, é possível haver um bloqueio do crédito ao longo do exercício o que implica na redução do Orçamento aprovado. Embora o DO tenha fornecido alguns dados, este faz a indicação que informações mais detalhadas possam ser fornecidas pelas demais Pró-Reitorias, bem como pela Administração e Finanças, responsável pela execução das obras e também pela Prefeitura do Campus que acompanha e executa as obras. No entanto, a DO apontou de modo geral as dificuldades da Universidade para realizar despesas essenciais: 1. Despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza entre outros; 2. Despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como: a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; 3. Despesas de capital: redução na aquisição de materiais permanentes e no andamento de obras fundamentais para a expansão universitária.

 

 

ADUFPA

Prestado por: Valéria Marques

 

Em Assembleia realizada no dia 29/08/2017 houve aprovação de participação no movimento do Dia 14 – Dia Nacional de Lutas e contribuição de R$10.000,00 para o Fundo de Solidariedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Tem sido realizadas ações recentes para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, como: 1) planejamento de um debate sobre o Financiamento da Educação Pública ainda nesse mês; 2) realização de ação ADUFPA Multicampi ontem, 06/09/2017, no campus de Bragança com desdobramentos de ações locais e conjuntas, em Belém; 3) realização de audiência com o Reitor no dia 04/09/2017 para conhecimento da situação financeira da UFPA; 4) solicitação de informes sobre a situação financeira da UFPA nos Conselhos Superiores; 5) realização de ação conjunta em defesa da educação pública no dia 17/09/2017 na Praça da República com participação de várias entidades: ADUFPA, SINDTIFES e DCE, UFPA, UFRA, UEPA, Museu Emílio Goeldi, Instituto Evandro Chagas, EMBRAPA, preparando para a participação na Sessão da Assembleia Legislativa do Pará, no dia 18/09.

Impactos dos cortes orçamentários: em Audiência com o Reitor Emannuel Tourinho, que também é o atual presidente da ANDIFES. Na ocasião, ele informou que a informação divulgada pelo G1 não está completamente correta porque os repórteres utilizaram uma metodologia de cálculo que não considerou a diferença entre a verba prevista e a executada. Portanto, esclarece que o corte foi percentualmente exatamente igual para todas as Universidades, embora haja diferenças nominais devido às diferenças de recursos da matriz ANDIFES.  

Disse que, assim como todas as outras Universidades, aguarda a liberação dos 25% restantes da previsão orçamentária de 2017. Reconhece as dificuldades pelas quais a UFPA está passando, já que, em comparação com as destinações de 2014, houve queda de 20% no custeio e 50% nas verbas de capital. Disse que, apesar de não ter a informação sobre o orçamento de 2018, por causa da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele garantirá a manutenção do Programa Multicampi, com valores atuais, ou seja: R$2,200,00, o que não permite ampliação de cursos e vagas. Afirma também que a Assistência Estudantil é imexível e que haverá esforço inclusive para expansão. Há garantia de manutenção do PARFOR para a próxima etapa, mas sempre há o receio de descontinuidade.

Disse que “ainda” não há qualquer tipo de ameaça em relação à reposição das vagas decorrentes de aposentadoria. Reconhece que os processos estão aumentando, mas que “no momento” não há riscos de não reposição dos quadros. Em relação à denúncia levada a ele pela Diretoria Nacional sobre os problemas de promoção, progressão, desaposentação, ele informou que procurou saber se havia algum tipo de problema nesse sentido na UFPA, mas não. Afirmou que há interpretações equivocadas por algumas Universidades.

Sobre o processo de

 

 

APRUMA

Prestados por: Antônio Gonçalves

1. O repasse de verbas de custeio para a UFMA tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação de terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios;

 

2. As verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e agora o repasse é feito a conta-gotas, impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas; em 2015 foram gastos 25 milhões em investimentos, em 2016 aproximadamente  17 milhões e até agora em 2017 apenas 9 milhões;

 

3. Os concursos para docentes têm sido raros e são para repor aposentadorias e em pequeno número para novos cursos. Haverá concurso para admissão de 40 técnicos administrativos;

 

4. Assistência estudantil: corte e atraso das bolsas de assistência estudantil;

 

5. Fórum local das Centrais fará panfletagem amanhã, dia 08 de setembro, durante evento comemorativo do aniversário da Cidade. Estamos na construção de ato público para o dia 14 de setembro;

 

6. Houve plenária Norte/Nordeste operária e popular da CSP Conlutas, na UFMA, nos dias 19 e 20 de agosto, porém com críticas na nossa base docente pela forma de construção do evento;

 

7. Teremos AG dia 12 de setembro para eleger 4 delegados/as para o III Congresso da CSP Conlutas;

 

8. O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN será sediado pela APRUMA-SS, nos dias 29 e 30 de setembro.

 

 

 

ADUFAL

Prestado por: Ailton Galvão

 

1) 31/08/2017 - seminário renúncia fiscal e desmonte do serviço público participação da Adufal no debate

 

2) 01/09/2017 -  participação de reunião com a reitoria da Ufal para análise do acordão 6492/2017 que trata da retirada de direitos tramitado e julgado existente     no contra cheque.

 

3) 01/09/2017 - seminário debate da crise no ensino superior federal participação da Adufal em  mesa  com UNE e gestor da Ufal,

 

4) 05/09/2017 - assembleia dos docente com a presença do companheiro diretor de nosso sindicato nacional prof Amauri que fez um debate sobre alteração da remuneração da carreira docente em sua análise de conjuntura. 

 

a)  não houve deliberação por parte da assembleia para a indicação de paralisação para o dia 14/09/2017 por não haver quórum obrigatório para deliberação,

b)  a diretoria da Adufal vai entrar em contato com o sindicato dos técnicos, para tentar montar conjuntamente  uma programação para o dia 14/09/2017 que nos leve a uma paralisação,

 

5) 29/09/2017 a 08/10/2017 -  participação da Adufal na bienal com 03 mesas

a) 30/09/2017 - mesa 01 - medidas de ajuste fiscal no serviço público participação da Adufal, Sintufal e Sintiefal,

 

b) 03/09/2017 - mesa 02 - contra reformas, estado mínimo e desmonte das universidades públicas, participação dos professores Menezes, Cahet e Celi Tafarel

c) 06/10/2017 - mesa 03 - assédio moral no trabalho e adoecimento docente participação  dos professores Jasiel Ivo ( olhar jurídico ), Ruth Vasconcelos e Anderson Santos.

6) discussão da 1ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitido pela gestão com data de 11/04/2017,

 

7) discussão da 2ª nota técnica  acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitida pela gestão com data 03/07/2017 ,

 

8) participação no dia 07/09/2017 do grito dos excluídos juntamente com os movimentos sociais e outros sindicatos.  

 

 

 

ADUFPB

Prestado por: Francileide Rodrigues

1 - Rodada de Assembleias: Realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2017. Encaminhamentos: Paralisação e Mobilização no dia 14 de setembro, onde a ADUFPB realizará atividades no dia Nacional de lutas; Aprovados 04 observadores, para participarem 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas que será realizado no período de 12 a 15 de outubro em Sumaré - SP. Aprovado a participação no ato " o grito dos excluídos", realizado no dia 7 de setembro de 2017.

2 - Dados dos Impactos em cada IFES e relação com a reitoria: Realizadas atividades Internas para tratar dos cortes incluindo audiência com a administração da UFPB. Participação em reuniões do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI);

 

3 - Estratégias para enfrentamentos: participação em programas de rádio e televisão, também fazendo denuncias dos ataques as Universidades e ao funcionalismo público; Realização de reuniões com a presença da direção estadual do CSP- Conlutas; Realização de reuniões do fórum em defesa da Previdência Social, que congrega sindicato e centrais sindicais; Elaboração de jornais e encartes denunciando os ataques as Universidades e ao funcionalismo público. Realização de Enquete sobre as Politicas do Governo contra o servidor Público.

 

 

 

 

ADUFF

Prestado por: Kate Paiva

A ADUFF se reuniu com o Reitor, a pedido do Reitor, que deixou claro que a pauta comum entre o sindicato e administração é a Defesa da Universidade Pública. ADUFF destacou que essa defesa é feita de forma diferente, porque a ADUFF é contrária a cobrança de cursos, por exemplo. O Reitor, no entanto, destacou a defesa do financiamento público para a Universidade, com contratação pelo regime jurídico único e garantiu que a UFF tem como terminar 2017, se o governo continuar cumprindo o repasse orçamentário. Disse não haver risco de nenhuma unidade do interior fechar, mas que só tem dinheiro para terminar obras do prédio das geociências, em Niterói. Disse ainda que a UFF entrou na justiça para garantir o pagamento da conta de luz em atraso no valor de 17 milhões, segundo ele. Na prática, o que temos é a diminuição bolsas de monitoria, edital monitoria voluntaria, obras paradas, sem previsão de terminar e falta de materiais.

Fizemos AG dia 29/09, onde foi tirado o indicativo de paralisação, que será votado, na próxima AG, dia 12/09. Foi pautada a eleição de delgados para a CSP na AG, no entanto, a AG estava esvaziada, somente 26 presentes, e foi deliberado por pautar este ponto na próxima AG, dia 12.

ADUFF realizou uma reunião com os DCE e o SINTUFF para articular ações de mobilização para o dia 14 na universidade e tirou uma agenda de panfletagens para semana que vem e tem participado do fórum dos servidores no RJ, no sentido de articular com outras categorias a construção do dia 14, onde está agendada uma reunião operativa para o dia 11/09. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUR-RJ

Prestado por: Dan Gabriel

 

Recesso na UFRRJ: de 24/07 a 14/08

 

- Assembleia Geral (31/08): participaram 19 docentes. Encaminhamentos:

 

1) Evento para debater a UFRRJ e encaminhar o calendário de lutas organizado pelas representações de categorias com convite à reitoria: tarde do dia 13/09 (realização posterior em demais campi - Nova Iguaçu e Três Rios); 2) Assembleia Geral (manhã de 13/09) com as pautas: a) Informes; b) Paralisação Nacional; c) Estado de Greve; 3) defesa incondicional de uma Greve Geral em todas as instâncias que a ADUR-RJ participa; 4) escolha de 2 delegados para o 3° Congresso da CSP Conlutas e de evento preparatório para debates junto à base da nossa seção; 5) Aprovação da Comissão Para Organização da Consulta à próxima Gestão da ADUR 2017 - 2019; 6) Aprovação do projeto estrutural e arquitetônico do Novo Pavilhão de Assembleias da ADUR.

 

- Participação do 2° Encontro de Educação de Seropédica (02/09).

 

- Participação da Reunião da Secretaria Executiva da CSP CONLUTAS RJ (30/08): Pautas: a) Greve Geral de 30/08; b) Paralisações em 14/09; c) 3° Congresso da CSP Conlutas.

 

- Prestação de Contas (06/09): aprovada pelo Conselho de Representantes.

 

- Participação de nosso representante do GTPAUA em evento ocorrido em Dourados/MS, organizado pelo ANDES-SN.

 

- Reversão do Bloqueio de R$52 mil junto à Justiça: causa relacionada a plano de saúde.

 

- Impactos nas finanças da UFRRJ: a) Atenção à aproximação de demissão de grande número de trabalhadores terceirizados; b) forte inclinação desta administração em buscar parcerias com empresas privadas (hotel escola, INMETRO, usinas solares, entre outras); c) contingenciamento de recursos; d) aumento do número de servidores em vias de aposentar-se; e) busca de diretores e reitoria por emendas parlamentares; f) redução de 35% no orçamento da UFRRJ em 2017, com vistas a reduzir R$5,5 milhões o que atualmente está previsto para esse ano em 2018.

 

 

* Agenda

 

- 13/09, 9h: Assembleia Geral 

- 13/09, 12h30: A UFRRJ em debate: desafios e lutas pela educação pública na atualidade

- 14 a 15/09: participação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

- 12 a 15/10: participação do III Congresso da CSP Conlutas

 

 

APUFPR

Prestado por: Herrmann Muller

 

1) A gestão da diretoria APUFPR-Ssind tomou posse no último dia 08 de maio de 2017. Mesmo com seu pouco tempo de trabalho já houveram dois pedidos de desligamento.

1.a) Há um esforço grande para constituição e reconstrução dos grupos de Trabalhos;

1.b) participa ativamente da construção do Movimento Estadual da Educação Democrática tentando evitar a PL da Escola sem partido, sendo que o ato ocorrerá no dia 25/09 às 18h no Setor de Educação da UFPR;

 

2) Assembleia realizada no dia 05 de setembro sendo aprovado por unanimidade a adesão ao movimento de paralisação do dia 14 de setembro. Para esta assembleia houve um movimento diário de divulgação e convencimento dos/as docentes para a participação da mesma;

 

3) Realização no dia 05 de setembro de reunião do fórum das entidades dos serviços públicos do Paraná no intuito de construirmos o movimento do dia 14 de setembro e de construirmos uma pauta coletiva para barrar as contra reformas;

 

4) Agendamento de audiência com reitoria da UFPR no dia 26/09 para solicitar informações sobre o impactos dos cortes no orçamento e de reivindicações de nossa pauta local, como as questões relativas aos problemas das progressões, de acompanhamento nas perícias médicas, de avaliação externa da DE e da comissão disciplinar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUFPel

Prestado Por: Celeste Pereira

 

1. Estamos enfrentando uma disputa no campo da saúde, onde a atual gestão quer reduzir o espaço e, por consequência, o atendimento à população através da limitação para a Unidade Cuidativa. Reflexos da relação com a EBSERH.
2. Servidores do estado do RS entraram em greve. Salários parcelados há 21 meses.
3. Eleita nova gestão do SINASEFE em Pelotas. Em processo eleitoral o Sindicato dos Municipários contra chapa branca (PSDB).
4. Campanha contra a Minuta de regulação de C.H. Categoria defende a retirada da pauta no COCEPE. Reitoria tenta aprovar mínimo de 10h e máximo de 16h.
5. Rearticulação do Fórum dos SPF em Pelotas.
6. Lei da escola sem partido derrotada em Pelotas após audiência pública expressiva. Projeto retirado da pauta. Em Porto Alegre ainda não foi votado.
7. Cortes no orçamento das Universidades: realizamos 3 assembleias da comunidade universitária discutindo a situação financeira e política da UFPel  nos diferentes campus; tivemos uma audiência pública para tratar dos impactos da situação na cidade e foi constituída uma comissão entre reitoria, entidades representativas dos servidores e estudantes e parlamentares, para acompanhar o processo e intervir em defesa da educação pública e gratuita; realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Frente Parlamentar do Estado, que está atenta aos cortes de recursos públicos para a educação nas escolas de ensino fundamental, médio, nos IF e nas universidades.
8. GTSSA local estudando documentos, preparando atividades locais de formação e esclarecimento quanto às reformas em curso. ADUFPel esteve presente no encontro nacional e estará representada no evento e São Luís.
9. GTPCGEDS: reunindo professores para o debate; sediou o Seminário Nacional Integrado que contou com 94 participantes de todo o país e foi exitoso enquanto contribuição para a construção da política do ANDES SN.
10. AG em 05/09, em pleno recesso acadêmico, contou com a participação de 10 pessoas. Aprovamos paralisação com possibilidade de atividade unificada na rua com demais servidores e movimentos sociais. Ida às rádios e jornais, produção de materiais de esclarecimento à população. Aprovados para a CSP Conlutas dois delegados.

 

 

SEDUFSM

Prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Data Da Assembleia Geral: 5/9/2017

Nº De Participantes: 20

Deliberações:

1)      Referendum aos colegas eleitos em Assembleia (  que havia ocorrido em 21 de agosto de 2017), ao 3º Congresso da CSP-Conlutas ( Outubro de 2014), foram confirmados 3 delegados;

2)      Paralisação com atividades de mobilização dia 14/9/2017 no “ Dia Nacional de Mobilização  em Defesa do Serviço Público”. Neste dia, os docentes participam do “ DESCUBRA” ( 14,15 e 16/9/2017) para roda de conversa em temas afetos a contrarreforma e mps;

3)      Implementar discussões semanais com temas contra a Nova Meta Fiscal e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.

 

Outras Informações:

1)      As Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público continuam ocorrendo semanalmente no auditório da SEDUFSM, seguidas das reuniões do ENE municipal.

2)      O GTPCEGDS/SEDUFSM, organiza em 16/9/2017 o evento “ Negras, Negros e LGBT em Evidência”, com participação/organização da ONG Igualdade SM/RS, terreiro  Ilê Axé Ijoba de Oxum e Bará, SM/RS;

3)      Ocorreu no dia 19/8/17 o 2º Seminário da Frente Combativa em defesa do Serviço Público.

4)      Reunião da Frente Combativa em Defesa do serviço público em 6/9/17.

Deliberações: Apoio à greve do CPERS;

Cada Sindicato da Frente deve apoiar e se solidarizar o movimento grevista do CPERS;

Os Sindicatos da Frente Combativa devem estar presentes nas atividades do Comando de Greve;

Divulgar e propagar a pauta de lutas da Frente das atividades do dia 14/9/2017;

Na SEDUFSM encaminhar as atividades das agendas pelas assembleias da SEDUFSM, ASSUFSM e DCE;

Preparar ato público do dia 14/9

 

 

 

APROFURG

Prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo

 

Data Da Assembleia Geral: 1/9/2017

Nº De Participantes: 13

Deliberações:

Votação com 12 votos à favor da paralisação no dia 14/9 e teve uma abstenção. Reativamos o Comitê de Mobilização a qual sugeriu as seguintes ações:

Entrevistas nas rádios e tvs, inclusive nos Campi, confecção e colocação de faixas, ainda repassar mais e-mails a todos os professores, sobre a paralisação do dia 14/9. Estamos em contato com outras entidades como: APTAFURG, CEPERG, SINTERG e alunos, para a realização de passeata, esclarecendo o momento atual.

 

Outras Informações: A APROFURG participou em Pelotas  no Seminário Nacional sobre diversidade e minorias, do Encontro de Ciência e Tecnologia e do GTPAUA.

Quanto a solicitação junto ao Projeto, fomos informados que faltava a assinatura da pró-reitoria a qual encontra-se em férias.

Vamos marcar uma audiência com a Reitoria, para saber os problemas causados à universidade devido aos cortes de verbas assim que forem obtidos encaminharemos à diretoria do ANDES.

Participamos no cais do porto de Rio Grande, a entrega de navio laboratório pra a Universidade que ficará encarregada da manutenção do mesmo, embora o navio irá atender aos três estados do Sul.

Participou do ato o ministro José Mendonça Filho, o qual bateu boca com o Reitor da URGS, o qual criticou sobre os cortes de verbas que irão inviabilizar o funcionamento das universidades federais do Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que não há cortes de verbas, e que o reitor provasse os cortes de verbas.

Informes das Seções Sindicais – Reunião das IFES

 

 

 

 

ADUFCG

Prestados por: Antônio Lisboa Leitão de Souza

Deliberações:

 

1. Considerando o calendário de férias no campus central, mas de atividades acadêmicas nos demais campi; foi aprovado dia de paralização com atividades de mobilização para 14/09, buscando integração com outras entidades sindicas (federais e estaduais) nas ações comuns de resistência às reformas em curso e na defesa da educação e dos serviços públicos.
2. Foram eleitos dois observadores para o congresso da CSP-Conlutas.
3. Realização de um conjunto de ações de conscientização da categoria e outros setores da comunidade acadêmica sobre o pacote de medidas de aportes fiscais do governo para o serviço federal, atingindo diretamente as IFES e a carreira docente. 

 

Outras Informações:

A maioria dos professores da UFCG estará de férias no período de 12 a 28/9, cumprindo a segunda parte de direito de férias trabalhistas de 2017.

A diretoria da ADUFCG tem conversado com a reitoria e reiterado o protocolo de pedido de informações sobre quadro docente, situação de aposentadorias e impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentários para a instituição como um todo. Até o momento aguarda resposta oficial. Sabemos que há muitos processos de aposentadoria em curso e cortes orçamentários na UFCG.

 

 

Seção Sindical na UFSC

Prestados por: Alberto Franke

Deliberações:

1. Eleições de um delegado para o congresso da CSP, apesar de termos direito a 5.
2. Não paralisar dia 14/09; apenas, participar com as atividades de mobilização dos servidores públicos do estado que venham a ser programadas.
3. Participar no dia 14/09, com atividade da ABEPSS no painel de avaliação da conjuntura.

 

Outras Informações:

1°)Dia 21/09 haverá atividade da Secretaria Regional Sul da APRUDESC e da Seção Sindical do Andes para discutir o tema: Autonomia, Financiamento e Fundo Público.

2°) Há em curso um processo de indicialização de 4 docentes resultante de uma ação truculenta da PF, no Campus da UFSC, para aparentemente, combater o tráfico e consumo de drogas no Campus. Na verdade os 4 docentes atuaram claramente para parar o conflito e ação da PF.

3°) No dia 25/08 foi realizado uma roda de conversa sobre saúde docente e um debate sobre a reforma da previdência com a presença do prof. Sara Granemann. Houve uma participação expressiva da comunidade universitária.

 

APES-JF

Prestados por: Jalon de Morais Vieira

Deliberações:

Na terça-feira, dia 05, tivemos assembleia marcada pela presença 45 professores e professoras. Deliberou-se também por:

07/09 – Participar em ato no centro da cidade do Grito dos Excluídos.

11/09 – Continuação de participação no Fórum Sindical e popular visando estabelecer estratégia para o dia 14.

14/09 – Paralização concentração na sede da APES e desdobramentos para participações no ato.

 

Outras Informações:

Na assembleia do dia 05 foram discutidos assuntos relacionados a atividades internas que estão sendo desenvolvidas como reforma do prédio da APES, campanha de sindicalização, levantamento do perfil dos professores e professoras, discussão sobre artigo 192 em função de ataques que servidores aposentados estão sofrendo. 

Reforçando também que no dia 13/09 teremos uma mesa redonda para discutir sobre os impactos das ações do governo sobre instituições e a carreira e o Pró-reitor de administração do Instituto Federal do Sudeste de Minas, Fabrício Tavares.

No dia 12/09 teremos também está mesma mesa redonda acontecendo na UFJF, e terá a participação do Diretor do ANDES Amauri Fragoso e o Reitor da instituição, Professor Marcus David.

 

 

 

 

ANEXO II

MOÇÕES APROVADAS

 

Moção de apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do estado do Rio Grande do Sul e de repúdio à política privatista do Governo Ivo Sartori (PMDB).

 

Os docentes representantes das seções sindicais do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN reunidos em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, deliberaram pelo apoio à luta dos servidores públicos da educação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, que vêm recebendo seus salários parcelados há 21 meses. Ao mesmo tempo, repudia a posição do governo Ivo Sartori de destruição da educação pública e do serviço público estadual como um todo, em prol de benefícios aos grandes empresários, favorecendo ainda mais a política de estado mínimo. Sempre à custa da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES - SN

 

Destinatários: CPERS Sindicato RS, Assembleia Legislativa do Estado do RS e Governador Ivo Sartori

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.

 

O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.

 

Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administativo em Educação, Dilton Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.

 

Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!

 

Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia. 

 

Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN

 

Destinatários:

1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900

 

2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina - SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

O(A)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES – SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, por meio desta moção, expressam total repúdio à direção geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), devido ao processo de criminalização do movimento de ocupação estudantil dessa instituição, realizado em novembro de 2016; bem como a perseguição política de servidores que mediaram os conflitos decorrentes desse movimento.

 

A ocupação estudantil na UTFPR, a exemplo do que se deu em muitas escolas e universidades públicas, foi uma manifestação legítima em favor da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos; contra o processo de precarização da educação, em curso no país, e contra a grave crise política e institucional que vem desviando significativas somas de recursos públicos das áreas sociais para beneficiar uma restrita elite política e econômica.

 

Entendemos que tais práticas administrativas de criminalização dos movimentos sociais e perseguição política de servidores e estudantes representam também, em última instância, assédio moral!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN

 

Destinatários: Reitoria e Direção Geral do Campus de Curitiba da UTFPR