O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.
E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso.
Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.
“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).
Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção.
“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma.
Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica.
Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.
Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.
“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.
“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.
Fonte: ANDES-SN
Nessa quinta-feira, 14/03, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sindicalizado à Adufmat-Ssind, debateram, em assembleia geral, assuntos de interesse da categoria, como a conjuntura política, a regulamentação do trabalho docente na instituição, efeitos da Medida Provisória 873/19 (ataque a organização sindical), a ação dos 28,86%, entre outros.
Para além dos pontos de pauta destacados acima, que constaram na convocação da assembleia geral, foram inseridos, no início da plenária, outros dois pontos a pedido dos presentes: cobrança de mensalidade de planos de saúde para os funcionários do sindicato, e foco de febre amarela na universidade.
28,86%
O debate começou com informações sobre o processo dos 28,86%. O advogado responsável, Alexandre Pereira, falou sobre o andamento do processo e voltou a desmentir boatos, que no início do mês motivaram a publicação de uma nota (leia aqui). “Se houver qualquer decisão relevante, a Adufmat-Ssind será a primeira a informar, orientada pelo escritório de advocacia”, disse Pereira.
Os docentes explicaram que, devido à importância do tema, a categoria cria muita expectativa, e que os acessos diretos ao portal jurídico, sem a compreensão do que as movimentações significam, acabam motivando os boatos. Assim, mesmo com decisão de assembleia anterior de não explorar a situação dos 28,86% - considerando que foi justamente a discrição acerca do processo que garantiu o direito aos docentes na década de 1990 -, a plenária decidiu que, a partir de agora, a assessoria jurídica responsável pelo caso deve elaborar boletins mensais sobre todos os andamentos da ação, mesmo que não tenham relevância. Os boletins serão enviados aos sindicalizados pela Adufmat-Ssind.
Além de relatar a situação do processo, Pereira respondeu algumas dúvidas dos sindicalizados. Uma delas foi a respeito das audiências com a equipe do desembargador relator, Francisco Neves. “Essas audiências são comuns. Nós as solicitamos para reafirmar a argumentação do processo. Temos feito todo o esforço para que a ação caminhe com agilidade, no entanto, é verdade, há certa dificuldade de diálogo direto com o desembargador responsável”, afirmou o advogado.
Outra dúvida apresentada tratou das diferenças entre o trânsito julgado do processo e o restabelecimento do pagamento mensal do percentual. Sobre isso, Pereira respondeu que há um pedido de liminar questionando a suspensão da execução (do pagamento) determinada pelo juiz Cesar Bearsi. Justamente por se tratar de liminar, a expectativa é de que seja julgada em breve e, se o pedido for considerado procedente, o pagamento do percentual a todos deverá ser retomado logo após a decisão.
O julgamento do processo como um todo, no entanto, deve demorar ainda uns dois ou três anos, segundo o advogado. Somente após o julgamento do processo como um todo, é que serão efetuados os pagamentos de valores retroativos, e solicitada a inclusão dos professores aposentados que tiveram o direito retirado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pereira afirmou também que já está com o cálculo atualizado desses valores, feito por peritos contábeis. Os interessados devem entrar em contato com o seu escritório por meio do telefone (65) 3642-6525. O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, solicitou que ele envie uma cópia para que os sindicalizados possam consultar essas informações também no sindicato.
Conjuntura
O debate sobre conjuntura também contou com participação de assessoria jurídica, dessa vez, representada pelo advogado José Formiga. O convidado falou sobre os efeitos da Medida Provisória 873/19 - que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais -, e também da reabertura de prazo para migração ao Funpresp (MP 853/19).
Compreendendo que a proibição do desconto em folha é um atentado direto à liberdade de organização política e sindical dos trabalhadores, justamente no momento em que a luta em defesa da Previdência Pública deve se acirrar, muitas entidades já providenciam formas de barrar a MP - o ANDES Sindicato Nacional é uma delas. “O Decreto representa um risco de corte, uma ameaça eminente à sobrevivência do sindicato”, afirmou o advogado.
A diretoria do sindicato lembrou que, em 2015, curiosamente durante uma das greves mais duras da categoria, o sindicato ficou sem poder descontar as contribuições mensais em folha, e a arrecadação caiu drasticamente. “Nós não queremos culpar esse ou aquele docente, só queremos alertar que a arrecadação via boleto é muito difícil”, disse o presidente da Adufmat-Ssind.
Com relação à pressão do Funpresp para que os docentes migrem para o plano, a orientação do sindicato é objetiva: nenhum professor deve aderir, muito menos sem conhecer de fato as implicações do acordo. Os docentes que aceitarem a proposta poderão perder o direito a integralidade do salário após a aposentadoria, limitando o valor ao teto do INSS, em especial os docentes que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013. Para entender melhor a questão, Formiga indicou a leitura do “Estudo sobre a opção de migração de regime aplicável aos servidores públicos federais antes de 4 de fevereiro de 2013”, elaborado pela Santos Bevilaqua Advogados (disponível para leitura aqui). Os sindicalizados também poderão procurá-lo na sede do sindicato nas manhãs de terça-feira – é preciso confirmar a agenda com a secretaria.
O ANDES-SN e a Adufmat-Ssind defendem a aposentadoria pública, universal e por repartição, ou seja, são radicalmente contrárias ao Funpresp e às propostas de contrarreforma que visam capitalizar a Previdência e limitar ou dificultar o acesso dos trabalhadores ao direito de aposentadoria.
Os docentes reunidos na assembleia avaliaram que essas e outras medidas - como o Decreto 9725/19, publicado na última terça-feira, 13/03, extinguindo funções gratificadas nas Instituições Federais de Ensino - são também ataques deliberados aos serviços públicos, parte do projeto anunciado pelo presidente atual, ainda durante a sua campanha.
Como as determinações do Decreto 9725/19 não estão suficientemente claras, a plenária deliberou por indicar ao ANDES-SN, durante a Reunião de Setor programada para os próximos dias, a necessidade de fazer uma Representação à Procuradoria Geral da República, questionando a legalidade do Decreto e, ao mesmo tempo, agendar uma audiência com a Reitoria da UFMT para obter uma resposta formal da administração acerca do mesmo.
O professor Aldi Nestor, membro da chapa Luto pela Universidade Pública, candidata à diretoria do sindicato durante o biênio 2019-2021, aproveitou a oportunidade para lembrar o processo eleitoral da próxima quarta-feira, 20/03. “Nós estamos sendo parabenizados pelos colegas em todos os campi que visitamos pela coragem e disposição, mas gostaríamos de lembrar que o sindicato só faz sentido com a participação da categoria”, afirmou o professor.
A proposta de paralisação no dia 22/03, a partir da chamada das centrais sindicais, como parte da luta contra a Reforma da Previdência, também entrou na pauta, mas os docentes avaliaram que não há condições e tempo hábil para construir a mobilização neste momento.
Regulamentação do Trabalho Docente
Alguns professores alertaram o sindicato de que há uma movimentação da Reitoria para levar aos conselhos universitários assuntos de interesse da categoria. Deverão ser colocados em pauta temas como a regularização dos prazos para entrega de títulos, estabelecimentos de critérios para avaliação durante o estágio probatório, preenchimento do PIA, e outros relacionados à Resolução 158/2010 – que versa sobre as atribuições dos encargos docentes.
A diretoria do sindicato lembrou que entre 2015 e 2016, a Adufmat-Ssind realizou um intenso trabalho para discutir a Resolução 158/10, e apresentar uma contraproposta, alternativa à apresentada pela Reitoria na época. O sindicato assumiu a tarefa de levar a proposta ao Consepe, debatendo ponto por ponto, e assim o fez. A avaliação é de que houve avanços naquele espaço. No entanto, desde que a atual reitora retomou o cargo, em 2017, após afastamento por problemas de saúde, o debate foi interrompido.
Nesse sentido, os docentes deliberaram pela formação de uma comissão para estudar as propostas da Reitoria, apresentando, assim que possível, os pontos críticos de forma mais detalhada. Se disponibilizaram para compor a comissão as docentes Clarianna Silva e Emiliane Santiago, do campus de Sinop, e os docentes Maelison Neves e Reginaldo Araújo, do campus de Cuiabá.
Cobrança do plano de saúde para os funcionários da Adufmat-Ssind e foco de febre amarela na UFMT
Os docentes reunidos em assembleia nessa quinta-feira decidiram enviar à administração da universidade um documento manifestando a preocupação sobre o diagnóstico positivo para febre amarela, segundo resultado de um exame solicitado pela UFMT no ano passado, para saber a causa da morte de dois macacos do zoológico. A intenção do sindicato será abrir o diálogo e, se possível, contribuir com as medidas de precaução necessárias à comunidade acadêmica.
Com relação à cobrança de plano de saúde para os trabalhadores da Adufmat-Ssind, uma solicitação dos mesmos à diretoria do sindicato, a plenária aprovou por aclamação, por se tratar basicamente de uma medida administrativa, que consiste em fazer o desconto na folha dos funcionários do sindicato e repassar à empresa.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante do prazo final para migração dos docentes federais ao Funpresp, o ANDES-SN divulgou a Circular 78/19, com orientações à categoria. O Funpresp é um fundo de pensão para servidores públicos federais que investe as contribuições mensalmente no mercado financeiro. As contribuições são definidas, mas o retorno não. Quem aderir ao Funpresp assina um contrato no qual admite não receber aposentadoria alguma caso os investimentos do fundo deem errado.
Na Circular 78/19, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN lembra que os servidores que ingressaram antes de 31/12/2003 perderão a paridade e a integralidade de aposentadoria caso optem por migrar ao Funpresp. Quem aderir, também admite que o valor de sua aposentadoria pública futura seja limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5800,00). A AJN recomenda aos servidores federais que ingressaram antes de 31/12/2003 que não façam a adesão ao Funpresp, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia.
Para os servidores que ingressaram no serviço público federal entre 1/1/2014 e 4/2/2013, a orientação da AJN é que “a eventual opção à migração seja acompanhada pelas assessorias jurídicas das seções sindicais”. As assessorias analisarão as condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário.
A circular ressalta que, a priori, todos os servidores com mais de 40 anos de idade que optem pelo Funpresp tendem ao empobrecimento na velhice. Isso se dá porque a migração para a previdência complementar os coloca em um regime de capitalização individual.
“Contudo, a análise das circunstâncias que recomende ou não a migração depende também da existência ou não de filhos ou outros dependentes, além da pretensão de permanecer ou não no serviço público até a data da efetiva aposentadoria. Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na opção pela migração, tendo em vista se tratar de decisão irrevogável e irretratável, com efeitos drásticos no valor da aposentadoria do servidor”, conclui a circular.
Leia aqui a Circular 78/19.
Leia aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Paulo Wescley M. Pinheiro
Os primeiros meses de 2019 se arrastam. Entre tragédias ambientais, incidentes, acidentes, caricaturas de seres humanos no poder, espraiamento da violência, reverberação do preconceito e anestesia geral na indignação coletiva organizada caminhamos naturalizando a unidade Estado Penal/Mercado ditatorial como elemento inexorável. A vida cotidiana sangra.
Na Nova Era dos Mitos, abrimos nossa caixa de Pandora e soltamos os espíritos da barbárie com a autorização simbólica da agressividade, das práticas bélicas como costume e da falsificação do real como religião. Não é só pau e pedra, são os tiros de sempre e, cada vez mais, achamos que é o fim do caminho.
Na enxurrada diária mães e pais choram crianças mortas, enlameadas, incendiadas, assassinadas. Quem acha que não estamos produzindo a barbárie na sociedade da exploração, opressão e da repressão comunga com acomodação de uma vida sem sentido, da banalização do que é humano e das dores inimagináveis.
Sempre que somos acometidos por diversas tragédias um dessabor se espraia no cotidiano e logo surgem as mais diversas explicações para o conjunto de desgraças. Quando nossa lama não é somente moral, mas concreta, afogando trabalhadoras e trabalhadores, quando jovens sonhadores são carbonizados enquanto sonhavam serem jogadores de futebol, quando o vermelho perseguido não é somente ideológico, mas principalmente do sangue da juventude negra, da população LGBT e de tantas outras pessoas historicamente oprimidas, quando crianças são alvejadas friamente por jovens com seus troféus bélicos nas mãos, quando as farsas tomam contornos trágicos, quando os mitos desmascaram-se do seu moralismo e o conjunto da obra aparece em noticiários... quando tudo parece (e é!) um caos se estabelece o desencanto.
Nesses momentos, não é incomum buscarmos no pensamento mágico as justificativas mais mirabolantes. Sobre os crimes ambientais e sociais assinados por CNPJs, ao invés da inoperância da regulação pública e da revelação pujante do aspecto mais feroz da mão invisível do mercado, despejamos as lágrimas e a direção dos olhos para o sobrenatural: castigo divino, provações, nuvens carregadas sobre o país, energia negativa, a via crucis de sempre. Quanto aos mitos e mentes perversas... a fé de sempre: o fundamentalismo religioso condimentando as notícias falsas.
Um tsunami por dia se estabelece na vida brasileira e não há sequer tempo para digerir um novo escândalo, uma fala bizarra de uma ministra, um depoimento irracionalista de um ministro, uma soberba descabida de um deputado. Ao mesmo tempo, não há como não engolir a seco os números, as mortes, o medo social diante da barbárie.
Assistimos, ainda estarrecidos, a universalização do sofrimento vivenciado nas periferias. O caminhar cheio de incertezas diante da vida, a convivência imposta diante da possibilidade da morte. O gosto amargo da vivência caótica nivela por baixo nossa indignação e o tempero dos discursos é puro torpor. As coisas se misturam, a avalanche de notícias nos toma, o espetáculo mórbido da vez precisa de seus espectadores.
Dos programas policiais aos cultos televisivos permanecemos aprofundando uma overdose de obscenas formas e cores de intolerância, descasos e modos de jogar para debaixo do tapete a complexidade do que vivemos. O nosso almoço é temperado pelo espetáculo das dores. Contra o ódio? Mais ódio! Contra as armas? Mais armas! Contra as mentiras? Mais mentiras! Contra as interrogações das perguntas difíceis, as exclamações violentas e repletas de cinismo.
Diante de tal quadro há muitas formas de pseudo-escape. A negação “memética” do ciberespaço, acostumada ao “desespero que é rir de tudo”, zombando do que chama de politicamente correto e dissimulando a famigerada liberdade de expressão. Há ainda as pequenas frestas de humanidade, evidenciando o reconhecimento da dor do outro, a empatia momentânea, ainda que se expresse quase sempre no minuto anterior das justificativas místicas e da resignação fatalista diante do suposto imponderável.
No entanto, a energia que nos falta não é a do pensamento positivo, não é uma nuvem sobrenatural que nos acomete. Nossa tragédia é material, se concretiza quando degustamos cotidianamente a desumanização e cozinhamos nossas possibilidades nos fornos do protofascismo ou na fogueira das vaidades.
Entre a aurora assombrosa e o crepúsculo de fios de esperança costuramos nossos dias, com seus tecidos de contradições, limites e possibilidades, com a materialização de pesadelos e a necessidade de reconstruir sonhos coletivos. Os espaços genuinamente da classe trabalhadora ainda cheiram mofo, estão cobertos pelas migalhas neoliberais, conciliatórias e/ou pós-modernas. O ar rarefeito do carreirismo ainda toma de conta e a ausência de experiências humanizadoras grita: é a lama, é a lama!
Quando o trágico é naturalizado, quando aprendemos a arte de catapultar suas causas e condicionalidades para o além ou para o aquém, matamos também a nossa possibilidade de reação. E quando, por um instante, a sensibilidade nos permite criar laços com aqueles que sofrem, vem o conjunto de uma sociabilidade alienada e alienante, com seu anzol e suas iscas, transformando o laço em nó... na garganta.
No terceiro mês do ano colecionamos perdas irreparáveis, muitas pessoais, outras tantas coletivas. As tórridas águas da onda da Nova Era anunciam o aprofundamento de um cotidiano cada vez mais distante de condições dignas de vida. O desmantelamento das esfareladas políticas sociais, as contrarreformas em curso, a educação punitivista e militarizada, a hostilidade como política e a a autorização simbólica para matar.
Se as lágrimas de março fecharão o seco verão não sabemos, mas já é hora de pensarmos em florescer uma nova primavera dos povos. Se não pararmos de constituir uma lógica desumanizadora, cada dia mais, nos amorteceremos diante da morte. O fast food de escândalos e tragédias tendem a acostumar nosso paladar. No espetáculo do caos o aperto no peito faz parte do combo. Até quando?
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco foi brutalmente assassinada a tiros junto com o seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu no bairro do Estácio, na cidade do Rio de Janeiro, quando a vereadora do PSol saía de uma atividade com mulheres no centro do Rio.
Nesta quinta-feira, mais de quarenta atos, no Brasil e em outros países, marcam um ano do assassinato de Marielle e Anderson. Além de homenagear ambos, as manifestações cobram justiça e resposta para a pergunta: “Quem mandou matar Marielle Franco?”.
No Rio de Janeiro, manifestantes amanheceram nas ruas para pedir justiça para Marielle e Anderson. Na capital fluminense, durante todo o dia acontecem atividades para marcar a data. São Paulo, Belo Horizonte, João Pessoa, Belém, Aracaju, Fortaleza, Porto Alegre foram algumas das capitais que também realizaram atividades. Manifestações ainda ocorreram em diversas cidades do interior do país.
Em Brasília (DF), pela manhã, os parlamentares do PSol realizaram um ato no Salão Verde da Câmara Federal. No horário do almoço, houve um ato com a entrega de 365 placas com o nome de Marielle Franco, na área central de Brasília. À noite, está prevista uma sessão solene com o lançamento do livro de Marielle Franco na Câmara Legislativa do DF. A obra é fruto da sua dissertação de mestrado “UPP: a redução da favela a três letras”, em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Portugal, Bélgica, Espanha, Suíça, Inglaterra, Alemanha, Itália, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Colômbia e Argentina são alguns dos países onde também ocorrem homenagens à Marielle e Anderson.
Desde a execução da vereadora e seu motorista, diversas manifestações cobraram o esclarecimento do caso e agilidade nas investigações. Em 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, a reivindicação “Justiça para Marielle” esteve presente em quase todos os atos realizados no país.
"Estávamos a uma semana de completar um ano do assassinato de Marielle Franco, que segue sem resposta e sem justiça. Por isso, essa foi uma das pautas dos atos pelo país. Marielle era uma mulher negra, que lutava pelos oprimidos, pelas populações das favelas, pelas mulheres, pelos lbgts. Lutava pelos direitos da classe trabalhadora e era uma ativista dos direitos humanos. Seu assassinato é muito simbólico, pois além do extermínio de seu corpo, houve a tentativa de exterminar as ideias e pautas que ela representa", disse Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional observou que, no entanto, as pautas de luta de Marielle se ampliaram e multiplicaram. “Quem matou Marielle não imaginava que ela tinha tanta força. Sua luta não será interrompida”, acrescentou.
Quem foram Marielle e Anderson?
Anderson Gomes, nascido na favela da Fazendinha, parte do Complexo do Alemão, trabalhava há poucos meses como motorista de Marielle. Ele tinha um filho de um ano à época do assassinato com sua companheira, Ágatha. Morto enquanto trabalhava, Anderson é também um símbolo da crise de segurança e violência e da luta por justiça.
Marielle Franco nasceu e foi criada na Favela da Maré, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Mulher, negra, lésbica e mãe e socialista, iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário. Naquela época, perdeu uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.
Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina, o que contribuiu para sua atuação na luta pelos direitos das mulheres. Esse era um dos temas que debatia nas favelas.
Ela se graduou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”. Marielle estudou a implementação das UPPs no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013. Em sua dissertação, propôs em perspectiva teórica que o modelo de segurança pública adotado para as favelas reforça o Estado Penal. Após seu assassinato, a editora N1 publicou o estudo como livro.
Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.
Em 2016, foi eleita vereadora com 46.052 votos, a 5ª vereadora mais votada do Rio de Janeiro. Marielle presidiu a Comissão de Mulher da Câmara Municipal do RJ e propôs diversos projetos e iniciativas durante pouco mais de um ano de mandato.
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Atuação na Câmara
Entre os projetos apresentados por Marielle está a Lei das Casas de Parto, para estimular a multiplicação desse modelo de atendimento no município do Rio. As Casas de Parto oferecem atenção integral à gestante, com realização de partos normais, contribuindo para a saúde da mãe e do bebê. Além disso, geram menos custos para o Município e ainda amenizam as sobrecargas das maternidades de grande porte.
Após o assassinato de Marielle, outros projetos apresentados pela vereadora foram aprovados, como o “Espaço Coruja”. A lei prevê um programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam.
Outro projeto foi o “Assédio não é passageiro”. A lei cria uma campanha permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos do Rio.
Também foram aprovados o Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra, a Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e o Dossiê Mulher Carioca. Este último visa auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Respostas ao crime
No dia 12 de março, a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ divulgaram a prisão de dois policiais militares envolvidos no assassinato. Tratam-se do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-PM Elcio Vieira de Queiroz. Lessa foi apontado como o responsável pelos 13 tiros disparados que executaram Marielle e Anderson. Já Queiroz, que foi expulso da corporação, foi o motorista do carro usado para o crime.
Após o anúncio, o delegado responsável pelas investigações, Giniton Lages, foi afastado do caso, para um intercâmbio na Itália. Segundo o MP/RJ, as investigações seguem para buscar determinar os mandantes da execução.
*com informações do site Florescer Por Marielle
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Agora é pra valer: o carnaval e o pós-carnaval terminaram mesmo, mas não sem deixar debates e embates.
Há muito tempo, o carnaval não nos marcava tanto, pois as críticas políticas foram revigoradas; ganharam personagens até então ignoradas pelo público, como, p. ex., as figuras e as ideias bizarras de Bolsonaro e sua turma.
Dentre tudo que visto, como não ter se emocionado com o desfile da Mangueira? Mais do que expor críticas sociais e políticas deste perigoso momento pelo qual estamos a atravessar, o samba-enredo da Mangueira – “História pra ninar gente grande” – serviu como maravilhosa aula de história, de cultura brasileira, de arte; em resumo, de sensibilidade, de brasilidade.
Diante de tanta beleza estética exposta neste carnaval, ficou a impressão de que o momento político que vivemos deu novo ânimo às festas de Momo, mesmo com as dificuldades impostas por diversas prefeituras, dentre elas a do Rio, cidade, por natureza, tão maravilhosa quanto carnavalesca.
Muitas das prefeituras que tentaram “atravessar o samba” tomaram essa decisão não para conter gastos, como alegaram, mas por conta do moralismo-cristão que visa tomar conta do país, feito sombra repugnante herdada do medievo.
Do moralismo imperante, o destaque mais negativo ficou por conta da visibilidade que o presidente da República, em sua rede social, deu para um fato ocorrido isoladamente em desfile de um bloco paulistano: dois rapazes praticaram, em público, o golden shower (“ducha dourada”; ou seja, urinar sobre o/a parceiro/a).
Em nome da maldita “indignação” e do “repúdio” a “cenas imorais”, repito, compartilhadas pelo presidente Bolsonaro em sua rede social, atitude, aliás, bem próxima das produzidas por beatos fofoqueiros, quem não sabia passou a conhecer de mais essa modalidade de prática sexual, exercida por um contingente de seres humanos.
Portanto, pior do que a cena escatológica em si, inicialmente circunscrita a poucos internautas, foi a visibilidade lhe dada, inclusive no plano internacional. Tudo por conta do moralismo do presidente da República.
Nesse sentido, a capa da Revista Veja, desta semana, resume tudo isso, dizendo que ao divulgar aquele “vídeo pornográfico”, “o presidente Bolsonaro fica menos presidente e mais Bolsonaro”. Assim, provoca a “morte do decoro”; e se esse tipo de assassinato não lhe render um impedimento, já não lhe isentou de um grande desgaste político, principalmente sob o olhar do estrangeiro.
Pois bem. Se Bolsonaro fosse menos preconceituoso e preocupado com a vida alheia, saberia que, antes de tudo, por mais aberração que pudesse ser um golden shower, o carnaval é parênteses nos calendários religioso e civil, concedidos pela própria Igreja Católica desde idos tempos. O carnaval, diferentemente da Paixão de Cristo, é a festa da carne; por isso, é mais humano e menos cínico do que qualquer outra festa.
Sendo assim, na condição de parênteses, nele tudo cabe, inclusive o golden shower, que, segundo os praticantes em questão, não passou de mise-en-scène para estabelecer uma crítica política deste momento, que continua tão asqueroso como antes.
Aliás, mais do que nojento, vivemos um momento de incertezas; daí, perigoso. Tão incerto que, diante de tantas aberrações, muitas vindas da própria família Bolsonaro, já há apostas no sentido de se saber quanto tempo o presidente conseguirá permanecer no poder.
Em outras palavras, quanto tempo faltaria para o vice – que é um militar – tomar assento na cadeira presidencial.
O ANDES-SN está organizando o Seminário Internacional “Universidade, Ciência e Classe em uma era de crises”. O seminário ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN).
As inscrições para participar do seminário devem ser realizadas até 1° de abril por meio do emailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O cartaz do seminário pode ser baixado clicando aqui.
O Seminário Internacional do ANDES-SN será composto por seis mesas, divididas entre os dois dias de evento. Na quarta-feira, 10 de abril, terão lugar os debates sobre “Ciência, Tecnologia e Capital: a “Caixa Preta” da inovação”, “Orçamento Público e Financiamento da Educação Superior” e “Dívida Pública e Usura Financeira”.
Já na quinta-feira serão realizadas as mesas sobre “A Luta da Universidade Pública e da Classe Trabalhadora na Argentina e no Brasil”, “A Luta das Mulheres Trabalhadoras pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito” e “Decomposição e Recomposição da Classe Operária”.
A realização do Seminário Internacional é uma deliberação do 38º Congresso do ANDES-SN, realizado no início do ano em Belém (PA).
Conheça os palestrantes do Seminário Internacional
Ciência, Tecnologia e Capital: a “Caixa Preta” da inovação. 10 de abril. 9h.
Francesco Schettino. Docente do departamento de jurisprudência da Universidade da Campânia, em Nápoles, na Itália. Estuda temas como economia e desigualdade social.
Osvaldo Coggiola. 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. É docente do departamento de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). Estuda temas como marxismo, América Latina, movimento operário, capitalismo e socialismo.
Orçamento Público e Financiamento da Educação Superior. 10 de abril. 14h.
Maria Lúcia Fatorelli. Economista e Auditora da Receita Federal. É coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Foi uma das responsáveis pela auditoria da dívida pública do Equador.
Fabio Marcelli. Colaborador técnico-profissional do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália (Consiglio Nazionale Delle Ricerche). Estuda temas como dívida pública, direito internacional ambiental e povos indígenas.
Dívida Pública e Usura Financeira. 10 de abril. 18h.
José Menezes Gomes. Docente do curso de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Atua na área de Teoria Econômica, especialmente nos seguintes temas: crise capitalista, imperialismo, fundos de pensão, políticas públicas e lutas de classes. É coordenador do núcleo alagoano pela Auditoria da Dívida Pública.
Otaviano Helene. Professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP). Foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). É autor do livro "Um Diagnóstico da Educação Brasileira e de seu Financiamento" (ed. Autores Associados, 2013), entre outros.
A Luta da Universidade Pública e da Classe Trabalhadora na Argentina e no Brasil. 11 de abril. 9h.
Claudia Baigorria. Docente universitária na província de La Rioja, noroeste da Argentina. Secretária Adjunta da Federação Nacional dos Docentes e Pesquisadores Universitários da Argentina (Conadu Histórica).
Eblin Farage. Secretária-geral do ANDES-SN. Docente de serviço social da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora na área de questão urbana, com ênfase na temática de favelas e espaços populares. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares - NEPFE.
A Luta das Mulheres Trabalhadoras pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito. 11 de abril. 14h.
Romina Del Plá. Deputada nacional na Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT). Professora de educação básica e dirigente do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Educação da Província de Buenos Aires (Suteba), seção de La Matanza. Milita pela legalização do aborto e pela separação do estado e da igreja.
Debora Diniz. Docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Desenvolve projetos de pesquisa sobre bioética, feminismo, direitos humanos e saúde.
Decomposição e Recomposição da Classe Operária. 11 de abril. 18h.
Ricardo Antunes. Professor Titular de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Estuda temas como sociologia do trabalho; nova morfologia do trabalho; trabalho e centralidade; sindicalismo e movimento operário.
Marcelo Badaró. Professor Titular de História do Brasil na Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem experiência nas áreas de Metodologia e Teoria da História e de História do Brasil, com ênfase em História do Brasil República e História Social do Trabalho. Atua também nos seguintes temas: história do Brasil recente, história social urbana do Rio de Janeiro e partidos e organizações de esquerda.
Seminário ocorrerá no auditório da Adunb-SSind
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória 873/2019. A ADI foi protocolada nesta terça-feira (12). O ANDES-SN entrará com pedido de Amicus Curiae na ação.
A MP 873/2019 foi publicada pelo governo federal no dia 01 de março. A medida altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único, com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.
Para a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Por isso, pede na ADI, que o Supremo suspenda, na íntegra, os efeitos do texto da Presidência da República.
De acordo com a circular 074/19 enviada pela secretaria do ANDES-SN nesta quarta (13), a ADI foi elaborada com a participação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN. Compuseram também a peça jurídica outras assessorias do funcionalismo público federal. A circular ressalta que a Ação constitui-se em um importante documento de substância jurídica e política.
“Informamos que o ANDES-SN entrará com o pedido de amicus curiae na ADI e orientamos que as ações em primeira instância sejam mantidas até a consecução de um resultado positivo sobre a ADI interposta pela OAB”, explica. Confira aqui a íntegra da Ação.
Liminar contra a MP 873 garante desconto
A Justiça Federal, no âmbito do Rio de Janeiro, garantiu o desconto em folha para duas entidades sindicais de servidores públicos federais. Uma das ações foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SintUFRJ). A outra foi provocada e vencida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no estado (Sisejufe).
As decisões foram divulgadas na última sexta (8) e mantiveram os “descontos/consignações em folha das mensalidades/contribuições dos sindicalizados sem ônus para a entidade sindical.”
Foram as primeiras decisões contrárias à MP 873/19. A medida provisória, entre outras questões, veda “o desconto em folha de obrigações de trabalhadores sindicalizados ou não para as entidades sindicais”. Ao mesmo tempo, impõe que essas obrigações sejam pagas por meio de boleto bancário.
O Judiciário entendeu que o Governo Federal não pode violar, principalmente via MP, a garantia constitucional das entidades sindicais para o desconto em folha. Além disso, notou que a MP 873 afetaria desproporcionalmente a manutenção dessas entidades. Isso porque não haveria tempo hábil para a emissão e entrega dos boletos, cujas mensalidades venceriam já no início de março.
“Como a medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º/03/2019, não houve tempo hábil mínimo para que os sindicatos reorganizem suas finanças, em função de eventual inadimplência decorrente da nova sistemática de cobrança instituída, o que lhes enseja irreparável prejuízo a seu funcionamento”, analisou a justiça.
Precedente
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta decisões STF que suspenderam a eficácia imediata de medidas provisórias (MP) com vícios de inconstitucionalidades.
Segundo o Diap, o Supremo, que tem como missão institucional zelar pela Constituição, já evitou a eficácia imediata de várias MP. Isso por entender que as mesmas não obedeciam aos dispostos no artigo 62 (urgência e relevância) da Constituição Federal.
Como exemplo recente, o departamento cita dois precedentes importantes de suspensão de eficácia de medidas editadas pelo governo federal.
As duas liminares ad referendum do Plenário da Corte foram concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski em desfavor das MP 849/18 e MP 805/17. As medidas editadas pelo ex-presidente Michel Temer adiava para 2020 o reajuste dos servidores e postergava aumento dos vencimentos dos servidores, respectivamente.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap)
Numa conjuntura extremamente difícil, nove docentes da Universidade Federal de Mato Grosso se encontram e assumem o desafio de dirigir o sindicato da categoria pelos próximos dois anos.
Única inscrita para o processo eleitoral da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, que se dará na próxima quarta-feira, 20/03/19, a chapa “Luto pela Universidade Pública” se define pouco óbvia desde a formação – com vários professores das áreas de exatas -, até a maneira de fazer campanha - utilizando a arte como forma de reflexão e para se aproximar das pessoas.
Numa conversa na sede do sindicato, o candidato à coordenação geral daquela que será a primeira diretoria colegiada do sindicato, Aldi Nestor de Souza, falou sobre as propostas do grupo, fez uma breve leitura da conjuntura, pontuando desafios e perspectivas para os próximos anos.
As respostas, que entrelaçaram a seriedade do debate à relação do entrevistado com a lógica e com o humor, renderam boas reflexões e uma grande certeza como ponto de partida: “nós não somos uma ilha”.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o professor Aldi Nestor de Souza e, ao final, o material de campanha da chapa “Luto pela Universidade Pública”.
Você pode fazer uma apresentação rápida da Chapa Luto Pela Universidade Pública?
Essa é uma chapa de pessoas que, de certa forma, se identificam pela militância na Adufmat, na medida do possível. Mas quando se aproximou o período de montar a chapa, nós nos reunimos e começamos a discutir e refletir sobre o papel do sindicato. Entendemos que esse é um sindicato de trabalhadores de uma universidade pública, num país da América do Sul, e só esse contexto já é o suficiente para tornar esse sindicato imprescindível para esses trabalhadores. Nunca é demais lembrar o fato de que a América do Sul é, historicamente, um local seguro para extração de matéria prima barata, e de mão de obra barata também. Por essa razão, seja qual for o contexto, os trabalhadores aqui estão sempre na berlinda ou, pelo menos, correndo riscos. É por isso que o sindicato é tão importante. Particularmente nesse momento, em que essas questões se acirram e se tornam cada vez mais explícitas, em que você tem um país mais ou menos à venda, em que você tem os trabalhadores correndo risco de perder direitos historicamente conquistados, em que você tem uma crise da taxa de lucro do capital no mundo inteiro, o que faz com que a ofensiva sobre os trabalhadores seja inevitável. Baseada em todas essas coisas é que esse grupo entendeu que seria fundamental ter uma chapa para disputar o sindicato. É imprescindível que a gente se una para fazer enfrentamento a isso. Pela importância que a gente dá à universidade pública, por ela ser estratégica para o país, e porque o sindicato tem de cumprir o papel que sempre cumpriu, de fazer o enfrentamento a essas questões. Então esse grupo se reuniu várias vezes. Somos professores da Matemática, da Física, das Ciências Sociais, da Veterinária, da Psicologia, do Serviço Social, da Medicina... é uma chapa bastante eclética do ponto de vista de áreas, e tem primordialmente professores de áreas como as exatas, o que não é muito frequente em sindicatos. Mas independente disso, das áreas, é um grupo que entendeu que o sindicato passa por um momento no qual exige-se dele um compromisso muito grande com relação a essas coisas que eu falei sobre os trabalhadores.
Na concepção do grupo, qual é a função da universidade, de modo geral?
Ela existe como parte de um projeto de país. Tudo o que acontece no país tem a ver com a universidade. Se um país decide comprar tecnologia de fora, e vender matéria prima barata, inclusive matéria prima para essa tecnologia, a universidade tem a ver com isso. É como se ela abrisse mão do papel estratégico que ela tem para tornar esse país predominante nessas áreas. Se a universidade não estiver intercalada com o projeto de país, projeto de sociedade – e para isso a universidade pública é fundamental -, se ela não estiver conectada, o país perde. O país só acontece se tiver uma grande universidade por trás, e a universidade pública é fundamental para isso.
Quem tem de estar dentro da universidade? A universidade é um lugar de intelectuais?
A princípio, tem de estar dentro da universidade quem quiser. Principalmente porque existe dinheiro para isso. Existe dinheiro para ter universidade pública, gratuita e de qualidade para quem quiser. É só verificar para onde está indo a riqueza que se produz aqui. Quando você tem dados que revelam que quase 50% do PIB é destinado ao pagamento da Dívida Pública, e você vê os trabalhadores se submetendo ao vexame de perder direitos, perder emprego, viver na miséria, a universidade correndo o risco de ser fechada, acusada pelo governo de ser responsável por arbitrariedades, você percebe que o país está deslocado da noção de universidade. Nesse contexto, é como se a universidade estivesse contrária aos interesses do país, e isso é um contrassenso. Universidade e sociedade só fazem sentido se estiverem caminhando juntas, portanto a universidade deve ser o lugar para quem quiser, aberta para toda a população.
Na concepção do grupo, qual é a função do sindicato?
O grupo entende que o sindicato tem como obrigação, primeiro, conversar com os trabalhadores da base e, segundo, fazer curso de formação política e sindical. Essas duas coisas meio que definiram, para nós, a formação dessa chapa. Esse sindicato precisa dialogar com os trabalhadores e precisa trabalhar pela unidade da classe trabalhadora. Não só na universidade, com os trabalhadores que estão aqui - técnicos administrativos, o pessoal da limpeza, o pessoal da segurança -, mas também os trabalhadores que estão fora daqui. Esse sindicato é parte de uma sociedade. Tudo o que nos afeta, afeta os outros trabalhadores da sociedade. Nós não estamos numa ilha. O que a gente entende é que a função do sindicato é fazer a unidade da classe trabalhadora, e lutar para a garantia dos direitos que ela conquistou historicamente, além de fazer os enfrentamentos contra as aberrações que acontecem diariamente.
É possível fazer uma leitura rápida da conjuntura na qual nós estamos inseridos?
Tecnicamente falando, segundo os economistas e especialistas, nós passamos por uma crise da taxa de lucro. Isso significa que, devido à tecnologia, as coisas estão sendo produzidas de forma mais rápida e mais barata, o que faz com que as taxas de lucro caiam. Eu posso estar cometendo, aqui, um erro grosseiro de economia, mas, enfim, dizendo rapidamente, é uma coisa mais ou menos como essa. E como é que você faz para manter as taxas de lucro que são vitais para o modo de produção capitalista? Você faz isso invadindo áreas que você não está explorando ainda. Isso reflete diretamente nos trabalhadores. Quando você tem a Reforma da Previdência, com os trabalhadores correndo o risco de não terem o direito de se aposentar, quando você tem a PEC [Projeto de Emenda Constitucional] dos gastos que congela investimentos públicos por 20 anos, você tem nitidamente um avanço dessa necessidade de taxa de lucro sobre os direitos dos trabalhadores. Esse contexto torna a situação caótica. Essa conjuntura obriga que os trabalhadores se organizem e, repetindo o que eu disse há pouco, façam do sindicato uma figura central para os trabalhadores.
Diante disso tudo, além da unidade dos trabalhadores, quais as outras propostas do grupo?
Algumas propostas são clássicas, meio inevitáveis. Por exemplo, lutar pela universidade pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada parece meio redundante, porque não lutar por isso é como negar a própria existência da universidade e, consequentemente, do sindicato. Não faz sentido. Então, a luta permanente por uma universidade pública é uma questão vital, é uma questão da ordem do dia. De certa forma eu tenho vergonha de dizer que isso é uma proposta, porque é obrigatório. Outra coisa é a unidade com outros sindicatos e movimentos sociais. Como eu disse, os trabalhadores somos todos nós. Nós não somos uma categoria especial, nós somos trabalhadores. Portanto, é tarefa desse sindicato, se fazer presente junto a outros sindicatos, outras lutas, e trazer esses sindicatos para cá, de forma que esse sindicato exista para além dos muros da universidade.
E com relação às Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, já está definida a posição da chapa?
Isso, na verdade, já está na centralidade da luta definida pelo ANDES Sindicato Nacional. Esse sindicato, como associado ao ANDES-SN, tem como centralidade lutar contra a Reforma da Previdência. Isso só se faz, de novo, na unidade com os demais trabalhadores. Sem diálogo com os trabalhadores essa conversa vira mera retórica, que não chega a lugar algum. Lutar contra a Reforma Trabalhista, contra a precarização do trabalho - por exemplo, via terceirização -, lutar por melhores condições de trabalho na universidade, lutar para que os terceirizados existam e tenham nome... embora seja uma categoria diferente, como eu disse, o que acontece com esses trabalhadores reflete sobre a gente. A terceirização aponta diretamente para a gente. Se você olhar direitinho, aponta para o fim do trabalho docente. Porque a terceirização irrestrita, já em funcionamento, acarreta diretamente sobre a gente. Enfim, todos os trabalhadores nos interessam, porque nós não estamos isolados.
Vocês estão fazendo uma campanha bem diferente com relação ao que costumamos ver nas campanhas sindicais. A proximidade com a arte, divulgação de imagens bastante singulares, curiosas... qual é a proposta da campanha?
A proposta é divulgar desde imagens não muito claras até poesias. Manoel de Barros está na nossa chapa, tomara que ele vote na gente (risos)! Mas, para lutar, antes de tudo, é preciso ternura. Por mais que pareça piegas – talvez até seja, mas não vem ao caso -, nós estamos num momento de muita polarização, em que as pessoas estão fazendo uma leitura muito rápida e muito precária das coisas com as quais se deparam, sem a capacidade de parar para refletir, ou olhar uma coisa que não seja necessariamente óbvia, porque é o óbvio pelo óbvio, o óbvio ululante toda hora, com as coisas extremamente claras, e aí você não dá um salto de qualidade. A arte tem a capacidade de transcender um pouco as coisas que estão muito óbvias, além de aproximar as pessoas. A arte tem leveza e dureza, tudo misturado. Então, nesse momento de polarização, ela tem o papel de aproximar as pessoas. Tem um terreno com cara de neutro, mas que não é nada neutro - o que você tem de desenho, de poesia, enfim -, e nós esperamos que a arte tenha essa possibilidade de aproximar a categoria da chapa. Se nós fizéssemos uma chapa óbvia, naturalmente já teríamos alguns adversários de graça, por nada.
O que vocês diriam aos docentes que, por um motivo ou outro, estão afastados da luta?
As razões que fazem as pessoas se afastarem são diversas. O que nós acompanhamos, andando pela universidade, é que os sindicalizados também notaram um pouco a ausência do sindicato numa espécie de identificação ou visita aos locais de trabalho, fazendo-se representar. Alguns professores não conhecem direito a direção da Adufmat-Ssind, não vêm aqui e a Adufmat-Ssind não vai lá. Não sei até que ponto isso é verdade, mas seja como for, o que nós nos comprometemos a fazer é ir às unidades, inicialmente. Portanto, se isso era uma causa, ela vai deixar de ser. O compromisso que nos uniu foi a possibilidade de fazer visitas às unidades periodicamente, com entrega de informativos, panfletos, conversar com os professores. E, nessas conversas, que pretendemos que sejam rápidas, faremos os anúncios do que estará acontecendo periodicamente na universidade, do trabalho de formação sindical e política, além do convite para vir ao sindicato construir conosco. Ou seja, a gente vai fazer aquilo que é possível ao sindicato, explicando a importância do professor estar aqui conosco, porque é só assim que o sindicato ganha significado.
Gostaria de fazer mais alguma consideração?
Quero pedir o voto no dia 20 de março, reforçar a importância de fazer uma eleição significativa. Quanto mais pessoas votarem, mais a chapa vai ganhar em significado para a eleição. E também convidar os professores para vir ao sindicato. Ajudar o sindicato significa se auto ajudar no enfrentamento que será necessário nesse período que a gente está vivendo.
Clique na Imagem para visualizar o material de campanha (também disponível para download no arquivo anexo abaixo) 
*Por Luana Soutos, Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
No período de 04 a 07 de Agosto próximo será realizada em Brasília, a 16a. Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema “Democracia e Saúde: saúde como como direito, consolidação e financiamento do SUS”.
Para facilitar as discussões e agregar as contribuições oriundas de uma ampla participação popular que deverá ocorrer no país inteiro, nas conferências municipais, regionais e estaduais, que já estão em curso; o Conselho Nacional de Saúde, responsável pela convocação desta conferência nacional, desdobrou o tema em eixos temáticos.
Esses eixos temáticos, em torno do qual os participantes serão distribuídos são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS e III – Financiamento adequado do SUS.
Esta será a 16a. Conferência Nacional e tem um significado especial como o Conselho Nacional tem enfatizado, no que poderíamos demonizar de 8a. + 8 = 16, destacando o papel fundamental que representou a 8a. Conferência Nacional ocorrida em 1986, quando foram aprovadas as diretrizes para a criação do SUS, no que foi também a primeira conferência nacional que contou com ampla participação popular, tanto nas discussões quanto na formulação de propostas que iriam estar também inseridas na Constituição Federal de 1988.
O SUS foi criado através da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, atendendo aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 até 200; cabendo destaque que, pela primeira vez na história do Brasil a saúde, de forma explícita e clara, com fundamento na Constituição estabelece que:
“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”
A Lei de criação do SUS, detalhou de forma mais clara o sentido da saúde como direito das pessoas e obrigação do ESTADO, ou seja, da União, dos Estados federados e Distrito Federal e dos municípios, deixando claro que cabe a esses entes públicos, através de outras politicas publicas, além da politica de saúde propriamente dita, em sentido restrito; prover condições para que a saúde, além de cuidar das doenças, também atenda `a uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo especializado da ONU, da qual o Brasil participa e é signatário de todos os seus tratados, inclusive os relativos `a saúde.
Para a OMS saúde não é apenas ausência de doenças, mas também o mais completo bem-estar físico, mental e emocional e, em sendo assim, não podemos falar em saúde publica quando mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado e o meio ambiente sendo desrespeitado e totalmente degradado no país inteiro; onde milhões de famílias vivem na pobreza e passam fome; onde faltam leitos hospitalares, profissionais de saúde; equipamentos e recursos financeiros e orçamentários, quando o Brasil gasta por ano mais de 46% do Orçamento Geral da União com pagamento de juros e serviços de uma divida publica que alimenta a agiotagem do Sistema financeiro nacional e internacional; quando a União abre mão e deixa de arrecadar mais de R$350 bilhões por ano em renúncia fiscal e outro tanto em subsídios a setores e grupos econômicos que se capitalizam `as custas do tesouro e do sofrimento do povo, além de bilhões que são sonegados em todos os níveis, ante a passividade do Estado.
Se o Brasil é realmente um estado democrático de direito, com a Constituição e as Leis sendo cumpridas de fato e não uma democracia corrompida e que cria privilégios para os donos do poder e grupos econômicos que alimentam um Sistema e processo político-eleitoral corrupto; o SUS, que em breve estará completando 29 anos, deveria estar funcionando “às mil maravilhas”, dentro de seus princípios, bases legais e constitucionais, o que não acontece.
Enquanto dezenas de milhares de pessoas sofrem nos corredores de hospitais, postos de saúde ou nas filas visíveis e invisíveis, os donos do poder, os governantes passados, presentes e com certeza futuros estarão fazendo belos discursos e promessas durante os períodos eleitorais e, depois de eleitos e empossados, fazem “ouvidos moucos”, pouco ligando para a miséria e sofrimento do povo.
Em torno de 77% da população brasileira, que coincide com a grande massa de trabalhadores, empregados, desempregados, subempregados e aposentados, dependem única e exclusivamente do SUS para os seus cuidados com a saúde, por ano milhares de pessoas, em todas as faixas etárias continuam sofrendo e morrendo devido à precariedade em que se encontra a saúde publica em nosso país, mesmo com a constante judicialização da saúde, último bastião que o povo recorre para garantir um direito líquido e certo que consta da Constituição de forma expressa , da Lei de criação do SUS e demais disposições existentes em nosso complicado e ordenamento jurídico e moroso Sistema judicial.
Para que a saúde seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, é fundamental que a democracia também seja algo verdadeiro e não um conjunto de princípios, ideias e ideais em que poucos são cumpridos.
Este é o sentido desta 16a. Conferência Nacional de Saúde e das conferências regionais, municipais e estaduais que as antecedem, como a de Cuiabá que terá inicio no próximo sábado e se estenderá até os dias 10 a 12 de abril próximo.
Sem ampla participação popular, controle social e transparência tudo isso continuará apenas como meros desejos, fantasias e letra morta, enfim, um mundo de fantasias; enquanto pessoas também estarão morrendo por falta de atendimento.
Defender o SUS é defender não apenas os direitos humanos, sociais e políticos, mas também é defender a vida em sua plenitude, principalmente das camadas mais pobres, os excluídos, é também defender a democracia, em seu sentido verdadeiro.
Se o povo , principalmente quem tem apenas o SUS como garantia do direito à saúde, não defender o SUS e aguardar que os donos do poder, grupo privilegiado e seus asseclas, o defendam; não vai demorar nossos governantes irão acabar com o SUS como estão fazendo com a Previdência e a Seguridade Social.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
