O informe sobre o processo de incorporação de 28,86% ao salário docente, que corre há mais de 20 anos na Justiça, rendeu discussão durante a primeira assembleia geral de 2016, realizada na manhã dessa quinta-feira, 14/01. Além dos informes, os professores elegeram nove delegados que representarão a Adufmat-Ssind no 35º Congresso do Andes - Sindicato Nacional entre 25 e 30/01, e aprovaram a elaboração de um documento relacionado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).     

Os advogados Alexandre Pereira e Elenir Alves, responsáveis pelo processo dos 28,86%, explicaram que, mais uma vez, a universidade perdeu o prazo e não se manifestou sobre a obrigação de fazer, como determinou o juiz Cesar Augusto Bearsi em novembro de 2015. Tentaram prolongar ainda mais a tramitação do processo pedindo vistas, mas a assessoria jurídica da Adufmat-Ssind solicitou busca e apreensão e conseguiu devolvê-lo à 3ª Vara Judicial Federal, onde aguarda execução do juiz Cesar Bearsi. 

De acordo com Alexandre Pereira, o juiz já está analisando o pedido feito pelos advogados da Adufmat-Ssind na primeira petição, de incorporação imediata do valor corrigido para três grupos: professores que nunca receberam os 28,86%; professores que vêm recebendo; e professores que entraram na universidade depois do início da ação (extensão a toda categoria). A expectativa dos advogados é de que o juiz determine a execução dos valores mensais nos próximos dias. O pagamento dos valores retroativos, no entanto, só deverá ser efetuado em meados de 2017, 2018, estimam os advogados. 

Ainda durante os informes, o professor José Airton falou do Colóquio sobre Previdência Social e Dívida Pública Brasileira, organizado pelo GT de Aposentados da Adufmat-Ssind. O evento será na próxima quinta-feira (21/01), às 14h, no Centro Cultural da UFMT, e terá como convidado o prof. Dr. José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). No início da tarde, os participantes terão ainda um sarau cultural, com muita música, lançamento de livros e declamações de poemas e poesias. 

O presidente da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, informou que o sindicato já regularizou a questão da consignação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e as contribuições mensais dos sindicalizados está sendo descontada em folha normalmente. Ele também apresentou o pedido de afastamento temporário do diretor de Comunicação do sindicato, professor Evandro da Silva, que participa do processo eleitoral para a Reitoria da universidade. “Seguindo nosso regimento, caso seja eleito, o professor Evandro será afastado da diretoria de forma definitiva”, explicou. Araújo também destacou que a questão do Funpresp será pautada pela Adufmat-Ssind em breve, possivelmente com uma campanha para os docentes que estão chegando ou chegaram recentemente. 

Aos usuários do plano de assistência médica GEAP, o professor Roberto Boaventura fez um alerta: a empresa está com dificuldades de fazer a cobrança e, caso não haja o pagamento, o plano poderá ser cancelado sem que o usuário saiba. “É bom procurar saber se a participação está sendo recolhida”, pontuou o docente. 

Encaminhamentos 

Diante do momento de eleição de delegados para o congresso do Andes-SN, o professor Roberto Boaventura solicitou, no início na assembleia, inclusão de pauta para discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi apresentada em 2015 pelo governo federal, e está publicada na página oficial do Ministério da Educação (clique aqui para ler). O assunto já foi tema de dois artigos do professor. 

“Em linhas gerais, a proposta traz uma visão pós-moderna de ensino, excluindo conteúdos fundamentais para formação dos estudantes. A meu ver, essa será a pá de cal que nós vamos jogar na educação, se isso for aprovado”, afirmou. 

A professora Meire Rose disse que a proposta também visa priorizar, nos cursos de licenciatura, disciplinas voltadas para a prática, em detrimento das disciplinas de construção teórica. 

O MEC abriu uma “consulta pública”, via internet, colocando-se à disposição para receber considerações até o dia 15/03. Mas a sugestão do professor Roberto Boaventura foi de que a delegação de Mato Grosso leve ao 35º Congresso do Andes-SN uma proposta de nota de repúdio à BNCC apresentada pelo governo. 

Após contribuições das professoras Alair Silveira, Meire Rose e Maria Luzinete, foi aprovado por unanimidade que será elaborado um documento prévio, com as informações e considerações sobre a proposta da BNCC, para ser submetido e aprovado no Congresso do Andes-SN. O objetivo do documento é pressionar o governo federal para que dialogue coletivamente e de maneira qualificada com as categorias que representam os trabalhadores da educação. 

Também foi aprovado que o diálogo sobre o tema deve se estreitar, em âmbito local, com entidades de representação social próximas, além da realização de um debate sobre a BNCC em fevereiro. 

Para eleição dos delegados da Adufmat-Ssind para o 35º Congresso do Andes-SN, levou-se em consideração a participação nas atividades do sindicato, em especial durante a maior greve da história docente, em 2015. Candidataram-se e foram eleitos, por unanimidade, os professores: Reginaldo Araújo (representando a diretoria), Alair Silveira, Roberto Boaventura, Maelisson Neves, José Airton de Paula e Maria Luzinete Vanzeler do campus de Cuiabá, além de Maurício Farias Couto, do campus de Sinop, Lennie Bertoque e Robson da Silva Lopes, do campus do Araguaia.   

As professoras Vanessa Furtado (Cuiabá) e Ana Paula Sacco (Araguaia) também foram eleitas como suplentes. 

Serviço 

Para mais informações sobre o processo dos 28,86%, os advogados Alexandre Pereira e Elenir Alves, responsáveis pelo caso, estarão disponíveis para esclarecimentos a partir do dia 20/01. Os telefones do escritório são: (65) 3642-6525 ou 3642-5196.

Fotos:

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro, seis Projetos de Lei (PLs) que preveem reajustes de salários e benefícios dos Servidores Públicos Federais (SPF). O reajuste será de 10,8% em duas parcelas, uma em agosto de 2016 e outra em janeiro de 2017. O índice foi considerado insuficiente pelo ANDES-SN, já que não repõe nem as perdas inflacionárias do último período. Por conta disso, o Sindicato Nacional não assinou o acordo. O governo queria, inicialmente, conceder reajuste de 21.3% escalonado em quatro anos, o que foi rejeitado por unanimidade pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fórum dos SPF). A resistência e luta dos trabalhadores fez com que houvesse recuo por parte do governo na proposta de 4 para 2 anos.

Os projetos encaminhados pelo governo preveem também reajustes nos benefícios que fazem parte da remuneração dos servidores públicos. Será reajustado o auxílio-alimentação, que passará de R$ 373 para R$ 458 mensais, e o valor para complementar o plano de saúde vai de R$ 117 para R$ 145 mensais. Já a assistência pré-escolar passará de R$ 73 para R$ 321 mensais.

Francisco Jacob, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, ressalta a posição do Sindicato Nacional de não assinar um acordo com índice abaixo da inflação. “Entendemos que um sindicato que defenda os interesses da categoria nunca pode aceitar acordo com confisco salarial. Além de não repor a inflação do período, o projeto do governo também não repõe perdas históricas de nossos salários”, critica Jacob.

Governo reconhece que reajuste não repõe nem a inflação

Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), reconheceu recentemente que o reajuste dado pelo governo federal aos SPF não chega perto da reposição inflacionária, o que o Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais já alertava na época da negociação. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, no dia 8 de janeiro, Mendonça afirma que a expansão da folha salarial do serviço público é “balela”.

“O mercado deveria ser honesto. Fizemos um reajuste salarial de 5% em janeiro 2015 e a inflação do ano foi de 10,5%. O próximo reajuste, de 5,5%, virá em agosto de 2016. E o mercado está dizendo, por meio do Boletim Focus, que a inflação será de 6,7% em 2016. Onde o governo está expandindo gasto de pessoal? Em dois anos, a inflação vai dar 17%. E vamos dar reajuste de 7,5%, 8%. Quero ver o mercado fazer essa conta comigo”, disse o secretário da SRT/Mpog ao Blog do Servidor, do Correio Braziliense.

Francisco Jacob, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que a declaração de Mendonça, além de assumir que o reajuste está abaixo da inflação conforme criticavam os docentes federais, evidencia a visão do governo de que as políticas públicas e sociais, entre elas a carreira dos SPF, devem ser tratadas de acordo com os interesses do mercado. “A politica do governo é esta: se pautar pelos interesses do mercado e desmontar o serviço público e os direitos trabalhistas. Com esta politica, o governo ataca os direitos da população em ter serviços públicos de qualidade e os direitos dos trabalhadores”, disse.

Campanha Unificada 2016

No próximo final de semana (16 e 17), representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional dos SPF se reúnem em Brasília (DF) para dar início às discussões sobre a Campanha Unificada dos SPF para 2016. A Reunião Ampliada dos SPF, que ocorre no Hotel Brasília Imperial, inicia às 9h do sábado (16). O primeiro dia de debates terá uma mesa de conjuntura, painéis e grupos de trabalho. No domingo (17), a reunião tem continuidade, a partir das 9h, com a socialização das discussões dos grupos de trabalho e os encaminhamentos. 

Saiba Mais:

Campanha Unificada dos SPF será discutida dias 16 e 17 de janeiro

Fonte: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind já está distribuindo agendas de 2016 para os docentes sindicalizados. 

Retire a sua na sede do Sindicato nos seguintes horários: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. 

Desejamos um bom 2016 a todos! 

A Diretoria.  

Na próxima quinta-feira, 14/01, às 8h, a Adufmat-Ssind realizará assembleia geral para eleger os delegados e suplentes que representarão a entidade no 35º Congresso do ANDES - Sindicato Nacional. Esse ano, o evento será realizado em Curitiba (PR), entre os dias 25 e 30 de janeiro. 

O Andes – SN já disponibilizou o caderno de textos do Congresso, que terá o tema “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”. 

Clique aqui para ler o caderno de textos. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
 
Data: 14 de Janeiro de 2016 (Quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 08:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.

PAUTA:

1 – Informes;
2 – Eleições de delegados para o 35º Congresso do ANDES/SN. 

Cuiabá, 08 de Janeiro de 2016.
 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Seguindo o calendário eleitoral, a Comissão de Consulta divulgou, na noite dessa terça-feira (22/12) as candidaturas homologadas para disputar a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2016. Também foram sorteados os números das chapas. 

Por ordem de sorteio, os candidatos são: 

Chapa 1: Inova UFMT - prof. Dr. João Carlos de Souza Maia (Departamento de Solos e Engenharia Rural – Campus de Cuiabá) e profa. Dra. Maria de Souza Rodrigues (Departamento de Serviço Social – Campus de Cuiabá).  

Chapa 2: UFMT + 50 - prof. Dr. Paulo Teixeira de Sousa Júnior (Departamento de Química - Campus de Cuiabá) e prof. Dr. Sérgio Henrique Allemand Motta (Departamento de Saúde Coletiva – Campus de Cuiabá); 

Chapa 3: Universidade Proativa - prof. Dr. Sérgio Roberto de Paulo (Departamento de Física – Campus Cuiabá) e profa. Dra. Marta Cristina Nogueira (Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Campus de Cuiabá);  

Chapa 4: UFMT: Diálogo e Ação - profa. Dra. Myrian Thereza de Moura Serra (Faculdade de Nutrição – Campus de Cuiabá) e prof. Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva (Departamento de Engenharia Elétrica – Campus de Cuiabá);  

Oficialmente, o período de campanha começa nessa quarta-feira, 23. O primeiro turno das eleições será no dia 16/03/16. 

Acompanhe o calendário aqui.   

Abaixo, a ata do sorteio.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind informa que o recesso de final do ano (2015- 2016) será entre os dias 23/12 e 08/01. Não haverá atendimento ao público nesse período, somente atividades de caráter interno. 

O Sindicato retornará ao expediente normal na segunda-feira, 11/01. 

Boas festas a todos! 

Att.
A diretoria. 

O último dia de registro de chapas para disputar à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2016 foi agitado. Três, das quatro duplas candidatas aos cargos de reitor e vice-reitor, escolheram essa sexta-feira, 18/12, para oficializar as inscrições. 

O clima já toma conta dos grupos de apoio aos candidatos, que acompanharam os registros e fizeram barulho. As chapas homologadas só serão publicadas pela Comissão de Consulta na próxima terça-feira, dia 22/12, mesmo dia em que os números das concorrentes serão sorteados. Mas a Comissão já publicou, nessa sexta-feira, os registros deferidos.   

Foram registrados os seguintes nomes (por ordem de inscrição): 

Da chapa Universidade Proativa, o candidato a reitor é o prof. Dr. Sérgio Roberto de Paulo (Departamento de Física – Campus Cuiabá) e a candidata a vice-reitora é a profa. Dra. Marta Cristina Nogueira (Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Campus de Cuiabá); 

Da chapa UFMT + 50, o candidato a reitor é o prof. Dr. Paulo Teixeira de Sousa Júnior (Departamento de Química - Campus de Cuiabá) e o candidato a vice-reitor é o prof. Dr. Sérgio Henrique Allemand Motta (Departamento de Saúde Coletiva – Campus de Cuiabá);

Da chapa UFMT: Diálogo e Ação, a candidata a reitora é a profa. Dra. Myrian Thereza de Moura Serra (Faculdade de Nutrição – Campus de Cuiabá) e o candidato a vice-reitor é o prof. Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva (Departamento de Engenharia Elétrica – Campus de Cuiabá); 

Da chapa Inova UFMT, o candidato a reitor é o prof. Dr. João Carlos de Souza Maia (Departamento de Solos e Engenharia Rural – Campus de Cuiabá) e a candidata a vice-reitora é a profa. Dra. Maria de Souza Rodrigues (Departamento de Serviço Social – Campus de Cuiabá)    

Para os candidatos, o processo de consulta deve ser de diálogo franco, democrático e de ampla exposição de ideias para os próximos quatro anos da UFMT. “Já que a universidade está próxima dos 50 anos, esperamos um processo maduro, muito consciente, em que as pessoas estejam dispostas a discutir ideias, discutir propostas de uma maneira muito civilizada, tranquila, para que nós possamos privilegiar as ideias, num debate claro, limpo, de alto nível”, disse o professor Sérgio de Paulo, da chapa Universidade Proativa. 

O professor Paulo Teixeira, da chapa UFMT + 50, acredita num debate, acima de tudo, democrático e de participação coletiva. “Nós esperamos um debate democrático e de construção do plano de gestão, que está sendo construído coletivamente. Nós esperamos aperfeiçoar esse documento”. 

Para a professora Myrian Serra, da chapa UFMT: Diálogo e Ação, esse é um momento de extrema importância para a universidade. “É um período em que nós temos a oportunidade de debater e discutir qual é o projeto de universidade que nós defendemos e queremos para a próxima gestão”.         

O candidato da chapa Inova UFMT, professor João Carlos Maia, acredita que essa será uma disputa acirrada. “Nós temos quatro candidaturas, as propostas serão bem discutidas, nós temos boas pessoas fazendo parte das chapas. Mas o que importa nesse momento é a gente ter uma discussão produtiva, objetiva com foco voltado para a construção da universidade”, afirmou. 

Clique aqui para ler o documento publicado pela Comissão de Consulta, com informações das chapas registradas deferidas.

Fotos:

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Clique aqui para acessar a Apresentação do deferimento dos registros de candidaturas para Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, publicada pela Comissão Eleitoral do Processo de Consulta para Reitoria da UFMT.

Os professores sindicalizados com pendências nos últimos repasses mensais de contribuição sindical podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind para regularizar a situação. O sindicato disponibilizará um novo boleto, no valor dos repasses em atraso. O pagamento poderá ser feito na agência bancária de preferência do filiado até a data de vencimento. 

Desde setembro de 2015, as contribuições mensais estão sendo feitas via boleto, devido a um problema de consignação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 

Os sindicalizados podem solicitar o novo boleto pessoalmente, na sede do sindicato, por meio dos telefones (65) 3615-8293, 4104-0656/0548, 9686-8732, ou por meio dos e-mails O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

Adufmat-Ssind