Companheiros,

Os planos de austeridade, que estão sendo anunciados no decurso da atual crise política como suposta necessidade para que o PIB volte a apresentar crescimento positivo nos próximos anos, representam um horizonte sombrio para a Universidade Pública e para toda a educação, como também uma profunda desconstituição de direitos básicos da classe trabalhadora. A maior parte das ideias apresentadas em tais planos não é nova e devemos registar que, se não foi ainda implantada integralmente, é porque tem ocorrido muita luta de resistência, travada pelos movimentos social e sindical.

A gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos, por exemplo, foi uma conquista árdua que tem se mantido graças a essas lutas, mas encontra-se hoje seriamente ameaçada. A PEC 395/15, que propõe possibilitar a cobrança de taxas em cursos de especialização, não satisfaz o apetite contrarreformista. Já se fala, como em outros momentos do passado, que quem pode pagar pelo ensino superior deverá fazê-lo.

Conforme já está expresso nos debates iniciais do PLOA 2017, enviado pelo governo federal ao Congresso, o grande alvo do ajuste fiscal é a Previdência, além de outras medidas, como a suspensão de concursos públicos. Em âmbito dos estados, medidas previstas no PLP 257/16 já estão sendo colocadas em prática por governos, tais como congelamento salarial, não contratação de novos servidores, redução de aposentadorias e pensões, parcelamento do pagamento de salários, entre outras. É impossível registrar aqui todos os projetos de retiradas de direitos, mas cabe salientar ainda o PLC 30/15 - das terceirizações -, que, se aprovado, representará um atraso de mais de setenta anos nos direitos trabalhistas dos brasileiros.

A profundidade das pretendidas ameaças aos direitos dos trabalhadores exige quebrar a capacidade de luta da classe, o que indica a intensificação da criminalização dos movimentos sociais e dos ataques às organizações independentes e de luta, porque são importantes instrumentos para a resistência, o que demanda, desde já, um grande esforço de defesa e de fortalecimento essas organizações, nas quais se insere o ANDES – Sindicato Nacional. E o fortalecimento dá-se pela base, com democracia e participação.

A eleição direta para próxima diretoria do Sindicato Nacional que ocorre nos próximos dias 10 e 11, em todo país, é um acontecimento político da mais alta relevância para os docentes das instituições de ensino superior, no sentido de fortalecer seu, cada vez mais necessário, instrumento de organização e luta. Neste sentido, conclamamos as seções sindicais a envidarem esforços para a mobilização dos professores para esta eleição e, nesse processo, intensificarem os debates sobre os sentidos contidos dos projetos que nos retiram direitos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

Coordenado pela Profa. Dra. Maria Aparecida Morgado, em parceria com a ADUFMAT, o Encontro Jovens e Democracia é uma atividade de extensão vinculada à CODEX-UFMT. O Encontro está dividido em dezesseis eventos quinzenais que ocorrerão entre 06/05/2016 a 09/12/2016, ao longo do período letivo. Na parte inicial do Encontro, uma jovem liderança da UFMT e uma jovem liderança de entidade e/ou movimento social apresentarão seus pontos de vista sobre as noções de jovem, de política e de democracia. Em seguida as jovens lideranças dialogarão com o público participante. As inscrições são gratuitas. Haverá emissão de certificado.

LOCAL: Auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT

HORÁRIO: Das 19h30 às 21h30

INSCRIÇÕES: 28/04/16 a 16/05/16 – Sala 08, Térreo do IE – 8h às 12h – Fone: 3615-8440

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) prepara uma Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio. A Semana de Lutas e Atividades acontecerá em Brasília (DF) de 9 a 13 de maio e o Fonasefe pede o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.

Francisco Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirma que as entidades que compõe o Fonasefe entenderam que é necessário intensificar o combate ao PLP 257/2016, centralizando as atividades em Brasília por uma semana. Jacob reforça o chamado para as seções sindicais do ANDES-SN organizarem caravanas para Brasília nessa semana, e lembra que a luta contra o PLP não se restringe aos docentes federais.

“Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais. O PLP afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores”, comenta o diretor do ANDES-SN, que ressalta a importância dos servidores federais, estaduais e municipais se aglutinarem também nos estados a partir da criação e fortalecimento dos Fóruns Estaduais em Defesa do Serviço Público.

Os riscos do PLP

O PLP 257/16 prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta o docente, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.

O presidente do ANDES-SN reforça ainda que, além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e que não tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização

O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 118/2016, a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. As seções sindicais, tanto do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) têm até às 17h do dia 3 de maio para indicar docentes para compor a CNM.

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP. 

Fonte: ANDES-SN

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi emitiu, nessa quarta-feira, 27/04, mais uma decisão sobre o processo movido pelo ANDES-SN acerca da incorporação dos 28,86% ao salário dos docentes da UFMT: que seja feito na folha de pagamento do mês de maio, sob pena de multa institucional diária no valor de R$ 10 mil reais. Caso não seja cumprido, o juiz determina pagamento de multa pessoal à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, no valor de R$ 20 mil.  

Na sentença, Bearsi cita a maneira como a universidade tem se comportado diante do processo, e afirma: “decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.

O juiz observa a intenção de protelar o cumprimento da decisão, cita casos já expostos pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, e reafirma que o Poder Judiciário tem obrigação de fazer valer a lei. Assim, determina que a universidade cumpra a obrigação de fazer, implantando na folha de pagamento do mês de maio em diante o percentual de 28,86% para todos os docentes.

Adiante, Bearsi define as penalidades, caso a determinação não seja cumprida: multa conforme art. 81 do novo CPC, com índice de 1% do valor atualizado da execução, e multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, com aplicação no dia do pagamento da folha do mês de maio.

Por fim, diante da resistência da universidade em cumprir as determinações, o juiz destaca ainda que, “caso as medidas acima não sejam suficientes para obrigar a UFMT a cumprir a obrigação de fazer, certificado de curso de um mês da intimação do reitor, nova intimação pessoal a ele deve ser endereçada, desta feita com a anotação de que não sendo cumprida a determinação lhe será aplicada, em caráter pessoal, multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 77, IV, do NCPC.”  

O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos dos embargos à execução nº 53363419974013600 determinou que, para cumprir a decisão, a UFMT leve em consideração todos os integrantes da categoria e não somente os associados ao Sindicato; que considere os juros moratórios em 1% ao mês; que a incidência do índice de 28,86% seja sobre os vencimentos e proventos básicos somado a todas as vantagens de caráter permanente, além dos décimos incorporados e posteriormente transformados em VPNI.  

O número do processo para consulta no portal do TRT é 0004544-72.1996.4.01.3600.

No arquivo anexo abaixo, está disponível para download o documento original disponibilizado pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, com a íntegra da decisão do juiz Cesar Bearsi.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi emitiu, nessa quarta-feira, 27/04, mais uma decisão sobre o processo movido pelo ANDES-SN acerca da incorporação dos 28,86% ao salário dos docentes da UFMT: que seja feito na folha de pagamento do mês de maio, sob pena de multa institucional diária no valor de R$ 10 mil reais. Caso não seja cumprido, o juiz determina pagamento de multa pessoal à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, no valor de R$ 20 mil.  

Na sentença, Bearsi cita a maneira como a universidade tem se comportado diante do processo, e afirma: “decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.

O juiz observa a intenção de protelar o cumprimento da decisão, cita casos já expostos pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, e reafirma que o Poder Judiciário tem obrigação de fazer valer a lei. Assim, determina que a universidade cumpra a obrigação de fazer, implantando na folha de pagamento do mês de maio em diante o percentual de 28,86% para todos os docentes.

Adiante, Bearsi define as penalidades, caso a determinação não seja cumprida: multa conforme art. 81 do novo CPC, com índice de 1% do valor atualizado da execução, e multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, com aplicação no dia do pagamento da folha do mês de maio.

Por fim, diante da resistência da universidade em cumprir as determinações, o juiz destaca ainda que, “caso as medidas acima não sejam suficientes para obrigar a UFMT a cumprir a obrigação de fazer, certificado de curso de um mês da intimação do reitor, nova intimação pessoal a ele deve ser endereçada, desta feita com a anotação de que não sendo cumprida a determinação lhe será aplicada, em caráter pessoal, multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 77, IV, do NCPC.”  

O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos dos embargos à execução nº 53363419974013600 determinou que, para cumprir a decisão, a UFMT leve em consideração todos os integrantes da categoria e não somente os associados ao Sindicato; que considere os juros moratórios em 1% ao mês; que a incidência do índice de 28,86% seja sobre os vencimentos e proventos básicos somado a todas as vantagens de caráter permanente, além dos décimos incorporados e posteriormente transformados em VPNI.  

O número do processo para consulta no portal do TRT é 0004544-72.1996.4.01.3600.

No arquivo anexo abaixo, está disponível para download o documento original disponibilizado pela assessoria jurídica da Adufmat-Ssind, com a íntegra da decisão do juiz Cesar Bearsi.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Relatório final pede o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados apresentou no último dia 14 de abril o relatório final das investigações de indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Em oito meses, a CPI investigou 15 casos de indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

O texto apresentado pelo relator, o deputado federal Sergio Souza (PMDB/PR), pede esclarecimento ao Ministério Público sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas entre pessoas e empresas, apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões aos fundos. Dentre as suspeitas, 146 são de indiciamento de pessoas na área penal. O relatório recomenda também aprofundar as investigações, pois há “fortes indícios” de que o mesmo esquema identificado na Operação Lava Jato pode ter se estendido aos fundos de pensão.

Funcef e Postalis

O parecer do relator foi aprovado com alterações pontuais para incluir na lista de indiciados os nomes do ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e do empresário Adir Assad, condenado pela Justiça Federal após ter sido investigado na Operação Lava Jato. No depoimento prestado à CPI, em agosto do ano passado, Caser disse que o investimento de R$ 350 milhões da Funcef na Sete Brasil - empresa brasileira de investimentos criada em 2011-, “parecia promissor e lucrativo” em 2010. Os negócios arriscados resultaram em rombo de R$ 5,5 bilhões ao Fundo de Previdência Complementar dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A Sete Brasil também recebeu investimentos dos fundos de pensão do Banco Brasil e da Petrobras. O relatório aponta que os negócios irregulares geridos pelo ex-presidente da Funcef alcançam 5 dos 15 casos de corrupção investigados pela CPI.

O relator optou por não incluir indiciamento do ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista, que presidiu o fundo de abril de 2012 até o início deste mês, com base no déficit de R$ 5,6 bilhões apurados em sua gestão. Em depoimento à CPI, o ex-presidente atribuiu o prejuízo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), a dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), à redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões) e a outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação).

Transparência

O relatório final ainda sugere que, para garantir transparência aos fundos de pensão, são necessárias alterações legislativas, no que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como o Ministério Público.

*Com informações e imagem da Agência Câmara Notícias

Fonte: ANDES-SN

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 26.4.16

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Paulo Rizzo, Francisco Jacob Paiva da Silva, José Carneiro e Francisco O. Pinto Santiago) - ANFFA-Sindical (Maurício Rodrigues Porto) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – CONDSEF (Denilma Magalhães) – CSP/CONLUTAS (Paulo Rizzo) – CUT (Darci Cardoso da Silva) - FASUBRA (Robertinho e Darci Cardoso da Silva) – FENASPS (Ana Lago, Selene Leiro Santos, Laurizete A. Gusmão, Carlos Alberto) – FENAJUFE (Maria Helena Garcia Leal) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINTBACEN (Janaína Figueiredo).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades;
2. Tratar da avaliação do momento político e a continuidade da luta contra o PLP 257/16 e demais demandas dos servidores.

A reunião teve início ás 9h55 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Denilma Magalhães (CONDSEF) e Robertinho (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – 1. A audiência de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência marcada para o dia 27.4.16 foi suspensa em virtude dos auditórios do Senado não estarem disponíveis durante o processo de “Impechment”. Hoje às 15 horas, A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência vai se reunir no Plenário 15, Ala Alexandre Costa para marcar nova data. 2. O ANDES-SN está em campanha contra o PLP 257/16, com material reproduzido nas redes sociais. Tem participado dos Fóruns estaduais em defesa do serviço público, que estão se mobilizando nos Estados, com duas grandes manifestações nesta segunda-feira, 25.4.16, em Fortaleza/CE e Florianópolis/SC. 3. O PSOL ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação da FUNPRESP. Agora as entidades podem entrar como “AMICUS CURIE”.

ASFOC-SN - 1.Segue realização de Assembleia por unidades. Esta semana será na FIOCRUZ em Mato Grosso do Sul/MS e Brasília/DF. 2. Hoje debate com ex. Ministro José Gomes Temporão e Gastão Wagner. 3. Segue força tarefa no Congresso Nacional. Hoje reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública. 4. Agenda pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e também pauta da dívida dos Estados com a União (PLP 257/16).

CONDSEF - A CONDSEF tirou como prioridade aprofundar a luta contra o PL 257/2016, bem como aprovação dos PL's  em tramitação no Congresso,  que são de interesse dos servidores públicos. Nesse sentido, temos feito atividades no Congresso Nacional conjuntamente com todas as centrais, confederações e federações. Deliberamos que nos meses de abril e maio estaremos realizando encontros setoriais como forma de organizar nossas categorias para  as mobilizações e lutas, já tendo ocorrido no mês de abril os encontros da AGU, MTPS, Saúde e Cultura.

FASUBRA – Reunião do Fórum Estadual com a presença de 40 companheiros que representavam o município, o estado e também a participação do SINTEST-RN com seu Coordenador Geral Francisco Eufrausino e o Coordenador de Administração Pedro Neto e também a participação da CSP/CONLUTAS com os Coordenadores estaduais José Rebouças e Chiquinho Piquet e a presença do diretor da FASUBRA Robertinho Luiz.

FENASPS – 1. A FENASPS fez balanço positivo do Dia Nacional de Luta com paralisação e atos públicos em 20 Estados. 2. Vai participar do Seminário com advogados sobre o Nexo Causal Doenças do Trabalho dia 3.5.16.3. Em vários Estados os sindicatos estão organizando atividades unitárias no 1 de Maio. Alguns sindicatos filiados á CSP/Conlutas estão enviando representantes e caravanas a São Paulo. 4. Os representantes da FENASPS participaram da Audiência Pública sobre o PLP 257/2016 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dia 25.4.16. 5. Em vários Estados os militantes dos Sindicatos estão se organizando e participando das Frentes Anti fascismo. 6. A FENASPS  propõe enviar nota ao Jornal ESTADÃO contrapondo a extensa matéria que ataca os Servidores Públicos. 7. A FENASPS vai realizar debates regionais para discutir política preparando os trabalhadores para a luta do próximo período e Congresso Nacional. 8. A FENASPS participou do Encontro Conjunto dos Trabalhadores do M.T.E realizado nos dias 18 e 19 de abril na sede da CONDSEF. 9. É importante que o Fórum dos SPF’s construam uma Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. 10. Que as entidades se organizem para pressionar os parlamentares para aprovar projetos que cumprem os acordos de greves.

1. Tratar da avaliação do momento político e a continuidade da luta contra o PLP 257/16 e demais demandas dos servidores.

As entidades presentes fizeram uma análise sobre o momento político do país.

Encaminhamentos:

a)    Organizar semana de Lutas e Atividades dos SPF’s em Brasília de 9 a 13 de maio de 2016. O Foco será a luta contra o PLP257/16 e pelo cumprimento dos acordos salariais, com o esforço conjunto para a vinda de delegações representativas das esferas: municipal, estadual e federal.

b)    Aprofundar o debate sobre as consequências do PLP 257/16 nos Estados.

c)    Ação no Congresso Nacional contra o PLP 257/16, e pelo cumprimento dos acordos. Cada entidade amplie sua participação para fortalecer as mobilizações.

d)    Formou-se uma Comissão para organizar essas atividades (ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF e FENASPS).

A Próxima reunião do Fórum será no dia 3.5.16 às 9 horas na Sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

1. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s de 9 a 13 de maio de 2016.

Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN), Denilma Magalhães (CONDSEF), Robertinho (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Circular Nº 115/16

Brasília (DF), 27 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as)

O 35^o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 2º Encontro de Formação com o eixo 2“Formação econômico-político e social do Brasil e da América Latina”, para os dias 4 e 5 de junho, em Porto Alegre (RS).

Informamos que estarão disponíveis, para esse 2º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos indicados. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.

As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de maio de 2016 para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 2º Encontro doCurso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

2ª Etapa: Formação econômico-político e social do Brasil e da América Latina

Coordenação geral: Mauro Iasi

Data do encontro: 4 e 5 de junho de 2016

Local: Porto Alegre (RS)

Programa

1)    Metabolismo social, modo de produção e formação econômico-social

2)    Bloco histórico: base e superstrutura

3)    Colonização, independência e constituição do estado nacional.

a)    Oligarquia liberal

b)    Populismo: bonapartismo e cesarismo

c)    Autocracia e fascismo

4)    Intérpretes do Brasil

a)    diagnóstico liberal sobre nossos problemas, ontem e hoje, e o mercado como solução para o país: Raymundo Faoro

b)    diagnóstico dualista e etapista e o estado desenvolvimentista como saída: ISEB, CEPAL, PCB pré-64; Nelson Werneck Sodré, Celso Furtado

c)    a modernização conservadora e a questão da “via prussiana” no Brasil: Carlos Nelson Coutinho

d)    críticas ao dualismo e etapismo: Caio Prado Junior e Florestan Fernandes

5)    Projeto Democrático Popular

6)    Imperialismo e Estado Nacional

Bibliografia

1. Básica

Coutinho, C. N. Cultura e sociedade no Brasil. Ensaios sobre ideias e formas

Faoro, Raymundo. Os donos do poder

Gramsci, A. Cadernos do cárcere. Tomo 5. Caderno No. 13 (Notas breves sobre a política de Maquiavel)

Ianni, O. A formação do estado populista na América Latina

Lenin, V. O imperialismo, fase superior do capitalismo

Marx, K. Contribuição á critica da economia_politica

Marx, C. O 18 Brumário de Luís Bonaparte

Oliveira, Francisco de. A economia brasileira: Critica a razão dualista

Trotsky, L. Bonapartismo, Fascismo e Guerra

1. Complementar

Coutinho, C. N. A democracia como valor universal

Demier, F. A. O longo bonapartismo brasileiro (1930-1964): autonomização relativa do Estado, populismo, historiografia e movimento operário

Fernandes, F. A revolução burguesa no Brasil

Fontes, V. O Brasil e o capital-imperialismo

Furtado, C. Formação econômica do Brasil

Limoeiro-Cardoso, Miriam. Capitalismo Dependente, Autocracia Burguesa e Revolução Social em Florestan Fernandes

Lowy, Michael. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado

Marini, Ruy Mauro. Subdesarrollo y revolución

Martins, Caio et al. A “estratégia democrática e popular” e um inventário da esquerda revolucionária

Oliveira, F. de. O Ornitorrinco

Prado Jr, C. Formação do Brasil contemporâneo

Santos, Theotônio dos. A teoria da dependência. Balanço e perspectivas

Sodré, Nelson Werneck. Desenvolvimento brasileiro e luta pela cultura nacional