O Movimento Estudantil (ME) da Universidade Federal de Mato Grosso se levantou nessa quinta-feira, 29/03. Manifestações em todos os campi da instituição demonstraram o repúdio dos estudantes ao aumento da refeição no Restaurante Universitário (RU), anunciado pela administração em fevereiro e previsto para maio. Sem diálogo, a gestão age brutalmente contra uma das principais reivindicações históricas do ME: uma política de alimentação acessível a todos.
A Reitoria alega que a mudança ampliará o acesso, já que os estudantes que comprovarem renda familiar de até 1,5 salário estarão isentos de qualquer pagamento. No entanto, os que estiverem fora desse perfil terão de desembolsar quase R$ 10,00 para almoçar ou jantar no Restaurante Universitário. Atualmente o valor de cada uma dessas refeições é R$ 1,00, e o café da manhã R$ 0,25.
Mas a preocupação do Movimento Estudantil e também do Movimento Docente vai além. A lógica de separar estudantes que podem ou não pagar abre espaço para a discussão sobre cobrança de mensalidades nos cursos de graduação, como aponta o Banco Mundial.
Na manhã dessa quinta-feira, representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Araguaia participaram de uma reunião com a Pró-reitoria de Assistência Estudantil para tratar do tema. Segundo a representante dos estudantes no Araguaia, Rayani Camargo, a administração vai aguardar uma contraproposta, mas os estudantes não querem aumento algum.
“Nós reivindicamos o diálogo, mas vamos resistir para não aumentar. Uma pesquisa socioeconômica que nós realizamos demonstrou que os estudantes não vão conseguir se manter na universidade pagando o RU mesmo com renda superior a estabelecida por eles”, disse a coordenadora do DCE.
De acordo com a estudante, a administração chegou a ventilar uma outra proposta, que dividiria os usuários do restaurante em três grupos: o primeiro com gratuidade integral, o segundo parcial, e o terceiro pagaria o valor cheio. O acordado na reunião foi que, na próxima segunda-feira, a administração deverá enviar a todos os DCE’s seus dados e propostas, e em cerca de 20 dias o Movimento Estudantil apresentará sua posição ou contraproposta.
Durante todo o dia, vários grupos de estudantes se manifestaram ou dialogaram nos campi da UFMT e, em Cuiabá, realizaram um catracaço denunciando as implicações do aumento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagens: participantes dos atos em Cuiabá e Sinop
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Dentro de poucos dias acaba o prazo para o troca troca partidário, a chamada “janela”, para que políticos troquem de partidos, se ajuntem de forma nada coerente no aspecto ideológico, evitando perderem os mandatos. Só aí é que estarão sendo formados os “novos times”, que irão disputar as próximas eleições.
Para entender a realidade politica brasileira é fundamental que as pessoas consigam entender as varias definições de politica, pois afinal, politica, poder e o uso correto ou incorreto do dinheiro público passa pelo que entendemos por política.
Costuma-se dizer que a politica, da mesma forma que a prostituição são duas realidades que nasceram com a espécie humana vivendo em sociedade organizada, são as “profissões” mais antigas do mundo e, em certo aspecto, tem características comuns, inclusive e dissimulação como tratam as pessoas.
Vamos então `as definições de politica, consideradas nobres, conforme os diferentes dicionários da língua portuguesa e os compêndios de ciências sociais. Neste aspecto destaquei pelo menos cinco definições: 1) politica é a arte ou ciência de bem governo; 2) arte ou ciência da organização, direção e administração/gestão de nações, estados e suas unidades; 3) ciência de governo visando o bem comum; 4) exercício de bem gerir os recursos públicos e, 5) arte e ciência de compatibilizar interesses conflitantes em uma sociedade face a recursos escassos.
No outro lado da moeda, temos também as ideias, definições ou conceitos de como boa parte, em certos momentos, como atualmente no Brasil, a maior parte da população vê, observa e avalia seus governantes, definindo, então a politica como: 1) arte de roubar os cofres e recursos públicos impunemente; 2) arte de mentir e enganar o povo, principalmente durante os períodos eleitorais; 3) arte de assaltar os cofres públicos através de quadrilhas de colarinho branco que tomam o poder; 4 arte de enriquecer, de forma rápida, graças aos esquemas que organizam na administração pública; 5) arte de se locupletar com o dinheiro público ou com mutretas, privilégios que o povo jamais compartilha; e, finalmente, 6) arte de criar privilégios para si ou para seus apaniguados, mantendo-se acobertados pelo manto da impunidade, como no caso do Brasil, do famigerado “foro privilegiado”.
É neste Quadro que o povo brasileiro está sendo bombardeado dia e noite, de um lado a propaganda institucional do Superior Tribunal Eleitoral e os tribunais eleitorais dos Estados quanto à excelência do voto, a caminho da modernização tecnológica, demonstrando a segurança do voto, que é a “arma” do cidadão para bem escolher seus candidatos e tantas outras belas mensagens, induzindo o eleitor de que o poder está em seus dedos ou mãos , à medida que a biometria seja universalizada.
Ah, outra preocupação dos tribunais eleitorais é com as “fake news” ou noticias falsas que surgem durante o período eleitoral, pouco se importando com as mentiras, demagogia e enganação ditas pelos candidatos e as promessas mentirosas, pois jamais serão cumpridas, que candidatos fazem ou até colocam em seus famosos “planos de governo”, feitos só para atender as exigências do Sistema eleitoral ou alimentar um marketing cujo objetivo é enganar e confundir o eleitor.
Nada ou pouco é dito pelos tribunais eleitorais sobre a corrupção eleitoral, o Caixa dois, os políticos que irão se candidatar e, com certeza, inúmeros serão eleitos, com dois grandes propósitos, primeiro, continuar acobertados pelo manto do “foro privilegiado” , que lhes possibilita continuar com suas carreiras de crime de colarinho branco, principalmente pela morosidade do Sistema judiciário, principalmente nas instâncias superior, onde em torno de duas centenas de parlamentares federais estão sendo investigados e nos Estados outras centenas de deputados estaduais e, segundo, poder participar do loteamento da administração publica quando eleitos.
Nada é dito também sobre o Sistema partidário que de ideológico ou doutrinário tem pouca consistência e não passa de um amontoado de siglas, ajuntamentos de caciques em busca de consolidar seus impérios e espaços de manobra e troca de favores, ou a comercialização de horários em radio, TV ou fundo partidário, para manterem seus feudos e poder de barganha no momento em que os eleitores precisam formar suas equipes e definir suas estratégias de governar e em inúmeros casos, como aconteceu no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e tantos outros Estados, formatar os esquemas para assaltar os cofres públicos.
É neste contexto que se avizinham as próximas e futuras eleições, razões pelas quais fica difícil a gente imaginar que eleições possam representar um momento nobre na democracia onde e quando os melhores , mais capazes, mais comprometidos com os interesses coletivos serão escolhidos pelo povo para governar pelo bem comum, pelo progresso e pelo desenvolvimento nacional.
Parece que vamos continuar assistindo o desespero do povo tentando escolher os menos corruptos, os menos demagogos e os menos incompetentes para nos representar pelos próximos quatro anos.
Esta é a razão pela qual em todas as pesquisas de opinião pública a avaliação da “classe politica” e dos governos tem sido extremamente negativas, o povo anda decepcionado com nossa “democracia” e com a politica, se o voto não fosse obrigatório aí poderíamos avaliar como o povo de fato se sente em relação à politica.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Em resposta aos cortes, estudantes deflagraram greve na última segunda (26)
Mais de 400 estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) do campus da Baixada Santista deflagraram greve contra o corte nas bolsas de auxílio-permanência. A decisão foi tomada em assembleia, na segunda-feira (26), após a suspensão do auxílio ter sido anunciada, na última quarta-feira (21), pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). A estimativa é que mais de 500 estudantes de baixa renda da universidade fiquem sem o auxílio.
Incialmente, os cortes estavam programados para ocorrer no mês de agosto, mas, no final deste mês , os estudantes foram surpreendidos. Após as mobilizações e anúncio da greve, a reitoria se reuniu em audiência pública com os estudantes e assumiu o equívoco e se comprometeu a achar uma saída.
Os cortes das bolsas são resultado da redução de 40% no Programa Nacional de Auxílio Estudantil (Pnaes), feito pelo governo de Michel Temer em 2017, em consequência da Emenda Constitucional 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida faz parte dos cortes na Educação e tem afetado os institutos e universidades federais do país inteiro.
No dia 4 de abril, haverá uma reunião extraordinária no conselho universitário para debater a pauta dos estudantes.
“Esse corte faz parte da política de cortes dos recursos em todas as instituições públicas de ensino, não apenas de desmonte, mas como parte da política de pagamento dos juros da dívida pública brasileira”, comentou Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.
A diretora do ressalta que os docentes estão solidários à mobilização dos estudantes. "Os professoes se reuniram em assembleia ontem a tarde e aprovaram o apoio à greve discente e iremos repor as aulas perdidas pelos estudantes", contou Ana Maria.
Em nota divulgada nessa terça-feira (27), a diretoria nacional do Sindicato Nacional manifestou seu apoio ao movimento estudantil "na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas."
"Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.", aponta o documento. Confira aqui a íntegra da nota.
Fonte: ANDES-SN
Estudantes, trabalhadores e usuários da saúde pública de Mato Grosso participaram de audiência sobre a paralisação das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller na tarde dessa terça-feira, 27/03. A sessão, realizada na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, foi convocada pelo deputado Guilherme Maluf a pedido dos movimentos sociais organizados, e o discurso do Governo do Estado não agradou.
A nova estrutura, com capacidade para atender mais do que o dobro de pacientes que o Hospital Júlio Müller consegue hoje, começou a ser pensada em 2006, mas só saiu do papel em 2012, por meio de uma parceria firmada um ano antes entre Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Secretaria de Estado de Cidades (Secid). No entanto, dois anos depois, com apenas 9% do projeto executado, a obra parou e corre o risco de não ser concluída, porque o contrato, já prorrogado sucessivas vezes, deve expirar em 2019.
Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União já se manifestaram sobre o caso, indicando a resolução dos problemas e conclusão da obra.
Em sua intervenção, o vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, apontou que a grande dificuldade tem sido o não cumprimento do Governo do Estado com relação ao valor acordado entre as partes - R$ 60 milhões de cada. “Nós reabrimos o diálogo em 2016, e o Estado de Mato Grosso disse que cumpriria. Não reajustamos o valor, inclusive, a pedido do Governo. Considerando o custo operacional do atual Hospital Júlio Müller, cerca de R$ 96 milhões por ano, a contrapartida do estado nessa construção é irrisória para uma obra de tamanha relevância para a população”, afirmou.
A posição do Governo do Estado, representado pelo engenheiro da Secretaria de Cidades, Adelmo Daniel de Barros, definitivamente não agradou. Após todos esses anos, a assinatura dos convênios e contratos, realização da licitação, aprovação do projeto, início das obras e reuniões entre as partes, o Governo apresentou uma avaliação estritamente técnica questionando a distância, o local, os projetos, a viabilidade técnica, as licenças, a planilha orçamentária, entre outros.
“Não é protocolo da Secretaria de Cidades aprovar projetos sem o estudo, mas nós confiamos na UFMT”, afirmou Barros, acrescentando que o estado não pretende aplicar o restante do valor acordado – mais de R$ 53 milhões - para que fique “parado na conta”. “A obra é importante, sim, mas esse dinheiro ficaria parado porque com todas as falhas apontadas não tem condições de continuar. Essas questões podem levar anos para serem superadas e, nesse momento, nós temos outras prioridades para esse dinheiro”, disse o servidor.
Em 2016, quando UFMT e Secid reafirmaram o convênio, o mesmo engenheiro apresentou detalhes do projeto, "sanando as dúvidas". No entanto, naquela ocasião, não destacou nenhum dos pontos apresentados na audiência dessa terça-feira. A própria Secretaria de Estado de Cidades registrou a apresentação realizada há dois anos, afirmando que a instituição fiscalizaria a obra, e que a conclusão se daria em pouco mais de dois anos. Leia aqui a matéria de 2016 da Secid.
Após a intervenção do representando do estado, o público da audiência, formado majoritariamente por estudantes e trabalhadores federais e estaduais de saúde, se mostrou decepcionado. Inúmeras intervenções condenaram a postura do Governo. Entre outros adjetivos, os participantes apontaram irresponsabilidade, descaso, especialidade em não concluir obras, falta de vontade política, falta de interesse e omissão.
Para o presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo, os motivos apresentados pelo Governo são, na verdade, desculpas para disfarçar a falta de interesse em investir na Saúde Pública, e destacou a relação dos governantes com as obras do Hospital Central e do novo Pronto Socorro de Cuiabá. Segundo Araújo, há anos os candidatos prometem a conclusão das obras durante as campanhas eleitorais, mas depois de eleitos alegam inviabilidade técnica.
“Da mesma forma, prometeram romper o contrato com as Organizações de Saúde (OSS), que já desviaram mais de R$ 700 milhões dos cofres públicos, segundo demonstrou a CGU [Controladoria Geral da União]. Não basta chegar aqui e dizer que é culpa da UFMT. A Secretaria de Cidades tem, sim, responsabilidade sobre todos esses pontos, porque foi ela, inclusive, que fez o processo de licitação”, afirmou Araújo.
A médica Otília Maria Teófilo destacou a movimentação histórica de destruição dos serviços públicos. “Eu sou formada há 40 anos. Vi unidade de referência de saúde estado definhar nesse estado por omissão, falta de vontade política e conivência com o desenvolvimento do privado em detrimento do público. E vi também o contrário, a organização e pressão dos trabalhadores, das comunidades, obterem vitórias incríveis. Quando há vontade política de fato a coisa acontece”, disse a servidora.
O professor da UFMT Reinaldo Gaspar, membro do Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso sugeriu o rompimento do contrato. “Na minha opinião, a UFMT deveria romper o contrato com o Governo do Estado e procurar outras parcerias. Embora essa situação seja vergonhosa, nós também devemos aprender com os erros dos outros. Um estado que só vangloria o agronegócio, que destrói nossos recursos ambientais e sequer reverte alguma coisa em imposto, quanto ao mesmo tempo enfrenta índices altíssimos de doenças como hanseníase, deve ser deixado de lado”, pontuou.
Como encaminhamento da audiência, o deputado Guilherme Maluf se comprometeu a marcar uma agenda com o governador Pedro Taques para discutir a questão nas próximas semanas.
GALERIA DE IMAGENS ABAIXO
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC e exige a imediata nomeação do professor Dácio Roberto Matheus para o cargo de reitor após ter sido escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.
A autonomia universitária têm recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.
A greve realizada pelo Setor das Federais do Andes-SN, em 2015, tinha como um dos seus pontos de pauta a revogação da lei federal 9192/1995, que permanece exigindo a necessidade de constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições internas plenas pelas próprias instituições de ensino superior. O não atendimento desta pauta demonstrou, mais uma vez, o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.
Cem anos após a reforma universitária de Córdoba, a universidade latino-americana segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo de universidade. Não toleraremos mais este desrespeito, como não temos tolerado nenhum ataque às instituições públicas de ensino superior. O ANDES-SN seguirá construindo essa luta e convoca todas as seções a demonstrarem seu apoio à ADUFABC-Seção Sindical e a toda a comunidade universitária.
Brasília (DF), 27 de março de 2018.
Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL
A diretoria do ANDES-SN vem manifestar seu apoio ao movimento estudantil na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas.
Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.
Reiteramos que a reitoria busque soluções em conjunto com os representantes do movimento estudantil para garantir a continuidade da permanência de todas e todos. A denúncia e o combate contra a redução de verbas para o PNAES é o único caminho possível para reverter este processo de precarização do ensino superior público manifestado na injusta evasão forçada de estudantes que são impelidos a desistir de seus estudos devido ao não cumprimento pelo estado de seu dever perante a educação pública.
Toda solidariedade aos estudantes, parceiros na luta contra a politica de retirada de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer.
Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Nenhum direito a menos!
Brasília (DF), 27 de março de 2018
Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL
Nesta quinta-feira (22), foi instalada a comissão para acompanhar os casos de perseguição, assedio e repressão aos docentes das Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets. O primeiro caso analisado pela comissão é o da professora Letícia de Faria Ferreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, ameaçada de demissão por denunciar irregularidades em uma banca de concurso público da qual fez parte.
A criação da comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador em janeiro desse ano. Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”.
Ainda de acordo com a deliberação congressual, a comissão deverá se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção, e quando necessário, deverá ser prestada assessoria jurídica aos docentes criminalizados.
Segundo Maria Celeste Cirqueira Córdova, advogada da Regional Leste do ANDES-SN e que integra a comissão, a sugestão de criar esse grupo de atuação específica se deu a partir da percepção, através dos encontros jurídicos, do aumento dos casos de assedio e perseguição nas instituições e da necessidade apontada pelos profissionais de trocar experiência e informação para atuarem de forma mais incisiva e alinhada, além de possibilitar a sistematização das informações e denúncias apresentadas pelas seções sindicais e também pelos próprios docentes.
A advogada ressaltou que a comissão não irá tratar de todos os casos, como, por exemplo, de questões relacionadas à carreira docente. “A comissão para uma questão específica, que é contra atacar essa tendência de perseguição político-ideológica, que vem se intensificando nas instituições”, destacou. Celeste contou, nesta quinta, a comissão já se debruçou sobre uma situação concreta, que foi apresentada pela Seção Sindical do ANDES-SN na Unipampa (Sesunipampa Seção Sindical), e definiu encaminhamentos para condução do caso.
Emmanuel Martins, advogado da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e também escolhido como representante do coletivo jurídico na comissão, acrescenta que a mesma foi pensada também para fazer frente a quaisquer ameaças que pesem contra os docentes.
“A ideia é proteger o docente contra os ataques que ele sofre enquanto trabalhador, na atividade docente, onde está sujeito à perseguição tanto das administrações quanto dos próprios estudantes. Infelizmente, não raros são os casos que acompanhamos em que o professor é vítima do estudante, que o provoca em sala de aula para induzir o docente a determinadas respostas, que são gravadas e apresentadas como denúncia ao ministério público”, explicou.
O advogado de Santa Catarina também reforçou que na primeira parte da reunião foram pensadas as formas de atuação da comissão e definida a criação de um email, que será divulgado pelo ANDES-SN para acolher as denúncias dos docentes, mas sempre com a preocupação de não substituir o trabalho das seções sindicais nem das assessorias locais.
Amauri Fragoso de Medeiros, também integrante da comissão e 1º tesoureiro do ANDES-SN, reforça que o Sindicato Nacional irá tomar todas as medidas cabíveis para proteger os docentes contra quaisquer tipo de intimidação, perseguição, ameaça e processos administrativos instruídos arbitrariamente. “O ANDES-SN vai usar de todos os instrumentos disponíveis para acolher todos os casos que ameacem os docentes. Iremos atuar em conjunto com as seções sindicais e também com demais entidades, tanto do setor da educação quanto de outros movimentos, para reverter essa crescente situação de assédio e cerceamento da livre atividade docente”, afirmou.
Entenda o caso da Unipampa
A professora Letícia de Faria Ferreira, docente do curso de História do campus Jaguarão da Unipampa desde 2014, sofre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela universidade e corre risco de ser exonerada.
Em 2015, a docente participou como membro de uma banca de processo de seleção para docente na Unipampa/campus São Borja e, ao observar irregularidades na seleção, encaminhou denúncia aos órgãos e instâncias responsáveis da Universidade. No entanto, mesmo com indicação da Justiça Federal para que não houvesse nomeação enquanto ocorressem as investigações, e com o deferimento da Comissão de Ética em relação às observações de irregularidades da professora, a reitoria da Unipampa homologou o concurso, procedendo a nomeação, que logo foi suspensa pela Justiça Federal. A partir destes fatos, a docente passou a responder diversas intimações da Reitoria, que no início deste ano a comunicou ter aceitado a recomendação, pela comissão do PAD, de sua exoneração.
De acordo com Guinter Tlaija Leipnitz, vice-presidente da Sesunipampa Seção Sindical do ANDES-SN, em 2016, foi instaurado o processo administrativo disciplinar contra Letícia, no qual ela é acusada de improbidade administrativa, por induzir a administração pública ao erro, a partir da denúncia que fez. Guinter, que esteve na reunião da comissão para apresentar o caso, contou que, ainda em 2015, a comissão de ética da instituição fez uma apuração e apontou que o concurso de fato tinha irregularidades. No entanto, essa comissão foi dissolvida em 2016.
Durante o ano de 2016, foi feito o procedimento do PAD e, no final daquele ano, Leticia recebeu um termo de indiciamento e, no começo de 2018, foi comunicada oficialmente, por parte da reitoria, de que a administração acolheu o relatório final da comissão do PAD o qual recomenda a exoneração dela.
“A Seção Sindical vem atuando no sentido de publicizar a situação, de alertar a comunidade acadêmica para o que está acontecendo, ressaltando o profissionalismo da Letícia, que fez o correto no caso de servidores públicos e que não pode sofrer perseguição e ser silenciada em função disso. Se essa demissão for levada a cabo é uma grande injustiça que vai ser cometida pela administração da Unipampa”, contou.
De acordo com o diretor da Sesunipampa SSind., a comunidade docente tem se posicionado em defesa de Leticia através de um abaixo assinado e, na semana passada, realizou um ato público, bastante representativo, no campus Jaguarão. Além disso, muitos cursos da Unipampa têm se posicionado publicamente em defesa da docente.
“A comissão vai ser um passo importante para dar maior repercussão a esses casos particulares, que acontecem muitas vezes em universidades que têm menos foco, como a nossa, que é uma universidade recente, e, muitas vezes, fica aquela sensação de insegurança e falta de visibilidade. O Sindicato Nacional, a partir dessa comissão, pode contribuir para uma discussão mais ampla e qualificada. Vai ser importante, não só para acolher os casos de denúncia, mas também para produzir material e informação sobre isso”, avaliou.
Fonte: ANDES-SN
Na manhã de sábado (24), antes da primeira mesa de debate os presentes aprovaram o regimento interno do 3° Encontro de Saúde do Trabalhador.
Após aprovação, a mesa deu espaço para o debate sobre as mudanças na legislação trabalhista e como isso afeta a classe e aprofunda os ataques.
Estiveram presentes os expositores drª Marta de Freitas, engenheira de Segurança do Trabalho e coordenadora do Fórum Sindical Popular em Saúde e Segurança do Trabalhador (a) de Minas Gerais; Sebastião Carlos (Cacau), coordenador do Instituto Classe (Consultoria e Formação Sindical); Ana Paula, do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socieconômicos); Atnagoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Atnagoras iniciou os trabalhos refletindo sobre a ofensiva dos governos nas mudanças de leis que afetam a vida do trabalhador.
Segundo dados apresentados por ele, 46 milhões de pessoas vivem em condições de escravidão no mundo. “Isso está a serviço da classe dos ricos contra a nossa classe”, frisou.
Outro dado destacado por ele revelou que ocorrem cerca de 300 milhões de acidentes de trabalho no mundo, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), desses, 2 milhões são fatais. Apesar dessa triste realidade, a classe trabalhadora tem ido à luta avalia o dirigente, que acredita na resistência para enfrentar a reforma trabalhista que aprofunda esse quadro de mortes e doenças.
“É sob o fantasma dessas novas leis, como a reforma trabalhista, que estamos realizando o terceiro encontro, para preparar desde o chão da fábrica a resistência. Porque até agora, em nenhuma categoria nacionalmente organizada ou de peso econômico entrou a reforma trabalhista, o lema é nenhum direito a menos”, pontuou.
Confira o slide de apresentação dessa palestra
A representante do Ilaese falou do desemprego que assola um quarto da população, o que representa mais de 5 milhões de pessoas. “A justificativa das reformas era para diminuir esse quadro, no entanto, está se agravando, sobretudo com as trabalhadoras sendo atingidas”, pontuou.
Segundo a pesquisadora, essas reformas acontecem não porque o país não tem capacidade de produzir, mas sim porque o modelo vigente é de dependência.
“O sistema capitalista se sustenta na exploração dos trabalhadores. Não é certo que a nossa classe pague essa crise”, disse.
A pesquisadora trouxe também dados do aumento de trabalho informal. Em 2016, o país contava com pelo menos 77 milhões desempregados, e apenas 37% tinham ocupação formal.
Citou o exemplo dos aplicativos como o UBER, em que muitos acreditam estar livres do patrão, mas estão aprisionados igualmente, porque trabalham com a incerteza de se vão conseguir ou não o número de passageiros naquele dia de trabalho para ganhar o mínimo. “Essa informalidade gera o adoecimento, pela incerteza de não saber como será o amanhã”.
Segundo ela, o adoecimento do trabalhador tem como eixos centrais o ambiente de trabalho e o desemprego. “Para reverter esse quadro somente com a luta. Precisamos reforçar a necessidade de Cipas atuantes e comissões combativas. As mobilizações que vimos ultimamente acendem um pavil e precisamos colocar gasolina nisso”, salientou.
Confira o slide de apresentação desse palestra
O expositor Cacau falou sobre as transformações mais estruturais no sistema capitalista e de como isso contribuiu para a situação vivida atualmente. Para ele, existe uma “epidemia” de mortes e acidentes de trabalho.
Abordou o último levantamento de dados de mortes dos trabalhadores que são piores do que os apresentados, porque são propositalmente sub-notificados.
“A conta das mortes e dos acidentes está na contabilidade capitalista, os patrões e os governos sabem que vão morrer essa quantidade todo ano”, salientou, explicando que isso está inserido nos custos da produção.
Citou o exemplo de uma automotiva dos Estados Unidos, que fez uma remessa de carros com defeito de freio. Quando descobriu a falha, a empresa tinha a opção de recolher os carros com defeito ou não fazê-lo e indenizar possíveis vítimas. “A empresa optou pela segunda alternativa e deixou as pessoas morrerem. Em uma entrevista, o presidente da organização disse que havia feito as contas e concluiu que era mais econômico deixarem as pessoas morrem no acidente e indenizar as famílias do que fazer o recolhimento dos automóveis com defeito”, relatou ilustrando a contabilidade perversa do capitalismo.
Cacau fez um histórico das mudanças no mundo do trabalho e da forma de produção. Falou sobre o modelo de contratação flexível, a competitividade e a terceirização e de como a reforma trabalhista agrava esses cenários.
Segundo ele, os trabalhadores estão se deparando com um quadro em que aquilo que era problema, como assédio moral, terceirização, competição virou estratégia empresarial.
“O que eu quero demonstrar para vocês é que são mudanças estruturais, elas advêm da segunda metade do século passado, da chamada terceira revolução industrial, chegaram no Brasil com atraso e para compensar isso estão matando e adoecendo a classe trabalhadora. Isso não é acidente é custo que está calculado e eles sabem o que estão fazendo”, concluiu.
Confira o slide de apresentação
Logo em seguida, a expositora Marta deu início a sua fala citando as conquistas nos direitos trabalhistas, e reforçou que esse feito foi por meio da luta e não por bondade do patrão.
A engenheira de Segurança do Trabalho falou das consequências da reforma com as mudanças nas leis.
Dentre os absurdos, os trabalhadores terão que arcar com os custos do processo movido pela empresa, se perderem a causa. Além disso, no pente fino da revisão de auxílio-doença, segundo ela, 81% dos segurados que recebiam esse direito, passaram por auditoria e tiveram o benefício cancelado.
Sua palestra foi técnica e pontuou diversos elementos de mudanças em direitos. Confira o material de apoio usado pela palestrante.
Para ela, “é preciso pautar esse tema de saúde do trabalhador e reunir advogados, médicos e entidade sindicais para armar a classe de conhecimento, mobilizá-la e partir para o ataque para combater a reforma”.
Após as apresentações, o plenário foi aberto para 15 intervenções cujos relatos se alternavam em perguntas técnicas para os palestrantes e experiências dos participantes em seu local de trabalho.
Em seguida, os expositores fizeram suas considerações finais.
Ana Paula repetiu a fala de uma trabalhadora que em sua intervenção disse que a reforma trabalhista é sentida nos braços. Reforçou que o sistema capitalista na essência massacra a classe e é preciso destruí-lo.
Atnagoras salientou que não há saída para a saúde do trabalhador no capitalismo e frisou que lutar por uma nova sociedade e pelo socialismo é fundamental e a única saída.
Marta sanou dúvidas dos presentes levantadas nas intervenções e reforçou o chamado para que os sindicatos façam o esforço político de discutir centralmente o tema saúde do trabalhador.
Cacau avaliou que é preciso olhar as novas formas de contratação e entender essa realidade para responder a altura os ataques.
Ana Paula finalizou ressaltando que o entendimento do tema, assim como a mobilização e combate aos acidentes, doenças e mortes nos locais de trabalho são fundamentais para traçar um plano de luta em defesa da vida dos trabalhadores.
Apresentação da Cartilha de Saúde do Trabalhador
Após o almoço, houve a apresentação da Cartilha de Saúde do Trabalhador. O material servirá para municiar as bases de informações sobre saúde e segurança do trabalho. A orientação foi de que as entidades trabalhem a cartilha em seus sindicatos, entidades e façam discussões com a base.
Grupos de trabalho
Após isso, os trabalhadores se reuniram em grupos de trabalho que discutiram as resoluções apresentadas e foram votadas no domingo.
Fonte: CSP Conlutas
Imagem: Divulgação MPF
Você concorda com a paralisação das obras do Hospital Universitário Júlio Müller? A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFMT (Sintuf-MT), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso realizam nessa segunda-feira, 26/03, uma reunião pública para debater essa questão. O encontro ocorrerá no auditório da Adufmat-Ssind, a partir das 14h.
Para justificar a construção, a UFMT e Governo do Estado sustentaram o discurso de que o local abrigaria mais de 250 leitos e dezenas de unidades terapêuticas intensivas (UTI’s), e seria o maior hospital-escola de Mato Grosso, garantindo aos estudantes, professores e técnicos administrativos as condições para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O que se vê, no entanto, é uma obra abandonada num terreno alagado, o que pode comprometer o pouco já construído. “O hospital pode se tornar mais um prédio público abandonado pelas autoridades”, afirmam os organizadores da reunião em documento convocando a população para o diálogo.
A ideia da reunião é estudar as razões da paralisação das obras e organizar uma intervenção na audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na terça-feira, 27/03, às 14h.
Todos os diretores de faculdades e institutos da UFMT foram convidados e a participação da comunidade acadêmica e população em geral é imprescindível.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
O mês de março marca o calendário por vários dias especiais, dedicados a diversos temas que merecem nossa atenção, reflexão e análise da realidade relacionada aos mesmos, buscando alternativas para a construção de uma sociedade, um país e um mundo melhores, onde a paz, a justiça, a igualdade e a solidariedade sejam os pilares do desenvolvimento.
Podemos destacar algumas dessas datas como 08 de marco, o dia internacional da mulher; o dia 16 dedicado `a conscientização sobre as mudanças climáticas e como isto pode destruir o planeta e a própria humanidade; 21 de março que é o dia mundial das florestas; dia internacional da Síndrome de Down; 22 que é o dia mundial da água; 24 dia mundial de combate `a tuberculose e; 31 de março ; dia da Integração Nacional e também o dia mundial da nutrição.
Nesta oportunidade, gostaria de chamar a atenção dos leitores para uma outra data muito importante e especial, tanto para o mundo quanto para o Brasil. Refiro-me ao DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, também comemorado em 21 de março.
O Dia Internacional contra a discriminação racial foi criado pela ONU para relembrar um grande massacre ocorrido no dia 21 de marco de 1960, na cidade de Shaperville, quando a policia e as forcas militares a serviço de um governo tirânico e racista da África do Sul que viveu sob o regime do “apartheid” de 1948 até 1994, assassinou fria, covarde e cruelmente 69 negros e feriu gravemente mais de uma centena de manifestantes que não aceitavam viver sob um regime que separava as pessoas pela cor da pele, excluindo os negros de todos os direitos que a própria ONU havia estabelecido em sua Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
Por séculos o mundo conviveu com a escravidão e outras práticas desumanas de relações, onde as pessoas por serem diferentes quanto à cor da pele, a origem étnica, a religião, opção sexual, ideologia ou outra característica e ainda continuam sendo alijadas, excluídas, perseguidas, encarceradas, torturadas ou mortas, simplesmente por serem diferentes ou terem opções de vida diferentes dos donos do poder e das elites dominantes.
No Brasil, que durante vários séculos viveu sob o regime escravocrata, cujo crescimento econômico por um longo período foi baseado na exploração da mão-de-obra escrava, negros oriundos da África e seus descendentes eram tratados de forma cruel, incluindo a tortura e morte, também tem uma longa história de práticas racistas e de discriminatórias, incluindo aí também muita intolerância e discriminação que chega até os dias atuais.
No Brasil, desde 1951, quando foi aprovada a Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/51), que considerava o preconceito e o racismo como contravenção e não crime propriamente dito, houve uma caminhada até os dias atuais tanto para combater essas formas distorcidas e degradantes de relacionamento em sociedade, quanto buscar mecanismos que garantam os direitos fundamentais de negros, seus descendentes, indígenas e outras minorias que ainda sofrem discriminação e desrespeito em termos de direitos fundamentais que todas as pessoas devem desfrutar em um país que se auto propala como cristão e um estado democrático e de direito.
A Constituição Federal de 1988, consagrou o princípio da não discriminação como um direito universal e em 1989, com base na referida constituição foi aprovada a Lei Caó (Lei 7.716/89) de autoria do Deputado Carlos Alberto Caó e em 1990 o Congresso Nacional aprovou a Lei 8.801/90 que ampliou o alcance da referida Lei para atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor da pele, procedência nacional, quando veiculados por qualquer meio de comunicação, tornado crime tais práticas.
Em 1997, o então Deputado e atualmente Senador Paulo Paim, um dos raros negros a terem assento no Congresso Nacional, em Especial no Senado da República, apresentou projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso, transformando-se na Lei 9.459/97, estabelecendo pena de até três anos de prisão e multa para os crimes de praticar, induzir ou incitar o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Apesar de todos os avanços em termos legislativos, incluindo a Lei das quotas/cotas, outras ações afirmativas, políticas públicas e de governo, o preconceito, a discriminação, principalmente a baseada na cor da pele ou origem étnica ainda estão presentes no cotidiano das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil. O que não deixa de ser uma vergonha nacional.
Este é o momento de refletirmos de forma mais crítica e profunda sobre os caminhos que devemos seguir para abolir definitivamente toda forma de preconceito, racismo, discriminação e ódio ainda existentes em nosso país.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
