Circular nº 113/2022
Brasília (DF), 06 de abril de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Dando continuidade à construção da luta do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais pela recomposição salarial, pelo arquivamento da PEC nº 32, pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, e a luta em Defesa de uma Educação Pública, conforme debatido e consolidado na agenda aprovada pela categoria no 40º Congresso do ANDES-SN, apresentamos os seguintes encaminhamentos e convocações:
1) Rodada de assembleias - Orientamos as seções sindicais, conforme debatido na última reunião dos setores e aprovado no 40º congresso, a realizarem rodada de assembleias, entre os dias 11 a 20 de abril, pautando a construção da Greve Nacional Unificada do(a)s Servidore(a)s Federais, bem como a construção da ‘Semana de luta do Setor das IFES’, com paralisação no dia 28 de abril.
2) Reunião do Setor das IFES - Convocamos as seções sindicais do Setor das Federais para reunião a realizar-se no formato presencial, no dia 22 de abril, das 09h às 18h, com a seguinte pauta:
1. Informes nacionais;
2. Greve Nacional do(a)s SPF;
3. Encontro das Universidades sob Intervenção;
4. Encaminhamentos.
Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião, sendo um(a) com direito a voto, até às 12h do dia 14 de abril (quinta-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/V3QGpYkDsgzJiJe27 .
As seções sindicais devem encaminhar os informes das assembleias até às 17h, do dia 20 de abril de 2022 (quarta-feira), pelo formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/ASHLo2Pzm8dU66uR8 , para publicação junto ao relatório da reunião.
Como se tratará de reunião presencial será necessário reforçarmos os cuidados sanitários. Para isso, só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo. Durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras. O resultado do teste e o comprovante de vacinação deverão ser anexados no formulário que confirma presença de representante(s).
3) Semana de Lutas do Setor das IFES - Conforme deliberação do 40º Congresso do ANDES-SN, orientamos as seções sindicais e secretarias regionais a organizarem ações de luta e mobilização como parte da Semana de luta ‘Em defesa da educação pública, por condições de trabalho e reposição salarial’, que ocorrerá no período de 25 a 29 de abril de 2022, com indicação de Dia Nacional de Paralisação, em 28 de abril de 2022.
No âmbito nacional, o ANDES-SN está dialogando com as demais entidades da educação do campo sindical, popular e de juventudes, para a construção de atividades nacionais a serem informadas posteriormente.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Foto: Roosevelt CássioA Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região e determinou a suspensão das 420 demissões na Avibras, realizadas em março pela empresa.
Em sua decisão, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto, determinou que ficam “imediatamente restabelecidas as obrigações contratuais, com efeitos retroativos a 18 de março”, data em que a Avibras demitiu os trabalhadores e anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial.
O magistrado citou a posição do Ministério Público do Trabalho, no sentido de que a negociação coletiva seria imprescindível para a demissão em massa. Esse argumento foi usado pelo Sindicato para pedir o cancelamento das dispensas. Antes de anunciar a demissão em massa, a Avibras não buscou qualquer negociação com a entidade sindical representativa de trabalhadores da empresa para buscar saídas que preservassem o emprego dos trabalhadores.
Em outro trecho da decisão, o juiz considera a Lei 11.101/2005, a qual diz que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. A decisão judicial prevê multa caso a determinação não seja acatada.
Metalúrgicos da Avibras durante assembleia – Foto: Roosevelt CássioImportante vitória
Desde que os trabalhadores foram demitidos, o Sindicato, filiado à CSP-Conlutas, iniciou uma ampla campanha pelo cancelamento das demissões e entrou com a ação na Justiça, além de reivindicar a estatização da Avibras.
Foram três semanas de assembleias, passeatas (duas em São José dos Campos, uma Jacareí e uma em Brasília), acampamento em frente à fábrica e pressão ao poder público, inclusive com envio de cartas aos governos federal, estadual e municipal para pedido de reunião sobre o tema.
Nessa segunda-feira (4), uma delegação de trabalhadores demitidos e dirigentes sindicais esteve em Brasília, para exigir do governo Bolsonaro medidas pelo cancelamento das demissões e a estatização da empresa. Eles realizavam uma passeata, entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, quando chegou a informação sobre a decisão judicial.
“Foi um momento de muita emoção. Os trabalhadores choraram e comemoraram muito diante dessa importante vitória, que só foi possível graças à organização e mobilização desses companheiros. Mostramos que só a luta poderia devolver os empregos aos demitidos. Agora, segue a luta pela estatização da Avibras sob controle dos trabalhadores”, relata o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
Defesa dos empregos e estatização
O Sindicato defende a estatização da Avibras para garantir efetivamente os empregos e direitos dos trabalhadores. Para a entidade sindical, a empresa, que é uma das principais fabricantes de produtos militares no Brasil, é estratégica e não pode ficar nas mãos do setor privado e refém do “vai e vem” das decisões que só pensam em lucros.
“Um estudo do Ilaese revela que a empresa não está à beira da falência ou em grave crise financeira. Inclusive, há previsão de crescimento de contratos ainda em 2022/2023. O pedido de recuperação judicial é a forma que os donos da Avibras escolheram para, de forma preventiva, reestruturar a empresa, garantir lucros e depois fazer recontratações com salários mais baixos. Ou seja, ganância e exploração”, declarou Gonçalves.
“Portanto, comemoramos muito essa decisão de hoje e devemos seguir mobilizados para que, de fato, tenhamos os empregos e direitos protegidos e uma empresa estratégica a serviço dos interesses do país”, disse do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.
A Avibras Indústria Aeroespacial é uma empresa brasileira que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa. Fundada em 1961, a companhia fabrica lançadores de foguetes e mísseis de cruzeiro, foguetes guiados, aeronaves remotamente pilotadas e outros veículos blindados e de uso militar, entre outros.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Como a proximidade do fim da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os despejos forçados durante a pandemia até a última quinta-feira (31), a Campanha Despejo Zero convocou diversos movimentos populares para mobilizações nacionais pelo país, com a intenção de chamar atenção da população sobre as ameaças eminentes de despejo de milhares de famílias, no campo e na cidade.
Após a pressão da luta nacional, que unificou vários movimentos sociais, populares - urbanos e rurais -, sindicais, além do envolvimento de ativistas e parlamentares pelo país, o STF prorrogou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que impede os despejos durante a pandemia até junho de 2022.
No dia 30 de março (quarta), mais de 500 pessoas se reuniram na Praça dos Três Poderes, na capital federal, no ato político “Brasil Sem Despejo: Por Terra, Teto e Trabalho”. Durante o ato político, os movimentos populares que integram a Campanha Despejo Zero também entregaram, ao STF, cinco mil cartas cobrando a prorrogação da proibição dos despejos enquanto perdurar a pandemia.
A decisão foi a segunda prorrogação da liminar da ADPF 828, apresentada pelo PSol em parceria com a Campanha Despejo Zero, e é uma conquista para os movimentos populares. A liminar é mais um mecanismo que busca garantir a proteção de 132 mil famílias, totalizando mais de 500 mil pessoas, ameaçadas e que poderiam ser atingidas por despejos durante a pandemia e perderiam suas casas e territórios, no campo e na cidade.
A primeira liminar contra os despejos durante a pandemia foi concedida em junho do ano passado, pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, a favor da suspensão dos despejos e remoções somente até dezembro de 2021. Em 9 de dezembro, diante da permanência da crise sanitária e com o agravamento da crise econômica, a maioria do STF confirmou a decisão cautelar de Barroso e prorrogou a liminar até março de 2022.
Foto: MST/DFSegundo Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a prorrogação da liminar tem um significado histórico e dá um pouco mais de ânimo à luta contra os despejos no país. “A decisão foi bastante importante porque está dentro de uma luta histórica dos movimentos populares do campo e da cidade pelo legítimo direito da ocupação de terra. A ocupação cumpre uma função social no nosso país porque o direito à moradia, o direito a viver, o direito à terra são assegurados pela Constituição [de 1988], mas se não for o povo se organizar, lutar e ocupar esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada. Então, tem um significado histórico, mas é preciso a gente manter a luta, manter a mobilização, porque ganhamos um fôlego”, afirma a dirigente.
Um balanço da Campanha Despejo Zero, mostra que, durante a pandemia da Covid-19, um total de 27.618 famílias foram despejadas de suas moradias e territórios, registrando um aumento de 333% na quantidade de famílias despejadas, se comparado ao período entre março e agosto de 2020. A campanha foi lançada por um conjunto de movimentos populares para proteger o direito à vida, à moradia e ao território a essas famílias, cobrando do STF medidas que ajudem a proteger milhares de famílias, no campo e na cidade, ameaçadas de despejo ou remoção forçadas.
Além do ato político em Brasília, foram realizadas ações simbólicas como atos públicos, atos político-cultural e ecumênico, audiências públicas, atos em frente à prédio de Tribunais de Justiça, ocupação de órgãos públicos, caminhadas, protestos e plantio de árvores nos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão.
Lei contra despejo
No ano passado, parlamentares aprovaram, na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei (PL) 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. A lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro do ano passado. No entanto, a lei só era válida para 2021. Ainda assim, tanto a lei quanto a liminar do STF foram desrespeitadas por vários governos estaduais e distrital, que autorizaram ações de despejo nesse período.
Leia também:
Centrais Sindicais divulgam nota sobre a luta contra os despejos no Brasil
Fonte: MST (com edição e acréscimo de informações ANDES-SN)
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 07 de abril de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Informes qualificado do 40º Congresso do Andes;
3) Análise de Conjuntura;
4) Liminar judicial sobre a obrigatoriedade de passaporte vacinal na UFMT;
5) Publicação do Caderno de Formação Política Sindical: “Capital e Trabalho - ofensivas e resistências”.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 04 de abril de 2022.
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“A luta contra a fome exige a superação da lógica fria do mercado, concentrada avidamente no mero benefício econômico e na redução do alimento a uma mercadoria como tantas outras e no fortalecimento da lógica da solidariedade. O tema proposto este ano pela FAO enfatiza a necessidade de ação conjunta para que todos tenham acesso a uma alimentação que garanta a máxima sustentabilidade ambiental e que seja adequada e a um preço acessível. Cada um de nós tem uma função a desempenhar na transformação dos sistemas alimentares em benefício das pessoas e do planeta, e todos podemos colaborar para o cuidado da criação, cada um com sua cultura e experiência, suas iniciativas e capacidades. Os nossos estilos de vida e nossas práticas diárias de consumo influem na dinâmica global e ambiental, mas se aspiramos a uma mudança real, devemos exortar produtores e consumidores a tomarem decisões éticas e sustentáveis e conscientizar a geração mais jovem sobre a importante tarefa que ela desempenha para tornar realidade um mundo sem fome. Cada um de nós pode dar sua contribuição para esta nobre causa” Papa Francisco, em pronunciamento/mensagem enviada ao Presidente da FAO, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro e 2021 (Vatican News).
Seguindo esta exortação do Papa Francisco, a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil definiu e decidiu que o tema da CF Campanha da Fraternidade para o ano de 2023 será FRATERNIDADE E FOME, buscando, com esta iniciativa colocar na Agenda Nacional esta, que volta a ser novamente, uma questão crucial na definição de políticas públicas, nos níveis nacional e estadual, tendo em vista que no próximo ano novos governantes estarão ocupando essas instâncias de poder.
A fome é cruel, traz sofrimento e morte para milhões de pessoas que não conseguem ter este sagrado direito atendido, não apenas em decorrência das consequências da COVID-19, mas sim por causas estruturais, mais profundas que geram desigualdades de renda e oportunidades, fruto também de uma imensa concentração de renda nas mãos de uma minoria, deixando a maioria da população na pobreza e na miséria, tem aumentado muito A FOME NO MUNDO e, inclusive, no Brasil.
Estamos em um ano eleitoral, precisamos fazer de tudo para que a FOME, a DESIGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA, REGIONAL e SETORIAL sejam colocadas na ordem do dia, na agenda das discussões politicas e eleitorais.
Precisamos saber o que os candidatos se comprometem a fazer, seja no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) seja nas Assembleias Legislativas e, claro, os candidatos aos cargos de Governador e de Presidente da República, chefes dos respectivos poderes executivos, se propõem a realizar, não com promessas e discursos demagógicos e falsos, ou medidas de cunho meramente assistencialistas, eleitoreiras, mas sim, através de politicas públicas para combater e equacionar este grave problema e desafio, única forma de construirmos um pais desenvolvido, justo e sustentável, além do que, a fome destrói a dignidade humana e avilta quem não tem segurança alimentar, tornando tais pessoas massa de manobra dos donos do poder.
A seguir transcrevo alguns dados sobre a fome no mundo, creio que esses dados estão um pouco desatualizados e precisamos realizar uma atualização dos mesmos, principalmente quanto aos impactos que a COVID-19 teve e está tendo sobre o mapa da fome no Brasil e no mundo.
Além dos dados, precisamos identificar as verdadeiras causas da fome no Mundo e no Brasil, o interessante é que, os dados disponíveis demonstram que nas ultimas 5 décadas o crescimento da produção de alimentos foi e continua sendo muito maior do que o crescimento da população em geral e da população urbana também, isto significa que não existe, globalmente, mundialmente, escassez de alimentos, mas sim, a falta de renda por parte da grande massa da população que impede milhões, bilhões de pessoas adquirem alimentos e terão que se contentar com migalhas que caem da mesa dos poderosos e dos donos do poder, na forma de assistencialismo, elites políticas e econômicas que também se apropriam do Estado/poderes públicos em benefício próprio e de uma minoria e definem politicas públicas que contribuem para aumentar o acúmulo de capital, via subsídio e outras benesses, de um lado e de exclusão, miséria e fome do outro. A fome é também uma forma de violência contra essas massas excluídas.
Politicas assistencialistas minoram apenas temporariamente o drama da fome, da pobreza e da miséria, precisamos de medidas mais profundas que reduzam, drasticamente, os mecanismos que geram concentração de renda, riqueza, propriedade e oportunidades.
Dados de 2020 indicam que no mundo cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto; existem 1 bilhão de analfabetos; 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capta anual bem menor que 275 dólares; 1,5 bilhão de pessoas sem água potável, mais de 3,5 bilhões sem saneamento básico; 1 bilhão de pessoas passando fome; 150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo); 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida, tendo como a principal causa a fome e a desnutrição aguda.
De acordo com a ONG Banco de Alimentos, durante o período da COVID-19, entre 2020 e 2021, a situação da fome no Brasil piorou drasticamente. “A fome sempre foi um problema grave no Brasil, mas com a Covid-19, a situação piorou muito. Antes da pandemia, havia 57 milhões de pessoas vivendo em insegurança alimentar no país, sem acesso pleno e permanente a alimentos; em abril de 2021, 116,8 milhões de pessoas passavam a viver em insegurança alimentar, sendo que 43,3 milhões não tem acesso aos alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada) e 19 milhões passam fome (insegurança alimentar grave), segundo pesquisa da Rede PENSSAN – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2021, o que revela a urgência da mobilização”.
Conforme reportagem da Revista Radis em 24/06/2021, “em 2014, graças ao Programa FOME ZERO, desenvolvido durante o Governo Lula, apenas 3,6% dos brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar grave, o que fez o Brasil deixar o Mapa da Fome pela primeira vez na história, já em 2020, o país voltou a figurar no relatório produzido pelas Nações Unidas sobre a situação da pobreza, fome e miséria.
Desde então, o fantasma da fome passou a atormentar e provocar dor, sofrimento e morte de milhões de brasileiros. A fila dos ossos/ossinhos, em Cuiabá, que ganhou destaque no noticiário nacional no final de 2021, é apenas uma das faces desta crueldade e desumanidade que é a fome endêmica.
Ainda de acordo com a mesma reportagem da Revista Radis, “um estudo coordenado por cientistas do grupo “Alimentos para a Justiça”, divulgado em abril (2021) e que também mediu os níveis de insegurança alimentar no país, revelou um número ainda mais alto: 125,6 milhões de brasileiros não comeram em quantidade e qualidade ideais desde a chegada do novo coronavírus”. Isto é o que se chama fome endêmica, que produz consequências físicas, mentais, psicológicas terríveis em pessoas que não tem o que comer. De forma semelhante não deixa de ser uma forma de tortura e que vai matando aos poucos tais pessoas. Que praticamente perdem a dignidade humana e se transformam em figuras esquálidas, como chamamos de “mortos vivos”.
Mesmo que a realidade se apresente de forma diferente, muita gente, ainda hoje imagina que a principal causa da fome no mundo seja o desequilíbrio entre produção e oferta de alimentos e o aumento populacional, do mundo ou de alguns países.
Essas pessoas, sabendo ou não, conhecendo ou não, na verdade estão utilizando o arcabouço do malthusianismo, uma teoria criada por um sacerdote anglicano, de nome Thomas Malthus, que viveu na Inglaterra entre os anos 1.766 e 1.834.
Ao estudar a dinâmica demográfica da Inglaterra, das colônias inglesas e da Europa, elaborou uma teoria em que afirmava que enquanto a população crescia em progressão geométrica, a produção e disponibilidade de alimentos crescia apenas em progressão aritmética.
Em um determinado período este desequilíbrio provocaria o surgimento da fome que dizimaria milhões de pessoas e ai, haveria um novo equilíbrio entre crescimento da população e a produção e oferta de alimentos.
Desta teoria alarmista, que não imaginava como poderia ser o futuro em termos de avanços científicos e tecnológicos e como este avanço poderia contribuir para o aumento da produção de alimentos, muitos outros teóricos criaram as chamadas teorias neomalthusianas, que, em lugar de advogar o avanço da produtividade, graças `as mudanças nos sistemas de cultivo e de novas tecnologias, passaram a advogar o controle da natalidade.
Tanto Malthus quanto os neomalthusianistas escamoteiam a dimensão política, social e econômica que, de fato reduz o poder aquisitivo das massas trabalhadoras e, em decorrência, como não dispoem de renda suficiente, mesmo que a produção de alimentos esteja crescendo, essas camadas passam fome.
Vejamos o que aconteceu no Brasil nesses últimos 40 anos, após o deslanche da revolução verde que aconteceu nas duas décadas após a segunda Guerra mundial. Foi, na verdade após os anos 80 que uma nova revolução aconteceu na produção agropecuária brasileira, com o avanço das fronteiras agrícolas em direção ao cerrado, a pré-amazônia nas regiões Centro-Oeste, parte do Nordeste (a chamada região do MATOPIBA – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e a incorporação de milhões de ha de áreas até então consideradas imprestáveis principalmente para a produção de grãos.
Outro aspecto foi e continua sendo a utilização de maquinário cada vez mais sofisticado e insumos que reduzem a necessidade de mão de obra e aumentam a produtividade de maneira significativa.
Diante disso, entre os anos de 1980 e as previsões da corrente safra (2021/2022), pode-se perceber esta relação entre aumento da população brasileira e a produção de alimentos, bem como o aumento da produtividade no campo.
Em 1980 o Brasil tinha uma população de 120,7 milhões de habitantes e uma produção de grãos na ordem de 52,5 milhões de toneladas. Em 2022 a população estimada do nosso país é de 214,8 milhões de habitantes, ou seja, um crescimento de 1,78 vezes. Enquanto isso a produção de grãos está estimada em 284,4 milhões de toneladas, um crescimento de 5,42 vezes.
Quanto a produtividade, toneladas x ha de área cultivada, vemos o mesmo Quadro já mencionado, um aumento expressivo da produtividade, ou seja, a cada ano ou a cada década, uma maior produção por ha de área cultivada.
A área plantada em 1980 foi de 49,3 milhões de ha e em 2022 são 72,1 milhões de ha. A produtividade em 1980 foi de 1,06 ton/ha e em 2022 é de 3,94 ton/ha; ou seja, um crescimento de 3,72 vezes, muito além do crescimento populacional, que foi de apenas 1,78 vezes.
Pelo menos no Brasil e também em nível mundial a teoria malthusiana tem se mostrado equivocada, ou seja, não é o aumento da população que tem gerado e continua gerando o flagelo da fome, mas sim políticas de governo que favorecem de um lado o enriquecimento e acumulo de capital, renda, riquezas e oportunidades nas mãos de uma minoria e a perda constante do poder aquisitivo dos salários, principalmente do salário mínimo.
Cabe ressaltar que aproximadamente 80% da massa trabalhadora, sejam os trabalhadores que ainda estão na ativa, aposentados ou pensionistas ganham no máximo dois salários mínimos, valor aquém do poder aquisitivo e das necessidades básicas como alimentação, habitação (aluguel), transporte, artigos de higiene e limpeza, saúde – medicamentos, educação e cultura, que eram os itens constantes do que estabelecia a Lei de criação do salário mínimo nos anos quarenta do século passado.
Algumas pesquisas, como estudos do DIEESE, indicam que o valor do salário mínimo, em 2022, ao invés de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), para atender ao que estabelecia a referida Lei, deveria ser de aproximadamente R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), ou seja, 4 vezes maior. Esta diferença representa o que muitos economistas denominam de “mais valia’, ou seja, quanto que o fator trabalho perde nas relação de produção e trabalho como acontecem no modelo politico, econômico e social em vigor na atualidade.
Portanto, o problema, a questão da fome não apenas um problema de saúde pública, ou nutricional ou cultural, mas fundamentalmente um problema politico, ou seja, é fundamental o estabelecimento de políticas públicas que reduzam este processo pernicioso de concentração de renda que leva ao empobrecimento, à fome e à miséria mais da metade da população brasileira.
Alimentos não faltam, como bem atesta manchete do Jornal do Comércio de 15/10/2020 quando estampava em primeira página “Brasil produz comida para alimentar 1,6 bilhões de pessoas”, ou outros pronunciamentos de governantes e líderes do agronegócio dizendo que nosso país é celeiro do mundo.
Todavia, nada é falado sobre milhões de pessoas que passam fome, sofrem e morrem e que vivem neste país que tanto se orgulha de seu papel no cenário internacional como um grande “player” das commodities, principalmente alimentos.
Medidas paliativas, assistencialismo, distribuição de quentinhas, sacolões e cestas básicas minoram o problema da fome de alguns, por alguns dias, mas o que é necessário e urgente são medidas que enfrentem os fatores que causam a pobreza, a fome e a miséria, ou seja, reformas estruturais mais profundas que alterem os sistemas politico, econômico e social do Brasil, rumo a uma sociedade justa, verdadeiramente democrática, ambientalmente sustentável, participativa e transparente.
Antes de encerrar esta reflexão, gostaria de chamar a atenção para um aspecto muito enfatizado pelo Papa Francisco de que “tudo esta interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, a questão, problema e desafio da FOME está intimamente interligado com diversos aspectos de nossa realidade, tais como: sistemas produtivo, tanto industriais quanto agropecuário, níveis de concentração e distribuição de renda e salário; políticas públicas, principalmente políticas de saúde, educação e saneamento básico, política de preços dos alimentos, formas de organização dos trabalhadores, papel das organizações não governamentais no encaminhamento das discussões e busca de solução para os problemas que afetam as camadas populacionais excluídas, defesa do consumidor e outros aspectos.
Neste contexto é que surgem as propostas que conduzem os excluídos, os famintos e marginalizados para participarem das soluções, atitudes e ações que contribuam para a busca de uma saída para esses desafios, novos paradigmas, já que os modelos econômicos, políticos e sociais não tem sido suficientes para, de fato, enfrentarem a pobreza, a miséria e a fome, que, na verdade são consequências desses modelos.
Novos paradigmas podem ser encontrados na economia solidária, no cooperativismo/associativismo tanto do trabalho quanto do consumo, na geração de energia compartilhada (solar e eólica), na agroecologia, na Economia de Francisco e Clara, na agricultura urbana e periurbana, hortas domésticas, escolares e comunitárias, enfim, na busca de uma nova sociedade que facilite a prática do “bem viver”, reduzindo o consumismo, o desperdício e a geração de resíduos sólidos (lixo) que estão destruindo o meio ambiente e o planeta.
Tudo isso, de forma direta ou indireta, faz parte da Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU em 2015 e homologados/aceitos por todos os países, inclusive pelo Brasil, para que 17 objetivos sejam alcançados e os desafios possam ser equacionados até 2030.
Vários desses objetivos estão diretamente relacionados com o assunto desta reflexão (fome): 1) Erradicação da pobreza; 2) Fome Zero; 3) Boa saúde e bem-estar; 7) Energia accessível e limpa (sustentável); 8) Emprego digno (condições e salários justos) e crescimento econômico; 10) Redução das desigualdades; 11) Cidades e comunidades sustentáveis; 12) consumo e produção responsáveis (sustentáveis); 13) Combate `as mudanças climáticas; 14) Vida debaixo d’água e, 15) Vida sobre a terra.
Esses aspectos deverão nortear a Campanha da Fraternidade de 2023, vamos acompanhar o que acontece com a fome no Brasil e no mundo.
Finalizando, precisamos reforçar a ideia de que fraternidade assistencial (dar o peixe), que eu denomino de distribuição de migalhas, em momentos críticos, é importante, mas não resolve, de forma definitiva, o problema da fome, que é gerada pela exclusão social, política e econômica, precisamos ir mais além, para outros tipos de fraternidade/caridade promocional (ensinar a pescar), até chegarmos `a caridade/fraternidade libertadora (pescar juntos) que, de fato, transforma os pobres, marginalizados, excluídos, famintos de objeto de manipulação, de toda ordem, em protagonistas de sua própria história e, realmente, fator de transformação das estruturas sociais, econômicas e políticas injustas, as verdadeiras causas da pobreza, da miséria e da fome, no Brasil e no mundo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Os docentes dos ensino superior, participantes do 40º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional concluíram, nesta quarta-feira, 30/03, quarto dia de intensos trabalhos, os debates e encaminhamentos para o Plano de Lutas dos Setores - federal, estadual e municipal. Após as apreciações em separado dos grupos mistos, nos quais a categoria se debruça sobre cada um dos textos encaminhados como sugestões para suas ações e posições, a Plenária do Tema II traçou as estratégias para o próximo ano, que incluem a intensificação da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão e contra as políticas neoliberais.
No Plano de lutas do Setor das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais (IEES/IMES), a categoria decidiu, entre outras coisas, que seguirá defendendo o retorno às atividades presenciais tomando como base o Plano Sanitário e Educacional e respeitando os indicadores epidemiológicos e os protocolos sanitários dos estados, lutando contra as propostas que objetivam tornar o ensino remoto ou híbrido como permanente; que será realizada uma campanha de Valorização e Defesa das IEES/ IMES e pela recomposição orçamentária das instituições; e que continuará lutando contra a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
No Plano de luta do Setor das Federais, os destaques ficaram para a intensificação da luta contra Bolsonaro e Mourão e sua política neoliberal e genocida, nas ruas e nas redes, de forma ininterrupta, ampliando o diálogo com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo os (as) trabalhadores (as) estatais e os (as) terceirizados; intensificar a luta contra a PEC 32, pela Revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), das reformas Trabalhista e da Previdência e outros ataques, junto ao Fonasefe, às Centrais Sindicais, ao Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e demais entidades da Educação, ampliando a unidade com servidores das três esferas, de estatais e terceirizados; intensificar a luta contra contra as intervenções nas universidades, institutos federais, Cefets, Colégios de Aplicação, Técnicos e Federais; reforçar a luta histórica pela defesa de eleições diretas e paritárias ou universais nas instituições, pelo fim da lista tríplice e revogação na nomeação dos interventores; ampliar e interiorizar as ações da Campanha Nacional “Defender a Educação Pública é nossa Escolha para o Brasil”, visando amplificar o diálogo com a população; lutar contra o Reuni Digital, o Future-se, a mercantilização e privatização da educação, e também contra os Fundos Patrimoniais.
Nesse sentido, o professor Cláudio Ribeiro (Associação dos Docentes da UFRJ) afirmou que há uma tendência de utilização e especulação dos prédios e das terras dos campi universitários como ativos imobiliários, o que já ocorreu com a UFRJ por interesse do BNDES. “Se vocês procurarem, já há relatórios que avaliam os prédios e as terras das universidades públicas brasileiras, inclusive apontando valores”, afirmou.
Os professores aprovaram, ainda, a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial das carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para a produção de um dossiê capaz de fortalecer a luta pela recomposição salarial; reivindicar melhores condições de trabalho nas instituições, realização de concursos públicos; e condições sanitárias e educacionais adequadas para retomada das aulas presenciais durante a pandemia.
Ainda no primeiro semestre de 2022, o ANDES-SN deverá realizar o Seminário Nacional conjunto entre o Setor das Ifes e o Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do ANDES-SN sobre os desafios da carreira docente no setor.
Com relação ao calendário de lutas, foi aprovada a inclusão das datas 7 de abril - Dia Mundial da Saúde; 9 de abril - Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro; 11 a 14 de abril - Rodada de Assembleias pela Construção da Greve das e dos SPF; 25 a 29 de abril - Semana de luta do Setor da Ifes: Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial; e 1º de maio - Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. Na Semana de Lutas do Setor das Federais, que será em abril, foi aprovado que a categoria fará paralisações em defesa da Educação Pública, pela recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
Também nessa quarta-feira a categoria iniciou os debates em plenário das propostas relacionadas ao Tema IV - Questões Organizativas e Financeiras. Foi aprovada a prorrogação do mandato da atual diretoria até a posse da próxima diretoria eleita, bem como a realização de novas eleições no mês de maio dos anos ímpares.
A Plenária do Tema IV seria a última do evento, mas devido ao número de proposições relacionadas à Plenária de Tema III - Plano Geral de Lutas resultou em mais de 600 páginas de consolidação das propostas, que demandou mais de 20h ininterruptas de trabalho. Em solidariedade aos colegas, que após a consolidação ainda serão responsáveis por coordenar a mesa da Plenária, a categoria decidiu inverter as discussões do Tema III para o último dia do evento.
São 358 delegados, 82 observadores, 10 convidados e 29 diretores, representando 89 Seções Sindicais de todo o país, empenhados na organização da luta em defesa das universidades públicas, da educação e dos serviços públicos desde o domingo, 27/03. O 40º Congresso do ANDES-SN será encerrado nesta quinta-feira, 31/03. No sábado pela manhã, a categoria participará de um ato público contra as políticas dos governos federal, e estadual e municipal.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
FOTO: André Luís | Imprensa ANDES-SN
Manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais filiadas ao ANDES Sindicato Nacional se reuniram, na última terça-feira (29), em frente ao prédio do Ministério da Educação (ME), na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de verba feitos na gestão do ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em um ato lúdico, as servidoras e os servidores presentes seguraram barras de ouro cenográficas e notas de 50 e 100 reais, estampadas com o rosto de Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro e entoaram palavras de ordem, como “Fora Bolsonaro genocida” e “A nossa luta é todo dia. Educação não é mercadoria”. Depois dessa atividade, as e os participantes foram para a saída do prédio e ficaram próximos ao espaço que homenageia Paulo Freire, na saída do prédio.
Para Luís Eduardo Neves, 1º tesoureiro da Regional Nordeste I, é importante que os responsáveis pelo Bolsolão do MEC sejam punidos. ‘’Não podemos aceitar que a educação no Brasil vire um balcão de negócios. Precisamos fortalecer atos em defesa da educação e contra a negociata que virou o Ministério da Educação’’, comentou o docente.
Já Cristano Engelke, docente da APROFURG seção sindical do ANDES-SN, reafirmou qual era o objetivo inicial do ato desta terça-feira e ponderou para as próximas atividades. ‘’O objetivo inicial da reunião era o de exigir a saída do Ministro Milton Ribeiro, que acabou saindo logo no início da semana, como forma de proteger o grande responsável pela corrupção dentro do ME. Seguimos na luta, exigindo que isso acabe, que os responsáveis sejam punidos e também pela saída do presidente Bolsonaro”, finalizou.
Pastores negociavam propina
A crise no Ministério da Educação tomou forma na última semana, após a divulgação de gravações que denunciavam os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois estariam cobrando propina, em ouro e em dinheiro, de prefeitos para facilitar a liberação de verbas da pasta para os municípios. A reportagem da "Folha de S. Paulo", revelou que as verbas liberadas por Ribeiro aos municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pressão, na tarde da última segunda-feira (28), o ministro pediu demissão, depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi o quarto a deixar o cargo, em três anos de governo.
Fonte: ANDES-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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O núcleo é o grupo de pesquisa feminista mais antigo de Mato Grosso em atividade e está entre os mais antigos da região centro-oeste. E tem contribuído para um processo formativo sobre gênero, raça, sexualidade e classe social. Nesse evento, estamos comprometidas com as memórias das professoras já aposentadas que criaram o grupo, dentre elas Madalena Rodrigues, Enir Moreira, Vera Pinheiro, Vera Bertolini e Jane Boabaide (in memorian).
As contribuições do NUEPOM são muito significativas, especialmente na criação de uma universidade de atuação implicada com os movimentos sociais.
São 30 anos formando gerações de feministas, produzindo conhecimento crítico, combatendo a violência e fomentando o respeito à diversidade em atividades de pesquisa e extensão para estudantes, militantes e profissionais das mais distintas áreas em Mato Grosso.
Pensando nisso, o evento de comemoração dos 30 anos do NUEPOM será uma roda de conversa sobre a história do Núcleo, reunindo professoras aposentadas, egressas e a equipe atual.
Nós também sabemos que muitas pessoas tem alguma história sobre o NUEPOM a compartilhar conosco. Convidamos a todas, todos e todes, que tenham uma história com o NUEPOM ou que queira conhecê-las, para que estejam conosco nesse evento.
O evento é aberto para todos os públicos, e acontece no dia 2 de abril de forma online, as 14 horas. A sala poderá ser acessada atrás do link:
https://us02web.zoom.us/j/89060151392
Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Eleições presidenciais, do Sindicato Nacional, guerra na Ucrânia e ataques às trabalhadoras e trabalhadores, aos serviços públicos e às condições de trabalho da categoria docente também foram debatidosA primeira plenária temática do 40º Congresso do ANDES-SN aconteceu nesse domingo (27) e abordou a Conjuntura e o Movimento Docente. Os debates foram orientados pelos 14 textos, enviados ao Caderno do Congresso pela diretoria nacional, pelas seções sindicais e docentes da base do Sindicato Nacional. O evento teve início na amanhã deste domingo e ocorrerá até quinta-feira (31) na cidade de Porto Alegre (RS). No dia 1 de abril, as e os docentes participarão do ato “Pelas liberdades democráticas e em defesa dos serviços públicos”.
As autoras e os autores dos textos “Conjuntura e Movimento Docente”; “Fortalecer a CSP-Conlutas e construir um polo socialista e revolucionário como uma alternativa política da classe trabalhadora na luta por um governo socialista dos trabalhadores”; “Em defesa da vida, para além do capital”; “Fora Bolsonaro! Revogar as contrarreformas! Reajuste salarial e recomposição orçamentária! Retorno presencial com segurança!”; “Derrotar o bolsonarismo e resgatar o ANDES-SN – autônomo, classista e combativo”; “Crise econômica e pandêmica: capitalismo descarrega sua crise sobre as costas dos trabalhadores e as direções sindicais e políticas colaboram com capitalistas e governos”; “Contra a barbárie do capital, avançar na luta além da conjuntura e com um programa socialista”; “Crise estrutural do capitalismo: sim ou ainda não? Bolsonaro: destruição em curso das conquistas da classe trabalhadora no pano de fundo das eleições de 2022?”; “100 Anos de luta anticapitalista! Viva a classe operária internacional! Fora Bolsonaro/Mourão! Lutar pelo poder popular e a universidade popular!”; “Voltar a Marx e ao socialismo revolucionário para sair da barbárie capitalista”; “Nas ruas e nas urnas contra Bolsonaro e em defesa da educação pública!”; “A centralidade como instrumento de luta”; “Unidade para derrotar o neofascismo e avançar na defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos!”; “Na crise sem precedentes, que lugar o ANDES-SN deve ocupar? Manter o sindicato independente” tiveram 7 minutos cada para apresentar seus argumentos.
A abertura da plenária do Tema 01 foi precedida pela apresentação de Slam de poesia com Natália Pagot e Janove, artistas porto-alegrenses do Coletivo “Poetas Vivos”.Na sequência, respeitando a paridade de gênero, foram sorteadas 20 falas para professoras e 20 falas para professores. A plenária do Tema 1 não é deliberativa, mas é a oportunidade para que os diferentes grupos que se organizam dentro do ANDES-SN apresentem suas posições e análises. Os debates travados nesse domingo contribuirão para orientar as discussões nos grupos de trabalho e as deliberações nas demais plenárias, nos próximos dias de congresso.
A importância da luta travada contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 durante 2021 e, em unidade com demais categorias dos serviços públicos, e o aprendizado com essa experiência foi destacada em várias falas. Muitas falas também abordaram o processo eleitoral presidencial deste ano e a importância de seguir em defesa do Fora Bolsonaro, nas ruas e nas urnas, sem abdicar da autonomia do Sindicato Nacional frente a partidos e governos.
Muitas das 53 explanações destacaram ainda a guerra na Ucrânia, e em diversos países pelo mundo, a defesa da soberania dos povos, a pandemia de Covid-19 e como a crise sanitária contribuiu para o aprofundamento das crises social e financeira, para a carestia, desemprego e fome.
A importância da resistência das mulheres, de negros e negras, da população LGBTQIA+, de indígenas, quilombolas e ribeirinhas na centralidade da luta do Sindicato Nacional foi destacada em diversas intervenções, assim como a necessidade de enfrentar os ataques à categoria docente e à Educação pública, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais.
Para Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN que presidiu a mesa da Plenária do Tema 1, os debates ocorridos durante tarde e noite deste domingo se pautaram pela democracia interna que sempre se fez presente no ANDES-SN, permitindo que as diferentes opiniões e posições se expressem e reflitam a pluralidade de ideias da base do Sindicato Nacional.
“Foi uma plenária muito longa, com 5 horas, de debates muito importantes para a categoria e muito diversos também, que expressaram a diversidade que é o ANDES-SN e, principalmente, a democracia que temos no Sindicato Nacional, onde cada seção sindical, cada agrupamento ou uma pessoa apenas pode submeter a esse Congresso o seu pensamento, a forma como lê a conjuntura e o movimento docente. Esse é o momento que expressa o mais profundo da democracia desse sindicato”, avaliou a 3ª tesoureira do ANDES-SN.
A presidenta da mesa da Plenária do Tema 1 ressaltou também a relevância da garantia de paridade de gênero nas intervenções. “Isso significa um avanço no sentido da garantia da fala para as mulheres. É uma grande conquista nossa dentro do sindicato, procurando superar uma hegemonia do patriarcado que também se expressa dentro do ANDES-SN”, disse.
“Avançamos muito porque fomos capazes de escutar uns aos outros com respeito, com disciplina e com aquilo que é fundamental e que constrói o nosso sindicato que é se fortalecer uns aos outros mesmo nas diferenças que possamos ter”, concluiu.
Também compuseram a mesa da plenária do Tema 1 o diretor Markos Klemz Guerrero, 2º secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, e as diretoras Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal, e Ana Lucia Silva Gomes, 1ª tesoureira da Regional Norte 1 do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN também apresenta no mesmo local imagens de seus 40 anos
Recuperando histórias de perseguições no período da ditadura cicil-militar
O Coletivo Memória e Luta está realizando, de 28 a 31 de março, a exposição “50 anos dos expurgos da UFRGS”. O evento retrata um dos períodos mais sombrios da ditadura civil-militar, nas décadas de 1960/70, que atingiu as universidades públicas, entre as quais a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Essa perseguição ocorreu na forma de expurgos de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes.
A exposição é composta por meio de 18 aquarelas de José Carlos Freitas Lemos, acompanhadas de textos. Da Campanha da Legalidade em 1961 à pluralidade étnica e social conquistada pela sociedade já neste século, passando por episódios como a morte do jornalista Vladimir Herzog, as aquarelas do professor Freitas Lemos atravessam esse período histórico de 50 anos, relembrando as violências vividas, mas também as conquistas, a coragem e a resistência, especialmente no âmbito da universidade.
A exposição “50 anos dos expurgos na UFRGS” está aberta à visitação no horário de 8h30 às 20h no prédio branco, campus central da UFRGS, próximo ao Direito e a Engenharia nova.
40 anos do ANDES-SN
Na entrada do mesmo prédio em que se encontra a exposição do Coletivo Memória e Luta, local em que estão se reunindo os grupos de trabalho mistos do 40º Congresso do ANDES-SN, também estão expostos banners com fotos e textos ilustrativos sobre os 40 anos de história do Sindicato Nacional dos Docentes, conforme registros em fotos a seguir (abaixo e também em anexo).
Fonte: Sedufsm
