A reforma da Previdência (PEC 06/2019) vem sendo considerada como um dos maiores ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora. Além de retirar direitos previdenciários e assistenciais, a PEC tem outro caráter perverso. A proposta pretende excluir da Constituição Federal todas as regras referentes às aposentadorias, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. A PEC 06/2019 também altera o artigo 194 da Constituição, acabando com o conceito de Seguridade Social.

Solidária e por repartição

A Seguridade Social brasileira – composta pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência – se baseia em um sistema de repartição solidária. Foi introduzida na Constituição de 1988 com o propósito de proteger toda a população.

Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – pagas por toda sociedade. Com isso, estabeleceu-se maior segurança de arrecadação para o sistema, com o qual todos contribuem e do qual todos usufruem. Trata-se de um sistema solidário.

Nessa lógica, as empresas passaram a pagar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que incide sobre a sua lucratividade. Além disso, elas são obrigadas a contribuir para o INSS, diretamente na folha de pagamento. Os trabalhadores também contribuem ao instituto, pagando um percentual que é descontado mensalmente sobre seus salários. E toda a sociedade contribui por meio da taxação embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos, loterias e prognósticos, PIS, Pasep, entre outras. E essas diferentes fontes de financiamento têm garantido um saldo positivo para a Seguridade Social. “A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais”, comenta Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

A auditora alerta que a reforma pretende acabar com o sistema de seguridade, solidário e por repartição. A lógica da PEC é que sejam destinados à Previdência apenas os recursos arrecadados com o INSS. Ou seja, apenas as contribuições pagas pelos empregadores e pelos empregados, sobre a folha de pagamento.

“Separa o que vai para a Previdência, o que vai para a Saúde e o que vai para a Assistência. Individualiza o orçamento e destrói a lógica de repartição solidária”, acrescenta Fatorelli.

A auditora explica que com a proposta de sistema de capitalização, contida na PEC, os recursos destinados à Seguridade vão diminuir drasticamente. Isso porque, com esse modelo, as empresas não precisam dar sua parcela de contribuição ao INSS. Além disso, a contribuição do trabalhador será aplicada no sistema financeiro e não mais administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Se essa PEC passar com a proposta de capitalização, vão abrir vagas (de emprego) só para quem optar pela capitalização, porque as empresas não vão ter que contribuir. Com isso, vão parar de entrar recursos na Seguridade, e vai comprometer todo o sistema”, afirma Fatorelli.

Objetivos da PEC

“Acompanho esse tema desde 1988. Essa é a PEC com mais profundidade de ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira. É uma PEC que não está estruturada 'apenas' sobre a destruição dos direitos previdenciários, o que já seria bastante. Ela incide também sobre outros direitos e outras áreas, como os direitos trabalhistas, o Sistema Único de Saúde no âmbito da compra e distribuição de remédios, o financiamento do BNDES e a assistência social”, acrescenta Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com a docente, os dois objetivos centrais da PEC são a desconstucionalização da matéria previdenciária e a introdução do sistema de capitalização. O primeiro retira da Constituição os direitos referentes à aposentadoria.

Esses passarão a ser regulados por lei ordinária. Já o segundo tem o propósito de privatizar a Previdência e torná-la um investimento - de alto risco – para trabalhadoras e trabalhadores.

“A desconstitucionalização rompe com as regras e os preceitos democráticos que a redemocratização tornou possível através das lutas sociais nas décadas de 1970 e 1980. Romper com os mecanismos - ainda precários - do Estado de Direito brasileiro é, sem meias palavras, desferir violenta lategada à democracia como um todo”, ressalta.

Desconstitucionalização dos direitos

A PEC 06/2019 prevê que uma lei complementar de iniciativa do Executivo federal disporá sobre a organização e funcionamentos dos Regimes Geral (RGPS) e Próprios de Previdência Social (RPPS). Ou seja, as regras gerais de acesso aos benefícios, de cálculo do seu valor e de posteriores reajustes, por exemplo, serão estabelecidas por lei ordinária.

Leis complementares tramitam com mais facilidade no Congresso. Isso porque são aprovadas em apenas um turno e exigem quórum de votação menor.

Para aprovação de uma PEC são necessárias votações em dois turnos, com aprovação de três quintos dos parlamentares. Na Câmara, são 308 votos favoráveis. Já no Senado, 49. Assim, há muito mais espaço para pressão social e para numerosas manifestações de descontentamento da classe trabalhadora, como as que já vêm ocorrendo.

Sara reforça que, para consolidar o sistema de capitalização da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, é necessária a desconstitucionalização dos direitos previdenciários. Ou seja, é preciso que o assunto previdenciário deixe de figurar na Constituição.

“Claro que isto não impede que se ‘sacrifique’ a desconstitucionalização em favor da capitalização. A última é o fim, a primeira, o meio para continuar a ajustá-la no tempo futuro”, afirma.

Constitucionalização dos ataques

Ao mesmo tempo em que a PEC desconstitucionaliza os direitos previdenciários e desmonta a Seguridade Social, insere novas regras na Constituição. Autoriza, por exemplo, a progressão de contribuições ordinárias e a criação de contribuições extraordinárias, a serem cobradas dos servidores públicos. Amplia, também, a vedação de acumulação de proventos de aposentadoria entre os Regimes de Previdência.

Constitucionaliza, ainda, a criação do sistema de capitalização no RPPS e RGPS, que será regulamentado por lei do Executivo. Ou seja, a Constituição Federal passará a autorizar que uma futura lei complementar institua a capitalização da aposentadoria de todos os brasileiros.

“A capitalização é a razão de ser dessa PEC. É ela que conduz o que deve ser mudado. E, para que dê certo, é necessário desconstitucionalizar nossos direitos”, reforça Sara Granemann.

Fonte: ANDES-SN

Desde 1995, o Brasil gerou R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, denuncia a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

A informação foi dada por Fatorelli durante audiência pública, na última quinta-feira (16), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, que debateu a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Segundo a auditora fiscal aposentada da Receita Federal, essa situação é fruto de uma “crise fabricada” pela política monetária aplicada no país, baseada em elevadas despesas com o pagamento de juros que só serve para favorecer o sistema financeiro.

Demonstrando dados de mecanismos praticados pelo Banco Central e pelo governo brasileiro, Fatorelli comprovou que o sistema da Dívida Pública, ano após ano, gera de forma ilegal e inconstitucional um montante de juros que torna esse montante impagável.

“O déficit das contas públicas não está e nem nunca esteve na Previdência Social. Está nas políticas do Banco Central”, afirmou, completando que os gastos com juros da Dívida consomem mais de 40% do Orçamento do país todos os anos.

De acordo com Fatorelli, a “economia” de R$ 1 trilhão, pretendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes com a reforma da Previdência, é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte do regime geral da Previdência, no qual nove entre dez aposentados recebem somente até dois salários mínimos.

“Essa reforma não é para combater privilégios; R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

Confira a fala de Maria Lúcia Fatorelli: https://www.youtube.com/watch?v=sP9U8I-b6lA&feature=youtu.be

Fonte: CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro anunciou mais um pacote de maldades contra o conjunto do funcionalismo público. Não bastasse a Reforma da Previdência, que atinge fortemente os trabalhadores do setor, o governo planeja uma grande redução de gastos nas estatais e, para isso, prevê a demissão de pelo menos 25 mil pessoas somente neste ano.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (do Ministério da Economia), Fernando Soares, já foram aprovados sete programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada. Na mira do governo, estão as estatais Correios, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa.

Outra medida que pode ser votada pelo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) é a redução de jornada de trabalho dos servidores com diminuição de salários. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338, foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB.

O advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, em entrevista ao ‘Poder 360’, sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o corte de salários.

O governo sustenta esse projeto de desmonte, com declarações inverídicas de que os servidores públicos são privilegiados, sendo, ao contrário, um dos segmentos da classe que mais amargam perdas nos últimos anos. As empresas prestam serviços essenciais à população e vão sofrer ainda mais com as demissões e corte nos gastos.

Com essa medida, o quadro de funcionários será menor, os trabalhadores que continuarem em suas respectivas áreas de atuação serão sobrecarregados e os serviços prestados ficarão prejudicados.

A estimativa do governo é de um total de 21,5 mil desligamentos ao longo do ano. O número não inclui o PDV anunciado em abril pela Petrobras, que pela lei não precisa de aval do governo para lançar programas de desligamento. Considerando também a expectativa de 4,3 mil demissões na petroleira, o total de desligamentos previstos no ano em estatais chega a 25,8 mil.

Esse projeto de redução de custos nas estatais vem sendo realizado desde 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. De lá para cá, mais de 44 mil cortes foram feitos como resultado da implementação de programas de desligamento voluntário.

Em 2018, a redução no quadro de estatais chegou a mais de 13 mil pessoas.  Os cortes ocorrem Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195), segundo os dados oficiais. Caso as demissões para esse ano ocorram, será o maior corte realizado em 10 anos.

No entanto, contrariando a tese de que falta dinheiro, algumas estatais acumulam recorde de lucros. Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras acumulam rendimentos que aumentaram de R$ 28,3 bilhões para R$ 70 bilhões.

Os ataques não param por aí e seguem a cartilha para acabar com os serviços públicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) cobrou em documento a realização da Reforma da Previdência. “Para entregar os necessários ajustes fiscais, o Congresso deve preservar o sugerido aumento da idade de aposentadoria e redução de elevados benefícios, particularmente de funcionários do serviço público”, citou o Fundo.

Não é de se espantar que o FMI defenda as privatizações, abertura comercial e o estado mínimo. Para esta organização, responsável pela aplicação de políticas que tem levado ao aumento da pobreza no mundo, a forma de garantir uma economia a serviço dos interesses dos ricos e poderosos é com a redução de direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.

Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangelli, hoje, o principal ataque contra a classe trabalhadora é a Reforma da Previdência, que envolve o setor público, segmento que passou por outras reformas prejudiciais .

“A gente sabe que tem uma pauta de demanda de reestruturação de carreira do serviço público, de redução de piso, os PDVs, além de projetos de lei que tramitam no Congresso que preveem a extinção do direito de greve e a quebra da estabilidade. Por isso, estamos entrando em nossa Campanha Salarial e nossas reivindicações vão na contramão desses projetos e vamos lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores”, salientou o dirigente.

Para Arcangelli, a soma dos servidores públicos nas ações nacionais em defesa da Educação e contra a Reforma da Previdência é tarefa para fortalecer a luta de todos os trabalhadores.

“Vamos nos somar em cada mobilização de defesa dos direitos dos trabalhadores e contra esse governo que não apenas ataca os servidores públicos, mas a toda a população. Fizemos um forte dia 30 e vamos fazer um forte dia 14 de junho para mostrar que não vamos deixar mexerem em nossos direitos”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

Os ataques crescentes à Educação pública e gratuita oferecem apenas uma alternativa para quem estuda ou deseja estudar numa universidade pública: lutar. O governo Bolsonaro nunca escondeu que odeia direitos sociais, serviços públicos e pensamento crítico. Ele não pretende parar. O anúncio de que surgiu dinheiro para a Educação depois das manifestações de 15/05 foi uma primeira vitória, agradou as comunidades acadêmicas, mas não convenceu. Continua a luta em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade.   

Numa aula pública realizada nessa quinta-feira, 23/05, pela Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ficou evidente que há disposição para encher as ruas novamente no dia 30/05. E também na Greve Geral do dia 14/06.

Diante de estudantes, professores e técnicos, Myrian Serra, reitora da UFMT, afirmou que a violência contra a Educação é ideológica, está além dos “contingenciamentos” de recursos. “Todos os governos fizeram cortes, mas eles dialogavam com os reitores sobre os motivos. Agora não há nenhum canal de diálogo. Nós ficamos sabendo pelo facebook, twitter, imprensa… não temos o mínimo de respeito. Não é só financeiro. É um projeto para esvaziar a possibilidade de qualquer formação crítica. Isso está muito claro”, disse a reitora.

A professora citou diversos outros exemplos de como a comunidade acadêmica tem sido tratada pelo atual governo: falta de diálogo com os representantes, repressão e agressões aos estudantes, impedimento de participação nos espaços que deveriam ser de debates, entre outros.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, dessa vez a universidade tem de se posicionar com firmeza. “Como os ataques não vão cessar por agora, precisamos pensar de forma mais ampla, não apenas redirecionar o orçamento. A universidade tem de ter uma diretriz clara: de que lado ela está? Qual o projeto de universidade que ela defende?”, questionou o professor, enquanto a plateia, formada por estudantes em sua maioria, aplaudia.  

O apelo do diretor inclui uma série de reivindicações apresentadas pela comunidade acadêmica em diversas mobilizações anteriormente ignoradas pela Reitoria, como a revisão de contratos com empresas terceirizadas, a reestatização do Restaurante Universitário, entre outros. “O resultado da terceirização é uma tragédia sobre os brasileiros. E os trabalhadores terceirizados estão desorganizados, sem ter com quem contar. Nosso olhar agora tem de ser diferente. Não podemos cair no erro de fragilizar o mais fraco, porque é sempre ele que paga. A universidade tem de ter outra postura na hora de fazer ajustes necessários, sem retirar bolsas e empregos. Que não coloquemos mais esse peso nas costas dos mais pobres”, defendeu.

Serra disse ainda que entende, agora, que as universidades brasileiras devem voltar o olhar para a América Latina. “Nós ainda temos muito do pensamento de colonizado e colonizador. Olhamos muito pouco para o nosso continente com a tentativa de criar identidade e solidariedade, mas a América Latina espera que o Brasil seja solidário nesse momento”, afirmou a professora.

Estudantes e servidores técnico-administrativos concordaram com o diretor geral da Adufmat-Ssind. “Os trabalhadores terceirizados deveriam estar aqui. Eles também fazem parte da comunidade acadêmica. A minha sugestão à Reitoria é de que nós apoiemos a formação de uma cooperativa para que os próprios trabalhadores gerenciem seu trabalho, e não as empresas”, disse a representante do Sintuf-MT, Lea Oliveira.

“A universidade tem de se tornar um espaço aberto de debate permanente, reflexão e também ação. A universidade precisa se posicionar publicamente com relação ao decreto do armamento, ao Agronegócio, entre outras coisas”, cobrou a servidora, em seguida.

Os estudantes que representaram os Diretórios Centrais dos Estudantes de Cuiabá e Várzea Grande, Vinícius Brasilino e João Lucas Viana, respectivamente, destacaram que a defesa da universidade tem de ser uma posição de toda a sociedade brasileira, e que, para isso, é preciso extrapolar os muros da UFMT.   

“O momento é de luta, é de rua, não só para a universidade, mas para toda a sociedade brasileira. Nossa juventude negra quer estar viva, dentro da universidade, e não morrendo nas periferias. Nós não podemos mudar o nosso planejamento para atender um projeto que não é o nosso”, disse Brasilino, dialogando com a afirmação de Myrian Serra minutos antes, de que não há outro plano, a decisão política será não aceitar as imposições do governo. Em suas palavras: “as universidades não vão arredar o pé; quem terá de mudar essa política será o governo”.

O estudante de Várzea Grande lembrou a importante mobilização estudantil realizada em 2018, em defesa do Restaurante Universitário a R$ 1 e universal, além de lamentar que os estudantes do campus de Várzea Grande estejam há cinco anos “provisoriamente” no campus de Cuiabá, disputando salas de aulas e laboratórios.

Ali os estudantes demonstraram muito bem que a luta não é pontual. Há que se lutar por outro modelo de administração pública, de universidade, de sociedade. Ficou definido, ao fim da aula pública, que a alternativa é e sempre será a rua, porque nenhum governo suporta ver o povo na rua. A agenda apontada: 30/05 e 14/06.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nos últimos dias, a Adufmat-Ssind ampliou a dinâmica de discussão sobre os ataques à universidade pública e gratuita. Já foram realizados debates no Instituto de Educação – IE (no dia 10/05), e na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia - FAET (no dia 13/05). Na agenda do sindicato há outros encontros marcados para os dias 20, 24 e 30/05, nos auditórios do Batatão, do ICHS/IGHD e do CCBS III, respectivamente (veja o calendário abaixo).

A ideia é que diferentes convidados dialoguem com a comunidade acadêmica sobre os motivos dos ataques históricos à educação, agravados nos últimos anos e declaradamente mortais no governo Bolsonaro. Sim, a universidade pública e gratuita está seriamente ameaçada e pode acabar.  

Mas quais sãos os motivos desses ataques e como podemos enfrentá-los?

As análises abordam várias perspectivas, mas convergem no sentido de que o projeto neoliberal para os serviços públicos é o mesmo, independente do nome que represente o governo: acabar com os direitos sociais garantidos pelos serviços públicos.

O que está sendo projetado é um modelo de educação voltado, por um lado, para o mercado, atendendo a demanda capitalista de formação tecnicista e barata e, por outro lado, por anseios típicos dos regimes fascistas, limitando a capacidade de reflexão da população e, consequentemente, de reação às propostas apresentadas.   

No IE (10/05), a professora Alair Silveira afirmou que mesmo com todas as inegáveis contradições, a universidade pública ainda pode ser considerada o templo da diversidade, do contraditório e do conhecimento. É um espaço onde se discute as ideias, totalmente o oposto da escola militarizada que o governo Bolsonaro considera ideal, pois não admite qualquer abertura para discordância. “A lógica da formação militar é bastante simples: um manda, outro obedece”, pontuou a docente. A universidade é, obviamente, uma ameaça a esse modelo controlador, e é por isso que se faz tão importante para a população.

Silveira, que é cientista política, apresentou dados de uma pesquisa ainda em andamento, que teve início em 2016, e que indica uma série de fatores que asfixiam a universidade, tanto interna quanto externamente. Cortes de recursos, criminalização dos movimentos sociais e perseguição aos docentes, apologia à ignorância, privatizações, entre outros fatores fazem parte da lista.   

A professora Lélica Lacerda destacou que, enquanto os serviços públicos são atacados por meio dos cortes e manipulações de informação que visam desqualificar o que é público, os bancos continuam a receber quase metade de toda a arrecadação da União com a Dívida Pública. Realizar a auditoria dessa dívida, como prevê a constituição, seria uma das formas de estabilizar a economia se, de fato, o governo se importasse com a população. “Nosso principal desafio é mostrar para as pessoas que a gente tem perspectiva, sim. Nós somos um país rico, mas essa riqueza precisa ir para o povo e não para os bancos”, disse a diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind. No entanto, o projeto é claramente voltado para a concentração de renda nas mãos de poucos.

Na mesa do dia 13/05, na FAET, o professor Dorival Gonçalves apontou para o mesmo sentido, ao dizer que o governo quer acabar não apenas com a universidade, mas com a educação pública como um todo, porque as escolas militares trabalham numa outra perspectiva de formação. “A militarização das escolas visa moldar comportamentos, não educar”, afirmou.

Além disso, o docente relacionou a disputa pelo conhecimento à preservação da hegemonia econômica do capital, considerando que o Brasil é uma das dez potências mundiais, com ampla capacidade de crescimento, e as pesquisas realizadas nas universidades podem ser utilizadas como ferramentas para exploração das riquezas. “Não existe no mundo um país capitalista com esse número de universidades públicas federais [são 63 no Brasil], ainda mais com um potencial econômico como o nosso. No entanto, quem é que está apresentando uma das principais reações a esse governo? Então, não é só um novo mercado. Aqui ainda é um espaço do pensar, ainda há intelectuais que de uma forma ou outra estão ligados aos fenômenos sociais”, argumentou Gonçalves.

Os diretores da Adufmat-Ssind, Djeison Benetti e Aldi Nestor, destacaram o caráter alienador do sistema capitalista em todas as suas formas, seja no trabalho em que as pessoas realizam, mas não se reconhecem, ou na formação que capacita, mas não humaniza.  

A mesa avaliou ainda que a violência das ações e declarações do governo evidencia sua fragilidade. Assim, a organização dos movimentos sociais e populares será capaz de derrotar as políticas desse projeto de sociedade que tem como objetivo o empobrecimento total da população.     

Esses são os motivos reais pelos quais o governo ataca a Educação e as universidades públicas, que Bolsonaro tenta esconder nas entrelinhas de frases como “a universidade está tomada pela ideologia de esquerda”, “os estudantes têm de se interessar menos por política”, “os jovens brasileiros têm ‘tara’ por formação superior”, ou ainda os manifestantes são “militantes idiotas e imbecis úteis”, “não têm nada na cabeça, não sabem quanto é sete vezes oito”.

A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para contribuir com essas reflexões nas próximas mesas, organizadas conforme a agenda abaixo:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind realizou, nessa quarta-feira, 08/05, um debate para receber os calouros da área da Saúde na Universidade Federal de Mato Grosso. Os convidados para provocar o debate intitulado “Desmonte do SUS” foram os professores Reginaldo Araújo (Instituto de Saúde Coletiva/UFMT e diretor do ANDES - Sindicato Nacional) e Vanessa Furtado (Departamento de Psicologia/UFMT e Conselho Municipal de Saúde).

O debate, realizado no auditório do Instituto de Saúde Coletiva, teve como objetivo politizar a formação profissional, tantas vezes tratada equivocadamente de forma técnica. Para isso, o professor Reginaldo Araújo traçou um panorama histórico tanto da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto do seu desmonte, identificando os presidentes e projetos de sociedade em andamento em cada período.

“Nas primeiras décadas do século XX a Saúde ainda não era compreendida como direito no Brasil. Quem tinha acesso a algum tratamento ou atendimento era quem podia pagar ou trabalhava com carteira assinada. Já os militares entendiam, durante a ditadura, que política de saúde era essencialmente hospitalar, e investiram em hospitais públicos e privados. Mas no final de 1970 e início de 1980, alguns intelectuais começaram a influenciar politicamente para elaboração de um sistema mais amplo. A 8°Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco nesse sentido, e influenciou bastante a política constitucional desenhada em 1988, que constituiu o SUS legalmente, diante da pressão popular e de profissionais da Saúde”, explicou o docente.

No entanto, já no governo Collor - que marcou o início do projeto neoliberalista no Brasil no início da década seguinte -, o esvaziamento de investimentos ou qualquer cuidado com as políticas públicas universais ficou evidente. A partir daí, governo após governo, o SUS foi sendo desvalorizado, enquanto os planos de saúde oferecidos por empresas provadas ganharam cada vez mais mercado.

“O SUS é a política pública mais importante do país. Cerca de 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente dele hoje, mesmo com todas as limitações. Os outros acham que não dependem, mas dependem, sim, principalmente porque é a Vigilância Sanitária que verifica as condições dos estabelecimentos, dos alimentos, medicamentos... uma das padarias mais caras de Cuiabá, por exemplo, frequentada só por quem tem dinheiro, foi notificada pela Anvisa recentemente, porque estava servindo alimento vencido. Quanto mais espaço nós dermos aos planos privados, mais as pessoas vão esquecer o quanto o SUS é importante”, disse Araújo.

O docente destacou ainda que o SUS é o programa de saúde mais premiado do mundo, especialmente pelos tratamentos dedicados aos portadores de HIV, pela realização de transplantes de órgãos e acesso dos usuários a medicação de alto custo.

Dialogando com o primeiro palestrante, a professora Vanessa Furtado abordou a questão da saúde mental, demonstrando que o SUS é um sistema pensado na dimensão de outro modelo de sociedade, em que as condições de moradia, emprego, saneamento, trânsito, entre outras, também importam. “A qualidade de vida é importante para não adoecer”. Assim, ela explicou que o modo de organização social neoliberal faz com que a atenção terciária, isto é, o atendimento na ponta, nos hospitais, seja mais demandada, quando deveria ser o contrário. 

“O Estado alega que o custo do SUS voltado para a atenção terciária é muito alto, mas se investisse na atenção primária, ou seja, na prevenção, reduziria muito”, garantiu a docente.

Furtado leu alguns relatos feitos por servidores na última semana, sobre as suas condições precárias de trabalho. Em um deles, enfermeiros relatam: “a equipe de compra de medicamentos e insumos da Prefeitura comprou o pior e mais barato equipo [utilizado para acesso venoso] que existe. Nele, se toma soro, é só soro. Não da para fazer qualquer medicação prescrita de última hora, porque não há local próprio no equipo para tal.”

São relatos dolorosos, de servidores que precisam aliviar o sofrimento de seres humanos, mas muitas vezes não têm os equipamentos mais básicos para isso, como seringas e medicamentos. Para resolver, os servidores tiram dinheiro do próprio bolso para comprar material.    

Onde tem muito dinheiro, tem muito empresário interessado

Não, o problema do SUS não é falta de dinheiro. A arrecadação do Estado, por meio de impostos, garante recursos suficientes para todas as políticas públicas existentes. Um dos grandes motivos dos ataques ao SUS é justamente o interesse nos recursos destinados a ele. “Onde tem muito dinheiro, tem muito empresário, muito capitalista interessado”, disse Araújo.

Em Mato Grosso, o caso da gestão de hospitais por meio das Organizações Sociais (OSS), implementada em 2012 pelo Governo Silval Barbosa, é emblemático. Mesmo com todos os apelos de parte importante da sociedade, apontando os riscos e a insatisfação com o modelo apresentado pelo então secretário Pedro Henry, o governo entregou vários hospitais e acabou, poucos anos depois, com “danos morais incalculáveis e rombo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos”, segundo o Ministério Público.  

Outro caso recente é a relação constrangedora entre Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Em apenas quatro anos de funcionamento efetivo, o órgão já está envolvido em diversas ações de corrupção, o que acabou levando o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, à prisão por favorecimento de empresas na prestação de serviços.

Esse é o resultado da mistura de interesses absolutamente contraditórios: público e privado. Enquanto a política pública visa o bem estar e o tratamento de todos, as empresas visam lucro, reduzindo todos os gastos possíveis com mão de obra, equipamentos, medicamentos.  

O SUS é um sistema inspirado em políticas universais, desenvolvidas em países preocupados com o bem estar da população. A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em setembro de 1978 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata, na República do Cazaquistão, foi uma das grandes referências, expressando a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo”, conforme registra a Fiocruz.  

Países como Cuba, França, Inglaterra e Canadá também compartilham das ações que priorizam a saúde pública como direito universal, sendo grandes referências mundiais. “Nosso sistema concebe a saúde com valor de uso para a população, e não valor de troca. A destituição da saúde como direito se transforma em noção de saúde como mercadoria, e isso admite negociatas. A saúde passa a ser oferecida para quem pode pagar. O significa que só terá saúde, só terá vida, quem puder pagar por isso”, afirmou Furtado.

Universidade Pública e SUS

Para finalizar o debate, os palestrantes provocaram os estudantes a refletirem sobre sua função enquanto profissionais da saúde, formados numa universidade pública. “O Estado está investindo em vocês. Aquelas pessoas que estão ali fora limpando os corredores ou fazendo a segurança do campus, estão pagando para vocês estarem aqui, assim como eu e todos os outros brasileiros que vão precisar de atendimento nos próximos anos. Nós temos uma expectativa sobre o trabalho que vocês realizarão no futuro”, disse Araújo.  

Os docentes abordaram ainda questões contratuais dos profissionais de saúde, que atualmente são contratados via CNPJ, como empresas, sem direitos ou vínculos, e também o congelamento de recursos públicos pelos próximos 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95/16, que deve afetar diretamente o trabalho e a vida dos estudantes.

Ao final, a diretora do sindicato, Maria Luzinete Vanzeler, agradeceu a participação de todos e colocou a Adufmat-Ssind à disposição para realização de debates do tipo. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind