O governo Bolsonaro tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência combate privilégios, atacando os mais ricos e preservando os direitos dos mais pobres. Essa é uma das maiores fake news dessa campanha.

Basta uma análise das principais medidas da reforma e dos próprios números apresentados pelo governo para ver que é exatamente o contrário: a quantia em torno de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes defende cortar da Previdência vai sair das aposentadorias e benefícios dos mais pobres.

Do corte de R$ 1 tri previsto pela reforma, R$ 688 bilhões sairão dos trabalhadores cujo teto recebido é de R$ 5.839,45. Entretanto, 80% dos segurados não recebem esse teto, mas apenas até dois salários mínimos.

Outros R$ 107 bilhões sairão da redução do PIS e do BPC, ou seja, dos trabalhadores pobres e idosos miseráveis.

Somente com a mudança no PIS, que deixará de ser pago para pessoas que ganham até dois salários mínimos para pagar apenas a quem recebe até R$ 1.364,43, cerca de 20 milhões de trabalhadores perderão o benefício.

Mesmo se considerar a irrisória redução na alíquota do INSS para quem ganha menos, que resultará em cerca de R$ 27 bilhões, o resultado ainda revela que quase R$ 900 bilhões sairão dos benefícios dos mais pobres.

O dinheiro das aposentadorias, pensões e benefícios dos trabalhadores e dos mais pobres irá para os bancos para financiar a mudança do regime da Previdência de repartição para capitalização, que está dando errado no mundo todo e só serve para transferir dinheiro para os bancos.

Reforma vai aumentar miséria

A Reforma da Previdência não combate os privilégios da cúpula dos militares, nem as empresas que devem ao INSS mais de R$ 500 bilhões.

Assim como ocorreu com a reforma trabalhista, a Reforma da Previdência também não vai gerar empregos. Vai é aumentar a miséria e falir municípios cujas economias dependem das aposentadorias.

Hoje, os trabalhadores que se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários.

A combinação de idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução dos benefícios vai acabar de vez com as aposentadorias no país.

O verdadeiro rombo do país não é a Previdência que faz parte do sistema da Seguridade Social, que sempre apresentou superávit. O ralo das contas públicas é a chamada Dívida Pública. Como uma dívida com um agiota, ela é impagável. Desde 1995, o Brasil gerou R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu 46 vezes, de 
R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no período.

Intensificar a luta e fazer nova Greve Geral

Dia 12 de julho vamos voltar às ruas contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos.

As centrais sindicais se somarão ao ato em Brasília, convocado inicialmente por estudantes e trabalhadores da Educação, e haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

O calendário de mobilização seguirá durante julho e agosto, com pressão sobre os deputados; assembleias e abaixo-assinado.

 No dia 13 de agosto, trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. A data precisa ser incorporada pelas centrais para fazer uma nova Greve Geral!

Fonte: Portal Contrarreforma da Previdência

Centrais sindicais de todo o país vão intensificar as mobilizações contra os cortes nos orçamentos de universidades, institutos e Cefets e contra à Reforma da Previdência nos meses de julho e agosto. Na última sexta-feira (28), as entidades definiram a continuidade do calendário de luta e reforçaram a importância da realização de assembleias nas bases de todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores do país.

A próxima mobilização unificada contra a Reforma da Previdência será realizada no dia 12 de julho, em Brasília. As centrais sindicais irão apoiar e participar do ato nacional, convocado pelos estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da Educação, em defesa da aposentadoria e da educação. Além disso, as entidades têm orientado mobilizações nos estados e cidades, reforçando, por exemplo, a coleta do abaixo-assinado contra a reforma. O documento será entregue no Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

 Como parte do calendário de lutas, na última terça-feira (2), em vários aeroportos do país, deputados que embarcavam para Brasília foram recepcionados por pessoas que cobraram dos congressistas um posicionamento contra a PEC 6. Com faixas e cartazes, os manifestantes alertaram para os graves ataques contidos na reforma, que ataca a população mais pobre do país.

Em nota, as entidades reafirmaram o posicionamento contrário ao relatório da reforma da Previdência do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e convocaram estado de mobilização permanente, mesmo durante o recesso do Congresso que começa no dia 18 de julho.  

Confira na íntegra a nota das centrais sindicais

Fonte: ANDES-SN

As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo. No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal. Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia. É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção.

O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios. Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas.

Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas

As Centrais Sindicais estão em intensas atividades contra a Reforma da Previdência desde segunda-feira (24) no Congresso Nacional, em Brasília (DF), já que entramos em uma semana decisiva. A Comissão Especial pode votar o relatório final sobre a proposta, para que em seguida o texto possa ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, pela manhã, reuniram-se com os líderes dos partidos da oposição para saber como estão as discussões no Congresso e sobre a estratégia dos parlamentares da minoria para a votação na Comissão. Os partidos de oposição já anunciaram que irão votar contra o relatório e buscam garantir que a votação seja adiada para que haja mais tempo para discussão.

As direções das Centrais Sindicais que desde ontem estão realizando reuniões discutiram ações imediatas para intensificar a mobilização contra a reforma. Ao início da noite desta terça-feira (25) divulgaram uma nota unificada na qual conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

O estado de mobilização permanente deve ser discutido em assembleias nos locais de trabalho, escolas, universidades e movimentos.

O dia 12 de julho será convocado como um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho. Além disso, o movimento sindical estará unido e reforçando o grande ato que a juventude realizará nesta data em Brasília, durante o Congresso Nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes).

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília, reforça a necessidade de pressão total neste momento contra a reforma da Previdência. “Devemos retomar a realização de assembleias nas fábricas e locais de trabalho, fazer pressão sobre os deputados, principalmente em suas bases eleitorais, ações nos aeroportos, bem como a realização de novas mobilizações no país; essas atividades devem também servir para impulsionar um forte dia 12 de julho ”, salientou Mancha.

A CSP-Conlutas defende que somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar essa reforma e impedir o fim das aposentadorias. Por isso, a tarefa das centrais e de todos os que dizem defender os trabalhadores é fortalecer essa luta. “É preciso rechaçar essa reforma na íntegra, não é hora de negociar mudanças pontuais”, defende o dirigente da CSP-Conlutas.

Leia nota na íntegra:

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma. A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação.

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Nota das Centrais Sindicais desde Brasília, em 25.06

Fonte: CSP-Conlutas

Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã

Rodrigo Ávila – Economista da Auditoria Cidadã

Paulo Lindesay – Coordenado do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro

Quem acha que não podemos somar Juros da Dívida Pública com Amortização, por considerar um erro primário na economia, provavelmente não tem o conhecimento dos números oficiais do Tesouro Nacional ou pensa como rentista e defende o grande capital especulador.

Nos últimos 24 meses, entre Jan/2016 a Jan/2018, a Dívida Pública Interna bruta cresceu cerca de R$ 1.158.256.870.219 – saldo da Dívida Pública Interna Bruta - Jan/2016 (R$ 3.936.680.800.303 ) - saldo da Dívida Pública Interna Bruta - Jan/2018 (R$ 5.094.937.670.522 ).

Alguém em sã consciência pode dizer que na emissão de novos títulos públicos com objetivo de rolar ou refinanciar a dívida pública, não tem custo ao Estado Brasileiro? Provavelmente não conhece o sistema da dívida.

Além disso os títulos da Dívida Públicas estão sendo negociados, com os DEALERS (nota 5º), a taxa anual média acima da taxa SELIC (Tabela Auxiliar).

Disparidade entre juros informados pelo Tesouro Nacional, e os juros estimados (R$)

Nota Explicativa nº 1: O valor dos juros sobre a dívida pública federal divulgado pelo Tesouro Nacional está subestimado, porque o governo contabiliza parte dos juros como se fosse amortização ou refinanciamento. Para mais detalhes, ver: https://auditoriacidada.org.br/explicação/

Nota Explicativa nº 2: O valor dos juros estimados foi obtido a partir da multiplicação do estoque da dívida interna federal no início do ano pela taxa de custo médio da dívida interna durante o ano. Este cálculo estimado é o mais conservador possível, pois não computa os juros decorrentes das novas emissões ocorridas durante o ano. Em caso de dúvida, ver tabela auxiliar.

Nota Explicativa nº 3: As amortizações englobam o chamado "Refinanciamento" ou "Rolagem", o que seria em tese o pagamento do principal de dívida antiga com recursos de novos empréstimos.

Porém, o governo inclui na “rolagem” grande parte dos juros, ou seja, o que o governo chama de "atualização monetária da dívida", que não possui previsão legal e cuja metodologia de cálculo o governo se recusa a fornecer.

Adicionalmente, parte das Amortizações não se confunde com a mera "rolagem". Em 2018, por exemplo, a parcela das amortizações informadas pelo Tesouro (fora da "rolagem") foi de R$ 342 bilhões, conforme o SIAFI.

Nota Explicativa nº 4: Inclui Regime Geral da Previdência Social (INSS) e Regime Próprio dos Servidores Federais

Nota Explicativa nº 5: Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos. Os dealers atuam tanto nas emissões primárias de títulos públicos federais como na negociação no mercado secundário desses títulos. Atualmente, o Tesouro Nacional possui 12 dealers, dos quais nove são bancos e três são corretoras ou distribuidoras independentes.

TABELA AUXILIAR - ESTIMATIVA DO PAGAMENTO DE JUROS ANUAL NO ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA PÚBLICA

Fontes da Tabela Auxiliar: Quadros 2.1 e 4.2 das planilhas abaixo

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/390360/Anexo+RMD+Dezembro+2013.zip/296286ca-7f93-4b6ebaac-cac13b3e7ec9

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/506379/Anex_RMD_Dez_2015.zip/d9d94260-17d9-4f92-964cf5d4afef4e9d

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/636648/Anexo_RMD_Dez_2017.zip/24a7438e-1736-4945-a19f1a26ae95cf61

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/710823/Anexo_RMD_Dez_18.zip/fa92577a-0c10-4d18-a9b2- bdae542aafc2

Fonte dos gastos com Previdência e Pessoal: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/series-historicas

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Em seis meses de governo, já se tornou prática do governo Bolsonaro atacar os direitos trabalhistas e burlar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio de Medidas Provisórias ou portarias.  A bola da vez desse governo de retrocessos é acabar com o descanso do trabalhador aos finais de semana e feriados e com o pagamento de horas extras, aumentando ainda mais a exploração e precarização das condições de trabalho no país.

Uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, permite que 78 setores da economia possam explorar os trabalhadores também aos domingos e feriados.

A portaria é um verdadeiro chicote no lombo do trabalhador. O que antes era restrito a apenas algumas empresas, que eram obrigadas a pedir autorização do Ministério do Trabalho ou fazer acordo com entidades de classe, agora possibilita que pelo menos 78 setores da economia tenham a liberação de explorar os trabalhadores aos finais de semana e feriados.

Essa medida também tira o poder de negociação dos sindicatos que conseguiam negociar e intermediar para os segmentos em que atuam essas horas de trabalho. Além de acabar com o período de descanso da maioria dos trabalhadores com suas famílias aos finais de semana e feriados, a medida vai resultar, inclusive, no fim do pagamento de horas extras garantido hoje a trabalhadores de várias categorias.

Escala da exploração: sem finais de semana, sem segurança e saúde no trabalho

Outro projeto anunciado recentemente que tem o mesmo objetivo de retirar direitos é a Medida Provisória 881, que prevê a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho.

A MP prevê um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Ao todo, 37 normas regulamentadoras (NR’s) vão deixar de existir. Isso para poupar as empresas de multas e garantir ainda mais seus lucros. Já para os trabalhadores sobrarão acidentes, mortes e doenças nos locais de trabalho.

A primeira mudança será na NR 12, que exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. Outras NRs também serão extintas, o que potencializará riscos.

Cadê o emprego, cadê os direitos trabalhistas?

A nova MP segue a política de ataques aos direitos trabalhistas por várias vezes defendida por Bolsonaro que já declarou que o trabalhador “tem de escolher entre direitos ou empregos”.

O governo fala em suposto potencial de geração de empregos. Mais uma fake news desse governo de ultradireita e ultraliberal. Na prática, a medida abre caminho para as empresas, com os mesmos funcionários, ampliar escalas para os finais de semana e feriados e aumentar seus lucros. Tudo em nome do que o governo chama de “aumentar a competitividade” ao custo da exploração e de força de trabalho precária.

Para aprovar a Reforma Trabalhista, a qual Bolsonaro votou favorável quando era deputado, também diziam que iam ser gerados empregos. Mas, mais de um ano e meio depois, o que se viu até agora foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores. Para o trabalhador só restou a perda de direitos.

A taxa de desemprego, em fevereiro desse ano, foi a 12,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse número representa cerca de 13,1 milhões de desempregados e é maior que o do trimestre anterior.  O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas do Brasil, registrou queda de 0,2% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os planos de Bolsonaro/Mourão também está a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e a própria Reforma da Previdência, medidas que ao contrário de gerar empregos, vão aumentar a miséria e a perda de direitos.

“A CSP-Conlutas repudia mais esse ataque deste governo de ultradireita que age a serviço dos empresários e banqueiros. Reafirmamos a necessidade de organizar os trabalhadores contra mais esse ataque. Essa e outras atrocidades, como a Reforma da Previdência, tem de ser barradas. É preciso dar continuidade à luta que ganhou força com a Greve Geral de 14 de junho e seguirmos avançando nas mobilizações!”, reforçou a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

Fonte: CSP-Conlutas

Tão logo passou o dia de Greve Geral contra a Reforma da Previdência, os cortes na Educação e por mais empregos, as dez Centrais Sindicais se reuniram na tarde dessa segunda-feira (17), na sede do Dieese, para avaliar a mobilização nacional de 14 de Junho e preparar as próximas ações contra os ataques do governo Bolsonaro.

Além disso, foi discutida a relatoria da proposta da Reforma da Previdência com as alterações apresentadas por Samuel Moreira (PSDB) na terça-feira (13).

Nada a negociar – No início da reunião, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) listou as principais alterações na proposta da Reforma da Previdência.

Na prática, o que se vê nesse novo relatório são ainda valores dos benefícios rebaixados, aumento no tempo de contribuição para 20 anos e 40 para aposentadoria integral, além de outros pontos que são um verdadeiro ataque aos trabalhadores.

A pauta deve voltar à comissão para votação ainda antes do recesso no Congresso, previsto para ter início em 17 de julho e é preciso avançar nas mobilizações antes desse prazo.

Avaliação da luta – A Greve de modo geral foi avaliada positivamente, como um forte dia de luta com diversos trancaços de vias, manifestações de rua e paralisação em importantes setores e serviços no país.

Para a realização desse dia, as centrais avaliaram que a unidade foi fundamental. E que esse trabalho em conjunto foi responsável por um resultado que superou expectativas.

Estima-se, segundo cálculo das Centrais, que mais de 45 milhões de trabalhadores, de todos os estados mais o Distrito Federal, tenham aderido fortemente à Greve. Em 19 capitais, o sistema de ônibus foi afetado parcial ou totalmente durante o dia.

Trabalhadores em Educação, dos Correios, servidores públicos, bancários, metalúrgicos, petroleiros, trabalhadores do campo, da Construção Civil, entre outras categorias pararam no dia 14 de Junho.

“No norte, no nordeste, em cidades de São Paulo, foram importantes as paralisações no setor de transportes. Os metalúrgicos pararam as fábricas em diversas cidades do país, e esse foi um importante e primeiro recado dado ao governo Bolsonaro que quer nos condenar a trabalhar por 40 anos em um país de desemprego nas alturas com alta rotatividade e informalidade”, destacou o dirigente da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, durante o dia de Greve Geral.

Na capital de SP, os metroviários pararam contrariando a determinação arbitrária da Justiça contra a paralisação. No entanto, representantes das Centrais consideraram o recuo na decisão de parar os serviços de ônibus um dos pontos negativos do dia de Greve.

Ricardo Patah, presidente da UGT, expôs que a central não enquadra seus sindicatos, dizendo que “essas entidades sabem de suas responsabilidades e que isso não tirou o brilho da unidade nessa Greve Geral”. Ele admitiu considerar que a ausência dos trabalhadores condutores de ônibus e da rede ferroviária não permitiu, nesse sentido, uma paralisação tão forte como a que ocorreu em 2017, mas que ainda assim faz uma leitura positiva do dia de luta.

Atnágoras reforça o posicionamento da CSP-Conlutas que não aceita nenhuma negociação de retirada de direitos, destacando que nada está dado para a classe.

“Com todas nossas diferenças, temos necessidades e elementos objetivos na luta. Certamente essa greve é diferente da de 2017, quando enfrentamos um governo em frangalhos. Hoje lutamos contra ataques de um governo que ainda possui cerca de 30% de aprovação. Por isso precisamos seguir ocupando espaço na opinião pública”, pontuou o dirigente.

Plano de lutas – A CSP-Conlutas apresentou sugestões de iniciativas para dar prosseguimento à programação de mobilização.

Atnágoras apontou a necessidade de uma declaração pública das Centrais, citando o balanço político das entidades, reafirmando que o caminho se dará nas ruas, com nova Greve Geral se necessário nesse processo de lutas.

Confira o documento em PDF: Nota das Centrais Sindicais sobre a Greve Geral do Dia 14J 

Representando a CSP-Conlutas, o dirigente Atnágoras Lopes aponta iniciativas para dar prosseguimento à luta

Além disso, destacou a importância de definir a entrega das mais de um milhão de assinaturas dos abaixo-assinados contra a Reforma da Previdência, da realização de um Dia Nacional de Mobilização nos Estados, seguindo a pauta unitária, apontando também para uma possível Marcha à Brasília dos trabalhadores.

Ficou definido divulgar a princípio a nota pública e organizar as mobilizações futuras.

Para isso, uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira (24), para definir as estratégias de enfrentamento.

Também ficou decidida a entrega das assinaturas do abaixo-assinado a Rodrigo Maia, com data indicativa para 26/6.

Fonte: CSP-Conlutas