Assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024

Entidades do Fonasefe, do Fonacate e outras ainda não integrantes destes coletivos, assinaram nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), o termo de acordo 01/2023 (acesse AQUI) com o governo federal, que institui o reajuste de 9% sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos das servidoras e dos servidores federais civis, a ser implementado a partir de 1º de maio, bem como o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio-Alimentação, que passará a ser de R$ 658,00.

O ANDES-SN foi representado pela presidenta Rivânia Moura, pelo 3º secretário, Luiz Henrique Blume e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira. Pelo governo, presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e do secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, dentre autoridades que ali estiveram.

Ao falar pelo Fonasefe, a presidenta da Sindicato Nacional reforçou que apesar de ser um momento importante, esse do acordo em torno dos 9% de reajuste linear emergencial, é fundamental que o governo reconheça as perdas históricas do segmento. Rivânia asseverou ser fundamental que a Mesa Nacional de Negociação Permanente trate das perdas acumuladas no último período e que também instale as mesas setoriais para tratar especificamente das questões específicas das categorias do serviço público, vítimas de um processo intenso não só de desvalorização salarial, mas também precarização das condições de trabalho.

Para implementar o reajuste, o governo precisa operar mudanças no Orçamento Geral da União de 2023, enviando um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados tratando do reajuste e outro, um PLN, ao Congresso Nacional, para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões. Em entrevista coletiva logo após a cerimônia, a ministra Esther Dweck informou que os projetos já estão prontos.

Quanto ao auxílio-alimentação, o Ministério da Gestão confirmou ter realizado o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total dessa despesa aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).

A assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024, que ao lado da exigência pela instalação das mesas setoriais, compunha os três eixos principais definidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. O objetivo é buscar a recomposição dos salários do segmento, partindo inicialmente do reconhecimento, por parte do governo, das pesadas perdas salariais registradas no período Bolsonaro.

Também pautas políticas continuarão destacadas como a luta pelo "revogaço" de portarias, decretos e instruções normativas, utilizados principalmente na gestão anterior, para retirada ou restrição de direitos do funcionalismo federal.

Reforma Administrativa

Ponto que vale destacar foi o compromisso assumido pelo governo na cláusula quarta do acordo, de fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa, a PEC — 32/2020. A sinalização é importante principalmente no momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), volta a movimentar o tema junto à opinião pública.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Pedro Mesidor/Fenasps e André Luis/ExLibris)

A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) encaminhou, nesta sexta-feira, 24/03, um ofício ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), solicitando a participação na próxima reunião do mesmo, na segunda-feira, 27/03. O motivo é a proposta de alteração de calendário acadêmico que retira da categoria o direito a 30 dias de férias.

Na minuta, encaminhada pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) ao Conselho, com a justificativa de recuperação do calendário - atrasado pela pandemia -, estão previstos três períodos letivos em 2024, separados por 15 dias de férias docentes: 15 em janeiro, 15 em abril e 15 em período a ser determinado em nova proposta.

A ideia, no entanto, além de sobrecarregar ainda mais o trabalho já extenuante da categoria, compromete sobremaneira o direito a férias de 30 dias, que tem como principal objetivo o necessário descanso físico e mental, imprescindível para a saúde.

“Somos cientes do grande atraso no calendário acadêmico em relação ao civil, e da necessidade de diminuir progressivamente essa diferença. Contudo, não achamos condizente que isso seja ao preço de nossas merecidas férias. Muito problemática tem sido a diferença entre o calendário da graduação e da pós-graduação, gerando um sem número de transtornos, sobretudo para os professores que têm acumulado trabalho de ‘diferentes semestres’, o que, na prática, é sobretrabalho”, argumenta a Adufmat-Ssind. 

Além disso, o diretor geral do sindicato, Leonardo Santos, observa que a proposta apresentada pela Poeg tem causado preocupação aos professores dos cursos de Licenciatura, que realizam estágios nas escolas - uma etapa fundamental para a formação de professores, função, inclusive, pela qual a UFMT é uma das principais responsáveis no estado. A Pró-reitoria apresenta início de semestre em meados de novembro, quando o ano letivo já está sendo encerrado nas escolas.   

O sindicato questiona, ainda, como a ideia de retirar um direito fundamental pode ser utilizada como argumento para contornar as consequências de outros ataques a direitos. “Algumas das defesas utilizadas para a mudança no calendário utilizam-se do argumento de que tal atraso tem levado à evasão de estudantes da UFMT. Contudo, não parece haver razão para acreditar numa relação direta entre as duas questões, sobretudo se pensarmos nas dificuldades que nossos estudantes têm enfrentado para manterem-se na universidade, por exemplo, a partir do aumento da inflação, do desemprego etc. Vale ressaltar ainda que a falta de uma Assistência Estudantil efetiva e de bolsas de Pesquisa e Extensão são elementos importantes para avaliar a evasão de estudantes. Mudar o calendário para termos efetivamente três semestres em um mesmo ano civil não é o caminho para combater esse problema, pelo contrário. A deterioração das condições de trabalho docente também afeta os estudantes, pois nossas condições de ensino são as condições de aprendizagem dos estudantes”, aponta o documento.

Por fim, afirmando contrariedade com relação à proposta, a Adufmat-Ssind solicita a participação na reunião, pontuando que todas as paralisações que ocorreram na universidade decorreram de demandas legítimas, necessárias e importantes, e que é preocupante a possibilidade de que o Conselho debata o assunto sem tocar nas razões que levaram a esse atraso, naturalizando a adequação do calendário a qualquer custo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: CGT/FR

Milhares foram às ruas na França, mais uma vez, nesta quinta-feira (23), para protestar contra o aumento da idade de aposentadoria do país de 62 para 64 anos. Desde o início da tramitação do projeto no legislativo francês, os trabalhadores e as trabalhadoras se mobilizam em greves e passeatas, mas a crise explodiu após o presidente Emmanuel Macron usar um dispositivo da Constituição para aprovar a reforma sem votação na Assembleia Nacional, na última segunda (20).

Trabalhadoras e trabalhadores contrários à reforma enfrentam forte repressão policial. Mais de 300 pessoas foram detidas somente esta semana.  Advogados e sindicatos de juízes denunciam detenções arbitrárias, já que a maioria de manifestantes foi solta sem indiciamento por violência.

Em Paris, Lyon, Toulouse, Lille, Estrasburgo e Nantes, manifestantes ergueram barricadas e incendiaram latas de lixo. Diversas categorias estão em greve em todo o país. Há manifestações em diversas cidades francesas, que paralisam transportes rodoviário, ferroviário e até aeroviário.

Metade das viagens de trens de alta velocidade do país foi cancelada e 30% dos voos no aeroporto da capital francesa não decolaram, de acordo com informações publicadas pelo Le Monde. Em entrevista publicada pelo Brasil de Fato na quarta-feira (22), a professora na Universidade Sorbonne Paris Nord, Silvia Capanema, afirmou que existe uma unidade sindical incomum no país para enfrentar a crise.

O ministro do Interior da França, Gérald Darmanin, afirmou que 12 mil policiais estão mobilizados nesta quinta, 5 mil deles em Paris. Já o Ministério da Transição Energética destacou que as reservas de combustível na capital estão "criticas".

Manobra do governo

Macron utilizou o artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite que o Executivo aprove um projeto de lei sem que ele passe pela Assembleia Nacional. A idade mínima para aposentadoria foi aumentada, assim como o tempo de contribuição necessário, que passou de 42 anos para 43 anos.

A popularidade do presidente atingiu seu menor índice desde a eclosão do movimento dos Coletes Amarelos, em 2018. A taxa de aprovação do presidente Francês está em 28%, uma queda de quatro pontos percentuais na comparação com o mês passado, de acordo com pesquisa da Ifop publicada pelo Le Journal du Dimanche. 76% dos jovens de 18 a 24 anos e 82% dos trabalhadores rejeitam o presidente.

*Com informações da CGT France, Solidaires, Brasil de Fato e Carta Capital

Entidades se reuniram na segunda, na sede do ANDES-SN. Termo de acordo deve ser assinado nesta sexta-feira (24)

Após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) na segunda-feira (20), o ANDES-SN encaminhou na terça (21), ao governo federal, a carta com resposta da categoria à proposta de reajuste emergencial. O Fonasefe também se posicionou via documento.

Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista também para segunda, mas foi cancelada. Conforme informação às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.

Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período - correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.

A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.

O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.

"Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais", explicou.

O dirigente reforçou que no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas - a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro - e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. "Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores servidoras e servidores possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.

Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para essa sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades avaliá-lo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou no início da manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe

Fonte: Andes-SN

Nessa terça-feira, 21/03, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sindicalizados a Adufmat-Ssind, decidiram, em assembleia geral, rejeitar a proposta da Unimed de incluir a Plural Saúde como administradora dos planos. Além disso, a categoria formou comissões para retomar o debate acerca dos encargos docentes (Resolução 158/10) e iniciar a organização do baile dos professores deste ano.   

A assembleia teve início com um pouco de atraso, porque as fortes chuvas em Sinop provocaram instabilidade no sistema elétrico. Quando a plenária começou, foram a aprovadas a inclusão do ponto de pauta “Informes” e também uma inversão de pauta, começando pelo debate sobre a mudança proposta pela Unimed, após os informes. Em seguida, foram debatidos os outros pontos de pauta conforme convocado pelo edital: análise de conjuntura, encargos docentes e Resolução 158/10, recomposição salarial e baile docente 2023.   

Os informes da Diretoria, feitos pelo diretor geral, Leonardo Santos, citaram a participação no ato contra o Novo Ensino Médio no dia 19/03, a participação no ato do Dia Internacional das Mulheres e acampamento, a participação no Seminário Nacional Estado e Educação e no Seminário Saúde do Trabalhador - ambos promovidos pelo Andes-Sindicato Nacional -, a revogação da Portaria 10.723/22 (que versa sobre processos de redistribuição nos serviços públicos federais), a homologação das chapas que disputarão a diretoria do Andes-SN, além da última atualização do processo dos 3,17% (URV), que será recalculado a partir do dia 10 de abril. Essas e outras notícias estão no site da Adufmat-Ssind (clique aqui).

O professor Breno dos Santos, diretor da Secretaria Regional do Andes-SN, informou que o Andes-SN se reuniu com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) nos últimos dias e pautou a participação mais ativa da entidade e acompanhamento mais rígido do Governo para a garantia da legislação referente às cotas nos serviços públicos. O professor alertou, ainda, sobre uma convocação da UFMT para audiência pública no dia 24/03, às 14h, para debater “indicadores de contrato e cortes de orçamento”, defendendo a participação do sindicato, com a finalidade de verificar do que se trata exatamente.       

Por parte da base, a professora Maria Adenir falou sobre o trabalho de organização do Arquivo da Adufmat-Ssind. e solicitou a contratação de profissional especializado para substituí-la neste trabalho. O professor Maelison Neves fez informe qualificado da penúltima Reunião do Setor das Federais, da qual participou, que precedeu as decisões encaminhadas na última reunião, realizada na última sexta-feira, dia 16/03 (leia mais aqui). A professora Alair Silveira informou sobre a reunião do GTPFS (Formação Política e Sindical), realizada no dia 15/03, com o objetivo de organizar um curso de formação com base no II Caderno “Capital e Trabalho”.

Ainda durante os informes, a professora Clarianna Silva falou sobre uma série de dificuldades enfrentadas pela comunidade acadêmica no campus de Sinop, que, entre outras coisas, está sendo higienizado há algum tempo somente com água, por falta de produtos de limpeza. A docente sugeriu, ainda, que o sindicato retome debates sobre a presença da Polícia Militar nos campi da UFMT, bem como sobre o fato de o Governo Federal ter utilizado aplicativos para obter informações e espionar os servidores, conforme divulgado pela imprensa.  

Proposta de mudanças nos planos da Unimed

Já no início dos debates sobre este ponto de pauta, a professora Marlene Menezes informou que a proposta de incluir a empresa Plural Saúde na administração dos planos está suspensa, devido a troca de diretoria da Unimed.

Mesmo assim, o professor Carlos Emílio, que faz parte da comissão que avalia as negociações com a Unimed anualmente, destacou que instituições como a Polícia Militar, Tribunal de Justiça e Maçonaria não aceitaram a Plural e que, mesmo diante de uma nova composição de diretoria, a categoria docente também deve rejeitar a proposta. “Por que negociar com a Plural se a gente pode negociar diretamente com a Unimed?”, questionou.

A servidora aposentada do Tribunal de Justiça (TJ), Sônia Lima, que também acompanha as negociações contratuais há anos, disse que obteve a informação de que todos os planos que foram para administração de outras empresas voltarão para a Unimed, e que muitos problemas estão sendo relatados por usuários de planos de saúde de categorias que incluíram a Plural. Além disso, a servidora afirmou que, por lei, contratos fechados, como os da UFMT, não podem sofrer nenhum tipo de alteração sem autorização, ou serem encerrados, mesmo que o plano contenha um único usuário.

O professor Maelison Neves chamou a atenção para o fato de que, todos os anos, a Unimed apela nas negociações, dizendo que os valores cobrados estão defasados. A alternativa para não cair neste discurso, considerando que os valores dos planos já estão muito altos, seria ter acesso aos dados utilizados pela Unimed. Assim, os usuários poderão contratar um especialista e investigar a sinistralidade dos contratos (ou seja, a relação entre o custo por acionar o plano de saúde e o valor que a operadora do plano recebe).   

Por fim, ficou decidido que a categoria rejeitará a proposta apresentada de mudanças envolvendo a Plural Saúde, e que a comissão, atualmente formada pelos docentes Sirlei Silveira, Carlos Emílio, José Airton, Marlene Menezes, e pela servidora do Tribunal de Justiça, Sônia Lima, estará aberta para mais participações, para se fortalecer e prosseguir com as ações sugeridas.   

Análise de conjuntura

A análise de conjuntura desta terça-feira foi breve, evidenciando que começam a ficar claros os limites do Governo petista, seja pela dificuldade de avançar nas negociações salariais com os servidores federais, seja pela resistência em desfazer contrarreformas que atingem a classe trabalhadora, como o Novo Ensino Médio, que foi o centro de uma das mobilizações mais recentes da categoria (leia mais aqui).

Encargos docentes e Resolução Consepe 158/10

O ponto de pauta sobre encargos docentes e a Resolução Consepe 158/10 foi solicitado por docentes com base na informação de que a discussão seria retomada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). No entanto, o debate que será feito no Conselho será sobre a progressão funcional.

Mesmo assim, os presentes acharam importante retomar, dentro do sindicato, a história do debate sobre a Resolução 158/10, que teve início em 2017. “Nós tivemos avanços naquele momento, mas o debate foi paralisado com o retorno da professora Myrian Serra, que estava afastada por questões de saúde. Depois que o professor Evandro Soares assumiu, a discussão foi encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni), que não tem competência para fazer esse debate”, lembrou a professora Alair Silveira.

As intervenções seguintes apontaram que os prejuízos têm sido frequentes, tanto para os professores da graduação quanto da pós-graduação, que não conseguem registrar todas as suas atividades nos Planos Individuais de Atividades (PIAS).     

Ao final do debate, a assembleia indicou para uma comissão os professores Alair Silveira, Breno dos Santos, Clarianna Silva e Emiliane Santiago – de Sinop, e Marinete de Souza – do Araguaia. Os docentes devem traçar estratégias para a retomada deste debate dentro do sindicato.

A ideia é aprovar em assembleia uma proposta de resolução pensada e discutida dentro da Adufmat-Ssind.

Recomposição Salarial

O debate sobre a recomposição salarial evidenciou o descontentamento da categoria com o percentual apresentado pelo Governo Federal. Há consenso, na Adufmat-Ssind, de que os 9%, aceitos pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe) – do qual o Andes-SN faz parte -, assim como a inclusão de R$ 200,00 no vale alimentação a partir do mês de maio, é injusto e representa, na verdade, um retrocesso.

A última reunião do Setor das Federais do Andes-SN constatou que a maioria das seções sindicais aprovou, nas assembleia de base, a aceitação da proposta do Governo, indicando, no entanto, a necessidade de continuidade da Mesa de Negociação para avançar em outras questões.

Ao responder ao Governo Federal aceitando a proposta, o Fonasefe pontuou a necessidade de iniciar, desde já, a tratativa da recomposição salarial de 2024 e de outras demandas, como a recomposição das perdas históricas dos salários dos servidores e servidoras públicas; a equiparação dos benefícios recebidos pelos servidores e servidoras do Executivo com os outros poderes; a abertura de negociações de carreira, possibilitando a cada categoria corrigir distorções; a revogação de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores e servidoras; e a retirada do Congresso Nacional da PEC 32/21.

O Andes-SN, por sua vez, também respondeu ao Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), destacando, entre outras coisas, "descontentamento diante do fato de que o auxílio alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre ativo(a)s e aposentado(a)s, visto que o(a)s último(a)s não recebem este auxílio". 

Depois de todas as intervenções, a Adufmat-Ssind encaminhou a incorporação da valorização dos servidores por meio da recomposição das perdas salariais históricas à campanha em defesa dos serviços públicos, que já está em andamento.  

Baile dos Professores

Neste ponto de pauta, a professora Loanda Cheim, diretora de Assuntos Socioculturais da Adufmat-Ssind explicou que é mais difícil organizar um baile nas proporções desejadas pela categoria, para cerca de 400 pessoas, em pouco tempo. “Quanto mais próximo do evento, menores são as possibilidades de locais, de bandas, além de ser um período menor para o sindicato arcar com os custos”, disse.  

A proposta apresentada pela diretora foi iniciar o debate desde já, garantindo mais opções e maior poder de negociação, para que a próxima Diretoria, que deve assumir em julho deste ano, já encontre a organização encaminhada.

Para isso, a assembleia aprovou a formação de mais uma comissão para tratar do assunto e iniciar a organização do Baile dos Professores 2023. Fazem parte desta comissão os professores Maria Clara Weiss, Maria Adenir Peraro, Loanda Cheim, Luzinete Wanzeler e Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Se confirmado, percentual deve ser aplicado às remunerações a partir de maio. Categoria seguirá lutando por reposição das perdas salariais e por pautas específicas da Educação Federal

Por ampla maioria, as assembleias das seções sindicais do ANDES-SN decidiram aprovar o reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total a vigorar a partir de 1º de maio, apresentado pelo governo federal. Foi deliberado ainda continuar a pressionar para que a negociação avance até chegar ao percentual dos dois dígitos e reivindicar ao governo o reconhecimento dos 27%. O encaminhamento foi aprovado em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada nessa quinta-feira (16).

As e os docentes deliberaram ainda por cobrar do governo federal a instalação das mesas setoriais, para garantir a discussão sobre o plano de carreira e a recomposição a partir das perdas salariais históricas, além da discussão das demais pautas não-remuneratórias, para que possam constar na Lei Orçamentária de 2024 e dos próximos anos.

As assembleias também indicaram a necessidade de ampliar a mobilização nas bases, com debates sobre carreira, condições de trabalho,  salário e defesa da educação pública. Além de pressionar que seja garantida a paridade de valores salariais entre ativos, ativas, aposentados e aposentadas.

A exclusão da parcela aposentada da categoria no reajuste do auxílio-alimentação causou bastante preocupação entre os docentes. Para tentar reverter esse quadro e contemplar todas e todos, o ANDES-SN irá apresentar ao Fonasefe a proposta de o montante de R$ 200 seja revertido em percentual no salário. Caso a pauta de incorporação aos salários não seja atendida, a orientação aprovara na reunião do Setor das Ifes foi de aceitar o valor de R$ 658 a partir de 1º de maio, mas aprofundar a luta pela paridade entre ativos e aposentados.

Segundo Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, a categoria reconhece os avanços da luta em unidade dos servidores e servidoras federais para pressionar o governo nessa Campanha Salarial, pois considera a mobilização fundamental para que os serviços públicos sejam concretamente valorizados. "Fomos profundamente sufocados nos últimos quatro anos, e o respiro que tivemos com a derrota de Bolsonaro não significa descanso, mas sim novo folego para as lutas que virão. É nesse sentido que o reajuste emergencial linear para servidores e servidoras federais, caso se confirme, pode ser considerado uma vitória da organização, luta e construção de unidade entre as diferentes categorias do funcionalismo federal. Será necessário aumentar o patamar de mobilização para que possamos continuar pressionando o governo, por exemplo, na discussão do projeto de lei orçamentária de 2024", avalia.

No entanto, conforme o diretor do ANDES-SN, as assembleias de base que em sua maioria aprovaram os 9% apresentados pelo governo, não deixaram de criticar a insuficiência desse índice, e reforçaram que é fundamental exigir do governo o reconhecimento das perdas históricas e cobrar a apresentação de uma proposta de recomposição das remunerações, além de reafirmar o calendário de mobilização já aprovado. "Temos pela frente por exemplo, a Jornada de Assuntos de Aposentadoria que deverá nos ajudar a articular as lutas contra a postura do governo de deixar para trás os aposentados com a manutenção da proposta de reajuste no auxílio-alimentação que incidirá somente nos servidores da ativa", pontuou.

Fonte: Andes-SN

A proposta do governo para reajuste dos salários das servidoras e dos servidores federais ficou mesmo em 9%. O ofício foi encaminhado às entidades que integram os fóruns das entidades nacionais Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e às demais que ainda não fazem parte dos coletivos – na tarde dessa terça-feira (14).

Além do percentual, o governo também oficializou o acréscimo de R$ 200 ao valor do auxílio-alimentação, válido apenas para funcionários e funcionárias da ativa. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas não serão contemplados com aumento no benefício. Essa exclusão já foi motivo de forte crítica por parte do ANDES-SN.

Como ajustado na instalação da Mesa Nacional, as negociações seguirão três fases distintas: o Reajuste Emergencial de 2023; instalação das Mesas Setoriais para discussão de carreira e a Campanha Salarial de 2024. A Mesa Nacional de Negociação Permanente volta a reunir-se em 20 de março.

No informe da reunião de sexta-feira, 10 de março, Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do Sindicato Nacional, classificou a postura do governo como desrespeitosa. E ressaltou esse índice de 9% não difere daquele que o governo já havia sinalizado em 16 de fevereiro, na primeira rodada da Mesa.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Fonte: Andes-SN

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 976/22 que institui uma pensão especial às filhas e aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O feminicídio é o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto das filhas e dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes, cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filha e filhos ou dependentes completem 18 anos de idade. Na eventual morte de uma das beneficiárias ou dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

O PL é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras sete parlamentares. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência", afirmam na justificativa que acompanha a proposta.

Femincídio

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que alterou o artigo 121 do Código Penal brasileiro. Na lei, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para quem comete esse tipo de crime é a reclusão, de seis a vinte anos.

No último ano, o Brasil teve ao menos um feminicídio por dia, registrando 495 vítimas. Os estados de São Paulo (109) e Rio de Janeiro (103) lideram os casos. Os dados fazem parte do terceiro relatório "Elas Vivem: dados que não se calam", elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, lançado no início de março. A pesquisa monitorou ainda 2.423 casos de violência contra a mulher, em sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. São Paulo lidera novamente o ranking com 898 casos, seguido do Rio de Janeiro com 545.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Para subsidiar o debate e fortalecer a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, o ANDES-SN lançou um InformANDES Especial sobre o tema. Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, o material foi distribuído às e aos participantes do VII Seminário Estado e Educação, realizado nesse final de semana (10 a 12), em Fortaleza (CE).

O informativo também servirá como material de agitação na mobilização contra o Novo Ensino Médio. O primeiro Dia Nacional de Luta está marcado para esta quarta-feira (15), em todo o Brasil. O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical do setor da Educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras. Atos estão previstos em várias cidades por todo o país. Em Brasília, manifestantes se reunirão no Museu da República, a partir das 09 horas, de onde seguirão em marcha para o Ministério da Educação (MEC).

Confira aqui o InformANDES Especial (versão para gráfica)
Confira aqui o InformANDES Especial (versão para impressora)

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPE da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira as e os estudantes das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muita preocupação esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.

VII Seminário Estado e Educação

O Novo Ensino Médio e seus impactos para a Educação foram discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação, realizado entre os dias 10 e 12 de março, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. O evento teve como tema central “O projeto do Capital para a Educação: como enfrenta-lo?”. Confira a cobertura:

• Primeiro dia do VII Seminário Estado e Educação aborda projeto do Capital para educação e formas de enfrentamento
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Fonte: Andes-SN

Com a nova proposta, perspectiva de reajuste deixa de ser imediata e vai depender de tramitação na Câmara e no Senado. Foto: Pedro Mesidor​​​

Em nova reunião entre governo e representantes de servidores e servidoras, o secretário Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, apresentou inicialmente uma proposta, decepcionante, de 8,4% para reajuste dos salários do segmento, mais os R$ 200 sobre o Auxílio-Alimentação já anunciados na última mesa.

A proposta, colocada na mesa de negociação desta sexta-feira (10), desagradou de imediato o conjunto do funcionalismo público federal ali representado, segmento que viu seus salários achatados e sofreu perdas salariais que ultrapassam os 26%, se analisados apenas os quatro anos do governo Jair Bolsonaro.

Com a pressão das entidades, ao fim da reunião a conversa foi sobre a possibilidade de se chegar ao patamar dos 9% para o reajuste salarial linear. Ironicamente, o índice é o mesmo ventilado pela ministra Esther Dweck em entrevista para a "Folha de S. Paulo", em 13 de fevereiro. 

Para o 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, mais uma vez a Mesa se caracterizou como um espetáculo teatral num auditório lotado por trabalhadoras e trabalhadores ali representados pelo Fonasefe e Fonacate e outros e outras das categorias que ainda não estão nesses fóruns.

Contudo, nessa nova rodada, de acordo com o dirigente, o governo anunciou uma novidade: para atingir o patamar de 8,4% de reajuste, será necessária a aprovação de dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. Um seria o que estabelece o reajuste das categorias e outro, um PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional - alterando a Lei Orçamentária Anual para realocar R$ 300 milhões à rubrica destinada ao custeio de salários do funcionalismo.

Para Fragoso, o movimento pode ser entendido como uma manobra para deixar com o Congresso Nacional a decisão acerca da recomposição salarial do conjunto das servidoras e servidores federais.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, a proposta evidencia desrespeito do governo tanto na forma de negociar, desde a metodologia, quanto na forma de apresentar, que poderia ter sido feita desde o dia 16 de fevereiro.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente acontece em 20 de março.

Clique aqui e confira a live do Fonasefe.

Fonte: Andes-SN