Campus da UFMT Várzea Grande é apenas um sonho há 11 anos
O campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Várzea Grande existe há 11 anos, utilizando a estrutura do campus de Cuiabá. Suas salas, laboratórios e espaços de convivência nunca foram mais do que ideias. Em abril deste ano, após um dia de chuva, a Reitoria da instituição lançou o programa “amigos da UFMT”, como uma forma de pedir ajuda à comunidade acadêmica e à população em geral para que, com as próprias mãos, salvem a universidade - literalmente - da ruína. Os campi de Sinop e Araguaia também precisam de ajuda com o básico: estrutura. Assim como outras instituições, a UFMT tem sofrido com os cortes de orçamento dos últimos 10 anos, que reduziram pela metade o que as instituições de ensino superior recebiam em 2013 e, muito embora o atual governo se diga “amigo da educação”, a recomposição do orçamento está longe de ser uma realidade; até a semana passada, havia, inclusive, previsão de contingenciamento do recurso já insuficiente.
Essa é a estrada por onde percorrem a criação do novo campus da UFMT em Lucas do Rio Verde (com início das aulas previsto para março de 2026), a proposta do campus em Primavera do Leste, cujo Projeto de Lei (de número 5968) tramita desde 2005, além das iniciativas para emancipação dos campi do Araguaia e Sinop. Acrescentado o percentual elevado de evasão escolar, causado pela redução das condições oferecidas para manter os estudantes em sala a partir dos cortes de recursos, e agravado pelas políticas de precarização da vida (como reformas Trabalhista e da Previdência), o cenário não é bonito. O horizonte não convida para um belo passeio.
Por isso, as movimentações externas para criação e emancipação de campi na UFMT, tem assustado a comunidade. A pergunta que ronda a comunidade acadêmica, muitas vezes surpreendida pelas notícias nesse sentido, tem sido “por quê?”, muito embora haja, mesmo que informalmente, ciência - e medo - de parte da resposta: os interesses econômicos do estado chamado celeiro do Brasil, e alguns outros nichos empresariais. As últimas pesquisas voltadas à educação superior demonstram que, embora a UFMT, assim como as outras universidades públicas do país, venham perdendo recursos – o que pode comprometer a qualidade do ensino -, os cursos voltados para o Agronegócio têm melhorado o desempenho. De acordo com o Ranking Universitário da Folha (RUF), o curso de Agronomia da UFMT ganhou cinco posições de 2023 para 2024, passando de 17º para 12º mais bem avaliado entre universidades públicas e particulares. Isso pode ter relação com a captação de recursos próprios em cada área, porque, sim, o Agronegócio tem muito interesse em investir numa ciência que proporcione retorno econômico. Mas e os outros cursos?
Daí surgem as propostas privatistas de cobranças de mensalidade, ou as brigas por recursos de emendas parlamentares e Programas - como o de Aceleração de Crescimento que tem gerado muito desgaste, especialmente com a comunidade acadêmica de Sinop, devido a confusão com as licitações necessárias para receber o investimento. Todas essas questões afastam a atenção para o fato de que é dever do Governo Federal destinar recursos suficientes para as universidades públicas. É evidente que a questão orçamentária não é a única, mas é central neste debate, já que ela pesa, inclusive, sobre o caráter do ensino.
Em 2024, docentes, técnicos e estudantes da UFMT se depararam com uma dessas surpresas. O PL 2.223, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Araguaia. A proposta é de 2021, no entanto, só foi conhecida pela comunidade acadêmica em 2024 quando, no Senado, a Comissão emitiu parecer favorável ao PL, no dia 21/05. Apenas duas semanas depois, no dia 04/06, o texto foi aprovado pelo pleno e no dia 10/06, enviado à Câmara Federal, onde ainda não teve movimentação. Mas o trânsito acelerado do projeto trouxe tensão aos docentes, discentes e técnicos da UFMT e motivou a criação do Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteiras (GT Multicampia e Fronteiras). Diante do susto, o grupo chegou a entregar um documento a parlamentares e autoridades locais, além da própria Reitoria, solicitando mais tempo para pensar sobre a proposta (leia a íntegra).
Além da emancipação do campus do Araguaia, o senador Wellington Fagundes é também o autor das proposições legislativas que autorizam a criação dos campi da UFMT em Primavera do Leste (protocolada em 2005), Lucas do Rio Verde (protocolada em 2011), e foi o parlamentar que ficou responsável pelo desmembramento do campus de Rondonópolis, efetivado há sete anos. Existem projetos de outros parlamentares, que ainda não tiveram tramitação, como o do deputado federal Juarez Costa (MDB), que autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por meio do desmembramento do campus de Sinop (PL 1.699/21).
Vale destacar, no entanto, que o desmembramento do campus de Rondonópolis da UFMT, que se transformou na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) em 2018, foi um processo bem diferente do que está ocorrendo com os demais, porque foi iniciado pela própria comunidade acadêmica e finalizado mais de dez anos depois das primeiras iniciativas. É o que explica a professora Ivanete Rodrigues dos Santos, que acompanhou o processo de transformação da instituição a qual se dedica há 25 anos. Lotada no Instituto de Ciências Humanas e Sociais e atuando em alguns dos cursos mais antigos das duas fases - Pedagogia, Psicologia e, já para o desmembramento, a Pós-graduação em Educação -, além da atuação no sindicato, ela participou diretamente de todos os estágios. “O processo de emancipação da UFR, quem desencadeou foi a Seção Sindical dos Docentes de Rondonópolis. O professor Tati - Antônio Gonçalves Vicente -, então presidente da Seção Sindical daqui, junto com a diretoria do sindicato, iniciou o movimento para emancipação do campus, no começo dos anos 2000. Por que desse movimento? O campus de Rondonópolis, por muitos e muitos anos, ficou sem nenhum avanço, tanto em termos de infraestrutura quanto em relação a criação de novos cursos, e também em relação à questão administrativa e financeira. Tudo aqui era feito, sempre, por Cuiabá. Se precisasse comprar uma lâmpada tinha que ser, tudo, via Cuiabá” relata a docente.
Foi essa, também, a situação do campus Catalão, da Universidade Federal de Goiás (UFG), que se transformou em universidade federal no mesmo ano que a UFR. “Embora a emancipação tenha ocorrido em 2018, o desejo de autonomia de nossa comunidade é antigo. O campus Catalão foi criado em 1986, portanto, a UFCAT ‘nasceu’ com 32 anos de experiência. A relação com a sede, em Goiânia, sempre foi conflituosa, e quando o Governo Federal iniciou o programa de expansão das Universidades Federais, em 2006, e os primeiros concursos específicos para professores dos cursos oferecidos em Catalão começaram a ser realizados, o desejo de conduzir os rumos da instituição ficaram mais fortes. Em 2010 foi constituída uma comissão que elaborou um projeto de desmembramento do Campus Catalão da UFG para criação da Universidade Federal do Cerrado (UFCerr), aproveitando da política de expansão praticada pelo Ministério da Educação na época, que criava instituições ‘temáticas’. A proposta foi apresentada ao MEC em 2011, mas não prosperou, pois o Ministério alegou que o momento era de consolidação das instituições criadas até aquele momento e fortalecimento do sistema multicampi, o que levou a UFG a modificar seu Estatuto e mudar a nomenclatura do Campus Catalão para Regional Catalão, ampliando o quadro de servidores administrativos. Em 2013, no Governo Dilma, a proposta foi reapresentada, mas novamente não foi contemplada e o foco da comunidade acadêmica passou para a ampliação da autonomia das decisões administrativas e o projeto da UFCerr foi abandonado, a comunidade acadêmica se conformou e o desejo de uma universidade autônoma foi arrefecendo, até que em 2015, no auge das discussões do impeachment da presidente Dilma, surgiu, a partir do governador de Goiás, a proposta de criação de duas universidades federais no estado: a Universidade Federal do Sudeste Goiano e a Universidade Federal do Sudoeste Goiano, a partir do desmembramento das Regionais da UFG de Catalão e Jataí, respectivamente. A partir desse momento, o ímpeto de autonomia da comunidade acadêmica voltou e a proposta passou a ser debatida internamente, culminando com a decisão de mudar o nome da Universidade a ser criada de ‘do Sudeste Goiano’ para ‘de Catalão’, reforçando a identidade da instituição com a cidade e região em que está inserida”, conta o servidor Roberto Tavares, que atua desde 2006 na, atualmente, Universidade Federal de Catalão e atualmente chefe de Gabinete da Reitoria da UFCAT.
As dificuldades da administração multicampi, relatadas pelos representantes da UFR e UFCAT são, atualmente, as mesmas apresentadas dos campi do interior da UFMT. Nas palavras do professor Jorge Arlan de Oliveira Pereira, vinculado ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFMT campus Araguaia, a questão orçamentária é central. “A principal questão que nós vemos é não ter orçamento próprio, em que a universidade possa organizar seus cursos, fazer o planejamento e prever sua expansão, uma vez que a UFMT campus Araguaia atinge uma ampla região, se tomar os níveis do Araguaia, que são três, é muito amplo. E ainda temos as cidades do estado de Goiás, que até vem diretamente, com ônibus, têm cidades que fazem isso, e ainda muitos estudantes que são matriculados na UFMT campus Araguaia através do Sisu, que chegam de outras regiões do Brasil, principalmente São Paulo. Então, nós não temos um orçamento que corresponda a essa necessidade, para dar conta disso”, afirma.
O docente, que também é membro do GT Multicampia e Fronteiras e coordenador do projeto de pesquisa CNPQ “Jornalismo, Comunicação e Democracia: o espaço público no tempo de convergência democrática e na perspectiva do estado de direito”, elenca ainda outras questões que dificultam o trabalho no local, como o número reduzido de estudantes - que está ainda menor depois da pandemia de Covid-19, e o número também pequeno de cursos de pós-graduação e servidores técnicos e docentes. “Nós temos muitas dificuldades, no curso de Jornalismo, ao qual sou vinculado, em desenvolvermos atividades nos laboratórios de rádio, televisão, redação. Nós temos apenas dois técnicos, isso é totalmente insuficiente para as necessidades, considerando que o curso de Jornalismo teria um espaço de expansão muito grande na produção laboratorial, que é uma das principais características previstas nas diretrizes curriculares dos nossos cursos. É fundamental. É uma reivindicação nossa, de muito tempo, que tenhamos mais técnicos e mais produção laboratorial. Além de um número baixo de técnicos, nós temos poucos professores. Como tem que ter carga horária correspondente às disciplinas, nós estaríamos, teoricamente, adequados, mas se considerarmos a necessidade de produção laboratorial, nós estamos muito abaixo. Nós reivindicamos incessantemente que possamos ter professores cujas horas laboratoriais sejam válidas como horas de ensino, aí nós teríamos, na verdade, falta de servidores, uma vez que produção laboratorial não é algo acessório, meramente complementar, ela é fundamental na formação do jornalista. Isso falando da minha área, mas o problema é amplo nos laboratórios, de falta de técnicos por todos os cursos e todos os institutos aqui do campus do Araguaia, assim como o número de professores. Isso provoca um acúmulo de atividades aos professores, principalmente em espaços administrativos, o que nos tira das atividades fins da universidade”, acrescenta.
A grande preocupação dos professores da UFMT, entretanto, é a forma como essas movimentações estão ocorrendo, tendo a comunidade acadêmica completamente alheia ao processo. “A gente espera que esse processo seja mais democrático. Não houve, de fato, um processo democrático até aqui, porque foram iniciativas de parlamentares, o projeto que andou foi do senador Wellington Fagundes, que de modo muito estranho teve uma tramitação super rápida ultimamente. Ele está tramitando desde 2021, mas de repente, o ano passado começou a andar rapidamente e foi aprovado de forma terminativa no Senado, mas ainda não foi examinado na Câmara dos Deputados. Então é essa a preocupação, o que a gente espera do processo, que seja mais democrático, que se dê mais tempo para se fazer estudos e se pensar, e com ampla participação de todos os segmentos, seja interno, através dos professores, técnicos e estudantes, seja das autoridades regionais, e também das comunidades, da sociedade regional. Me parece que a comunidade interna tem muito a dizer por não ler de maneira otimista demais, inocente demais. Por não conhecer essa realidade, por dentro das estruturas, as pessoas sonham com a nova universidade, com outro nome, que seria mais interessante, no entanto isso pode ser uma ilusão. Na verdade, a UFMT, com a sua tradição, seria mais interessante para nós, com uma multicampia mais verdadeira, mais bem estruturada, corresponderia mais com as nossas necessidades. Isso só se dá diante de estudos, de um processo de conhecimento, o que nós queremos ter tempo para fazer”, destaca Pereira.
Sete anos após a emancipação construída pela comunidade acadêmica de Rondonópolis, algumas questões caminharam, mas ainda não estão resolvidas. De acordo com a professora da UFR, a luta ainda é diária e a tentativa de instrumentalização da universidade por aqueles que se dispõem a ajudar com recursos também é uma realidade. “A primeira grande vantagem foi que a gente começou a ter autonomia financeira e administrativa. Isso foi fundamental. Depois disso a gente começou a avançar em termos de infraestrutura, com a construção de novos prédios, laboratórios, salas de aula, ampliação de biblioteca, do restaurante universitário, coisas que a gente, há muito, não tinha. Outro ponto foi a criação de novos cursos. Dentro do projeto de criação da UFR tinha a oferta de mais de 20 novos cursos, a gente já conseguiu avançar nesse sentido, foram criados quatro novos cursos e a tendência é que aumente. Com isso a gente conseguiu aumentar o número de estudantes, pensar em novas formas de acesso à universidade além do que já existe, então vieram novos alunos, mais professores, agora tivemos concurso para técnicos-administrativos. Essas foram grandes conquistas. E estamos, ainda, na luta pela consolidação dessa universidade, porque ela é muito nova, a gente ainda teve que elaborar toda a documentação, toda a legislação, todas as normativas que uma universidade requer. Agora, nós temos enfrentado constantemente vários desafios, inclusive o de instrumentalização da universidade por parte de certos políticos da região. Alguns ajudam, sim, a universidade com apoio a partir de emendas parlamentares, mas ao mesmo tempo eles querem algo em troca que é dizer o que a universidade tem que fazer. Esse é um grande desafio que a gente enfrenta aqui, porque a universidade tem que ter autonomia para tomar suas decisões. É uma universidade pública, que tem uma função social a cumprir, e ela não pode deixar que grupos políticos venham dizer o que ela tem que fazer ou não. Esse é um grande problema”, pontua o professor.
A autonomia universitária é questão central e defesa histórica da categoria docente, que entende como as relações que envolvem a universidade estão marcadas por disputas econômicas e políticas (leia aqui o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional, que trata do projeto de universidade defendido pela categoria). “É preciso um projeto de universidade que seja bastante diverso, bastante plural, e não sob influência de algum modelo de desenvolvimento, particularmente o Agronegócio, quando há outras características que precisam ser respeitadas. São debates que nós temos desenvolvido aqui, uma grande preocupação da nossa parte. Nós verificamos uma completa ausência de projeto de universidade, o que nos preocupa muito, de modo geral, na UFMT. Por isso não se sabe direito que rumos dar aos campi. Vai ser uma expansão, um investimento dentro dos próprios campi existentes na estrutura atual ou vamos nos lançar a organizar novas estruturas, com independência, uma nova universidade?”, questiona, ainda, Pereira.
As dúvidas e os anseios demonstram a grande diferença entre os campi que desejaram e organizaram a própria emancipação. Ainda há desafios, problemas estruturais, falta de recursos e evasão dos estudantes. No entanto, a certeza de que a universidade cumpre sua função social está clara nos depoimentos dos trabalhadores da UFR e UFCAT, porque eles construíram seus projetos. “Mesmo criada em um contexto político altamente desfavorável, fora de um programa específico como outras instituições criadas anteriormente, a UFCAT contribui para a democratização do acesso ao ensino superior público e para o desenvolvimento regional em diversos sentidos, pois atende as demandas e se prova importante agente de desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais. O processo é trabalhoso, mas vale a pena, pois é gratificante construir uma instituição voltada para as necessidades específicas de nosso povo, ter autonomia de fato para a tomada de decisões e fazer a diferença na vida das pessoas e da comunidade em que estamos inseridos”, comenta o servidor da UFCAT. Para a mesma pergunta, a docente da UFR acrescenta: “A luta pela construção de uma universidade pública é muito árdua. A gente não se arrepende de ter lutado para criar a UFR. Nós avançamos muito. Esperamos avançar ainda mais no atendimento aos estudantes e a toda população aqui da região e do estado de Mato Grosso com uma educação de qualidade, com uma universidade que cumpra com a sua função social, de formar pessoas que tenham uma leitura crítica do mundo, profissionais que sejam competentes e possam contribuir para o desenvolvimento do nosso estado, da nossa região sudeste do estado e também do país. É isso que a gente espera”.
Para o professor do curso de Engenharia Florestal do campus da UFMT Sinop, também membro do GT Multicampia e Fronteiras, Juliano Santos, é isso que falta: a universidade precisa tomar posição e não se deixar levar pelas forças externas. “O GT Multicampia e Fronteiras espera da gestão da UFMT uma discussão de um projeto de universidade no qual a multicampia não seja apenas uma palavra, mas um exercício prático, diário. No qual as múltiplas realidades que compõem a UFMT, nos seus diversos campi, sejam pensadas. Os campi do interior se sentem alheios, à parte, na maioria dos processos de gestão. Eles se sentem desamparados, inclusive com relação à existência e prestação de diversos serviços que a UFMT realiza, mas que não chegam nos campi. Aí essas questões de emancipação acabam aparecendo num diálogo conduzido pela comunidade parlamentar, a classe econômica, os poderes relacionados ao capital nos municípios. É o que acontece aqui em Sinop, realidade que eu conheço um pouco melhor. Mas essa ideia não está sendo discutida com a universidade. Em determinado momento as gestões, tanto as passadas quanto a atual, justamente pela falta de um posicionamento, passam uma ideia de que não têm opinião em relação à emancipação, e reafirmam um discurso de multicampia, mas essa universidade multicampi não é discutida e praticada no dia-a-dia da UFMT. Esse GT espera a efetivação da multicampia. Que a ausência da UFMT na gestão dos campi não seja uma desculpa para essa emancipação. Hoje, esse é um argumento muito utilizado, de que a ausência da UFMT, das políticas que não chegam nos campi, seriam resolvidos com a emancipação, como se isso fosse resolver os problemas. Mas a universidade precisa, antes, efetivar a multicampia”, aponta o docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Aufmat-Ssind
