A Universidade Federal Fluminense (UFF) está entre as 16 melhores instituições públicas de ensino superior do país, segundo o QS World University Rankings 2024. Também ocupa a 55ª colocação no QS Latin America & The Caribbean Rankings 2024, e está classificada entre as 31 melhores universidades do Cone Sul. Isso se deve trabalho dos servidores que, muitas vezes, dedicam suas vidas à instituição. Um deles é o professor titular da Faculdade de Administração, Dr. Cláudio Gurgel, efetivo desde 1994. São quase 30 anos exercendo ensino, pesquisa, extensão, além de funções administrativas, para formar profissionais e edificar uma educação pública capaz de atender as necessidades da sociedade brasileira.
Como recompensa, atualmente, Gurgel é um dos 33 ex-conselheiros ameaçados de demissão ou cassação de aposentadoria, por uma manifestação emitida há mais de quinze anos (2008), em reunião do Conselho Universitário (CUV). Na ocasião, os conselheiros apenas reconheceram o direito de reenquadramento de servidores técnicos-administrativos aposentados na então nova carreira.
À época, não havia consenso jurídico sobre a questão, e a manifestação contrariou o parecer da Procuradoria Geral junto à UFF, que iniciou um processo de apuração das ações do então reitor com a participação dos conselheiros. Em 2019, sem qualquer comprovação de irregularidade ou má fé, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) emitiu o seu relatório final, indicando a “absolvição sumária dos servidores notificados”. Seguindo os trâmites, a Procuradoria Federal junto à UFF registrou o Parecer 108/2019, encaminhando o “acolhimento do relatório da Comissão Processante”, ou seja, a absolvição.
Ocorre que, em outubro do mesmo ano, um procurador federal, candidato em 2018 a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL), apoiador do então candidato a presidente, igualmente pelo PSL, Jair Bolsonaro, apresentou a Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade de número 82, concluindo pela “existência de indícios de cometimento de infrações disciplinares”, recomendando a instauração, novamente, de Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-reitor, ex-vice-reitor e dos conselheiros do Conselho Universitário “à época dos fatos presentes na Sessão Extraordinária”.
O novo processo, que poderia ser um genuíno romance kafkaniano, seguiu dois anos inteiros sem qualquer tipo de movimentação ou apresentação de documentos que justificassem sua existência. No entanto, sob o Governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, nova comissão se reuniu para iniciar os trabalhos. Para “dar celeridade”, a comissão dividiu os processados em três grupos, de forma arbitrária e sem critério conhecido. Desrespeitando inclusive o recesso forense, em 24 de dezembro de 2022, o Relatório da Comissão foi protocolado no Ministério da Educação (MEC) com a indicação de notificação dos primeiros nove acusados, para os quais se pede demissão e cassação de aposentadoria.
Indignados, os ex-conselheiros, alguns já aposentados, atribuem o fato à flagrante perseguição política. “Esse fato compromete a atuação de qualquer conselheiro em qualquer lugar. Nós temos a presunção de que o critério desta acusação seja político, com interesse em promover um ataque a mais à universidade pública. Se um conselho universitário está exposto a um processo desta natureza, porque contrariou o parecer de um procurador, se além do processo há uma possibilidade de o conselheiro, representante da comunidade, ser demitido ou ter aposentadoria cassada, você imagine como se sentem os conselheiros hoje em dia? Como se sentirão os conselheiros em qualquer lugar do Brasil?”, avalia Gurgel.
A categoria reagiu. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) e o próprio Andes-Sindicato Nacional realizaram diversas ações para arquivar, de vez, o processo. No entanto, um ano depois da notificação dos nove ex-conselheiros, o grupo permanece apreensivo e em busca de respostas. Um novo grupo de ex-conselheiros está sendo interrogado, para uma nova “fatia” de professores ameaçados tramitar no MEC, como se o bolsonarismo continuasse atuando livremente no Governo Federal.
“A responsabilização dos conselheiros é o que qualifica este fato como uma questão nacional. O funcionamento da democracia no interior da universidade se encontra evidentemente ameaçado, em plano nacional e para todos os tempos, se esse processo continuar evoluindo. Não é uma questão apenas de trinta e poucos conselheiros. Um caso desses deveria ser objeto de uma simples extinção, por conta do seu significado concreto e simbólico. Porque o fato de você admitir que um conselheiro venha a ser processado, simplesmente porque ele emitiu um voto diferente do que um parecer da Procuradoria quer, é o comprometimento geral de todo o sistema”, concluiu o ex-conselheiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
