Circular nº 037/2017

Brasília, 23 de fevereiro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s

 

 

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL – GTPE

Brasília, 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Maues; Francisco Jacob Paiva; Ana Maria Esteves; Mary Falcão e Jacqueline Lima.

 

Seções Sindicais:

 

Tarde e Noite do dia 17/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Manhã do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Tarde do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

Manhã do dia 19/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

 

A reunião teve início com a apresentação da mesa coordenadora dos trabalhos. Foi submetida à aprovação a pauta enviada pela convocatória da reunião, com um adendo de dois itens: Participação na discussão da reunião do GTSS sobre a Contrarreforma da Previdênciia e debate sobre a Lei que instituiu a Reforma do Ensino Médio. Aprovada, a pauta foi a seguinte:

 

1.  Informes da diretoria e das seções sindicais

2. Deliberações do 36º Congresso do ANDES-SN

3. Participação no debate do GTSS/A sobre a contrarreforma da previdência

4. Encaminhamentos da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita

5. Seminário Estado e Educação (finalização das providências, temas para os Cadernos de Discussão

6. Lei13.415/2017 que institui a Reforma do Ensino Médio Reforma do Ensino Médio

 

1. INFORMES DA DIRETORIA E DAS SEÇÕES SINDICAIS (ANEXO I)

 

1. ENCAMINHAMENTOS DOS TRS APROVADOS NO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN - A seguir apresentamos as resoluções e os encaminhamentos

 

O 36º Congresso do Andes-SN delibera:

1. Envidar esforços, por meio das seções sindicais e regionais, para a criação nos estados e municípios de Frentes/Fóruns/Comitês a favor da campanha Escola sem Mordaça e fortalecer as iniciativas existentes, realizando eventos para debates e manifestação de denúncia, referenciando-se na Cartilha “Projeto do Capital para Educação: Análise e Ações para a Luta”.

• Solicitar uma reunião com as entidades que compõem a frente.

1. Participar como Amicus Curiae da ADI apresentada pela CNTE e CONTEE contra a lei que instituiu a escola livre em Alagoas.

• A Assessoria Jurídica Nacional operacionalizará essa decisão.

1. Ampliar a denúncia dos impactos negativos das Leis nº 12.772/12, nº 13.325/16, nº 13.243/16 e a Portaria 17/16 da SETEC em relação ao projeto do ANDES-SN para as universidades brasileiras.

• Realizar atividade no 2º semestre entre GTPE e GT Carreira sobre o desmonte da carreira única.

1. Continuar acompanhando a tramitação em níveis nacional, estadual e municipal dos PL, PEC e iniciativas dos executivos que aprofundam a contrarreforma da educação na perspectiva do desmonte, privatização e mercantilização da educação pública, com ações de denúncia e enfrentamentos.

• Atualizar as iniciativas em curso nacionalmente e apresentar nas reuniões do GT.

1. Continuar aprofundando a análise da Política de Formação de Professores/as (Resolução nº 02/2015 do CNE de junho de 2015, Base Nacional de Formação dos Professores/as, o PL 5054/2016/Residência docente, PL 6114/2009/ENAMEB e o Decreto 8.752/2016).

• Orientar as seções sindicais a promoverem discussões subsidiadas, entre outros, com o material produzido pelo Andes-SN. Incentivar a participação no V Seminário Estado e Educação que vai acontecer entre 4 e 6 de maio de 2017, em Vitória-ES.

1. Lutar contra a aprovação da MP 746/2016 e PLV 34/2016 denunciando o seu caráter autoritário, seu teor tecnicista e a desqualificação da formação e da carreira do/a professor/a do ensino médio.

• A MP foi aprovada e transformada na Lei 13. 415/2017. Aprofundar o debate, continuar produzindo material de denúncia destacando o histórico da proposta, indicar a luta pela revogação da lei.

1. Acompanhar a tramitação do PL 6840/2013 que visa instituir a jornada em tempo integral no ensino médio e dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, pautando sua análise para indicação de enfrentamento.

• Acompanhar a tramitação do PL no Congresso, tendo em vista que a Lei 13.415/2017 alterou a LDB em relação ao ensino médio.

1. Lutar contra o Ajuste Fiscal que retira recursos da educação para obter o superávit primário para o pagamento da dívida.

• Participação nos diferentes atos que lutam contra esse ajuste. Estimular participação no V Seminário Estado e Educação, que debaterá o impacto do ajuste fiscal na educação.

1.  Lutar contra a aprovação da PEC 53/2016 que, a pretexto de defender a educação como serviço essencial, limita ainda mais o direito de greve conquistado pelos servidores públicos.

• Debate no V Seminário Estado e Educação. Indicar ao FONASEFE e demais espaços de luta que incorporem essa pauta na mobilização contra leis que retiram o direito de greve nos serviços públicos.

10. Denunciar os objetivos da Portaria 983 de 2016 do MEC que cria um grupo de trabalho para regulamentar a educação como um serviço que deve ser comercializado seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA) aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC).

• Este tema será debatido no V Seminário Estado e Educação. Produzir material sobre o TISA utilizando diferentes mídias. Ver possibilidade de entrevista sobre o tema na imprensa do ANDES-SN.

11. Estreitar as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos (as) trabalhadores(as) de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária de uma educação classista e democrática.

• O ANDES-SN tem participado da Central Internacional Solidariedade, da Rede Sepa, inclusive, escrevendo matérias para o boletim da entidade sobre a contrarreforma da previdência e publicando artigo na revista Interagir (Rede Sepa) sobre avaliação em larga escala. No evento que o ANDES-SN realizará em novembro, o Seminário Internacional Reorganização da Classe Trabalhadora - 100 anos da Revolução Russa, 100 anos da primeira greve de trabalhadores no Brasil, 50 anos do assassinato de Che Guevara, terá um debate internacional sobre educação/organização da luta dos(as) educadores(as).

12. Ffgg

13. Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como, por exemplo, o FIES, o PROUNI, o PRONATEC e as perdas de arrecadação de recursos oriundas das isenções fiscais.

• O GTPE elaborará um roteiro e em seguida, definirá uma parceria para a realização desse levantamento (Sindicato dos Auditores Fiscais, Auditoria Cidadã da Dívida, etc).

14. Identificar e combater a atuação do poder judiciário e dos Ministérios Públicos na criminalização dos movimentos estudantil, sociais e dos(as) trabalhadores(as).

• O GTPE proporá para os Setores IFES e IEES-IMES, um roteiro de levantamento sobre as situações de criminalização nas IES.

15. Realizar o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN no primeiro semestre de 2017.

• A organização do V Seminário será abordada e encaminhada em ponto específico da pauta desta reunião.

16. Pautar o debate no ANDES-SN e na Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita - CNEDEPG (Comitês/Fóruns Estaduais), sobre a organização do III ENE, indicando a necessidade de realização nos estados, em 2017, de diagnósticos educacionais e seminários temáticos, como subsídio para a elaboração do projeto classista e democrático de educação.

• A representante do Andes-SN na reunião desta Coordenação em 16/02/17 apresentará o resultado no item da pauta desta reunião referente ao assunto.

 

PARTICIPAÇÃO NO DEBATE NO GTSS/A SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA – 18h30 às 21h

 

Os presentes à reunião do GTPE se juntaram ao GTSS/A para participar da exposição do advogado Leandro Madureira, representante da Assessoria Juridica Nacional do ANDES-SN, que tratou da contrarreforma da previdência e suas consequências para a aposentadoria dos trabalhadores em geral e docentes do serviço público, em particular. Houve uma apresentação inicial seguida de questionamentos dos presentes. O palestrante colocou o material de sua exposição à disposição dos participantes.

 

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA SOBRE O III ENE

 

A partir do informe feito da última reunião da Coordenação das Entidades, o GTPE abriu uma discussão abrangendo:

1. os objetivos do III ENE, enfatizando a importância de ampliar seu alcance, para além do debate sobre os eixos, deixando claro que não se poderia fazer mais um evento para novamente discutir os eixos;

2. a estrutura dos seminários preparatórios.

 

Encaminhamentos aprovados

 

1. Objetivos do III ENE:

 

Objetivo 1 - Elaborar, a partir do acúmulo obtido nos I e II ENE, um projeto de educação classista e democrático, debatendo e definindo ações de enfrentamento à privatização à precarização da educação.

 

Objetivo 2 – Intensificar o processo de aglutinação de forças na defesa de uma educação classista, democrática, emancipatória, que resgate a concepção unitária de formação humana.

Princípio/Diretriz fundamental do III ENE:  O resgate da concepção unitária de formação humana.

 

Proposta da metodologia de organização do III ENE

 

1^o momento: Seminários Preparatórios - Elaboração de diagnóstico realizado pelos estados até dezembro de 2017.

A CNEDEPG elaborará um roteiro para o levantamento de dados contendo questões orientadoras, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre o projeto classista e democrático de educação.

Os relatórios dos diagnósticos/seminários dos estados devem ser enviados para a CNEDEPG.

 

2º momento: A Coordenação sistematizará uma proposta do Projeto Classista e Democrático de Educação a ser levado para o debate em grupos e plenária no III ENE – com indicação de acontecer até maio de 2018.

Levar para a discussão na próxima reunião da Coordenação, a sugestão de na construção do roteiro, para subsidiar o diagnóstico e seminários nos estados, sejam apresentados princípios orientadores da elaboração do Projeto Classista e Democrático de Educação, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre os eixos objeto de reflexão desses eventos.

 

Propostas de atualização dos eixos:

• Sobre o eixo financiamento explicitar a elaboração de estratégias de superação das reformas gerenciais de reorientação da utilização dos fundos públicos para a educação privada.
• Sobre eixo formação e valorização do trabalho docente – indicar a superação da precariedade do trabalho e da formação dos trabalhadores em educação
• Sobre o eixo acesso e permanência – explicitara garantia de acesso e permanência para estudantes e trabalhadores em todos os níveis educacionais.
• Manter a atual indicação eixo gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais como diretriz/principio.
• Sobre eixo gestão - explicitar a gestão autônoma e democrática do trabalho pedagógico e das instituições educacionais.
• Incluir a questão da política, laicidade e religião como mais um dos princípios do Projeto Classista e Democrático de Educação. (não será um eixo)

 

 

V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO DO ANDES-SN

Informou-se a Programação do V Seminário Estado e Educação, prestando-se conta do contato feito com os/as palestrantes e painelistas, a partir das indicações feitas no GTPE, havendo, na ocasião, apenas duas pendências: a primeira refere-se à indicação do representante da Auditoria Cidadã da Dívida e a necessidade de indicar outro nome para substituir convidada que não poderá participar do evento por indisponibilidade de agenda. Foram indicados alguns nomes a serem convidados: Marinalva Oliveira, Francisca Geni e Tereza Egle. Foi feito o convite para a professora Marinalva Oliveira que aceitou.

 

Data: 4, 5 e 6/5/17

Local: Vitória/ES – coordenação local: ADUFES

Período de envio de textos para grupos temáticos: até 7/4/17

Período de envio do Caderno de Textos para as seções sindicais: até 19/4/17

Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.

 

Programação:

 

¹Eixos para os grupos de trabalho

1. Política de Financiamento: condições de pleno funcionamento das IE públicas; efetivo exercício da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão pelas IES; garantia de acesso e permanência estudantil.

 

2. Política de Formação e valorização dos professores: compromisso das universidades com a formação inicial e continuada de professores, condições indispensáveis para uma formação de qualidade, política de valorização da atividade docente: carreira, salários e condição de trabalho. Residência pedagógica.

 

3. Política de Avaliação como processo social e democrático de aperfeiçoamento da ação educativa: os danos dos instrumentos padronizados de larga escala; articulação entre particular e geral na avaliação das IEES (graduação e pós graduação), do trabalho docente e a questão da autonomia. Estudantes como sujeito da avaliação de aprendizagem.

 

4. Política Curricular: currículo como percurso da formação dos sujeitos históricos nas instituições de ensino, autonomia e democracia na construção do projeto pedagógico em oposição às políticas de controle curricular.

Algumas seções sindicais presentes se responsabilizaram pela produção de textos - ADUFPA (eixos 1 e 2); ADUFPEL (eixo 3); ADUFPB e ADURRJ (eixo 4).

 

 

 

DEBATE SOBRE A LEI 13.415/2017 QUE INSTITUI A REFORMA DO ENSINO MÉDIO -

 

Realizou-se a leitura na íntegra da Lei 13.415. Abriu-se uma discussão, a partir dos destaques dos participantes, enfatizando os malefícios e o engodo que representa a tal “reforma” do Ensino Médio. Indicou-se que o GTPE elabore um material escrito que servirá de subsídio para uma Cartilha, o que deverá ocorrer na reunião agendada para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Alexandre Nader, José e Lighia se responsabilizaram de elaborar um pre-texto sobre o tema a ser finalizado na próxima reunião. Também foi lembrado que no V Seminário Estado e Educação haverá um Painel que debaterá a referida Lei.

 

Recomendações: Sugerir que a imprensa do ANDES-SN elabore nova matéria com entrevistas de membros do GTPE e que as seções sindicais também façam matérias locais com militantes estudiosos do tema.  

 

ANEXO I

Informes da coordenação e das seções sindicais

 

INFORMES DA COORDENAÇÃO DO GTPE

Reunião do GT de educação da CSP – a diretoria do ANDES-SN se fez presente com 10 representantes e algumas seções sindicais. Participação nas setoriais:Mulher, Educação, LGBT, Serviço Público e Internacional. Na Setorial de Educação a maior presença foi de representantes da educação básica (grupos de oposição que atuam na CNTE e em alguns sindicatos estaduais), com alguns poucos representantes do ANDES-SN e do SINASEFE. Houve relatos dos vários problemas nos estados como o atraso de pagamento de salário, de 13º, não pagamento, fechamento de escolas e perseguição de lideranças. As oposições que atuam na CNTE estiveram presentes no último congresso de forma mais organizada e informaram que Lula esteve na abertura do evento e fez uma palestra. Os grupos de oposição ligados a CSP-CONLUTAS vão trabalhar para a construção da greve da educação básica e irão construir o dia 15 de março – data deliberada para greves, mobilizações e paralisações. Indicou-se a elaboração de um informativo da CSP-CONLUTAS para dar visibilidade nacional à crise da educação pública nos estados e à realização de um dossiê sobre as situações mais críticas. Repassamos as deliberações do 36º Congresso, com destaque para a unidade na luta pela não aprovação da contrarreforma da previdência, do ensino médio, do fortalecimento da luta contra a escola da mordaça e dos atos dos dias 8 e 15 de março. Reforçamos o chamado para a participação na reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, a ser realizada na sede da Central no dia 16-02-17, para discutir o III ENE. 

Ato 09/02/17 no Rio de Janeiro - O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses no dia 09/02/2017 foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. Os docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das universidades estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça-feira (14/02). A concentração do ato teve início às 10h, na Candelária, seguida de marcha até a Alerj e às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado. Houve grande repressão policial com bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos.

Reunião ampliada do FONASEFE - O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizou reunião ampliada no dia 09/02/2017, em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas. O FONASEFE indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país:

22 de fevereiro - ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento (MPOG), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

8 de março - Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral.

15 de março - data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações. Será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.

28 de março - caravana a Brasília, início da votação da contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016).

Reunião do setor das IFES de 10 e 11/02/17

O Setor das IFES reunido nos dias 10 e 11/02/17 fez encaminhamentos importantes, dos quais elencamos: participação na reunião do FONASEFE a fim de definir o índice de reposição dos SPF, para o lançamento da campanha, devendo as seções sindicais fazer essa discussão; mobilização contra a Reforma da Presidência nos estados e nos aeroportos. Outras ações propostas foram o fortalecimento ou criação de fóruns de servidores públicos nos estados para lutar contra a PEC 287/2016, realização de assembleias até 10.03 para deliberarem sobre índice de reposição e ações a serem desenvolvidas nos dias 8 e 15 de março.

 

Instrução Normativa nº 1 do MTE

Foi lida a referida instrução normativa sobre a questão do imposto sindical compulsório, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 17/02/2017. A AJN emitirá nota sobre a questão, que será repassada para as seções.

Contrarreforma do ensino médio – A MP 746/Contrarreforma do Ensino Médio foi aprovada e sancionada em 16/02/17 como Lei nº 13.414/2016.  Sua implementação acontecerá assim que a BNCC for aprovada, segundo o Ministro da Educação. O tema será discutido como pauta desta reunião.

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 -  ADUFPA

 

INFORMES PRESTADOS POR - Luciene Medeiros

Saudação aos presentes a esta primeira reunião do GTPE- ANDES-SN em 2017 e talvez seja a última participação como Coordenadora do GTPE-Adufpa porque em 22 de março haverá eleição para a nova diretoria da Adufpa, mas continuará como base e membro do GTPE Adufpa.

- Última reunião do GTPE ADUFPA foi em 9/2/17, com 3 participantes, na qual foram indicadas Luciene Medeiros (Coordenadora do GTPE-Adufpa) e Ana Rosa Brito (Membro) como representantes à reunião do GTPE-ANDES, em Brasília, nos dias 17, 18 e 19/02/17

- O GTPE-Adufpa se propõe a escrever textos para o Seminário Estado e Educação (Caderno de Textos) sobre: a) Dívida Pública e Financiamento (Vera Jacob); b) Contrarreformas da Educação: Formação, valorização e carreira docente (Luciene Medeiros e Ana Rosa Brito);

- O GTPE/Diretoria da Adufpa está organizando Debates sobre a Reforma da Previdência que deverá acontecer até 10 de março, conforme deliberação da AG do dia 7.02;

- A Adufpa e seus GTs, organizam, articulados com demais entidades e sindicatos, o Ato Público do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher;

- Em 11 de março, a Festa dos Aposentados da Adufpa, terá como Tema a Mulher e seus direitos;

- A AG do dia 07.02 aprovou a Paralisação Nacional do dia 15.03 e está sendo construída com demais sindicatos, CSP-ConLutas e movimentos sociais para que seja uma Manifestação massiva em Defesa da Educação, contra a Agenda regressiva de retirada de direitos; as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e fortalecimento da unidade para a construção da greve geral como aprovado no 36º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu de 23 a 28 de janeiro, em Cuiabá.

- Em 22 de março haverá eleição para a nova Diretoria e Conselho Fiscal da ADUFPA para o biênio 2017/2018. As inscrições de chapas para o pleito ocorrerão até às 17 horas do dia 6 de março, na sede administrativa da entidade. Em assembleia geral no dia 7 de fevereiro, foi ratificada a prorrogação do mandato da atual diretoria da ADUFPA, que segue até a posse da nova gestão, prevista para o dia 30 de março;

- Está em discussão no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP, da UFPA, (reunião dia 21/02) uma Resolução que “Estabelece as normas mínimas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências” e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. Em relação à proposta de Resolução, o GTPE- Adufpa encaminhou à Diretoria um estudo que aponta as seguintes observações, para o debate no CONSEP: a) é uma proposta de Resolução para adequar a dinâmica da Universidade às exigências do MEC. Mesmo não tendo sido, ainda, aprovada, esta Resolução foi referência para um treinamento que a Reitoria promoveu aos professores pesquisadores que têm bolsistase diretores/as de Institutos; b) retira a autonomia das Unidades Acadêmicas, Institutos, faculdades e suas Congregações que tinham (Resolução N. 4.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010) a prerrogativa de organizar, coletivamente, os Planos Acadêmicos com a alocação de carga horária aos docentes; concentra no CONSEP a Regulação (controle) sobre os Planos Acadêmicos e posterior controle sobre as tarefas acadêmicas dos docentes; c) prioriza o ensino na distribuição da carga horária docente, inclusive com suspensão ou redução de carga horária alocada para projetos de pesquisa e/ou extensão quando “oferecer possibilidade de descontinuidade na oferta regular de disciplinas da graduação, da educação básica, ou do ensino técnico e tecnológico demandadas para a unidade de lotação do docente”; d) Fortalece as parcerias público-privadas e individualiza a relação docente-entes privados, adequando-se aos marcos regulatórios da Ciência, Tecnologia e Inovação; O PDI está sendo avaliado e temos até o dia 24.02 para encaminhar propostas ao CONSEP;

- Ontem, 16/02/17, 300 servidores públicos municipais, a maioria da rede municipal de ensino, fecharam a Av. Portugal que dá acesso à Prefeitura, para pressionar o Prefeito (PSDB) que não atende as reivindicações da categoria. O Prefeito lançou um Livro de Poesia, “Maré Lançante”, enquanto Belém sofre enchentes nesse período de chuva pelo descaso com a cidade, falta de saneamento, etc.

 

2 - SESDUF-RR

 

INFORMES PRESTADOS POR: Vânia Graciele Lezan

• GTPE não funciona regularmente. Funcionou junto com o Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública, mas no momento, por uma série de contingências, não está mobilizado.
• Nova diretoria pretende incentivar a criação dos GTs locais e o primeiro que foi criado foi o GTPCEGDS (em reunião do dia 08 de fevereiro) para tratar do dia 08 de março entre outras questões.
• Houve uma assembleia no dia 15, para tratar especificamente da UNIMED que rescindiu o contrato unilateralmente e criou uma situação complicada, que a diretoria anterior e esta nova está tendo que resolver, tentando minimizar os danos causados aos sindicalizados que utilizam este plano via SESDUF-RR.
• Esta semana houve 2 reuniões (13 e 16 de fevereiro) com vários sindicatos e movimentos sociais do Estado, nas quais foi criada a Frente Estadual Sindical e Popular contra a PEC 287/16 (que até o momento conta com 27 entidades). Esta frente criou um calendário de eventos, incluindo um ato na frente do INSS no dia 08 de março e um grande ato no dia 15, que ainda está em construção pelas entidades, além de materiais de divulgação (panfletos, outdoor, facebook, etc).
  • Foi convocada uma assembleia para o dia 21 de fevereiro para tratar das deliberações do setor das IFES, incluindo dia 09 de 15 de março. Entretanto, estamos em finalização de semestre e a universidade já está meio esvaziada e em março, a graduação estará em recesso entre semestres.

 

3 - APRUMA

 

INFORMES PRESTADOS POR:Mariana Leis Balsalobre

Foi realizada uma reunião dia 6/2 tendo como pauta o Planejamento Anual do GTPE local, no entanto entendeu se que seria melhor esperar os resultado da Conferência anual assim como da reunião nacional do GTPE que agora se realiza. Reagendou-se a reunião para planejamento para o dia 13/03. 

• Algumas propostas de discussões, porém, foram apresentadas para serem feitas ao longo do ano dentre elas: ENEM e a ociosidade de vagas, Prouni/Reuni, educação e o Mercado de trabalho.
  • Como informe também registramos a realização, em 2016,  de mesas itinerantes sobre a reforma do ensino médio com representantes das disciplinas ameaçadas; também uma palestra sobre Estado, Democracia e Educação na conjuntura atual". Já em 2017 debate em torno da luta contra a reforma da previdência tb foi realizado.

- Em 25/2 realizou-se a 1º reunião de 2017 de frente paraibana em defesa da escola sem mordaça que também é responsável na Paraíba, por liderar a luta contra a reforma do Ensino Médio, para definição de ajuda de atividades em 2017

 

5 - ADUFERPE

 

INFORMES PRESTADOS POR: Cícero Monteiro de Souza

- A última AG foi realizada no dia 15/02:

- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.

Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:

. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.

. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral.

. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.

- Próxima AG será realizada no dia 07/03 (terça-feira) onde serão debatidas as principais deliberações do 36º congresso do ANDES-SN e a construção das mobilizações visando a greve geral do dia 15/03.

7 - ADUFS –BA

INFORMES PRESTADOS POR:Fábio Santana Nunes

1. Realizamos dia 14/02 reunião do GTPE Local para repasses do Congresso do Andes e do Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública; e Planejamento das Ações: hoje temos a participação de três professores: Edson, Marilene e Fábio. Teremos como ações:

• 06/03 – 15h Reunião do GTPE Local

Pauta: Estudo Dirigido sobre a Reforma do Ensino Médio.

 

• 28/03 - Seminário: Reforma do Ensino Médio e os Impactos na Educação do Estado da Bahia.

1. Protocolo da Pauta de Reivindicações 2017, na Governadora (19 de dezembro de 2016);

• A pauta inclui os seguintes pontos: destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba; garantia dos direitos trabalhistas (promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, adicional de insalubridade e retorno da licença-sabática); ampliação e desvinculação do quadro de vagas; pagamento do reajuste linear, em parcela única, referente aos anos de 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, a recuperação das perdas no salário-base, no valor de 11%.

1. 36º Congresso do Andes na UFMT, em Cuiabá, no Mato Grosso (23 a 28 de janeiro deste ano)

• A Adufs foi representada no Congresso por Gean Santana, indicado pela diretoria, além dos professores Vagner Alves, Fábio Nunes, Gracinete Souza e Fabiana Cristina Bertoni.

1. Retomadas as atividades acadêmicas na Uefs, a Comissão Eleitoral, definida em assembleia realizada no dia 20 de setembro do ano passado, deu continuidade ao processo para a eleição da diretoria e do Conselho Fiscal da Adufs. A votação ocorreu nos dias 8 e 9 de fevereiro. A chapa 1 - Adufs Autônoma e Democrática, única inscrita, foi eleita com 180 votos. Dos 185 professores que compareceram às urnas, a Comissão Eleitoral contabilizou quatro votos brancos e um nulo. 
2. O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública iniciou a discussão sobre o Plano de Lutas 2017-2018. A reunião ocorreu no dia 4 de fevereiro deste.

8 - SINDCEFET-MG

INFORMES PRESTADOS POR Aniel

Irá acontecer a rodada de Assembleia definida pelo FONASEFE para campanha salarial de 2017.  Nos dias 03 e 04 de março está previsto um seminário com a diretoria a fim de definir aa estratégias de ações do sindicato. Também acontecerá um seminário para base com objetivo de despertar nos Associados e não Associados a importância da filiação e os impactos das medidas como reforma da Previdência reforma trabalhista afetarão a nossa carreira e a nossa aposentadoria.

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9 – ADUSP

 

INFORMES PRESTADOS POR:  Lighia B. Horodynshi Matsushigue 

 

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 16/02/2017

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5

Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional:

Ampla campanha de denúncia do engodo da Reforma do Ensino Médio e resistência contra o uso indiscriminado do “notório saber” para encobrir a falta de professores.

Insistência em desmascarar de quem não há, na lei, qualquer obrigação para redes e, menos ainda, escolas, isoladamente oferecem mais de um itinerário formativo.

 

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTPE NACIONAL:

Data da AG: Dez/2016

Apenas discussões e deliberações sobre vários de muitas questões locais; feita eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN

 

 

10 – ADUFF

 

INFORMES PRESTADOS POR: Sérgio Aboud e Elza Kely Macedo