Circular nº 085/16

Brasília, 7 de abril de 2016

Às seções sindicais, diretorias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros

Vivemos os estertores de uma grave crise política no plano nacional que se arrasta, sem resolução, há meses, cujo ônus vem sendo transferido para os trabalhadores brasileiros. O ajuste fiscal se faz por meio de cortes no orçamento das políticas sociais, em especial nas áreas da saúde e da educação. Ato contínuo, os estados e municípios têm replicado tais ações, prejudicando a parte mais necessitada da sociedade – os trabalhadores e, em particular, os que demandam serviços públicos.

Um novo e brutal ataque aos segmentos mais vulneráveis da população brasileira está em pauta na Câmara Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 de autoria da Presidência da República, que tramita em regime de urgência constitucional, podendo ser aprovado a qualquer momento.

A diretoria do ANDES-SN já se pronunciou por meio de nota pública (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-585181640.pdf) sobre a natureza nefasta do referido Projeto que estabelece as bases legais para suspensão de concursos, não pagamento de progressões, promoções, gratificações, licença prêmio, licença sabática e quinquênios, além de propor um programa de demissão voluntária de servidores públicos. Para a diretoria, o projeto é altamente nocivo para os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e desfecha ataque desestruturador de todo o serviço público brasileiro. Foi essa também a compreensão dos representantes de várias centrais sindicais e organizações de servidores públicos reunidos no último dia 5 de abril e do Fórum dos SPF que se reuniu no dia 6/4, ambos em Brasília/DF.

Há, pois, amplo consenso das entidades sindicais e organizações representativas de servidores públicos sobre a imperiosa necessidade de impedir a tramitação e aprovação do PLP 257/16.

Em face dessa realidade, a diretoria do ANDES-SN conclama as seções sindicais, a partir de sua autonomia e fóruns de decisão, a envidarem todos os esforços na mobilização e realização de atos com paralisações, nos estados e municípios, nos dias 13 e 14 de abril. Ao mesmo tempo, solicita o empenho das seções sindicais e diretorias regionais do ANDES-SN no sentido de organizarem caravanas para o Ato do dia 14, em Brasília. As diretorias regionais, em articulação com as seções sindicais, podem recorrer ao Fundo Único solicitando auxílio para as caravanas, nos termos da Circular nº 081/16.

Aproveitamos para encaminhar, anexa, a arte do cartaz sobre o Ato do dia 14 de abril/16.

CONTRA O PLP 257/16! Esta é a palavra que nos move e unifica.

Todos à mobilização e paralisação nos dias 13 e 14 de abril!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente