Circular nº 049/16
Brasília, 16 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! realizada em Brasília/DF, no dia7 de março do corrente ano.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Amauri Fragoso de Medeiros
1º Tesoureiro
Relatório da Reunião do Comitê Nacional Em Defesa Dos 10% do PIB para a educação Pública, já!
Data da reunião: 7/3/2016
Local: sede nacional do ANDES–SN – Brasília – DF
Coordenação: Lucas Brito (ANEL) Relatoria: Gilma Vieira (ENESSO)
Presenças: Lucas Brito (ANEL); Gilma Vieira (ENESSO); Gesa Corrêa, Rose Apueno, Mirna Freire, Susana Gutierrez, Lucas Weiel (SEPE/RJ); Olgaíses Maués, Marinalva Oliveira (ANDES-SN); Mauro Puerro, Eduardo Zanata (CSP-CONLUTAS); Erlenia Sobral, Rafael Werhema (CFESS); Eliana Nunes (Oposição/APEOESP); Maria Angélica (MUP).
Pauta:
1) Informes,
2) Definição de infraestrutura e credenciamento;
3) Plano de comunicação e divulgação do II ENE;
4) Programação (definição de composição de mesa de abertura);
5) Material sobre os eixos do II ENE;
6) Outros assuntos
INFORMES:
CFESS: luta contra o EAD e outra modalidade de extensão que certifica o estudante como bacharel em serviço social; Luta para que os cursos da área de saúde não abram cursos em EAD (inclusive o Serviço Social); 30 – reunião para conversar sobre a campanha do E.PQ; criação de um PL contra os cursos de saúde à distância
SEPE: crise na educação (02), ensino básico, técnico e UERJ; 11/03 – Marcha da educação
ANDES-SN: o GTPE do ANDES-SN elaborou materiais (meio virtual e impresso) sobre: escola sem partido (lei da mordaça); PEC 10 (Sistema Único de Educação Superior); transformar o MEC em educação básica; Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
2. INFRAESTRUTURA
Zanata da CSP – CONLUTAS deu o informe da Comissão de Estrutura: o local para a realização das plenárias já está pré-reservado na UnB, o Centro Comunitário Athos Bulcão; O local para alojamento também está garantido com capacidade para 1.500 pessoas no Instituto Federal de Brasília – IFB; A alimentação será garantida por meio do RU da UnB no valor de R$ 2,50 por pessoa, cada refeição.
Encaminhamentos:
- Comissão de Estrutura fica responsável por completar o orçamento incluindo elementos que faltavam, tais como a creche, ambulância e etc;
- A ANEL, na pessoa do Lucas Brito, se incorpora à Comissão;
- Na próxima reunião serão definidos os valores das taxas conforme os seguintes critérios: a) O ENE 2016 deve ser autofinanciado; b) Teremos 4 valores distintos de taxas, sendo o Grupo 1 com maior valor e o Grupo 4 com menor.
Grupo 1 - Docentes da educação superior;
Grupo 2 - Técnicos do ensino superior e docentes da educação básica;
Grupo 3 - Estudantes e técnicos da educação básica;
Grupo 4 - Movimento Popular.
- A Comissão de Infra está responsável de fazer levantamento de hotéis e buscar, se possível, convênios que barateiem os custos.
- Para efeito de definição dos valores das taxas, as entidades devem apresentar na próxima reunião uma expectativa estimada de quantidade de pessoas por setores – estudantes, docentes superiores e etc...
3. COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ENE.
Marinalva, coordenadora da comunicação do II ENE apresentou o plano de comunicação que foi aprovado e está em anexo (ANEXO 1).
Encaminhamentos:
- As entidades estão responsáveis de mandar fotos de encontros preparatórios para colocar num álbum na página – ENE 2016
- As entidades devem encaminhar à Comissão de Comunicação matérias relacionadas aos eixos do ENE para essas serem publicadas no blog/página; As matérias enviadas que não estiverem de acordo com os 6 eixos serão reportadas, pela Comissão de Comunicação, para a reunião do Comitê essa instância dará encaminhamento. Caso mais de uma entidade mande matéria com o mesmo conteúdo a própria comissão, em diálogo com as entidades proponentes das matérias, resolverá a situação.
- O folder de divulgação do ENE 2016 ficará pronto em abril e esse será aprovado na próxima reunião.
- Fica reafirmado que os materiais de divulgação do ENE 2016, de acordo com resolução anterior desta comunicação, não devem ser alterados, incorporando a logomarca de qualquer entidade e afins. As entidades devem divulgar a arte oficial sem alterações na mesma.
- Todas as entidades estão responsabilizadas de encaminhar arquivo com as suas respectivas logomarcas, em alta resolução, para a comissão.
4. PROGRAMAÇÃO
A programação, em linhas gerais, já está definida. Na próxima reunião serão debatidos os nomes que comporão as diversas mesas de atividades (mesa de abertura, GDs...).
Encaminhamentos:
- O tema da mesa de abertura será o eixo central do ENE 2016 – Por um projeto classista e democrática de educação - Contra o ajuste fiscal e a dívida pública. Essa deverá ter composição reduzida, até duas pessoas. Uma terceira pessoa a compor a mesa será um/a convidado/a internacional, possível de acordo com as capacidades financeiras do evento.
- Será discutida na próxima reunião a possibilidade de realização de uma reunião internacional junto ao II ENE 2016, assim como no ENE 2014.
5. EMENTAS DOS EIXOS DO ENE
As ementas aprovadas pela reunião seguem anexas a esse relatório (ANEXO II)
Encaminhamentos:
- A ementa do eixo Avaliação será redigida de acordo com o acúmulo do ENE 2014 sobre o tema;
- O eixo cujo nome era TRABALHO E FORMAÇÃO DOCENTE passa a se chamar TRABALHO E FORMAÇÃO DOS/AS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
- O eixo cujo nome era GÊNERO, SEXUALIDADE E QUESTÕES ETNICO-RACIAIS passa a se chamar GÊNERO, SEXUALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUESTÕES ETNICO-RACIAIS;
6. OUTROS ASSUNTOS
A próxima reunião deste Comitê fica convocada para o dia 05 de Abril (terça-feira) à 09:00 com duração de dia todo na sede nacional do ANDES – SN em Brasília – DF. Como pré-pauta ficam indicados os seguintes pontos: 1 – programação; 2 – Infraestrutura; 3 – Reunião Internacional.
ANEXO I
PLANO DE COMUNICAÇÃO II ENE 2016
Divulgação pré II ENE
a) Facebook: A página do facebook já foi atualizada com as informações pertinentes ao II ENE, 2016.
b) Canal para distribuição das matérias feitas no blog (conforme proposta abaixo) e também divulgação de material sobre o ENE produzido específico para o facebook.
c) Administradores atualmente: Renata (ANDES), Claudia (CSP-Conlutas), Mario (Sinasefe), Matheus Pacheco – criador da página, e Mathias (ANDES) como editor para postagem de conteúdo.
Cards para o Face :
a) Com depoimentos e fotos para chamamento; produzir um layout padrão para inclusão de foto e depoimento de dirigentes das entidades e outras pessoas de expressão. As entidades ficam responsáveis por enviar foto e depoimento nos tamanhos determinados e uma pessoa fica responsável por receber o conteúdo, adequar a arte e programar a postagem no facebook – no máximo uma por dia.
b) Com eixos do II ENE e algum fato para problematizar Produção de arte padrão para card, tendo como base a arte do cartaz. Uma entidade ficará responsável pela produção de conteúdo e postagem no facebook.
Vídeos
a) Foi feita a gravação de depoimentos/chamamento de 1 minuto para com os representantes das entidades presentes na reunião do dia 07 de março com base nos eixos do Encontro. Estes vídeos serão divulgados no facebook e também distribuição no whatsapp.
b) A divulgação será intercalada com os demais materiais, de acordo com a ordem dos eixos. Criar um canal no youtube para o ENE 2016, com base na conta de gmail que foi criada, para compartilharmos esses e outros materiais em vídeo.
Álbum de fotos
a) Criar álbum de fotos para compartilhar as imagens dos encontros preparatórios.
Blog:
a) Já foi criado com compra de domínio http://ene2016.org/
b) Os menus foram colocados de acordo com o que havia no blog anterior. As entidades do Comitê devem avaliar o Blog e as capas e enviar sugestões a Comissão de imprensa;
c) Produção de uma matéria por semana (pelo menos), que será compartilhada nos demais canais, com base nos eixos do II ENE.
d) Compartilhar matérias feitas pelas entidades que compreendam as temáticas.
e) As entidades ficam responsáveis por encaminhar as notícias a Renata e Marinalva (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) , para que sejam postadas;
f) Fazer um título e um texto introdutório que padroniza o material e depois postar na íntegra. Quando ocorrer repetição de temática, a coordenação da comissão de Comunicação discutirá com as entidades que enviaram as propostas de matéria;
Folder e Cartaz
a) Formato simples, para baratear custo e ampliar a divulgação.
- Objetivos
- Programação
- Inscrições - como fazer
- Local
b) As entidades promotoras do ENE devem enviar para Marinalva as suas logomarcas em alta resolução para arquivar a versão correta e atualizada, caso haja necessidade de usar.
c) Cartaz: Todas as entidades promotoras do II ENE devem dar ampla divulgação ao Cartaz do II ENE em seus sites, blogs, face;
Releases
a) Produzir releases para serem divulgados a partir de abril, sobre a realização do encontro, sobre os eixos temáticos e expectativas.
b) Produzir dois modelos de texto – para movimentos sindicais, sociais, populares e veículos alternativos e outro para veículos da grande imprensa.
c) Fechar um calendário das produções e divulgações.
Cobertura durante o II ENE
a) Contratar fotógrafo e filmagem
b) Sala de imprensa com capacidade para pelo menos 15 jornalistas, com computadores disponíveis, tomadas, impressora e área de trabalho;
c) Divisão das pautas por temáticas e canais – lembrando que a capacidade de cobertura fica limitada ao número de profissionais disponíveis para trabalhar no encontro.
Blog
a) Produção de matérias de todas as plenárias para o Blog, ao final de cada plenária.
b) Entrevista com debatedores e representantes de entidades convidadas, sobre os eixos temáticos.
c) Cobertura no facebook: postagem de fotos e pílulas de notícia durante o encontro – definir a linha álbuns no facebook com fotos de cada plenária.
ANEXO II
EMENTA SOBRE OS EIXOS DO II ENE 2016
FINANCIAMENTO
Para a construção de um sistema de educação pública, universal e de qualidade, que tenha como característica a produção de conhecimento crítico para as demandas da população e dos trabalhadores é necessário o financiamento adequado com verbas públicas. A independência da gestão financeira das creches, escolas e universidades é fundamental para sua autonomia pedagógica e científica que não submeta sua gestão aos interesses de empresas e grupos que as financiem.
O governo federal, só em 2015, cortou mais de R$ 11 bilhões de reais da educação pública, tendo como álibi a crise econômica. Além disso, põe em prática um Plano Nacional de Educação, que coloca como solução para o problema a privatização direta ou indireta das instituições de ensino, seja com o financiamento privado das pesquisas nas universidades, seja entregando a gestão para a iniciativa privada, principalmente por meio das OSs (organizações Sociais), sequestrando os serviços, as pesquisas e a extensão das instituições ao interesse das grandes empresas.
Nosso país tem a 7ª maior economia mundial, no entanto, destinamos para a educação pública menos de 4% do Orçamento Federal, enquanto praticamente metade desse é destinado para pagamento dos serviços da dívida pública. A reivindicação de 10% do PIB para a Educação Pública Já, negada pelo governo federal, é uma necessidade para que haja universalização da educação pública, de qualidade e popular, totalmente a serviço da classe trabalhadora.
TRABALHO E FORMAÇÃO DOS/AS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
O Trabalho como elemento fundante do ser social e princípio educativo, salientando a centralidade do trabalho na perspectiva marxiana. O debate da nova morfologia do trabalho e as repercussões sobre trabalho docente e não docente, envolvendo a intensificação, a precarização que inclui as condições de trabalho e infraestrutura, as formas de contratação, a carreira, o salário e a perda da autonomia profissional. As características da formação e da valorização dos trabalhadores da educação, envolvendo as novas Diretrizes Curriculares para Formação e o debate sobre A Base Nacional Comum Curricular, enquanto padronizadora dos conteúdos a serem ministrados na educação básica. O papel do Sindicato para a resistência e avanço da categoria.
ACESSO E PERMANÊNCIA
Acesso e permanência precisam ser a garantia de uma educação universal, pública, gratuita, laica de qualidade e socialmente referenciada da creche até a universidade, com um projeto politico-pedagógico que garanta uma educação inclusiva e que apresente condições de acesso e permanência para todo a classe trabalhadora. Uma educação que inclua pobre, negros, indígenas, quilombolas, mulheres, mães, LGBTs, adultos e crianças com deficiências físicas ou intelectual de qualquer natureza. Que permita a verdadeira apropriação do conhecimento aos trabalhadores e seus filhos. É necessário garantir o passe livre, o fim das avaliações meritocráticas, a ampliação e construção de residências estudantis e garantia de restaurante nas escolas e universidades que garanta no mínimo 3 refeições por dia, uma escola democrática e que permita a participação de todos nas decisões administrativas e pedagógicas. E que principalmente valorize os/as trabalhadores/as em educação e os/as estudantes.
GÊNERO, SEXUALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUESTÕES ETNICO-RACIAIS
Por um projeto que possibilite uma educação pública, gratuita, laica e com respeito às diferenças. O combate às opressões têm sido, no último período, umas das principais bandeiras de mobilização nas lutas que sacodem o país. É evidente o protagonismo das mulheres, negras e negros, LGBTs, sobretudo na classe trabalhadora. São alarmantes os índices de violência e desigualdade social sob o qual esses segmentos são submetidos em detrimento do privilégio dos ricos e poderosos. Mudanças têm sido feitas nos currículos, a partir da pressão dos movimentos sociais, mas ainda é insuficiente.
Nos últimos anos a ausência de programas e políticas, por parte do Governo federal, para combater as opressões dentro das instituições da educação foi um fértil terreno para manter a supremacia branca, conservadora e da ideologia patriarcal predominando, exercendo grande influência nas instituições de educação, marcadamente discriminadora. Projetos como Escola sem Partido marcam uma marcha conservadora para aprofundar essa realidade. Esse fato pode ser constatado desde o ensino básico até a universidade, tanto entre profissionais da educação, quanto entre estudantes, onde estes segmentos são invisibilizados nas suas diferenças, impedindo/dificultando o acesso igualitário ao conhecimento e formação.
É preciso articular as questões de gênero, classe, etnia/raça, sexualidade, orientação sexual e cultura incluindo aí as concepções religiosas e garantir a visibilidade da cultura indígena, da luta das mulheres, negros, LGBTs, pessoas com deficiência, idosos/as e todos aqueles e aquelas pessoas que fogem ao padrão opressor de beleza propagandeado na sociedade, incluindo no processo de formação continuada dos/as professores/as e não docentes, a multiculturalidade e a diversidade como elementos fundamentais para quem atua nas instituições de educação pública. É preciso romper com essa lógica opressora para avançar para um projeto de educação classista e democrático.
GESTÃO
Um projeto classista para a Educação deve passar pelo debate sobre gestão escolar, especialmente no atual contexto em que a ideia de gestão tem sido recorrente no discurso oficial, mascarando uma imposição de lógicas privatistas na Educação Pública. Os governos vêm tentando impor uma lógica empresarial às escolas e universidades, indicando para a gestão profissionais pouco afins à prática pedagógica, voltados exclusivamente à preocupação de poupar ou “otimizar” recursos, com prejuízos diretos à prática educativa. Isso quando não buscam entregar a gestão escolar a Organizações Sociais (OSs), abertamente privatizando a educação, ou mesmo à Policia Militar, como ocorre atualmente em Goiás.
No intuito de controlar o trabalho nas escolas, diversos instrumentos como avaliações externas e até mesmo aulas e provas padronizadas, vêm sendo utilizados pelas secretarias estaduais e municipais e pelo MEC, acabando com a autonomia pedagógica. Até mesmo os grêmios estudantis, centros acadêmicos e DCEs são alvos de muitas administrações, que buscam controlar suas atividades como se fossem partes de um mesmo corpo técnico de ‘gestão’ do espaço.
Por trás do discurso e dos projetos privatistas, revela-se um processo global de desmonte da Educação Pública, acabando com a democracia nos espaços escolares e universitários. É preciso defender o caráter político da escola e universidade, em todas as suas dimensões, implantando um projeto real de gestão democrática, incluindo desde a garantia da autonomia pedagógica em sala de aula, passando pela eleição direta para direções e demais instâncias administrativas, até o estímulo à liberdade política dos movimentos sindical e estudantil.
AVALIAÇÃO
O atual modelo de avaliação educacional adotado no Brasil é punitivo e meritocrático, o que não garante a qualidade da educação, senão ao contrário, contribui para a precarização da educação pública. A qualidade da educação ficou vinculada aos indicadores quantitativos, tornando os números, o índice alcançado nas Provas Brasil, Enem, Enade, a representação da Excelência. Avaliar não é punir ou premiar e, por isto, não deve servir para forjar a constituição de rankings entre instituições. Quanto aos critérios meritocráticos, esses têm sido adotados como forma de desconstrução das carreiras dos trabalhadores da educação; por essa razão, a necessidade da luta em defesa dos planos de carreira que valorizem o tempo de serviço e a titulação. As avaliações institucionais, tais como Prova Brasil, ENEM e ENADE tem se tornado a ferramenta de ranqueamento de instituições e utilizada como critério para o financiamento das instituições de ensino. Esses “provões” acabam por mascarar a realidade das condições de trabalho e ensino na medida em que o desempenho dos estudantes em uma avaliação é o critério principal vinculado à qualidade do ensino. A avaliação vem desempenhando o papel de culpabilizar a escola e os trabalhadores da educação pelo que considera fracasso e toma isso como motivo para defender a privatização da educação. É preciso estabelecer a garantia da autonomia das instituições de ensino para avaliar o seu trabalho e de forma democrática a partir dos seus projetos pedagógicos, sem vincular desempenho a financiamento.
