Circular nº 193/17

Brasília, 23 de junho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho Política de Classe Para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual - GTPCEGDS, realizada em Brasília/DF, nos dias 19 a 21 de maio de 2017.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Relatório da Reunião do Pleno do GTPCEGDS

Sexta-Feira- Dia 19 de maio de 2017

Local; Sede do ANDES-SN

Diretores: Cláudia Alves Durans, Caiuá Cardoso Al-Alam,  Jacqueline Rodrigues Lima

A reunião teve início às 18h, com apresentação de justificativas de ausências de membros Coordenação do GT na reunião. Em seguida foi apresentada a pauta:

1)      Informes das Seções Sindicais

2)      Informes da Diretoria: #ocupebrasília

3)      Trabalho das comissões de revisão da Cartilha

4)      Sobre Metodologia de Trabalho do Observatório da Violência

5)      Proposta de combate ao assédio para o Conad

6)      Organização do evento nacional

Presentes:

Data: 19/5/2017 - Tarde

Seções Sindicais: ADUFPA- Solange Pereira da Silva/ Jennifer Susan Webb Santos; APRUMA- Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB- Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB – Ediane Lopes de Santana; ADUFF- Sérgio Aboud; ADUFPeL – Rejane B. Jardim ;SEDUFSM -  Getulio Silva Lemos e Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUNIRIO – Elizabeth Sara Lewis.

Após a aprovação da pauta, foi iniciado o ponto dos informes das seções sindicais que expressaram a riqueza de debates e atividades que estão sendo organizadas pelas seções nas diferentes regiões do país (ver anexo). Em seguida, a professora Cláudia Durans fez um informe pela Diretoria sobre o #ocupebrasília convocado para o dia 24 de maio, apresentando uma pequena análise de conjuntura sobre o momento político, econômico e social do país, principalmente após a greve geral de 28 de abril e as delações da JBS, destacando os desafios colocados pela situação política e como o ANDE-SN estava preparando para a atividade: número de caravanas, recepção dos caravaneiros, a organização no dia do Ato.

Imediatamente passou-se ao ponto 2: Revisão da Cartilha, onde as equipes apresentaram o estágio de elaboração das revisões e discutiu-se a metodologia de trabalho. Nesse aspecto, foram detectados vácuos a serem cobertos: o debate da questão indígena, necessidade de incluir alguns elementos na introdução e de incluir o debate sobre assédio sexual. Devido à presença de membros que ainda não estavam compondo as comissões, estas foram reorganizadas e logo passaram ao trabalho.

Sábado – Dia 20 de maio de 2017 - Manhã

Seções Sindicais: ADUFPA- Solange Pereira da Silva/ Jennifer Susan Webb Santos; APRUMA- Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB- Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB – Ediane Lopes de Santana; ADUFMAT – Quelli Rocha; ADUFF- Sérgio Aboud e Maria Cecília Costa; ADUFPeL – Rejane B. Jardim ;SEDUFSM -  Getulio Silva Lemos e Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUNIRIO – Elizabeth Sara Lewis.

Sábado – Dia 20 de maio de 2017 - Tarde

Seções Sindicais: ADUFPA- Solange Pereira da Silva/ Jennifer Susan Webb Santos; APRUMA- Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB- Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB – Ediane Lopes de Santana; ADUFMAT – Quelli Rocha; ADUFF- Sérgio Aboud e Maria Cecília Costa; ADUFPeL – Rejane B. Jardim ;SEDUFSM -  Getulio Silva Lemos e Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUNIRIO – Elizabeth Sara Lewis.

 No dia 20 de maio, às 09h na sede do ANDES-SN, continuaram os trabalhos das comissões temáticas da cartilha, onde os grupos buscaram discutir os textos produzidos e qualificá-los. No turno da tarde, a partir das 14h continuaram os trabalhos dentro dos grupos temáticos da cartilha. Às 15h51 retornou a reunião do pleno com a apresentação do trabalho realizado. Nem todos concluíram a revisão e contribuições. Então, foi acertada a data do dia 28 de maio de 2017 para entrega final dos textos. Além disso, algumas sugestões foram agregadas: criação de um glossário no final da cartilha; rever a diagramação para tornar as tabelas mais compreensíveis em preto e branco e enxugar os parágrafos; pensar uma capa mais parecida com a tradição dos setores oprimidos (mais legível e com cores mais alegres); buscar o registro do ISBN, pois a cartilha cada vez mais vem tornando-se referência bibliográfica; inserção do debate sobre assédio como novo ponto (2.5). Foi aprovada pelo Pleno do GT a modificação do nome da cartilha para “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/dos negras/os, e das/os LGBT”.

Após a conclusão dos trabalhos de revisão da cartilha, o grupo passou ao ponto de pauta sobre a Construção da metodologia de trabalho para os observatórios da violência. A professora Ediane Lopes fez um relato inicial das experiências acumuladas pela militância da Aduneb. O pleno do GTPCEDS decidiu que será feito um questionário a ser enviado às seções sindicais que aplicarão com suas bases. O questionário buscará mapear a realidade enfrentada pelos/as docentes em relação às violências sofridas no ambiente de trabalho. Foi apontada a necessidade de diálogo com outras experiências em diferentes universidades do país. A comissão, que foi composta em reunião anterior  é a seguinte: Catarina, Ediane, Sérgio (pelas seções sindicais); Adriana, Caroline e Jacqueline (Diretoria). Foi acordada também a proposição de uma campanha nacional do sindicato contra o assédio, assim como estimular a criação do GTPCEGDS nas seções sindicais. Após, passou-se ao último ponto de pauta do dia: Campanha de combate ao assédio nos espaços do ANDES-SN para o CONAD. A professora Jaqueline fez um relato sobre os casos de assédio e as denúncias ocorridas no último Congresso do Andes-SN. Informou sobre os trabalhos da Comissão de Ética (nome provisório), que hoje funciona na diretoria do ANDES-SN. Logo a companheira passou a fazer algumas considerações sobre propostas de atuação no próximo CONAD. Em seguida, o pleno debateu o ponto de pauta e acordou algumas propostas: constituir comissão de ética contra o assédio no próximo CONAD; que os crachás sejam etiquetados com os nomes dos participantes para que seja mais fácil a identificação dos possíveis agressores; que na escolha dos monitores do CONAD haja o envolvimento com a militância, pois fará diferença na reação aos casos de assédio; inclusão de uma mesa sobre assédio e outras opressões; que a cartilha revisada seja lançada nesta atividade; que na mesa de abertura o seja dado destaque à discussão do assédio, informando sobre a comissão que atuará no evento; que a comissão de ética seja incluída no  regimento do CONAD, para ser votada pelos delegados e delegadas; confecção de adesivos, pequenos vídeos Outra proposta consensual foi a de que todos os textos do Andes tenham a linguagem de flexão de gênero. Outra proposta debatida e acatada foi a de que sejam feitos adesivos, vídeos pequenos sobre combate ao assédio (onde vítimas, se quiserem podem registrar suas falas); colagem de cartazes; alguma performance teatral (contato Elizabeth da UNIRIO, teatro do oprimido), cultural; construção de um mural para que as pessoas possam relatar casos e denunciem estes; confecção de camisas para os/as monitores em que constem frases contra assédio. Foi sugerido ainda que o material do evento possa conter mensagens em relação a este tema, e que logo que sair material sobre CONAD, como as chamadas para o evento, que tenha campanhas, como animação, que aborde tema do assédio. A ideia é que se marque bastante a discussão neste próximo evento. De forma geral, o pleno entende que é fundamental marcar este CONAD com o tema do combate ao assédio, um compromisso político importante. No final dos trabalhos o pleno do GTPCEGDS aprovou duas moções. Uma de apoio a estudantes do curso de Letras da UFPEL que recentemente ganharam causa na Justiça contra práticas racistas efetuadas por uma docente daquela instituição. E uma moção de repúdio ao ato racista de um estudante sofrido pela docente Giane Escobar do curso de História-Licenciatura da UNIPAMPA e uma posição de apoio  do ANDES-SN a esta professora. Os trabalhos foram encerrados às 20:15h.

Domingo 21 de maio de 2017 -Manhã

Seções Sindicais: ADUFPA- Solange Pereira da Silva/ Jennifer Susan Webb Santos; APRUMA- Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB- Eduardo H. de L. Guimarães; ADUFF- Sérgio Aboud e Maria Cecília Costa; ADUFPeL – Rejane B. Jardim ;SEDUFSM -  Getulio Silva Lemos e Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUNIRIO – Elizabeth Sara Lewis.

Pauta: Programação e acertos sobre a organização do Seminário; encaminhamentos

Diretoria - Cláudia Alves Durans, Caiuá Cardoso Al-Alam e Jacqueline Rodrigues Lima

• ANEXO 1- Informe das Seções Sindicais

Reunião do GTPCEGDS

A reunião iniciou com a descrição do processo de construção do Seminário do GTPCEGDS a ser realizado entre 24 e 26 de agosto de 2017 em Pelotas/RS, que apresenta a particularidade de congregar três eventos do Grupo de Trabalho em dias consecutivos, tal como deliberado no 36o Congresso do Andes-SN: III Seminário das Mulheres, - II Seminário de Diversidade Sexual e III Seminário sobre Reparações e Ações Afirmativas. O formato dos três eventos são semelhantes: mesa redonda seguida de debate em um período e grupos de trabalho seguido de plenária no outro. No primeiro dia haverá uma conferência (nomes sendo consultados)

O detalhamento das discussões e encaminhamentos para cada evento é apresentado abaixo:

1. III Seminário das Mulheres (24/08/2017) – O convite para a palestrante da mesa de abertura foi encaminhado no dia 20 de abril/04 para Helena Hirata. Para a mesa redonda com dois participantes, a ser realizada no período vespertino com o tema Feminismo Negro e Feminismo Trans, foi citado o nome definido na reunião anterior (Meire Reis), e mais dois nomes foram sugeridos para a composição da mesa: Adriana Sales ou Amanda Palha. A coordenação da mesa de abertura será realizada pela Presidente do Andes Eblin Farage e relatoria da Coordenação do GTPE. A mesa redonda terá como coordenação e relatoria Caroline de Araújo Lima e Ediane Lopes de Santana.
2. II Seminário de Diversidade Sexual (25/08/2017) – Com o tema Políticas Públicas nas Universidades para a comunidade LGBT e o enfrentamento a LGBTfobia, o grupo discutiu os nomes propostos inicialmente sob a perspectiva da representatividade LGBT e envolvimento nas lutas relacionadas às políticas públicas nas universidades para a comunidade LGBT. No debate foi sugerido o nome Wilson Honório da Silva, aprovado por consenso. A preocupação do grupo também foi centrada na importância de garantir representatividade de gênero e regional e por consenso definiu que a segunda convidada deveria ser do movimento de mulheres. Alguns nomes foram sugeridos: Elisabeth Sara Lewis, Qelli Rocha, Rejane B. Jardim e Cláudia Durans, sendo que esta última declinou da indicação. A coordenação do GT ficou responsável por definir o nome e encaminhar o convite. A mesa redonda terá como coordenação e relatoria Catarina Dallapícula e Julio Ricardo Quevedo dos Santos.
3. III Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas  (26/08/2017) – Os nomes dos palestrantes da mesa redonda já haviam sido definidos na reunião anterior e os indicados confirmaram participação: Hertz Dias, Georgina Helena Lima. O presentes na reunião sugeriram a alteração do nome da mesa redonda proposto inicialmente “Os ataques às conquistas dos Movimentos indígenas e negro e os impactos na Universidade”.  Algumas sugestões foram feitas: Universidade pública: desafios da população negra e indígena; Por uma universidade intercultural: na luta por defesa de direitos de indígenas e negros; Por uma universidade intercultural: na luta por direitos de indígenas e negros; Por uma universidade intercultural e pública: na luta por direitos de indígenas e negros, e o tema aprovado foi Por uma universidade pública e plural: na luta por direitos de indígenas e negros. A mesa redonda terá como coordenação e relatoria Cláudia Alves Durans e Gean Cláudio de Souza Santana.

O grupo também sugeriu um nome capaz de congregar os três eventos:  SEMINÁRIO INTERNACIONAL (ou NACIONAL) INTEGRADO: III Seminário das Mulheres, II Seminário de Diversidade Sexual, I Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas. A logística do evento, tais como número de vagas, atividades culturais, possibilidade de produção de um caderno especial será definido em parceria com a nova diretoria da ADUFPEL e divulgado posteriormente por meio de circular e demais materiais de divulgação. O representante da SESDUFSM informou que a Seção Sindical será parceira da ADUFPEL e anunciou que poderão produzir a arte e imprimir os cartazes do evento. Acatada a proposta, os participantes sugeriram a construção da arte do Seminário usando como referência a imagem da capa da Cartilha do GTPCEGDS – “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT”.

 Apresentada abaixo a programação preliminar do Seminário:

No final da reunião foram feitos encaminhamentos relacionados às atividades do GTPCEGDS:

-        28 de maio: prazo final para entrega do material revisado da Cartilha do GTPCEGDS – “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, das/os LGBT”.

-        Modificação do nome da cartilha para “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/dos negras/os, e das/os LGBT”

-        Reunião do GTPCEGDS no CONAD – definir data e horário e lançar circular.

-        Reunião da coordenação do GTPCEGDS – 23/08/2017 das 15 às 20hs, Pelotas/RS

ANEXO 1 -  Informe das Seções Sindicais

Seção Sindical:  APRUMA

Informes prestados por:  Catarina Malcher

Indicações e Recomendações:

Atividades Realizadas 23 de março

1. Debate: Impactos da reforma da previdência para as mulheres

Lançamento da cartilha do ANDES

Carol – ANDES

Erica Andreassy – 1 LAESE

1. Coquetel em comemoração ao Dia da Mulher

14 de maço

1. Debate: Assédio sexual e moral

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional

1. 28 de abril – Grande mobilização e greve geral
2. 24 de maio – APRUMA enviará junto com a Conlutas um ônibus e 15 docentes para o “Ocupa Brasília”
3. A APRUMA participou apoiando a caravana ao território Gamela, com a presença de diretores, docentes e discentes.

Setores estratégicos como de transportes, construção civil, metalúrgicos, petroleiros, entre outras categorias, estão aprovando a adesão à Greve Geral de 30 de junho. Outros segmentos da classe também estão marcando assembleias nos próximos dias para fortalecer e organizar a mobilização, que tem o objetivo de derrubar as reformas Trabalhista e da Previdência impostas pelo governo Temer.

O setor de transportes, em plenária nacional realizada na última segunda-feira (19), com a participação de diversas entidades sindicais, aprovou a participação à greve, sem nenhum recuo.

Como parte desse reforço, a Fenametro (Federação Nacional dos Trabalhadores Metroferroviários), divulgou uma carta às Centrais Sindicais reafirmando a necessidade da greve geral e destacando que a categoria metroferroviária nacional mostra total disposição para parar no dia 30/06. (confira aqui a carta)

Já o Conselho de Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), que reúne cipeiros, delegados sindicais, ativistas e trabalhadores da categoria, se reúne neste sábado (24) para organizar a greve, que tem sido aprovada de forma nas assembleias nas fábricas.

Também engrossam a adesão ao dia 30 de junho os petroleiros do Litoral Paulista que, em plenária realizada nesta quarta-feira (21), aprovaram participação à greve. Em São José dos Campos, a categoria também realizou assembleias para ratificar a participação na paralisação.

No setor da construção também não é diferente. Em Fortaleza (CE), desde o começo dessa semana estão ocorrendo assembleias nos canteiros de obras da região metropolitana e panfletagens. O material de divulgação da greve está sendo distribuído aos operários, com a orientação de que a CSP-Conlutas não aceita a negociação da retirada de direitos e que a resposta é a greve para derrubar as reformas.

Assembleias também acontecem nos canteiros de obra de Belém (PA) para a aprovação da greve geral.  A CSP-Conlutas Pará está convocando uma reunião para a próxima segunda-feira (26) com as diversas categorias para organizar as categorias no estado. Um evento no facebook com um ato para o dia 30 de junho também foi marcado.

A categoria bancária de São Paulo se reúne na segunda-feira (26) para ratificar e preparar esse dia de luta.

Comitês Populares

Os comitês de luta contra as reformas, compostos por entidades do movimento popular, sindical, associações de bairro, entre outras entidades, também estão se preparando para a data. Com parte das iniciativas e para reforçar o chamado para a greve geral, os Comitês Unificados de Luta da Zona Sul de São Paulo divulgaram uma carta em que reiteram a importância da realização da greve geral. “A construção de uma nova greve geral só será possível com a unidade de todos aqueles que estejam dispostos a lutar contra as reformas. Todas as mobilizações que realizamos até o momento nos mostram que este é o caminho para derrotar Temer e suas reformas”, destacou o movimento.

No Rio de Janeiro, os preparativos para a data também seguem a todo vapor. Na quarta-feira (21) foi realizada uma plenária na sede do Sepe/RJ (Trabalhadores Estaduais em Educação do Rio de Janeiro), com a participação de diversas entidades sindicais. No encontro foi reafirmada a necessidade da greve geral no dia 30 de junho.

Votação da reforma trabalhista no Senado pode ficar para julho. Vamos barrar! Greve neles!

O calendário de tramitação do Projeto de lei 38/2017 que trata da reforma trabalhista pode sofrer atrasos em sua votação final. Após ser rejeitado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o relatório foi lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (21), com a definição de um calendário que inclui mais duas audiências públicas na próxima semana.

O próprio relator da Comissão Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu que a votação em plenário do Senado pode não ocorrer no dia 28 de junho, e admite a possibilidade de que a matéria seja concluída apenas na primeira semana de julho.

Os trabalhadores não podem baixar a guarda e devem continuar fazendo pressão. A CSP-Conlutas reitera que não aceita negociar as reformas e convoca os trabalhadores para a greve geral do dia 30 de junho. Vamos enterrar de vez esses ataques contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional!

Fonte: CSP Conlutas

Em um momento em que o governo Temer se encontra em grave crise política e sofreu uma derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, com a rejeição do relatório da Reforma Trabalhista, é inadmissível negociar qualquer proposta com este governo.

Nesta quarta-feira (21), representantes de algumas Centrais Sindicais se reuniram com o governo para discutir a Reforma Trabalhista. Estavam representações da UGT, CSB, Força Sindical e da Nova Central Sindical. Além disso, parte das centrais ameaça recuar da Greve Geral do dia 30.

Não podemos compactuar com os que acham que essa reforma pode ser melhorada através de negociações, Medida Provisória e eventuais vetos, como vem defendendo senadores governistas, o relator do projeto e, agora, algumas centrais sindicais.

A CSP-Conlutas não participa desta farsa! É preciso derrotar esta Reforma Trabalhista que acaba com os direitos dos trabalhadores.

Com a votação da terceirização aconteceu a mesma situação. O governo prometeu vetos para o projeto a ser aprovado na Câmara Federal e algumas Centrais Sindicais caíram na arapuca. O projeto passou, foi sancionado por Temer e o que temos hoje é a terceirização escancarada, que precariza os direitos dos trabalhadores.

É preciso derrotar as reformas no Congresso Nacional e nas ruas. Essas negociações só ajudam o governo moribundo de Temer a seguir com seu intento de liquidar direitos da classe trabalhadora brasileira.

É preciso abandonar esta farsa. Nesta sexta-feira (23), as Centrais Sindicais se reúnem. A CSP-Conlutas defende a rejeição total destas reformas e a realização da Greve Geral no dia 30 de junho para enterrar as reformas de uma vez.

Diversas reuniões, assembleias de base de categorias e plenárias promovidas por entidades sindicais e movimentos pelo país têm referendado a greve dia 30.

É possível derrotar o governo Temer e suas reformas.

É hora de unidade pela Greve Geral!

Fora Temer e suas reformas! Fora todos os corruptos do Congresso Nacional!

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

22 de junho de 2017

 Circular nº 192/17

Brasília, 22 de junho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos o(a)s professore(a)s sindicalizado(a)s ao ANDES-SN para a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, que ocorrerá em Brasília – DFno período de 16 a 18 de agosto de 2017, conforme programação a seguir.

Programação:

16/8/17 (Quarta-feira)

9h - Mesa de Abertura

9h30min- Debate: “As perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas”

Local: Sede do Andes-SN situada no Setor Comercial Sul – SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º. Andar – Brasília/DF

14h- Atividades no Congresso Nacional

17/8/17 (Quinta-feira)

9h às 12h- Atividades no Congresso Nacional

15h às 18h- Troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das

sessões sindicais

Local: Sede do Andes-SN situada no Setor Comercial Sul – SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º. Andar – Brasília/DF

18/8/17 (Sexta-feira)

9h às 12h - Debate com o pleno do GTSSA sobre as questões dos aposentados e aposentadas.

Local: Sede do Andes-SN situada no Setor Comercial Sul – SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º. Andar – Brasília/DF

14h às 18h - Atividade cultural

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

                                                            Secretário-Geral

O governo Temer sofreu a primeira derrota na tramitação da Reforma Trabalhista no Senado nesta terça-feira, dia 20. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB), que é favorável ao texto original do governo, foi rejeitado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) , com um placar de 10 votos contrários e 9 favoráveis.

A comissão aprovou, de forma simbólica, um texto alternativo do senador Paulo Paim (PT), que rejeita a reforma trabalhista na íntegra.

A rejeição do relatório de Ricardo Ferraço é um revés para Temer, que contava avançar na tramitação da medida sem obstáculos. Contudo, a proposta de Reforma Trabalhista seguirá para leitura e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)  e depois irá à votação no Plenário.

Luta deve continuar

A rejeição da Reforma Trabalhista na CAS é uma boa notícia para a luta contra as reformas e ocorre no mesmo dia em que as centrais sindicais promovem em todo o país o “Esquenta pra Greve Geral de 30 de junho”. Desde as primeiras horas desta terça, estão sendo realizadas assembleias, panfletagens e atos em várias cidades, para preparar a paralisação no dia 30.

“Hoje, nas atividades do Esquenta da Greve Geral estamos percebendo a disposição de luta dos trabalhadores e o apoio da população à realização de uma nova paralisação nacional. A rejeição no Senado foi um revés para o governo, mas os trabalhadores não podem apostar suas fichas no Congresso, em acordos ou medidas provisórias, pois sabemos como funcionam as negociatas naquele antro de picaretas”, avalia o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Não é hora de vacilar. A derrota do governo na CAS no dia de hoje precisa fortalecer ainda mais a construção de uma nova Greve Geral. É preciso parar o país e colocar Temer e suas reformas em xeque pra valer. A tarefa das centrais é fortalecer a construção da Greve Geral no dia 30 de junho, para que seja uma paralisação ainda maior que a realizada em abril e para que possamos enterrar de vez as reformas que ameaçam nossos direitos”, afirmou Mancha.

Fonte: CSP Conlutas

A proposta de contrarreforma Trabalhista - Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 - deve ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (20). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve apresentar o mesmo relatório já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que mantém o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relatório de Ferraço recomenda o veto presidencial a seis pontos da proposta, entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

Pelo acordo firmado no Senado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário. A intenção do governo é votá-lo até o início de julho, antes do recesso parlamentar. Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

OIT nega apoiar contrarreforma Trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu dois comunicados, na última semana, negando que tenha avalizado as alterações na legislação trabalhistas propostas pelo governo brasileiro. A afirmação tinha sido feita pelo relator da contrarreforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Marinho esteve em Genebra há três semanas e divulgou na semana passada nota dizendo que “a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e que, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador”.

O deputado comemorava, assim, o fato de o Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT não ter incluído o Brasil entre os 24 casos que serão discutidos pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da entidade durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorreu em Genebra até sexta-feira (16).

A viagem de Marinho ocorreu após denúncia contra o projeto apresentada por centrais sindicais. O deputado chegou ser parabenizado pelo Itamaraty pela defesa que fez da contrarreforma Trabalhista. As afirmações de Marinho, entretanto, causaram mal-estar na OIT, uma vez que a entidade não pode opinar sobre projetos de lei.

Respondendo a questionamento feito por parlamentares da oposição sobre a posição da entidade a respeito da reforma, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, disse que “uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto foge à realidade”. “A exclusão do Brasil da lista dos 24 casos não está relacionada mérito do PLC 38/17 e não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto”, escreveu.

Rotulagem de transgênicos também está na pauta do Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (21), em reunião a partir das 10h, projeto que muda as regras para identificação de alimentos transgênicos. Segundo o PLC 34/2015, os produtores não precisarão mais informar no rótulo do produto a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) se a concentração for inferior a 1% da composição total.

Caso a concentração de OGMs seja superior a 1%, os produtores devem incluir a informação no rótulo, tanto nos produtos embalados sem a presença do consumidor, quanto nos alimentos vendidos a granel ou in natura. Mas, em vez da letra “T” utilizada atualmente, a embalagem deve conter apenas uma indicação escrita de que o produto é transgênico ou contém ingrediente transgênico. Caso fique comprovado que o alimento não contém OGM, o rótulo pode incluir a expressão “livre de transgênicos”.

De acordo com a proposta, a presença de componentes transgênicos deve ser medida por “análise específica”. O texto não estabelece, contudo, quem será responsável pela avaliação. Um regulamento do Poder Executivo deve definir se a atribuição ficará a cargo de órgãos públicos de vigilância sanitária ou de laboratórios privados.

Com informações de Agência Senado e Diap. Imagem de Agência Senado.

JUACY DA SILVA *

Para que as cidades  sejam realmente sustentáveis e locais que ofereçam condições para que seus habitantes possam desfrutar de níveis de vida dignos, uma série de desafios devem ser superados, incluindo serviços públicos de qualidade, a começar pela saúde, saneamento, educação, segurança e, também, cuidar da mobilidade urbana, onde estão incluídos não apenas as questões do trânsito e dos transportes, mas também possibilitar que os pedestres e os ciclistas possam ter garantido o seu direito de ir e vir.

Neste sentido, tanto as vias públicas, ruas, avenidas e as rodovias, devem ser seguras quanto as calçadas e ciclovias devem atender este requisite básico. Lamentavelmente, apesar de que praticamente quase a metade da população faça seus deslocamentos a pé, incluindo pessoas portadoras de necessidades especiais ou o que denominamos de deficientes, as calças na quase totalidade de nossas cidades é  um caso de polícia,  uma vergonha, demonstrando que os pedestres principalmente não constam da agenda de nossas administrações municipais, com raríssimas exceções, que apenas confirmam a regra.

Neste artigo vou tratar apenas da questão da violência no trânsito que ao logo dos últimos 21 anos foi responsável pela morte de 843.451 pessoas,  das quais 43,3%  eram pedestres  e 4,5% ciclistas, números  que assustam  pois representam mais do que todos os atos terroristas cometidos em mais de 50 anos pelo mundo afora.

De acordo com dados da ONU, tomando como base o ano de 2010, morrem aproximadamente 1,3 milhões de pessoas em acidentes de trânsito ao redor do mundo. O total de pessoas, vítimas desses acidentes, incluindo as que morrem chega a mais de 50 milhões de pessoas. O  custo desses acidentes e dessas  mortes  naquele ano era de US 518 bilhões de dólares, valor maior do que o PIB  de 160 países, incluindo os custos médicos, hospitalares, ausências do trabalho e a previsão da sobrevida que haveria se essas mortes, desnecessárias, não houvessem ocorrido.

O Brasil, como em tantos outros aspectos, quando comparado  com outros países, está e continua muito feio na foto. Nosso país é o quarto no ranking mundial de mortes por acidentes de trânsito, perdendo apenas para a China, a Índia e a Nigéria, mas quando comparado por índice de mortes por 100 mil habitantes, entre os quatro mencionados, somos o segundo onde o trânsito mais mata, pior do que na China, na Índia, nos EUA, no Japão e em todos os países Europeus, Canadá e Austrália.

Por  ano morrem mais de 46 mil pessoas em acidentes de trânsito em nosso país.  O  total de mortos no trânsito de 1996 a 2017, deverá chegar a 843.451 mortes violentas, que poderiam ser plenamente evitadas se nossa  legislação do trânsito fosse respeitada, desde que os poderes públicos exercessem uma efetiva  fiscalização  e os infratores fossem de fato  punidos. Da mesma forma que a impunidade acoberta a corrupção política e empresarial, também  a impunidade e penas consideradas leves ou brandas demais acabam sendo a regra geral nos acidentes e mortes no trânsito.

As  estatísticas de acidentes e mortes no trânsito demonstram de forma clara que estamos diante de uma verdadeira carnificina. Ficamos horrorizados quando um ato terrorista mata 10 , 20 ou cem pessoas na Europa, nos EUA  ou em outros países,  e parece que aceitamos de forma passiva quando sabemos que em 2017 deverão morrer em torno de 46 mil pessoas em acidentes de trânsito em nosso país. Dessas, nada menos do que 43,3%  são pedestres,  como bem demonstrou o MAPA DA VIOLÊNCIA, para o período de 1996/2010.  Neste período 225.361 pedestres  morreram  ou melhor, foram assassinados por motoristas irresponsáveis, verdadeiros  assassinos ao volante, muitos dos quais sequer foram presos ou indenizaram suas vítimas.

No mesmo período 23.445  ciclistas também foram vítimas de um trânsito violento e assassino  e o que se apresenta como uma escalada nesta violência no cotidiano de nossas cidades, 99.203 motociclistas  também perdem a vida. No conjunto desta tragédia, os pedestres representam 43,3% das mortes no trânsito; os ciclistas 4,5%   e os motociclistas 19,1%, totalizando 66,9% das mortes no trânsito.

Em  termos de uma visão evolutiva, percebemos que no período considerado as mortes de pedestres apresentaram  uma redução anual de 51,5%, os ciclistas um aumento de 207,8% e os motociclistas um aumento vertiginoso de 846,5%, o que indica que  estamos diante de  uma tragédia anunciada, uma escalada  sem paralelo, no que tange  `a  violência no trânsito.

No Brasil as mortes por acidentes de trânsito, ocupam em termos gerais a oitava causa de morte, mas quando consideradas algumas faixas etárias podemos acender o alarme vermelho antes que esta carnificina passe a ser mais uma rotina a marcar a imagem de nosso pais.

As  mortes no trânsito é a terceira causa na faixa entre 30 e 44 anos; a segunda na faixa entre cinco e 14 anos e a primeira na faixa de 15 a 29 anos, ou seja, o trânsito, da mesma forma que o banditismo, os assassinatos, está matando impiedosamente as nossas crianças, a nossa juventude e os nossos  adultos em plena idade produtiva.

Enquanto isto, continuamos a conviver com o noticiário diário dando conta que nossos políticos, empresários e governantes  estão roubando descaradamente o dinheiro que faz falta para as políticas públicas em todas as áreas, incluindo saúde, segurança e na mobilidade urbana. É triste e vergonhoso viver  em um país como o nosso, onde há anos só se fala em operações caça  corruptos.

A continuar esta rotina, a cada década milhões de pessoas continuarão morrendo de forma violenta, assassinadas no trânsito ou pela sanha do banditismo que no amedronta, ante o descaso de nossas autoridades!

* JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. 

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