Em um momento histórico para a categoria docente organizada no ANDES-SN, teve início na tarde de sexta-feira, 11/10, na Universidade de Brasília, o 15º Conad Extraordinário. Mais de 240 docentes, entre delegadas, delegados, observadoras e observadores, além da diretoria do Sindicato Nacional, participam do evento que tem como pauta única a atualização do projeto de carreira docente do Sindicato Nacional.
 

Fruto de deliberação do 42º Congresso do sindicato, realizado em Fortaleza (CE) no início deste ano, o 15º Conad teve como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN” e ocorreu entre sexta-feira a domingo (de 11 a 13), no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical do ANDES-SN). Cerca de 67 seções sindicais do Sindicato Nacional já confirmaram o credenciamento logo de início.

Maria Luiza Pereira, vice-presidenta da Adunb SSind., saudou as e os presentes e a pauta do 15º Conad Extraordinário. Destacou a importância de debater a carreira docente e seus rumos no lugar onde nasceu Associação de Docentes da UnB. “Sem sindicato forte e sem a organização da categoria docente, com estudantes e técnicos, corremos o risco de ter um outro lugar para fazer ciência e produzir conhecimento, [muito diferente do que defendemos]”, afirmou a dirigente da Adunb SSind.

A greve docente federal e a unidade na luta entre docentes, técnicos, técnicas e estudantes foi ressaltada em diversas falas da mesa de abertura, assim como a importância de manter a mobilização unificada para fazer valer os acordos da greve e em defesa dos serviços públicos, das servidoras e dos servidores. Também foram saudadas as greves em diversas universidades estaduais ao longo de 2024. Todas as mobilizações trouxeram o debate da carreira docente como ponto de pauta.

Laryssa Braga, coordenadora-geral do Sinasefe, pontuou as ameaças à Educação e reforçou que, apesar de exitosa, a greve da educação federal tem resquícios de luta, pela efetivação dos acordos de greve. Ela lembrou que a conjuntura tem exigido cada vez mais esforços na defesa de uma educação pública, sócio referenciada e gratuita. “Os governos vêm nos negando as condições justas e necessárias para esse enfrentamento. De forma unificada, continuaremos lutando para que a educação seja livre, inclusiva e solidária”, disse.

Tereza Fujii, da coordenação da Fasubra, parabenizou as e os participantes do Conad pela disposição de luta e se reunir para o importante debate da carreira. A dirigente contou que após 118 dias de greve, as técnicas e os técnicos administrativos conseguiram um acordo de reestruturação da carreira, mas seguem em luta para garantir que seja implementado. 

A coordenadora do Sindicato de Técnicos da UnB (Sintfub), Francisca Nascimento De Albuquerque, conclamou a categoria docente a participar das atividades do Fonasefe na próxima semana, em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para cobrar do governo a efetivação dos acordos de greve. “Apelo para que a gente mantenha a construção cotidiana da nossa unidade, porque sem unidade da classe trabalhadora não iremos concluir essa e nenhuma outra etapa de luta da nossa classe. A vitória só sairá com a luta”, acrescentou.

Também fizeram saudações na mesa de abertura Paulo Cesar Marques, representando a reitoria da UnB, Liliane Machado, diretora da Faculdade de Educação da UnB, Thais Rachel, coordenadora da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Rayson Oliveira Da Silva, diretor da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).

Iniciando a sua fala, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lembrou que há exatos 59 anos, em 11 de outubro de 1965, a UnB sofria a sua segunda ocupação militar. De acordo com Seferian, os militares invadiram a universidade, convocados pelo então reitor da instituição, Laerte Ramos de Carvalho, para deter a mobilização de docentes e estudantes que haviam se levantado contra a demissão de três professores. Após a represália da gestão, 223, dos 305 docentes que atuavam na UnB naquela época, pediram exoneração.

“Em tempos em que reitoras e reitores determinam a entrada das forças de repressão do Estado para a contenção do movimento estudantil no nosso país, sob vestes de esquerda, é fundamental trazer à ordem do dia, o modo como a ditadura empresarial-militar operou, como seus asseclas lidaram com o movimento docente e com o movimento estudantil, e se solidarizar profundamente com as e os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com os companheiros e companheiras da Asduerj SSind.”, ressaltou.

O presidente do ANDES-SN fez referência à forma como a reitoria da Uerj atuou de forma repressiva para criminalizar a luta contra o Ato Administrativo, conhecido como Aeda da fome, que promove mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil, prejudicando um número significativo de estudantes. Em 20 de setembro, o batalhão de choque da polícia militar do Rio de Janeiro entrou na Uerj, com autorização e por solicitação da reitoria, para acabar com a ocupação estudantil.

“Não compete ao professor ou professora criminalizar quem luta. A denúncia daqueles e daquelas que promovem esse tipo de ação deve passar pelos nossos mais comezinhos e menores hábitos, e a memória do que se deu em Brasília, há exatos 59 anos, deve nos inspirar, motivar a construção da nossa sociedade”, acrescentou. 

Seferian lembrou ainda as tragédias que vivem as populações de diversas regiões do país, afetadas pela faceta climática da crise de civilização que enfrentamos. “De norte a sul do país, as queimadas levaram à asfixia, mataram pessoas pela falta de possibilidade de respirar, interditaram ciclo de vida, emperraram o desejo e fazer do futuro, é essa marca que baliza a construção desse espaço político, resultado de deliberação da categoria no 42º Congresso do nosso Sindicato. Falar de carreira não é outra coisa senão falar de futuro, é falar do hoje e falar da existência e progressão da vida”, lembrou.

“Que nós possamos nesse lugar que tão bem nos recebe, costurar das boas sínteses, dos bons acúmulos desde as nossas bases, e do horizonte imprescindível de afirmação das linhas voltadas à nossa carreira. Desse modo, dou por aberto o nosso 15º Conad Extraordinário e espero que a gente tenha magníficos trabalhos de construção solidária entre nós”, concluiu. 

Programação

Os trabalhos tiveram continuidade na sexta-feira com as plenárias de Instalação e Conjuntura. No sábado (12), os grupos mistos se reuniram para debater o Tema II, que tratou da Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no domingo, foi realizada uma plenária dedicada ao mesmo tema, seguida pela plenária final no período da tarde, que encerrou as atividades do evento. Mais informações sobre as deliberações do 15º Conad Extraordinário serão disponibilizadas pelo Andes-SN em breve. 

InformANDES

Em setembro, o InformANDES trouxe como matéria central a temática abordada no 15º Conad Extraordinário. Acesse aqui a publicação e saiba mais sobre o histórico de luta do ANDES-SN em defesa da carreira docente.

Fonte: Andes-SN

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gelta Xavier, foi denunciada por suposta “entrada em sala de aula sem autorização prévia de um docente”. A docente foi ouvida, no último dia 2, em Comissão de sindicância na Faculdade de Veterinária, em uma etapa de investigação de denúncia.

Foto: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind. 

A atividade de “passagem nas salas”, com panfletagens e conversa com a comunidade universitária, fez parte das ações da greve nacional da Educação, construída pelos três segmentos na UFF. De acordo com Gelta, ex-presidenta da Associação de Docentes da UFF (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN), um grupo formado por docentes, técnicas e técnicos já havia passado em outras salas da Faculdade de Veterinária. 

Ao chegar à sala de aula do professor, que se refere a denúncia, pediu licença para entrar. Quando o docente percebeu que o tema era a greve da Educação, pediu, de forma até bastante grosseira, para que se retirassem, o que inclusive a surpreendeu. “Retirei-me”, diz a docente. Esse esclarecimento e outros foram fornecidos à comissão de sindicância e divulgados em matéria da Aduff SSind.

Para Susana Maia, secretária-geral da Aduff SSind, “independente da instauração ou não de um processo administrativo, a própria denúncia de uma ação legítima de greve e o encaminhamento dado pela direção da Faculdade e Reitoria revelam uma postura de criminalização das lutas e do movimento sindical que devemos denunciar no interior das universidades”, afirmou em matéria da Seção Sindical.

Em nota, o ANDES-SN manifestou apoio e solidariedade à professora Gelta Xavier, pela perseguição sofrida devido a sua atuação durante a última greve da educação federal e se colocou à disposição para enfrentar toda e qualquer prática de criminalização docente.

“Afirmamos que a universidade é um espaço em que deve prevalecer a liberdade de expressão e o debate de ideias, sendo inaceitável qualquer tipo de intimidação visando estabelecer a mordaça”, ressaltou a diretoria do Sindicato Nacional. 

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN (com informações da Aduff SSind).

Dando continuidade à luta em defesa dos serviços públicos e de seus trabalhadores e suas trabalhadoras, o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma agenda de atividades em Brasília (DF), nos próximos dias 15 e 16 de outubro (terça e quarta-feira).

Na tarde de terça-feira (15), a partir das 14 horas, está previsto um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para reivindicar o cumprimento dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo federal, a retomada da Mesa Central de Negociação, contra as propostas de reformas administrativas e em defesa dos serviços públicos. A indicação é que, neste dia, também sejam realizados atos nos estados e nos locais de trabalho.

No mesmo dia (15), pela manhã, ocorrerá o seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”. O evento acontecerá a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, organizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal Nacional). As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo Sympla. Clique aqui.

Já quarta-feira (16), entidades do serviço público federal farão um ato, a partir das 9 horas, em frente ao MGI cobrando o respeito em relação aos aposentados e às aposentadas nas negociações do governo.

Através da Circular 438/2024, diretoria do ANDES-SN convocou a categoria docente a se engajar na construção desse dia de luta. “Tendo vista a realização do CONAD Extraordinário no final de semana anterior ao dia 15/10, solicitamos que, se for possível, as seções sindicais viabilizem a permanência de docentes em Brasília para a participação do ato em frente ao MGI. Do mesmo modo, indicamos que nossas seções sindicais busquem articular ações de mobilização para esse dia com as demais entidades, nos estados e locais de trabalho”, orienta da diretoria do Sindicato Nacional.

Confira a programação da agenda de mobilização:

15/10
9h – Seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”
Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

14h – Ato público contra a Portaria 5127/2024 e pela reabertura da Mesa Central
Em frente ao MGI, bloco K, Esplanada dos Ministérios.

16/10
8h – Ato de aposentados, aposentadas e pensionistas pelo cumprimento do acordo de greve, contra o confisco das aposentadorias e pela anexação da PEC 06.
Em frente ao MGI, bloco K, Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Andes-SN

Clique aqui para ler o Caderno de Textos do 15º Conselho do Andes (Conad) Extraordinário.

Circular n.º 418/2024 

Brasília (DF), 27 de setembro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), em Porto Alegre.

Companheiro(a)s,

Em complementação à Circular nº 271/2024, que informou a nova data do módulo nacional do Curso de Formação Sindical com o tema “60 anos da ditadura empresarial militar e o movimento docente”, que se realizará na cidade de Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2024, em conjunto com o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", realizado pelo GTHMD, informado pela Circular n° 261/2024, a Coordenação do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), convoca a categoria para reunião, no dia 20 de novembro de 2024, na cidade de Porto Alegre, na sede da Regional Rio Grande do Sul, com a seguinte pauta:

20 de novembro de 2024 (quarta-feira)

18h – Lançamento da Campanha do ANDES-SN contra a Reforma Administrativa (PEC 32);

19h - Painel sobre mudanças do movimento sindical, taxa de sindicalização, desfiliações e impactos nas seções sindicais.

Painelistas: Professora Sônia Lúcio (ADUFF) e professor Gustavo Seferian (presidente do ANDES-SN/UFMG).

Local: Sede da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, end: Av. Protásio Alves 2657, sala 303. Porto Alegre - RS.

Solicitamos a confirmação de presença até o dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário enviado por e-mail.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

O ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (20), o Caderno de Textos do 15º Conad Extraordinário, que ocorrerá de 11 a 13 de outubro de 2024, na Universidade de Brasília (UNB). O evento deliberativo do Sindicato Nacional tem como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”.

O Caderno de Textos foi enviado às seções sindicais do ANDES-SN, por meio da Circular 410/24, e serve como subsídio para as discussões e formulações preparatórias ao evento, bem como durante o Conad Extraordinário. Este caderno reúne contribuições da diretoria do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiadas e filiados ao Sindicato Nacional. A 15ª edição do Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso, realizado no início deste ano em Fortaleza (CE).

Cronograma

O 15º Conad Extraordinário terá início na tarde de sexta-feira (11) com as plenárias de Abertura e Instalação. Na mesma noite, ocorrerá a plenária de Conjuntura (Tema I), onde será discutida a atualização do debate sobre a conjuntura e o movimento docente, além das lutas em defesa da carreira docente.

No sábado (12), os grupos mistos se reunirão para debater o Tema II, que abordará a Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no domingo (13), será realizada a plenária dedicada ao Tema II, seguida, à tarde, pela plenária final que encerrará as atividades do evento.

Confira aqui o Caderno de Textos

Fonte: Andes-SN

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

 Imagem ilustrativa Fundação Astef

Produzir ciência e tecnologia é um dos principais objetivos de uma universidade. Por isso, esse debate não poderia faltar na estrutura do sindicato que representa a categoria que dedica sua vida à produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.  

Criado em 1986, no 12º Conselho do Andes - Sindicato Nacional (Conad), o Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GT&C) foi chamado, inicialmente, de Grupo de Trabalho de "Política Científica e Tecnológica”. Desde 2016, a partir da aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI - Lei 13243/16), tem discutido a redução dos investimentos na área, o viés privatizador da inovação, além dos impactos para a carreira docente nas Instituições de Ensino Superior.

Segundo o Andes-SN, o GTC&T tem por referência a defesa da ciência e tecnologia públicas para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seus debates e estudos pautam a constituição das agências de fomento à pesquisa e o desafio da integração com as instituições, considerando o tripé ensino-pesquisa-extensão.

Em outras palavras, o debate do GTC&T está intrinsecamente ligado à essência do trabalho docente.

O GT Ciência e Tecnologia na Adufmat-Ssind

“Para garantir a sua sobrevivência e em função dos seus limites intrínsecos, a espécie humana precisa se apropriar dos elementos da natureza que possam ser convertidos em alimentos, vestuários e habitações. Para tanto, vem desenvolvendo e acumulando, ao longo de sua existência, saberes que permitiram construir ferramentas, utensílios ou meios que possibilitaram retirar e transformar os elementos da natureza a seu favor - água, solo, formações minerais, dentre outros. Os diferentes saberes, dentre os quais o científico-tecnológico, representam este meio ou instrumento de mediação entre a espécie humana e a natureza, diferentemente do que nos tentam impor àqueles que detém o poder econômico”.

Assim o coordenador do GT Ciência e Tecnologia da Adufmat-Ssind, professor José Domingos de Godoi Filho, introduz a apresentação do grupo. Em conformidade com o caráter classista do Andes-Sindicato Nacional, é possível perceber a relação entre os debates sindicais, as necessidades e a realidade humana, que obviamente sofrem as influências do atual modo de produção, capitalista.     

Ciência e Tecnologia é um tema presente não só na vida dos cientistas e pesquisadores, mas de milhares de pessoas quem vive um cotidiano cada vez mais aprisionado ao uso das tecnologias, numa perspectiva mercadológica que, contraditoriamente, muitas vezes coloca em risco os próprios interesses humanos.   

“Esse é um problema que diz respeito diretamente aos produtores trabalhadores das universidades. Do final do século XVI, com Isaac Newton, passando por Einstein e muitos outros, ao início deste século, pela primeira vez, no decurso da história, o homem está sozinho em frente de si mesmo e com o ‘privilégio’ de se constituir na única espécie capaz de se autodestruir em poucos instantes. Diante desta possibilidade, somos obrigados a refletir sobre a responsabilidade que acompanha, em particular, o professor universitário brasileiro, enquanto produtor do conhecimento. Neste modelo, tudo o que nos une ou nos desune é a natureza e a sua sustentabilidade, ou como reflete o professor Edgar Morin, quem se apossa da ciência, do poder científico se apropria da possibilidade de definir e de impor as fontes de acordo", comenta Godoi.  

Assim, está dada a disputa acirrada entre os setores produtivos - visando mercados cada vez mais ampliados e, consequentemente, aumento do lucro – e o Estado - que, teoricamente, atua com interesse maior no desenvolvimento socioeconômicos do país. Vale destacar, no entanto, que não há neutralidade neste campo. “A opção por um caminho representa uma escolha sócio-política de longo prazo, com implicações relacionadas ao padrão de consumo, força de trabalho, níveis de investimentos, exploração dos recursos naturais, uso de energia, estruturação do sistema educacional e da pesquisa, além de interferir na identidade cultural”, destaca o coordenador.

Nesse sentido, o Brasil tem uma posição clara: além dos cortes sistemáticos de recursos destinados à educação, de modo geral, os governos retiraram da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2015 e 2021, cerca de R$ 83 bi, segundo a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O país investe cerca de 1% do Produto Interno Bruto no setor, bem abaixo de outras economias emergentes, como a China, que dedica atualmente cerca de 2,5% do seu PIB a este fim, enquanto outros países como Alemanha e Estados Unidos superam a marca de 3%. Em 2023, o Brasil executou 0,29% de toda a sua arrecadação no setor, conforme gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Dentro das universidades, por exemplo, algumas disputas se dão por meio dos registros de direito de uso e propriedade intelectual. Godoi explica que o conhecimento produzido representa um patrimônio da humanidade, porém, no capitalismo, a geração de tecnologias e de inovações passa a ser regulada por patentes. No Brasil, em especial, esse processo foi marcado por um dos primeiros escândalos envolvendo o Governo Fernando Henrique Cardoso, parlamentares e multinacionais, cujo desfecho foi a aprovação da Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9279/96, ainda em vigência.

“Considerando o  controle que  as empresas transnacionais e as empresas brasileiras de capital estrangeiro possuem sobre os nossos recursos naturais, as telecomunicações e o mercado financeiro, com a aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a manutenção, em sua essência, de uma política industrial adotada desde o golpe civil-militar de 1964 e sem previsão de alteração pelo atual governo brasileiro, estamos diante de uma nova e sofisticada forma de pilhagem de nossos recursos naturais, longe de enfrentar e impedir o neocolonialismo tecnológico, facilitando  inclusive a exploração de mão de obra de nível universitário. E, o mais grave, poderá ser aprofundada com a realização da COP 30, em Belém do Pará, em 2025, pelas articulações em andamento e pelas dezenas de guerras que o mundo está vivendo no momento, tendo como ponto central a disputa por recursos naturais e alternativas para atender a chamada transição energética. A guerra da Ucrânia é a única que tem obtido mais atenção dos meios de comunicação. Assim, cabe aos sindicatos, movimentos sociais, universidades e outras entidades da sociedade civil, comprometidas com o interesse do país, se organizarem e mobilizarem desde já, para um forte enfrentamento, em novembro de 2025, em Belém-PA, durante a COP 30”, conclui o coordenador do GT.

Pesquisador x militante

A reclamação generalizada dos sindicalistas que compõem os grupos de trabalho apresentados nesta série de reportagens é a pouca participação de docentes. Além do tempo cada vez mais escasso, até mesmo pela inserção da lógica produtivista dentro da universidade, os docentes organizados identificam outros fatores. “Na comunidade acadêmica mesmo, é comum separar, como se isto fosse possível, os docentes em pesquisadores e sindicalistas, o que necessitamos urgentemente superar para não só discutirmos a ciência a serviço da sociedade humana, como também para mudarmos os métodos de construção do conhecimento”, destaca Godoi.

Mesmo com as limitações, o grupo tem conseguido contribuir local e nacionalmente com reuniões, debates, encaminhado textos resoluções para os congressos do Sindicato Nacional, seminários, além da elaboração e lançamento da Cartilha do ANDES-SN sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (disponível para download aqui) e do Caderno ANDES 28 – Neoliberalismo e Política de C&T no Brasil – Um Balanço Crítico 1995-2016 (disponível aqui).

Também teve contribuição do GTC&T da Adufmat-Ssind o texto resolução com a proposta de realização de um seminário nacional sobre o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) e o Plano Nacional de Mineração (PNM 2050), aprovado no Congresso deste ano e com provável realização em 2025.

Em âmbito local, assim como nas demais seções sindicais onde o GT está organizado, as maiores disputas, segundo o coordenador, se referem às fundações de apoio - como a Uniselva, na Universidade Federal de Mato Grosso -, que fomentam, dentro das instituições, as ideias neoliberais como o empreendedorismo, a aplicação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, além do registro e posse de patentes pelas universidades.

Para Godoi, a construção de uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade, como almeja o sindicato, precisa encontrar novas respostas para velhas questões como: que motivações tem a introdução de invenções e inovações nas relações humanas e na economia? Continuará sendo a taxa de lucro? Qual é o custo social das inovações e invenções? Não existe a necessidade premente de se levar em consideração os possíveis efeitos sociais da ausência de trabalho com a adoção das inovações?

O professor lamenta que um número significativo de professores universitários, cientistas e tecnólogos não pense nessas questões e nas relações entre as suas atividades e as condições para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, contribuindo, ao contrário, com a maior naturalidade para pesquisas armamentistas, para a produção de bens mais adequados a outros países e para implementação de “projetos de interesse e alcance duvidosos”.

“A tecnologia tem sido apresentada como mercadoria, como um pacote técnico ou como um meio de intervenção social e política. Decorre daí que o parque industrial do Brasil continua se caracterizando pelo uso indiscriminado de pacotes tecnológicos, montados no exterior e controlado pelas empresas transnacionais. Assim, a tecnologia externa se transformou num dos principais instrumentos para moldar e controlar a produção nacional e conformar um sofisticado meio de dominação neocolonialista. Com o passar dos anos ficou evidente que não foi compreendido e/ou não foi aceito pelos diferentes governos que se sucederam, o papel estratégico do processo científico-tecnológico na estruturação de um poder nacional, com suas ramificações e implicações sociais, econômicas, políticas, culturais e até mesmo militares”, acrescenta.

Assim está configurada a correlação de forças envolvendo a questão da ciência, tecnologia e inovação, com sua gravidade e complexidade, exigindo mais uma vez dos trabalhadores a organização e o aprofundamento do debate, para que a própria classe não contribua com a ampliação das desigualdades sociais e a dependência tecnológica da qual já está submetida. “Necessitamos de uma melhor compreensão sobre as diferenças existentes entre ciência, tecnologia e inovação e discutir propostas que indiquem que estrutura institucional devemos adotar para melhor responder as demandas colocadas por estas atividades. Evidentemente, não poderemos desvincular as questões da ciência, tecnologia e inovação da política nacional de educação e da política industrial e, consequentemente, do poder que estas atividades representam em todas as escalas. Por isso, o movimento docente precisa urgentemente retomar as discussões e promover atividades que permitam uma maior inserção da comunidade em torno destas questões, para melhor reforçarmos a função de servir a sociedade e, mais concretamente, contribuir para a erradicação da pobreza, da intolerância, da violência, do analfabetismo, da fome e da degradação do meio ambiente”, finaliza Godoi.

O ANDES-SN realiza, nos dias 11, 12 e 13 de outubro, o 15º Conad Extraordinário, com o tema central “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. O 15º Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE). O evento acontecerá no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical), em Brasília (DF).

O 15º Conad Extraordinário irá debater as carreiras docentes nas instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital. Além disso, pretende atualizar a proposta de Projeto de Lei de Carreira Única, aprovada em 2011, no 30º Congresso do Sindicato Nacional, assim como avançar nas elaborações dos planos de lutas dos Setores das Ifes, Iees, Imes e Ides do ANDES-SN acerca desse tema.

Caderno de Textos

Os textos das seções sindicais e de sindicalizadas e sindicalizados deverão ser enviados para o ANDES-SN, até às 23h59 do dia 16 de setembro, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), em conformidade com a resolução do 42º Congresso.

Os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da diretoria do ANDES-SN, diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizadas e/ou sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

Durantes os três dias, as e os docentes vão debater dois temas: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente e as lutas em defesa da carreira docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente.

Na sexta-feira (11), conforme o cronograma proposto, o credenciamento será de 13h às 17h; a Plenária de Abertura, de 14h às 15h; e a Plenária de Instalação, de 15h às 18h. O sábado (12) será dedicado aos debates nos grupos mistos e, às 18h, será lançada a nova edição da Campanha pela não adesão à Funpresp, deliberada no 67º Conad. Já no domingo (13), estão previstas a Plenária do Tema II, de 9h às 12h, e a Plenária de Encerramento, das 14h às 17h podendo ser estendida até às 23h59.

Credenciamento

O credenciamento é prévio e digital. Para o 15º Conad Extraordinário, o envio da documentação regimental para inscrição das delegações vai até o dia 13 de setembro e deve ser feita exclusivamente por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/HhJf868VZcgjuV5FA.

Confira a Circular nº 321/2024
Confira a Circular nº 351/2024

Fonte: Andes-SN