Nessa terça-feira, 25/08, o Seminário Contrarreformas iniciou sua segunda rodada de debates. O convidado para falar sobre Contrarreforma Política foi o advogado e presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Cezar Britto.
Com amplo histórico de atividades desenvolvidas junto a movimentos sociais e uma postura bastante humanizada, Britto faz parte da Coalizão Pró-Reforma Política, formada por 115 entidades, entre elas OAB, MST, UNE, CTB, CUT e CNBB. O objetivo do grupo é pressionar o Estado, por meio de mobilização pública, a adotar medidas que dêem ao sistema político eleitoral brasileiro um caráter mais democrático e popular.
“O ponto central da nossa atuação é a proibição do financiamento privado de campanhas. Nós queremos retirar a influência do poder econômico do processo eleitoral”, explicou.
O financiamento privado de campanhas proporciona uma enorme desigualdade de concorrência entre partidos grandes e pequenos, além de inviabilizar mudanças concretas de gestão. Na última campanha presidencial, por exemplo, os três candidatos apontados pelas pesquisas como os mais votados foram financiados pelas mesmas empresas. De acordo com o palestrante, 95% das campanhas de Dilma e Aécio e 80% da campanha da Marina Silva tiveram os mesmos patrocinadores. “Essas empresas financiam todos os partidos com potencial de vitória, influenciam as eleições para ter retorno. E quanto mais se dá para a campanha, maior a perspectiva de receber”, observou Britto.
No Brasil só é possível financiar campanhas mediante comprovação de rendimentos. Assim, sindicatos e pequenos grupos que não trabalham na perspectiva de lucro têm dificuldade até para apoiar eventuais candidaturas.
E a influência do poder econômico, geralmente concentrado nas mãos de setores conservadores, traz graves consequências. Com mais de 60% do Congresso Nacional formado por empresários, pautas como descriminalização do trabalho análogo à escravidão, terceirização, redução da maioridade penal e até mesmo formação da família brasileira são colocadas em discussão de acordo com seus interesses, e não o da população.
Mas Britto ressalta que, apesar dos entraves, a luta pela democratização do sistema eleitoral avança, e critica o pessimismo e o comodismo. “Quando nós propusemos a lei que proíbe a compra do voto, todo mundo acreditava que não daria certo. Aí o movimento começou a massificar a ideia ‘voto não tem preço’ e conseguimos aprovar. E deu certo! Por conta dessa lei já cassamos prefeitos, deputados, senador”, pontuou.
Outra vitória do Movimento registrada pelo advogado foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, implementada em 2012. A condenação pela administração irregular em um órgão público já caracteriza o representante como “ficha suja”, impossibilitando novo mandato. Esse foi um projeto aprovado com base na pressão popular.
Britto ressaltou, ainda, que algumas pesquisas brasileiras apontam para uma grande parcela da população favorável ao fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. O número chegaria a 95%. “A população brasileira compreende que isso tem uma relação direta com a corrupção”, afirmou.
A participação política dos brasileiros em mobilizações desse tipo, de acordo com Britto, destoa da ideia disseminada de que “brasileiro não sabe votar”. Inventada pelo general Figueiredo, um dos presidentes da ditadura militar, para Britto essa é uma desculpa para não consultar o povo, além de desmobilizar e despolitizar a população brasileira, que mais de uma vez, em consultas populares, disse não aos interesses de grupos privados e reacionários.
Por isso, a Coalizão Pró-Reforma Política defende, também, a regulamentação da democracia direta, com a realização de plebiscitos, referendos e prioridade de tramitação das leis de iniciativa popular.
Além disso, o grupo é favorável ao voto em partido, por meio de lista fechada nas eleições proporcionais; igualdade de gênero (50%); e incremento de sub-representações de negros, indígenas, entre outros.
“Política é muito importante! Política é vida. Nós nos relacionamos com as pessoas, com o Estado, através da política. Através da política nós decidimos, por exemplo, se a universidade é pública ou privada, o valor do salário mínimo, onde haverá investimento público, entre outras coisas. Nós podemos modificar o cenário tendo consciência da nossa força, tendo consciência de que somos escravos desse sistema que privilegia o poder econômico”.
O Seminário Contrarreformas é organizado pelo Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind e tem, ainda, dois debates previstos: Contrarreforma Previdenciária (com Denise Gentil – UFRJ, no dia 27/08, às 14h) e Contrarreforma Universitária (com Marina Barbosa – UFJF, no dia 22/09, às 9h).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind.
