JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE

Envolvido com tráfico de drogas e ameaçado de morte, o adolescente Bruno (nome fictício) procurou o programa de proteção a crianças e jovens em Marabá, sudeste do Pará, mantido por ONG com verba do Estado e União.

Apesar de a Justiça considerar que havia "risco concreto" de ele morrer, a entidade alegou que não podia avaliar o caso, porque negociava a renovação do convênio e não tinha dinheiro "sequer para custear temporariamente" o programa.

O caso é de 2013, mas a situação persiste em 2015: 42 pedidos de proteção feitos no Pará, de janeiro a maio, nem chegaram a ser avaliados.

Em todo o Brasil, ao menos dois adolescentes "recusados" já morreram neste ano, um na Bahia e um no Paraná. Nesses dois casos, os pedidos para que recebessem a proteção tinham aval do conselho tutelar e da Justiça.

Jovens ameaçados

Instituído em 2007 pelo ex-presidente Lula, o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) passa por entraves burocráticos e atrasos em repasses que levaram protegidos a ficarem sem assistência, suscetíveis a riscos e à saída precoce. Outros casos têm que esperar na fila, mesmo sob risco.

O alerta foi feito por entidades do programa em documentos enviados à Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, neste mês, e obtidos pela Folha. Elas chegaram a se reunir com o ministro Pepe Vargas para apontar os problemas.

Os documentos citam casos de protegidos que receberam ordem de despejo, voltaram a usar drogas por falta de acompanhamento, ficaram com contas de água e luz vencidas ou sem medicamentos. O programa é feito por meio de dois convênios: um da União com os Estados e outro de cada Estado conveniado com as ONGs.

Os assistidos são transferidos (às vezes de Estado) com familiares e ganham assistência médica, educacional e financeira, além de segurança. No geral, têm baixa renda, alguns recém saídos de instituições para jovens infratores.

Em Pernambuco, apesar de a União ter enviado R$ 200 mil ao Estado, nenhum repasse foi feito à instituição responsável pelo programa. Por falta de renovação do convênio, a instituição do Espírito Santo bancou as famílias do programa por conta própria entre maio e julho.

Alagoas está sem convênio desde o fim de 2014, e a Bahia, após sete meses sem o programa funcionar, fez parceria provisória com uma ONG.

Em São Paulo, apenas 10% dos casos previstos estão sendo atendidos. O Estado tem um convênio de R$ 1,2 milhão com a União até o fim do ano, mas só recebeu R$ 300 mil. O governo federal admite ajuda financeira menor, mas diz que está mais frequente.

ACORDO

As ONGs preferem não falar. Em nota, apesar dos documentos e queixas de representantes que pediram anonimato, dizem que "inexiste qualquer entrave que afete as pessoas em proteção" e que os problemas "começaram a ser solucionados" após reunião com o ministro.

Por telefone, Marino Galvão, coordenador do grupo de entidades e representante do Paraná, disse que a situação "nunca é fácil", mas não quis se manifestar.

No ofício, ele diz que, com a precariedade, um jovem desistiu e houve "desligamento de casos" que precisavam continuar no programa. A parceria da ONG com o Estado foi firmada em janeiro por R$ 1,1 milhão, mas a primeira parcela, de R$ 127 mil, só saiu em abril. A instituição cuida de 51 pessoas.

OUTRO LADO

O governo federal afirma que atuou, com assistência financeira e técnica, nos casos em que entidades não puderam atender aos protegidos ou não tiveram o convênio renovado rapidamente.

Segundo Solange Pinto Xavier, coordenadora nacional do programa de proteção a menores ameaçados, a ajuda financeira foi menor neste ano, mas mais frequente. Ela não informou o quanto o repasse foi menor.

Ainda segundo a coordenadora, os problemas burocráticos, como a demora entre um convênio e outro e para assinar os acordos, aconteceram sob orientação da assessoria jurídica da Secretaria de Direitos Humanos, para assegurar que não houvesse problemas fiscais. Procurada, a secretaria não se manifestou.

O coordenador do programa no Pará, Arnaldo Saldanha, afirmou que houve atrasos nos repasses federais, no entanto, pagamentos feitos em abril saldaram as dívidas da ONG conveniada.

Na Bahia, o governo fez um convênio de emergência e prepara edital. O Espírito Santo renovou o convênio. O governo de Alagoas disse que precisou organizar o programa após a troca de gestão, mas afirma que todos os casos de ameaçados no Estado têm sido atendidos.

Mudanças administrativas também foram a justificativa do governo de Pernambuco. Em nota, afirma que está acolhendo os adolescentes ameaçados provisoriamente.

Já o governo de São Paulo responsabilizou o governo federal pelos atrasos. Minas diz que cumpriu as obrigações. Procurado, o governo do Paraná não se manifestou.

Em nota, as entidades dizem que, por causa dos problemas burocráticos, houve negativas de atendimento, mas não há "problema que afete as pessoas em proteção". 

 Fonte: Folha de S. Paulo

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/07/1660734-falta-de-verba-federal-expoe-jovens-ameacados-de-morte-nos-estados.shtml